Edital de Tomada de Preços no zzzz/2007 Contratação de empresa para Prestar Serviço de Consultoria para Elaboração do Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Irani


Etapa B: Diagnóstico do Meio Físico-Biótico da Bacia



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8.2 Etapa B: Diagnóstico do Meio Físico-Biótico da Bacia

Inventariar e estudar o meio físico-biótico através das seguintes atividades:



B1 Caracterização fisiográfica da bacia
Caracterização fisiográfica da região em comento, identificando, consistindo e analisando os parâmetros fisiográficos da bacia e sub-bacias envolvidas neste estudo.
B.2 Caracterização geológica e geomorfológica
Classificação e caracterização geológica e geomorfológica da bacia, identificando e levantando as informações existentes, analisando suas interferências e relações no ciclo hidrológico da região.
B.3 Caracterização climática
Classificação e caracterização climatológica da região, identificando, consistindo e analisando os parâmetros climatológicos para a classificação e caracterização do clima e sua interferência no ciclo hidrológico da região.
B.4 Caracterização da fauna terrestre da Bacia do Rio Canoinhas
Nesta caracterização, deverá ser realizado um diagnóstico das espécies do grupo de insetos, anfíbios, répteis, aves e mamíferos encontradas nesta bacia. Através da pesquisa em museus e bibliográficas, das entrevistas com terceiros, deverá ser realizada a identificação de espécies endêmicas para cada grupo estudado. Além disso, também, deverá ser verificada e identificada à presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, bem como de espécies migratórias para cada grupo pesquisado. Deverá ser promovida a identificação de rotas de migração dos grupos de insetos, aves e mamíferos estudados.
B.5 Caracterização da biota aquática
Os estudos da biota aquática deverão ser realizados sob a perspectiva de avaliar e manter a integridade dos ecossistemas aquáticos de acordo com o princípio gerencial de conservação. Os estudos da ictiofauna, das comunidades aquáticas associadas ao manejo e conservação dos recursos pesqueiros e aos aspectos sanitários, deverão ser realizados a partir de dados secundários e, verificada a insuficiência de informações, deverão ser propostos estudos específicos, a serem incorporados ao Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas.

Há que se destacar, que as peculiaridades regionais poderão indicar a necessidade de estudos de outros grupos faunísticos, além dos aqui abordados, e para os quais deverão ser detalhados os objetivos, indicações metodológicas e resultados requeridos.



  • Ictiofauna

Conhecer as espécies e a estrutura das populações de peixes da região, visando obter o entendimento dos fatores que regem a comunidade e propor medidas de manejo e conservação.



  • Comunidades aquáticas associadas ao manejo e conservação conhecer a estrutura da microflora e microfauna planctônicas e perifíticas, dos macroinvertebrados e das macrófitas aquáticas, com o objetivo de se obter o entendimento dos fatores essenciais à manutenção da integridade dos ecossistemas e ao manejo e conservação dos recursos pesqueiros.



  • Comunidades aquáticas associadas aos aspectos sanitários identificar as espécies vetoras de doenças de veiculação hídrica e de importância sanitária, seus locais de ocorrência e distribuição, visando subsidiar as ações de controle de agentes insalubres no meio aquático no âmbito das medidas de proteção à saúde pública.


B.6 Caracterização do uso do solo e cobertura vegeta
Identificar os tipos de uso e ocupação do solo, a cobertura vegetal e as áreas de preservação legal, com vistas a subsidiar a análise dos padrões de ocupação do solo predominantes na bacia, de forma a orientar a análise dos usos múltiplos.

As áreas de preservação legal deverão ser identificadas segundo as legislações pertinentes, e a partir de informações levantadas e em órgãos de gestão ambiental.

