Duciomar gomes da costa


PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM



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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém


MANOEL CARLOS ANTUNES

Vice-Prefeito Municipal de Belém




Gabinete do Prefeito

Silvia Helena Barbosa Randel
Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão

Edílson Ramos Pereira
Secretário Municipal de Administração

Oséas Batista da Silva Júnior
Secretário Municipal de Finanças

Walber da Conceição Ferreira
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Alinne de Nazaré Athayde de Lima
Secretária Municipal de Educação

Therezinha Moraes Gueiros
Secretário Municipal de Saúde

Manoel Francisco Dias Pantoja
Secretário Municipal de Saneamento

Natanael Alves Cunha
Secretário Municipal de Urbanismo

Luiz Otávio Mota Pereira
Secretário Municipal de Economia

Tito Cardoso de Oliveira Neto
Secretário Municipal de Habitação

Paulo Alberto Santos de Queiroz
Secretário Municipal de Meio Ambiente

Sylvia Christina de Oliveira Santos
Coordenadora de Comunicação Social

Silvia Helena Barbosa Randel
Coordenador Municipal de Turismo

Waldemir Freire Cardoso
Presidente da Fundação Papa João XXIII

Maria da Silva Costa
Presidente da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante

Celeste Santos de Castro
Presidente da Fundação Cultural do Município de Belém

Heitor Márcio Pinheiro Santos
Presidente da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque “Eidorfe Moreira”

Therezinha Moraes Gueiros
Presidente do Instituo de Previdência e Assistência do Município de Belém

Carlos Antônio de Aragão Vinagre
Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém

Raul Meireles do Vale
Comandante da Guarda Municipal de Belém

Ten. Cel. PM Marco Antonio de Souza Machado
Superintendente da Companhia de Transportes do Município de Belém

Jane Maria da Cunha Lima
Diretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém

Rosa Maria Chaves da Cunha
Diretor-Presidente da Companhia de Informática de Belém

William Lôla Mendes
Agente do Distrito Administrativo de Icoaraci

José Santos Croelhas
Agente do Distrito Administrativo de Mosqueiro

Maria da Glória Mesquita Brito Albuquerque
Agente do Distrito Administrativo de Outeiro

Elinaldo Sena Teixeira Ferreira


Equipe técnica que compõe o Grupo Interinstitucional para revisão do Plano Diretor de Belém:



Alice da Silva Rodrigues Rosas

(Coordenação Técnica)

Arquiteta e Urbanista – SEGEP
Aldecy José Garcia de Moraes

Economista – SEGEP


Ana Cristina Kaliff de Oliveira

Arquiteta e Urbanista – CODEM


Davina Bernadete Dias Oliveira

Arquiteta e Urbanista – SEURB


Evelyn Cristiani Silva dos Reis

Advogada – SEGEP


José Akel Fares Filho

Arquiteto e Urbanista – CODEM


Jorge Augusto Macedo de Souza

Sociólogo – SEHAB



Lélia Maria da Silva Fernandes

Historiadora – FUMBEL


Luciane Amanajás de Figueiredo

Arquiteta e Urbanista – SEGEP


Luiz Flávio Moura de Carvalho

Geólogo – SEMMA


Marian Rosa Marinho Alves

Pedagoga – SEMEC


Mauro Carlos Cruz Gaia

Engenheiro Eletrônico e Advogado – SEFIN


Patrícia Rodriguez Santos

Engenheira Civil – CTBEL


Simone Silene Dias Seabra

Arquiteta e Urbanista – CTBEL




Colaboradores:


Cleiton William Pinheiro Torres

Auxiliar Administrativo – SEGEP


Eduirbe Castro de Araújo

Engenheiro Sanitarista – SESAN


José Benevenuto de Andrade Vieira Engenheiro Civil – CODEM
José Stênio Gonzaga Souza

Economista – SECON


Kazumi Shinozaki

Arquiteta – SEGEP


Thaissa de Oliveira Scerne

Arquiteta e Urbanista – SEGEP




APRESENTAÇÃO


Podemos definir a política de desenvolvimento municipal como a melhoria das condições materiais e objetivas de vida na cidade e no campo, com diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Ao lado da dimensão quantitativa da infra-estrutura, dos serviços e dos equipamentos públicos, o desenvolvimento municipal envolve também uma ampliação da expressão social, cultural e política do indivíduo e da coletividade, em contraponto aos preconceitos, a segregação, a discriminação, ao clientelismo e a cooptação.

O caminho adotado para a definição da Política de Desenvolvimento do município de Belém – a pactuação democrática – seria certamente mais curto caso esta fosse definida apenas por consultores em seus gabinetes, como vinha ocorrendo anteriormente. Não se trata apenas de amor à democracia, mas de entender que não há outra alternativa para formular uma política de desenvolvimento municipal sustentável e duradoura, em um município pouco acostumado a planejar investimentos e com uma sociedade pouco informada sobre tais assuntos. Um grande movimento pedagógico é a forma de assegurar a consciência sobre os problemas urbanos atuais e construir alguns consensos que orientem as ações da sociedade e do governo municipal.

Nesse contexto, o Plano Diretor, deixa de ser um mero documento administrativo com pretensão de solução de todos os problemas locais, assumindo a função de, como instrumento, interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no Município.

Desta forma, o Plano Diretor deixa de ser o Plano de alguns, para ser de todos, construído a partir da participação de todos os setores da sociedade, fazendo com que a elaboração de sua revisão e sua implementação ocorra de forma coletiva, permitindo a mudança dos rumos anteriormente traçados.

Atualmente, assim como em outras capitais, Belém vive uma crise que exige uma política orientadora e coordenadora de esforços, planos, ações e investimentos dos vários níveis de governo e, também, dos legislativos, do judiciário, do setor privado e dos demais atores sociais.

A administração atual convoca toda a sociedade de Belém a participar dessa busca por uma cidade com eqüidade social, maior eficiência administrativa, ampliação da cidadania, sustentabilidade ambiental e resposta aos direitos das populações vulneráveis, especialmente as crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O Plano Diretor consolidará esse sonho e deverá regulamentar vários instrumentos urbanísticos voltados para elevar a qualidade de vida do povo que vive e trabalha em Belém. Nosso compromisso é ampliar as possibilidades de desenvolvimento humano e preparar a cidade para além de seus 400 anos, que serão alcançados justamente quando o novo plano completar dez anos.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEGEP –, por meio do Departamento de Desenvolvimento Municipal – DEDM –, foi elaborado esse Documento Base para discussão com a sociedade.

Agora é a etapa mais importante: a visão da população sobre a cidade e a incorporação no texto das suas propostas e contribuições. A nossa intenção é ter um Plano Diretor articulado com o que pensa cada segmento da sociedade. Estamos construindo um planejamento a partir dos potenciais sociais, econômicos, ambientais e culturais para a garantia, tanto no presente, quanto no futuro, do uso democrático e sustentado dos recursos disponíveis.

Este documento em forma de texto base é a contribuição de nosso governo para os debates. As discussões serão sistematizadas e apresentadas nas diversas audiências públicas programadas, onde as propostas serão deliberadas para posteriormente serem apreciadas pela Câmara Municipal.

A participação de todos nessa elaboração é requisito indispensável na construção de uma cidade para todos e todas.

Um bom debate!



DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém


SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 4

Introdução 7

BASE LEGAL PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR 10

ESTRUTURA GERENCIAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR de belém 14

o processo de revisão 16

conteúdo do plano diretor de belém 18

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 19

TÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA 20

Capítulo I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 21

Capítulo II – Das Diretrizes GeraIs 22

Capítulo III – Dos Objetivos GeraIs 22

TÍTULO IIi – DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA 24

Capítulo I - Da Política de Desenvolvimento Econômico 25

Capítulo II - DAS POLÍTICAS SOCIAIS 26

Da política de educação 26

DA POLÍTICA DE SAÚDE 28

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 30

DO PATRIMÔNIO CULTURAL 31

DO ESPORTE E LAZER 32

DA HABITAÇÃO 33

Capítulo III - Da Política de Infra-estrutura e Meio Ambiente 36

DO SANEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO 36

Abastecimento de Água 36

Esgotamento Sanitário 37

Drenagem Urbana 37

Resíduos Sólidos 38

Da Mobilidade Urbana 39

Do Sistema de Mobilidade Urbana 40

Mobilidade Urbana 42

Da Acessibilidade 42

Do Meio ambiente 42

TÍTULO IV – DO ORDENAMENTO TERRITORIAL 46

Capítulo I - Da Estrutura Espacial 49

Capítulo II - Da Divisão Territorial 50

DO MACROZONEAMENTO 50

Macrozona do Ambiente Urbano (MZAU) 51

Macrozona do Ambiente Natural (MZAN) 51

DO ZONEAMENTO (MAPA 02) 52

Zonas do Ambiente Urbano (ZAU) 52

Zona do Ambiente Urbano 1 - ZAU1 53

Zona do Ambiente Urbano 2 - ZAU2 53

Zona do Ambiente Urbano 3- ZAU3 54

Zona do Ambiente Urbano 4- ZAU4 54

Zona do Ambiente Urbano 5- ZAU5 55

Zona do Ambiente Urbano 6- ZAU6 56

ZONAS ESPECIAIS 60

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 60

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE ECONÔMICO – ZEIE 64

Capítulo III – DOS PARÂMETROS E INSTRUMENTOS 67

PARÂMETROS URBANÍSTICOS 67

Instrumentos da política urbana 68

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (iptu) progressivo no tempo, Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública e Consórcio imobiliário 70

Consórcio Imobiliário 71

Outorga Onerosa do Direito de Construir 72

Outorga Onerosa e de Alteração de Uso 73

Transferência do Direito de Construir 73

Direito de Superfície 74

Zonas Especiais de Interesse Social 74

Concessão de Direito Real de Uso 75

Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia 76

Usucapião Especial de Imóvel Urbano 77

Direito de Preempção 78

Operações Urbanas Consorciadas 78

Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV); 80

Instrumentos Tributários e Financeiros 82

TÍTULO V – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA 83

Capítulo I - Dos Objetivos da Gestão Democrática 84

Capítulo II - Do Sistema de Planejamento e Gestão 84

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CDU 85

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA 86

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU 86

Sistema Municipal de Informações para o Planejamento e Gestão - SMIP 87

Capítulo III – DOS INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO 88

A Gestão Democrática da Cidade 88

Conselhos 88

Conferências Sobre Assuntos de Interesse Urbano 88

Audiências, Debates e Consultas Públicas 89

Iniciativa Popular de Projeto de Lei e Planos, Programas e Projetos de Desenvolvimento Municipal 89

Referendo Popular e Plebiscito 89

Gestão Orçamentária Compartilhada 89

Capítulo IV - Da Revisão do Plano Diretor 89

REFERÊNCIAS 91





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