Edital de Tomada de Preços no zzzz/2007 Contratação de empresa para Prestar Serviço de Consultoria para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Irani


Etapa F: Elaboração do Plano de Ações do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográficado Rio do Canoinhas



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8.6 Etapa F: Elaboração do Plano de Ações do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográficado Rio do Canoinhas

Esta Etapa estará voltada à definição de objetivos, metas e estratégias que o Plano buscará alcançar, em face do Cenário Desejado definido para os horizontes temporais de curto, médio e longo prazo, ou seja, consiste na elaboração do Plano propriamente dito, sendo constituída das atividades básicas descritas a seguir.


Atividade F1: Estabelecimento das Metas do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas
As metas a serem propostas para o Plano deverão refletir, de forma global e inequívoca, as melhorias e os benefícios que resultarão da materialização do Plano para a bacia hidrográfica, considerando as soluções propostas e a visão estratégica da gestão dos recursos hídricos inserida num quadro geral de desenvolvimento sustentável para a bacia hidrográfica, atendendo-se a diferentes setores usuários de água e a critérios de preservação ambiental.
A Consultora irá estabelecer tais metas com base no Cenário Desejado e a partir das contribuições dos segmentos da sociedade que tiverem sido ouvidos durante as Etapas anteriores.
Também deverão ser considerados os planos setoriais com interfaces com os recursos hídricos, tendo-se sempre como objetivo básico o equilíbrio do balanço entre disponibilidades e demandas hídricas quanti-qualitativas e a prioridade de suprimento às demandas para abastecimento humano e dessedentação animal, numa visão estratégica de alocação da água disponível e de eventuais ampliações da oferta atual.

Atividade F2: Estabelecimento das Ações Necessárias
Deverão ser propostas as ações a serem implementadas para alcance das metas de curto, médio e longo prazos, que se traduzem em programas e projetos específicos que devem ser periodicamente reavaliados.

Espera-se que sejam estabelecidos: Propostas de Ações Setoriais; Planos de Ações de Apoio; e Planos de Ações Emergenciais (para o horizonte de curto prazo).

Esses Planos e Propostas deverão ser objeto de estimativa preliminar de custos e de um planejamento temporal para sua implantação, com base nos horizontes do Plano.
Atividade F2.1: Propostas de Ações Setoriais
Dentre as Propostas de Ações Setoriais, devem ser propostos estudos, programas e projetos que subsidiem o aproveitamento dos recursos hídricos da bacia e ao atendimento das necessidades de melhoria básicas da qualidade de vida da população:


  • Saneamento Básico;

  • Energia Elétrica;

  • Irrigação e Agropecuária;

  • Indústria e Agroindústria;

  • Transporte Hidroviário;

  • Pesca e Aqüicultura;

  • Turismo e Lazer;

  • Conservação de Mananciais;

  • Manutenção de ecossistemas;

As ações propostas deverão integrar os Planos individuais de cada setor envolvido, servindo como balizamento de programas e projetos, no contexto de uma visão estratégica da gestão dos recursos hídricos da bacia.
Atividade F2.2: Planos de Ações de Apoio
Contempla as intervenções e ações envolvendo o monitoramento e informações sobre os recursos hídricos, a conservação ambiental, o suprimento de energia e o desenvolvimento tecnológico e dos recursos humanos.
Devem ser previstas, necessariamente, ações dirigidas aos seguintes temas, entre outros:


  • Construção, operação e manutenção da infra-estrutura hídrica comum.

  • Ampliação do conhecimento sobre recursos hídricos, com destaque aos subterrâneos;

  • Plano de Gestão da Qualidade da Água;

  • Monitoramento dos recursos hídricos;

  • Operacionalização do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Canoinhas;

  • Implantação da outorga de direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica;

  • Desenvolvimento tecnológico e de recursos humanos;

  • Educação ambiental e mobilização social;

  • Compensação aos municípios afetados por áreas de proteção de mananciais ou áreas de preservação ambiental.


Atividade F2.3: Planos de Ações Emergenciais
Os Planos de Ações Emergenciais deverão abordar estudos, projetos e obras a serem implantados no horizonte de curto prazo, tendo em vista a solução de conflitos identificados em áreas críticas da bacia hidrográfica.

As ações de curto prazo merecerão um detalhamento maior, devendo ser caracterizadas mediante os seguintes atributos, no mínimo:




  • Objetivo da ação (meta que se pretende atingir);

  • Como deve ser executada (atividades envolvidas, métodos, passos de implantação etc.);

  • Estimativa de custos preliminar (com utilização de critérios de parametrização);

  • Quem executa (coordenação e participação);

  • Onde é executada (área de abrangência – bacia, Região Hidrográfica);

  • Meios a serem utilizados (Recursos financeiros, infra-estrutura, convênios etc.);

  • Prazos de implantação.


Atividade F3: Elaboração de um Programa de Investimentos de Curto Prazo
A Consultora deverá elaborar um programa de investimentos para o horizonte de curto prazo. O cronograma do Programa de Investimentos deverá ser elaborado mediante a hierarquização das ações prioritárias, definida através da utilização do modelo de apoio à decisão descrito na atividade seguinte.

Atividade F4: Desenvolvimento de um Modelo de Apoio à Decisão
A Consultora deverá propor a utilização de um Modelo de Apoio à Decisão (múltiplos critérios ou múltiplos objetivos e de fácil aplicação) para ser utilizado na atividade precedente e para operar como ferramenta padrão no auxílio à priorização de ações no âmbito do Comitê da Bacia, do Estado e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O modelo deverá permitir a possibilidade de análise de ações em nível regional e ao nível da bacia hidrográfica.


Atividade F5: Estratégias para Monitoramento do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas
O andamento da implementação das metas previstas no Plano deverá ser verificado ao final de cada horizonte temporal previsto, sendo necessário rever e adequar as ações recomendadas periodicamente, bem como os custos envolvidos, os cronogramas e os programas de investimento de curto prazo.

Além disso, deve ser considerado que o Estado deverá iniciar a aplicação prática de alguns dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos em legislação em curto prazo. Dessa forma, deverão ser previstos pela Consultora indicadores e variáveis de aferição, que possam ser avaliados periodicamente, indicando a performance da implementação das ações do Plano.


Atividade F6: Elaboração da Proposta do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas
Esta atividade deverá consistir na consolidação do Plano propriamente dito, apresentando:


  • Panorama geral da situação atual e futura dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, com destaque ao balanço hídrico quanti-qualitativo;

  • Descrição do Cenário Desejado;

  • Objetivos e metas de longo, médio e curto prazo;

  • Planos de ações detalhados e escalonados no tempo;

  • Programa de investimentos de curto prazo;

  • Descrição do modelo de apoio à decisão proposto;

  • Definição do modelo institucional para a gestão multisetorial dos recursos hídricos, incluindo propostas de necessidades de fortalecimento institucional governamental e não-governamental na bacia.

  • Proposta de legislação/regulamentação específica para a bacia hidrográfica nas áreas de meio ambiente e de recursos hídricos, complementar as legislações vigentes.


Atividade F7: Consultas Públicas
Esta atividade terá por objetivo apresentar o Plano, conforme definido na atividade anterior, aos órgãos de governo e à sociedade, visando consolidar a participação pública na tomada de decisões, partindo do princípio de que os Encontros Municipais tenham resultado em um nível de informação adequado da sociedade a respeito do Plano.
Prevê-se a realização de 5 (cinco) Consultas Públicas em municípios que compõem a bacia, a serem definidos pela Consultora em conjunto com a SDS, durante os quais as propostas inseridas no Plano serão discutidas, debatidas e ajustadas.
Para as discussões públicas, deverá ser preparado e distribuído material informativo e educativo sobre questões relacionadas aos recursos hídricos (folhetos, informações técnicas), em linguagem acessível à população.
As propostas e sugestões colhidas durante as discussões públicas deverão ser incorporadas ao Plano, e fazerem parte da sua versão definitiva, a ser apresentada no Relatório Final dos estudos.

Em se comprovando que não houve a devida divulgação e mobilização, para qualquer uma das Consultas Públicas, poderá ser exigida a realização de uma nova Consulta no município em questão.



  1. PRODUTOS

Ao longo do desenvolvimento do Plano, deverão ser emitidos relatórios temáticos, parciais e final, conforme sugerido no quadro apresentado a seguir; bem como relatórios síntese a serem utilizados antes de cada um dos encontros municipais e das consultas públicas.


A proponente poderá subdividir ou agrupar os relatórios apresentados no quadro, mantendo-se todos os produtos previstos, de acordo com a metodologia e plano de trabalho que vier a propor.
Especial atenção deverá ser dada aos dois últimos documentos relacionados no quadro, que deverão ser redigidos com clareza e conteúdo técnico suficientes para permitir a análise por decisores políticos e agentes financeiros, de forma a viabilizar a implementação do Plano.

PRODUTOS SUGERIDOS


Etapa

Tipo do Relatório

Tema

Emissão

A – Estratégia para o Envolvimento da Sociedade na Elaboração do Plano

Parcial

Diagnóstico da Dinâmica Social da Bacia

Final da Atividade A1.5

B-Diagnóstico do Meio Físico-Biótico da Bacia


Temático

Caracterização fisiográfica da bacia

Final da Atividade B1

Temático

Caracterização geológica e geomorfológica

Final da Atividade B2

Temático

Caracterização climática

Final da Atividade B3

Temático

Caracterização da fauna terrestre da Bacia do Rio do Canoinhas

Final da Atividade B4

Temático

Caracterização da biota aquática

Final da Atividade B5

Temático

Caracterização do uso do solo e cobertura vegetal

Final da Atividade B6

Temático

Caracterização da mata ciliar

Final da Atividade B7

Parcial

Diagnóstico do Meio Físico-Biótico da Bacia

Final da Etapa B

C – Diagnóstico da Situação Atual dos Recursos Hídricos



Temático

Consolidação das Informações sobre Recursos Hídricos

Final da Atividade C1

Temático

Cenário Hídrico Atual

Final da Atividade C2

Temático

Diagnóstico das Demandas Hídricas

Final da Atividade C3

Parcial

Diagnóstico da Situação Atual

Final da Etapa C

D – Prognóstico das Demandas Hídricas

Temático

Cenário Tendencial

Final da Atividade D1

Parcial

Prognóstico das Demandas Hídricas

Final da Etapa D




E – Com-patibilização de Demandas e Dsponibilidades

Temático

Identificação de Alternativas de Compatibilização das Disponibilidades e Demandas

Final da Atividade E1

Temático

Cenários Alternativos das Demandas Hídricas

Final da Atividade E2

Temático

Seleção de Alternativas de Intervenções

Final da Atividade E3

Temático

Estimativa de Carga Poluidora por Cenário

Final da Atividade E4

Temático

Definição de Medidas Mitigadoras

Final da Atividade E5

Temático

Estimativa da Produção de Resíduo de Cada Cenário

Final da Atividade E6

Temático

Análise Integrada das Intervenções

Final da Atividade E7

Temático

Articulação e Compatibilização dos Interesses dos Estados

Final da Atividade E8

Temático

Formulação do Cenário Desejado

Final da Atividade E9

Temático

Proposta de enquadramento dos corpos de água

Final da Atividade E10

Temático

Encontros Municipais

Final da Atividade E11

Temático

Definição do enquadramento dos corpos de água

Final da Atividade E12

Parcial

Compatibilização de Demandas e Disponibilidades

Final da Etapa E

F – Plano de Ações do PLANO/SC

Temático

Metas do Plano

Final da Atividade F1

Temático

Ações Necessárias

Final da Atividade F2

Temático

Programa de Investimento

Final da Atividade F3

Temático

Modelo de Apoio à Decisão

Final da Atividade F4

Temático

Estratégia para Monitoramento do Plano

Final da Atividade F5

Temático

Proposta do Plano

Final da Atividade F6

Temático

Consultas Públicas

Final da Atividade F7

Parcial

Plano de Ações do Plano

Final da Etapa F

Relatório Final

Relatório Final do Plano

Final do prazo contratual

Relatório Síntese

Síntese dos Estudos

Final do prazo contratual

Informativo do Plano

Síntese dos estudos em linguagem acessível

Final do prazo contratual



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