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1- INTRODUÇÃO:


O presente relatório foi elaborado com base na análise de documentos, informações e denúncias anônimas encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito, e pelas investigações levadas a efeito pelos Deputados-membros na cidade de Campinas/SP, em duas visitas.

A cidade de Campinas, por ser o centro de atuação da quadrilha de William Sozza merece capítulo especial neste Relatório.


2- HISTÓRICO:


Com as denúncias feitas por Jorge Meres relacionando os crimes praticados por criminosos no Estado do Maranhão com criminosos da cidade de Campinas, foram encetadas investigações para de início descobrir quem era William Marques, que se intitulava Advogado, e que seria o chefe da organização criminosa de Campinas, envolvido com roubo e receptação de cargas e troca de caminhões roubados por droga.

Após ser confirmada a existência de referido elemento, que se chamava na realidade William Walder Sozza, o mesmo foi convocado para ser ouvido pela CPI em Brasília, onde compareceu com seu Advogado Artur Eugênio Mathias, que foi reconhecido por Jorge Meres como sendo integrante efetivo da organização criminosa.

Com o desenrolar das investigações e oitivasdesencadeadas pela CPI, pôde-se perceber que Campinas mantinha um lugar de destaque no cenário do mundo criminoso, tendo a comissão provocado os órgãos competentes (Judiciário, Ministério Público e Polícias), para que tomassem as providências legais cabíveis.

3- PRINCIPAIS ENVOLVIDOS :


No decorrer dos depoimentos da Testemunha JORGE MERES o mesmo indicou uma associação criminosa entre as pessoas de HIDELBRANDO PASCOAL, AUGUSTO FARIAS, JOSÉ GERARDO com WILLIAM SOZZA, e que essa Sub Relatoria irá descrever abaixo com relação ao que foi possível desvendar sobre o crime organizado e a cidade de Campinas.

Jorge Meres, ex-motorista de caminhão, Preso por estelionato e por ter prisão preventiva decretada no caso do roubo de uma carreta, apreendida na casa de “CHICO CAÍCA”, em São Luís/MA, foi quem denunciou todo esquema envolvendo a cidade de Campinas/SP e o estado do Maranhão o esquema denunciado por Jorge Meres era formado e funcionava da maneira que se descreve:

Em nome dele, foram abertas firmas fantasmas que eram movimentadas por WILLIAM SOZZA, tanto para esquentar as mercadorias roubadas quanto para movimentar o dinheiro ilegal da quadrilha.

WILLIAM WALDER SOZZA, vulgo "WILLIAM MARQUES" foi acusado por Jorge Meres e Gilmar Leite Siqueira de envolvimento com o roubo de cargas, contrabando de armas e narcotráfico, liderando uma organização que contaria ainda com a participação de José Gerardo de Abreu, Hidelbrando Nogueira Pascoal e Augusto César Farias. Tem envolvimento com Policiais da região de Campinas na cobertura de crimes praticados pela sua organização através de pagamento de propina. É suspeito no envolvimento de "lavagem de dinheiro" que seria efetuado através das casas de câmbio. Contra o nominado existem Mandados de Prisão expedidos pela Justiça de Sumaré/SP e São Luiz/MA. É proprietário da DOG CENTER, tendo recebido pagamentos efetuada pela empresa BACANA Distribuidora.

Em sua quebra de Sigilo Bancário e Telefônico, pode-se verificar que o mesmo tem uma ligação muito forte com pessoas como os policiais civis REGIS XAVIER DE SOUZA que recebe telefonemas de William, e ROBERTO DE ARRUDA PENTEADO, este último falecido em assalto, que recebia dinheiro de William, através da VELOSOM, firma de sua propriedade.



INDÍCIOS: Além do que foi falado por Jorge Meres, nas buscas efetuadas no escritório de seu ADVOGADO ARTUR EUGÊNIO MATHIAS, foram encontrados vários elos de ligação entre William, Artur Eugênio, Carlos Eduardo Valdir, Antônio Carlos Viotti, José Valdir Júnior, Marco Aurélio Sozza, Geraldo da Silva Bordini Júnior e Anselmo Lopes Miyabara, o que pode ser caracterizar a formação de uma quadrilha organizada para o crime de roubo a carga na região do Estado de São Paulo, onde William e Marco entrariam com os barracões, legalização, venda e distribuição da carga. Geraldo seria o "testa de ferro" e "laranja" de William. Viotti, José Valdir e Carlos Valdir, seriam os encarregados do roubo da carga e controle até a legalização por parte de William, e Artur Eugênio seria, em principio, o "jurídico" da organização, sabendo de tudo, efetuando os acertos legais quando alguém da quadrilha fosse preso, repassando as informações a William.

Na quebra do sigilo bancário da BACANA DISTRIBUIDORA, pode-se perceber que as pessoas acima recebiam pagamentos dessa distribuidora, podendo a empresa ser utilizada para esquentar a documentação, venda e distribuição da carga roubada.

Na área de segurança, das cargas roubadas, quando de seu trânsito até o local onde deveriam serem guardadas, até que fossem esquentadas, havia a participação de policiais na cobertura, inclusive comparecendo no local com viaturas ostensivas, como se fossem uma operação policial normal, podendo nesse caso serem solicitados os serviços de REGIS, ROBERTO e de outros policiais.

Existe contra William o INQUÉRITO POLICIAL 107/99: instaurado pelo 4º Distrito Policial de Campinas, onde o mesmo aparece como locatário de chácara onde foi apreendida mercadoria roubada.

Também no processo 2421/94, onde CARLOS EDUARDO VALDIR e REGINALDO GONÇALVES DA SILVA teriam auxiliado outros meliantes para esconder material roubado em barracões, aparecem as pessoas de WILLIAM WALDER SOZZA e MARCO AURÉLIO SOZZA que teriam emprestado os barracões para os acusados.

Amigo e Advogado de SOZZA, há mais de dez anos. MATHIAS é apontado pelo Motorista JORGE MÉRES como responsável por negociações e pagamentos de propina a Policiais, quando as cargas roubadas pela quadrilha eram apreendidas. O Advogado também representava a boate Paradise, que até maio de 1999 pertencia a Sozza e ao empresário Geraldo da Silva Burdini (o “Geraldinho” - que admitiu perante a CPI do Narcotráfico ser "testa de ferro" de WILLIAM SOZZA na Boate Paradise ). Na análise dos documentos encontrados em seu escritório, pode-se verificar que o mesmo é defensor de boa parte, senão de todas as pessoas envolvidas em roubo de cargas e que tem em comum a pessoa de WILLIAM. Foi acusado por JORGE MERES e por GILMAR LEITE SIQUEIRA de fazer parte da organização de WILLIAM e juntos planejarem os roubos de carga, além de fazer os acertos com os Policiais quando da prisão de algum dos membros do grupo.

Foi acusado pela testemunha ARYZOLIN, de ser a pessoa que acompanhava WILLIAM quando de encontro com traficantes no Rio Grande do Sul em negociação de compra de cocaína.

É casado com a escrivã de Policia NAARA, que trabalhava no 4 Distrito Policial, no qual teria sido apreendida uma BMW que se encontrava com WILLIAM e que teria sido produto de roubo e posterior acerto entre o Advogado e os Policiais daquele distrito. A referida escrivã, não compareceu a duas convocações da CPI do Narcotráfico e é apontada como um dos principais braços da quadrilha na Polícia.

Foram encontrados no escritório de ARTUR, diversos documentos que o ligam ao esquema, especialmente comprometendo policiais. Destaca-se uma relação de pagamento de propinas a Policiais Civis e seus respectivos Distritos Policiais, demonstrando neste caso que o Advogado em questão agia como um intermediário entre Policiais e Criminosos, passando ele a ser também um criminoso indo também contra o que a conduta ética do Advogado.

Aliás, é de se notar o absurdo do advogado fazer arquivo de seus ilícitos! Isso só vem comprovar quão certo estava da impunidade em todo o caso.

Esta em nome dela o celular usado por WILLIAM para efetuar contatos com o policial RÉGIS.

A receita financeira (R$ 3.471.284,59) corresponde 28 vezes os rendimentos declarados à Secretaria da Receita Federal (R$ 121.205,08), no período de 1995/98.



GERALDO DA SILVA BURDINI JUNIOR

Não apresentou declaração de imposto de renda à Secretaria da Receita Federal, apesar do expressivo volume de pagamentos (R$ 618.001,86) e recebimentos (R$ 825.275,27) efetuado no período sob investigação.



EDUARDO JOSÉ SOZZA

Irmão de WILLIAM SOZZA. A transferência do veículo Audi, placas CJY 4004, licenciado em nome de William, para o nome de Eduardo foi feita através do escritório de despachantes Montreal, por intermédio da pessoa de Cleiton, sendo feita a autenticação num Cartório da cidade de São Paulo. Foi indiciado neste inquérito parlamentar por participação no esquema de seu irmão, como incurso nos artigos.12 e 14 da 6368, e 288 do Código Penal. Existem indícios de sonegação fiscal, pela não comprovação dos recursos movimentados em suas contas (documentação em anexo).



MARCO AURÉLIO SOZZA

Irmão e sócio de WILLIAM SOZZA na empresa DOG CENTER. MARCO AURÉLIO e WILLIAM SOZZA aparecem no processo 2421/94 como sendo as pessoas que emprestaram os barracões a CARLOS EDUARDO WALDIR e REGINALDO GONÇALVES DA SILVA, que posteriormente auxiliaram outros meliantes a esconder material roubado em tais barracões.



GERALDO DA SILVA BURDINI JÚNIOR

É sócio de SOZZA na Boate Paradise. Admitiu em depoimento à CPI ser "testa de Ferro" de WILLIAM. Foi sócio de Anselmo na boate Paradise, local onde segundo Jorge Meres, eram realizados encontros de negócios entre William e pessoas encarregadas de efetuarem o roubo, ocorrendo também vários pagamentos por parte de William. Várias vezes os caminhões roubados pernoitaram atras da boate. Segundo informações colhidas, quem fazia a movimentação de depósitos e retiradas era o próprio Geraldo. Recebeu pagamentos efetuado pela BACANA Distribuidora. Era o proprietário de um caminhão Mercedes-Benz, mod MB 108 D, placas BWT 7484 encontrado junto a um galpão com carga roubada (Processo 2119/97).

Informou aos Deputados que o veículo MERCEDES BENZ placas DMB 0003, pertencente ao Investigador de Polícia Regis, pertenceu ao ex-proprietário da Drogaria Glicério de Campinas, Dagoberto Bueno de Miranda, que teria repassado para William, tendo ficado em nome de Geraldo, que o teria repassado para o pai de Artur, Sr. Anibal, e que o mesmo foi repassado para o Policial Regis Xavier de Souza por sua participação no esquema.

Falou também que no caso do roubo de carga ocorrido em Ribeirão Preto, a pessoa que fugiu do local trocando tiros com os policiais seria o Investigador de Polícia LABAKI e que, na ocasião, um dos ocupantes do carro seria Anselmo Myiabara.

Declarou que foi ameaçado de mrote por William quando da apreensão de seu caminhão e que o mesmo lhe falou para segurar as pontas. Várias vezes levava dinheiro e documentos para entregar no escritório de Artur a mando de William. Por ordem de William, o depoente montou um contrato de aluguel da Mercedes-Benz que foi apreendida. Falou que algumas pessoas ofereciam a carga roubada a William, que comprava e distribuía e, que das pessoas que ofereciam carga roubada, ele lembra que uma delas é a que morreu em troca de tiros na cidade de Ribeirão Preto, e outra seria um tal de "Alemão". Já ouviu falar de um tal de "China", que já teria negociado carga roubada com William. Informou que William pagava 40% do valor da carga aos ladrões, dando sempre preferência a cargas de cigarro. Os cheque do declarante eram dados assinados a William, sendo por este preenchidos sem o conhecimento do titular da conta.

Na ocasião, declarou que o Policial Labaki era freqüentador assíduo da Boate Paradise e que em certa ocasião lhe teria tomado a quantia de R$ 1.800,00.

Quanto ao Policial Regis, informou que este deve R$ 10.000,00 para o William.

O declarante realizou diversos depósitos para a firma VELOSOM, pertencente ao Policial Civil ROBERTO DE ARRUDA PENTEADO, morto ao reagir a um assalto. Tais depósitos era efetuados a mando de WILLIAM.

Identificou a pessoa que fugiu junto com o Anselmo em Ribeirão Preto como sendo ATMIR FENER NEUBAUER, conhecido como Menguele.

Por fim, declarou que o barracão dos Amarais onde foi apreendido um caminhão (Processo 2119/97), era um dos locais onde William escondia cargas roubadas.

O que pode-se vislumbrar é que GERALDO era um ativo participante da organização criminosa montado por WILLIAM, conhecedor de todos os envolvidos e de seu “modus operandi”, não falando mais por medo de represálias contra a sua família.



ARTUR EUGÊNIO MATHIAS

A receita financeira (R$ 3.471.284,59) corresponde 28 vezes os rendimentos declarados à Secretaria da Receita Federal (R$ 121.205,08), no período de 1995/98.



RÉGIS XAVIER DE SOUZA

É um dos encarregados de dar cobertura à quadrilha de WILLIAM SOZZA, além de participar das ações do grupo. Em levantamentos realizados pela CPI, quando em Campinas, constatou-se que REGIS XAVIER DE SOUZA adquiriu imóveis e veículos em nome da sua namorada.



O Mercedes-Benz, placas DMB 0003, licenciado em nome de sua namorada, foi de William (em nome de Geraldo Burdini) que passou para Artur (em nome de seu pai) e que foi passado para Regis. Referido veículo pertencia a DAGOBERTO BUENO DE MIRANDA, ex-proprietário da Drogaria Glicério de Campinas. Existem várias ligações telefônicas do telefone da mulher de WILLIAM para REGIS.

ADILSON FREDERICO DIAS LUZ

Foi preso por envolvimento com roubo de cargas, tendo denunciado para o Ministério Público de São Paulo a participação do Advogado Artur Eugenio Matias no esquema de roubos praticados pela organização de William. Mais tarde foi visitado por NAARA, esposa do Artur, vindo a mudar seu depoimento junto a imprensa, dizendo inclusive que os Promotores teriam negociado sua liberdade em troca de seu depoimento contra o Advogado Artur Eugenio Matias.

Obviamente, trata-se de testemunha que falou a verdade a princípio depois cedeu ao ser ameaçada pelo poderio dos integrantes da organização criminosa.

ANTÔNIO CARLOS VIOTTI

Recebeu cheques da BACANA. foi citado no processo 1031/98 de Ribeirão Preto (roubo de carga), como sendo o proprietário do celular que foi utilizado por um tal de "Alemão" para fazer contato com a quadrilha. Foi gerente de WILLIAM SOZZA na revenda de Veículos Ponto Zero. VIOTTI é proprietário da empresa ASSEX ASSESSORIA E MARKETING S/C LTDA, CNPJ 01.343.307/0001-58. VIOTTI recebeu diversos cheques da Distribuidora BACANA, estando, pois, comprovada documentalmente sua participação no esquema.

A movimentação bancária (R$ 721.681,19), corresponde 14 vezes os rendimentos declarados ao imposto de renda (R$ 52.221,17).

ANSELMO LOPES MIYABARA

Sócio de Geraldo da Silva Burdini Júnior na Boate Paradise. Foram encontradas notas-promissórias em seu nome no escritório do advogado Artur Eugênio Mathias. A Boate Paradise atualmente está registrada com a razão social de: ALM Eventos Produções e Comércio Ltda, CNPJ 02.064.015/0001-49, fones 256.1952 e 256.3691. Segundo depoimento reservado Anselmo seria a pessoa que estava com LABAKI, na troca de tiros quando da fuga de um barracão com carga roubada na cidade de Ribeirão Preto (Processo 1031/98).

