Do curso de medicina


Histórico e Inserção Regional da Unifap



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1.1 Histórico e Inserção Regional da Unifap

O Estado do Amapá teve sua origem por ter sido desmembrado do Pará em 1943, quando foi criado o Território Federal do Amapá. Sua área foi organizada a partir dos municípios de Almerim, pelo seu distrito de Arumanduba, Mazagão (a união dessas duas áreas originaram o município de Mazagão), Macapá e Amapá. A partir de então, passou por reestruturações territoriais municipais resultantes de: preocupações geopolíticas (Oiapoque), atuação de empresas nas suas áreas (Santana, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande e Vitória do Jari), pela exploração aurífera (Calçoene), pela construção da Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes (Ferreira Gomes) e de movimentos políticos locais (Tartarugalzinho, Cutias, Itaubal, e Pracuúba).

Com a Constituição de 1988, o Amapá transformou-se em Estado e passou a adquirir autonomia e capacidade de se auto-organizar; elaborar sua própria constituição; se auto-governar; escolher seus representantes do executivo e legislativo, estadual e federal; criar sua Assembléia Legislativa; e fazer seus próprios planos de desenvolvimento (antes dirigidos pelo Governo Federal, passando a ser elaborados por Programas de Governo Estadual). Com isso, ocorreram intensas transformações. Esse fato implicou em uma nova relação dessa unidade autônoma com o federalismo brasileiro, não mais subordinada às decisões do Governo Central.

Enquanto Território, as terras do Amapá eram da União, embora houvesse áreas de proteção ambiental e áreas indígenas demarcadas desde a década de 1960 e 1980 respectivamente. Nesse período houve reduzida fiscalização na exploração de seus recursos, mesmo com a demarcação de áreas protegidas, as quais até hoje não possuem planos de manejo; o seu potencial biótico está para ser identificado; e a gestão territorial está para ser organizada. Atualmente, 70,4% deste Estado é protegido, seja pela demarcação de terras indígenas (8,3%), seja pela criação de áreas de conservação estadual e federal (62,1%) (IBGE 2010).

A estadualização trouxe expectativas com relação às alternativas econômicas para desenvolvimento e sustento do estado e preocupações com a proteção ao seu patrimônio natural e com sua comunidade autóctone. Medidas político - econômicas foram tomadas no sentido de:


  • Diversificar as atividades econômicas além da extração mineral: ampliação do número de empresas no Distrito Industrial de Santana; beneficiamento madeireiro; pesca industrial e artesanal (embarcações, fábricas de gelo e de beneficiamento de pescados); e a expansão de gado (notadamente bubalino) e da área de pastagem da pecuária.

  • Implantar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), cujos resultados práticos foram: discussões metodológicas sobre um programa de desenvolvimento embasadas na preocupação com o meio ambiente; a valorização do meio local aos mercados interno e externo; e a ampliação do comércio de produtos regionais (castanha, palmito e móveis) para os mercados nacional e internacional;

  • Atuação do Estado no aproveitamento dos recursos florestais na merenda e na movelaria escolar estadual, como também no incentivo à exportação desses recursos, os quais são realizados por cooperativas e associações em eventos empresariais nacionais e internacionais.

  • Implantar da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), que atua na comercialização de bens importados e apresenta as seguintes características: maior registro de empresas cadastradas na SUFRAMA; maior volume de importações e de movimentação de notas fiscais comparados às outras ALC na Amazônia; maior diversificação dos setores que utilizam os benefícios da ALC/SUFRAMA; é a única com a participação do setor governo usando os benefícios fiscais na aquisição de equipamentos, os quais foram usados para melhoria das estruturas dos setores administrativo, energético, portuário, educacionais e de saúde.

