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IMPACTOS DA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS



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IMPACTOS DA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

Conforme registro anterior, os Contratos CREMA tem baixo impacto sobre a população do entorno, em função de não avançar sobre a faixa de domínio na maioria dos trechos. Naqueles casos onde houver necessidade de implementação de 3ª faixa ou intersecções, já está prevista a atuação de empresa contratada de supervisão que realizará todos os levantamentos necessários para indicar a existência de ocupação das faixas, seja para unidades habitacionais ou para atividades comerciais, indígenas ou não, ou outros, e propor mecanismos de compensação a serem discutidos com o DAER e submetidos, de acordo com as necessidades, às comunidades afetadas.

Nesse sentido é importante registrar que durante o primeiro semestre de 2011 a Superintendência da Faixa de Domínio do DAER solicitou a todas as suas Superintendências Regionais (instâncias administrativas descentralizadas) um levantamento sobre a ocupação das faixas de domínio.

Essa verificação teve origem em solicitação da Procuradoria Geral do Estado visando evitar ações do Ministério Público Federal em relação a acidentes ocorridos nas rodovias que venham potencializar a vulnerabilidade dos povos ocupantes das faixas de domínio, especialmente os indígenas.

Esse levantamento resultou na identificação de acampamentos indígenas em cinco Superintendências:

2ª Superintendência Regional – região de Bento Gonçalves;

11ª Superintendência Regional – região de Lajeado;

13ª Superintendência Regional – região de Erechim;

16ª Superintendência Regional – região de Osório;

17ª Superintendência Regional – região de Palmeira das Missões.

Esse levantamento está documentado com fotos do trecho das rodovias onde foi detectado o comércio indígena, com ou sem sinalização adequada. Na maior parte dos casos, principalmente nas regiões de Bento Gonçalves e Osório trata-se de ocorrência sazonal, em épocas específicas do ano, em datas como Páscoa e festas de final de ano.

O primeiro Lote definido para o Programa CREMA é o da região de Bento Gonçalves onde foi verificada a existência de comércio indígena sazonal próximo ao viaduto de acesso à cidade.

Cabe reafirmar, em razão disso, que a intervenção proposta não afeta diretamente essa população em função do local que está ocupando; no entanto, naqueles casos onde haja a necessidade de transferência temporária para outro local, até que as benfeitorias sejam concluídas, a abordagem será feita de acordo com as Políticas Operacionais acordadas com o Banco para a matéria, materializadas nas diretrizes constantes do Marco dos Povos Indígenas e no Marco da Política de Reassentamento.

Também é importante salientar que durante a execução das obras de Restauração e Manutenção serão utilizadas as pedreiras e usinas de asfalto já existentes, sem gerar novos impactos sócio-ambientais, pois são espaços já consolidados nesse sentido.


  1. SETOR 3: EDUCAÇÃO

Segundo o Censo Populacional apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Rio Grande do Sul conta com uma população total de 10.695.532 habitantes; desses 3.105.241 têm até 20 anos e 18,1% (562.390) estão matriculados em escolas estaduais conforme o Censo Escolar 2010.

As escolas existentes hoje basicamente suprem a necessidade de vagas da população gaúcha, não sendo necessários investimentos de monta para construção de novas escolas, a não ser em alguns casos pontuais. No entanto, o mesmo não se pode dizer em relação às condições físicas desses ambientes e com relação aos equipamentos e instrumentos que oferecem para a efetivação com qualidade do processo de ensino e aprendizagem.

As três principais atividades da Secretaria Estadual da Educação - SEDUC incluídas no Programa SWAP do Rio Grande do Sul a ser financiado pelo Banco Mundial foram: (i) modernização tecnológica (tecnologia da informação e comunicação - TIC) na educação); (ii) qualificação do espaço escolar da rede estadual (reformas e construções); e (iii) Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa (SEAAP).

A recuperação física das escolas é um dos passos iniciais para um projeto de qualificação da educação pública no RS. Não serão possíveis avanços significativos no desempenho dos alunos caso o espaço escolar não esteja em condições de atender projetos inovadores que venham ao encontro das necessidades apontadas pela comunidade escolar, na direção da sociedade do conhecimento. Para tal se faz necessário não apenas a recuperação física das escolas, como também sua adequação para sustentar o uso de novas tecnologias.