Segundo depoimento reservado ANSELMO é ativo na organização criminosa de WILLIAM.

JOSÉ FRANCISCO CHEBEL LABAKI

Proprietário de um caminhão apreendido em Ribeirão Preto/SP, conforme consta no processo 1031/98, que versa sobre receptação de carga roubada, tendo sido preso JOSÉ VALDIR JUNIOR. Também é um dos indivíduos que recebe pagamento da BACANA. Segundo o depoimento reservado de Geraldo Burdini, Labaki estava presente no dia que a Polícia Civil de Ribeirão Preto apreendeu a carga roubada em um barracão, quando houve troca de tiros com a Polícia.



CARLOS EDUARDO WALDIR

A quebra de seu siigilo bancário revelou que recebeu diversos pagamentos da BACANA. Teria sido preso em um barracão em Campinas/SP, onde foi encontrada carga roubada e que, segundo Raul Branco, um dos indiciados, teria sido alugado por um tal de William (que acredita tratar-se de WILLIAM SOZZA). Seu advogado é Artur Eugênio. Processo crime 2119/97. No barracão foi encontrado também um caminhão de propriedade de Geraldo da Silva Burdini Júnior. Aparece anteriormente no processo 2421/94, acusado de ter ajudado meliantes a esconder uma carga roubada num barracão emprestado ao mesmo por WILLIAM SOZZA e MARCO AURÉLIO SOZZA. Tanto nas quebras de sigilos telefônicos, como bancários observou-se que CARLOS EDUARDO WALDIR possui um estreito relacionamento com WILLIAM SOZZA.

Não apresentou declaração de imposto de renda à Secretaria da Receita Federal, apesar da expressiva receita financeira auferida, no período sob investigação, (R$ 1.028.797,59).

JOSÉ VALDIR JUNIOR

Sócio de Carlos Eduardo Valdir em firma de manutenção elétrica, tendo sido preso em Ribeirão Preto, em barracão com carga de cigarro roubado (Processo 1031/98). Foi encontrada no escritório de Artur Eugênio Mathias uma carta endereçada a William Sozza, falando a respeito de José Valdir Júnior e Aloísio M. Araújo, demonstrando a ligação de todos.



LUIZ HENRIQUE LEMOS DE CAMPOS

Em levantamentos efetuados pelos Assessores Técnicos da área financeira da CPI, foi constatado que LUIZ HENRIQUE LEMOS DE CAMPOS tem uma movimentação financeira muito elevada. Recebeu elevadas quantias em dinheiro das empresas de Antônio Roberto Rodrigues, mantendo movimentação bancária também com William Sozza, Antônio CarlosViotti e Carlos Eduardo Valdir.



EMPRESAS:

DOG CENTER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME

Empresa de WILLIAM SOZZA em Campinas/SP, que segundo JORGE MERES, é responsável pela distribuição de produtos veterinários roubados.



DISTRIBUIDORA CAMPI LTDA

A Distribuidora CAMPI foi aberta em nome de JORGE MERES para guardar mercadorias da PAIAGUÁS e, segundo o próprio JORGE MERES, era utilizada por WILLIAM SOZZA para lavar dinheiro. Também, era uma das empresas “laranjas”, utilizada para esquentar as mercadorias roubadas.



SETES DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA

Sócios: Antônio Roberto Rodrigues – 20 % ( dados de 21/09/90 )

Sidney Nicola Laselva – 60 % ( dados de 21/09/90 )

Sidney Nicola Laselva Júnior– 20 % ( dados de 21/09/90 )

Antônio Roberto Rodrigues – 20 % ( dados de 12/04/94 )

Sidney Nicola Laselva – 50 % ( dados de 12/04/94 )

Sidney Nicola Laselva Júnior – 20 % ( dados de 12/04/94 )

Alexandre Laselva Neto– 10 % ( dados de 12/04/94 )

A SETES DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA teve seus sigilos quebrados em decorrência do volume de pagamentos efetuados a WILLIAM SOZZA. Sidney, sócio majoritário da empresa, foi fiador de Antônio Roberto Rodrigues no imóvel onde foi instalada a JOTEK DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, em 14/06/94.

JOTEK DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA

Distribuição e venda de cigarros, artigos para fumantes, produtos afins, armarinho, papelaria, brinquedos, material de limpeza, produtos alimentares e miudezas em geral.

Sócios: Antônio Roberto Rodrigues – 90 % ( dados de 31/05/94 )

Jocelino Taveira dos Santos– 10 % ( dados de 31/05/94 )

Em 17/02/95, Antônio Roberto Rodrigues nomeou como seu procurador Sérgio Luiz Checchia Masson, para representá-lo na empresa.

Antônio Roberto Rodrigues – 50 % ( até 19/01/96 )

Noêmia de Souza Rodrigues – 50 % ( até 19/01/96 )

José Roberto Nogueira Dias – 50 % ( dados de 19/01/96 )

Antônio Roberto Rodrigues – 40 % ( dados de 19/01/96 )

José Roberto Brizola Nogueira Dias – 10 % ( dados de 19/01/96 )

A empresa JOTEK DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA teve seus sigilos quebrados em decorrência do volume de pagamentos efetuados a WILLIAM SOZZA O imóvel locado por Antônio Roberto Rodrigues, onde foi estabelecida a JOTEK, teve como fiador Sidnei Nicola Laselva. É provável que seja uma das empresas utilizadas pelo esquema de William para "esquentar" cigarros roubados.

BACANA COMERCIAL ATACADISTA LTDA

Sócios: Antônio Roberto Rodrigues – 40 % ( dados de 11/01/95 )

Sérgio Luiz Checchia Massom – 30 % (dados de 11/01/95)

Édson Pereira Quirino– 30 % ( dados de 11/01/95 )

Antônio Roberto Rodrigues – 60 % (dados de 10/06/97)

Sérgio Luiz Checchia Massom– 30 % (dados de 10/06/97)

Marcos Antônio Rodrigues – 10 % (dados de 10/06/97)

Antônio Roberto Rodrigues – 90 % (dados de 11/09/98)

Marcos Antônio Rodrigues – 10 % ( dados de 11/09/98 )

A BACANA tem 100% do capital votante na NOCENTER.. Na quebra do sigilo bancário da BACANA, foram verificados pagamentos a William Walder Sozza, Artur Eugênio Mathias, Antônio Carlos Viotti, Geraldo da Silva Burdini Júnior, Carlos Eduardo Valdir. Também é uma das empresas usadas para "esquentar" carga roubada.

NOCENTER COMERCIAL ATACADISTA LTDA

Sócios: Antônio Roberto Rodrigues – 90 % (dados de 01/10/96)

Sérgio Luiz Checchia Masson– 10 % (dados de 01/10/96)

Antônio Roberto Rodrigues – 90 % (dados de 03/03/99)

Marcos Antônio Rodrigues – 10 % (dados de 03/03/99)

Antônio Roberto Rodrigues – 90 % (dados de 06/07/99)

Paulo Roberto Arroyo– 10 % (dados de 06/07/99)

A NOCENTER COMERCIAL ATACADISTA LTDA teve seus sigilos quebrados em decorrência do volume de pagamentos efetuados a WILLIAM SOZZA. Na ficha cadastral do Banco Itaú, consta a informação de que a Nocenter é detentora de 100 % do capital votante da Bacana Comercial Atacadista Ltda. Consta ainda que a Nocenter teria participação na Setes Distribuidora de Cigarros Ltda. As empresas citadas esquentam mercadorias roubadas. Portanto, aqueles que recebem mercadorias destas empresas, devem ser investigadas pela Polícia, Ministério Público e encaminhadas à CPI do Roubo de Cargas, pois em tese, executam um trabalho sujo.



PROPRIETÁRIOS:

ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES

Foram decretadas as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do nominado em decorrência do volume de pagamentos efetuados a WILLIAM SOZZA, através de suas empresas BACANA, SETES e JOTEK. Declarou possuir 20% das ações da SETES DISTRIBUIDORA, no período de 1989 – 1995, além de possuir 95% das Ações da NOCENTER COMERCIAL ATACADISTA LTDA. Foi intimado a comparecer perante a Comissão para poder se defender e se explicar, sendo que não compareceu em nenhuma das vezes, dando a entender com isso que é conhecedor dos crimes praticados através de suas empresas.

Existem várias ligações telefônicas de WILLIAM para ANTÔNIO RODRIGUES, o que da a entender que havia uma afinidade muito grande entre os dois, podendo haver ou uma subordinação ou mesmo uma sociedade entre os dois.

A movimentação financeira (R$ 3.542.201,26), corresponde 36,14 vezes aos rendimentos declarados ao fisco (R$ 98.013,00), no período de 95/98.



MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES

Foi decretada a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES em decorrência do volume de pagamentos efetuados a WILLIAM SOZZA através de suas empresas.

Como sócio nas empresas NOCENTER e BACANA e sendo as mesmas usadas em negócios criminosos, MARCOS RODRIGUES é também responsável portanto foi intimado também pela Comissão para se defender e se explicar, mas preferiu não comparecer.

SÉRGIO LUIZ CHECCHIA MASSON

Foi funcionário da Prefeitura Municipal de Campinas e da empresa R. J. Reynolds. Foi decretada a quebra dos sigilos fiscal, bancário e financeiro de SÉRGIO LUIZ CHECCHIA MASSON decorrência do volume de pagamentos efetuados a WILLIAM SOZZA, através de suas empresas.

Sócio nas empresas BACANA e NOCENTER, tendo sido em 95, nomeado procurador de ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES junto a empresa JOTEK.

ÉDSON PEREIRA QUIRINO

Também teve decretada a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico pelo mesmo motivo dos anteriores, ou seja, em decorrência do volume de pagamentos efetuados a WILLIAM SOZZA, através de suas empresas.



OUTROS DENUNCIADOS:

ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO

Proprietário do Instituto de Química de Campinas, tendo chegad denúncias a esta Comissão de que NEGRÃO vendia através de suas empresas produtos químicos para o refino da cocaína, além de lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico.

Em buscas efetuada em sua residência, foi encontrado extrato bancário do Banco Safra de Nova Iorque, tendo sido indiciado pela CPI em 18/11/99, pelos crimes de SONEGAÇÃO FISCAL, REMESSA ILEGAL DE DINHEIRO AO EXTERIOR, LAVAGEM DE DINHEIRO DE ORIGEM DESCONHECIDA E DESACATO À CPI (foi pedido o encaminhamento deste item ao MP para propor a ação penal).

Foi acusado, em 18/11/99, por ALBERY SPINOLA FILHO, sobre o uso de sua firma para remessa de dinheiro para fora do País, usando o artificio de contrato de patrocínio com pilotos de corrida, enviando o dinheiro para fora em quantidade superior ao declarado.



Negrão já havia sido indiciado por falsidade ideológica na época do "esquema PC". Alexandre Negrão, apontado como um dos homens fortes do esquema de Paulo César Farias em Campinas, está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) de Campinas como um dos supostos membros do crime organizado na região.

O empresário é um dos nomes envolvidos no esquema do qual também faziam parte os doleiros Ed Wanger Generoso e José Ricardo Xavier (ambos mantinham conta "fantasma" na agência do Unibanco de Campinas - eles negaram as acusações em juízo). Negrão utilizOU identidade falsa – em nome do jardineiro da família, José Antônio Pavino - para depositar US$ 1,5 milhão no "esquema de PC Farias", tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor. O objetivo do depósito seria conseguir a liberação de recursos da Central de Medicamentos (CEME), durante o governo Collor. O empresário acabou sendo indiciado por falsidade ideológica e uso de documentos falsos, em Inquérito 1143/SR/DPF/DF.

O envolvimento de Alexandre Negrão com procedimentos típicos de lavagem de dinheiro ficou explícito quando do depoimento de Albery Spínola Filho. Este trouxe à CPI diversos documentos bancários e contratos que demonstraram que a empresa de Alexandre resolveu patrocinar no exterior o filho de Albery, jovem corredor de automóveis. Prometido e contratado vultoso financiamento em dólares, o filho de Albery não chegou a receber nem 10% do total contratado. Mas a quantia foi enviada pelo IQC (empresa de Alexandre) ao exterior em diversas idas e vindas em bancos estrangeiros. Nunca chegou a seu destino, mas saiu de nosso país e voltou, em procedimento típico de lavagem, de certo operação fictícia para “limpar” dinheiro de outra forma inexplicável.

Cabe ressaltar que do Relatório de análise das quebras de sigilo consta o seguinte:

INSTITUTO QUÍMICO DE CMPINAS

Apesar da expressiva movimentação financeira, no período sob investigação, (R$137.593.303,90), a empresa apresenta prejuízos sucessivos, evitando com isso o pagamento de impostos. Tem como proprietário Alexandre Funari Negrão.”

Como se lerá no item sobre lavagem de dinheiro esse procedimento de empresas declararem prejuízo é bastante típico de atividades de lavagem.



FORTUNATO ANTÔNIO BADAN PALHARES

As suspeitas da CPI Narcotráfico contra BADAN é de que o mesmo teria confeccionado laudos periciais e modificado pareceres em benefício de membros do crime organizado. BADAN foi convocado pela CPI do narcotráfico tendo em vista as declarações do ex-Deputado Estadual do Maranhão FRANCISCO CAÍCA, que mencionou em seu depoimento o fato do ex-Deputado Estadual JOSÉ GERARDO, ter sido o mandante do assassinato do filho de um ex-gerente do Banco do Brasil de São Luís. Suspeita-se que tal desaparecimento estaria relacionado ao fato de seu pai, que era gerente do Banco do Brasil em São Luís/MA, ter negado a concessão de um empréstimo a JOSÉ GERARDO. BADAN PALHARES foi o legista que fez a autópsia em um corpo de uma criança encontrada morta e que acreditava-se tratar do filho do gerente do Banco do Brasil. O laudo de BADAN PALHARES concluiu que o corpo encontrado não era do filho do gerente do Banco do Brasil. Entretanto, esse laudo foi refutado pelo dentista da família, que reconheceu a arcada dentária da vítima.

Além disso, Badan Palhares foi também o legista que assinou o laudo de crime no caso da morte de PC FARIAS e SUZANA MARCOLINO, afirmando tratar-se de homicídio seguido de suicídio, laudo esse que não foi aceito pela Justiça de Alagoas o que gerou novas investigações e a confecção de um novo Laudo.

BADAN, em seu depoimento, negou qualquer tipo de envolvimento com o crime organizado. A CPI do Narcotráfico, durante o depoimento de BADAN, convidou o médico legista DOMINGOS TOCHETTO para prestar esclarecimentos técnicos com relação a alguns laudos assinados por BADAN. DOMINGOS TOCHETTO contestou vários desses laudos, inclusive da morte de PAULO CÉSAR FARIAS e SUZANA MARCOLINO.

É indiciado por esta CPI pela emissão de laudos médicos falsos e prestação de serviços ao crime organizado como se lê no relatório referente a Alagoas.

LUIZ ROBERTO ZINI

ZINI, ex-presidente do Guarani Futebol Clube, é acusado de envolvimento no "esquema de lavagem de dinheiro", além das operações para “esquentar” carretas e cargas roubadas.

ZINI é proprietário da empresa CONSTRUBEL, cujo endereço é sede do PRTB, partido que anteriormente foi presidido por Sozza, em Campinas/SP.

ZINI foi acusado por Gilmar Leite Siqueira e por Jorge Meres de ter adquirido material de construção roubado de William.