Além do mapeamento, os tipos de uso do solo, a cobertura vegetal e as áreas de preservação deverão ser quantificados e expressos em tabelas, indicando a área total de cada ocorrência e respectivos percentuais em relação à área total da bacia, aos municípios e às sub-bacias.
B.7 Caracterização da mata ciliar
Considerando que a mata ciliar é um ecossistema linear de interface água-terra, com função de formação de habitats, corredores de migração, locais de reprodução, constância térmica, regulação de fluxo de energia, fornecimento de material orgânico, contenção de ribanceiras, contenção de entrada de sedimentos, sombreamento, regulação da vazão e do fluxo de corrente, influência na concentração de elementos químicos, torna-se necessário concentrar esforços para promover ações, objetivando a conservação e recuperação nos trechos que poderão ser identificados como de alto potencial de conexão entre os remanescentes florestais dos ecossistemas locais.

Objetivos: Identificar remanescentes de mata ciliar da bacia do rio canoinhas que apresentam potencial para manter a conectividade com os remanescentes de outras tipologias vegetais; identificar as espécies reófitas lenhosas endêmicas e raras e outras que contribuem para a eficácia máxima da função ambiental da mata ciliar; realizar estratégias para a recuperação e conservação da mata ciliar; realizar estudos dos componentes polinizadores, dispersores de sementes, controladores populacionais, e outras relações que possam ser identificadas considerando os seguintes grupos: insetos, aves e mamíferos; e contemplar no Plano de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica, programas de gerenciamento ambiental com ações de monitoramento da flora e fauna, aquática e terrestre, para conciliar as necessidades de conservação da biodiversidade e os interesses comuns da população, ao longo do ecossistema de mata ciliar.



8.3 ETAPA C - Diagnóstico da Situação Atual dos recursos hídricos da bacia hidrográfica

Esta etapa tem por objetivo levantar, inventariar e estudar os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, com vistas à avaliação quantitativa e qualitativa da disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, bem como caracterizar e quantificar as demandas hídricas consuntivas e não consuntivas, permitindo a identificação de conflitos já instalados ou potenciais. Prevê também o conhecimento da dinâmica social da bacia e da Região Hidrográfica.


Esta etapa deverá gerar uma base de dados e informações necessária e suficiente para que possam ser identificadas as soluções para conflitos pelo uso múltiplo dos Recursos hídricos que serão propostas na Etapa C, compreendendo as atividades descritas a seguir:
Atividade C1: Consolidação das Informações sobre Recursos Hídricos
Nesta atividade, está prevista a reunião, sistematização e análise de todos os dados e informações disponíveis sobre os Recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia, de modo a subsidiar a realização das atividades seguintes.
Especial atenção deverá ser dada aos Recursos hídricos subterrâneos, com o objetivo de mapeá-los e caracterizá-los em termos de quantidade e qualidade disponíveis, considerando a ocorrência de diferentes tipos de aqüíferos e sua distribuição na bacia hidrográfica.
Atividade C2: Cenário Hídrico Atual
Nesta atividade deverão ser caracterizadas e quantificadas as disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas da bacia hidrográfica.
Atividade C2.1: Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas e da Qualidade da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas
Deverão ser caracterizadas e quantificadas as disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas da bacia hidrográfica, sob o ponto de vista quantitativo e qualitativo, a partir da análise de estudos preexistentes e dados secundários. No caso das disponibilidades superficiais, para cada ponto de estudo devem ser apresentados os valores anuais das descargas (vazões) e sua distribuição mensal. Tanto a informação anual como a mensal incluirá uma tabela descarga-frequência e a fórmula correspondente que mostre a correlação entre ambas as magnitudes. Deve-se ressaltar que para as disponibilidades hídricas superficiais a SDS dispõe de um estudo de regionalização de vazões que abrange todas as bacias do estado.
A unidade territorial a ser adotada será a bacia hidrográfica, devendo ser considerada, também, a Região Hidrográfica, para efeitos de análises de âmbito mais abrangente, bem como a distribuição espacial dos principais aqüíferos.
Alguns aspectos específicos a serem abordados são: caracterização geral dos meios físico e biótico da bacia; do meio socioeconômico; identificação dos usos múltiplos dos Recursos hídricos superficiais e subterrâneos; ocorrência de eventos críticos; localização de aproveitamentos e regularização de vazões promovidas pelos reservatórios existentes; análise crítica do enquadramento atual dos