Para inserir as novas gerações no mundo digital, inclusive estimulando sua capacidade de “aprender a aprender” por meio das TIC, é preciso oferecer condições para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, permitindo aos alunos e professores acesso de qualidade às novas formas de comunicação, informação e produção.

A SEDUC quer generalizar o uso das TIC no processo de ensino-aprendizagem. A maioria das escolas da rede estadual dispõe de laboratórios de informática, no entanto, os equipamentos precisam de atualizações no período aproximado de cada 3 anos. Os laboratórios atuais, em muitos casos, estão instalados em salas de aula que não foram adaptadas adequadamente, não há computadores nas salas de aula para uso do professor ou dos alunos e muitos professores não são preparados para o uso das TIC.

A SEDUC propõe mitigar este problema através das seguintes atividades:



  1. Manutenção, atualização e inventário dos laboratórios de informática: (i) diagnóstico da situação dos laboratórios das escolas da rede estadual; (ii) compra e distribuição de equipamentos para cerca de 560 escolas em um período de dois anos; (iii) implantação de um sistema de manutenção preventiva.

  2. Projeto Província de São Pedro. projeto-piloto de um computador por aluno para 160 mil alunos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, de 270 escolas da rede estadual. As regiões priorizadas são na fronteira com o Uruguai e os Territórios da Paz na Região Metropolitana de Porto Alegre.

  3. Programa TIC Ensino Médio. laboratórios de informática móveis, cobrindo 580 escolas de ensino médio da rede estadual de um total de 1053 escolas.

  4. Reestruturação dos NTE. dotar cada NTE com uma equipe de cinco profissionais (atualmente alguns dos 30 NTE existentes contam com somente um profissional). O NTE deverá realizar um levantamento de alunos com necessidades especiais para a criação de salas multifuncionais, utilizando as TIC.

  5. Convênios entre Universidades e Institutos Técnicos para a formação de professores. parcerias entre os NTE e instituições locais de ensino superior visando definir ações conjuntas de planejamento, acompanhamento e superação das necessidades de formação, fomentando cursos e seminários de boas práticas no uso das TIC para a educação..

Os potenciais benefícios que as tecnologias digitais podem aportar dependem, em grande medida, das mudanças didático-pedagógicas que a elas se associam. A definição de parâmetros as novas competências que podem ser estimuladas com o uso de informática educativa no ambiente escolar necessitam de instrumentos de avaliação adequados para captá-las, sem, no entanto, invalidar sua importância no cenário de predomínio da cultura digital nas mais diversas expressões da sociedade.

Esses potenciais benefícios, no universo de complexidade das condições físicas das escolas, exige harmonização de ações no aspecto de qualificação dos espaços físicos e constituição de estrutura tecnológica no ambiente escolar que fortaleça o uso dos laboratórios de informática em atividades preparadas para tal fim, e também constitua estrutura tecnológica que propicie uso flexível de recursos digitais e computadores móveis, redefinindo a configuração da presença de computadores nas atividades didático-pedagógicas.

O diagnóstico da situação dos laboratórios das escolas da rede estadual será realizado mediante o acompanhamento da comunidade escolar, potencial interessada na melhoria das condições desses espaços.

Em especial o Projeto Província de São Pedro é voltado a escolas detentoras de características especiais, no seguinte sentido:



  • fronteira com o Uruguai, região bilíngüe, onde as relações de parentesco e culturais não tem fronteiras;

  • Territórios da Paz na Região Metropolitana de Porto Alegre, regiões encravadas nas áreas de maior vulnerabilidade do município, com grande incidência de violência e uso de drogas principalmente entre os jovens.

Dessa forma, a implantação do Projeto nessas áreas tem impacto significativo do ponto de vista social.


    1. QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR DO RIO GRANDE DO SUL

Nas modalidades de Educação Básica e Especial, compreendendo o Ensino Médio e a Educação Profissional, o Rio Grande do Sul conta com 2.554 (25,95%) estabelecimentos de ensino distribuídos nas diversas Coordenadorias Regionais de Educação; compõem a rede de ensino, ainda, os estabelecimentos municipais, federais e particulares, que representam, respectivamente 51;40% (5.058), 0,32% (31) e 22,34% (2.198).