Outro possível elo entre o ex-cartola e o empresário WILLIAM SOZZA é o advogado Artur Eugênio Mathias, que representava Sozza quando ele foi inquirido pela comissão. Mathias foi diretor jurídico do Guarani e também representou a Construbel e os “Bicheiros de Campinas” do qual ZINI é acusado de fazer parte. Zini negou qualquer tipo de envolvimento com o empresário.

É acusado também de "lavagem de dinheiro". Foi ouvido no Inquérito de PC Farias, por terem sido detectados depósitos do "esquema PC" nas contas do Guarani Futebol Clube. Deverá ser encaminhado à CPI do Futebol do Senado Federal e Câmara dos Deputados para apuração no esquema de lavagem de dinheiro.



RICARDO DE LIMA

Acusado por GILMAR LEITE SIQUEIRA de ser ligado a SOZZA. RICARDO DE LIMA é Delegado de Polícia, ex-Titular da Delegacia de Investigações de Entorpecentes (DISE).

Suspeito de estar envolvido no desaparecimento dos 340 quilos de cocaína do IML-Campinas, que foram apreendidos em 25/Jan/99 em Indaiatuba/SP. Em decorrência do sumiço dos 340 kg, foram afastados os Delegados Regional e Seccional de Campinas, o diretor do IML e Ricardo Lima, que à época era chefe da DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), e que havia presidido o flagrante. Teve sua prisão temporária decretada a pedido da CPI, sendo denunciado pelo Ministério Público pelo desaparecimento dos 340 Kg de cocaína.

O que mais chama atenção na apreensão dos 340 KG de cocaína é que a dona da droga SONIA APARECIDA ROSSI, com condenações e fugitiva, foi presa pela Polícia Militar e apresentada na Delegacia algemada, conforme fotos feitas pela imprensa no dia, e que depois disso a mesma aparece no Flagrante como testemunha.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, perante o Deputado Federal Celso Russomano, em 19 de abril do corrente, codinome ROGÉRIO, que se dizia Motorista de SONIA APARECIDA ROSSI, também conhecido como "RAINHA DO PÓ", declarou que o acerto para a liberação da droga teria sido feito dentro de um carro, na presença do depoente, entre o Delegado Ricardo de Lima e Sônia, e que a conversa teria sido gravada e que a fita estaria em seu poder.

O que é inadmisivel, é a quantidade de denuncias que pesa contra RICARDO DE LIMA, e o mesmo continua trabalhando normalmente como se nada tivesse ocorrido, sendo flagrante a falta de meios legais por parte do Estado de poder suspender referido policial.

Responsável por gravíssimas irregularidades é indiciado por esta CPI por prática de corrupção e facilitação ao narcotráfico.

ANTÔNIO FRANCISCO BASTOS

Médico legista da Unicamp, era o diretor do IML na época do desaparecimento dos 340 kg de cocaína.



ANTÔNIO LÁZARO CONSTÂNCIO

Policial Civil acusado de envolvimento com o narcotráfico, e de ser pessoa ligada a WILLIAM SOZZA. Constam denúncias de seu envolvimento com tráfico de drogas.

Possuidor de uma extensa ficha criminal, tendo sido processado e condenado em algumas delas. Tem forte ligação junto ao Juiz aposentado Wladimir Valer.

Morador em Campinas, trabalhando na cidade de São Paulo. A Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou à Justiça de Campinas seu indiciamento pelos crimes de prevaricação, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de drogas, extorsão e tortura, tendo sido decretada sua prisão temporária. Encontra-se- em liberdade. Em momento algum, pode-se aceitar que um policial com tantos Inquéritos Policiais possa atuar com um defensor da justiça.



JEAN HARRISON CONSTÂNCIO

Policial Civil. JEAN HARRISON CONSTÂNCIO e seu pai ANTÔNIO LÁZARO CONSTÂNCIO são acusados de envolvimento com o narcotráfico, e de estarem ligados a WILLIAM SOZZA. Em seus depoimentos em Campinas/SP foram presos, o primeiro por desacato, o segundo em cumprimento a Mandado de Prisão.



ANDRÉ LUÍS LAURINDO, vulgo “ANDREZINHO DA VILA RICA”

Traficante que envolvido com WILLIAM SOZZA, prestando serviço de segurança das cargas roubadas.

É conhecido em Campinas/SP por ser distribuidor de entorpecentes, principalmente no Bairro Vila Rica. Foi preso algumas vezes pela Polícia Civil, contudo nunca foi condenado. Possuía a empresa ZAN CAR VEÍCULOS. O mesmo têm vários barracos no bairro Vila Rica, colocados em nome de outras pessoas.

Foi ouvido também em inquérito policial que investiga o roubo de jóias e ouro do setor de penhores da Caixa Econômica Federal, no qual teria participação.

Recomendamos o afastamento imediato destes policiais que já tiveram comportamento incompatível com a função e apuração rápida e imediata dos policiais que já tiveram acusações no passado, bem como a expulsão da Corporação dos policiais convocados mas que não compareceram, caracterizando descumprimento na ordem legal.

BRUNO HENRIQUE GOES ou CLÁUDIO DA SILVA SANTOS ou GILBERTO MOREIRA DO CARMO

Casado com SÔNIA APARECIDA ROSSI, conhecida como "A RAINHA DO PÓ". Relatou como foi preso na cidade de Indaiatuba/SP com os 340 KG de cocaína, que posteriormente sumiu do IML de Campinas. A droga era destinada ao Rio de Janeiro e São Paulo. Quando foi fazer a negociação para a compra dos 340 KG, fez contato com um boliviano no Hotel Nacional na cidade de Corumbá/MS. A droga, avaliada em mais de um milhão de dólares, veio de avião até Indaiatuba e foi arremessada em cima de um canavial, tendo sido arrecadada por BRUNO ou CLÁUDIO ou GILBERTO, pelo peruano Walter Tazano e por um elemento conhecido por Eduardo (mencionado nos autos do processo) transportada na Camioneta Ranger que também foi apreendida.

BRUNO, preso de matrícula 157477, fugiu da Penitenciária I de Guarulhos/SP, no dia 07/NOV/99, tendo sido preso novamente em flagrante por tráfico pela Polícia Federal de São Paulo.

RAUL GONÇALVES BRANCO

Foi indiciado por roubo de carga. Em seu depoimento falou do interesse de em tal WILLIAM em alugar o barracão. No mesmo Inquérito foi indiciado Carlos Eduardo Valdir. Processo 2119/97.

Não compareceu quando de sua intimação para prestar esclarecimentos junto a Comissão.

ARYZOLI TRINDADE SOBRINHO

Declarou ter presenciado a compra de 120 kg de cocaína, realizada por WILLIAM SOZZA e ARTUR EUGÊNIO, no Rio Grande do Sul. Foi coloborador com a CPI do narcotráfico inserindo-se no programa de proteção a testemunhas.



MOHAMAD AHAMAD AYOUB, vulgo "Tio Zacarias"

Importante traficante da cidade de Jundiaí/SP, ligado com a conexão Libanesa.

Segundo denuncias existentes o mesmo é “testador” de cocaína para saber qual o grau de pureza; é a pessoa que dava o aval a cocaína a ser remetida para a França, Espanha e Libano. Tinha ligação com os traficantes envolvidos no caso FAB.

JOSÉ CORISSA NETO

Investigador de Polícia na cidade de Campinas/SP, lotado no 4 DP, foi acusado por Gilmar de envolvimento com venda de armas e dólares, além de ser acusado de fazer parte no esquema de acertos da Polícia Civil. A Corregedoria da Polícia informou que o mesmo, por motivos Administrativos, foi transferido para a Comarca de Americana.



LUIZ ROBERTO LOPES “PIMENTA”

Investigador de Polícia. O preso GILMAR LEITE SIQUEIRA fez denúncias contra LUIZ ROBERTO LOPES, entre elas e de fazer parte de grupo de policiais corruptos de Campinas. O policial em questão foi intimado para se explicar na CPI, não tendo comparecido. Contra ele pesavam somente as denúncias de Gilmar. Luiz Roberto Lopes, foi convocado pela Segunda vez para se defender e se explicar, sendo que não compareceu por motivo de Ter se suicidado



IDEAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA

Encontrada documentação de transações financeiras em busca realizada na casa de William.



SERGIO DONIZETE LUIZ

Encontrada documentação de transações financeiras em busca realizada na casa de William. É o proprietário do apartamento em que foram encontrados documentos referente a SOZZA.



COTRASA COMÉRCIO DE TRANSPORTES

Segundo JORGE MERES, trata-se de uma empresa utilizada para "lavagem de dinheiro", tendo havido denuncias de transporte de cargas roubadas.



FLÁVIA MOREIRA ROCHA

Acusada da prática de "lavagem de dinheiro". Encontrados comprovantes de depósitos escondidos na empresa de William.



JOSÉ ANTÔNIO SOLERA

Acusada da prática de "lavagem de dinheiro". Encontrados comprovantes de depósitos escondidos na empresa de William.



MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO

Apontada como integrante da quadrilha de William.



RENATA FUZARO

Acusada da prática de "lavagem de dinheiro". Encontrados comprovantes de depósitos escondidos na empresa de William.



SOLERA TRANSPORTES

Citada por JORGE MERES como empresa utilizada na "lavagem de dinheiro", tendo havido denúncias de transporte de cargas roubadas.



MOACIR SARCI

Foi bicheiro na cidade de Campinas, tendo sido representado por Artur Eugênio Mathias. Foi morto em Campo Grande, segundo consta, em acerto de contas com traficantes daquela cidade.



DOLEIROS/"LAVAGEM DE DINHEIRO":

JOSÉ RICARDO XAVIER

Era doleiro na cidade de Campinas. Foi sócio de Ed Wagner Generoso, com quem detinha a conta de ABEL MENDES, utilizada no "esquema PC Farias". Na análise das contas bancárias de JOSÉ RICARDO XAVIER, verificou-se uma movimentação relacionada com pessoas da organização de William W. Sozza.



ED WANGER GENEROSO

Doleiro na cidade de Campinas. Era um dos detentores, juntamente com JOSÉ RICARDO XAVIER, da conta fantasma de Abel Mendes, utilizada no "esquema de PC Farias". Teve decretada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Apresenta movimentação financeira (R$ 3.265.128,62), entre 1995/98, 21,87 vezes os rendimentos declarados ao imposto de renda.

DOMINGOS FREDERICO JUNIOR

Doleiro em Campinas. Participou do "esquema de PC Farias", recebendo depósitos em cheques. Foi investigado pela Polícia Federal em duas ocasiões, sendo que em uma delas foi preso em flagrante por comercializar dólares.



OTTON WERNER

Ex-Gerente do Banco do Brasil em Montevidéu/Uruguai. Denúncias chegadas à CPI dão conta de que OTTON WERNER seria o responsável pelo assessoramento na "lavagem de dinheiro" por doleiros brasileiros.



LAURA MARIA ANDRADE NASCIMENTO ou LAURA MARIA ANDRADE LANNE NASCIMENTO

Envolvimento com "lavagem de dinheiro".



CONCLUSÃO:

Campinas apareceu no cenário da CPI através de informações dadas por JORGE MERES, relacionado-a com a formação dequadrilha de Roubo de Carga Comandada por William Walder Sozza e, posteriormente,com as investigações encetadas pela Comissão passou-se a apurar outros ilícitos que ocorriam naquela região.

A organização criminosa de William veio à tona, mostrando a participação de pessoas que, até então, gozavam de prestigio no seio da sociedade. Mostrou que alguns funcionários dos órgãos que deveriam dar segurança à sociedade, tinham relacionamento estreito com aquela organização.

Esta CPI, também investigou outros que nada tinham a ver com a organização de William, mas que de alguma forma estavam relacionados a crimes que ocorriam naquela cidade. A essas pessoas, foi dada a oportunidade de se explicar perante a Comissão, sendo que algumas não compareceram. Os crimes a elas imputadas foram denunciados publicamente. Todas as pessoas que não compareceram, nem apresentaram justificativa legalmente aceita são indiciadas nestes autos pelo crime de desobediência, conforme consta do rol de indiciados ao final.

O que podemos notar, após a passagem da CPI pela cidade de Campinas/SP, é que os órgãos competentes passaram a ter uma participação mais ativa nas investigações, fato notório, também, no tocante à participação da população através de denúncias anônimas, entre outras.

Todos os que não compareceram para serem interrogados deverão ser interpelados e investigados pelo Ministério Público.

Neste relatório estão citados os fatos, o que não significa que são culpados de terem cometidos, contudo deverão ter o direito de se defenderem e se explicarem.

Para finalizar solicito o encaminhamento de cópia deste relatório e dos documentos apresentados a esta Comissão, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Roubo de Cargas, e sobre o Guarani para CPI do Futebol.



RECOMENDAÇÕES:

Encaminhar ao Ministério Público para investigar sua negligência ou participação no caso do roubo dos 340 kg de cocaína do IML de Campinas.

. Antônio Francisco Bastos

. Delegado José Roberto Rocha Soares

Encaminhar ao Ministério Público para apurar possível envolvimento com o esquema de Willian Sozza

. Sócios da Ideal Assessoria Imobiliária

Encaminhar ao Ministério Público investigar seu envolvimento com Willian Sozza

. Ségio Donizete Luis

Encaminhar ao Ministério Público para investigar denuncias ocorridas

. IQC – Instituto Químico de Campinas

.Medley – Produtos Farmaceuticos

Indiciamentos

1. Por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, roubo, receptação e comercialização de cargas:

 Willian Walder Sozza

 Edison Pereira Quirino

 André Luis Laurindo (Andrezinho da Vila Rica)

 Anselmo Lopes Mirabaia

 Antônio Carlos Viotti

 Arthur Eugênio Mathias

 Carlos Eduardo Valdir

 Eduardo José Sozza

 Geraldo da Silva Burdini Júnior

 José Valdir Júnior

 Luis Henrique Lemos de Campos

 Marco Aurélio Sozza

 Régis Xavier de Souza – Policial

 Flávia Moreira Rocha

 Sócios da NoCenter Comercial Atacadista Ltda.

Antônio Roberto Rodrigues . 90% (dados de 01/10/96)

. 90% (dados de 03/03/99)

. 90% (dados de 06/07/99)

Marcos Antônio Rodrigues – 10% (dados de 03/03/99)

Sérgio Luis Checchia Masson – 10% (dados de 01/10/96)

Paulo Roberto Arroyo – 10% (dados de 06/07/99)

 Sócios da Bacana

Antônio Roberto Rodrigues – 40% (dados de 11/01/95)

– 60% (dados de 10/06/97)

Sérgio Luis Checchia Masson – 30% (dados de 11/01/95)

Édson Pereira Quirino – 30% (dados de 11/01/95)

Sérgio Luis Checchia Masson – 30% (dados de 10/06/97)

Marcos Antônio Rodrigues – 10% (dados de 10/06/97)

– 10% (dados de 11/09/98)

 Sócios da Assex Assessoria e Marketing S/C Ltda.

 Sócios da Dog Center

 Sócios da Empreesa Zan Car Veículos

 Sócios da Setes Distr. de Cigarros

Antônio Roberto Rodrigues – 20% (dados de 21/09/90)

- Sócios da Setes Distribuidora de Cigarros Ltda.

Sidney Nicola Laselva – 60% (dados de 21/09/90)

 50% (dados de 12/04/90)

Sidney Nicola Laselva Júnior – 20% (dados de 21/09/90)

 20% (dados de 12/04/94)

Alexandre Laselva Neto – 10% (dados de 12/04/90)

 Sócios da Jotek Distribuidora de Cigarros Ltda.

