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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ



IPP553

V. 2



PROGRAMA DE APOIO À RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO

DO RIO GRANDE DO SUL - RS

- PROREDES BIRD -


AVALIAÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA SWAP DO RIO GRANDE DO SUL

Novembro de 2011

Equipe Técnica

Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã

Ana Marisa Miranda da Silva
Secretaria da Educação

Rodrigo A. Venzon


Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano

Josi Beatriz Viegas Cunha;


Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos

Coordenação Executiva do Conselho Estadual dos Povos Indígenas

Sonia Lopes dos Santos
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER:
Superintendência de Programas Especiais

Ana Paula Pestana Cardoso

Lia Cateri Martinazzo
Superintendência de Estudos e Projetos

Bibiana Cardoso Fogaça

Luis Fernando Finamor
Superintendência de Faixa Domínio

Francisco Jose Vilaverde Barreto

Wolter Muniz Vieira.

Colaboração:


Secretaria da Educação

Guilene Salerno

Roberto Barros Adornes

Sumário


Considerações iniciais

Objetivos da avaliação social e Metodologia

Sector 1: Desenvolvimento do setor privado

Sector 2: Transporte

Sector 3: Educação

Sector 4: Manejo de Desastres e Riscos Ambientais

Considerações Finais.

Lista de Quadros


Quadro 1: Rede Rodoviária Estadual – Divisão em Trechos – Lote Bento Gonçalves

Quadro 2: Estabelecimentos de Ensino do RS segundo a Etapa/Modalidade de Ensino, agrupados por Coordenadoria Estadual de Educação - CRE - ano-base 2010

Quadro 3 Número de escolas selecionadas para execução imediata das obras de melhoria, ampliação e construção, segundo a Etapa/Modalidade de Ensino, agrupados por Coordenadoria Estadual de Educação – CRE

Quadro 4: Cronograma de realização de consultas junto aos Conselhos Escolares das escolas selecionadas, agrupados por Município e Coordenadoria Estadual de Educação - CRE

Quadro 5: Escolas Indígenas do RS, agrupadas por Coordenadoria Estadual de Educação - CRE - ano-base 2011

Lista de Mapas

Mapa 1 – Escolas selecionadas para execução imediata das obras distribuídas por Coordenadoria Estadual da Educação – CRE



  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Recomendação COFIEX nº 1.247, de 17 de junho de 2011, autorizou a preparação do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do RS – PROREDES BIRD, tendo como mutuário o Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD como entidade financiadora.

O PROREDES BIRD apoiará as áreas de modernização da gestão, desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica, melhoria da qualidade do ensino e melhoramento da malha viária do Estado.

O Programa do Rio Grande do Sul em preparação está organizado segundo os temas que seguem:

- Gestão de Ativos do Estado;

- Gestão da Previdência Estadual;

- Modernização do Planejamento e da Gestão Pública, compreendendo a qualificação da Participação Cidadã e a melhoria da Gestão de Investimentos Públicos e das compras governamentais

- Modernização da Gestão Ambiental em relação ao Licenciamento Ambiental e à Gestão de Riscos de Desastres

- Promoção do Desenvolvimento da Economia Gaúcha, por meio de Apoio aos Setores Produtivos e Fortalecimento da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento

- Apoio aos Pólos, Parques Tecnológicos e às Redes de Inovação e Tecnologia

- Melhoria da Qualidade da Educação Básica

- Conservação e Manutenção de Rodovias.

A Missão de Preparação do Banco Mundial desenvolvida de 05 a 16 de setembro de 2011 estabeleceu sobre quais elementos a Avaliação Social da operação deveria ser orientada. Assim, ficou estabelecido que os projetos com incidência sobre áreas onde haja presença de povos indígenas, ou onde exista necessidade de reassentamento de população para fins de implantação de ações, serão objeto da avaliação.

Na Ajuda-Memória tais itens já foram elencados ficando como foco da ação os projetos relacionados ao setor da educação e das rodovias; os temas relacionados ao setor privado como pólos e parques tecnológicos e Arranjos Produtivos Locais terão, no decorrer da implementação dos projetos, consultas aos seus principais agentes, sendo realizadas por metodologia a ser definida.

Para a preparação desta avaliação foram constituídos dois grupos específicos de discussão, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã - SEPLAG: Indígenas e Rodovias.



Indígenas, composto por representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

Secretaria Estadual da Educação

Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano,

Coordenação Executiva do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos,



Rodovias, composto por integrantes de diversos setores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER:

Superintendência de Programas Especiais

Superintendência de Estudos e Projetos

Superintendência de Faixa Domínio

O Grupo de Trabalho composto principalmente por integrantes do DAER teve como objetivo principal definir as diretrizes do Marco da Política de Reassentamento e discutir todas as etapas de implementação das intervenções previstas de manutenção e reabilitação nas rodovias à luz das normas operacionais do BIRD, especialmente aquelas diferentes das estabelecidas pelo Estado.

Já o Grupo relacionado à educação indígena, além da definição do Marco dos Povos Indígenas, também ocupou-se das formas de implementação de melhorias nas escolas indígenas, mediante discussão da sistemática operacional adotada, com a inclusão de outros profissionais não vinculados diretamente com a questão.

A partir dessas definições foram pensadas as formas de integração de outros fóruns de representação na avaliação da operação de forma geral.

Um detalhamento dos dois principais projetos alvo desta avaliação será feito na sequência.




  1. OBJETIVOS DA AVALIAÇÂO SOCIAL

  1. Identificar os posíveis impactos sociais positivos, asim como os potenciais riscos sociais, económicos e ambientais para a implementação dos componentes e subcomponentes especialmente os relacionados aos setores de educação e rodovias; .

  2. Recomendar medidas para prevenir, reduzir ou compensar qualquerr impacto negativo.

  3. Avaliar as estratégias do projeto para: (i) promover a participação cidadã; (ii) promover la incluso e acesso das pessoas, particularmente vulneráveis (ex. indígenas) aos beneficios do projeto; (iii) identificar estratégias para incrementar a governabilidade, transparência, prestação de contas ; (iv) estratégias para a consulta e avaliação permanente do projeto com atores e beneficiários.

  4. Organizar equipes de trabalho nas Secretarias envolvidas para a elaboração do Marco de Reassentamento Involuntário e do Plano para os Povos Indígenas.




  1. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO SOCIAL:

(a) Investigação bibliográfica, e

(b) consultas livres e informadas com uma amostra estratificada de atores e beneficiários sobre os benefícios do projeto e as estratégias sociais utilizadas para (i) identificar qualquer impacto negativo do projeto e recomendar possíveis soluções, (ii) promover a participação cidadã, a inclusão e o acesso dos grupos mais vulneráveis no projeto, (iii) incrementar a governabilidade, transparência e prestação de contas, e (iv) identificar e sugerir mecanismos de consulta permanente do projeto com atores e beneficiários, incluindo um sistema de disseminação de informação e atenção a reclamações.


  1. SETOR 1: DESENVOLVIMENTO DO SETOR PRIVADO

O PROREDES BIRD promoverá o desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica, por meio do apoio aos Pólos, Parques Tecnológicos e às Redes de Inovação e Tecnologia, ações incluídas no Programa SWAP do Rio Grande do Sul.

Os Programas de Apoio a Parques Científicos e Tecnológicos e de Pólos Tecnológicos, geridos pela Secretaria da Ciência,Inovação e Desenvolvimento Tecnológico – SCIT, buscam utilizar os resultados da pesquisa cientifica e tecnológica para o desenvolvimento harmônico das regiões do RS, conectados aos diversos atores sociais, entre eles: Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE), Arranjos Produtivos Locais (APL), Prefeituras, Universidades e associações, entre outros.

Mais especificamente, os Parques Científicos e Tecnológicos são ambientes propícios ao desenvolvimento tecnológico, dotados de infraestrutura adequada, trabalhando com programas que estimulam a sinergia entre poder público, meio empresarial e acadêmico. Esses ambientes podem se constituir em incubadoras e condomínios de empresas de base tecnológica. Nos Parques Científicos e Tecnológicos e em incubadoras existe a interação entre a universidade e a empresa; portanto, apoiar a implementação de políticas de melhorias nesses ambientes produtivos possibilita um ganho de competitividade para as empresas gaúchas.

Já os polos tecnológicos referem-se a um programa criado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia em 1989, para estimular a integração entre Universidades e centros de pesquisa com o setor produtivo local, no âmbito dos COREDE, objetivando o desenvolvimento de tecnologias adequadas aos setores produtivos regionais. Atualmente, dos 28 COREDE, 22 contam com polos tecnológicos.

Para uma região constituir um Polo, o COREDE deve obrigatoriamente:



  • Identificar instituições regionais que assumirão o compromisso político com a implementação do Polo, assinando o Protocolo de Intenções (municípios, associações comerciais e industriais, instituições de ensino, indústrias entre outras).

  • Identificar áreas de atuação do Polo (alimentos, agropecuária, metal-mecânica, entre outras).

  • Identificar quais os centros de pesquisa (universidades, fundações, escolas técnicas, SENAI) que estarão aptos e querem ser unidades executoras do Polo.

  • Identificar dentre as unidades executoras escolhidas qual pode coordenar as ações do Polo e manter um de seus técnicos como gestor.

  • Enviar ofício apresentando as áreas de atuação do Polo às unidades executoras escolhidas.

A seleção dos projetos a serem apoiados nos parques tecnológicos considera em torno de 32 critérios de análise econômica e social; dos itens levados em consideração para a análise social podem ser citados aqueles relacionados à promoção de elevação do nível de renda, geração de oportunidades de trabalho e articulação de ações transversais voltadas à ampliação da inclusão digital no Estado.

A seleção dos projetos a serem apoiados nos pólos tecnológicos, por sua vez, considera em torno de 22 critérios entre econômicos e sociais, podendo ser destacados a pontuação para investimentos em regiões de menor renda relativa, os benefícios à cadeia produtiva local, o impacto ambiental positivo e a promoção de parcerias.

Os projetos apoiados não prevêem investimento na produção industrial, mas na infraestrutura própria de pólos e parques necessária ao desenvolvimento das atividades propostas.

Mesmo não estando previstos tais investimentos o Marco da Política de Reassentamento deverá ser um guia caso se ative a necessidade de intervenção nesse sentido.

Para os próximos apoios do RS aos pólos e parques tecnológicos serão estabelecidos nos Editais e Decretos de Regulamentação as medidas a serem adotadas para mitigação de quaisquer riscos que possam ocorrer.

Hoje já é prevista para os pólos as medidas de transferência de tecnologia aos setores envolvidos, por meio de cursos de formação, seminários e oficinas nos temas específicos.





  1. SETOR 2: TRANPORTE

    1. RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

Inicialmente cabe comentar as modificações processadas no tópico Rodovias, desde a Missão de Preparação de setembro de 2011, que alteraram positivamente o enfoque desta avaliação sobre o setor.

As discussões realizadas com o Grupo Técnico encarregado da preparação da avaliação apontaram as dificuldades de realizar as obras de duplicação de rodovias pelo regramento do Banco Mundial no tempo previsto; ocorre que as normativas hoje adotadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem, órgão estadual competente, não têm previsão de reassentamento populacional das áreas afetadas tutelado pelo Estado. A norma estadual prevê somente a indenização, segundo o regramento vigente no país, sem acompanhamento da população deslocada.

Para manter tais intervenções seguindo as Políticas Operacionais do Banco, o DAER teria que estruturar outra forma de execução, o que, além de onerar significativamente os projetos, demandaria mais tempo de execução, multiplicando em muitas vezes o tempo previsto no cronograma.

O Programa intitulado Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias - CREMA, por outro lado, tem menor impacto pois não deverá incidir sobre população assentada, uma vez que não avança sobre a faixa de domínio. Quando houver necessidade de implementação de 3ª faixa ou intersecções, em casos específicos, os contratos deverão seguir as regras do Banco Mundial, para os quais foi construído o Marco de Política de Reassentamento..

O Programa CREMA é um contrato de restauração e manutenção de rodovias em que o DAER fornece um projeto básico referencial, no qual é indicada uma solução de intervenção para cada trecho que compõe o lote. As obras e serviços contratados incluem:


  • elaboração de projeto de engenharia detalhado para obras de restauração;

  • execução das obras, conforme os projetos aprovados pelo DAER;

  • execução da manutenção em todo o trecho durante cinco anos, mantendo índices de desempenho;

  • execução de serviços de manutenção emergencial, quando requisitados pelo DAER;

  • execução de obras de melhoramentos, quando determinados nos projetos referenciais.

A definição do primeiro Lote já foi realizada e está consolidada a seguir, onde consta a descrição das obras de restauração e serviços de manutenção, por um período de 5 anos, do Lote de Bento Gonçalves

O Lote de Bento Gonçalves do Programa CREMA é composto pelos seguintes trechos rodoviários:



Quadro 1: Rede Rodoviária Estadual – Divisão em Trechos – Lote Bento Gonçalves

Fonte: DAER-RS, 2011.






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