Edital de Tomada de Preços no zzzz/2007 Contratação de empresa para Prestar Serviço de Consultoria para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Irani



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16. EXAME DA PROPOSTA TÉCNICA:



16.1 As Propostas Técnicas das licitantes serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Verificado o atendimento das referidas condições proceder-se-á à avaliação da proposta, sendo a pontuação efetuada conforme o QUADRO I - Pontuação da Proposta Técnica.
QUADRO I - Pontuação da Proposta Técnica


Critérios e sub-critérios

Pontos máximos

1. Experiência específica da Consultora em relação ao serviço

1.1 Experiência da Consultora em estudos similares

1.2 Experiência do coordenador na coordenação de estudos similares


10

05

05



2. Adequação do Plano de Trabalho e Metodologia proposta

2.1 Conhecimento dos Serviços

2.2 Metodologia

2.3 Estrutura organizacional



40

15

20



05

3. Qualificação e competência da equipe chave para o serviço

3.1 Qualificações gerais (20%)

3.2 Adequação para o projeto (60%)

3.3 Experiência no Estado e na Bacia (20%)



45

9

27



9

4. Adequação do programa de transferência de tecnologia (treinamento)

05

Total de pontos

100


16.2 Os critérios de pontuação de cada um dos itens a serem avaliados seguirá o Anexo IV- Critérios de Avaliação, sendo que a Nota Técnica de cada proponente será:
NPT = Soma dos pontos obtidos nos critérios do quadro I
Onde:

NPT = Nota atribuída à Proposta Técnica de cada licitante.

16.3 Serão desclassificadas as Propostas Técnicas que:
a) Não atenderem às condições do Edital.
b) Não atingirem a nota técnica mínima de 70 (setenta) pontos.
c) Não atingirem individualmente a pontuação mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos atribuídos a: Experiência específica da Consultora em relação ao serviço (10 pontos), Adequação do Plano de Trabalho e Metodologia proposta (40 pontos) e Qualificação e competência da equipe chave para o serviço (45 pontos).

17. DOCUMENTOS PARA A PROPOSTA DE PREÇO:



17.1 A Proposta de Preço deverá conter: (Anexo III – Modelo 4)
a) Preço global da Proposta.
b) Cronograma de Desembolso: a licitante deverá apresentar um cronograma de desembolso, no qual devem constar os produtos propostos e respectivos percentuais do valor total do contrato a serem pagos pelo mesmo. Cada produto ou conjunto de produtos associado a um determinado percentual do valor total do contrato corresponde a uma parcela. Este cronograma financeiro deve estar em conformidade com o cronograma físico apresentado na proposta técnica.
c) Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias contados da data da efetiva abertura dos respectivos envelopes.
d) Prazo máximo de execução dos serviços – 12 meses.
e) Demonstrativo da Composição do Preço Global: - Deverá ser apresentada Planilha Detalhada da Composição do Preço Global de acordo com o Modelo 5 do Anexo III.

f) Identificação do signatário.
17.2 No preço global proposto para os serviços deverão estar incluídas todas e quaisquer despesas diretas ou indiretas que venham a incidir sobre aqueles, representando a compensação integral para todas as operações, mão-de-obra, equipamentos, encargos e eventuais necessários à completa execução dos serviços.
17.3 Os preços deverão ser apresentados com 2 (duas) casas decimais e as operações matemáticas deverão considerar apenas 2 (duas) casas decimais, eliminando-se sempre a 3ª (terceira) casa decimal, independentemente da aproximação
17.4 O valor máximo admitido para a execução dos serviços é de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais)

18 .EXAME DA PROPOSTA DE PREÇO:



18.1 As Propostas que atenderem em sua essência aos requisitos do Edital, serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da forma seguinte: i) discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso e ii) verificado em qualquer momento, até o término do contrato, incoerências ou divergências de qualquer natureza nas composições dos preços unitários dos serviços, será adotada a correção que resultar no menor valor.
18.2 O valor total da proposta será ajustado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável em conformidade aos procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o valor contratual. Se o licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será rejeitada.
18.3 Com exceção das alterações, entrelinhas ou rasuras feitas pela Secretaria do Estado Desenvolvimento Econômico Sustentável, necessárias para corrigir erros cometidos pelos licitantes, não serão aceitas propostas contendo borrões, emendas ou rasuras.
18.4 Após todas as correções, a Comissão Permanente de Licitação procederá ao cálculo da "nota da proposta de preço" (NPP) de cada licitante.
18.5 A nota das propostas de preços das licitantes será obtida pela fórmula a seguir.
NPP = 100 x (X1 / X2)
Onde:
NPP = Nota atribuída à Proposta de Preço de cada licitante.
X1= (VO + MI)/2
Onde:
VO = Valor Orçado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
MI = Média dos preços apresentados pelos licitantes.
X2 = Valor da proposta considerada.
Valor máximo da relação X1/X2 será = 1 (hum).
18.6 Serão desclassificadas as Propostas de Preços cujo preço global proposto for superior ao estabelecido no item 17.4 deste Edital, e as Propostas que não atenderem ao solicitado neste Edital.
18.7 As propostas deverão ser impressas em papel no formato A-4, fonte arial, tamanho 12 e espaço entrelinhas simples sem emendas e rasuras.

19. CLASSIFICAÇÃO DOS LICITANTES:



19.1 O cálculo da "Nota Final" (NF) dos licitantes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e de Preço, observando a seguinte formula,



Onde:
NF= Nota Final

NPT= Nota da Proposta Técnica

NPP = Nota da Proposta de Preço
19.2 A classificação dos licitantes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir a maior Nota Final.
19.3 Em igualdade de condições, entre duas ou mais licitantes, depois de obedecido ao disposto no parágrafo 2o do artigo 3o da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pela Emenda Constitucional no 06, de 16/08/95, como critério de desempate será favorecido o licitante com maior pontuação no item Plano de Trabalho, seguido da pontuação no item Equipe Técnica e Conhecimento do Serviço.
19.4 Persistindo o empate entre duas ou mais licitantes, depois de obedecido ao disposto no subitem anterior, será efetuado sorteio em ato público.





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