Antônio Roberto Rodrigues – 90% (dados de 31/05/94)

 50% (até 19/01/96)

 40% (dados de 19/01/96)

* Em 17/02/95, nomeou com seu procurador Sérgio Luis Checchia Masson, para representá-lo na empresa.

Jocelino Taveira dos Santos – 10% (dados de 31/05/94)

Noêmia de Souza Rodrigues 50% (até 19/01/96)

José Roberto Brizola Nogueira Dias 10% (dados de 19/01/96)

2. Formação de quadrilha, tráfico de drogas, roubo, receptação e comercialização de cargas.

 Márcio Costa Lima (Motorista da Maria do Pó)

 Adilso Frederico Dias Luz

 Ricardo de Lima – Policial

 Sônia Aparecida Rossi (Rainha do Pó ou Maria do Pó)

 Antônio Lázaro Constâncio (Lazinho) – Policial

 Bruno Henrique Góis ou Claudio da Silva Santos ou Gilberto Moreira do Carmo

 Jean Harrison Constâncio – Policial

 José Corissa Neto - policial

 José Francisco Chebel Laback – Policial

 Mohamad Ahamad Ayoub (Tio Zacarias)

 Raul Gonçalves Branco

 Walter Tabana (Peruano)

 Naara Cristina Vilares – Policial

 Maria de Fátima da Silva Araújo

3. Lavagem de dinheiro, roubo de Cargas, formação de quadrilha, comercialização de carga roubada

 Sócios da Cotrasa Comercial de Transporte

 Sócios da Solera Transportes

4. Lavagem de dinheiro

 Ed Wanger Generoso

 Flávia Moreira Rocha

 José Antônio Solera

 Laura Maria Andrade Nascimento

 Domingos Frederico Júnior

 José Ricardo Xavier

 Otton Werner

 Renata Fuzaro

5. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, receptação de cargas roubadas

 Luis Roberto Zini



6. Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, desacato a CPI

 Alexandre Funari Negrão

 Sócios do Instituto Químico de Campinas

7. Sonegação Fiscal e emissão de falso laudo médico

 Fortunato Antônio Badan Palhares

LAVAGEM DE DINHEIRO

No curso das investigações desta COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, constatou-se, paralelamente ao seu objeto principal, a utilização por diversas pessoas naturais e jurídicas, e também por organizações criminosas, de alguns procedimentos suspeitos de "LAVAGEM DE DINHEIRO", com negócios nos mercados financeiro, imobiliário, comercial, e múltiplas operações bancárias, no aparente intuito de converter em ativos lícitos, os valores, bens e eventuais direitos originados de possíveis atividades delituosas.

A análise das contas correntes bancárias, em confronto com a declaração de rendimentos daqueles que tiveram os sigilos quebrados por esta Comissão Parlamentar, apontou vários casos de incompatibilidade entre a elevada movimentação financeira e a ínfima situação econômica e patrimonial declarada. Tal circunstância se agrava, na medida em que pesam sobre algumas evidências de envolvimento em práticas ilegais, cujos ganhos escusos estariam sendo dissimulados mediante expedientes visando ludibriar os órgãos de fiscalização.

Elevado fluxo de dinheiro "sem origem" vem sendo canalizado para o sistema bancário nacional por via de contas-correntes abertas em nomes de empresas de "fachada", algumas com supostas sedes no exterior, operadas por interpostas pessoas, cognominadas de "laranjas", que permitem o anonimato dos verdadeiros titulares. Os reais donos do capital clandestino somente surgem oficialmente na etapa final do processo de limpeza, quando os ativos ilegais, após sucessivas movimentações, misturam-se aos negócios regulares e transformam-se em transações lícitas, sobretudo nos mercados imobiliário e de capital.

Neste contexto, evidencia-se ainda a cumplicidade de determinados Bancos no acolhimento de contas correntes irregulares ou em aplicações financeiras com recursos de procedência suspeita, sendo usados indiretamente como importante meio para a movimentação e "limpeza" de dinheiro proveniente do crime organizado, inclusive do tráfico de drogas. Ao estímulo de crescentes lucros, viabilizam quaisquer interesses operacionais de clientes , independente da origem duvidosa dos valores e, em certos casos, até dificultam as ações das autoridades competentes.

Ademais, vivemos em processo de plena integração à economia globalizada, em tempo de mercados virtuais, a possibilitar inúmeras facilidades e múltiplos mecanismos para a circulação do capital internacional, seja de que origem for. Neste passo, empresas estrangeiras fictícias, com hipotéticas sedes em diferentes pontos do mundo, sobretudo em paraísos fiscais, muitas criadas por brasileiros, nomeiam procuradores com plenos poderes para representá-las em nosso território.

Os representantes destas "empresas" no Brasil, sabendo do atrativo com que ‚ recebido o capital estrangeiro em nosso pais, aproveitam-se da vulnerabilidade das regras bancárias e cambiais, movimentam contas correntes, captam recursos, realizam aplicações em nome de terceiros, enfim, agem como se fossem instituições financeiras sem controles oficiais, e servem de meio evasão de divisas para o exterior.

Os países de onde procedem essas firmas inidôneas, em zonas financeiras livres, imunes a controles estatais mais rígidos, detém importância estratégica para o fluxo do dinheiro clandestino, de qualquer natureza. Os seus sistemas bancários encontram-se devidamente preparados e atuam ativamente nos procedimentos de recepção e lavagem de grandes quantias de moeda "suja", mediante a cobrança de taxas e comissões compensadoras.

Através de processo de engenharia financeira, são realizadas sucessivas operações bancárias, no circuito internacional, em perfeita articulação, envolvendo várias localidades do mundo. De pronto, esse dinheiro, que ingressa periodicamente no sistema, assume procedência legal, fazendo com que as autoridades competentes tenham sérias dificuldades de promover uma adequada investigação, notadamente em vista de limitações legais impostas pela legislação dos países que estimulam essas práticas.

Entre as possíveis ocorrências de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores que levantaram suspeitas a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentamos a seguir alguns casos provavelmente vinculados ao tráfico de drogas, ou a atividades ilícitas praticadas por organizações criminosas, ressaltando a necessidade do prosseguimento das investigações pelos órgãos competentes.


a) UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS INSOLVENTES (Doc. 01)


Uma das modalidades mais complexas de lavagem de dinheiro do crime organizado, trazidas ao conhecimento desta CPI, trata do uso de empresas insolventes, em condição pré-falimentar, utilizadas para forjar supostas perdas financeiras a novos compradores, concomitantemente a manobras destinadas a transferir recursos a terceiros. Em paralelo a esta manipulação na contabilidade, ocorreriam conseqüências lesivas a fornecedores, a empregados e ao próprio erário, pelo não pagamento de dívidas, salários, sonegação de tributos, e finalmente a evasão de divisas para o exterior.

Através de um bem arquitetado esquema, quase sempre liderado por escritórios de advocacia especializados, em conluio com outros participantes, alguns empresários de médio e grande porte, em sérias dificuldades financeiras, seriam compelidos a abrir mão do controle societário de suas empresas, subjugados pelas circunstâncias desfavoráveis, face a processos judiciais por dividas trabalhistas, tributárias e comerciais, bem como pela perda do crédito financeiro na praça.

Sem alternativas imediatas, pressionados por diversos credores e coagidos por advogados, aceitariam, sem maiores exigências, transferir o controle de suas empresas, passando para o nome de pessoas indicadas pelo grupo, geralmente "laranjas'' que assumem formalmente a nova gestão da firma insolvente, mas na realidade se limitariam a cumprir ordens daqueles que de fato irão gerir de modo fraudulento o destino da sociedade.

Daí em diante, os novos proprietários simulam esforços destinados a soerguer a empresa, enquanto tentam alienar tudo o que for possível para transformar em dinheiro, ao mesmo tempo em que aproveitam a instável situação formal da empresa para, doravante, contabilizar ganhos ou perdas artificiais, decorrentes de quaisquer outros negócios escusos de interesse do esquema.

Neste primeiro momento, pedem voto de confiança aos diversos segmentos interessados, prometendo uma breve injeção de novos recursos na empresa, como forma de sanar a falta de pagamento aos fornecedores e de colocar em dia os salários dos empregados. Reconquistada a confiança de todos, dão inicio a uma propalada reestruturação da empresa, acenando para a conveniência de renovação de maquinários e equipamentos, a serem substituídos por outros "mais modernos e econômicos".

Para tanto, anunciam medidas drásticas de contenção de despesas e o aporte de novos recursos, convencendo da necessidade de vender o máximo que for possível, começando por máquinas, peças e eventuais produtos ainda em estoque. A tentativa de alienação do patrimônio imobiliário ser  a meta final da quadrilha. Na verdade, em poucos meses verifica-se que as providências adotadas não passam de manobras para transformar rapidamente em dinheiro os ativos que integram a empresa, cujos valores são logo desviados para os reais donos do negócio, restando aos prejudicados acionar as autoridades judiciárias no sentido do bloqueio de possíveis bens dos "laranjas".

Ao mesmo tempo em que o dinheiro‚ transferido para contas bancárias no Brasil ou no exterior, a escrituração formal da empresa insolvente acolhe novos prejuízos, com a perda de ativos, que a tornará economicamente inviável, enquanto o grupo que supostamente a "comprou" também registra o "mal negócio" realizado, transferindo perdas para alguma firma coligada, justificando uma falsa saída de dinheiro. Nesta oportunidade, os empregados e demais credores tomam conhecimento de que foram ludibriados.

O caso suspeito constatado por esta CPI diz respeito à empresa IDEROL S/A EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, fabricante de carrocerias, com sede em Guarulhos/SP, que teria promovido a transferência fraudulenta de seu controle acionário, sendo dilapidado o seu patrimônio, com a saída irregular de recursos para o exterior, no período de setembro a outubro de 1998, totalizando seis remessas, no montante aproximado de 80 milhões de reais, deixando ao desamparo os seus trabalhadores e causando sérios prejuízos aos demais credores.

A transferência desse dinheiro foi executada em operação triangular envolvendo o Unibanco S/A - Agência de Campinas, o Banco Surinvest – Montevidéu/Uruguai e finalmente o The First Newland Bank, de Nassau/Bahamas, conforme documentos que integram os autos desta Comissão.

Quando o juiz da 6ª Vara de Guarulhos determinou o bloqueio do dinheiro ao Unibanco S/A, este informou que o saldo existente em conta bancária era de apenas R$ 542,93, valor único a ser dividido por centenas de empregados e credores.

O controle social da empresa em questão teria sido adquirido pelo advogado JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI, através de interposta pessoa a representá-lo, cabendo registrar a existência de informações de que ele seria um especialista na modalidade de lavagem de dinheiro por meio de firmas em situação pré-falimentar (inclusive já  teria um vasto histórico de compra de empresas em semelhante situação, não só em São Paulo, como no Rio Grande do Sul e em outros Estados da Federação) .

Com a quebra do sigilo bancário e fiscal da IDEROL S/A, constatou-se vultosas operações de remessas de dinheiro para o exterior, conforme acima descrito, além de chamar especial atenção as movimentações bancárias envolvendo os nomes das empresas COMPUGRAPHICS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA e VOTOTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (esta última usa o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 02423203/0001-16, que pertenceria a empresa TELUS - TELEFONIA E PARTICIPAÇÕES LTDA).

A Comissão decidiu também quebrar os sigilos bancário e fiscal da COMPUGRAPHICS LTDA e VOTOTEL LTDA, ficando patenteada existência de contas bancárias com movimentos expressivos no Bank Boston e Banco Pontual, em São Paulo, com movimentação de valores no montante aproximado de um bilhão de reais, no período de pouco mais de um ano. As citadas empresas teriam como responsável o advogado ROBERTO GENTIL BIANCHINI, representante de supostas empresas com sede no Uruguai, que seriam as reais controladoras das citadas firmas.

Os levantamentos realizados nos órgãos competentes informam que ROBERTO GENTIL BIANCHINI figura como responsável pelas seguintes empresas, a maioria sediadas no estrangeiro, mas com representação na Capital de São Paulo:

MELLING SOCIEDADE ANONIMA; MELLING QUIMICA DO BRASIL LTDA; LEIING SOCIEDADE ANONIMA; KORGG DO BRASIL IND. DE EQUIP. PESADOS LTDA; TERRAPAR INVESTIMENTOS E PARTICIP. LTDA; DUNDEE EMPREENDIMENTOS LTDA; GENERAL POWER LIMITED; VISTA AZUL EMPREENDIMENTOS LTDA; TOP TEM INVESTMENT HOLDING LIMITED; SERRA AZUL EMPREENDIM. E PARTICIP. LTDA; PORT EPEL INVESTMENT LIMITED; CRESCENTE CONSTRUTORA LTDA; COMPUGRAPHICS INDUSTRIA COMERCIO LTDA; VOTOTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; TELUS TELEFONIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Outro nome que surgiu nas investigações relacionadas com a empresa IDEROL S/A EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS foi o de CELSO SOARES GUIMARAES, responsável pelas seguintes empresas:

MARCEL S/A EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAC, OES; ERMETO S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; CLASSIC S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; EMPREENDIMENTOS E PARTICIP. UNIVERSAIS S/A; CORBETTA S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO; CZARINA S/A .

Das apurações preliminares sobre o caso, depreende-se que as pessoas de ROBERTO GENTIL BIANCHINI e CELSO SOARES GUTMARAES mantém ou mantiveram negócios suspeitos juntamente com o advogado JOS CLAUDIO MARTARELLI e outros, cujas implicações necessitam ser suficientemente esclarecidas.

Em conseqüência, somente com o aprofundamento das investigações pelos órgãos competentes, na forma retro sugerida, serão completamente esclarecidas as reais atividades do referido grupo, sobretudo os possíveis negócios de compra e venda de empresas insolventes, para fins de lavagem de dinheiro , que trariam ainda outros prejuízos a terceiros.

No mesmo sentido, recebeu a Comissão Parlamentar de Inquérito informações de graves ilícitos envolvendo empresas submetidas a processo' de falência, que seriam também motivo de diversas irregularidade, inclusive com idênticas notícias de manipulação contábil para a lavagem de dinheiro, fato que)se procedente - seria de dimensão ainda mais grave, na medida em que trata de situação jurídica afeta ao Juízo de Falências.

Entretanto, por noa ter recebido as denúncias em tempo hábil para proceder as investigações cabíveis, resta a CPI repassar ao Ministério Público os dados que apontam possíveis crimes que estariam sendo praticados em ações falimentares tramitando na Justiça do Estado de São Paulo, com a participação de um escritório especializado, que funcionaria em v rias dezenas de processos na condição de sindico das empresas falidas.

b) A CLONAGEM DE DADOS (Doc. 02)


No momento em que havia maior repercussão nacional dos trabalhos da CPI DO NARCOTRÁFICO, algumas redações de jornais e revistas passaram a ser procuradas por um informante anônimo que se dizia integrante de importante quadrilha internacional de lavagem de dinheiro, vindo logo a despertar o interesse de certos jornalistas, como fonte de informações a respeito de fatos sob apuração desta Comissão.

Após a confirmação de determinados casos revelados pelo denunciante, parcela da imprensa passou a dar-lhe maior credibilidade, vindo inclusive a divulgar matérias fundadas em seus informes, além de repassar dados … própria Comissão Parlamentar de Inquérito ) para aprofundamento.

Nos contatos telefônicos iniciais o referido informante falava com sotaque castelhano, quando pretendia transparecer que não era brasileiro. Com o decorrer das conversas assumiu que nascera no Brasil, mas afirmava que viajava com freqüência ao exterior,' onde se encontrava com membros da quadrilha. Sempre demonstrava receio de que pudesse ser identificado no momento em que telefonava aos seus interlocutores habituais, e por isto trocava freqüentemente de aparelho telefônico.