recursos hídricos em classes de uso preponderante; identificação e mapeamento de áreas de drenagem de mananciais com comprometimento ambiental relevante; avaliação de condições sanitárias gerais da bacia hidrográfica; identificação de áreas críticas em termos da concentração de poços profundos; identificação de áreas de vulnerabilidade crítica das águas subterrâneas; identificação de áreas críticas em termos da qualidade das águas superficiais, identificação de rede existente de dados pluviométricos, fluviométricos, hidrossedimentométricos e de qualidade das águas e das áreas críticas em termos de deficiência de dados, identificação das vazões máximas e mínimas verificadas na bacia, bem como fazer algumas correlações entre os resultados da regionalização e dados reais medidos em alguns pontos de controle.


Espera-se a elaboração de um cenário consolidado das potencialidades hídricas superficiais da bacia, bem como a avaliação das potencialidades das águas subterrâneas, considerando todos os aspectos específicos acima relacionados.
No que se refere especificamente à qualidade das águas, deverão ser considerados os seguintes pontos, quando houver disponibilidade de dados:
FONTES EFETIVAS E POTENCIAIS DE POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS: com base em dados disponíveis, deverão ser caracterizadas de forma sucinta as fontes efetivas e potenciais de poluição e contaminação das águas, com a finalidade de promover a avaliação do potencial poluidor. A análise compreenderá os seguintes aspectos: comentários sobre os dados e estudos existentes; efluentes sanitários (áreas urbanas/ distritos sedes e aglomerados rurais); efluentes industriais e agro-industriais [e outros, quando houver, incluindo exploração mineral]; efluentes e resíduos de atividades agrícolas e não-agrícolas; efluentes e materiais de depósitos e vazadouros de lixo doméstico; depósitos e vazadouros de lixo agrícola [agrotóxico]; escoamento (“run-off”) em áreas urbanas ou semi-urbanas;
CARACTERíSTICAS LIMNOLÓGICAS E FISICO-QUIMICAS DAS ÁGUAS : com base em dados existentes, deverá ser feita uma análise da qualidade das águas dos rios e canais, com ênfase no meio rural, compreendendo:

  • comentários sobre os dados e estudos existentes e sobre a qualidade da água;

  • características físico-químicas e sanitárias;

  • análise crítica do enquadramento atual dos recursos hídricos em classes de uso preponderante;

  • análise global dos dados incluindo (quando disponível): índice de saprobidade, estado trófico, qualidade e potabilidade, comparando-se aos padrões estabelecidos nas Resoluções do CONAMA e na Portaria do Ministério da Saúde; estabelecimento de relações de causa e efeito; as principais ações antrópicas na área de drenagem dos sistemas hídricos que possam interferir na qualidade da água da bacia;

  • indicação em mapa dos trechos críticos, apontando os parâmetros selecionados para tanto.

Com base nos dados de qualidade da água e nas inspeções de campo, elaborar um ranking dos ecossistemas aquáticos, mostrando os que apresentam excelente, boa, ruins e péssimas condições ambientais.


C.3 Diagnóstico das Demandas Hídricas
Definir o quadro atual (evolução nos últimos 10 anos) e potencial de demanda hídrica da bacia, a partir da análise das demandas atuais relacionadas aos diferentes usos setoriais e das perspectivas de evolução dessas demandas, estimadas a partir da análise das políticas, planos ou intenções setoriais de uso, controle e proteção dos recursos hídricos;
Deverão ser considerados todos os tipos de demanda hídrica existentes ou potenciais na bacia, incluindo usos consuntivos e não consuntivos e, ainda, opções não-utilitárias relacionadas a demandas para proteção e conservação dos recursos hídricos.
A caracterização dos usos múltiplos deverá ser realizada a partir da análise da evolução das atividades produtivas e da dinâmica temporal e espacial dos padrões de uso e ocupação do solo, aliada às informações levantadas no cadastro de usuários da água e demais informações relativas aos setores usuários da água. Deverão ser identificados e caracterizados os locais ou trechos de tomada de água e as fontes de poluição pontual e difusa que interferem na disponibilidade hídrica e realizadas estimativas das demandas atuais e futuras, para horizontes de curto, médio e longo prazos.