O estado do Amapá conta com uma malha viária composta por rodovias, hidrovias, a Estrada de Ferro do Amapá e o Porto de Macapá. O subsistema rodoviário federal é constituído pelas BR’s 156 e 210, que possuem pequenos trechos pavimentados. O Estado é banhado por grandes rios, dos quais se destacam o Amazonas, Oiapoque, Jari e Araguari. O trecho do rio Amazonas que banha o estado do Amapá apresenta, na época de águas altas (janeiro a agosto), profundidade mínima disponível de 13,5 m. Nas  estiagens  rigorosas, profundidades mínimas da ordem de 7 m, que permitem o acesso de embarcações marítimas, deslocando até 60.000 TPB, podem ocorrer nas proximidades da ilha de Aruãs, no canal norte. 

O subsistema ferroviário conta apenas com a Estrada de Ferro do Amapá, que possui 194 km de extensão e é a única ferrovia brasileira em bitola de 1,435 m. Pertence à Indústria e Comércio de Minério S/A - ICOMI e foi construída para escoar o minério de manganês, extraído da Serra do Navio, até o píer do terminal privativo de Santana, que situa-se a 2 km do Porto de Macapá. Esse produto representa 90% da carga transportada pela ferrovia.

O porto de Macapá, sob a gestão da Companhia Docas do Pará - CDP, através de uma gerência em Macapá, está localizado a 18 km da capital, no rio Amazonas, em frente à ilha de Santana. Tem acesso rodoviário através da AP-010, que liga Macapá à Mazagão, e da BR-210, que se encontra com a BR-156 próximo a Macapá. Conta ainda com acessos marítimo, através do rio Amazonas, e fluvial, através do rio Amazonas e seus afluentes.

O programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias já realizou arrendamento em 1 lote com 64 mil m2 e prevê a realização de arrendamento, a médio prazo, de mais 1 lote com 20 mil m2.

As atividades econômicas do estado baseiam-se no extrativismo vegetal, agro-silvo-pastoris, agro-industriais, mobiliária, pesca, promoção de ecoturismo e nas demais atividades terciárias. Para Porto e Costa (1999) e Armelin (2001), a atividade econômica que mais se destacou no território amapaense foi a extração de seus recursos naturais (madeiras, pescados e minérios). A extração vegetal é comum com a produção da castanha-do-pará e a madeira. Na extração mineral, o manganês. Na pecuária contribui com a criação do gado bovino e do búfalo. Na agricultura o arroz e a mandioca. O setor de serviços é o maior gerador de receita do estado.

Quanto à demanda educacional, foram implantadas políticas para atender às exigências advindas da dinâmica populacional, viabilizando a oferta do ensino nos diversos níveis e modalidades, em todo o estado é de 211.453 ( IBGE 2010).

Quanto à Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) criada em 1990, iniciou suas atividades como Núcleo Avançado de Ensino, vinculado à Universidade Federal do Pará, com nove cursos. No primeiro concurso para docentes, foram preenchidas 66 vagas, em 1994. Dez anos depois a IFES registrava 148 professores efetivos, 11 cursos de graduação, 12 laboratórios, 8.870 alunos cursando a graduação na capital e no interior dos Estados do Amapá e Pará.

A Universidade Federal do Amapá é a única Instituição Federal de Ensino Superior do Estado e surge com a clara finalidade de promover a educação superior, a construção do conhecimento científico por meio da pesquisa e as atividades de extensão aos habitantes do estado, através da lei de autorização número 7.530 de 29/08/1986. Hoje, a Universidade conta com 17 cursos nas áreas de licenciatura e Bacharelado. Presta um serviço importante a população do estado do Amapá com suas atividades ensino, pesquisa e extensão e tem contribuído com as autoridades do estado nas soluções de problemas locais com ênfase no aperfeiçoamento do corpo docente das escolas públicas e privadas.

Nesse sentido, entre os anos de 2001 a 2007, a UNIFAP qualificou, em convênio com o estado, aproximadamente 5 mil professores da rede pública. Contribui também com quatro Campi em Oiapoque, Laranjal do Jari, Amapá e Santana no objetivo de interiorizar as ações da Universidade com cursos de graduação, capacitar professores e desenvolver atividades de pesquisa e extensão.




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