Em resumo, o "colaborador anônimo" dizia trabalhar para um dos maiores lavadores de dinheiro do tráfico internacional de drogas e do contrabando de armas, e o estava a denunciar porque o mesmo lhe teria prejudicado financeiramente. Segundo dizia, este seu cúmplice usava nomes e dados "clonados" de pessoas residentes em outros estados, com bons antecedentes, perfil escolhido em cada caso, passando a assumiu identificação completa (RO e CPF), número de telefone, abria conta bancária e até‚ registrava veiculo automotor, tudo sem que os reais titulares dos nomes soubessem.

Afirmava que o misterioso lavador de dinheiro não tinha o interesse de apropriar-se de valores ou bens daqueles cuja qualificação completa assumia, e somente usava tais dados de terceiros para ocultar a verdadeira identidade, que ninguém sabia, nem mesmo o próprio informante anônimo, j  que o conhecia apenas pelos seguintes nomes "clonados" de pessoas realmente existentes:

ALEXANDRE LUCIO PIRES

MAURICIO DABUL

ALFREDO ROBERTO HARICE

CARLOS ROBERTO MENDON€A

ROBERTO MENDON€A JUNIOR

De acordo com o informante, o importante personagem delatado, e a quadrilha que liderava, conseguia reproduzir nos órgãos públicos ou em organizações privadas toda e qualquer documentação em nome das pessoas levantadas, e conforme lhe conviesse, assumia determinada identidade "dúbia", passando a agir de forma ardilosa como se fosse o próprio titular do nome, sem causar suspeitas.

No curso de suas contínuas informações, reveladas por telefone a jornalistas, e repassadas a membros da Comissão, o informante forneceu longos e graves relatos da atuação da suposta quadrilha internacional de lavagem de dinheiro, e de suas ligações com pessoas investigadas pela CPI DO NARCOTRÁFICO, tendo inclusive enviado cópias de possíveis documentos, via fax, como forma de convencer sobre a veracidade do que informava.

Com base em longas investigações realizadas por esta Comissão, comprovou-se que a misteriosa pessoa denunciada pelo informante era uma ficção, isto porque na verdade era o próprio informante anônimo quem usava falsamente documentos em nomes de ALEXANDRE LUCIO PIRES, MAURICIO DABUL, ALFREDO ROBERTO HARICE, CARLOS ROBERTO MENDONÇA e ROBERTO MENDONÇA JUNIOR. Estaria fornecendo indicações e denúncias sobre a lavagem de dinheiro, possivelmente na tentativa de confundir ou desviar os trabalhos da CPI DO NARCOTRAFICO.

O mentor destas fraudes foi descoberto a partir do exame da planilha de identificação civil obtida no Instituto Pedro Mello, da SSP/BA, em nome de ALEXANDRE LUCIO P[RES, em confronto com a individual datiloscópica constante do prontuário criminal do Instituto Felix Pacheco, da SSP/RJ, em nome de PAULO ROBERTO TINOCO. Tais elementos técnicos demonstram que)embora oficialmente registrados com nomes diferentes, trata-se da ' mesma' pessoa' cuja verdadeira identidade ‚ PAULO ROBERTO TINOCO BONAFINA (ou BUONNAPINA), ou apenas PAULO ROBERTO TINOCO.

O referido indivíduo tem contra si um imenso histórico de antecedentes criminais, com várias condenações nos anos 80/90, sobretudo pela prática de crimes de estelionato, inclusive com mandados de prisão expedidos(conforme resumo de informações que integram os autos), sendo que vem usando os nomes falsos identificados pela CPI para assegurar-se da impunidade que vem conseguindo até o momento.

Apenas para citar alguns fatos delituosos perpetrados pela mencionada pessoa e ainda não investigados pelas autoridades policiais ou judiciárias, relacionamos abaixo os seguintes casos comprovados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito:

Registrou-se no Instituto de Identificação Pedro Mello, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, como sendo ALEXANDRE LUCIO PIRES, RG nº 11260212 61, tendo fornecido os dados de qualificação completos de um morador do Distrito Federal com o referido nome;

Inscreveu-se no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda com o nome de ALEXANDRE LUCIO PIRES, obtendo o CPF nº 691.958.201-59, da Secretaria da Receita Federal;

Abriu contas correntes no Banco Bilbao Vizcaya - BBV, agências em Salvador/BA e Recife/PE, em nome de ALEXANDRE LUCIO PIRES;

Assinou contrato com a empresa Storage System Armazenagem Self Service, do Rio de Janeiro, para a locação de módulo do tipo cofre, em nome de ALEXANDRE LUCIO PIRES;

Forjou comprovantes em nome de ALEXANDRE LUCIO PIRES como se fosse diretor das falsas empresas All Jóias Comércio de Pedras, de São Paulo / SP e Aerosul Air Service, de Minas Gerais;

Falsificou documentos em nome de CARLOS ROBERTO MENDON€A, CPF 520.052.751/15, que na realidade pertence a pessoa moradora em Goiânia/GO;

Reativou junto à Secretaria da Receita Federal o CPF nº 016.109.177-66, em nome de ROBERTO MENDON€A JUNIOR, do Rio de Janeiro, que foi usado para forjar negócios;

Abriu em Blumenau /SC a falsa empresa VAP Informática Ltda, CNPJ 03629.578/0001Ä08, tendo como supostos sócios ROBERTO MENDONÇA JUNIOR (CPF 056.222.177-84) e CARLOS MACHADO LIMA FILHO (CPF 056.226.197-42), ambos cadastrados no Rio. de Janeiro;

Possui registros na Secretaria da Receita Federal de dois CPFs, de números 185.664.198/8O, expedido em Aparecida/SP e 746.171.847-91, no Rio de Janeiro/RJ, ambos em nome de PAULO ROBERTO TINOCO BONAFINA;

Enviou via fax para a imprensa e também para a CPI diversos supostos documentos em nome de terceiros, para atestar crimes da quadrilha de lavadores de dinheiro; porém, em alguns casos, as grafias atribuídas a determinadas pessoas são idênticas às do verdadeiro PAULO ROBERTO TINOCO;

Realizava despesas, hospedava-se em hotéis, e fazia contatos em geral identificando-se com os nomes de MAURICIO DABUL, ALFREDO ROBERTO HARICE e ALEXANDRE LUCIO PlRES (fato confirmado pessoalmente a Deputados e Assessores desta Comissão por PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI, residente à Rua Virgínia Vidal, 119, Jacarepaguá/RJ, com endereço comercial à Rua Pernambuco, 284, loja A, tel. (021) 594.5582, Engenho de Dentro/RJ. Este afirmou que prestou vários serviços, nos últimos meses, para PAULO ROBERTO TINOCO e disse ter sido vítima de estelionato praticado pelo mesmo).

Com base nos levantamentos realizados, sabe-se que PAULO ROBERTO TINOCO vive com a companheira ANA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, nascida em 15/03/67, RG 06338780Ä7/IFP/RJ, com a qual tem uma filha de nome THAIS, de idade aproximada de 6 anos. O referido indivíduo costuma freqüentar a casa de seu pai JURANDAHIR ou JURANDIR TINOCO BUANNAFINA, localizada no bairro de Engenho de Dentro/RJ, em endereço constante de documentos em anexo.

A despeito de ainda não se saber o real motivo da citada pessoa haver se aproximado da imprensa desta CPI, muitas vezes transmitindo importantes informações verídicas sobre casos de lavagem de dinheiro, e em outras forjando provas, o fato ‚ que o mesmo oculta-se em identidades fictícias para burlar a sua prisão. Neste sentido, considerando os elementos agora disponíveis sobre o aludido sentenciado, consoante farta documentação levantada por esta Comissão, sugerimos o envio de expediente ao Departamento de Policia Federal, para as providências destinadas … localização, prisão e encaminhamento ao sistema penitenciário de PAULO ROBERTO TINOCO.

c) LAVAGEM DE DINHEIRO EM IMÓVEIS (Doc. 03)


Ao longo dos seus trabalhos, chegou ao conhecimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o desvio de dinheiro ocorrido em instituição financeira na Bolívia, envolvendo quadrilha composta de um boliviano e três brasileiros, sendo revelados diversos desdobramentos dos fatos no Brasil, onde teriam sido praticados delitos de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário, além de uso de falsas identidades, como meio de ocultação do produto do crime.

No mês de fevereiro de 1999, houve o furto no Banco de La Union S/A, Agência de Cochabanba, na Bolívia, com o desvio de cerca de US$1.500.000,00 (hum milhão e meio de dólares americanos), bem como de BS1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil bolivianos, equivalentes a US$300.000,00, trezentos mil dólares).

Os principais autores do furto foram o boliviano VICTOR HUGO LANZA OSTENSACKEN, então tesoureiro da referida instituição bancária, juntamente com a sua concubina, a brasileira ARTEMISIA BATISTA BEZERRA CONRADO, cujo nome de solteira era ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA.

De acordo com informações obtidas na INTERPOL/DPF/BSB, estão também envolvidos no furto em questão os brasileiros VINICIUS GUY RODRIGUEZ CAMPOS e sua mulher HIENE SOLANGE BATISTA LEITE BEZERRA, irmã de ARTEMISIA (dados qualificativos em anexo), sendo que os mesmos viviam em Cochabanba, onde eram estudantes universitários. Sobre VINICIUS pesa, ainda, a acusação de uma tentativa de morte contra o cidadão brasileiro JURANDIR DANTA JUNIOR, ocorrida naquele pais em 1997.

Após ter praticado o furto no Banco de La Union S/A, o citado grupo fugiu para o Brasil, em fins de fevereiro de 1999, passando a ser procurados pela Policia Boliviana, assim como pelos escritórios da Interpol, a Policia Internacional. Enquanto VICTOR HUGO LANZA OSTENSACKEN e ARTEMISIA BATISTA BEZERRA CONRADO foram viver em Santa Catarina, o casal VINICIUS GUY RODRIGUEZ CAMPOS e HIENE SOLANGE BATISTA LEITE BEZERRA mudou-se para o Estado do Mato Grosso.

No Brasil, VICTOR HUGO LANZA OSTENSACKEN passou a utilizar , falsa identidade brasileira, em nome de CHRISTIAN LIMA RIKENA, e a cúmplice ARTEMISIA BATISTA BEZERRA. CONRADO, conseguiu documentos falsos (RG, CPF, etc) como se fora ANDREA BATISTA DE SOUZA, em cujo nome fictício adquiriram vários imóveis e outros bens (inclusive alguns em sociedade com terceiros de boa-fé, usando o dinheiro do furto praticado na Bolívia) dos quais já foram identificados:

Casa de alvenaria e respectivo lote de terreno, e o lote anexo de nº 20, da quadra 10ÄG, do Loteamento Praia de Jurerê III, situados na rua Bijupirás, S/Nº, Jurerê Internacional, distrito de Canavieiras, Florianópolis/SC, comprados por "ANDREA/CHRISTIAN" junto a Alvaro Tava e Katia Lopes Lima, e escriturados em nome dos médicos Toichi Alberto Garcia Hashigoshi e de sua mulher Isaura Ney Lopes Hashigoshi.

Terreno situado no lote 49º do Condomínio Recanto das Mares - Residence Club, no local denominado Armação de Piedade, Município de Governador Celso Ramos, Comarca de Biguaçu/SC, com área real total de 1.173,115m2, adquirido por "ANDRÉA BATISTA DE SOUSA", de Jota’s Empreendimentos Imobiliários Lt, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu, SC.

Terreno de ocupação de marinha, comprado por "ANDRA BATISTA DE SOUSA" a Maria Lúcia da Costa e outros, objeto da Escritura de Transferência de Benfeitorias de Terras de Marinha, lavrada no 4º Tabelionato de Notas Vanda de Souza Salles, de Florianópolis, na data de 26/08/1999.

Automóvel Jeep Scherokee, ano 1999, cor prata, placas MCU6380, Florianópolis/SC, comprado por "ANDREA BATISTA DE SOUZA" na firma Franklin Distribuidora de Veículos Ltda, de Florianópolis.

Há ainda, em Cuiabá, no Mato Grosso, as seguintes propriedades, que podem estar relacionadas com os recursos oriundos do furto na Bolívia:

Casa à Av. 02, Quadra 70, Casa 01, Parque Cuiabá, em Cuiabá/Mato Grosso, atualmente em reforma, que seria o endereço atual de VINICIUS GUY RODRIGUES CAMPOS e de HIENE SOLANGE BATISTA LEITE BEZERRA.

Estabelecimento comercial à rua C-1, S/Nº, esquina com Av. 04, Parque de Cuiabá, em Cuiabá/MT, pertencente a VINICIUS GUY RODRIGUES CAMPOS, funcionando com o nome fantasia de HV SUPERMERCADO, (cuja denominação reúne as letras iniciais de HIENE e V1NICIUS).

Certamente outros imóveis, veículos e aparelhos telefônicos foram também comprados no Brasil em nomes falsos, ou de terceiros, com o dinheiro do furto cometido no exterior, sendo que a referida forma dissimulada de aquisição dos bens pelo grupo, a princípio caracterizaria, o ilícito de lavagem de dinheiro originado de delito praticado por organização criminosa.

Justifica-se, portanto, que seja encaminhado o assunto para apreciação do Ministério Público Federal, com vistas a adoção de possíveis medidas de sua, atribuição com respeito a quadrilha integrada por VICTOR HUGO LANZA OSTENSACKEN, ARTEMISIA BATISTA BEZERRA CONRADO, VINICIUS GUY RODRIGUEZ CAMPOS e HENE SOLANGE BATISTA LEITE BEZERRA.

Outro caso que chamou a atenção da CPI foi de Domenico Verdi, possível participante da chamada “Máfia italiana”, que realiza lavagem de dinheiro nos estados de Alagoas, São Paulo e Rio de Janeiro. Dada a apuração decorrente de sua quebra de sigilo bancário-fiscal, que revela grande incompatibilidade entre a movimentação financeira e a renda declarada, esta CPI realiza seu indiciamento.


d) CASAS DE CÂMBIO (Doc. 04)


Esta Comissão obteve muitas informações apontando suspeitas de lavagem de dinheiro do crime organizado com o envolvimento de Agências de Viagens, Turismo e de Cambio, algumas das quais, a despeito de possuírem autorização do Banco Central do Brasil para operar apenas com a troca de moeda estrangeira no limite permitido ao viajante internacional, estariam agindo como se fossem verdadeiras instituições financeiras, movimentando somas desproporcionais de dinheiro no mercado paralelo.

Assim, no curso das investigações, sempre que as apurações em torno de possíveis organizações criminosas se depararam com transferências de valores originados ou destinados a casas de cambio, esta Comissão promoveu a quebra de sigilo bancário e fiscal destes estabelecimentos, mesmo porque pesam contra alguns de seus proprietários denúncias de serem grandes especialistas em lavagem de dinheiro no Brasil.

Destacamos entre as Agências de Turismo, Viagens e Cambio, e alguns operadores, aqueles que revelaram movimentos mais significativos a partir do ano de 1995, conforme análise da documentação bancária de diversas pessoas físicas e jurídicas cujas contas correntes foram oficialmente requisitadas por deliberação da Comissão, a saber:

CASO CASAS DE CÂMBIO
INCOMPATIBILIDADES ENTRE RENDA DECLARADA E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1. Accountur Câmbio e Turismo Ltda.

A renda declarada em 1995 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele exercício.
2. Acctur Câmbio e Turismo Ltda.