C.3.1 Evolução das atividades produtivas e da polarização regional
Analisar a evolução histórica da ocupação e de exploração econômica da bacia, enfatizando a associação desses processos com o uso e os impactos sobre os recursos hídricos, visando subsidiar a compreensão da dinâmica temporal e espacial dos padrões de ocupação da bacia. Identificar as áreas de influência dos principais núcleos urbanos, definindo os direcionamentos dos fluxos de bens e serviços, visando subsidiar a construção dos cenários alternativos.



C 3.2 Cadastro de Usuários da Água
Complementar e atualizar os dados existentes e gerar informações que permitam identificar o usuário da água, superficial e subterrânea, o tipo de utilização, bem como caracterizar suas captações e efluentes e os sistemas de tratamento das águas e efluentes. Tais levantamentos visam identificar trechos dos rios onde esses usuários estão mais concentrados ou, ainda, trechos com potencial de conflito devido à quantidade ou qualidade da água, bem como subsidiar o estabelecimento de diretrizes para a implantação do sistema de cobrança pelo uso da água.

As informações obtidas no cadastro deverão dar suporte à definição das demandas de água, atuais e futuras, pelos diferentes usos setoriais.


C 3.2.1 - Implementação do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos - CEURH na Bacia:
A Consultora contratada deverá implementar o cadastro dos usuários da bacia, utilizando o sistema “Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos- CEURH”, que será disponibilizado pela SDS para esse fim, com senha de acesso especifica, com prazos determinados. O processo de cadastramento dos usuários da bacia seguirá a mesma concepção de implementação já utilizada nas bacias do Cubatão (norte) e Itajaí, que contempla as seguintes atividades:
- Mobilização e Divulgação Para o Cadastramento, durante todo o período de cadastramento, sempre com o envolvimento do Comitê, das Secretarias de Desenvolvimento Regional, das Associações de municípios e de representantes de usuários e demais interessados. Nesta atividade devem também estar contemplados a instalação e manutenção pela Contratada de balcões de atendimento, onde podem ser obtidos formulários impressos e esclarecidas dúvidas, bem como a equipe técnica para os esclarecimentos necessários neste balcão e através de telefones disponibilizados pela Consultora e também via correio eletrônico.
- Treinamentos Programados e outros que vierem a ser solicitados, para o correto cadastramento pelos usuários, durante todo o período. A SDS fará o treinamento prévio dos técnicos de equipe da Consultora, para a adequada utilização do sistema e sua manutenção, bem como na forma de preenchimento correto dos formulários de auto- declaração para cada setor usuário. Após este treinamento caberá a equipe da Contratada fazer os demais treinamentos e resolver os eventuais problemas no CEURH, sempre sob a supervisão da SDS.

- Análise dos cadastros efetuados, com a aprovação dos mesmos ou a solicitação de retificação/esclarecimentos em caso de incorreções. Esta atividade também estará a cargo dos técnicos da Contratada, que devem ter atribuição profissional para as diversas análises, em conformidade com o(s) tipo(s) de uso(s) declarados e com as correspondentes anotações de responsabilidade técnica, junto aos respectivos Conselhos Profissionais. A SDS verificará, por amostragens, algumas análise efetuadas, e se houver necessidade, poderá solicitar a substituição dos técnicos responsáveis.

- Acompanhamento do Processo de Implementação do Cadastro na bacia, com a contabilização periódica do número de cadastros efetuados e dos volumes de água declarados, total e por setor, no período e acumulados, corretos e com problemas, comparando-os as estimativas feitas para a bacia, visando concentrar esforços nas atividades necessárias de modo a corrigir os eventuais problemas detectados no menor tempo. Esta atividade estará a cargo da Contratada, com supervisão direta da SDS.





C 3.3 Uso Múltiplo das Águas
Caracterizar a demanda atual e potencial dos diferentes setores usuários da água na bacia, identificando problemas relativos à escassez, desperdício, contaminação, descarte de rejeitos, doenças de veiculação hídrica e situações de conflitos entre os vários usos da água, em associação a uma avaliação da capacidade de pagamento dos diferentes setores econômicos pelo uso desse recurso.
Deverão ser considerados os usos consuntivos e os não consuntivos - nestes incluídos os relativos à preservação ambiental – assim como as possíveis situações de conflito entre os vários usos da água. Deverá ser realizada análise das perspectivas econômicas de crescimento dos setores usuários da água, com avaliação expedita da capacidade de pagamento pelo uso da água por parte desses diferentes setores. Para cada setor apresentar os projetos, programas e planos em execução ou previstos. Nesse contexto deverão ser analisados, no mínimo, os seguintes usos:
Saneamento Básico
Abastecimento público de água

Avaliação da demanda atual e futura de água para abastecimento público, caracterização das condições básicas de captação e proteção dos mananciais dos sistemas existentes e a identificação de eventuais problemas relativos à carência de manancial ou desperdício de água.


Esgotamento Sanitário
Quantificação da geração dos esgotos sanitários lançados e as perspectivas de geração e lançamentos futuros, com e sem tratamento

.

Resíduos sólidos


Identificação e sistematização relacionadas ao saneamento básico, principalmente aos resíduos sólidos, que causam ou possam vir a causar danos aos recursos hídricos.
Drenagem Pluvial
Identificação e sistematização relacionadas à situação principalmente dos sistemas de drenagem urbana na região, e sua influência sobre as condições dos recursos hídricos.
Doenças de veiculação hídrica
Avaliação das condições de saúde da população, com ênfase às doenças de veiculação hídrica, por meio do levantamento, consolidação e análise de dados censitários relativos à mortalidade e morbidade, em particular a infantil, associadas às doenças de veiculação hídrica.
Agropecuária e Irrigação
Caracterização das atividades agropecuárias desenvolvidas na bacia, com avaliação da demanda hídrica das principais culturas e criações, verificando a sua adequação aos recursos hídricos disponíveis. Analisar o efeito cumulativo das pequenas propriedades e criações para o quadro de demanda geral. No caso específico da suinocultura apontar os impactos na qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas da bacia.
Geração de Energia
Análise da capacidade instalada para geração de energia hidrelétrica na bacia, das alternativas de uso múltiplo das águas dos reservatórios e dos planos de expansão do setor elétrico na bacia.

Uso Industrial e Agroindústria
Definição do perfil industrial e da agroindústria da região, avaliando as suas possibilidades de expansão e a sua relação com a utilização dos recursos hídricos da bacia, de forma a se obter uma análise global, atual e prospectiva, do setor, identificando sua demanda hídrica, cargas poluidoras e medidas de controle adotadas.
Mineração
Levantamento, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, prefeituras e relatórios de empresas, dos decretos de lavra, manifestos de mina, licenciamentos, alvarás de pesquisa, dos principais métodos de lavra e beneficiamento empregados na exploração mineral e as medidas de controle ambiental adotadas na bacia.
Pesca e aqüicultura
Caracterização da atividade pesqueira, com análise da evolução da pesca, das suas tradições na bacia e de sua importância econômica. Levantamento das espécies de Peixes residentes e da estrutura de suas populações, avaliando a situação atual e potencial da atividade aqüícola, sua tipologia e os efeitos dos processos tecnológicos utilizados sobre os recursos hídricos na bacia.
Turismo e Lazer
Caracterização do potencial turístico e de lazer da bacia associado aos recursos hídricos e da infra-estrutura de suporte a essas atividades, com identificação e caracterização dos sítios de interesse e as demandas hídricas, em quantidade e em qualidade, compatíveis com as exigências dessas atividades.

Transporte hidroviário
Caracterizar possíveis trechos navegáveis usados pela população da bacia e apontar trechos com potencialidade de instalação de hidrovia.
Preservação Ambiental
Identificação de trechos de corpos de água superficiais com risco de comprometimento da manutenção da vazão ecológica em função dos vários usos, avaliando suas conseqüências sobre a biota aquática. Identificação e avaliação do estado de conservação das principais áreas de nascentes e de recarga dos aqüíferos.





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