Quadro 2: Estabelecimentos de Ensino do RS segundo a Etapa/Modalidade de Ensino, agrupados por Coordenadoria Estadual de Educação - CRE - ano-base 2010




Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar da Educação Básica 2010

Nota: O Total Real de Escolas não corresponde ao somatório das etapas e/ou modalidades de ensino, pois o mesmo estabelecimento poderá oferecer mais de uma etapa e/ou modalidade.

A qualificação do espaço escolar da rede estadual, por meio de reformas e construções foi uma das três principais atividades da Secretaria Estadual da Educação - SEDUC incluídas no Programa SWAP do Rio Grande do Sul a ser financiado pelo Banco Mundial.

Para a qualificação do espaço escolar a SEDUC identificou 1.500 escolas da rede estadual para as quais as Coordenadorias Regionais de Educação – CREs fariam um levantamento de informações para integrar o Plano de Necessidades de Obras (PNO). Antes mesmo da conclusão do Plano foram elencadas 65 escolas com demandas específicas em reparações, ampliações e construções.

As escolas cuja intervenção foi priorizada foram selecionadas pelos seguintes critérios:



  • precariedade; que considera o estado geral do prédio principal da escola, pela fragilidade e depreciação das estruturas;

  • degradação parcial; quando parte das instalações está deteriorada, necessitando de melhorias em determinados espaços, como quadras, cozinhas e refeitórios, bibliotecas;

  • demanda por vagas que necessitem de ampliação de espaços para atender às comunidades demandantes do entorno por matrículas.

Além dessas 65 foram identificadas 4 escolas indígenas com demandas das aldeias no que se refere a melhorias nas escolas. Os critérios utilizados para definição dessas escolas foram:

  • Não terem sido contempladas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

  • Não possuir problemas de dominialidade;

Possuir um número de alunos maior que a média das escolas indígenas. Em todas as escolas priorizadas para o desenvolvimento de ações de qualificação, seja de reforma, ampliação ou construção, as obras serão realizadas no espaço existente, ou seja, não haverá aquisição de novas áreas ou transferência das instalações para outro local. Como trata-se de espaços públicos consolidados no desenvolvimento de atividades educacionais não apresenta necessidade de realização de Plano de Assentamento para cada uma das intervenções previstas, uma vez que não haverá população realocada, mesmo que temporariamente.

Na sequencia está demonstrada a distribuição dessas escolas nas Coordenadorias Regionais de Educação correspondente.


Quadro 3 Número de escolas selecionadas para execução imediata das obras de melhoria, ampliação e construção, segundo a Etapa/Modalidade de Ensino, agrupados por Coordenadoria Estadual de Educação - CRE

Fonte: Secretaria Estadual da Educação – SEDUC, 2011.




      1. Consultas sobre a qualificação do espaço escolar em escolas estaduais

Sobre a qualificação do espaço escolar, excetuando-se as escolas indígenas, foi consensuada uma consulta às escolas selecionadas quanto às melhorias propostas, no sentido de avaliar o quanto os principais agentes dessa ação estão participando do planejamento e implementação dos projetos e se a formatação atende às demandas apresentadas.

A metodologia adotada foi a consulta direta aos Conselhos Escolares, por meio de reunião com representantes de todos os segmentos integrantes desse fórum.

Os Conselhos Escolares são constituídos pela Direção da escola e comunidade escolar, representada pelo conjunto de alunos, pais e responsáveis por alunos, membros do Magistério e demais servidores públicos em efetivo exercício na unidade escolar. Tem funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora constituindo-se no órgão máximo de discussão ao nível de escola. Todos os segmentos existentes na comunidade escolar devem estar representados no Conselho Escolar, assegurada a proporcionalidade de 50% (cinqüenta por cento) para pais e alunos e 50 % (cinqüenta por cento) para membros do Magistério e servidores.

Dessas 65 escolas foram escolhidas 14 escolas de 7 Coordenadorias Estaduais de Educação para realização das reuniões; segundo o cronograma de realização apresentado na sequencia.



Quadro 4: Cronograma de realização de consultas junto aos Conselhos Escolares das escolas selecionadas, agrupados por Município e Coordenadoria Estadual de Educação - CRE


CRE

Município

Nome da Escola

Data



POA

EEEF Maria Cristina Chiká

07/11



POA

EEEF Tancredo Neves

09/11



Santa Cruz do Sul 

EEEM Nossa Senhora da Esperança

08/11

6a

Rio Pardo          

EEEM Biagio Soares Tarantino

09/11

14ª

Santo Angelo

IE Adão Felipe Pippi

08/11

13ª

Bagé

EEEF Madre Catarina Lepori

09/11

13ª

Bagé

EEEF Sen. Getulio Vargas

07/11

13ª

Dom Pedrito

EEEF Alzira Barcellos

09/11

28ª

Viamão 

EEEM Adônes dos Santos

09/11

28ª

Cachoeirinha

EEEM Osvaldo Camargo

10/11

23ª

Vacaria  

IEE Irmão Getúlio

09/11

23ª

Muitos Capões

EEEM Francisco Guerra

10/11

16ª

Veranópolis 

EEEF Profa Virginia Bernardina

08/11

16ª

Bento Gonçalves

IEE Cecilia Meireles

10/11

Fonte: Secretaria Estadual da Educação – SEDUC, 2011.

      1. Planejamento das ações em escolas indígenas

No tocante às escolas indígenas acordou-se que o planejamento e a execução das atividades previstas seguirão o estabelecido no Marco da Política dos Povos Indígenas, cujas diretrizes estão registradas no Anexo a este documento.

O Grupo de discussão estabelecido para esta temática contou com a participação de representantes dos seguintes Órgãos estaduais:



  • Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã;

  • Secretaria Estadual da Educação;

  • Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano;

  • Coordenação Executiva do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos.

Como pode ser verificado no Quadro 1, o Estado conta com 9.841 estabelecimentos de ensino, sendo que a rede estadual compreende 2.554 escolas distribuídas no território do RS. Segundo os dados preliminares do Censo Escolar 2011 existem 74 estabelecimentos de ensino indígenas no RS; sendo 68 escolas integrantes da rede estadual (mais quatro que não apareceram nos dados do Censo); a rede municipal compreende 6 escolas, conforme a distribuição apresentada na sequencia.

Quadro 5: Escolas Indígenas do RS, agrupadas por Coordenadoria Estadual de Educação - CRE - ano-base 2011


Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar da Educação Básica 2011 (Dados Preliminares)


Do total de escolas estaduais indígenas, 48 delas estão localizadas em áreas dos povos kaingang e 24 junto ao povo Guarani e atendem em torno de 5.790 estudantes do Ensino Fundamental, sendo 10% de guaranis e o restante de kaingang.

As 4 escolas indígenas incluídas no programa de atividades de qualificação do espaço escolar da rede estadual no Programa SWAP do Rio Grande do Sul estão localizadas nos municípios de Erebango, Viamão, São Leopoldo e Porto Alegre, integrantes da 15ª, 28ª, 2ª e 1ª CREs, respectivamente, sendo duas vinculadas aos kaingang e duas aos guarani.

A distribuição no território do Rio Grande do Sul das 4 escolas indígenas mais as 65 escolas não indígenas já selecionadas do total de 1.500 encontra-se representada a seguir.

Mapa 1 – Escolas selecionadas para execução imediata das obras distribuídas por Coordenadoria Estadual da Educação – CRE






      1. Impactos sobre as comunidades afetadas com a qualificação do espaço escolar em escolas estaduais

As intervenções previstas nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Rio Grande do Sul podem ser consideradas como demandas históricas da comunidade escolar, considerando o grau de precariedade verificado no conjunto dos espaços educacionais estaduais.

No caso específico das escolas priorizadas o processo formal teve início em março de 2011 e se estendeu até junho deste ano, durante a preparação do Plano Plurianual 2012-2015. As reuniões foram realizadas em três etapas, partindo do núcleo institucional da SEDUC juntamente com as CREs até chegar à consolidação final. A etapa intermediária compreendeu a discussão na escola, espaço que congrega os beneficiários diretos dos projetos.

As consultas às comunidades escolares foram realizadas por meio de convocação de reunião extraordinária do Conselho Escolar e foram pautadas pelo seguinte.

Inicialmente houve uma apresentação formal do projeto de melhorias na escola, e abertura de espaço para manifestações dos participantes quanto aos seguintes pontos: (i) a construção do projeto contou com a participação da comunidade escolar? (ii) o projeto apresentado atende às necessidades da comunidade escolar? (iii) há necessidade de reformulação ou sugestões de melhoria a serem consideradas? (iv) que mecanismos são sugeridos para o acompanhamento da execução do projeto? (v) qual fórum/comissão será encarregado do acompanhamento da execução?

Consolidando os relatórios das consultas percebe-se que em sua totalidade foi entendido que houve participação da comunidade na construção do projeto; mesmo que a maioria tenha manifestado que o projeto atende às necessidades, algumas sugestões de melhoria foram apresentadas buscando sua qualificação. A maior parte também entendeu que a melhor forma de acompanhamento das obras é a constituição de uma Comissão composta por representante do Conselho Escolar, do Conselho de Pais e Mestres, da Coordenadoria Estadual da Educação – CRE e da Coordenadoria Regional de Obras – CRO.

As consultas apresentaram todos os registros necessários, como ata, identificação dos participantes, com assinatura, e da escola onde foram realizadas.

Por essa pequena amostragem percebe-se um impacto positivo das ações propostas sobre a comunidade envolvida.

O que pode ser apontado como impacto negativo no caso é a frustração das expectativas quanto ao atendimento das demandas apresentadas, caso ocorra, o que será minimizado quando da apresentação dos projetos de readequação para a comunidade escolar.

Nesse sentido, o grau de agregação das sugestões apresentadas é que definirá a maior ou menor aceitação do projeto.


      1. Impactos sobre as comunidades afetadas com a qualificação do espaço escolar em escolas estaduais indígenas

As melhorias, ampliações ou construções previstas para as escolas indígenas partiram de demandas dos povos indígenas a elas relacionadas e a adequação dos projetos está sendo discutida com as quatro comunidades envolvidas.

Assim, os impactos negativos a serem considerados é o fato das obras, quando da execução, permitirem a circulação, nas áreas indígenas, de trabalhadores da construção civil externos ao ambiente; o acompanhamento dessas obras deverá garantir o respeito à cultura e os valores e evitar o contato além do necessário para a realização das atividades previstas. Não é previsto impacto ambiental por tratar-se de espaços antropizados.

Os benefícios se referem à consolidação da modalidade educação indígena com espaços educativos permanentes e adequados, com maior liberdade pedagógica para utilização de línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

As consultas realizadas junto às comunidades irão apontar os mecanismos apropriados à redução de impactos não previstos.




  1. SETOR 4: MANEJO DE DESASTRES E RISCOS AMBIENTAIS

Este projeto tem como objetivo geral instituir o Sistema Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres, buscando alcançar os seguintes resultados:

  • Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres formulada;

  • Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres desenvolvido;

  • Sala de Situação para a Gestão Integrada de Risco de Desastres implantada.

O maior benefício do projeto será a constituição de um sistema integrado de prevenção e alerta de desastres, agregando esforços já existentes e também novos no sentido de agilizar e mobilizar mais racionalmente a estrutura estadual.

Os principais beneficiários do projeto serão a sociedade gaúcha como um todo e em especial a comunidade costumeiramente atingida pelos desastres. O Poder Público Estadual, de outra parte, também racionalizará e economizará nas suas atividades institucionais, pois o projeto resultará na implementação eficaz de uma política de gestão de risco de desastres única, articulada e ordenada para todo o Estado.


7.1 SUBCOMPONENTE DE MANEJO AMBIENTAL.

O projeto busca assistência técnica para criar um sistema integrado eletrónico de licenciamiento (SIRAM), para melhorar o monitoramento e o controle do uso da terra (capa vegetativa, concessões de extração de madeira, direitos para manejo de acuíferos, etc.). Também apoiará a introdução de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) em áreas de alta biodiversidade e potencial de crescimento económico com o objetivo de melhorar a representatividade na tomada de decisões, o qual incluirá a preparação de uma base de dados cartográfica atualizada e apoio para negociações sobre o uso da terra e consultas públicas.O ZEE será foco de ordenamento do território no nível estadual para promoção da sustentabilidade dos recursos naturais e da paisagem. Atividades no âmbito deste projeto deverão conduzir a impactos positivos sobre os habitats naturais, através da identificação de áreas críticas naturais. O processo de zoneamento não tem qualquer impacto ambiental negativo e, portanto, não requer supervisão especial ou apoio a este respeito

Deslocamento populacional involuntário ou impactos negativos nos meios de subsistência não estão previstas na escala do macrozoneamento (1:100.000). Nas áreas foco onde o microzoneamento será implementado (1:25.000) não é previsto reassentamento involuntário no curto e no médio prazos.

Na preparação do ZEE, múltiplas consultas serão organizadas pela SEMA com os governos locais e organizações da sociedade civil em diferentes níveis, a fim de identificar as prioridades e ações necessáriass para atingir os resultados esperados. Ao mesmo tempo, a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA vai implementar um sistema on-line das contas públicas para facilitar o controle público das ações do governo. Com base nessas consultas as áreas de zoneamento serão acordadas, e os potenciais impactos negativos e as medidas de mitigação serão identificadas e acordadas, bem como um plano para consultas periódicas, conforme a implementação do ZEE progredir.

No caso em que o Zoneamento Ecológico-Econômico venha a causar restrições ao acesso a recursos naturais em zonas legalmente definidas (ou áreas protegidas) e / ou impactos sociais ou económicos, o Manual Operativo definirá qual será o instrumento de reassentamento adequado (Marco de Reassentamento Involuntário ou um Marco de Processo de Reassentamento Involuntário) e os arranjos institucionais adequados para preparar e monitorar a implementação do ZEE.. Nesse caso, o projeto apoiará a SEPLAG na elaboração dos instrumentos de salvaguardas respectivos.
7.2. SUBCOMPONENTE DE MANEJO DE RISCOS E DESASTRES

A atividade deste componente será a de apoiar o RS na elaboração da política de Manejo de Riscos e Desastres.

O desenvolvimento de uma política de Manejo de Riscos e Desastres beneficiará toda a população, incluindo os setores mais pobres e, entre estes, as áreas indígenas.

Como parte da implementação do projeto se desenvolverá a preparação da política em forma participativa, com a realização de oficinas interdisciplinares com a presença de todos os segmentos representados.

Dentro da implementação também se prevé a constituição de um Comitê Técnico Interisntitucional, que preparará o conteúdo técnico da política e o submeterá aos diversos agentes e instancias envolvidas, dos níveis federal, estadual e municipal, bem como universidades e organizações não governamentais.

Um dos grupos temáticos a ser estabelecido durante a preparação da política será responsável pela discussão do tema de reassentamento involuntário para unidades sociais e atividades económica localizadas em áreas de alto risco e a consequente elaboração de um Marco de Política de Reassentamento Involuntáio. O Marco de Política de Reassentamento Involuntário do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul – PROREDES BIRD – será usado como referencia.




  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A avaliação social do Programa SWAP do Rio Grande do Sul a ser financiado pelo Banco Mundial debruçou-se sobre os potenciais impactos positivos e negativos a serem gerados com a sua implementação.

Para sua realização foram criados Grupos de Trabalho encarregados de ampliar a discussão dos temas propostos, bem como propor soluções para as questões apresentadas.

Tais Grupos, registrados no início deste documento, serão mantidos durante a execução com o objetivo de monitorar a adequação das estratégias adotadas.

Internamente se buscou outras formas de contribuir para a avaliação social do Projeto SWAP do RS; nesse sentido já foi feita uma primeira reunião com os Coordenadores Regionais da Participação vinculados à SEPLAG e sediados nas diversas regiões do RS para, juntamente com as Setoriais dos Órgãos envolvidos (como as de educação, obras públicas e DAER) identificar e atuar em potenciais focos de conflito nas áreas onde haverá intervenção. Esses coordenadores, como são oriundos das regiões onde estão sediados, conhecem as lideranças locais e podem auxiliar os agentes locais, como prefeituras e conselhos.

Outra ação agendada foi a apresentação do Projeto SWAP do RS Seminário de Integração SEPLAG e Conselhos Regionais de Desenvolvimento, que contou com a participação do Fórum dos COREDES (representantes de todas as regiões) e dos Coordenadores Regionais da Participação, no dia 10 de novembro de 2011. A idéia era colocar o Projeto para conhecimento dos fóruns regionais de planejamento, podendo vir a contribuir para a definição dos instrumentos a serem utilizados para acompanhamento e controle social do Projeto.

O Projeto teve uma apresentação formal e até pode-se dizer detalhada, pois foi falado sobre objetivos gerais, custos, executores e coexecutores, componentes, projetos, etapas já cumpridas e a cumprir.

Nas manifestações surgiram questionamentos pontuais sobre a abrangência de cada um dos projetos e a forma de inclui-los em uma ou outra região.

Houve posicionamento positivo quanto à inclusão de obras nas escolas estaduais no rol de investimentos previstos, considerando essa ser uma necessidade premente.

Outra manifestação positiva foi em relação aos projetos de incentivo à inovação tecnológica e à recuperação de rodovias, sendo que ambos foram questionados quanto a sua localização, de forma a ter um espectro maior de benefícios.

O que pode ser apontado como bastante positivo foi essa iniciativa de divulgação ampla do que está sendo proposto, o que deverá permitir a ampliação da discussão.

O que poderá gerar um impacto negativo, a exemplo do que foi dito em relação às escolas, é a não concretização da operação, fazendo com que o Estado deixe de investir nas áreas selecionadas, por insuficiência de recursos.

Os processos de consulta junto às comunidades indígenas estão em andamento, com término previsto para o dia 18 de novembro de 2011 e se destinam a todos os integrantes dos povos ali estabelecidos, contemplando as questões geracionais e de gênero.

Em relação às consultas realizadas até o fechamento desta avaliação foram discutidas e chegou-se aos seguintes resultados.

A metodologia utilizada para discussão nas comunidades foi a mesma das demais escolas onde iniciava com a apresentação de um projeto para a escola indígena e abria para manifestações das lideranças e integrantes da comunidade.

A iniciativa, pelo que se tem registro, foi bastante saudada pelos membros presentes por apresentar um projeto diferenciado e que, de certa forma, contempla a sua forma de organização e, também, a mistura de culturas, o que foi entendido como positivo.

Algumas sugestões pontuais foram apresentadas, o que poderá ser agregado aos projetos. A maior preocupação manifestada, no entanto, foi com a proposta pedagógica para a escola, a ser pensada a partir de agora, antes mesmo da execução das obras.

O monitoramento do projeto ao longo de todas as suas etapas e andamentos ocorre nas plenárias do CEPI, com os líderes eleitos de cada povo. Como já está prevista uma primeira apresentação nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, as questões já levantadas pelas comunidades deverão ser pautadas na reunião, que contará com as principais lideranças indígenas.

As demais questões alvo desta avaliação somente poderão ter seus impactos verificados quando de sua implementação, para a qual deverão ser identificados indicadores de monitoramento para cada uma das áreas previstas no Programa SWAP do Rio Grande do Sul.

Em especial no que se refere ao Setor Educação e Rodovias os Grupos de Trabalho encarregados da elaboração dos documentos técnicos serão mantidos durante a primeira fase de implantação dos projetos, com vistas à verificação de seus resultados objetivos.

Referências:

Constituição Federal

Constituição Estadual

Estatuto do Índio

Convenção nº 169 da OIT

IBGE


FUNASA – Assessoria de Saúde Indígena

Ministério da Saúde – Secretaria Especial de Saúde Indígena


Glossário de Termos


APL - ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

BIRD – BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO MRI - MARCO DE REASENTAMIENTO INVOLUNTARIO

CEPI - CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS

COFIEX – COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SEDUC - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

COREDE - CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO

DAER – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

MPPI - MARCO DA POLÍTICA DOS POVOS INDÍGENAS

SCIT - SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – SCIT

SEMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

SEPLAG – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.



SOP - SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO,





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