A renda declarada em 1995 e 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada naqueles exercícios.
3. Ademir José Manenti

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a vultosa movimentação financeira verificada naquele período, notadamente nos exercícios de 1995 e 1996.
4. Agência de Turismo Ortega Ltda.

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada naqueles exercícios.
5. Alexander Diógenes Ferreira Gomes

A renda declarada em 1995 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele exercício.
6. Alpha Bravo Câmbio e Turismo Ltda.

A renda declarada em 1997 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele exercício.
7. Amar Soeid

Remeteu para o exterior entre julho de 1994 e junho de 1999, via CC5, R$ 6.099.642,00.

Não apresentou declarações de rendimentos no período de 1995 a 1998, apesar da grande movimentação bancária verificada em 1997 e das remessas para o exterior no período de 1994 a 1999.


8. ANE Agência de Viagens e Turismo Ltda.

Remeteu para o exterior entre julho de 1994 e junho de 1999, via CC5, R$ 2.342.104,00.

Não apresentou declaração em 1997, apesar da grande movimentação bancária verificada naquele exercício.


9. Antônio Cabral da Costa

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no mesmo período.
10. Antônio José Fonseca Dias da Costa

Remeteu para o exterior, no período, US$ 5.975.000,00.

Os rendimentos declarados no período de 1995 a 1998 são incompatíveis com a movimentação financeira verificada naqueles exercícios.


11. Barcelona Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda.

No período de 1995 a 1999, remeteu para o exterior US$ 1.341.445,79 e recebeu 29.742.786,76. Os rendimentos declarados no período são incompatíveis com essa movimentação financeira.
12. Bentour Câmbio Viagens e Turismo Ltda.

Remeteu para o exterior, no período: US$ 5.975.000,00.

A renda declarada em 1995 e 1996 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período. A empresa não apresentou declaração em 1997, apesar da grande movimentação bancária no exercício.


13. Bird Turismo e Câmbio Ltda.

A renda declarada em 1997 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele ano. A empresa não apresentou declaração em 1998, apesar da grande movimentação bancária no exercício.
14. Carlos Habib Chater

Não apresentou declaração de rendimentos em 1995, apesar da expressiva movimentação bancária verificada naquele ano.
15. Casa Behar Passagens Turismo e Câmbio Ltda.

A renda declarada de 1996 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.
16. Cash Agência Viagens Turismo e Câmbio Ltda.

A renda declarada em 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele exercício.
17. Célio Sobreira de Brito

Remeteu para o exterior entre junho de 1994 e julho de 1999, via CC 5, R$ 1.036.825,00.

Não apresentou declaração em 1997, apesar da significativa movimentação bancária verificada naquele exercício.


18. Clenir Marchetti

Remeteu para o exterior entre julho de 1994 e junho de 1995, via CC 5, R$ 879.464,70.

A renda declarada em 1996 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele ano. Não apresentou declaração em 1995, apesar da significativa movimentação bancária no exercício.


19. Corporation Câmbio e Turismo Ltda.

A renda declarada de 1995 a 1997 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele período.
20. Danric Turismo Ltda.

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele período.
21. Darci Meneguzzo

A renda declarada em 1995 é incompatível com a grande movimentação financeira verificada naquele ano.
22. Delorges Sada Albano

Remeteu para o exterior, no período, US$ 201.000,00

A renda declarada em 1995 e 1996 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.


23. Dumont Câmbio e Turismo Ltda.

A renda declarada em 1997 e 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período, notadamente em 98.
24. Fairtour Viagens Turismo Ltda.

A renda declarada em 1995, 96 e 98 é incompatível com a movimentação financeira verificada naqueles exercícios.
25. Feres Nader

A renda declarada de 1996 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.
26. Flight Free Agência de Viagens e Turismo Ltda.

A renda declarada de 1995 a 1997 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele período, notadamente no ano de 1997. Não apresentou declaração em 1998, apesar da grande movimentação bancária no exercício.
27. Golden Câmbio e Turismo Ltda.

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele período.
28. Happy Way Turismo e Câmbio Ltda.

Remeteu para o exterior, no período, US$ 286.000,00.

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.


29. Hélio Barone

Efetuou despesas no exterior, no período, de US$ 11.925,58.

A renda declarada de 1996 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.


30. Holidays Tur Agência de Turismo e Câmbio Ltda.

A renda declarada em 1997 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele exercício.
31. Jonas Cabral da Costa

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.
32. Lee Han Sheng

A renda declarada de 1996 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período. Não apresentou declaração em 1995, apesar da grande movimentação bancária.
33. Maria do Carmo de Stefani

Remeteu para o exterior, no período, US$ 1.980.812,00 e, entre julho de 1994 e junho de 1999, R$ 1.544.037,00 via CC 5. Essa movimentação é incompatível com a renda declarada no período de 1995 a 1998.
34. Mauro Judas Baratter

Não apresentou declaração em 1997 e 1998, apesar da significativa movimentação bancária verificada nos dois exercícios.
35. Mois Bencuya

A renda declarada em 1996 e 1997 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.
36. Moise Behar

A renda declarada em 1995, 96 e 98 é incompatível com a movimentação financeira verificada nesses três exercícios.
37. Otavino Luiz do Amaral

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a grande movimentação financeira verificada no período.
38. Oto Kendy Yoshita

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com movimentação financeira verificada no período.
39. Renato de Almeida Junior

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com movimentação financeira verificada no período.
40. Renato Zancaner Filho

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com movimentação financeira verificada no período.
41. Ricardo do Monte Rosa

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com movimentação financeira verificada no período.
42. Roberto Alexandre Ortali Sessa

A renda declarada em 1995 e 1996 é incompatível com a grande movimentação financeira verificada nos dois exercícios. Não apresentou declaração em 1997 e 1998, apesar da significativa movimentação bancária no período.
43. Roberto Thadeu Tavares de Souza

Despesas realizadas no exterior, no período: US$ 121.222,78.

A renda declarada em 1996 e 1997 é incompatível com a grande movimentação financeira verificada nos dois exercícios. Não apresentou declaração em 1995, apesar da significativa movimentação bancária naquele exercício.


44. Ronaldo do Monte Rosa

A renda declarada de 1996 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.
45. Rosana Ortega

A renda declarada em 1997 é incompatível com a movimentação financeira verificada naquele exercício.
46. Rui Elias Bulamah

A renda declarada de 1996 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.
47. Samuel Ricardo Brand Bencuya

A renda declarada de 1995 a 1998 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.
48. Sérgio Accordi

Remeteu para o exterior, entre julho de 1994 e junho de 1999, via CC 5, R$ 404.090,00.

A renda declarada nos exercícios de 1996 e 1997 é incompatível com a movimentação financeira verificada no período.


49. Sérgio Luiz Cordeiro Fernandes

Nenhuma renda foi declarada nos exercícios de 1995 e 1996, apesar da grande movimentação financeira verificada no período.

A despeito das dificuldades para o completo rastreamento das operações, realizadas, face ao grande volume de documentos sob análise da CPI, além informações incompletas ou até mesmo não enviadas pelas instituições financeiras, verifica-se, pelo montante da movimentação bancária de várias casas credenciadas a operar em câmbio, que o setor realmente exige melhor acompanhamento das autoridades competentes, tendo em vista tratar-se de atividade que oferece condição favorável a negócios escusos de intermediação da lavagem de dinheiro.

No tocante aos e estabelecimentos que realizam o cambio de moedas, alguns casos chamaram especial atenção desta Comissão, como as movimentações envolvendo a TUPI CÂMBIOS S/A, com sérios indícios do crime de lavagem de dinheiro, através da sua conta corrente bancária mantida no Banestado - Agência 009, de Foz do Iguaçu/PR, com operações abrangendo vários estados do Brasil.

A mencionada empresa acolheu, por intermédio do Banestado, em Foz do Iguaçu/PR, no período de 20/MAR/98 a 03/JUL/98, todos os cheques que foram emitidos pelos titulares de contas correntes abertas na Caixa Econômica Federal, Agência de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, em nomes de ELIANE BOTELHO AREVALO, SINTIA CRISTINA RIBEIRO S. ANTUNES, JULIA ENI ROSA DOS SANTOS, MARIO LUCIO FLORENCIANO, GREGORIO MEDINA E ALFREDO DOMINGUES, com o montante de depósitos da ordem de R$56,8 milhões, representando nos dias úteis uma movimentação m‚dia, diária, superior a R$1,3 milhões.

Há suspeitas de serem tais correntistas pessoas fictícias ou "fantasmas", 11aja vista que as pessoas em questão não foram localizadas nos endereços fornecidos, além de constarem todos como nascidos em Ponta Porã ou em Campo Grande, no Estado do Mato Grosso, onde foram expedidas as suas carteiras de identidade, segundo os cadastros bancários, valendo mencionar ainda que as contas foram abertas, todas, com depósitos iniciais de R$500,00, em dinheiro.

Causa também estranheza que, nos versos de todos os cheques emitidos, existem referências que evidenciam o destino dos valores para o exterior, constando carimbos com a seguinte declaração:

"Conforme Circular 2242/2409 do BACEN - Valor em Moeda Nacional R$................ referente à transferência internacional em moeda nacional com o código de natureza da operação registrada sob o nº 55. 000. 950 96. 90 da OP/CHOP/DOC de __ /__ /__ "

Com as quebras de sigilo bancário de CARLOS ARCE MARTINEZ e de ERMENEGILDA ALVARENGA, ambos também supostamente nascidos em Ponta Porã/MS, foram encontrados novas contas abertas no Banco do Brasil - Agência de Parnamirim/RN, que movimentaram montante superior a 45 milhões de reais, sendo que em cerca de 30 dias os valores aproximados giram em vinte milhões de reais, destinados a vários estados, cujas operações também estão a justificar a atuação do Ministério Público Federal.


e) A CONEXÃO GOlANA DA LAVAGEM (Doc. 05)


Através dos depoimentos do colombiano JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ, surgiram certas revelações, algumas contradições, e muitas dúvidas sobre a real dimensão de seu confesso envolvimento num importante esquema internacional de lavagem de dinheiro do cartel de cocaína da Colômbia, que teria o Brasil como país escolhido para investimentos nos mercados imobiliário, financeiro e de capital, sendo o Estado de Goiás o local estratégico de onde partiriam as decisões sobre a lavagem do dinheiro.

Segundo JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ, a conexão do dinheiro da droga faria entrar dólares no Brasil por meio de aviões monomotores, que utilizariam pequenas pistas de pouso, como a da Pousada do Rio Quente, em Goiás, ou ainda usariam balsas cruzando os rios da região amazônica fronteira do nosso pais com a Colômbia. A partir daí, o esquema contaria com advogados e funcionários de bancos, além do uso de empresas reais e de "fachada", tudo de modo planejado para possibilitar a realização de negócios visando "lavar" o dinheiro sujo.

Sobre a pessoa do referido estrangeiro há o registro da prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Estado do Ceará, no mês de outubro de 1999, em Inquérito instaurado pela Policia Federal de Fortaleza / CE, tendo em vista os indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de uso de documentos falsos. O mesmo foi preso após ter procurado a corretora de imóveis Maria Eulália de Castro Araújo, no intuito de negociar apartamento naquela Capital, a quem encomendou um imóvel ao preso de R$800.000,00, para compra à vista, em dinheiro.

Na oportunidade, apresentou-se como cidadão espanhol usando o nome falso de ANTONIO CARLOS DUMONT PARIS, sendo constatado que utilizava ainda outros documentos em nomes fictícios de JOSÉ ALBERTO D. MASE ESMULSON, RICARDO STRUBER GOLDRINGER, ALBERTO STECKEL, ALFONSO MONTENEGRO e HENRIQUE GOLDRINGER. Anteriormente) fora condenado pela 1ª Vara Federal Criminal do Paraná pelo crime de corrupção, ao oferecer US$5.000.000,00 a um Delegado de Policia Federal de Paranaguá.

Nos diversos depoimentos que prestou a esta Comissão Parlamentar, como também para a Policia Federal, mencionou sempre muitos nomes de pessoas que estariam envolvidas em importante esquema de lavagem de dinheiro do narcotráfico internacional, entre os quais foram citadas:

EVARISTO PORRAS ARDILLA (Colombiano que traria o dinheiro da Colômbia, entrando por Letícia/Tabatinga)

DODO CARVALHO, O "DODOZlNHO" (dono das balsas que transportaria o dinheiro, no meio de cargas de peixe, entre Tabatinga e Manaus)

JURANDIR INACIO MOREIRA (Advogado, ex-Juiz de Direito, seria um intermediário do dinheiro vindo da Colômbia e teria recebido no mínimo 15 remessas, no montante em torno 50 milhões de dólares. Teria firmado um contrato com a empresa Lakevien Financial Corp, de Miami, a qual estaria em nome de JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ)

SABRINA MAIA MOREIRA (Filha de IURANDIR INACI0 MOREIRA, teria recebido um depósito de 100 mil dólares, enviado por JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ para uma conta bancária nos Estados Unidos, conforme orientação de JURANDIR. O tel. de SABRINA seria 001.305.871.2909)

ALEXANDRE MARRA MOREIRA (Filho de Jurandir Inácio Moreira – vide item sobre Goiás).

ALESSANDRA MAIA MOREIRA (Filha de JURANDIR INACIO MOREIRA, teria recebido um depósito de 50 mil dólares, enviados por JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ para uma conta bancária nos Estados Unidos, conforme orientação de JURANDIR. O tel. de ALESSANDRA seria 001.305.534.4041)

WANDER JOSÉ DE SOUSA (Advogado, teria recebido de Nova York transferências de 780 mil dólares, 400 mil dólares e 500 mil dólares, através do Hsbc/Bamerindus, à Av. Getúlio Vargas, 670, Belém/PA.

ANTONIO FURTADO LEITE (Advogado, teria recebido transferência do American Express Bank de Nova York, ao Banco Safra, à Av. Paulista, 2100, São Paulo, sendo que o valor pode ter sido enviado para a sua conta bancária em Aracaju /SE)

CLEBER FERRO LEITE FILHO (Teria recebido transferências de dinheiro, além de figurar como sócio de empresa em São Luiz do Maranhão, que seria em sociedade com o colombiano JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ e outros)

RIO NEGRO AGROFLORESTAL (Empresa de São Luiz do Maranhão, na qual JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ e CLEBER FERRO LEITE FILHO teriam entrado como sócios, para lavar dinheiro). Em nome da empresa teriam sido abertas as seguintes contas bancárias: UNIBANCO - Ag.308 - c/c118.432-1; e SUDAMERIS - Ag.645 -c/c 095.873000-4 (contato Patrícia)

LUCIO ADOLFO DA SILVA (Advogado, teria recebido varias remessas de valores em seu nome, enviadas pelo Cartel de Cali, para aplicação em imóveis no Brasil, sendo que receberia o dinheiro em espécie, e em seguida haveria a simulação de transferências pelo setor de cambio do UNIBANCO Ag. Barro Preto (0617) Ä Belo Horizonte/MG, c/c 131895, em seguida estornadas antes do fechamento de câmbio, mas recebendo os comprovantes das transferências. Teria recebido 3.5 milhão de dólares, vindos via Diamantina/MG e Rio Quente/GO)

JOSÉ ANTONIO DE MELO (Teria recebido alguma transferência repassada pelo Advogado LUIZ ADOLFO DA SILVA)

EDUARDO DE CARVALHO LAGO FILHO (Teria negociado diretamente com o Cartel de Cali, Colômbia, a compra de um edifício, no montante de 2.350 mil dólares, valor depositado para sua conta nº 0542002094734, em Miami/EUA, operadora Mrs. Lourdes M. Feutado, tel. 305. 325.3705). Encaminhamos esta denúncia ao Ministério Público Federal para maiores investigações.

