Drogarias inicial



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DROGARIAS - INICIAL

(Documentos necessários para a abertura de processo inicial para licença sanitária)

ALVARÁ SANITÁRIO

  • REQUERIMENTO PADRÃO (Dirigido ao órgão de Vigilância Sanitária, devidamente preenchida e assinada pelo Representante legal e Responsável técnico do estabelecimento);

  • Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas alterações;

  • Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;

  • Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, para o ano em curso;

  • Pagamento da Taxa de Alvará Sanitário;

  • Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria(aplicação de injetáveis e/ou fracionamento de medicamentos);

  • Manual de Boas práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;

  • Alvará de Proteção e Prevenção contra Incêndio atualizado;

  • Controle de Pragas (De acordo com art.7º da RDC nº44 de 17/08/2009);

  • Certificado de Escrituração Digital;

  • Certificado de Transmissão Regular no SNGPC;

  • Relatório de Status de transmissão do SNGPC.

DROGARIAS – RENOVAÇÃO

(Documentos necessários para abertura de processos de renovação de licença sanitária)

ALVARÁ SANITÁRIO

  • REQUERIMENTO PADRÃO (Dirigido ao órgão de Vigilância Sanitária, devidamente preenchida e assinada pelo Representante legal e Responsável técnico do estabelecimento);

  • Alvará de Proteção e Prevenção contra Incêndio atualizado;

  • Controle integrado de Pragas (De acordo com art.7º da RDC nº44 de 17/08/2009);

  • Certificado de Transmissão Regular no SNGPC;

  • Relatório de Status de transmissão do SNGPC.

  • Cópia da Licença Sanitária do exercício anterior;

  • Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, para o ano em curso;

  • Cópia da publicação em Diário oficial da União, contendo número da Resolução e data, da AFE( Autorização de Funcionamento de empresa ou cópia da Resolução capturada no sítio eletrônico da ANVISA);

  • Pagamento da Taxa de Alvará Sanitário;

  • Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação de injetáveis e/ou fracionamento de medicamentos)

Anexo – documentação para Alvará Sanitário e/ou Renovação

Marcar todas as atividades executadas


ATIVIDADES EXERCIDAS POR FARMÁCIA E DROGARIAS


  1. ( )Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial

  2. ( )Dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial

  3. ( )Manipulação de produtos oficinais

  4. ( )Manipulação de produtos magistrais

  5. ( )Manipulação de produtos estéreis

  6. ( )Manipulação de Antibióticos

  7. ( )Manipulação de Hormônios/Citostáticos

  8. ( )Manipulação de Nutrição Parenteral extra-hospitalar

  9. ( )Manipulação de substância de Baixo Índice Terapêutico

  10. ( )Manipulação de Substâncias Sujeitas a controle especial

  11. ( )Manipulação de Medicamentos Homeopáticos

  12. ( )Atenção Farmacêutica

  13. ( )Aferição de Parâmetros Fisiológicos – Bioquímicos

  14. ( )Administração de Medicamentos

  15. ( )Perfuração de Lóbulo Auricular (colocação de brincos)

  16. ( )Comércio de Cosméticos, Perfumaria e Produtos de Higiene

  17. ( )Comércio de Alimentos(de acordo com a Instrução Normativa nº 9 de 17/08/2009)

  18. ( )Fracionamento de Medicamentos

  19. ( )Comércio de Produtos Correlatos(de acordo com a Instrução Normativa nº 9 de 17/08/2009

  20. ( )Outras atividades:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________





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