Edital de Tomada de Preços no zzzz/2007 Contratação de empresa para Prestar Serviço de Consultoria para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Irani


Etapa D: Prognóstico das Demandas Hídricas



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8.4 Etapa D: Prognóstico das Demandas Hídricas

Esta Etapa busca a projeção de demandas futuras de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, bem como o estabelecimento de uma situação de equilíbrio entre oferta e demanda quanti-qualitativa de água, num cenário tendencial e num cenário desejado, sob uma visão estratégica de sua gestão, para toda a bacia, considerando, também, as alternativas para enquadramento dos recursos hídricos superficiais em classes de uso preponderante, à luz da Resolução do CONAMA n° 357/05. Nesta etapa constam as atividades descritas na seqüência.


Atividade D.1: Cenário Tendencial de Demandas Hídricas
Esta atividade contempla a montagem de um cenário de tendências de crescimento das demandas hídricas, que deverá ser elaborado para os três horizontes temporais do Plano, na hipótese de que não haja intervenções adicionais no sentido da solução de conflitos, além daquelas já programadas ou em andamento.
Deverão ser definidos coeficientes para projeção das demandas hídricas em toda a bacia, conforme os diferentes tipos de usos consuntivos, incluindo águas superficiais e subterrâneas, e determinadas as estimativas de crescimento dos usos não consuntivos, de tal forma a obter um cenário global futuro das demandas, para os horizontes de curto, médio e longo prazo, aderente às tendências de crescimento identificadas.
Atividade D 1.1 Elaboração do Balanço Hídrico da Bacia Hidrográfica
O cenário tendencial, no contexto de um Plano de Recursos Hídricos, pode ser entendido como o resultado do confronto entre as disponibilidades e as tendências de evolução das demandas hídricas ao longo do tempo, considerando o espaço territorial e suas potencialidades e os planejamentos dos diversos setores da economia, considerando que as políticas e situações econômico-sociais não irão diferir radicalmente das atuais.
Portanto, deverá ser efetuado o balanço entre a disponibilidade e a demanda hídrica atual e análise das tendências de evolução da demanda, no espaço e no tempo, sem considerar qualquer intervenção.
Essa avaliação deverá permitir a identificação dos conflitos entre oferta e demanda hídrica e a análise e justificativa de intervenções a serem projetadas em cenários alternativos, visando à otimização da disponibilidade quali-quantitativa.
Para a elaboração dessa atividade deverão ser utilizados sistemas de simulação que sobreponham às demandas hídricas, nos horizontes de curto, médio e longo prazos, sobre as disponibilidades hídricas, variáveis no tempo e no espaço.
Deverá ser feita uma análise da evolução dos problemas hídricos de natureza quantitativa e qualitativa na bacia, para os horizontes de prazo estabelecidos, caso não seja implementada nenhuma intervenção.
Atividade D.1.2 Identificação de Áreas Críticas para Expansão de Atividades Demandadoras de Água
A Contratada deverá fazer um estudo de identificação de áreas críticas para expansão de atividades que utilizam recursos hídricos.
Deverá ser feito um mapeamento em toda a bacia para que sejam identificadas essas áreas críticas, com o objetivo de restringir a expansão das atividades demandadoras de água e impedir a implantação de novas atividades que utilizam recursos hídricos. Esse fato torna-se crucial para a proteção dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, tanto superficiais quanto subterrâneos.
As áreas criticas da bacia deverão ser objeto de gerenciamento diferenciado, que levará em conta, diversos aspectos,a serem propostos pela Contratada, tais como: o monitoramento da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos, de forma a permitir previsões que orientem o racionamento ou medidas especiais de controle de derivações de águas e de lançamento de efluentes; a constituição de comissões de usuários, para o estabelecimento, em comum acordo, de regras de operação das captações e de lançamentos; e a obrigatoriedade de implantação pelos usuários, de programas de racionalização do uso dos recursos hídricos, com metas estabelecidas pelos atos de outorga.

A atividade de identificação de áreas críticas para expansão de atividades demandadoras de água é indispensável para o planejamento do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de maneira a permitir que todas as atividades que dependem de água possam ser desenvolvidas sem riscos de escassez, tanto quantitativa quanto qualitativa.


O resultado dessa atividade deverá resultar no diagnóstico dos impactos no entorno dos corpos hídricos, que precisarão ser investigados. Além disso, deverá ser realizado um mapeamento, de todas as áreas críticas para expansão de atividades demandadoras de água. Esse estudo permitirá a avaliação dessas áreas críticas e o comprometimento que essas poderão sofrer, frente à perspectiva de expansão descontrolada de qualquer atividade demandadora de água.
Com base nesse diagnóstico deverão ser definidas medidas para a correção desses impactos, sendo que o produto final dessa etapa deverá ser um banco de dados georreferenciado, que indicará as categorias dos impactos avaliados e a correspondente classificação da severidade de cada um deles, servindo de base técnica para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia.
Também deverão ser avaliadas diretrizes e procedimentos para definição de áreas de restrição e controle de captação e uso de águas subterrâneas. O objetivo deverá ser restringir e controlar a captação de água subterrânea em regiões da bacia onde ocorrem problemas relacionados à super exploração da água e a constatação ou riscos de contaminação.
Assim, deverão ser instituídos procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle de captação e concessão de outorgas para uso da água subterrânea, com relação à quantidade e qualidade da água.
Dessa forma, para ser efetuado um mínimo de preservação necessária a continuidade da vida, muitas atitudes precisam ser tomadas, sendo necessário a definição de um zoneamento adequado para implantação de assentamento humanos, de núcleos industriais e da atividade agrícola para a bacia. Esse zoneamento deverá contemplar medidas mitigadoras a serem adotadas nas regiões onde a exploração é permitida, bem como reservar um mínimo de área de preservação permanente, a fim de se evitar a degradação total do solo ou sua total urbanização, como já ocorre em vários municípios da bacia. O manejo dos recursos naturais deverá fazer parte do planejamento e desenvolvimento dos municípios, visando preservar a qualidade de vida e o equilíbrio ecológico da bacia.
Atividade D2: Encontros Municipais de Validação do Diagnóstico e Prognóstico
Deverão ser realizados 5 (cinco) encontros na bacia, em municípios integrantes de associações de municípios diferentes. Nos encontros devem ser apresentados e discutidos os resultados do diagnóstico e prognóstico de base para a formulação do Plano de Bacia. O Comitê de Bacia será o alvo principal da mobilização, mas deverão ser mobilizados, também, os atores sociais atuantes nela e representantes da organização municipal e estadual que não façam parte do Comitê de Bacia. Os encontros deverão estabelecer uma base comum de informações, capaz de subsidiar a proposta de organização institucional para a gestão dos recursos hídricos da bacia, bem como identificar os ajustes que se fizerem necessários a serem incorporados na versão final do diagnóstico, que será incorporada na proposta do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas. Deve ser incluído na apresentação um resumo das atividades realizadas até esta etapa, destacando-se o que for relevante para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia, para discussão e nivelamento da informação. Deve ser organizado material em linguagem acessível com todas as informações as serem discutidas, e a distribuição deve ser em tempo hábil para o conhecimento de todos.
Em se comprovando que não houve a devida divulgação e mobilização, para qualquer um dos encontros, poderá ser exigida a realização de um novo evento no município em questão.

8.5 Etapa E: Compatibilização de Demandas e Disponibilidades

Esta etapa estará voltada à apresentação de alternativas para compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas, quali-quantitativas, associando alternativas de intervenção e de mitigação dos problemas, de forma a se estabelecerem os cenários alternativos, compreendendo o desenvolvimento das atividades descritas em continuação.


Atividade E1: Identificação de Alternativas de Compatibilização das Disponibilidades e Demandas Hídricas
Esta atividade deverá apresentar propostas de alternativas de intervenções, estruturais e não-estruturais, para promoção da compatibilização entre disponibilidades e demandas hídricas quanti-qualitativas, visando alcançar as diretrizes de Cenário projetados, para os horizontes de curto, médio e longo prazo, devendo considerar, no mínimo, que as intervenções relacionadas deverão estar agrupadas, para águas superficiais e subterrâneas, em ações para gestão da oferta hídrica e ações para gestão da demanda de Recursos hídricos, em quantidade e qualidade, para os diferentes horizontes temporais do Plano.
Atividade E2: Cenários alternativos das demandas hídricas
Esta atividade deverá construir cenários alternativos de demandas hídricas que permitam orientar o processo de planejamento dos recursos hídricos no sentido de se encontrarem soluções que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a eqüidade social na bacia. Deve-se estabelecer uma amplitude de situações que representem aspirações sociais factíveis de serem atendidas no futuro de longo prazo. Deverão ser estabelecidos pelo menos três cenários, resultantes da integração entre crescimento econômico acelerado e moderado, e de exigências ambientais e sociais mais ou menos intensas.
Atividade E3: Seleção de alternativas de intervenções para compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas de acordo com os cenários alternativos
Deverá ser realizada a seleção das alternativas de intervenção, promovendo a compatibilização quali-quantitativa entre demandas e disponibilidades hídricas, de forma a se alcançarem os cenários estabelecidos. Para tanto, deverão ser realizadas análises que permitam estabelecer um juízo prévio a respeito dos efeitos indiretos favoráveis e desfavoráveis das intervenções no meio ambiente e no meio social.

Atividade E4: Estimativa da carga poluidora por cenário
Estimar a produção de rejeitos que afetam os recursos hídricos de acordo com os cenários alternativos estabelecidos. As estimativas deverão ser obtidas com base nas projeções temporais das demandas hídricas previstas para os diferentes usos setoriais. Para essa estimativa deverá ser considerada a capacidade de auto depuração dos corpos de água receptores. As fontes de resíduos deverão ser objeto de classificação, devendo ser incluídos, pelo menos, os efluentes domésticos (urbanos e rurais), industriais, dos serviços de saúde, de criação de animais, da agricultura, da mineração, da drenagem pluvial urbana e os efluentes resultantes dos depósitos de lixo, além de uma estimativa da poluição difusa.
Atividade E5: Definição de medidas mitigadoras para redução da carga poluidora e de controle quantitativo das demandas
Identificar, analisar e, se possível, hierarquizar, em caráter preliminar, as medidas mitigadoras a serem propostas quanto aos seus custos de aplicação e aos resultados que podem ser obtidos em termos da diminuição de carga dos rejeitos ou de incremento quantitativo de água na bacia., bem como mudanças de tecnologias em uso por outras mais eficientes em relação ao recursos hídricos, para os diversos setores usuários, com as respectivas estimativas de custos de aplicação, resultados esperados sobre os recursos hídricos, a produção e a economia.



Atividade E6 - Estimativa da produção de resíduos em cada cenário
Estimar a produção de resíduos, de acordo com os cenários alternativos estabelecidos. As estimativas deverão ser realizadas com base nas projeções temporais de demanda hídrica realizadas para os diferentes usos setoriais. Nessa estimativa deverá ser considerada a capacidade de auto depuração que deverá ocorrer no processo de transporte entre a fonte e a disposição do resíduo no corpo de água. As fontes de resíduos deverão ser objeto de classificação, aprovada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, devendo ser incluídos, pelo menos, os efluentes domésticos (urbanos e rurais), industriais, de criação de animais, da agricultura, da mineração, da drenagem pluvial urbana e os efluentes resultantes dos depósitos de lixo.
Atividade E7 - Análise integrada das intervenções para compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas.

Realizar a integração das alternativas de intervenção, promovendo a compatibilização quali-quantitativa entre demandas e disponibilidades hídricas, de forma a se alcançar os cenários de desenvolvimento estabelecidos. O conjunto de alternativas de intervenção deverá ser analisado e dimensionado de forma integrada e articulada buscando-se por um lado, a efetividade em alcançar os cenários de desenvolvimento estabelecidos e por outro, a eficiência econômica, com impactos ambientais e sociais aceitáveis.


Atividade E8: Articulação e Compatibilização dos Interesses do Estado de Santa Catarina, com a União e com o Estado do Rio Grande do Sul
Deve-se levar em consideração que o curso d’água principal da bacia hidrográfica do Rio do Canoinhas deságua na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, de domínio federal. Assim sendo, esta atividade deverá prever ações para permitir a compatibilização das propostas do Plano da Bacia com os Planos de Recursos Hídricos Nacional e do Estado do Rio Grande do Sul.
Atividade E9: Formulação do Cenário Desejado

Considerando os conflitos quanti-qualitativos previamente diagnosticados, tanto para o cenário atual como no contexto do cenário tendencial, esta atividade deverá resultar na definição de um cenário futuro desejado para os recursos hídricos da bacia hidrográfica, resultante de um pacto social entre todos os atores envolvidos no processo de construção do Plano, que buscarão um cenário de consenso entre os diversos cenários futuros alternativos propostos.


Através de ações técnico-econômicas e ambientalmente factíveis, esta atividade promoverá suporte para o adequado gerenciamento da oferta e da demanda, com ênfase nas áreas críticas, e considerando, em paralelo, a implementação gradativa dos instrumentos de gestão previstos em legislação, com destaque à outorga e à cobrança pelo uso da água.
O que se espera é a apresentação de um panorama abrangente do cenário futuro desejado para os recursos hídricos da bacia hidrográfica, considerados no contexto de usos múltiplos devidamente harmonizados.
Atividade E10: Proposta de Enquadramento
Esta atividade deverá considerar os usos dos recursos hídricos identificados para a bacia hidrográfica, tanto os atuais, como os previstos, e propor classes de enquadramento legal de cada curso d’água, segundo definições da Resolução do CONAMA n° 357/05.

O enquadramento assim proposto constituirá a visão técnica da equipe responsável pela elaboração do Plano e será levada para uma ampla discussão a ser promovida na bacia.


Atividade E11: Encontros Municipais de Compatibilização de Demandas e Disponibilidades/ Definição do Cenário Desejado
Apresentar e discutir os resultados do Estudo de Compatibilização de Alternativas das Disponibilidades e Demandas Hídricas, como base fundamental para a definição do Cenário Desejado. Também estes encontros devem ser realizados em 5 (cinco) municípios, de preferência integrantes de diferentes associações de municípios.
Deve ser organizado material em linguagem acessível com todas as informações as serem discutidas, e a distribuição deve ser em tempo hábil para o conhecimento de todos. Em se comprovando que não houve a devida divulgação e mobilização, para qualquer um dos encontros, poderá ser exigida a realização de um novo evento no município em questão.
Atividade E12: Definição do Enquadramento dos Cursos de Água
O enquadramento proposto constituindo a visão técnica da equipe responsável pela elaboração do Plano, será levado para uma ampla discussão na bacia, com a devida participação de representantes de todos os setores usuários, prevendo também a participação dos órgãos e conselhos ambientais municipais, estaduais e federais com atuação na bacia.
Após essa ampla discussão, na qual caberá a equipe da contratada apresentar em linguagem acessível os prós e contras das alternativas que surgirem nos diversos eventos de discussão e que para as propostas apresentadas por outras formas de manifestação possíveis (e-mail, telefones, correspondências,...) deverá a mesma buscar construir uma versão revisada da proposta, buscando atingir um enquadramento de consenso entre os diversos setores usuários.
Esta proposta revisada será objeto de discussão em evento especifico, garantida a presença de todos os interessados, culminando com a realização de uma Assembléia do Comitê de Bacia, para a decisão. Esta decisão será apresentada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na Etapa E, para que seja oficializada posteriormente mediante ato específico.




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