VICENTE PEREIRA VEIGA (seria um advogado e foi citado por JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ, quando este usou, na Polícia Federal, o nome falso de ANTONIO CARLOS DUMONT PARIS, dizendo que VICENTE teria fugido com uma pasta contendo os seus documentos pessoais)

AYDES PONCIANO DIAS (Médico, seria o responsável pelos negócios em nome de uma empresa de fachada a Brasmilh Agroindustrial Ltda, cujo endereço seria o de uma clínica em Goiânia)

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS SOUSA (seria a companheira de JOAQUIM HERNANDO CASTILLA IIMENEZ)

Mencionou ainda diversas instituições financeiras que teriam sido usadas em transferências internacionais e em negócios de câmbio de moedas, tendo fornecido os nomes de supostos operadores e os números de algumas contas bancárias, inclusive no exterior, usadas nas movimentações:

BANCO REAL - Agência Principal - Rio de Janeiro (funcionário Carlos Alberto Futura, do Setor de Câmbio) e Agência de Belo Horizonte/MG (funcionário Gilberto Brutus).

BANCO BOZZANO - Agência Av. Paulista, 1300 - Sobreloja/SP (funcionário *André Coagi, da área de investimentos, atualmente estaria no Republic Trade Bank/SP, tel. 011.30481528).

UNIBANCO - Agência Principal de Belo Horizonte/MG (funcionário * Sangro Valadares, do Setor de Cambio) e Agência Principal de São Luiz do Maranhão.

BRADESCO - Agência Principal de Belém/PA (operador Messias, ou "Doutor Bonzão", tel. 091.2301700) e Agência Principal de São Paulo/SP.

HSBC/BAMERINDUS - Agência Principal de Curitiba/PR (operadora Ionara Sacerdote) e Agência Principal de Belém/PA.

BANCO SAFRA - Agência São Paulo (agente de cambio Dario Fernandes).

RIGGS BANK à 1800, M-Street, NW - Washington DC 20036, c/c nº 93803362, em nome de RAIMUNDA SOUSA BUHATEM.

CHASE MANHATTAN BANK - New York, c/c nº 904556115, em nome de JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ.

BARCLYS BANK P.C. - Miame/Florida, c/c nº 066010746, em nome de JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ.

DELTA BANK - Miame/Florida (operadores Luiz Fernando e Rodrigues).

Muito embora parte das acusações apontadas por JOAQUIM HERNANDO CASTILLA JIMENEZ não se tenham confirmado com o que se pode inferir do citado colombiano‚ que se trata de pessoa que, por certo, já teve grande envolvimento com as atividades clandestinas da lavagem do dinheiro. Tal conclusão decorre do nível de conhecimento dessa prática delituosa e da firmeza com que confessou os fatos de que teria participado, além da convicção ao citar os nomes dos demais envolvidos,

Não apenas os casos acima descritos revelaram os esquemas destinados à ocultação, dissimulação e lavagem de dinheiro. Muitas operações suspeitas deixaram de ser apuradas plenamente, dada a pendência no recebimento de informações requisitadas aos órgãos competentes.

Tal situação ocorreu ainda no que tange a diversas pessoas físicas e jurídicas, especialmente em relação aos Estados de São Paulo, Alagoas e Rio de Janeiro, que ainda precisam ser alvo de verificação completa em contas bancárias e declarações de rendimentos não recebidas, e até‚ mesmo a confirmação da real existência de certos titulares, face às suspeitas de tratar-se de correntistas "fantasmas", "laranjas", ou empresas de fachada, que podem estar sendo utilizados como instrumentos de lavagem de valores de procedência criminosa.

São exemplos de avaliações ainda, parciais que devem prosseguir, (em face de documentos ainda a receber) alguns casos da região de Campinas /SP, entre os quais aqueles a envolver os nomes de WILLIAN WALDER SOZZA e os seus suspeitíssimos negócios mantidos entre a DOG CENTER COM. E distribuidora LTDA e a BACANA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, bem como as pendências pertinentes ao empresário ALEXANDRE FUNARI NEGRAO e de suas empresas, face a modalidades de operações irregulares que realizou, como a do contrato de patrocínio esportivo feito entre o IQC HOSBON S/A e a AMS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, com claros artifícios para fraudar a remessa de dinheiro ao exterior. Para maiores esclarecimentos, consulte-se o item relativo a Campinas.

Todo o apurado por esta CPI, porém, mesmo com análises parciais, é mais que suficiente para embasar o incidamento neste inquérito parlamentar

Do mesmo modo, situam-se as análises parciais com respeito aos titulares das empresas do grupo RIO CAR SHOP AUTOMÓVEIS, do Rio de Janeiro, suspeitas de envolvimento com práticas de lavagem de dinheiro.

Em igual contexto, acham-se pendentes nas apurações em São Paulo, as verificações relativas à chamada Conexão Nigeriana, em particular no que diz respeito à análise dos documentos referentes a WESTERN UNION, empresa de correio norte americana que vem sendo usada para freqüentes remessas de valores dos Estados Unidos para o Brasil, enviados em nomes de nigerianos. A maioria dos nacionais do citado país africano que aqui têm sido presos transportando cocaína receberam dinheiro transferido pela referida organização, inclusive alguns conhecidos como grandes traficantes internacionais de drogas.

Nos casos da espécie, foi possível saber quem são os nigerianos que receberam o dinheiro no nosso pais, os quais sacaram as importâncias em agências do Banco do Brasil, por força de convênio operacional. Resta, contudo, a identificação dos verdadeiros remetentes dos valores nos Estados Unidos da América, bem como maiores esclarecimentos sobre a sistemática que vem sendo usada para tais remessas do exterior, cujas informações, já solicitadas ao representante da empresa no Brasil, ainda não foram plenamente atendidas.


f) CONCLUSÃO


A legislação brasileira acerca do chamado crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 - por ser de edição recente, ainda não foi aplicada o suficiente para demonstrar a sua eficácia como dispositivo jurídico destinado a punir os autores das práticas delituosas nele previstos, esperando-se que logo se torne instrumento de efetiva valia no auxilio ao combate ao narcotráfico e as demais modalidades do crime organizado.

Sendo assim, a CPI DO NARCOTRAFICO, na sua longa e exaustiva apuração, procurou conhecer o assunto e contribuir com a identificação de alguns possíveis casos que pudessem estar relacionados ao referido delito, tendo verificado claramente a dimensão e a complexidade que envolvem as investigações da espécie, a demandarem serviços técnicos especializados e estruturas compatíveis, inclusive com certo grau de sofisticação de meios a serem empregados.

O trabalho desenvolvido levou-nos, ainda, por um lado a constatar a deficiente estrutura de importantes órgãos públicos com poder de fiscalização nesta matéria, e de outra parte, verificar a absoluta dependência de dados a serem fornecidos por instituições financeiras mais preocupadas com os interesses de seus clientes, ainda que suspeitos, e com os custos das informações, mas sem sensibilidade para aquilatar o elevado alcance social da apuração do narcotráfico.

A moderna condição operacional dos bancos, com sofisticada infra-estrutura de informática e comunicação, a possibilitar imediata transferencia de valores entre estabelecimentos similares dos mais diversos pontos do Brasil e do exterior, com intenso volume de operações, sempre protegidas pelo sigilo, num país de dimensões continentais, com pujante economia, vem tornando o Brasil uma das grandes "lavanderias" de dinheiro sujo do mundo, circunstancia que se afigura como lamentável estimulo para a migração de criminosos internacionais para o nosso país.

Tal realidade permite-nos antever o quanto será difícil, na situação atual, investigar com chances de êxito o crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores no Brasil, tenha ou não vinculo ao tráfico de substancias entorpecentes. Isto porque a Receita Federal, a Policia Federal, e o próprio Banco Central do Brasil não se encontram bem aparelhados para a importante atribuição, além de não disporem da condição legal de investigar informações e documentos resguardados pelo sigilo, somente devassável pela via judicial. Por sua vez, o COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, trata-se de órgão normativo destinado a articulação e o controle, mas sem o poder de fiscalização.

Nesta ocasião é oportuno ainda solicitar, mais uma vez, o fundamental apoio dos nobres colegas Deputados para viabilizar a aprovação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 86/2000, da autoria do Deputado Robson Tuma, visando criar a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL, medida que certamente significará inestimável contribuição para a defesa de interesses da coletividade nacional.

Há um grande mapa contendo informações de um forte esquema de lavagem de dinheiro feita por estrangeiros, principalmente italianos, que trazem dinheiro da máfia para ser lavado através de empresas, empreendimentos, casas de câmbio e até mesmo em aplicações financeiras. Recomendamos que seja mandado ao Departamento de Policia Federal, Interpol, Banco Central e Receita Federal, para que se faça uma análise completa da vida criminal e fiscal de todos os citados, bem como das Casas de Câmbio. Há, ainda, diversos casos como o do Paraná e outros estados), que serão tratados nos respectivos relatórios.

Finalmente, desejamos também deixar registrado o nosso firme convencimento de que o combate ao delito de lavagem de dinheiro no Brasil poderá constituir-se no mais importante instrumento auxiliar da prevenção e repressão às organizações criminosas, tanto na área do narcotráfico, como ainda no contrabando de armas, seqüestro, e vários outros crimes que igualmente causam graves prejuízos para a sociedade, como aqueles cometidos em detrimento da administração pública (a exemplo da corrupção) e aqueles praticados em prejuízo do sistema financeiro e contra a ordem tributária nacional.

Apresentamos ao final propostas legislativas sobre o tema.

CONEXÃO AFRICANA

A CPI investigou a chamada “Conexão Africana”, identificada a partir de 1985, quando houve o incremento do tráfico de cocaína na Nigéria, que foi resultado do relaxamento na repressão por parte do governo de Lagos, que buscava apoio popular após o golpe que nesse ano deu fim ao regime Bulari. A partir de 1986 começaram a se registrar ocorrências de nigerianos usavam o Brasil como base no tráfico da cocaína.

Inicialmente havia só a prisão esporádica de “mulas” com pequenas quantidades da droga, principalmente nos aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. Daí seguiam por rodovia para a fronteira com Bolívia e Colômbia, onde adquiriam a droga, retornando aos aeroportos e daí indo distribuí-la na Nigéria e outros países africanos e na Europa.

O tráfico se intensificou e houve os casos de ERICK NDUKWE OGBUKIRI, ANTHONY VICTOR CHIMA, NWACHINEMERE CHIGOZIE CHINEDU, CHRIS EBERE UGOAGWE, PINS OKAKA AGUKWU, DARRY SMITH e COLLINS NNAMDI OKOYE. As apreensões totalizaram aproximadamente 160 Kg de cocaína. No aeroporto de Cumbica/SP, a prisão de mulas nigerianas e africanas de maneira geral,, proporcionaram a apreensão de 300 Kg da droga. Continuam ainda as investigações sobre os diversos grupos ainda ativos assim como seus contatos e fornecedores. Tais organizações estão baseadas em CORUMBÁ/MS, PONTO PORÃ/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, CÁCERES/MT, CUIABÁ/MT, BARRA DO GARÇA/MT, CAMPINAS/SP, SÃO PAULO/SP, ARAÇATUBA/SP e SALVADOR/BA. Também foram identificados contatos com PARAGUAI, SUIÇA, BÉLGICA, FRANÇA, LÍBANO, U.S.A, GRÉCIA, HOLANDA, SÍRIA, SUÉCIA, ALEMANHA, CAMARÕES, ÁFRICA DO SUL, GABÃO, INGLATERRA, AUSTRÁLIA, ESPANHA e URUGUAI.

As atividades de traficantes nigerianos estendem-se a outros países da América do Sul, principalmente aos produtores de cocaína, mas freqüentemente no BRASIL é utilizado como ponto de apoio para as referidas transações. Um fato comprobatório desta situação foi a prisão do nigeriano CHUCKS PERKINS IGBOH, responsável pela remessa de 54 quilos de cocaína apreendida no aeroporto de FRANKFURT/ALEMANHA, EM 23 mar 95. CHUCKS foi detido em 21 mar 95 por agentes federais em PONTO PORÃ/MS, sem portar qualquer documento de identificação válido, e, nos seus pertencentes, foram encontradas guias de despacho de cargo aduaneira emitidas no aeroporto de ASSUNÇÃO/PARAGUAI, e uma via de comprovante de despacho aéreo da LUFTHANSA CARGO. Através da DRE/CCP, a polícia alemã foi contactada e a carga foi interceptada. A cocaína estava dissimulada em bobinas de papel, e tinha sido despachada diretamente do PARAGUAI para a ALEMANHA. CHUCKS PERKINS IGBOH recebeu o apoio de CLANS UFOR ODUMODU em PONTA PORÃ/MS e de OBINNA OKEKE em SÃO PAULO/SP, além de outros membros da comunidade nigeriana residentes na capital paulista.

As autoridades inglesas e italianas informaram que a Máfia estaria utilizando os nigerianos no transporte da droga, visando aumentar o abastecimento na EUROPA. A Embaixada do BRASIL em LA PAZ/BOLÍVIA, informou também em 86, a grande movimentação de nigerianos que desembarcavam naquele país e reembarcavam no mesmo dia, utilizando o vôo SC 881 – RIO DE JANEIRO/SANTA CRUZ/RIO DE JANEIRO. Em 21 NOV 87, ocorreu a prisão do nigeriano ABIODUN BABALOLA e do boliviano MARCO ANTÔNIO DEL AGUILA PERALTA, efetuada por Agentes Federais de CORUMBÁ/MS, que apreenderam 11.500 gramas de cocaína, cuidadosamente acondicionada em compressores utilizados em equipamentos de refrigeração, que seriam exportados através do RIO DE JANEIRO/RJ, caso este que pode ser considerado um marco para o início das operações de tráfico mais organizadas.

Em 90, a Embaixada do BRASIL em LAGOS/NIGÉRIA informou que os nigerianos estavam requerendo vistos mediante a apresentação de cartas de firmas brasileiras, solicitando que os vistos sejam concedidos com o objetivo de concretizar contratos comerciais. Foram identificadas as seguintes firmas: KOGA KOGA CIA LTDA, Av. Sapopemba 2392/2412, Vila Santa/SÃO PAULO/SP, fone 271-7122; COMERCIAL BRASILEIRA E COMISSÁRIA EXPORTADORA CIBREX LTDA, Rua Gal. Júlio Marcondes Salgados, 239, SÃO PAULO/SP, fones 825-4888 e 826-2683; TROPICAL COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Rua do Seminário 199, 2º andar, cj. 22, SÃO PAULO/SP; CORREIA RAMOS LTDA, Largo Paissandu 72, sala 2005, SÃO PAULO/SP; COMISSÁRIA DE DESPACHOS ITAPOLIS LTDA, Largo Santa Cecília 218, SÃO PAULO/SP, fone 221-4133; CALÇADOS CLOVIS LTDA, Rua Barão Duprat 181, Santa Efigenia, SÃO PAULO/SP; TORIBA VEÍCULOS LTDA, Rua Martin Francisco 77, Vila Buarque, SÃO PAULO/SP; UNIDEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA, Rua Ônix 83, Aclimação, SÃO PAULO/SP; BRASTEX EXPORTADORA LTDA, Rua Libero Badaro 496, 5º andar, SÃO PAULO/SP, fone 37-8587/ DANELI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Av. Ipiranga 208, 2º andar, cj. 21, SÃO PAULO/SP, fone 229-5385; BRASNIGER COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E EXPORTADORA LTDA, Viaduto Dona Paulina 34, 13 andar, cj. 136, SÃO PAULO/SP, fone 36-9335/ NOBEX, COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Rua Mal Deodoro 51/1109-B, CURITIBA/PR, fone 223-0409.

Em MAR 90, dois nigerianos foram presos em FRANKFURT/ALEMANHA por tráfico de cocaína, e em seus pertences foram encontradas anotações sobre as firmas TROPICAL EXPORTAÇÃO e CALÇADOS CLOVIS, o que confirma as informações enviadas pela nossa embaixada na NIGUÉRIA. Em JUN 91, os promotores MAURÍCIO RIBEIRO LOPES e JOSÉ EDUARDO DINIZ ROCHA, da Vara de Drogas do MP/SP, solicitaram as universidades paulistas um levantamento sobre a relação dos estudantes nigerianos que estudam em SP, que utilizariam o intercâmbio cultural como camuflagem para o tráfico de drogas. A suspeita foi levantada após a prisão dos nigerianos NDUBUISI REYMOND EKMADU, ORECON DAMIAN, CALLISTUS UGDCHUKWI, CIRIACUS NWOSU e OLALEKAN KAREEN, ocorrida em vários pontos da capital paulista, onde o DENARC apreendeu 10 kg de cocaína, pronta para ser encaminhada a NIGÉRIA. Alguns dos traficantes estavam matriculados na faculdade de direito do Largo São Francisco/SP.; Em 91, a polícia inglesa investigou o ex-embaixador da NIGÉRIA no BRASIL, PATRICK DELE COLE, por envolvimento no tráfico de drogas. PATRICK, possui várias propriedades em LONDRES/INGLATERRA, e segundo fonte do Departamento da ÁFRICA DO MRE, tentou interferir em processos criminais de nigerianos presos por tráfico em SÃO PAULO/SP.

No Banco de Dados da Polícia Federal, constam 40 prontuários referentes ao envolvimento de nigerianos, com 106 cadastros de traficantes, além de inúmeros cadastros de pessoas, firmas e veículos direta ou indiretamente ligadas ao tráfico. Vários terminais telefônicos também encontram-se cadastrados e disponíveis para futura investigação.

No relatório da Operação Cristalina, desenvolvida pela Polícia Federal em são Paulo, constam dados atualizados sobre as atividades dos principais grupos de traficantes nigerianos, aliados a brasileiros, colombianos e bolivianos, proporcionando uma visão detalhada dos métodos de operação, fornecedores, intermediários, rotas de saída, empresas utilizadas como fachada e meios de transporte utilizados. Apesar de ser o único escritório trabalhando efetivamente na repressão aos grupos nigerianos e africanos, vários deles foram presos em flagrante sendo que os principais são citados a seguir:

CLANS já havia sido preso por agentes federais em 30 set 93, juntamente com CHRIS EBERE UGOAGVVU e outros traficantes brasileiros, transportando 30 quilos de cocaína na aeronave PT LGK. A droga fora adquirida em PONTA PORÃ/MS do traficante DIONISIO VASQUEZ, que, ao que tudo indica, trata-se de um grande fornecedor das organizações criminosas nigerianas.

As investigações revelaram líderes de organizações nigerianas na INGLATERRA especificados a seguir:


  • ERICK NDUKWE OGBUOKIRI OKEKE

  • PINS OKAKA AGUKWU

Investigações mais recentes, de 1998, revelaram que a Conexão Africana evoluiu. Hoje trata-se de uma associação cuja base é a reunião de vários grupos que agem, como um “pool”, na aquisição, transporte e distribuição de droga no âmbito internacional.

Hoje ainda se identificam traficantes disfarçados de estudantes em intercâmbio oriundos da Nigéria, Gana Senegal, costa do Marfim, Guiné Bissau e Guiné Equatorial.

A importância desse grupo no tráfico internacional é tal que se pode dizer que nos últimos 5 anos praticamente todas as apreensões de drogas ocorridas entre a América do Sul e Europa se referem a atividades desse grupo ou a ele conexas.

O crescimento dessa organização ocorreu no mundo todo levou a Inglaterra a criar um órgão repressivo especializado em combatê-la.

A chave para o rastreamento desse tipo de quadrilha foi o controle e análise das comunicações telefônicas. O trabalho da Polícia Federal permitiu, então, identificar-se o que se chama “Padrão do Narcotráfico Internacional” estabelecido através das analogias detectadas durante as atividades de combate ao narcotráfico.


  1. contatos de fornecimento – nas regiões de fronteira

  2. contatos de transporte

  3. contatos de distribuição

Por todo o exposto, pode-se concluir que a conexão africana começou com atos isolados e hoje estabelece no Brasil como um poderoso crime organizado, tendo todas as características e complementos de uma organização mafiosa. Tudo isto separado pela impunidade que os cabeças das, então, pequenas quadrilhas, desfrutaram ao longo dos últimos 14 anos.

Hoje a conexão africana é uma máfia internacional, que atua em todos os continentes, mas o que mais preocupa é o fato de ser o Brasil uma das principais sedes dessa organização, e pior ainda, um dos principais mercado consumidor de cocaína, tamanha a facilidade que estes criminosos encontraram para expandir o narcotráfico no nosso País.

Para enfrentá-los não basta controlar aeroportos e portos, prendendo só as mulas, é preciso uma investigação profunda e sistemática, principalmente na lavagem de dinheiro, para chegarmos aos cabeças da organização e aos que lhe dão cobertura, desmantelando a pirâmide criminosa do ápice.

A atuação desta organização, vincula representantes em todos os países andinos produtores de cocaína , bem como recruta mulas (transportadores) em quase todos estados brasileiros, pois utilizam praticamente todos os aeroportos internacionais do país, para a remessa de pequenas quantidades. No entanto, para as grandes remessas usam o transporte marítimo, principalmente através do Porto de Santos e com menos freqüência o Porto do Rio de Janeiro e Paranaguá, esporadicamente outros portos da rota internacional, na Costa Brasileira.

O mais importante, porém, é o fato de que hoje também abastecem o Estado de São Paulo principalmente, mas já entrando nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste, num crescimento espantoso dos tentáculos criminosos dentro do nosso País.

Em São Paulo, o grupo aqui tratado é de tal maneira organizado que criou uma “Bolsa da Droga”, estabelecendo cotações para a cocaína, dia a dia.



PROVIDÊNCIAS

Seja oficiado ao Departamento de Polícia Federal para implementar rigorosa investigação com o objetivo de desmantelar esta poderosa organização de narcotraficantes que operando em território nacional, mantém contatos com traficantes brasileiros, instituindo em São Paulo, a chamada “Corretagem” da Droga (Cocaina).

CONEXÃO PARAGUAI

  1. OBJETIVO


Cooperação entre o Brasil e o Paraguai em combate no Crime Organizado e em especial ao Narcotráfico. Foram realizadas duas diligências àquele país.
  1. DILIGÊNCIAS


A primeira diligência a Assunção-Paraguai ocorreu em 14 de março de 2000 e a segunda nos dias 02 e 03 de maio de 2000.

Os membros da CPI foram recebidos e acompanhados durante as duas visitas pelo Sr. Deputado Federal Paraguaio Nery Pereira, do Partido Colorado, Presidente da Comissão de Luta Contra o Narcotráfico da Câmara de Deputados do Paraguai.


2.1 DOS FATOS:


Ao longo dos trabalhos desenvolvidos pela CPI do Narcotráfico, ficou evidenciado a importância da questão fronteiriça no combate ao Narcotráfico. Em relação ao Paraguai, os Estados do Paraná e em especial do Mato Grosso do Sul sofrem por sua geografia a condição de rota obrigatória de quadrilhas de traficantes que os utilizam para distribuição de drogas para diversos pontos do país especialmente regiões Sul e Sudeste.

Quanto ao Estado do Mato Grosso do Sul, uma fronteira seca de aproximadamente quinhentos (500) quilômetros divididos entre os Municípios de Bela Vista, Antonio João, Ponta Porã , Sanga Puitã, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, muita vez tendo como limite fronteiriço uma rua, propiciam o homizio de traficantes procurados e investigados no Brasil naquele país irmão.



A Polícia Federal através de seu esforço investigativo tem logrado apreender dezenas de toneladas de maconha e cocaína ao longo dos anos, detectando as rotas utilizadas:







4.1 - DOS PRINCIPAIS TRAFICANTES

Capitan Bado, cidade paraguaia, é considerada uma fortaleza de grandes narcotraficantes, serve de rota para maior parte do carregamento de drogas, especialmente maconha, transportada através de aviões, carros de passeio, veículos de cargas (madeira) e transporte coletivo para o Brasil.

Em Capitan Bado encontra-se a principal fazenda da família MOREL, que controla a distribuição, inclusive através de pista de pouso para pequenas aeronaves. Em depoimento reservado prestado a CPI em Dourados/MS, ficou clara a ligação do narcotraficante carioca procurado, Luís Fernando da Costa, vulgo FERNANDINHO BEIRA-MAR, com a família MOREL, tendo ele inclusive, utilizado a fazenda de JOÃO MOREL como refúgio.

A família MOREL tem dentre seus principais nomes:

JOÃO MOREL - Preso em Coronel Sapucaia no inicio deste ano a partir de ação coordenada pela Polícia Federal e por esta Comissão. Cumpre decreto de prisão em Campo Grande/MS. Iniciou sua trajetória de ilícitos em 1960, tendo seu primeiro indiciamento por tráfico de drogas em 04 de Dezembro de 1967.

ISRAEL MOREL - Filho de João Morel, indiciado em vários inquéritos nos artigos 12 e 14 da Lei 6368/76. Cumpre pena no presidio de Campo Grande/MS por tráfico de cocaína. Ação conjunta da Policia Federal Brasileira e da SENAD Paraguaia propiciou sua prisão no ano passado, motivada por condenação de 08 de Julho de 1996, à dez anos e dez meses de prisão.

LUCILA MOREL - Irmã de João Morel, indiciada em vários inquéritos nos artigos 12 e 14 da Lei 6368/76. Cumpre pena de vinte anos e dez meses de reclusão no presidio de Campo Grande/MS por tráfico de cocaína. Prestou depoimento a esta CPI em Campo Grande/MS.

MAURO EZEQUIEL MOREL - NENO - Filho de João Morel, indiciado no inquérito 292/99-DPF.B/NOVA IGUAÇÚ/RJ no artigo 12 da Lei 6368/76 em 08 de Novembro de 1999.

MANOEL EVANDRO DE SOUZA - Filho de Lucila Morel. Cumpre pena de nove anos de reclusão no presídio de Campo Grande/MS por tráfico de cocaína.

RAMON MOREL - Filho de João Morel. Considerado atualmente o principal articulador da família, principalmente após a prisão de seu pai. Participou do divulgado “Congresso do Crime”, realizado no início deste ano em Niterói/RJ. Acusado pelo meliante SANDOVAL OLIVEIRA BITENCOURT, preso com cocaína no aeroporto de Atibaia/SP, de ser o dono da droga apreendida e da aeronave PT-IGO utilizada para o transporte. Adite-se que a referida aeronave foi judicialmente reclamada por JOSÉ GOMES FILHO, que está preso temporariamente em São Paulo conforme Sub-Relatório Rio - Caso Maricá. Ramon Morel é acusado ainda de contrabando de armas e encontrasse FORAGIDO .

Ainda em CAPITAN BADO, está situada a base do ex-presidiário GERARDO SANCHES, vulgo QUELÁ, paraguaio considerado o maior concorrente da família Morel no fornecimento de maconha para traficantes brasileiros. Segundo informações da Polícia Federal, impõe a força na região, cometendo assassinatos e ameaçando inclusive autoridades.

Atuam ainda a partir de fazendas no Paraguai, as famílias de ERINEU DOMINGO SOLIGO vulgo PINGO e irmãos, responsável pela distribuição de drogas desde Aral Moreira/MS e de CARLOS ALBERTO DA SILVA DURO e irmãos - Família DURO -, distribuidor de cocaína para diversas regiões do Brasil através do Rio Grande do Sul.

Consignemos ainda que vários nomes referidos em documento confidencial remetido à CPI pela Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul são citados como fornecedores de cocaína proveniente da COLÕMBIA e/ou BOLÍVIA, operando na fronteira BRASIL-PARAGUAI entre as cidades de Ponta Porã, Laguna Carapã, Aral Moreira e Amambai.



Detectamos ainda a existência de verdadeiros consórcios criminosos no tráfíco de drogas, especialmente de cocaína, objetivando prevenir a ação repressiva das polícias. Anote-se que a maioria dos narcotraficantes detectados, atuam simultaneamente nos dois países.


4.2 - FERNANDINHO BEIRA-MAR E O PARAGUAI

Além dos fatos acima referidos, em 1999, os deputados à Sub-Relatoria do Rio de Janeiro, em conjunto com a Sra. Promotora Márcia Velasco e com a Polícia Federal, em razão das investigações da quadrilha de Luiz Fernando da Costa, vulgo FERNANDINHO BEIRA-MAR obtiveram informações de que o meliante estava homiziado no Paraguai, o que foi sobejamente divulgado pela imprensa nacional.

Devemos ainda aduzir Termo de Declarações constante de Relatório Reservado do Serviço de Investigações da Polícia Militar do Estado do Paraná, abaixo discriminado, que acusa o General Paraguaio LINO OVIEDO de ter abrigado em sua Fazenda o procurado traficante FERNANDINHO BEIRA-MAR, com o conhecimento do ex-Chefe de Polícia do Estado do Paraná, RICARDO NORONHA.



OBS: Deixaremos de referir o nome do depoente e apenas reproduziremos alguns pequenos trechos em razão da RESERVA do referido relatório. Aduza-se que a íntegra do depoimento acompanha o presente na qualidade de anexo reservado.

Termo de Declarações prestado no ano de 1999 perante a PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, na presença dos Promotores de Justiça, Drs. Luis Eduardo Silveira de Albuquerque e Vani Antônio Bueno:



... “ que algumas vezes foram apreendidas cocaína, lança perfume e maconha que o depoente tem conhecimento que era fornecido no Paraguai pelo CARDOSO e pelo CAMARGO, que os dois são da Polícia Nacional do Paraguai; ...

... “...inclusive com a ida do Dr. NORONHA para Foz do Iguaçu para solucionar este problema; aí então iniciaram as atividades com o CARLOS MENEGUETI seu filho MARCIO e o ARTUR; que as carretas eram deixadas na frente do 2º Distrito e o depoente então tinha a incumbência de ir até o Paraguai para pegar placas frias Paraguaias, bem como uma ordem de carregamento de soja no Km 10; que o depoente falava direto com o Secretário do General OVIEDO, na Fazenda Santo Antonio, no km 10; que essa pessoa se chamava JOAQUIM;”...

... “ que na realidade as carretas entravam para o Paraguai com o objetivo de serem trocadas por cocaína, sendo 2 kilos por carreta 1935 e meio quilo por carreta 113, e os carros menores dois carros por um quilo de cocaína;”.

... “ que o depoente tem conhecimento, através de comentários no interior da Delegacia do 2º Distrito, de que FERNANDINHO BEIRA MAR traficante do Rio de Janeiro está escondido na Fazendo no General OVIEDO e que o Dr. NORONHA sabe disso, recebe dinheiro para não relatar o esconderijo; que este fato foi dito pelo agente...”...

Incluímos ainda neste item citação do Livro DOSSIER PARAGUAY - LOS DUENÕS DE GRANDES FORTUNAS de ANIBAL MIRANDA, editora Miranda & Associados nas páginas 286 e 287: