Edital de Tomada de Preços no zzzz/2007 Contratação de empresa para Prestar Serviço de Consultoria para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Irani


OBJETIVOS E CONTEÚDO BÁSICO DOS SERVIÇOS



Baixar 1.03 Mb.
Página7/14
Encontro07.10.2019
Tamanho1.03 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   14

3. OBJETIVOS E CONTEÚDO BÁSICO DOS SERVIÇOS




3.1 Objetivos



O presente Termo de Referência objetiva nortear a estruturação e a apresentação das propostas técnicas para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas. A clareza e conteúdo técnico do Plano, deverão ser suficientes para permitir sua análise por decisores políticos e agentes financeiros, buscando a implementação dos programas e ações priorizadas, viabilizando a concretização do Plano.

    1. Conteúdo Básico dos Serviços

Os conteúdos inter-relacionados deste Termo de Referência – TDR devem ser entendidos como a base conceitual, orientativa e delimitadora da abrangência e profundidade de desenvolvimento dos estudos, para dar consistência à consecução das múltiplas finalidades exigidas em um plano de natureza tão complexa. Em síntese, este TDR proporcionará:




  • Uma padronização terminológica e conceitual para o entendimento claro e inequívoco das exigências, procedimentos operacionais, objetivos, metodologias e produtos;

  • A identificação das fases, Figura 01, em que os estudos devem se desenvolver, quais sejam:




  • Estratégia para o envolvimento da sociedade

  • Diagnóstico do meio físico-biótico da bacia

  • Diagnóstico da situação atual;

  • Prognóstico das demandas hídricas;

  • Proposição de cenários alternativos para a bacia;

  • Compatibilização das demandas e disponibilidades hídricas;

  • Planos de Ações, dividindo-se em:




  • Plano de Ações de Desenvolvimento Setoriais Integrados aos Planos de Microbacias;

  • Plano de Ações de Apoio;

  • Plano de Ações Emergenciais;

  • Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas.

A identificação, em cada uma das fases, de linhas estruturais interdependentes, representadas por um conjunto de temas afins, cujo desenvolvimento, embora utilize métodos e técnicas específicos, exige uma permanente integração dos conteúdos, de forma a dar unidade e eficácia aos estudos. O conjunto de temas assinalados neste TDR deverá ser complementado pela contratada em sua proposta técnica, naqueles itens que a mesma considere relevantes.



Figura 01. - Diagrama das Atividades do TOR para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas.









4. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOINHAS
Dentre as regiões hidrográficas instituídas pela Lei Estadual n° 10.949, de 09/11/98, está a Região Hidrográfica RH 5 – Planalto de Canoinhas, com área de 10.929 Km², composta pelas bacias dos rios Negro (4.280 km2), Canoinhas (1.638 km2) e Iguaçu (5.011 km2), conforme indicado na Figura 02.
Região Hidrográfica - RH 5 – Vale do Rio do Canoinhas





1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   14


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal