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7) DO POSSÍVEL FINANCISTA:


Foram instaurados 02 Inquéritos Policiais pela Delegacia de Polícia Fazendaria da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, contra a pessoa de GERALDO VILELA COUTO, por envolvimento em quadrilha de roubo de veículos no exterior e posterior internação no mercado Brasileiro. O empresário em questão, agiria no Distrito Federal em um escritório tendo como fachada “Factoring”, onde foi efetuada Busca e Apreensão, tendo sido encontrado diversos documentos que o liga a JOSÉ FERREIRA DA SILVA e ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO. Tais documentos, que se encontram entranhados nos IPL’s 04.009/99 e 04.036/2000, e que estão sob Segredo de Justiça, dão a entender que o empresário seria o financista, não só no esquema de roubo de carros, como também no financiamento do esquema de ODARICIO e JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

Entre os documentos apreendidos, também consta um contrato de compra e venda da aeronave PT-ESX, com firma reconhecida no Primeiro Cartório de Notas de Atibaia, tendo como vendedor JOSÉ FERREIRA DA SILVA e como comprador a pessoa de ORLANDO SOUZA E FILHO ou ORLANDO SOUZA E SILVA, que segundo denúncia chegada nesta CPI, seria um dos pilotos utilizados por FERNANDINHO BEIRA MAR para o transporte da droga até o Rio de Janeiro. Esta apreendido também, um cheque do Banco do Brasil de número 850012, conta corrente 5.284-1, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) tendo como titular ORLANDO SOUZA E SILVA.

9) DAS PRINCIPAIS ROTAS:

Rota de Wilson Boy - Embarca cocaína e maconha em Capitan Bado (Paraguai), vem a Apucarana (Paraná) ou Androdina (SP) e segue para Atibaia/SP. Se a droga for para consumo em São Paulo, segue de caminhão até a Capital. Se for para exportação, segue de avião de Atibaia para Maricá (RJ), de lá para Vila Velha (ES), de onde segue de navio Europa e EUA.

Rota Bolívia - Cocaína sai de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), segue de avião para Rondonópolis (MT), Andradina (SP) ou três Lagoas (SP) e Atibaia (SP). Daqui segue o mesmo destino da rota Wilson Boy.

Rota de Armas - Armamento vem dos EUA, é desviado no Canal do Panamá, segue para Enendárias (Paraguai), Sorocaba (SP) ou Atibaia (SP) e depois para o Rio de Janeiro e São Paulo.

Rota de Armas Suriname - Vem do Panamá, seguem para o Suriname, vão para as Forças Revolucionárias Colombianas (FARCs), onde são trocadas por coca produzida pelos guerrilheiros mercenários. Segue então para Letícia (Colômbia) vem para Itaituba (AM), Porto Nacional (PA), daí pode ir para Androdina, Três Lagoas ou Atibaia, de onde parte para o Rio de Janeiro e São Paulo.

8) DAS PROVIDÊNCIAS:


1 - Envio deste Sub-Relatório ao Ministério Público para melhor elucidação quanto a possível participação do Capitão Norberto Novotny no esquema da organização criminosa;

2 - Envio dos autos da Ação Penal motivada pelas mortes referidas no item 4 ao Ministério Público do Estado de São Paulo para verificação da ligação entre os fatos;

3 - Envio dos autos da Ação Penal que corre perante o Juízo da Comarca de Atibaia para compor os autos de Maricá;

4 - Indiciamento Parlamentar dos abaixo nominados como incursos no art. 14 da Lei 6368/76:

JOSÉ GOMES FILHO

ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

ODAIR DA CONCEIÇÃO CORREA

ABRAHÃO JACOB

JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA

ADENIR LUCA

WILSON MATIAS DA SILVA

JOSÉ ROBERTO SALOMÃO

VITO SANTO LESTINGE

CARLOS ANTONIO CARVALHO PARREIRA

5 - Indiciamento Parlamentar de JOSÉ GOMES FILHO e ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO como incursos nos arts. 12, caput da Lei 6368/76 c.c. art. 29 caput e 69 do CP e 18,incs I e III da Lei 6368/76 :

6 - Envio ao Ministério Público do Estado de São Paulo com a máxima urgência das quebras de sigilos dos envolvidos para que possam subsidiar as alegações finais a serem apresentadas ao Douto Juízo

CONCLUSÃO

A Organização Criminosa que atuava a partir de Atibaia utilizava inúmeras rotas como é possível depreender dos depoimentos prestados e dos documentos recolhidos por esta Comissão, pela Comissão Estadual e pelos orgãos políciais que trabalharam no caso. Algumas dessas rotas são citadas por João Roberto Salomão quando de seu depoimento em Vila Velha/ES no caso da aeronave PT-JPQ: Atibaia/Arapongas-PR, Atibaia /Amambai-MS, Atibaia/Barbacena-MG, Atibaia/Vila Velha-ES e segundo Ademir, João teria feito viagens nos trechos Atibaia/Maringá-PR, Atibaia/Cuibá-MT

Devemos na parte final deste item do sub-relatório citar o trágico assassinato do investigador de Polícia Civil do Estado de São Paulo LUCIANO STURBA que investigava o envolvimento dos citados meliantes no esquema de tráfico internacional de drogas e armas. O esquema envolve a distribuição de armas do Suriname para as Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) que em contrapartida enviaria a cocaína. Um dos canais seria o Estado do Pará, outro o do Amapá. A droga chegaria ao eixo Rio-São Paulo pelos aeroportos de Atibaia e pelo Campo de Marte. Era o investigador, por ser piloto, quem detinha informações sobre os aeroportos de Atibaia, Campo de Marte além de outros aeroportos no Mato Grosso que serviam para a distribuição da maconha de proveniência paraguaia.

Registremos ainda o exemplar trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo através da seguinte equipe:

Dr. WILIAN BARROS JACOB – RG 9.558.001 – Delegado de Polícia de 2ª Classe

Marcos Antonio Gonçalves Passos – RG 11.242.028 - Investigador de Polícia 4ª Classe

Gustavo Camilo Baptista – RG 20.636.280 - Investigador de Polícia de 5ª Classe

Daniel Leemann Berengut – RG 11.322.129 - Investigador de Polícia de 5ª Classe

José Carlos Pereira de Abreu – RG 7.822.283 - Escrivão de Polícia Classe Especial

João Carlos da Rocha Mansuido – RG 18.372.457 - Escrivão de Polícia de 2ª Classe

LUCIANO STURBA – RG 6.133.000 - Investigador de Polícia de 2ª Classe

(vítima de homicidio em 20 de maio de 2000)

Finalmente devemos aplaudir o trabalho conjunto desenvolvido por esta CPI, pela CPI do Estado de São Paulo na pessoa do Dep. Renato Simões, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na pessoa da Sra. Promotora de Justiça Dra. Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Maricá na pessoa da Dra. Rosana B. Cipriano de Souza, pela Polícia Federal na pessoa do APF Heraldo Oscar da Silva, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na pessoa do Del. Anestor da Silva Magalhães e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. Wilian Barros Jacob, vital no desmantelamento da quadrilha referida no item 7 deste Sub-Relatório. Fica demonstrado que o combate ao crime organizado é possível desde que "Forças-Tarefa" sejam efetivadas.

A conexão Maricá-Atibaia foi o início, a ponta de um cordão que envolve pelo menos sete estados brasileiros (RJ, SP, MT, MS, PR, MG, ES), quatro países (Paraguai, Bolívia, Colômbia e Suriname) no transporte aéreo de armas e drogas: na adulteração, aluguel, clonagem de aeronaves e na conseqüente distribuição em nosso País.



H - RELATÓRIO GOVERNADOR II:

RESUMO DOS 34 VOLUMES ENCAMINHADOS PELA PMERJ

AISP

DPs


BAIRROS

Hab.

%Pol/Hab

Áreas

Traficantes

01

6ª e 7ª

Cidade Nova, Estácio, Catumbi, Rio Comprido, Santa Tereza

124.501

3,66

08

15

02

9ª e 10ª

Glória, Catete, Laranjeiras, Flamengo, Cosme Velho, Humaitá, Botafogo, Urca

250.220

2,13

11

6

03

23ª, 24ª, 26ª e 25ª

Méir, Lins de Vasconcelos, Cachamci, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Engenho de Dentro, Pilares, Abolição, Encantado, Água Santa, Piedade, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomaz Coelho, Todos os Santos, Jacarezinho, Riachuelo, Jacaré, São Francisco Xavier, Rocha, Sampaio, Engenho Novo

564.514

1,01

32

20

04

17ª

São Cristóvão, Mangueira, Caju

54.037

7,86

10

12

05

1ª, 4ª e 5ª
  1. Santo Cristo, Gamboa, Saúde, Centro


65.118

15,54

09

06

06

18ª, 19ª e 20ª

Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú

406.900

1,64

11

22

07

72ª, 73ª, 74ª e 75ª
  1. São Gonçalo, Neves, Alcântara, Rio do Ouro


886.701

0,60

15

78

08

134ª, 141ª, 145ª e 146ª

Campos de Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra, Guarus, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira

513.603

2,06

06

04

09

27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 39ª e 40ª

Vila Cosmos, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Vicente de Carvalho, Oswaldo Cruz, Campinho, Cascadura, Quintino Bocaiúva, Madureira, Engenho Leal, Cavalcanti, Turiaçu, Vaz Lobo, Marechal Hermes, Bento Ribeiro, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna, Honório Gurgel, Rocha Miranda

837.051

0,90

39

32

10

88º, 91ª, 92ª, 94ª, 95ª, 96ª, 97ª, 98ª, 107ª, 108ª, 109ª e 168ª

Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores, Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Mendes, Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Rio Claro, Pinheiral, Paty do Alferes, Areal, Comendador Levy Gasparian

454.619

1,95

05

05

11

111ª, 112ª, 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 155ª, 156ª, 157ª, 158ª e 159ª

Sumidouro, Carmo, Nova Friburgo, Duas Barras, Cantagalo, Cordeiro, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacú e Macuco

350.230

1,35

15

39

12

76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 81ª e 82ª

Niterói, Santa Rosa, Fonseca, Jurujuba, Itaipú e Maricá

528.043

1,52

34

74

13

NÃO INFORMADO

14

31ª, 33ª e 34ª

Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Deodoro, Vila Militar, Magalhães Bastos, Campos dos Afonsos, Realengo, Jardim Sulacap, Padre Miguel, Bangu e Senador Camará

768.335

1,31

14

26

15

59ª, 60ª, 61ª e 62ª

Duque de Caxias, Campos Elíseos, Xerém e Imbariê

744.504

0,77

12

20

16

22ª e 38ª

Penha Circular, Complexo do Alemão, Olaria, Bráz de Pina, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América

430.350

1,37

15

66

17

37ª

Zumbi, Cacuia, Cocotá, Praia da Bandeira, Freguesia, Ribeira, Pitangueiras, Bancários, Portuguesa, Jardim Carioca, Cidade Universitária, Jardim Guanabara, Moneró, Galeão, Tauá e Paquetá

202.070

2,30

15

68

18

32ª

Anil, Gardênia Azul, Pechincha, Tanque, Cidade de Deus, Jacarepaguá, Praça Seca, Vila Valqueire, Curicica, Taquara e Freguesia

446.360

0,98

12




19

12ª e 13ª

Leme, Copacabana (Posto I, II, III) Copacabana (Posto IV, V, VI)

168.836

3,55

06

33

20

52ª, 53ª, 54ª, 56ª, 57ª, 58ª e 64ª

Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Comendador Soares, Nilópolis, Posse e Vilar dos Teles

1.876.138

0,71

39

25

21

NÃO INFORMADO

22

21ª

Ramos, Bonsucesso, Manguinhos, Benfica e Maré

206.256

2,19

13

27

23

14ª e 15ª

Leblon, Lagoa, Ipanema, São Conrado, Gávea, Vidigal e Rocinha

219.700

3,58

04

58

24

48ª, 51ª e 55ª

Seropédica, Paracambi e Queimados

290.148

1,43

03

05

25

118ª, 124ª, 125ª, 126ª e 127ª

Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação de Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba

350.238

1,50

28

117

26

105ª e 106ª

Petrópolis e Itaipava

278.506

1,39

06

21

27

36ª, 50ª e 166ª

Paciência, Santa Cruz, Sepetiba, Rocinha, Itaguaí e Mangaratiba

97.122

5,35

14

14

28

89ª, 90ª, 93ª e 99ª

Resende, Barra Mansa, Porto Real, Quatis, Volta Redonda e Itatiaia

552.893

0,89

12

20

29

135ª, 136ª, 137ª, 138ª, 139ª, 140ª, 142ª, 143ª e 144ª

Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Aperobé, Lajes de Muriaé, Porciúncula, Natividade, Cambuci, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana e Varre e Sal

290.152

2,63

15

23

30

104ª e 110ª

São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis

144.383

1,63

08

33

31

35ª

Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba

492.984

1,55

03

07

32

166ª e 167ª

Angra dos Reis e Parati

125.982

2,25

10

35

33

65ª e 66ª

Magé, Guapimirim e Piabetá

230.658

1,74

12

30

34

121ª, 122ª, 123ª e 128ª

Casimiro de Abreu, Conceição de Macabú, Macaé, Quissamã, Carapebus e Rio das Ostras

223.985

1,55

04

07

35

71ª, 119ª e 120ª

Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá

265.040

1,51

03

26

36

16ª

Joá, Camorim, Vargem Grande, Grumari, Itanhangá, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca

129.632

2,17

01

09

TOTAL GERAL

13.569.809




444

991

AISP: ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

DPs: UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA


Hab.: TOTAL DA POPULAÇÃO RESIDENTE

%Pol/Hab: RELAÇÃO POLICIAL POR 1000 HABITANTES

Áreas: NÚMERO DE MORROS/FAVELAS/CONJUNTO HABITACIONAIS

Traficantes: CRIMINOSOS ELENCADOS



Resumo do Relatório do Centro de Inteligência de Segurança Pública.
Delegacias com maior número de registros de vítimas por homicídio:

54ª DP - Belfort Roxo - 286

36ª DP - Santa Cruz - 254

35ª DP - Campo Grande - 236

39ª DP - Bangu - 218

58ª DP - Posse - 209

59ª DP - Caxias - 200

Na análise realizada a incidência dos homicídios foi maior aos de domingos e sábados, respectivamente, nos horários compreendidos entre 20:00 e 24hs seguido por um grande número de incidências de 00:00 às 04:00 horas.

Em relação as ocorrências de homicídios dolosos constatou-se que a situação é mais grave na Baixada Fluminense e na Zona Oeste. Nessas regiões o trabalho da Polícia é prejudicado pelos aspectos geo-políticos e culturais, os vazios demográficos, a presença de rios e locais ermos nas regiões referidas.

Em 1999 ocorreram 5930 homicídios no Estado do Rio de Janeiro, sendo 5037 na Região Metropolitana, assim divididos:

Rio de Janeiro - 2388

Duque de Caxias - 477

São Gonçalo - 391

Nova Iguaçu - 360

Belford Roxo - 300

Região Noroeste Fluminense - 44 sendo 12 em Itaocara

Região Norte - 199 - sendo 70 em Campos

Região Serrana - 144 - sendo 52 em Nova Friburgo

Baixadas Litoraneas 209 - sendo 66 em Cabo Frio e 66 em Arraial do Cabo

Região do Médio Paraíba - 225 - sendo 109 em Volta Redonda

Região Centro Sul Fluminense - sendo 54 na Baia de Ilha Grande e 45 em Angra dos Reis.

Obs.: A maioria dos homicídios conhecidos têm origem nas guerras entre quadrilhas ligados ao narcotráfico, pela disputa de domínio, bem como em virtude de dívidas contraídas através da aquisição de drogas e delações.

A população carcerária do Estado do Rio de Janeiro segundo dados de março de 2000, fornecidos pelo DESIPE, é de 15.385, dos quais:

46% em razão de tráfico de entorpecentes;

5% por uso de entorpecentes e

6% por estelionato.

Do total de 15.385 presos: 96% (14.137) são do sexo masculino; 83% estão em regime fechado ; 37% (5.388) têm entre 18 e 25 anos e 23% 3421) têm entre 26 e 30 anos; 72% são solteiros e 71% têm no máximo o primeiro grau.

DISTRIBUIÇÃO POR ÁREAS DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMANDO VERMELHO (CV)

- O “CV” surgiu, inicialmente, com a denominação de FALANGE VERMELHA, através da disseminação de idéias e conceitos políticos durante a convivência de internos comuns com os presos políticos da ex- Penitenciária Cândido Mendes, na Ilha Grande/RJ. Seus componentes pregam a união e o respeito mútuo e têm como lema principal a expressão PAZ, JUSTIÇA e LIBERDADE (“PJL”), utilizada, na maioria das vezes, no término de suas correspondências.



Atualmente, a grande maioria das favelas do Estado do Rio de Janeiro está sob o domínio do “CV” e seus integrantes procuram controlar o crime organizado de dentro da prisão, inclusive determinando, ataques aos redutos das facções criminosas rivais, a fim de expandir a sua área de domínio.

  1. COMPLEXO DA MANGUEIRA

  2. FAVELA NOVA HOLANDA – COMPLEXO DA MARÉ

  3. PARQUE RUBENS VAZ – COMPLEXO DA MARÉ

  4. PARQUE UNIÃO – COMPLEXO DA MARÉ

  5. COMPLEXO DO JACAREZINHO

  6. COMPLEXO DO ALEMÃO

  7. MORRO DO ANDARAÍ

  8. MORRO DA DIVINÉIA

  9. MORRO CHACARA DO CÉU

  10. COMPLEXO DA PROVIDÊNCIA

  11. MINEIRA

  12. ZINCO

  13. FOGUETEIRO

  14. PRAZERES

  15. COMPLEXO BEIRA MAR

  16. COMPLEXO DO BOREL

  17. COMPLEXO DO ACARI

  18. COMPLEXO DO GALO BRANCO

  19. MORRO DO DENDÊ – MORRO DO CHAPADÃO

  20. MORRO DO CAVALÃO

  21. ESCONDIDINHO

  22. MORRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO

  23. FAVELA BATEU MOUCHE

  24. MORRO DA FORMIGA/TIJUCA

  25. MORRO DO GAMBÁ/LINS DE VASCONCELOS

  26. MORRO DO AMOR/LINS DE VASCONCELOS

  27. MORRO DO ADEUS/RAMOS

  28. MORRO DO ENCONTRO/GRAJAÚ

  29. DONA MARTA/BOTAFOGO

  30. PAVÃO/PAVÃOZINHO/CANTAGALO

  31. VIDIGAL/SÃO CONRADO

  32. ROCINHA/GÁVEA

  33. SÃO JOSÉ OPERÁRIO/CAMPINHO

  34. CIDADE DE DEUS/JACAREPAGUÁ

  35. SANTO AMARO/GLÓRIA

  36. MORRO DO PEREIRÃO/LARANJEIRAS

  37. FAVELA DO MUQUIÇO/GUADALUPE

  38. VILA VINTÉM/PADRE MIGUEL

  39. FAVELA DO BARBANTE/CAMPO GRANDE

  40. MORRO DA LAGARTIXA/COSTA BARROS

  41. MORRO DO DEZOITO/PIEDADE

  42. MORRO DA CAIXA D’ÁGUA/QUINTINO

  43. CIDADE ALTA/CORDOVIL

  44. BARREIRA DO VASCO/SÃO CRISTOVÃO

  45. MARCÍLIO DIAS

  46. FAVELA DA KELSON’S

  47. FAVELA DA VILA ALIANÇA/ BANGU

  48. MORRO DO JURAMENTO/VICENTE DE CARVALHO

  49. VILA CRUZEIRO/PENHA

  50. LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/CAMPO GRANDE

  51. BURACO DO BOI/NITERÓI

  52. FAVELA VILA NORMA/SÃO JOÃO DE MERITI

  53. FAVELA DA NOVA BRASÍLIA, NITERÓI

  54. FAVELA BATEU MOUCHE/CAMPINHO

  55. MORRO DO FEIJÃO, BAIRRO PARAÍSO, SÃO GONÇALO

  56. MORRO DO GALÃO, BAIRRO PARAÍSO, SÃO GONÇALO

  57. MORRO DAS GUINDIAS E TRAV. SERRANO, PARAÍSO/SÃO GONÇALO

  58. MORRO DO MARTINS, VENDA DA CRUZ, SÃO GONÇALO

  59. MORRO DO VIANA, BAIRRO NEVES, SÃO GONÇALO

  60. FAVELA BURACO DA CORUJA, BAIRRO VILA LAGE, SÃO GONÇALO

  61. FAVELA DO SALGUEIRO, SÃO GONÇALO

  62. FAVELA JARDIM CATARINA, SÃO GONÇALO

  63. MORRO DA JOVEM, MIRACEMA

  64. CENTRO, MIRACEMA

  65. MORRO DO CRUZEIRO, MIRACEMA

  66. SANTA TERESA, MIRACEMA

  67. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MIRACEMA

  68. VILA IPIRANGA, NITERÓI

  69. MORRO DO SALGUEIRO, TIJUCA

  70. MORRO DA CHACRINHA, TIJUCA

  71. VILA METRAL, VILA KENNEDY

  72. FAVELA DO 48, RIO DA PRATA, BANGU

  73. PARQUE PRAZERES, CAMPOS

TERCEIRO COMANDO (TC)

Surgiu de uma dissidência ocorrido dentro do Comando Vermelho.


  1. CONJUNTO ESPERANÇA – COMPLEXO DA MARÉ

  2. VILA DO JOÃO – COMPLEXO DA MARÉ

  3. VILA DOS PINHEIROS – COMPLEXO DA MARÉ

  4. BAIXA DO SAPETEIRO – COMPLEXO DA MARÉ

  5. PARQUE ROQUETE PINTO – COMPLEXO DA MARÉ

  6. MORRO DO TIMBAU – COMPLEXO DA MARÉ

  7. PARADA DE LUCAS/PARADA DE LUCAS

  8. MORRO DA CRUZ

  9. MORRO DOS MACACOS

  10. MORRO DA CASA BRANCA

  11. FAVELA DE RAMOS

  12. SÃO CARLOS

  13. COROA

  14. SANTA BÁRBARA

  15. MORRO DO ESTADO

  16. BURACO DO BOI

  17. CESARÃO/SANTA CRUZ

  18. VILAR CARIOCA/SANTA CRUZ

  19. MORRO DO FUBÁ/CAMPINHO

  20. MORRO JORGE TURCO/ROCHA MIRANDA

  21. MORRO AZUL/FLAMENGO

  22. FAVELA DO BATAN/REALENGO

  23. FAVELA GOGO DA EMA/BELFORD ROXO

  24. FAVELA DO PARA PEDRO/COLÉGIO

  25. MORRO DO MARÍTIMOS/NITERÓI

COMANDO VERMELHO JOVEM (CVJ)

Em 1994, com a morte do traficante ORLANDO DA CONCEIÇÃO (“ORLANDO JOGADOR”) e alguns comparsas, houve uma divisão entre as facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

O traficante de drogas MÁRCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (“MARCINHO VC”), atualmente preso em Bangu I, passou a liderar grupos articulados e a atacar os redutos marginais, ligados ao Crime Organizado (“CO”), praticando homicídios, assaltos e “caçando” policiais e executando-os. Ele conseguiu apoio de marginais mais jovens das favelas, que passaram a se intitular integrantes do “CVJ”.

Estes novos (“CVJ”) integrantes do “CO” contestam o poder dos mais velhos que se encontram presos.



  1. URANO/RIO COMPRIDO

  2. FAVELA DE ANTARES/SANTA CRUZ

  3. VIGÁRIO GERAL/VIGÁRIO GERAL

  4. FAVELA DA VILA KENNEDY/VILA KENNEDY

  5. MORRO DO CAVALÃO/NITERÓ

  6. MORRO ENGENHO DA RAINHA/ENGENHO DA RAINHA

  7. FAVELA DO ROLA/SANTA CRUZ

AMIGOS DOS AMIGOS (ADA)

A facção criminosa “ADA” é integrada por traficantes oriundos do “CV” e atualmente congrega cerca de 500 (quinhentos) presos. Ela tem por objetivo a ajuda mútua intramuros e procura manter-se neutra em relação às demais facções criminosas podendo, desta forma, ser confundida com a denominação “COMANDO NEUTRO”.

A “A.D.A.”, teria sido criada em setembro do ano passando, em uma associação dos traficantes ERNALDO PINTO DE MEDEIROS (“UÊ”), CELSO LUIZ RODRIGUES (“CELSINHO DA VILA VINTÉM”) e SÉRGIO MENDONÇA (“SÉRGIO RATAZANA”), todos presos em Bangu I.

Outros documentos foram entregues pelo Sr. Governador e servirão de base para desenvolvimento do item I deste relatório, a cargo do Sr. Relator Geral.

Na oportunidade foi apresentado documento contento registro da fluência de advogados nas visitas a traficantes nos presídios do Estado. Tal documentação consta dos autos desta CPI e está sendo investigada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro, a cargo do ilustre advogado. Dr. Lauro Chulck.

I - DENÚNCIAS CONTRA POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

CASO FERNANDINHO BEIRA-MAR E A “BANDA PODRE” DA POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO

Denunciados por Luiz Fernando da Costa, vulgo “Fernandinho Beira-Mar”, vários policiais do Estado do Rio de Janeiro, foram inquiridos por esta Comissão.

As denúncias feitas pelo meliante foram baseadas em gravações autorizadas pela Justiça de seus telefonemas.

São acusados de integrarem uma chamada “banda podre” da polícia, os delegados Marcos Reimão, Mário Azevedo, Mário Chadud e Márcia Julião; os detetives José Carlos Guimarães, Fernando César Barbosa, Ricardo Wilke e José Luiz Magalhães, Alexandre Campos de Farias, Carlos Coelho de Macedo e o Agente de Polícia Federal Luiz Benício Ramos Brivat, entre outros.

A CPI, primeiramente, ouviu Ricardo Wilke, policial investigador, designado Subsecretário de Atividades Especiais, do Município de São João de Meriti – RJ, onde instalou a Guarda Municipal, e que foi acusado de comandar o crime organizado naquela localidade, tendo sido destituído do cargo em razão da denúncia.

Em fita gravada, o traficante Fernandinho Beira-mar acusou o depoente de extorsão, afirmando que o policial apropriou-se de um apartamento seu na Barra da Tijuca, envolvendo o nome de suas irmãs em suposta lavagem de dinheiro, colocando uma padaria em nome destas.



RICARDO WILKE negou ter apartamento em tal localidade, mas disse que freqüentava o local, pois lá tinha namorada, o que é forte indício de crime. Na verdade o apartamento foi colocado em nome de Iranildo Campos.

Acusado de extorsão, foi preso juntamente com policiais que tentavam retirar dinheiro de uma agência bancária. Mas logo foi posto em liberdade, por suposta falta de provas.

Vários policiais, investigados pela CPI, foram presos ou tiveram prisão temporária decretada. Dentre os quais citam-se: José Luiz Pereira Magalhães, Carlos Coelho de Macedo, Alexandre Campos de Farias e Luiz Benício Ramos Brivat (agente de Polícia Federal, que no início dos trabalhos desta CPI forneceu documentos e informações sobre Fernandinho Beira-Mar).

O Delegado Cidade de Oliveira Fontes Filho foi denunciado pelo Ministério Público, por dar regalias aos presos envolvidos com o tráfico de drogas, além de tentativa de extorsão.

Seu auxiliar de confiança, Celtiofabiano Ferreira Dias, embora não lotado na delegacia de Maricá, fez diligências naquela localidade, tendo, segundo as denúncias, após a detenção do Sr. Wilson Carlos Weirich, envolvido em tráfico de drogas, tentado extorquir do sogro deste último no Paraná, quantia bastante para libertá-lo, antes que fosse assinado inquérito instaurado contra Wilson Carlos. Após a identificação do sogro como Delegado de Polícia do Paraná, não se consolidou a extorsão, mas o telefone do sogro estava registrado no celular de Celtiofabiano.

Wilson Carlos saíra de Ponta Porã – MS para cobrar dívida dos traficantes Sérgio Magrão e Ramon Morel, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), tendo seu companheiro de empreitada, de nome Izidro Zorrilha da Silva, sido vítima de tentativa de homicídio com dois tiros e internado no hospital municipal de Maricá – RJ.

Luiz Carlos Mendonça Santos foi outro policial envolvido na prisão de Wilson Carlos.

Acusado de enriquecimento ilícito no desempenho de suas funções, o policial José Carlos Pereira Guimarães teve o seu sigilo quebrado, na suposição de que faz parte de esquema de extorsão de traficantes, pois seu nome foi citado numa das escutas telefônicas clandestinas. Acusado, também, de possuir várias franquias da rede Mc Donald’s, juntamente com o ex-Chefe da Polícia Dr. Rafik Louzada, viajou para os Estados Unidos para negociar a aquisição delas por cerca de US$300.000 (trezentos mil dólares).



Rafik Louzada, juntamente com os policiais Guimarães, João do Coco e Celsinho, são acusados de ratearem R$220.000, 00 (duzentos e vinte mil reais) referentes a liberação do narcotraficante da Rocinha, chamado Lobão, após a sua detenção. A CPI, diante do conjunto das provas, decidiu indiciá-lo apenas pela prevaricação (omissão em agir para evitar os ilícitos de seus subordinados).

Fernando César Jorge Barbosa foi denunciado por negociar por quantia de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dois veículos um Mercedes Benz e um Golf, a libertação de um receptador. Durante seu depoimento negou possuir qualquer desses bens.

O Delegado Mário de Freitas Azevedo, foi acusado pelo ex-Coordenador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro Luiz Eduardo, de receptação, por ocasião de uma operação policial realizada num ferro-velho de propriedade de um tal Luís Pato. Durante seu depoimento apresentou certidões de cartórios sobre inexistência de processos contra ele e julga que as denúncias foram fruto de ambições do Sr. Luiz Eduardo.



Cláudio Luiz Gois da Silva, foi quem comandou a operação que levou os policiais Antonio Carlos Cypriano e Sérgio Gapanowicz, para acompanhar Joelma, namorada de “Fernandinho Beira-Mar” até Ponta Porã. Dali surgiu a fita gravada pelo próprio traficante, incriminando os policiais por tentativa de extorsão. Ressalte-se que a referida missão, foi realizada com a anuência do Secretário de Segurança Pública e de forma oficial. Gois disse que a todo momento era informado dos passos dos policiais e que desconhecia que os mesmos aproveitaram-se da missão oficial para extorquir o traficante.

A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro investigam grupo chefiado por policiais civis, militares e federais, a respeito de distribuição de drogas.

De acordo com as investigações, o detetive Maurício Manuel Dias de Araújo, 13 anos na polícia civil, é um dos chefes da quadrilha. Com salário de R$850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) ostenta riqueza incompatível com seus rendimentos. Possui luxuosa casa na Ilha do Governador e três carros, sendo dois importados. A quadrilha, que já trabalhou para “Fernandinho Beira-Mar”, mantém ligações com o fazendeiro de Corumbá Luiz Morel, que está preso, acusado de tráfico de drogas.

Maurício foi condenado por tráfico a seis anos e oito meses de reclusão, mas encontra-se em liberdade. Julga-se que Maurício seja ligado ao escrevente de polícia civil Edson Batista dos Santos Filho, o Coelho, condenado no mesmo processo a oito anos de reclusão. Tem este último registrados em seu nome oito carros (outros cinco estão em nome de sua mulher) e seis imóveis no Rio de Janeiro. O irmão de Maurício, Luís Carlos Batista dos Santos, o Luquinha, que também é policial, encontra-se preso e também faz parte do bando.

Esse caso teve grande repercussão pública, merecendo criação de comissão determinada pelo Governador do Estado para apuração de responsabilidades. Esta CPI não pode acompanhar todos os desdobramentos do caso.

Pelo que pôde apurar, esta CPI realiza o seguintes INDICIAMENTOS nos autos deste inquérito parlamentar, por extorsão, facilitação de narcotráfico e formação de quadrilha:

Fernando César Jorge Barbosa

José Carlos Pereira Guimarães

Ricardo Wilke

José Luiz Pereira Magalhães

Carlos Coelho de Macedo

Alexandre Campos de Farias

Luiz Benício Ramos Brivat

Cidade de Oliveira Fontes Filho

Celtiofabiano Ferreira Dias.

Luiz Carlos Mendonça Santos

Por prevaricação:



Rafik Louzada

J - CASO IRMÃOS SANTIAGO:

1. OBJETIVO: Investigar denúncias relativas ao envolvimento de Paulo César Santiago, empresário do ramo de automóveis e de seu irmão Arlem de Paulo Santiago Filho, Deputado Estadual por Minas Gerais, com o traficante Luis Fernando da Costa, vulgo “Fernandinho Beira-Mar”, na lavagem do dinheiro do narcotráfico e no transporte de substâncias entorpecentes.

2. DILIGÊNCIA: A diligência para oitiva dos denunciados foi realizada nos dias 30 e 31 de março de 2000 no auditório da FIRJAN no Rio de Janeiro/RJ.

3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizadas na Sede da FIRJAN no Rio de Janeiro.

Dia 29 de março de 2000

3.1) Codinome Laércio - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que, perguntado sobre pessoas envolvidas com o narcotráfico, o depoente citou o nome do Deputado Estadual de Minas Gerais Arlen Santiago e seu irmão Paulo César Santiago como envolvidos com “Fernandinho Beira-Mar.”

Que o depoente tinha um bar em Montes Claros onde Fernandinho Beira-Mar freqüentava.

Que Paulo César Santiago tem várias agências de automóveis em todo o Brasil e que o depoente já comprou carro em uma de suas agências, local onde viu Fernandinho Beira-Mar.

Que o Deputado Estadual de Minas Gerais Arlen Santiago também dá cobertura para Fernandinho Beira-Mar.

Que Paulo César Santiago tem três aviões que pousam livremente em Montes Claro/MG.

Que a cocaína vinha para o Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife em pequenas quantidades trazidas por uma pessoa, sozinha, para não chamar a atenção, que conduzia um carro da agência de Paulo César Santiago.

Que o depoente já comentou com o Delegado de Montes Claro, Dr. Gumercindo, como os carros passariam com a droga, mas ele nada fez.

Que tem informações que “Pinduca”, gerente de Paulo César Santiago, que fica em seu escritório em Ipanema, tem cobertura de policiais e autoridades do Rio de Janeiro para suas operações ilícitas.

Que o depoente afirma ter visto várias vezes Fernandinho Beira-Mar em Montes Claro/MG, mesmo depois deste ter fugido da cadeia.

Que além de policiais em Minas Gerais que dão cobertura para Fernandinho Beira-Mar, existem também fazendeiros e pessoas que compram caminhão e cargas roubadas.

Que além de narcotraficante Fernandinho Beira-Mar lida também com roubo de carga.

Que em São Paulo, local de grande quantidade de entorpecentes, os policias fazem a apreensão de duzentos quilos de cocaína, por exemplo, e apresentam apenas cinqüenta quilos repassando o restante para as favelas.

Que o Delegado da 2ª Delegacia de Roubo de Carga, Dr. Marcelo, sabe de toda essa operação.

Que Paulo César Santiago apenas lava dinheiro para Fernandinho Beira-Mar.

Que Fernandinho Beira-Mar gastou uma grande quantia na candidatura de Arlen Santiago.

Que estão envolvidos com tráfico, em São Paulo, os investigadores Policiais Juvandir, Celso, Juacir, Adriano, Marcão, Farofa, Dr. Marcelo, Lucindo, Daniel, Manel, e Valtinho, todos lotados na DEPATRI, Delegacia de Patrimônio, Marquinho, da 63ª DP, Mucini, chefe da 63ª DP e Jorge.

Que quando Fernandinho Beira-Mar está em Montes Claro/MG ele fica na casa do Deputado Arlen Santiago.

Que o traficante Francisco, vulgo Alemão, é apadrinhado dos policiais da DEPATRI e a maioria da droga apreendida em São Paulo é ele quem repassa. Que quando o mesmo é preso, “soltam na hora”.

Que trabalhava para esses policiais de São Paulo porque é procurado pela Polícia e eles lhes deram um nome falso.

Que em contrapartida teria que passar informações aos policiais sobre o paradeiro de assaltantes de bancos, ladrões de cargas e traficantes. Que os policiais queriam essas informações para extorquir dinheiro dos criminosos e não para prendê-los.

Que sobre trezentos e quarenta quilos de cocaína que foram roubados em Campinas, diz que foi a própria polícia quem roubou.

Que foi morar em Montes Claros para levantar informações sobre “Pintado”, assaltante de carros-fortes.

Que comprou um carro na agência de Paulo César Santiago e foi lá que conheceu o Deputado Estadual Arlen Santiago.

Que foi “Pinduca” que o apresentou a Paulo César Santiago.

Que “Pinduca” apresentou Fernandinho Beira-Mar para o depoente.

Que em momento nenhum o depoente chegou a viajar com Paulo César Santiago e que sabe de suas atividades pelo convívio com Pinduca e por Paulo César Santiago freqüentar seu bar.

Que quando a droga sai de Montes Claro para o Nordeste vai transportada por S-10, D-20, carros grandes.

Que “Pintado” é narcotraficante, assaltante de banco e de carros-fortes, procurado pela polícia de São Paulo.

Que a cocaína sai das lojas de Paulo César Santiago, em Montes Claros/MG, em horários diferenciados e é descarregada nas suas lojas na Barra da Tijuca e em Ipanema no Rio de Janeiro.

Que o depoente resolveu depor na CPI porque estava sendo ameaçado pelos policias do DEPATRI, porque sabia como funcionava todo mecanismo de extorsão dentro da polícia.

Que o depoente trabalhou cinco anos no DEPATRI.

Que o policiais do DEPATRI extorquem dinheiro. Que onde houver um condenado, os policiais “vão lá para pegar o dinheiro dessa pessoa”.

Que o depoente não sabe afirmar de onde vem a droga que chega até Montes Claros/MG, apenas sabe que chega nos aviões de Paulo César Santiago.

Que o Delegado Dr. Castelar, que está sendo sindicado por causa de roubo de cargas, sabia desse esquema de tráfico de drogas e inclusive foi avisado pelo depoente.

Que hoje Montes Claros/MG é uma base de distribuição de droga para todo o Brasil.

Que foi preso em Monte Azul, porque estava na fazenda de um fazendeiro em Montalvânia junto com um pessoal que mexe com roubo de cargas, tendo sido preso e liberado em 21 de junho de 1999, porque provou sua inocência.

Que conhece o vereador da Cidade de Januária, Sr. José Djaime, que também mexe com drogas.

Que já ficou preso, mas “comprou sua liberdade”.

Que o depoente já atuou como informante para a polícia, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Recife e Pernambuco.

Que as peças dos carros que são desmanchados em São Paulo geralmente vão para lojas de peças de parentes dos policiais ou para suas próprias lojas.

Que em cinco anos que trabalhou para os policiais do DEPATRI a maior quantia que recebeu de uma vez só foram três mil e duzentos reais, mas que já passou quatro meses sem receber nada. Que trabalhava para os policiais em troca de sua liberdade e da manutenção da sua própria vida.

Que nunca traficou.

Que o traficante Alemão mata pessoas a mando dos policiais do DEPATRI.

Que alemão é responsável por guardar a droga desviada.

Que há um ano e pouco Alemão planejou um grande seqüestro em São Paulo e o resgate seria estipulado em dois milhões de reais. Que não se recorda da identidade da provável vítima. Que o seqüestro acabou não acontecendo porque o depoente descobriu e avisou a DEPATRI.

Que descobriu que os policiais da DEPATRI estavam planejando matá-lo, porque Donizeti, que foi preso pelos policiais, teria avisado a ele.

Que o depoente era obrigado a “arrumar serviço” para os policiais senão poderia ser morto ou voltar para a cadeia.

Que a cocaína que chegava até Montes Claros vinha da fronteira do Paraguai.

3.2) Sr. Arlem de Paulo Santiago Filho - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que não tem qualquer tipo de envolvimento com uso de drogas, tráfico ou até mesmo conhecimento com algum traficante.

Que nunca viu Fernandinho Beira-Mar e tem certeza que seu irmão Paulo César também não. Que só ouviu falar do traficante após a instauração da CPI do Narcotráfico.

Que o patrimônio do depoente gira em torno de 600 a 700 mil reais.

Que noventa por cento da sua campanha foi bancada por ele próprio.

Que em relação a festa na cidade de Montes Claro/MG, que Laércio afirma que o viu com Fernandinho Beira-Mar, disse que não havia a menor possibilidade do depoente estar presente.

Que o seu irmão Paulo César não compactua, nem usa drogas.

Que seu irmão Paulo César desde os dezessete anos trabalha no ramo de automóveis e tudo que possui foi conquistado através de suas empresas.

Que o seu irmão não lhe deu nenhuma ajuda financeira para a campanha, mas o ajudou trabalhando trinta dias. Que o seu gasto na campanha eleitoral foi em torno de 150 mil reais.

Que seu irmão viajava, geralmente, do Rio para Montes Claros/MG de dois em dois meses.

Que Fernandinho Beira-Mar não esteve em Montes Claros/MG.

Que Pinduca deve estar trabalhando na loja do seu irmão e que não acredita que Pinduca tenha qualquer tipo de relação com Fernandinho Beira-Mar.

Que ficou sabendo que Montes Claros/MG era rota do tráfico de drogas através do Superintendente Roberto Calise.

Que nunca teve processo na Justiça envolvendo fraude.

Que não se recorda de conhecer o delegado titular da DEPATRI.

Que já teve sociedade com seu irmão no jornal Diário de Montes Claros.

Que antes de ser sócio do referido jornal não tinha inimigos.

Que não conhece o Laércio.



3.3) Da acareação entre ARLEM SANTIAGO E LAÉRCIO:

O QUE DISSE Laércio: Afirmou conhecer Arlen Santiago e disse tê-lo visto em companhia do traficante Fernandinho Beira-Mar, uma única vez, dentro do parque de exposições de Montes Claros.

Afirma também que “tudo indica” que Arlen Santiago tem negócios com Fernandinho Beira-Mar.

Que Arlen Santiago interviu para soltar Raneel Pereira Luna, filho de um ex-prefeito de Montalvânia, que havia sido preso junto com ele, Laércio, acusado de roubo de caminhão e carro.

Que comprou um carro de Paulo César Santiago e que o documento do carro ficou para ser pego com o Deputado Arlen Santiago.

Que várias pessoas viram o Deputado Arlen Santiago em companhia de Fernandinho Beira-Mar no parque de exposição de Montes Claros, entre elas um rapaz escuro que mora na cidade, que era funcionário de Paulo César Santiago, chamado Deu.

Que foi na casa do Deputado Arlen Santiago buscar o documento, mas que não entrou porque o Deputado não estava em casa.

Que a casa do Deputado fica no Bairro de São José.

Que Pinduca saiu de Montes Claros para não morrer, devido ao seu envolvimento com tráfico de drogas.

Que a casa do Deputado é branca, tem um escritório na frente, do lado outro portão amplo, com quintal grande.

O QUE DISSE Arlen Santiago: Que nunca viu Laércio e com certeza nunca foi visto pelo mesmo.

Que realmente foi procurado pelo ex-prefeito Antonio Pereira Luna, em seu gabinete, pedindo auxílio para que ajudasse a apressar um “hábeas corpus” em favor do seu filho, mas que não teve qualquer participação na decretação do referido hábeas corpus.

Que nunca morou no Bairro São José.

Que tudo o que foi falado não passa de uma farsa.

Que sua casa fica em outro bairro, tem dois andares, muro ocre e a garagem é situada em outra rua, porque a casa é de esquina.

Que Paulo César Santiago não tem casa na cidade.

Que ninguém jamais lhe propôs facilidades para ganhar dinheiro fácil com tráfico de drogas.

3.4) Do Sub-Relatório apresentado pelo Deputado Federal CABO JÚLIO:

Visando angariar novas informações que serviriam de subsídio para elaboração do relatório final desta CPI, o Deputado Federal CABO JÚLIO deslocou-se até Montes Claros e colheu de forma reservada, alguns depoimentos de pessoas citadas por Laércio, em seu depoimento prestado na Sede da FIRJAN no Rio de Janeiro, que segundo ele confirmariam a participação dos irmãos Santiago com o narcotráfico. São elas: OSVALDO ALVES ANTUNES, EDSON RODIGUES MOTA, VALDIR SENA BATISTA,IRACEMA NUNES FIGUEIREDO, AIRES GERALDO GOMES SARAIVA, UBIRAJARA ALVES MACEDO,MARIA ELOÁ LAFETÁ VASCONCELOS, ILDEU COSTA SANTOS, PEDRO ALENCAR SILVA “PINDUCA” e FABÍOLA REIS VARJÃO. De forma geral todos os depoimentos anexados não comprovaram as denúncias, tendo o Sub-Relator opinado pela continuação das investigações pela CPI da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, face à não comprovação das denúncias apresentadas a esta CPI .



4. DOCUMENTOS ACOSTADOS AO SUB-RELATÓRIO MINAS, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO JULIO:

4.1) Resumos dos depoimentos

4.2) Ofícios da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

4.3) Contratos Sociais de Firmas de Paulo Cesar Mota Santiago.

5. Paulo César Mota Santiago - Testemunha, declarou de forma resumida:

O depoente disse que as denúncias maliciosas feitas contra sua pessoa, começaram a partir do momento que comprou o jornal Diário de Montes Claros em sociedade com seu irmão Arlen Santiago, pois começaram a fazer uma imprensa limpa que confrontou com interesses de poderosos antigos, porque o jornal começou a incomodar esses interesses.

Que as denúncias foram desferidas por jornais concorrentes.

Que sobre um processo no qual foi acusado baseado no Art. 12, tráfico de entorpecentes, não houve flagrante e nem respondeu em juízo, porque o processo foi arquivado. Que a denúncia foi vulnerável.

Que em relação a esse inquérito o depoente constituiu um advogado, assinou a procuração para ele, e disse ao seu advogado que não tinha nada que pudesse incriminá-lo, por esse motivo o depoente não sabe os detalhes do processo.

Que o denunciante foi um pequeno meliante que o acusava de envolvimento com drogas.

Que o primeiro grande churrasco que fez em sua fazenda foi para homenagear o Senador Darcy Ribeiro.

Que faz geralmente um churrasco por ano para criadores de cavalo, tanto da região da região quanto de outras localidades.

Que começou a trabalhar aos 14 anos com seu pai e depois foi trabalhar numa revendedora Ford com seu tio.

Que de três anos seus negócios prosperaram expressivamente.

Que não se considera um homem rico.

Que já teve 50% de uma concessionária Ford, mas teve que vender no mesmo ano por dificuldades financeiras.

Que sempre vendeu carros usados e faz intermediações de carros novos.

Que hoje o mercado está muito disputado e o seu padrão de vida tem caído.

Que tem um funcionário chamado Pedro Alencar da Silva, Pinduca, que trabalha hoje no Rio de Janeiro.

Que Pinduca trabalhou vários anos como garçom e motorista para o depoente e atualmente trabalha como revendedor de carros.

Que Pinduca começou a trabalhar no Rio de Janeiro mais ou menos em 1992.

Que Pinduca foi para Montes Claros e montou uma loja de automóvel.

Que ficou com essa loja por um período de dois anos. Quando a pequena economia de Pinduca começou a deteriorar-se, sua loja foi à falência, com dividas de aluguel entre outras e ele pediu para voltar a trabalhar novamente com o depoente.

Que Pinduca nunca teve problemas com a polícia nem envolvimento com drogas.

Que o imóvel que o depoente tem em Montes Claros hoje é a sede da fazenda.

Que já teve um apartamento em Montes Claros no Bairro São José.

Que em 1984, o Delegado Dr. José Luiz Ribeiro em relação ao inquérito que o depoente foi acusado por envolvimento com entorpecentes, teve excesso de rigor, mas mesmo com todo esse rigor, quando o processo chegou à Justiça, o Tribunal arquivou-o por insuficiência de provas.

Que em relação a um cheque de 400 mil reais na sua conta, o depoente diz não saber se houve, mas que teve cheques de valores expressivos para alguma concessionária de automóvel.

Que é verdade que o depoente comercializa veículos zero quilometro por um valor menor do que inclusive muitas das concessionárias autorizadas.

Que uma das suas empresas foi investigada e autuada pela Receita Federal.

Que o depoente tem uma empresa de taxi aéreo, a Sanair Táxi Aéreo, que está inoperante.

Que o seu patrimônio está avaliado entre 1 e 2 milhões de reais.

Que a sua empresa de Táxi Aéreo Sanair já teve um jatinho Citation II adquirido em 1981 por um leasing do Banco Safra no valor de 500 mil dólares e que esse jatinho foi logo foi vendido.

Que em certa ocasião o depoente foi acusado de negociar um veículo modelo Brasília, que supostamente seria roubado, mas que após averiguações constatou-se não ser.

Que sua primeira loja de automóveis foi em Montes Claros e se chamava Agência Nacional de Veículos.

Que “Auto Montes” era o nome da loja de automóveis que Pinduca havia montado com o seu sócio Evandro em Montes Claros.

Que o depoente em 1980 adquiriu um restaurante e uma boate em Montes Claros e que logo após construiu ao lado dessa loja um boliche.

Que os carros comprados pelo depoente são adquiridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Que a pessoa que compra o carro em sua agência se encarrega de buscá-lo.

Que quando o cliente não concorda, o depoente manda um motorista ou um funcionário da empresa apanhar o carro.

Que não conhece e nunca ouviu falar de alguém chamado “Pintado”.

Que nunca houve flagrante de nada de errado quando tinha que mandar alguém para buscar os carros.

Que o depoente adquiriu um Kadett da revendedora Manchester, teve que fazer um acerto trabalhista com Pinduca e ofereceu o carro para Pinduca ficar rodando com ele, mas disse a Pinduca que esse carro não poderia ser vendido pois estava sub-judice, como Pinduca estava endividado, em um momento de irresponsabilidade, negociou o carro com Laércio por 10 mil reais.

Que como Pinduca não pôde indenizar Laércio, pois estava endividado e o carro era de responsabilidade do depoente, então eles fizeram uma permuta por um Tempra e Laércio ficou devendo para o depoente o valor de um mil e oitocentos reais, que seria a diferença entre o valor dos carros.

Que o depoente não tem hoje nenhuma agência de carros em Montes Claros.

Que o depoente desafia quem prove que ele tenha mais de um C.P.F.

Que o único negócio que o depoente teve com o seu irmão Arlen Santiago foi a sociedade do Jornal.

Que o depoente nunca aplicou dinheiro em banco.

Que o depoente é uma pessoa acostumada a comprar imóveis parcelados.

5.1) Da Acareação entre PAULO CÉSAR E LAÉRCIO:

PAULO CESAR: “Não parece ninguém conhecido, tenho convicção que nunca o vi.

LAÉRCIO: “Conheço, o conheci na RioCar, em Montes Claros”.

Que confirma o que disse sobre Pinduca em seu depoimento anterior.

Que comprou o Tempra na Auto Montes

Que o Tempra era enrolado, não tinha documento.

Que o Tempra era verde, placa do Rio de Janeiro e que os documentos ficaram em poder de Arlen Santiago.

PAULO CESAR: “Mentira. Ele comprou na mão do Pinduca o Kadett SLE, de cor prata e esse carro estava sub-judice. Quando passei o carro para Pinduca, o carro era de responsabilidade minha e eu pedi ao Pinduca que não vendesse o carro. O Pinduca, asfixiado em dívidas, pegou e vendeu esse carro para o Laércio”.

PAULO CESAR: “O Laércio, porque ele veio dar o depoimento encapuzado, mais tarde um pouco ele deu uma entrevista para a Rede Record de costas, de maneira que o Pinduca o reconheceu, essa pessoa da denúncia é a mesma pessoa que havia comprado o Kadett do qual, quando eu tomei conhecimento que o Kadett tinha sido vendido e que tinha causado problemas pra esse senhor, mandei indenizá-lo. Como ele tinha pagado no Kadett 10 mil reais e o preço do Tempra era 11.800 reais, mandei o Tempra para ele, coloquei o Tempra à disposição dele e ele ficou devendo 1.800 reais”.

PAULO CESAR: “Não dei o prazo, Pinduca, você vai receber os 1.800 dele, mas eu não dou o documento do carro. Só vamos dar o documento quando ele conseguir os 1.800 reais”.

LAÉRCIO: “O primeiro carro, o Kadett, eu paguei à vista”.

LAÉRCIO: “O Paulo César quis trocar o Kadett, dizendo que o Kadett seria dele, que ele daria outro carro para mim. Me deu o Tempra, fiquei devendo 1.800 reais, ele mandou dizer pro Pinduca que o documento só ficaria na mão do Sr. Arlen Santiago. Foi ai que eu fui atrás do documento do Kadett pessoalmente”.

LAÉRCIO: “Que Paulo César Santiago ligava para mim”.

PAULO CESAR: “Eu desafio qualquer telefonema meu para ele, eu falei com ele uma vez que ele estava na Auto Montes. Quando eu tomei ciência que o carro tinha sido vendido nos falamos por telefone”.

PAULO CESAR: “Pinduca e Laercio fizeram o acerto e ele recebeu a documentação do Tempra”.

LAÉRCIO: “Jamais recebi a documentação do Tempra”.

PAULO CESAR: “A Auto Montes nunca foi minha”.

PAULO CESAR: “Esse Kadett até hoje está comigo”.

LAÉRCIO: “Afirmo que o vi no Parque de Exposições com o Fernandinho Beira-Mar”.

PAULO CESAR: “Eu não conheço o Fernandinho Beira-Mar e nunca vi”.

LAÉRCIO: “6 meses atrás que o senhor distribuiu convites na cidade para que fosse no Parque de Exposição, o Deu tinha esses convites”.

PAULO CESAR: “Eu não conheço o Deu”.

LAÉRCIO: “Deu foi seu funcionário”.

LAÉRCIO: “O Paulo trouxe ele de Montes Claros para trabalhar dentro da RioCar na Barra”.

LAÉRCIO: “Os carros sairiam do Rio, iriam para Montes Claros, é carregado em Montes Claros, e de lá vai para Fortaleza, Rio de Janeiro e adjacências. Os Carros saem vazios, das agências do Sr. Paulo e iriam pra Auto Montes e outras agências de amigos dele lá, e de lá esses carros, sim, vão pra Fortaleza e voltam pro Rio de Janeiro com quantidades de cocaína. Carro usado”.

PAULO CESAR: “Infundada, eu fico indignado com uma coisa dessa! Nunca teve uma grama de cocaína, nunca teve uma grama de nada meu. Ele já falou aqui que o carregamento ia para Montes Claros nos aviões meu e que de lá saia a cocaína pro Nordeste”.

LAÉRCIO: “Todo mundo sabe disso na cidade. Todo mundo sabe que o Senhor faz transporte de cocaína na cidade. Pelo menos uma vez por mês ele pousa em Montes Claros. Então o mesmo avião que o Senhor desceu no dia da festa lá dos seus convidados, que o senhor de lá foi pra Fortaleza não era seu?”

PAULO CESAR: “Eu não fui em Fortaleza. Já tem de oito anos que eu não vou a Fortaleza”.

LAÉRCIO: “Logicamente que o seu avião não vai descarregar cocaína dentro do aeroporto de Montes Claros, mas na fazenda descarrega”.

PAULO CESAR: ”Na fazenda não tem pista de pouso”.

LAÉRCIO: “Segundo consta, todo mundo sabe disso.. Eu sei que o avião dele pousa em Montes Claros e de lá a cocaína sai do Estado.. Agora se é no aeroporto ou se é na fazenda, eu não posso dizer”.

PAULO CESAR: “Em 96, ele foi vendido, parou de voar para as nossas empresas em 95. Ele apresentou uns defeitos e ficou em revisão lá durante sete meses. Eu não tenho avião. Ele falou que há cinco meses agora, depois”

LAÉRCIO: “Que já conversei com Paulo pessoalmente na RioCar na Barra da Tijuca”.

PAULO CESAR: “Nunca conversou comigo, eu nunca vi esse rosto antes”.

LAÉRCIO: “Foi visto na festa, eu vi ele. Fui levado pelo ex-empregado dele no qual ele deu o convite, no parque de exposição em Montes Claros”.

PAULO CESAR: “Eu nunca fiz uma festa no parque de exposição. A festa, ela é feita no período da exposição, na minha fazenda, que é próximo à exposição. Nunca fiz uma festa na exposição”.

LAÉRCIO: “Quando Fernandinho vai a Montes Claros ele fica na casa de Paulo César, atrás do Space tem um bairro, o Space fica na frente da Fuji Elétrica, naquele bairro nobre que tem pra baixo”.

PAULO CESAR: “Eu nunca tive, eu não tenho casa lá. A minha casa em Montes Claros é dentro da minha fazenda do lado oposto que esse senhor tá falando”.

LAÉRCIO: “Edson, o Deu, tem o Nego, confirmam que o Fernandinho estava lá com ele, eu garanto que sim.. Uma informação pro Dr. Castelar sobre uma droga que chegaria em Montes Claros, né? O senhor passou só essa ou mais vezes também, duas vezes, nenhuma das vezes eles foram atrás.. Pinduca é, tanto que quando eu fui atrás do Pintado no escritório do Paulo, certo, foi contratado com ele a compra de trinta quilos de cocaína. Não sei se os policiais de São Paulo que eu estou denunciando vai ter o mesmo peito de falar o que eu estou falando aqui”.

PAULO CESAR: “Eu gostaria de saber por que eu não fui chamado a depor num caso dessa gravidade”.

Dep. Laura sobre o inquérito no qual Paulo César é citado: O empresário e jornalista Paulo Cesar Mota Santiago, que teria adquirido aviões para o transporte clandestino de droga a ser distribuída a viciados da região. Há prova testemunhal incriminando muitos deles. O que não existe é a materialidade da prova, não existe cocaína. Não pegaram a cocaína.

LAÉRCIO: “Eu gostaria que o sr. apurasse, Em Guanambi que foi preso o Sr. Belo Laranjeiras. Os mesmos vão comprovar também que na cidade de Monte Azul, existia os dois carros saído de Montes Claros, na mesma data da prisão do seu Belo Laranjeiras. Carros esses que seriam do seu Paulo César”.

PAULO CESAR: “Isso é o que você fala, não tem flagrante, mentira descabida. Você falou que o avião pousava na fazenda, não tem pista de pouso. Você falava que o Fernandinho Beira-Mar ficava na minha casa é perto do Space Bar.. Somente a fazenda”.

LAÉRCIO: “O senhor lembra que até eu liguei pro senhor uma vez, pro senhor comprar o Space?”

PAULO CESAR: “Nunca você, nunca queria Space, nunca queria bar”.

LAÉRCIO: “Quantas vezes eu liguei para ele, eu gostaria.. Pra RioCar.. Quando caia no 523-5000, eles transferiam pra RioCar... Um ano, mais ou menos. Só participou da Bahia, o pessoal de Guanambi, que é divisa com Minas.. Esses dois carros era da agência Auto Montes.. Da Civil.. Nessa prisão do Sr. Beto Laranjeiras, nós se dirigimos até a cidade de Mato Verde, que fica entre Monte Azul e Guanambi.. Em Monte Azul, o Dr. Gumercindo.. Avisei sim.. Que teria dois carros que vinha de Montes Claros que esses carros dali parte pra Fortaleza e Bahia e adjacências. Não sei se ele foi checar.. Só Pinduca que me chamou uma vez pra levar carro até o Rio de Janeiro. Quando foi buscado o Tempra, no Rio de Janeiro, ele queria que eu trouxesse dois motoristas deles que tinham descido de Montes Claros pra o Rio de Janeiro”.

PAULO CESAR: “O advogado que defende para mim a ação em Belo Horizonte me deu mais ou menos uma previsão que dentro de uns três meses, sairia a liberação do carro. O Carro é seu, você vai usando o carro, esse carro não pode ser vendido. Tiveram outros remanescentes e tiveram outros iniciantes. Agência Nacional de Veículos.. Eu iniciei minha vida de trabalho em Montes Claros, agência Nacional de Veículos em 1979 só mudei pra o Rio em 1988”.

LAÉRCIO: “A última vez que eu tive com ele foi no escritório de Ipanema”.

PAULO CESAR: “Tá trabalhando aqui no Rio comigo. Ele está trabalhando no escritório na Avenida Sernambetiba, na Barra da Tijuca, ele é vendedor de automóvel, ele voltou a trabalhar comigo depois que ele foi à falência lá em Montes Claros, tem mais ou menos uns dois anos, uns dois anos e meio”.

LAÉRCIO: “Costuma ter em volta de quinze a vinte carros. Nessa loja, que era a Auto Montes. A loja era razoável. É fica praticamente na frente da Volkswagen. Tem um pátio na frente, tem um escritório. Quatro. Eu entrei em quatro cômodos, que é a entrada, o escritório dele ficava do lado, outra sala, e do lado era a cozinha, onde ficava a geladeira, a construção é razoável. Na frente é um pátio grande 360 metros.. Ele pousou lá no aeroporto”.

PAULO CESAR: “Mentira, última vez que eu pousei em 95. Você tá falando que a festa foi no ano passado, há cinco meses atrás”.

LAÉRCIO: “Foi alugado um carro da Localiza. Pede Sr. Jorge, o PM, tava no nome de Laercio da Cunha, esse carro foi batido tem o BO. O carro era um Pálio branco, foi trocado por outro carro, foi alugado pelo policial de São Paulo no aeroporto de Montes Claros, na Delegacia de Montes Claros. O avião poderia não ser seu. Space ele frequentava lá, não o Dr. Paulo, não falei em depoimento nenhum que o Dr. Paulo chegou a ir em baile do Space. O lugar que Fernandinho ficava é próximo a Space. Do tráfico de drogas, do carros, né, dele que faz o transporte e que ele estava com o Fernandinho Beira-Mar no parque de exposição. É mas como o Deputado falou nesse instante que é pra mim não falar suposições, certo? As informações são essas, que os carros que eles compram é dinheiro de lavagem. Que soube por intermédio de Pinduca, tinham relacionamento de amigos. Eu vim ao Rio de Janeiro, combinei com o Pinduca que compraria 30 quilos de cocaína na mão dele, e vim com a Polícia pra dar a cana no próprio escritório. Só que nós marcamos meio-dia, eu acho que o Dr. Marcelo, apesar dele tá sendo investigado agora, ele vai comprovar isso, certo? Nós marcamos meio-dia no escritório de Ipanema e fomos chegar aqui às 5 horas da tarde, Não conseguimos mais pegar quem eles queriam. Eu vim, justamente com os policias de São Paulo, pra comprar 30 quilos de cocaína no seu escritório de Ipanema”.

PAULO CESAR: “É mentira deslavada. Eu pedi a ele uma prova, uma só. Ele falou em várias coisas. O País inteiro está estarrecido. Eu desafio um telefonema, vão é vários não, um telefonema de Fernandinho Beira-Mar pra Paulo César”.

LAÉRCIO: “Eu sei que o Senhor estava no parque de exposição com ele, porque aí eu vi”.



6. DOCUMENTOS ANEXOS:

Os documentos ora descritos foram entregues a Deputada Laura Carneiro pessoalmente em Brasília pelos Srs. Arlen Santiago e Paulo Cesar Mota Santiago como peças de defesa, que ora fazemos anexar.



6.1 - Notas taquigráficas do depoimento prestado por PEDRO DE ALENCAR SILVA, Pinduca, na CPI do Narcotráfico da Assembléia de Minas Gerais.

6.2 - Documento contendo as contradições detectadas nos depoimentos prestados por "LAÉRCIO" na CPI Nacional e CPI Estadual

6.3 - Diversas certidões negativas em nome de PAULO CÉSAR MOTA SANTIAGO E SUAS EMPRESAS.

6.4 - Cópia de fax do Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros encaminhado ao Deputado Estadual ARLEN SANTIAGO informando a relação de eventos realizados no Parque de Exposição JOÃO ALENCAR ATHAYDE, em Montes Claros/MG, durante o ano de 1998.

7.5 - Declaração prestada por JOSÉ MAURÍCIO RUAS DE ABREU.

6.6- Notas taquigráficas do depoimento prestado por LAÉRCIO DA CUNHA na CPI do Narcotráfico da Assembléia de Minas Gerais.

6.7 - Cópia do Processo Criminal nº 422/87, instaurado em 08.01.1987, versando sobre narcotráfico.

7. HISTÓRICO:

Em 29.03.2000 a testemunha LAÉRCIO DA CUNHA prestou depoimento à CPI do Narcotráfico e acusou o empresário do ramo de automóveis PAULO CÉSAR MOTA SANTIAGO de ser traficante de drogas e de “lavar” o dinheiro do traficante LUIZ FERNANDO DA COSTA, vulgo FERNANDINHO BEIRAMAR.

Segundo LAÉRCIO, PAULO CÉSAR MOTA SANTIAGO possui aviões e é proprietário de agências de automóveis nas cidades de Montes Claros/MG e Rio de Janeiro/RJ.

Disse que a droga chega até Montes Claros/MG nos aviões de PAULO CÉSAR, não sabendo informar de onde vem a droga e nem o local exato em que os aviões pousam na cidade, se no Aeroporto Municipal ou na fazenda do empresário, e que após o desembarque, as drogas seguem em carros pequenos, geralmente com uma pessoa só para não chamar a atenção da Polícia, para o Rio de Janeiro e nordeste do Brasil.

Afirmou também que FERNANDINHO BEIRAMAR financiou a campanha do Deputado Estadual pelo Estado de Minas Gerais ARLEN SANTIAGO, irmão de PAULO CÉSAR.

A estória contada por LAÉRCIO DA CUNHA, um foragido da Justiça que apresentou-se espontaneamente à CPI para prestar depoimento, apresenta diversas contradições com relação ao depoimento prestado por ele na CPI do Narcotráfico instalada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

LAÉRCIO afirmou a esta CPI que foi apresentado a FERNANDINHO BEIRAMAR por PINDUCA, segundo ele o braço direito de PAULO CÉSAR, e que FERNANDINHO BEIRAMAR frequentava um bar administrado por ele na cidade de Montes Claros/MG. Já na CPI mineira disse ter visto FERNANDINHO BEIRAMAR uma única vez em Montes Claros/MG em companhia de PAULO CÉSAR e do Deputado ARLEN SANTIAGO e que conheceu FERNANDINHO BEIRAMAR porque viveu muitos anos no Rio de Janeiro e teve a oportunidade de conhecê-lo.

Na CPI nacional LAÉRCIO disse que o Deputado ARLEN SANTIAGO dava cobertura ao traficante FERNANDINHO BEIRAMAR e que a Polícia Mineira também acobertava as atividades ilícitas do traficante. Já na CPI estadual ele disse desconhecer a participação de Policiais mineiros no tráfico de drogas e com relação ao Deputado ARLEN SANTIAGO afirmou: “Nunca falei que ele era traficante, apenas afirmei que estava junto com o FERNANDO BEIRAMAR no mesmo dia que o irmão dele no parque de exposição”.

Outra contradição que chamou a atenção desta sub-relatoria foi relativa a afirmação feita por LAÉRCIO de que foi morar em Montes Claros/MG a fim de levantar informações sobre “PINTADO”, um traficante e assaltante de Carros-forte, para repassá-las aos policiais do DEPATRI de São Paulo que a partir dessas informações passariam a extorquí-lo. LAÉRCIO disse a esta CPI que chegou a acertar a compra de 30 quilos de cocaína de “PINTADO” que deveriam ser entregues em uma das lojas de PAULO CÉSAR no Rio de Janeiro. Segundo LAÉRCIO o flagrante não ocorreu porque ele e os policiais de São Paulo chegaram atrasados ao encontro. Na CPI mineira LAÉRCIO contou a mesma estória só que revelou o nome de “PINTADO”, que segundo ele chama-se ANTONIO SILVESTRE. O curioso dessa estória é que entre os depoimentos colhidos pelo Deputado CABO JÚLIO na cidade de Montes Claros/MG, em anexo, está o prestado por FABÍOLA REIS VARJÃO, companheira de LAÉRCIO por dois anos, que declarou ter conhecido LAÉRCIO, logo que esse chegou a Montes Claros, através de ANTONIO SILVESTRE, que arrendou um bar de propriedade de sua mãe. O mesmo bar que LAÉRCIO declarou ser seu. Ora como LAÉRCIO pode ter ido morar em MONTES CLAROS para levantar informações sobre “PINTADO”, se ambos já eram sócios ? Vê-se, portanto, que LAÉRCIO faltou com a verdade em diversas ocasiões.

Existem ainda outras contradições que fazem parte do corpo deste relatório e que estão apontadas no documento CPI do NARCOTRÁFICO - contradições depoimento LAÉRCIO CPI NACIONAL X Depoimento LAÉRCIO CPI ESTADUAL.

Por outro lado é fato que o Sr. PAULO CÉSAR MOTA SANTIAGO já respondeu a inquérito em Montes Claros, em 1987, instaurado pela Delegacia de Crimes contra o Patrimônio e Tóxico, cópia em anexo, no qual ele foi indiciado e apontado pelo Presidente do Inquérito, Delegado OTACÍLIO TEOTÔNIO DE LIMA, juntamente com outras pessoas, como traficante e transportador de droga, através de seus aviões. O Sr. PAULO CÉSAR não foi denunciado porque segundo o Ministério Público não havia elementos para instauração de uma ação penal contra os indiciados e nem mesmo contra alguns deles, porque apesar de haver prova testemunhal incriminando-os, entre eles o Sr. PAULO CÉSAR, nenhuma prova material foi feita, tendo o apuratório sido arquivado.

Contra o Sr. PAULO CÉSAR MOTA SANTIAGO consta também um Termo de Declarações prestado por ALDO MONTEIRO CAVALCANTI SOBRINHO, em anexo, e encaminhado a esta CPI pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Espirito Santo, no qual o depoente declara ser ex-presidiário e que durante o período em que esteve preso no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande/MS, lembra-se que o principal traficante do local era chamado de JAIR DO CORO. Que ouviu dizer que JAIR DO CORO foi prefeito de uma cidade de Mato Grosso do Sul. Que lembra-se que JAIR DO CORO ligava constantemente para Uberlândia/MG, para os delegados de Polícia Civil, Dr. RAMON e Dr. CÉSAR MONTEIRO. Que certa vez escutou uma dessas ligações para o Dr. RAMON, na qual JAIR DO CORO pedia para avisar ao Dr. CÉSAR MONTEIRO de que a mercadoria iria chegar no “Prata” e que tal mercadoria iria para Montes Claros/MG, que era para o Dr. RAMON avisar ao Deputado, que lembra-se também que o tal Deputado era de Montes Claros/MG e que era irmão de um empresário que apareceu na televisão há poucos dias, dizendo-se inocente, beijando a Bíblia e beijando o chão. Que acha que o nome do tal empresário era PAULO CÉSAR. Que lembra-se que JAIR DO CORO mandou muita cocaína para o tal deputado. Que lembra-se que a mercadoria ia de avião e pousava numa fazenda na cidade do Prata, a cinqüenta quilômetros de Uberlândia/MG.


CONCLUSÃO

Diante das denúncias apresentadas pelo depoente Laércio da Cunha; do indiciamento do Senhor PAULO CÉSAR MOTA SANTIAGO aprovado pela CPI por ocasião da diligência ao Estado do Rio de Janeiro; da existência de depoimentos nos autos que incriminam a ambos; da movimentação bancária do Sr. PAULO CÉSAR MOTA SANTIAGO apresentar incompatibilidade com a renda declarada à Receita Federal e considerando ainda o espantoso enriquecimento do empresário PAULO CÉSAR, que segundo ele, fundou sua primeira agência de automóveis em 1980 e em 1981 já era proprietário de aviões, somos pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para que sejam aprofundadas as investigações com efetiva análise dos dados provenientes das quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos mesmos a fim de que seja verificada a origem do dinheiro movimentado por PAULO CÉSAR MOTA SANTIAGO E ARLEM DE PAULO SANTIAGO FILHO.


K - CASO MARCINHO VP/JOÃO MOREIRA SALES:


1. OBJETIVO: Oitiva do documentarista João Moreira Salles e do traficante Márcio Amaro de Oliveira, vulgo “Marcinho VP”, a fim de esclarecer a relação financeira existente entre ambos, tornada pública pela mídia.

2. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizadas nos dias 21 e 27 de abril 2000, no plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília.

Dia 21 de abril de 2000

2.1) Sr. João Moreira Salles - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que é documentarista e que durante quatro meses ofereceu uma bolsa para que Marcinho VP escrevesse sua estória de sedução e posteriormente o desencanto pelo crime.

Que Marcinho VP nunca cobrou nem dele nem de sua empresa qualquer quantia para que se filmasse o morro, que nem o depoente nem sua empresa pagariam pedágio para alguém com uma arma na mão e que ele e sua equipe já haviam decidido de antemão que não dariam dinheiro para traficante.

Que esse documentário, no Morro Dona Marta, foi feito há três anos.

Que o documentário é uma “desglamourização” da violência.

Que o morro Dona Marta é logisticamente complicado, porque só tem uma subida e uma descida e um batalhão da Polícia em frente, e que é evidente que nesse morro não se vende muita droga.

Que durante um ano o depoente deu aulas de arte, no Morro Dona Marta, e que outras Organizações Não Governamentais estavam presentes.

Que os moradores das favelas na são reféns dos traficantes, esses moradores são reféns da “desistência do Estado”.

Que Marcinho VP era uma parte importante do seu trabalho, o depoente queria tentar entender porque um rapaz inteligente, com espirito de liderança e talentoso, optou aos doze anos de idade pela vida do crime e porque o crime lhe seduzia tanto.

Que o seu contato com Marcinho VP nasceu de uma relação profissional e acabou evoluindo para o pessoal.

Que jamais abonou qualquer atitude ilícita de Marcinho VP.

Que Marcinho VP já era procurado pela Polícia muito antes do depoente ter o seu primeiro contato com ele.

Que logo após Marcinho VP decidir abandonar o crime, ele decidiu remunerá-lo com um trabalho honesto, para que Marcinho VP escrevesse um livro.

Que a Polícia havia instalado escuta telefônica em sua empresa e que o depoente realmente conversava por telefone com Marcinho VP, porque ele mandava para o depoente capítulos do livro.

Que após a publicação de uma notícia de estava financiando o traficante Marcinho VP, o depoente achou prudente procurar a imprensa e repetir a estória que já havia contado para o Secretário de Segurança, antes que a notícia saísse na versão da polícia.

Que ao longo de três anos, todo o esforço do depoente em relação a Marcinho VP foi a fim de tirá-lo do mundo do crime.

Que o seu documentário é a total desvalorização da figura do traficante e não uma apologia.

Dia 27 de abril de 2000

2.2) Sr. Márcio Amaro de Oliveira (Vulgo Marcinho VP) - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que já esteve no Chile, Argentina, Costa Rica, Colômbia e México.

Que não sabe quem são os financistas do narcotráfico.

Que Bolivianos subiam o morro, para vender cocaína, para ganhar de 200 a 300 dólares.

Que o depoente admitiu em um depoimento prestado a polícia que já traficou.

Que começou a traficar com 16 anos.

Que já chegou a dominar o tráfico no morro “Dona Marta”, na cidade do Rio de Janeiro, em alguns momentos.

Que começou no tráfico como “avião” e foi subindo gradativamente.

Que não traficava arma, mas as usava.

Que o depoente comprava droga das pessoas que subiam no morro e ofereciam.droga.

Que o máximo que adquiriu de uma vez só dessas pessoas foi quatro quilos de cocaína.

Que a relação que tinha com a polícia do Rio de Janeiro era de “propina”, pagava à polícia para continuar solto e para que a polícia não usasse a força contra ele.

Que já foi ferido a bala oito vezes por policiais e que em todas essas vezes estava desarmado.

Que traficou um ano no Dona Marta, aproximadamente em 1995.

Que os policiais extorquiam do depoente aproximadamente 200 à 300 reais por dia, para deixar o tráfico “rolar” e que na sua maioria os policiais eram militares.

Que o quilo da droga no morro era vendido a 3 mil dólares ou a 5 ou 6 mil reais.

Que as armas que comprava eram oferecidas no próprio morro.

Que foi condenado há 40 anos de prisão por tráfico de droga.

Que a sua amizade com João Moreira Salles foi verdadeira. Que o depoente o conheceu através de um documentário que João Moreira fez no Morro Dona Marta.

Que recebia uma bolsa no valor de mil dólares, de João Moreira Salles, enquanto estava no exterior, para escrever um livro.

Que a área do depoente no morro tinha cerca de 7,8 mil habitantes. Que o morro tem só uma entrada, que ficava em frente a um batalhão da polícia, e em razão disso não vendia-se quase nada.

Que o tráfico é um mercado de trabalho.

Que sobre uma declaração sua que saiu no jornal dizendo que não retomaria o comando do tráfico porque não tinha dinheiro e nem força para derrotar quem estava no comando, o depoente afirmou não ser verdadeira.

Que conheceu João Moreira Salles antes do “episódio Spike Lee”.

Que é mentirosa a declaração dada por Spike Lee dizendo que Michael Jackson teve que pagar para filmar na favela.

Que devido a produtora ter 20 mil reais para custear a operacionalização da filmagem no morro, o depoente sugeriu que fossem contratadas pessoas da comunidade para trabalhar e fosse dividido esse dinheiro entre elas.

Que 200 a 300 pessoas da comunidade trabalharam na filmagem para ganhar um salário mínimo.

Que na época da filmagem o depoente era o “chefe do morro”.

Que grande parte da droga chega ao morro em pequenas quantidades.

Que quando era o “chefe do morro” a droga chegava de ônibus, trazida do Paraguai ou da Bolívia, entrando pelo Mato Grosso do Sul.

Que nunca serviu ao “Comando Vermelho”.

Que usava e-mail para se comunicar com sua família e para passar informações a respeito do livro que estava escrevendo.

Que a maioria das pessoas que passavam droga para ele no morro “Dona Marta” eram bolivianos pobres.

Que não é narcotraficante e que não lidou com narcotraficantes.

Que no Rio, por mais que o tráfico não seja organizado, eles não deixam entrar “crack”, porque os traficantes não gostam.

Que Pedrinho da Prata foi uma pessoa com quem o depoente trabalhou e a pessoa que o colocou no comando do tráfico no morro “Dona Marta”

Que em relação a recrutamento de crianças para o tráfico, diz que as crianças entram para o tráfico devido a uma revolta inconsciente.

Que nunca recrutou crianças para o tráfico, que ao contrário, tirou muitas.

Que André Fernandes é um pastor amigo do depoente que vive no morro “Dona Marta” no Rio.

Que o depoente foi preso sozinho, desarmado, fora do morro, em um barraco de uma amiga que não mexe com tráfico.

Que My Thor era seu amigo desde a infância.

Que de vez em quando fuma maconha.

CONCLUSÃO

Como a Justiça já se manifestou com relação a ajuda dada pelo documentarista JOÃO MOREIRA SALLES ao traficante MARCIO AMARO DE OLIVEIRA, vulgo MARCINHO VP, tendo o documentarista firmado acordo com a Justiça comprometendo-se a prestar serviços comunitários e a pagar multa de R$ 7.400,00 e metade dos custos processuais como forma de suspender o processo no qual foi indiciado pelo crime de favorecimento pessoal, deixamos de nos manifestar sobre o assunto.



L - CASO HENRIQUE DO VALE- ANGRA DOS REIS

1. OBJETIVO: Averiguar denúncias relativas ao suposto envolvimento do Sr. Henrique Coimbra Valle com o Narcotráfico e o Crime Organizado na Região Sul Fluminense . Segundo veiculou a imprensa local o Sr. Henrique teria hospedado em sua fazenda o conhecido narcotraficante internacional PABLO ESCOBAR.

2. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizada na Superintendência da Polícia Federal na Cidade de Fortaleza/CE.

Dia 08 de maio de 2000

Sr. Henrique Coimbra Valle - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que em 1993 foi acusado de receber Pablo Escobar em sua fazenda durante o reveillon e o carnaval, mas que isso não passa de calúnia.

Que processou todos os jornais e o promotor da cidade que soltou o boato.

Que o Delegado Rodolfo Waldeck solicitou sua prisão ao juiz, a qual foi decretada no dia 12/05/98, mas que foi tudo invenção da cabeça do Delegado, que o persegue.

Que tem uma pista de pouso em sua fazenda, mas que a mesma não é clandestina, pois possui a documentação desde 98 e o registro definitivo foi concedido pelo DAC recentemente.

Que possui três fazendas.

Que por causa da terceira e última fazenda que comprou de Conrado Neimayer, vem sendo perseguido pelo Delegado, porque Conrado Neimayer tinha despejado um cidadão chamado Jaci, que era tio da atual mulher do Delegado.

Que o delegado Rodolfo Waldeck pretendia apossar-se dessa fazenda, por que JACI não tomava conta de forma adequada das terras.

Que o delegado o persegue também porque o irmão caçula do depoente teve um filho com a atual mulher do delegado e não reconheceu a paternidade.

Que trabalha desde os 14 anos ajudando seu pai, que tinha um trator e trabalhava com terraplanagem.

Que é proprietário das empresas “Valle Sul”, que atua no ramo de pavimentação e terraplanagem, “Grama Granito” que é uma pedreira de granito e brita e também de uma fazenda de agropecuária.

Que tudo que tem ganhou com trabalho.

Que a empresa Valle Sul tem 200 empregados e o faturamento bruto mensal gira em torno de 500 a 600 mil reais.

Que suas empresas atuam nas cidades de Angra dos Reis, Valença, Bananal, Parati, Mangaratiba, Vassouras e algumas outras cidades do Estado do Rio de Janeiro.

Que responde há um inquérito no qual é acusado de ser o mandante do assassinato de uma pessoa, que era dono de um areal. Que o homem que foi assassinado era seu amigo e a acusação provém da perseguição que sofre por parte do delegado.

Que foi acusado do crime, segundo consta dos autos, porque esse homem iria abrir uma pedreira e seria seu concorrente e por isso o depoente teria mandado matá-lo. Que essa acusação é absurda.

Que teve um filho assassinado em 1993 e se fosse para matar alguém, mataria o assassino do seu filho e não um concorrente.

Que recebeu várias ameaças de morte após o assassinato de seu filho.

Que o seu filho foi assassinado por um policial na saída de um baile no clube Aquidabã em Angra dos Reis/RJ.

Que a pessoa que foi na delegacia denunciá-lo sobre Pablo Escobar, depois desmentiu e não houve maiores consequências.

Que nunca foi ouvido no inquérito relativo a essa suposta visita de Pablo Escobar.

Que quem o denunciou foi um motorista de caminhão de peixe chamado Pedro.

Que nunca mais teve notícias de Pedro.

Que nunca ouviu falar que Pablo Escobar esteve em Angra dos Reis/RJ.

Que Pedro não acusou só a ele, acusou vários empresários e pessoas da cidade, entre elas o juiz Nicolau Taciano, Carlos Alberto Gibrail, um advogado e um médico. Que acusou umas 10 ou 12 pessoas de ter relação com Pablo Escobar.

Que ele foi o único que respondeu inquérito.

Que tem duas pistas de pouso em suas fazendas, todas homologadas pelo DAC.

Que tem um avião Bimotor Sêneca desde de 1982.

Que já teve 2 aviões, o primeiro comprou novo e vendeu e o segundo comprou usado.

Que nunca teve avião apreendido com drogas, nunca mexeu com droga e não sabe quem mexe.

Que não conhece nenhum “Vandinho” (Evandro José dos Passos), e que Vandinho nunca ligou para ele.

Que nunca manteve contato telefônico com “Daisy”, Gilson Barriga e que não conhece essas pessoas.

Que não foi ele quem gravou uma fita de vídeo, apreendida em sua fazenda, com trechos do “Jornal da Globo” que contêm apenas a reportagem sobre a prisão de um chefão da máfia colombiana.

Que conhece Mauro Rosa de nome, mas que nunca ligou para ele e que não tem intimidade com ele.

Que conhece Jaci Corrêa, que é fazendeiro e seu vizinho. Que não tem negócio com ele, mas tinha negócios com o pai dele.

Que tem um apartamento.

Que o Juiz Nicolau Taciano era seu amigo.

Que conhece de nome o Promotor de Justiça de Parati.

Que não emprestou a casa, que era do seu pai em Angra dos Reis, para o Juiz Nicolau Taciano.

Que quando comprou a fazenda, seu pai alugou a casa para o Juiz Nicolau Taciano.

Que nunca foi a casa de Shirley dos Santos Duarte.

Que essas reportagens de drogas foram todas mentirosas, baseadas num relatório mentiroso.

Que nunca viu, nunca ligou e nunca fez negócio com o Sr. Roberto Albuquerque Carneiro.

Que não conhece e nunca viu o Sr. José Luiz Soares da Silva.

Que conhece o Sr. Isnaty Silva do Nascimento, um policial rodoviário, como conhece os outros policiais, por passar constantemente pelo posto da Polícia Rodoviária aonde o mesmo trabalha, mas não tem nenhuma intimidade e nem relação pessoal com ele.

Que nunca ouviu falar no Sr. Cláudio Alonso Coelho.

Que conhece o Sr. Renato Antônio Ibrahim, que foi prefeito de Vassouras/RJ, porque fez obras para a prefeitura.

Que Renato nunca visitou o depoente em sua fazenda.

Que os dois falavam-se constantemente ao telefone.

Que não conhece Luile dos Santos Machado e nem Jose Luciano da Silva.

Que no dia do homicídio do Sr. Marinho não recebeu nenhuma ligação do Sr. Istany.

Que não pode afirmar se seu irmão Totonho conhece Roberto Carneiro.

Que concorda em fazer quebra dos sigilos de todos os seus telefones, que não tem nada a esconder.

Que o Sr. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho foi seu advogado na época. Que sabe que ele é juiz aposentado e pescador.

Que nunca teve negócio em Corumbá/MS.

Que não tem negócios fora do Estado do Rio.

Que conhece o detetive José Roberto da Silva Ferrari de nome, porque o mesmo trabalhava em Angra. Que não sabe se ele descarrega droga em pequenos aviões.

Que conhece o Vereador Alonso de nome.

Que todos que o acusam estão mentindo.

Que sobre a coincidência de várias ligações para os seus telefones, das pessoas que ele diz não conhecer, desconfia da autenticidade dos documentos mandados pela TELERJ ou TELEMAR.



3 - DO MEMORIAL APRESENTADO:

O empresário Henrique Coimbra Valle apresentou, em 24.04.2000, através de seus advogados Técio Lins e Silva e Ilídio Moura, seu “Memorial de Defesa” no qual diz, de forma resumida, ser proprietário de duas empresas, ambas na cidade de Angra dos Reis, de nome “Valle Sul Terraplanagem Ltda”., fundada em 1980, cuja a atividade principal é terraplanagem, pavimentação e construção em geral e “Grama Granitos e Mármores Ltda - Pedreira Nossa Senhora do Amparo”, fundada em 1976, cuja a atividade é toda a linha de britagem de substâncias minerais e exploração de rocha.

Que seu sucesso empresarial pode ser medido pela quantidade de funcionários que emprega e pelo desenvolvimento extraordinário do município de Angra dos Reis nos últimos 30 anos.

Ressalta, ainda, que seu patrimônio não foi formado recentemente, pois uma de suas fazendas foi adquirida em 1968 e a outra, que serve de moradia para o requerente, em 1986.

Que em função de denúncias veiculadas contra sua pessoa, ingressou com ação por danos morais contra o Jornal do Brasil e a referida ação foi julgada procedente, obrigando-se o Jornal do Brasil a pagar indenização por dano moral. Houve apelação, mas o Acórdão manteve a sentença e ratificou a condenação.

Que moveu uma segunda ação cível, dessa vez tendo como réu o Promotor de Justiça Talma Prado Castelo Branco, na qual a sentença proferida, frisa que “No caso em tela, os órgãos de imprensa convocados pelo réu (no caso o Promotor de Justiça) para uma entrevista deveriam exercer vigilância mais apurada, a fim de filtrar as informações fornecidas e, até mesmo, procurar comprovar as informações, ouvindo as versões das pessoas citadas. Ainda no mesmo processo a testemunha Paulo Cesar Pereira “foi taxativo ao afirmar que a informação prestada na coletiva, envolvendo o nome do autor, foi feita com pedido de reservas, visto necessitar maiores informações”.

Que com relação as notícias publicadas pelo Jornal “O Dia” e a “Revista Manchete” dando conta de que Pablo Escobar teria passado o carnaval de 1983, em Angra e que pescadores da região o teriam reconhecido mas não quiseram se identificar esclarece que “As duas informações são fantásticas: A primeira a de Escobar ter saído da Colômbia, com a verdadeira caça que lhe movia os Estados Unidos; a segunda a de ser “reconhecido” por pescadores de Angra, como se suas feições fossem conhecidas de todos os mortais... Quem seria capaz de descrever Pablo Escobar ? Alto, baixo, gordo, magro, moreno, claro, escuro, cor e corte dos cabelos e etc. ?”

Que para embasar a matéria os referidos órgãos de comunicação acrescentaram a informação de que Escobar teria vindo de avião e pousado em uma pista clandestina em Angra dos Reis, cuja foto publicaram. Que a foto era da pista existente em uma das suas fazendas e nunca foi clandestina. Que possui fazendas em Rio Claro/RJ e Angra dos Reis/RJ, possui também avião particular. Ambas as fazendas têm pistas, ambas licenciadas, há muito, pelos órgãos competentes.

Que destaca que os únicos processos judiciais que resultaram dessas notícias são as ações cíveis promovidas por ele (Henrique Valle), contra os órgãos de imprensa.

Que três anos mais tarde foi instaurado novo inquérito, quando o Juiz Eleitoral, Magno Alves de Assunção, da Comarca de Rio Claro, recebeu relatórios sobre o candidato a Vice-Prefeito daquele Município e onde aparece seu nome como “proprietário da Fazenda Pedra Branca, onde esteve hospedado Pablo Escobar”. Que tal relatório foi assinado pelo 3º Sargento PM Ranulpho Antunes Moreira Filho e visava apurar os mesmos fatos.

Que o citado 3º Sargento depondo no inquérito instaurado para apurar os fatos disse:

Que em conversa de bares e esquinas conseguiu algumas informações e elaborou um relatório que foi remetido ao seu chefe direto.

Que surpreendeu-se ao ver na televisão o relatório por ele elaborado, uma vez que não se pode provar a veracidade dos fatos ali narrados e que não descarta a possibilidade de haver calúnias nas informações colhidas.

Que concluindo diz que jamais foi indiciado em qualquer procedimento relativo a uso ou posse de entorpecente; e, via de conseqüência, jamais respondeu qualquer ação penal.



CONCLUSÃO:

A Comissão realizou todas as diligências necessárias para identificar os fatos que foram veiculados pela imprensa e que se referiam ao Sr. Henrique Coimbra Valle. A investigação realizada pela CPI contou, inclusive, com o depoimento que foi prestado pelo mesmo, no dia 08 de maio do corrente ano, na Superintendência da Polícia Federal, na cidade de Fortaleza/CE, conforme o resumo de suas declarações feito acima.

A presença do Sr. Henrique em Fortaleza, se deveu ao fato de que a CPI necessitava esclarecer, definitivamente, o assunto relacionado ao seu nome e, como não dispunha mais de prazo, para a realização de audiência no Rio de Janeiro, foi solicitado que o mesmo comparecesse na oportunidade em que a CPI se encontrava em Fortaleza/CE, o que foi aceito imediatamente, ali comparecendo o Sr. Henrique, espontaneamente, deslocando-se para aquela cidade pelos seus próprios meios.

Restou comprovado que todas as notícias que vinculavam o nome do Sr. Henrique Coimbra Valle a atividades relacionadas com o tráfico de drogas eram infundadas, pois nenhum elemento probatório, mesmo que circunstancial, surgiu durante os trabalhos da CPI.

Não existe em Angra dos Reis, localidade onde tem domicílio e residência, qualquer inquérito, investigação ou processo criminal contra o Sr. Henrique, envolvendo-o com o tráfico ilícito de drogas.

O Sr. Henrique foi alvo de acusações, todas elas veiculadas pela imprensa, que jamais foram comprovadas e nem mesmo chegaram a ser objeto de regular inquérito ou processo penal, no tocante a qualquer atividade relacionada com o tráfico ilícito de drogas.

Há nos autos a comprovação de que o Sr. Henrique Coimbra do Vale chegou a processar civil e criminalmente pessoas e órgãos da imprensa, pelas referências feitas contra a sua pessoa, nestas circunstâncias chegando até mesmo a incluir um Membro do Ministério Público. Também apresentou documentação acerca de sua atividade empresarial desenvolvida há muitos anos na região, o licenciamento regular da pista de pouso que possui numa de suas propriedades, bem como os documentos e fatos que transformaram supostamente um Delegado de Polícia do Rio de Janeiro em seu inimigo.

Não há, pois, nenhum desdobramento a ser proposto, encerrando-se, nesta Conclusão, os fatos que foram objeto da investigação em relação à pessoa do Sr. Henrique Coimbra do Valle.



M - CASO PREFEITO ZITO

1. OBJETIVO: Apurar denúncias encaminhadas à esta CPI pelo Sr. Edson Lourival dos Santos contra o atual Prefeito Municipal de Duque de Caxias JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, que o envolvem em crimes de grupos de extermínio e narcotráfico.

2. DAS DENÚNCIAS: Solicitando providências desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o advogado Edson Lourival dos Santos, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 49.835, formulou requerimento escrito e apresentou documentos que, pelo próprio noticiante, foram chamados de “dossiê”.

Dentro do contexto de suas denúncias o Sr. Edson Lourival dos Santos afirmou que o atual Prefeito do Município de Duque de Caxias/RJ, Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, é membro de grupo de extermínio na Baixada Fluminense, RJ.

Afirmou, ainda, que o referido Prefeito de Duque de Caxias, está indiciado em vários inquéritos policiais, além de responder, também naquela Cidade, a várias ações penais por homicídio.

Finalizando, relatou que o Prefeito recebeu ajuda do narcotraficante “Niltinho do Dendê”, hoje recolhido a uma das unidades carcerárias do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Diante das denúncias, esta Comissão parlamentar de Inquérito passou a analisar a referida documentação, encaminhada sob a forma de dossiê.

Posteriormente o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho encaminhou, através de petição, a esta CPI, vários documentos objetivando contestar as referidas denúncias feitas contra a sua pessoa. Dois deles, fundamentais para formarmos juízo de valor com relação ao assunto:



O primeiro foi uma certidão passada pelo escrivão de polícia, chefe do cartório da 59ª. DP (unidade de Polícia Judiciária de Duque de Caxias), dando conta de que JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO não figura como indiciado em qualquer inquérito policial instaurado naquela unidade.

O segundo foi a certidão passada pelo cartório distribuidor daquela Cidade (distribuidor único), dando conta de que JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO não responde a qualquer ação penal em tramitação naquela Comarca.

Ressalte-se, que, por ser o narcotráfico a razão de ser desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a notícia de que o Sr. Zito recebera ajuda financeira de narcotraficante, foi a denúncia merecedora de maior atenção por parte desta CPI .

Ela, como as demais imputações, não ficaram comprovadas pela inexistência de materialidade dos fatos elencados pelo denunciante.

Fugindo a esfera das investigações, um fato merece narrativa.

Já na fase final dos seus trabalhos, chegou ao conhecimento desta CPI, através de petição escrita, que, o denunciante, Edson Lourival dos Santos, está indiciado pela Autoridade Policial da 61ª. DP, município de Xerém/RJ, em três inquéritos policias.

Foi indiciado em razão de ter encaminhado àquela Delegacia de Polícia, carta anônima, na qual ameaçava um detetive de polícia e imputava ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho a autoria da ordem para que tais ameaças se concretizassem. Posteriormente constatou-se que tal carta era da lavra do advogado Edson Lourival dos Santos.

A constatação foi feita pelos peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, Órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em razão de Inquérito Policial regularmente instaurado.

3. DAS CONCLUSÕES: Ao adotar a conduta citada no item anterior, o Sr. Edson Lourival dos Santos, pôs em dúvida a verdadeira intenção das denúncias que encaminhou a esta CPI para serem apuradas.

Assim se pode afirmar que não foi apurado nada que pudesse ao menos mostrar indícios de serem verdadeiras as acusações feitas pelo denunciante contra a pessoa do Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, atual Prefeito do Município de Duque de Caxias-RJ.

Então, por tudo o que foi exposto não há mais nada a ser apurado com relação as denúncias encaminhadas.

N - CASO SÉRGIO NAYA

1. OBJETIVO: Verificar a veracidade das notícias que davam conta de que existiam informações registradas no HD do Microcomputador apreendido em 03 e 04 de março de 1998 na sede da SERSAN, que vinculariam o Ex-Deputado Federal SÉRGIO NAYA em atividades ligadas ao narcotráfico.

2. DILIGÊNCIAS: Realizada na Sede da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro .

3. HISTÓRICO:

Em 13 de abril de 2000 esta Comissão enviou ofício ao Juiz de Direito da 4ª Vara de Falências do Rio de Janeiro, Dr. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, solicitando informações relativas ao conteúdo do HD de um microcomputador que foi apreendido na Sede da SERSAN, empresa de propriedade do Ex-Deputado SÉRGIO NAYA, em 03 e 04 de março de 1998 .

Em 14 de abril do corrente ano o Dr. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA informou que o atendimento à solicitação desta Comissão dar-se-ia às 14:00 horas do dia 19 de abril na Sede da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro, ocasião em que seria efetuada a abertura e verificação do computador acima referido.

Por ocasião da abertura do computador, esta comissão foi representada pelo Deputado PAULO BALTAZAR acompanhado pelo técnico em informática ITABAJARA CATTA PRETA FILHO. Foi entregue ao Deputado PAULO BALTAZAR uma cópia do disco rígido do computador. Posteriormente foi encaminhado a esta Comissão pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro as cópias dos arquivos do computador e documentação referente a SERSAN.

Em 26 de abril de 2000 esta CPI enviou ofício ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal solicitando que fosse feita a leitura das informações contidas no disco rígido do referido computador.

Em 02 de junho de 2000 o Diretor do Instituto Nacional de Criminalística encaminhou o "LAUDO DE EXAME EM MÍDIA DE ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL" contendo a análise solicitada pela CPI.

No item III do referido Laudo que trata das considerações tecnico-periciais o perito, em determinado trecho, diz: ..."Desta forma , torna-se inviável e impraticável a descrição do conteúdo de tais tipos de arquivos, bem como a sua impressão , pois nada de útil teria a acrescentar ao apuratório..."

RIO GRANDE DO SUL


a) Crime organizado e narcotráfico no Rio Grande do Sul


1. O narcotráfico impõe-se como delito de grande destaque no Rio Grande do Sul. As investigações da CPI esbarraram, diversas vezes, em relatos sobre a remessa de drogas para o Estado. O depoimento tomado pela CPI do Narcotráfico, em Campo Grande-MS, de uma importante testemunha – que revelou dados importantes sobre o tráfico em vários Estados - escancarou o grande esquema de transporte de drogas para o Estado. O tráfico organiza-se em todo o território gaúcho, provindo, em geral, a maconha do Paraguai, e a cocaína da Bolívia e da Colômbia. Como fornecedores, destacam-se os nomes de Irineu Soligo, vulgo “Pingo”, Nei Machado e João Morel. O tóxico chega ao Estado, principalmente, por avião que, eventualmente, desce em pistas clandestinas de fazendas existentes no Estado e, principalmente, por arremesso, ou seja, tambos de leite, contendo tóxicos, são lançados em fazendas ou na praia, em lugares previamente estabelecidos. O papel de Irineu Soligo – que é gaúcho - nessa rota é fundamental. Ele é quem busca a droga na Bolívia e distribui para o Rio Grande do Sul, fazendo do Estado um dos maiores mercados de consumo e de distribuição do país. Porto Alegre e Região Metropolitana, constitui-se no maior mercado do Estado, onde passam de 200 a 300 Kg por mês. Também, merece destaque a cidade de Uruguaiana, porta de passagem para a droga que entra no Estado e vai para a Argentina.

2. Outro aspecto que chamou a atenção é o relacionamento íntimo dos traficantes gaúchos, radicados no Paraguai, com líderes do narcotráfico em outras regiões do Brasil, como Fernandinho Beira-Mar. Essa proximidade, talvez, explique a preferência pelo Rio Grande do Sul como esconderijo, de grande traficantes cariocas, como Marcelo PQD e Uê, presos nos limites do Estado.

3. Um dos meios de financiamento do narcotráfico, no Rio Grande do Sul, é tráfico de armas. Nesse caso, o caminho feito pelos traficantes parece ser o inverso As armas passam pelo Estado, provenientes, principalmente, do Uruguai e seguem até o Paraguai, para depois ser usada como moeda de troca na compra de drogas, na Bolívia e na Colômbia.

4. Outro expediente usado para garantir recursos ao tráfico de drogas, no Rio Grande do Sul, é o roubo de cargas e caminhões. Nisso, o narcotráfico no Estado não difere de outras regiões do Brasil. A carga roubada é sempre valiosa e tem mercado constante, sendo rapidamente convertida em dinheiro para ser usada na compra de drogas. Já o caminhão roubado tem preço certo, principalmente, na Bolívia, onde é moeda de primeira linha na troca por cocaína.

5. As investigações apontam para a participação de policiais no esquema de drogas do Estado, seja de forma passiva, pelos chamados “acertos”, usados para liberar droga aprendida ou traficante preso, seja pela participação ativa de policiais nas ações de transporte e venda de drogas.

B) CPI do Crime Organizado do RS confirma denuncias


1. As graves suspeitas levantadas pela CPI do Narcotráfico, sobre a importante participação, do Rio Grande do Sul, no mapa do tráfico de drogas no Brasil, provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crime organizado, na Assembléia Legislativa do Estado. Os trabalhos confirmaram claramente a existência do narcotráfico entrelaçado com outras práticas delituosas, entre elas, o tráfico de armas, o roubo de cargas, a lavagem de dinheiro e a corrupção policial. Também, reforça-se a tese, levantada pela CPI do Narcotráfico de que Irineu Soligo é o principal responsável pelo envio de droga ao Rio Grande do Sul. Os depoimentos indicam que Soligo dirige com mão de ferro as operações na região e de que sua posição decorre, principalmente, da proteção de pessoas importantes do Paraguai. Também, merece referência a família Morel, comanda por João Morel, escondido no Paraguai, responsável por uma fatia do tráfico no Estado, com atuação paralela a de Irinel Soligo, porém, de convivência pacífica.

2. As investigações da CPI estadual, também, confirmam o “modus operandi” dos traficantes gaúchos, especialmente, em relação método arrojado usado para fazer a droga chegar ao Estado, que consiste, principalmente, no denominado "lançamento", ou seja, a droga é colocada dentro de tambos de leite que são lançados, por aviões, em áreas de campo isoladas.

3. A participação de pilotos de avião, de confiança das quadrilhas acaba sendo fundamental para o sucesso das operações. As investigações da CPI estadual, confirmaram o que, anteriormente, já havia sido descoberto pela CPI do Narcotráfico em sua breve incursão pelo território gaúcho, de que os pilotos eram quase sempre os mesmo, sendo identificados Silvio Berri Júnior, Loivo Fedrizzi e o próprio Nei Machado, que, também, é piloto.

4. Três nomes aparecem como responsáveis pela distribuição da droga na Região Metropolitana: Mano, Júnior e Alemão, este, último, no presídio. Já o tráfico na região de Passo Fundo é comandado pelo traficante Nei Machado, responsável pela entrada de 400 Kg de cocaína por mês no Rio Grande do Sul.

5. Em virtude do considerável tempo que teve para as investigações a CPI estadual conseguiu avançar nas investigações sobre a participação de policiais no narcotráfico, menos como agentes ativos das operações de tráfico e mais como “exploradores” do traficantes, onde costumam monitorar as operações realizando o que costumam chamar de “derrubada”, operação que consiste em ir a casa dos traficantes comprar droga e, depois, pedem uma grande quantidade, e que no ato da entrega aprendem a droga, para negociar a liberação dos criminosos e da mercadoria por um preço que varia ente R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00.

C) Conclusões


As investigações da CPI do Narcotráfico, da Câmara Federal e da CPI do Crime Organizado, da Assembléia Legislativa, revelaram que dois terços das cerca de 1 tonelada de cocaína que passa pelo Estado, mensalmente, fica no Estado. Um terço é distribuído em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná.

Dois elementos facilitam esse esquema de distribuição. O primeiro tem a ver com a chegada da droga no Estado. A existência de grande áreas de campo, isoladas, facilitam o arremesso da cocaína feita por pequenos aviões, onde são usados equipamentos de alta tecnologia, como o GPS, e expedientes rudimentares, como fogo para iluminar o caminho. O segundo explica por que a droga chega rápido aos outros estados do Sul. É que a droga transportada a partir das rodovias do Rio Grande do Sul não costumava despertar suspeita das autoridades, exatamente, por que essa rota de tráfico de drogas era, até então, desconhecida.


D) Indiciamento


São indiciados pelo crime de formação de quadrilha e de narcotráfico os seguintes:

- Erineu Domingos Soliga

- Nei Machado

- João Morela

- Sílvio Berri Júnior

- Loivo Fedrizzi

Obs.: Indiciamento indireto dos traficantes e/ou distribuição de cocaína por alcunha de MANO, JÚNIOR e ALEMÃO. Que não puderam ser identificados por seus nomes completos.

CONCLUSÕES:

a) Crime organizado e narcotráfico no Rio Grande do Sul

1. O narcotráfico impõe-se como delito de grande destaque no Rio Grande do Sul. As investigações da CPI esbarraram, diversas vezes, em relatos sobre a remessa de drogas para o Estado. O depoimento tomado pela CPI do Narcotráfico, em Campo Grande-MS, de uma importante testemunha – que revelou dados importantes sobre o tráfico em vários Estados - escancarou o grande esquema de transporte de drogas para o Estado. O tráfico organiza-se em todo o território gaúcho, provindo, em geral, a maconha do Paraguai, e a cocaína da Bolívia e da Colômbia. Como fornecedores, destacam-se os nomes de Irineu Soligo, vulgo “Pingo”, Nei Machado e João Morel. O tóxico chega ao Estado, principalmente, por avião que, eventualmente, desce em pistas clandestinas de fazendas existentes no Estado e, principalmente, por arremesso, ou seja, tambos de leite, contendo tóxicos, são lançados em fazendas ou na praia, em lugares previamente estabelecidos. O papel de Irineu Soligo - que é gaúcho - nessa rota é fundamental. Ele é quem busca a droga na Bolívia e distribui para o Rio Grande do Sul, fazendo do Estado um dos maiores mercados de consumo e de distribuição do país. Porto Alegre e Região Metropolitana, constitui-se no maior mercado do Estado, onde passam de 200 a 300 Kg por mês. Também, merece destaque a cidade de Uruguaiana, porta de passagem para a droga que entra no Estado e vai para a Argentina.

2. Outro aspecto que chamou a atenção é o relacionamento íntimo dos traficantes gaúchos, radicados no Paraguai, com líderes do narcotráfico em outras regiões do Brasil, como Fernandinho Beira-Mar. Essa proximidade, talvez, explique a preferência pelo Rio Grande do Sul como esconderijo, de grande traficantes cariocas, como Marcelo PQD e Uê, presos nos limites do Estado.

3. Um dos meios de financiamento do narcotráfico, no Rio Grande do Sul, é tráfico de armas. Nesse caso, o caminho feito pelos traficantes parece ser o inverso As armas passam pelo Estado, provenientes, principalmente, do Uruguai e seguem até o Paraguai, para depois ser usada como moeda de troca na compra de drogas, na Bolívia e na Colômbia.

4. Outro expediente usado para garantir recursos ao tráfico de drogas, no Rio Grande do Sul, é o roubo de cargas e caminhões. Nisso, o narcotráfico no Estado não difere de outras regiões do Brasil. A carga roubada é sempre valiosa e tem mercado constante, sendo rapidamente convertida em dinheiro para ser usada na compra de drogas. Já o caminhão roubado tem preço certo, principalmente, na Bolívia, onde é moeda de primeira linha na troca por cocaína.

5. As investigações apontam para a participação de policiais no esquema de drogas do Estado, seja de forma passiva, pelos chamados “acertos”, usados para liberar droga aprendida ou traficante preso, seja pela participação ativa de policiais nas ações de transporte e venda de drogas.



B) CPI do Crime Organizado do RS confirma denúncias

1. As graves suspeitas levantadas pela CPI do Narcotráfico, sobre a importante participação, do Rio Grande do Sul, no mapa do tráfico de drogas no Brasil, provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crime organizado, na Assembléia Legislativa do Estado. Os trabalhos confirmaram claramente a existência do narcotráfico entrelaçado com outras práticas delituosas, entre elas, o tráfico de armas, o roubo de cargas, a lavagem de dinheiro e a corrupção policial. Também, reforça-se a tese, levantada pela CPI do Narcotráfico de que Irineu Soligo é o principal responsável pelo envio de droga ao Rio Grande do Sul. Os depoimentos indicam que Soligo dirige com mão de ferro as operações na região e de que sua posição decorre, principalmente, da proteção de pessoas importantes do Paraguai. Também, merece referência a família Morel, comanda por João Morel, escondido no Paraguai, responsável por uma fatia do tráfico no Estado, com atuação paralela a de Irinel Soligo, porém, de convivência pacífica.

2. As investigações da CPI estadual, também, confirmam o “modus operandi” dos traficantes gaúchos, especialmente, em relação método arrojado usado para fazer a droga chegar ao Estado, que consiste, principalmente, no denominado "lançamento", ou seja, a droga é colocada dentro de tambos de leite que são lançados, por aviões, em áreas de campo isoladas.

3. A participação de pilotos de avião, de confiança das quadrilhas acaba sendo fundamental para o sucesso das operações. As investigações da CPI estadual, confirmaram o que, anteriormente, já havia sido descoberto pela CPI do Narcotráfico em sua breve incursão pelo território gaúcho, de que os pilotos eram quase sempre os mesmo, sendo identificados Silvio Berri Júnio, Loivo Fedrizzi e o próprio Nei Machado, que, também, é piloto.

4. Três nomes aparecem como responsáveis pela distribuição da droga na Região Metropolitana: Mano, Júnior e Alemão, este, último, no presídio. Já o tráfico na região de Passo Fundo é comandado pelo traficante Nei Machado, responsável pela entrada de 400 Kg de cocaína por mês no Rio Grande do Sul.

5. Em virtude do considerável tempo que teve para as investigações a CPI estadual conseguiu avançar nas investigações sobre a participação de policiais no narcotráfico, menos como agentes ativos das operações de tráfico e mais como “exploradores” do traficantes, onde costumam monitorar as operações realizando o que costumam chamar de “derrubada”, operação que consiste em ir a casa dos traficantes comprar droga e, depois, pedem uma grande quantidade, e que no ato da entrega aprendem a droga, para negociar a liberação dos criminosos e da mercadoria por um preço que varia ente R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00.



C) Conclusões

As investigações da CPI do Narcotráfico, da Câmara Federal e da CPI do Crime Organizado, da Assembléia Legislativa, revelaram que dois terços das cerca de 1 tonelada de cocaína que passa pelo Estado, mensalmente, fica no Estado. Um terço é distribuído em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná.

Dois elementos facilitam esse esquema de distribuição. O primeiro tem a ver com a chegada da droga no Estado. A existência de grande áreas de campo, isoladas, facilitam o arremesso da cocaína feita por pequenos aviões, onde são usados equipamentos de alta tecnologia, como o GPS, e expedientes rudimentares, como fogo para iluminar o caminho. O segundo explica por que a droga chega rápido aos outros estados do Sul. É que a droga transportada a partir das rodovias do Rio Grande do Sul não costumava despertar suspeita das autoridades, exatamente, por que essa rota de tráfico de drogas era, até então, desconhecida.

D) Indiciamento

Indiciamos, por participação ativa no tráfico de drogas, as seguinte pessoas: Irineu soligo, Nei Machado, João Morel, Silvio Berri Júnior e Loivo Fedrizzi; também, após a identificação, proceder o indiciamento dos distribuidores de cocaína, conhecidos por Mano, Júnior e Alemão.

SÃO PAULO

Para falar da situação em São Paulo, é mister analisarmos o tráfico internacional.

Identificamos durante as investigações como se procede o tráfico desde sua produção até a distribuição que se opera da seguinte forma: primeiramente o produtor que, no caso da cocaína, se divide entre Colômbia e Bolívia, identificadas pela coloração. Uma com a cocaína, branca e a outra, mais amarelada. Em segundo lugar, o transportador. Nesse processo aquele que faz o transporte é o que mais emprega e o que mais ganha. Geralmente, são pessoas com alto poder aquisitivo, proprietários de aeronaves ou até empresas de transportes rodoviários que têm relacionamento com o produtor da droga e o distribuidor final. Adquire a cocaína dos países acima citados, variando entre 1.000 e 1.500 dólares o quilo e vende por, aproximadamente R$ 5.000,00 ou R$ 6.000,00 , o quilo. Esse tipo de tráfico é feito por pessoas que, geralmente não tem perfil violento, com bom nível cultural e se escondem atrás de fachadas de empresas, dos mais variados ramos de atividade. Em terceiro lugar, vem o distribuidor que recebe a cocaína do transportador e, normalmente, a batiza, introduzindo talco, farinha, pó de mármore etc. e distribui ao consumidor final.

À medida em que esse tipo de tráfico vai crescendo, o traficante passa a investir em agências de automóveis, empreendimentos imobiliários, empresas de sorteios e até em prestações de serviços.

Além do tráfico de cocaína, identificamos também, o tráfico de maconha e o de craque. No caso da maconha, o grande exportador é o Paraguai e o transporte, geralmente é feito por via terrestre, até porquê a quantidade é muito grande, tornando-se difícil o transporte, por via aérea, mesmo que compactada. Não significando que isso não aconteça, muito pelo contrário.

O craque vem em menor quantidade. Normalmente, da Colômbia e Bolívia, passando pelo Paraguai para chegar ao Brasil.

O curioso do tráfico de drogas, atualmente é que o produtor, na grande maioria das vezes não quer receber o valor pago pela droga, dentro da Bolívia e da Colômbia. Manda a droga em consignação para o Brasil, com intuito de receber o dinheiro aqui mesmo para, posteriormente, proceder a lavagem do mesmo. É importante frisar que hoje em dia, na Colômbia e na Bolívia existem muitos dólares considerados dinheiro podre.

Nota-se uma resistência muito grande de países no mundo todo em receber investimentos em dinheiro proveniente desses dois países. Essa resistência e fiscalização tem razão de ser já que pela experiência percebe-se que aquele que lava dinheiro em determinado país, acaba usando a estrutura, posteriormente para aumentar seus negócios, no mundo das drogas. Existe legislação em vários países, não permitindo a entrada de dólares, sem procedência. Esses mecanismos têm de ser adotados no Brasil, pois o tráfico e a lavagem de dinheiro vem crescendo assustadoramente.

Identificamos dentro do Estado de São Paulo os maiores focos do narcotráfico, que se dividem em regiões. Primeiro a região de Presidente Venceslau, Presidente Prudente e Marília, depois a região de São José do Rio Preto, Catanduva, Votuporanga, Jales, Fernandópolis, posteriormente a região de Ribeirão Preto, região de Sorocaba, Campinas, Atibaia, Capital e em seguida, o Vale do Paraíba, São José dos Campos e, finalmente, Baixada Santista e litoral norte.

Por essas regiões passa o tráfico de drogas. São regiões críticas do Estado de São Paulo e isso não quer dizer que não exista distribuição de drogas em outras cidades. Hoje, infelizmente, todo o Estado de São Paulo faz distribuição de drogas. A droga costuma chegar no Estado de São Paulo, através do Mato Grosso do Sul, por via terrestre e por via aérea da Bolívia e da Colômbia, sempre com paradas no Estado do Mato Grosso do Sul, para abastecimento de combustível. Muitos dos aeroclubes do Estado de São Paulo e das pistas municipais de pouso e decolagens de aviões, têm sido usados para o tráfico de drogas.

Recebemos, inclusive, denúncias anônimas de que com uma fiscalização efetiva do Departamento de Aviação Civil com a Polícia Federal, nas pistas autorizadas, a CPI descobriria que quem financia a conservação desses aeroclubes e pistas de pouso e decolagens é o narcotráfico.

São usados, sempre, aviões de pequeno porte, monomotor ou bimotor, adaptados com tanques sobressalentes e carotes, a fim de dar maior autonomia para as aeronaves, permitindo travessias de longa distância para chegar ao Estado de São Paulo.

Quando a droga vem da Colômbia, passa, sempre, pelo Amazonas, fazendo escala em Mato Grosso para chegar ao Estado de São Paulo. Já, através da Bolívia é muito mais fácil, entrando no Mato Grosso do Sul e chegando à S.P. Ou então, por cima do território Paraguaio, entrando pelo Paraná e chegando ao Estado de S.P.

A maconha vem, sempre, do Paraguai, passando, geralmente por Pedro Juan Caballero ou Capitão Bado, entrando pelo Mato Grosso do Sul e chegando ao Estado de S.P.

Já, dentro do Estado de S.P. a droga é despejada, geralmente, na região de Presidente Prudente e, a partir daí, segue para as regiões acima citadas. Existe uma centena de conexões para evitar a apreensão da droga. Essas conexões se entrelaçam, parecendo formar uma verdadeira teia de aranha. Mas, como há muita facilidade do transporte da droga pelas Rodovias do Estado de S.P., os traficantes usam, normalmente, a Rodovia Anhanguera a Rodovia Castelo Branco ou a Rodovia Fernão Dias para a entrada da droga no Estado.

Denunciamos, durante os trabalhos da CPI, os esquemas montados com as polícias e, inclusive, a Polícia Rodoviária, para não fiscalizarem os veículos que circulam pelas mesmas, facilitando a chegada da droga, em troca de suborno.

É importante frisar que existe uma harmonia entre a droga transportada por via aérea e terrestre, pois quando as aeronaves se aproximam da Capital Paulista, que tem o espaço aéreo controlado pela Aeronáutica, o transporte preferido passa a ser o terrestre. Comumente, na região de Presidente Prudente, Marília e São José do Rio Preto, a droga é arremessada em plantações de cana, milho ou laranja, recolhidas e, posteriormente, transportadas até as grandes cidades.

O Estado de São Paulo é considerado, pelos traficantes, o Estado propício para passagem da droga que é remetida para a Europa e E.U.A. Geralmente, embarcada pelo Porto de Santos que não sofre nenhuma fiscalização, pois a movimentação do Porto é muito grande, facilitando, com isso, o suborno e a falta total de fiscalização. Ainda assim, temos que refletir sobre uma mudança da legislação nas zonas aduaneiras, pois da forma que é feita não gera efeito nenhum.

Analisamos apreensões feitas pela Receita Federal, nos últimos anos, conforme a declaração do Inspetor chefe da Receita Federal, em Santos, durante seu depoimento, quando a CPI esteve instalada na Assembléia Legislativa do Estado São Paulo. Enquanto o mesmo dizia que não havia tráfico de droga, nem contrabando de armas, no Porto de Santos, recebemos denúncia da testemunha de codinome “Rogério Gonçalves”, de que só a Sônia Aparecida (Maria do Pó), enviava a cada 18 dias, por uma pessoa de nome Simone, 100 Kg. de cocaína para a Europa, pelo Porto de Santos.

Recebemos também, denúncia de que as armas provenientes de Miami, entram por esse Porto com destino ao Paraguai, misturada geralmente, com peças de motocicletas e automóveis e muitas vezes são descarregadas no próprio território Paulista, refutando, assim, as declarações do Inspetor Chefe, de que desconhecia qualquer contrabando de armas ou tráfico de drogas.

O que se nota, ao longo de nosso trabalho é que o tráfico movimenta tanto dinheiro que os sistemas de fiscalização do Estado acabam colaborando para a passagem da droga. As armas que entram no território brasileiro são distribuídas nas favelas de São Paulo e do Rio de Janeiro, para o crime organizado. Ou então, remetidas para a Colômbia, por transporte aéreo e trocados por cocaína com as guerrilhas colombianas. É importante lembrar que as armas e as munições entregues dentro do território colombiano valem duas vezes o dólar. Portanto, a droga chega ao Brasil mais barato, propiciando o aumento de consumidores com menor poder aquisitivo.

Durante os trabalhos da CPI, tanto no interior do Estado quanto na Capital, notou-se que as polícias civil e militar, sabem onde estão todos os pontos de distribuição da droga, na cidade, mas não tomam providências, por dois motivos: o primeiro em razão do medo da retaliação sobre seus familiares e, o segundo motivo por corrupção. Fica mais fácil, de acordo com alguns policiais, colaborar até fazer vistas grossas do que correr o risco com o crime organizado.

Ressalta-se também, no Estado de São Paulo, um aumento nos últimos oito anos de roubo de cargas, ligado ao narcotráfico, com preferência para alguns tipos de carga, tais como: cigarros, medicamentos, cosméticos e gêneros alimentícios. Finalmente, em alguns casos, determinados produtos químicos. Essa carga roubada, geralmente é vendida para compra da droga ou mesmo para troca. Existe uma rota muito clara de Campinas à Ribeirão Preto que por ser uma das cidades de maior poder aquisitivo do país, tem facilidade para sua distribuição. Esse processo conta com a colaboração, normalmente, da polícia civil que, mesmo quando apreende a carga, acaba negociando a venda da mesma. Outra rota é a de São Paulo, passando pelo Vale do Paraíba e chegando ao Rio de Janeiro pela Rodovia Presidente Dutra e, nesse caso, acontecem o tráfico de drogas e o roubo de cargas. Nessa região são muito usadas as pistas de pouso e decolagens, inclusive clandestinas, para o tráfico de drogas, pois hoje em dia, com a repressão e a exposição na mídia do tráfico no Rio de Janeiro, o caminho ideal é a via Dutra.

A título de complementar o comportamento das quadrilhas, grupos, consórcios e organizações de narcotraficantes, que têm suas atuações demonstradas no Relatório da Polícia Federal - Superintendência Regional de S.P. – Delegacia de Prevenção e Repreensão a Entorpecentes, datado de 12/11/99, recebido em caráter confidencial por esta CPI, que faz um apanhado esclarecendo as respectivas atuações, cumpre salientar que os grupos são especializados. Isto é, uns traficam, por exemplo, maconha e outros, cocaína e seus derivados, não havendo sido constatada qualquer atuação mista pelo mesmo grupo. Porém, a exceção se faz a uns poucos pilotos de aeronaves, independentes, que transportam droga ilícita para quem os contratar, não importando o tipo de mercadoria: produtos químicos para o refino da cocaína, armas, munições, cigarros, craque ou a própria cocaína.

O Estado de São Paulo apresenta condições bastante favoráveis por suas características e proximidades com países produtores de drogas, com população de bom poder aquisitivo, tornando-se um chamariz para o desenvolvimento do tráfico, dada sua densidade populacional. Sua malha rodoviária, composta por estradas de grande fluxo, estradas secundárias e vicinais que se interligam com os Estados vizinhos, facilitando o transporte de drogas ilícitas e a deficiência da atividade fiscalizadora por parte dos organismos policiais.

Existe grande número de aeroportos de pequeno porte e pistas de pouso e decolagens, clandestinos, distribuídos em todo o Estado de São Paulo, mantidos, muitas vezes, por narcotraficantes, permitindo o trânsito das aeronaves, sem controle, por parte dos órgãos fiscalizadores. Nesse sentido, esta Sub Relatoria, encaminhou ofícios ao Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista (OF.CR 28/00, datado de 20/03/2000) e ao Dr. Agílio Monteiro Filho, Delegado Geral da Polícia Federal (OF.CR 29/00, com a mesma data), solicitando interdição de pistas de pouso, clandestinas, em razão das mesmas serem utilizadas para pousos e decolagens para o tráfico de drogas e contrabando.

Há também o Porto de Santos e os maiores aeroportos internacionais, tais como: Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos e Aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas, com intenso tráfego de passageiros e cargas, com deficiência na fiscalização, facilitando a entrada e saída das drogas, sem contar o Aeroporto de Congonhas, na Capital paulista, com vôos domésticos.

Faremos agora, a distinção entre o “grupo”, o “consórcio” e “organização” de narcotraficantes. No primeiro, não há sistema hierarquizado, nem função bem definida de cada um de seus membros. Formam grupos sob o comando daquele que dispõe de maior capital para investir na aquisição da droga. Dotados de médio ou pequeno poder econômico, usualmente, possuem “bocas” de distribuições, pontos de venda da droga a varejo.

No consórcio, dois ou mais grupos de narcotraficantes se unem para adquirir maior quantidade de carregamento de droga, com o objetivo

de conseguir menor custo na compra e transporte, obtendo, assim, maiores lucros.

Tal associação tem caráter eventual e temporário, existindo até o momento da divisão da droga importada e cada grupo cuidará da distribuição de seu quinhão. Por ser eventual, não dispõe de estrutura própria de transporte, contratando aeronaves e pilotos independentes para tal.

Já, a organização de traficantes caracteriza-se pela existência de uma hierarquia rígida entre seus membros, com divisão de funções e responsabilidades. E, por seu poderio econômico, possibilita investir em meios sofisticados de transporte, comunicação e de infra-estrutura para armazenar e processar grandes lotes de substância entorpecente, muitas vezes com fachadas empresariais ou comerciais, criando grande risco à sociedade, pois sua força de atuação se sobrepõe à dos grupos ou consórcios. Com relação aos consórcios brasileiros se identificam à figura do intermediário o qual fica sediado na região de fronteira com a Bolívia, tendo a função específica de aproximar fornecedores bolivianos e adquirentes brasileiros. O transporte aéreo, já anteriormente citado é feito por pilotos brasileiros independentes que trabalham sobre empreitada. A diferença entre as organizações colombianas e os consórcios brasileiros se dá apenas no momento da chegada da droga no primeiro depósito, em solo paulista, onde os consórcios brasileiros repartem a droga, enquanto que na organização isso não ocorre.

Cumpre salientar ainda, que devemos ter em mente que o narcotráfico envolve uma cadeia de produtos químicos para o refino da droga, para a produção da cocaína pura, com laboratórios devidamente equipados, com apetrechos, produtos químicos e pessoal especializado e que, para o aumento do volume acrescem outros produtos.

Em 1988 a imprensa local de Marília/SP, divulgou que se daria, naqueles dias, a operação “Centro - Oeste”, nas cidades de Marília, Vera Cruz e adjacências, detectando o envolvimento de um número elevado de pessoas relacionadas ao contrabando e narcotráfico, com produtos químicos para o refino da cocaína.



O presente relatório foi elaborado com base na análise de documentos, informações, denúncias anônimas encaminhadas a Comissão Parlamentar de Inquérito e pelas diligências feitas pelos Deputados membros na cidade de São Paulo nos dias 11 a 14 de abril de 2000, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado

Nossa primeira investigação no Estado de São Paulo mostrou a ação de um dos maiores traficantes do Estado, Orlando Marques dos Santos, “o Rei do Crack” ou “velho Orlando”.

Devido ação da CPI, houve intensificação do trabalho policial, logrando sua captura. Posteriormente depôs na CPI, mostrando já uma organização criminosa, pois atuava em São Paulo, tinha propriedades no Tocantins e um esquema de lavagem de dinheiro baseado em revendas de automóveis em São Paulo.

Denúncias chegadas a esta CPI informaram que ele traficava diretamente da Colômbia para São Paulo a quantidade de 1 tonelada de crack ao mês. Vale ressaltar que o mesmo tinha fama de violento, sendo responsável por crimes de homicídio com requintes de brutalidade.

Passaremos agora a citar o envolvimento de pessoas e empresas em cada região. São denúncias que chegaram a esta Relatoria, muitas vezes anonimamente, mas que não podem ser descartadas de investigação, pois em sua grande maioria, quando checadas demostraram veracidade.

MARÍLIA

Retroagindo a 1988 a imprensa local de Marília/SP, divulgou que se daria, naqueles dias, a operação “CENTRO-OESTE”, nas cidades de Marília, Vera Cruz e adjacências.

A Polícia Federal de São Paulo inicia a operação acima citada, resultando numa Portaria, instaurando o Inquérito Policial que termina por envolver 89 pessoas em suas investigações, terminando pelo indiciamento das mesmas, tendo em vista o expediente composto pelo protocolo 2850002-CRJ de 22.01.88 e mais documentos constantes desta Portaria instaurando o Inquérito Policial Federal enquadrado nos artigos 334 e 288 do Código Penal e artigos 12 e 14 da Lei 6368/76. A razão da instauração foi fundamentada em indícios veementes da existência de uma poderosa organização dedicada à importação e comércio de mercadorias estrangeiras, sem cobertura fiscal e tráfico de entorpecentes, crimes previstos nos artigos supra mencionados.

Concluso o Inquérito é o mesmo remetido à Justiça Federal. Em 03.07.89 o procurador da República oferece a denúncia, que gerou o processo de nº 88.0018732-3.



Nas denúncias que pairam sobre o crime organizado na cidade de Marília foram citada algumas pessoas que transcreveremos abaixo:

FAUSTO JORGE Envolvido com contrabando de eletrônicos e teria uma oficina para adulteração de aeronaves na cidade vizinha Vera Cruz. Teria negócios com a pessoa de FUAD JAMIL da cidade de Ponta Porã.

JOÃO SIMÃO NETO- Advogado seria um dos sócios de Fausto Jorge no crime organizado, tendo contatos com SÂMIA HADOCK LOBO, tendo tudo isso a cobertura do Coronel da PM RUFINO, chefe da CPA de Marilia que também seria associado a Fausto Jorge.

Na oitiva da testemunha, codinome ROGÉRIO o mesmo acusa o Fausto Jorge de ter sido o mandante do sequestro contra o Presidente do Bradesco Dr. MARTINEZ.

A denúncia informa também que existe por parte de Fausto Jorge pagamentos a Policiais Civis, Militares e Federais, para que fechem seus olhos para o crime organizado na cidade de Marilia.

RIBEIRÃO PRETO:

Nas denúncias que foram recebidas por esta Sub Relatoria, algumas vieram de Órgãos Públicos, como os do Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícias Civis, Militares e Federais e pelo Judiciário, as quais foram vistas e analisadas, vindo no final, a fazer parte deste Relatório.

Com relação a Ribeirão Preto, o Ministério Público de São Paulo, através de seu SAIC Setor de Análise de Informações Criminais, remeteu uma análise com relação aos crimes de roubo de Carga no Eixo Ribeirão Campinas, onde demonstra a ligação da quadrilha de WILLIAM SOZZA a roubo de carga naquela cidade, quando foi preso JOSÉ VALDIR JÚNIOR junto com o dono do galpão com uma carga roubada avaliada em aproximadamente Três Milhões de Reais. Nessa ocasião foram apreendidos os caminhões e preso o empregado do Investigador de Polícia JOSÉ FRANCISCO CHEBEL LABAKI.

O Ministério Público, encaminhou cópia de documento da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecente de Ribeirão Preto, dando sua contribuição, enviando informações a respeito do Narcotráfico e dos envolvidos daquela cidade.

Ribeirão Preto, pela sua localização e seu potencial econômico, se tornou essencial para a Rota do Tráfico, conhecida como a “Rota Caipira”, pois além de ter um consumo local é de boa localização tanto, para a chegada da droga como na redistribuição para outras regiões.

Também tivemos a colaboração da Polícia Federal de Ribeirão Preto, que repassou informações a respeito de PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO e cópia do Inquérito 11-0086/98 que foi instaurado contra o mesmo pelo crime contra o Sistema Financeiro, sendo que o mesmo responde por outros inquéritos pelo crime de Falsificação de certidão de quitação de tributos Federais.

Nome: PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO

End.: Rua Barão do Amazonas, 1911 e

Rua José Zorzenon, 311

Fones: 6290908 e 6293443

CPF: 228.572.738-00

RG: 5.847.700

É proprietário da EGP FENIX EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, que obteve mediante fraude, financiamento na Instituição Financeira BANESPA, estando o processo judicial em andamento.

ATIBAIA:

Com relação a cidade de Atibaia, foi feito Relatório em separado sobre os acontecimentos referentes ao uso do Aeroclube daquele Município no Tráfico de Drogas, pois o mesmo tinha uma conexão com a cidade de Maricá/RJ. Todo o material referente ao Aeroclube foi encaminhado para a Sub-Relatora Laura Carneiro.

Fora a situação do Aeroclube e dos envolvidos com o mesmo, a cidade de Atibaia também tem outros vínculos com tráfico de entorpecentes, pois a região possuí outras pistas de pouso e outros tipos de crime organizado.

PETROFORTE BRASILEIRA DE PERÓLEO

A referida empresa já é conhecida da Câmara dos Deputados, especificamente na Comissão de Defesa do Consumidor, ao longo dos últimos 5 (cinco) anos por práticas na adulteração de combustível, inserindo solvente de borracha e refinados na gasolina vendida em seus postos. A empresa PETROFORTE teve sérios problemas com a Agência Nacional do Petróleo no ano passado que fecharam as suas bases, ficando o mesmo por um tempo sem bombear combustível da PETROBRÁS, tudo por conta de apresentação de documentação irregular. Além disso, pela prática de sonegação fiscal e está sendo investigada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através de denúncias de que essa empresa é useira e vezeira na instalação de distribuidoras que não recolhem ICMS que abertas por tempo determinado, são fechadas, posteriormente, sem recolhimento de nenhum imposto. Sempre em nome de “laranjas” que desaparecem sem deixar vestígios. Temos denúncias também de que é usual a compra de postos de gasolina com a seguinte prática: o preço é acertado com o proprietário; é pago o sinal, a PETROFORTE assume a gestão do estabelecimento, não pagando as demais prestações, alegando que o posto não fatura o que foi prometido, lesando a Justiça para se beneficiar do não pagamento, postergando até que o proprietário se canse e aceite qualquer acordo. São ainda colocados nos postos quando ocorre essa operação, seguranças para evitar a aproximação do antigo proprietário. Recebemos inúmeras denúncias de que os aviões do Senhor Natalino que não estão em seu nome, estão ligados ao esquema de Atibaia para transporte de cocaína. Essa empresa também foi citada na Comissão Parlamentar de Inquérito por fato ocorrido na cidade de Pindamonhangaba, onde o avião PT-WIP da empresa, sofreu um acidente e dentro foi encontrado uma certa quantia de dinheiro não se sabendo com certeza qual era o valor. Estima-se em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de acordo com informações obtidas no local. Quando o avião caiu, a escolta pegou o dinheiro e foi embora.

O tráfico de drogas no Litoral Norte é muito intenso, principalmente durante o verão e Carnaval, de onde teria vindo essa remessa de dinheiro o que chama a atenção para as atitudes tomadas por parte da empresa, em tirar rapidamente do local todos os envolvidos no transporte desse valor. Em conversa com o Delegado e o Escrivão do Inquérito que foi instaurado para se esclarecer o que teria ocorrido, nos foi informado que a PETROFORTE teria alugado o avião, para recolher o dinheiro dos postos, por ser mais seguro e estava na época do Carnaval, mais pelo que se sabe, a empresa locadora pertence ao próprio Natalino e o piloto há muito tempo voa para o mesmo. Na perícia efetuada no avião não foi encontrado resquícios de cocaína.

Com isso, denúncias anônimas e depoimento reservado na CPI, quebrou-se o sigilo fiscal, telefônico e bancário dos proprietários e envolvidos, verificando-se através da análise bancária e fiscal da pessoa de ARI NATALINO DA SILVA, uma movimentação financeira não compatível com a sua declaração de bens.

ARI NATALINO DA SILVA, se apresenta como procurador da empresa e que a proprietária ou proprietárias seriam APARECIDA MARIA PESSOTO (PESSUTO DA SILVA) e SANDRA REGINA DAVANZO, só que a denúncia dá conta de que na verdade o dono é do próprio ARI, sendo as mulheres testa de ferro e laranja dele.

Segundo outras denúncias, o ARI teria dado para o JOSÉ GOMES FILHO, de Atibaia, um Avião Navajo, para pagamento de Pó e teria dado também para o ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO um avião acidentado para desmanchar e esquentar outro.

O ODARÍCIO QUIRINO colaborou com esta CPI, tendo sido muito útil para o levantamento dos dados sobre a lavagem de dinheiro do senhor ARI NATALINO DA SILVA, conforme seu depoimento a seguir:

“SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) – “...passa a palavra para o Senhor ODARÍCIO QUIRINO NETO que sob juramento tem o prazo de 20 (vinte) minutos para exposição do relato”.

SRª DEPUTADA LAURA CARNEIRO “...pede que seja informada a testemunha que esta se encontra sob juramento, portanto não podendo fazer alguma afirmação falsa, pede ainda, o registro de que está presente o advogado de Odarício, Dr. Renato Ramos”.

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “... sou proprietário de uma empresa de manutenção de aeronaves, localizada no aeroporto, Aeródomo Municipal de Atibaia, Estado de São Paulo, e que, por diversas vezes, chegamos a prestar serviços para alguns delinqüentes, muito embora viemos a saber disso já quase no final da execução dos serviços. Isso porque todas as aeronaves que a gente presta serviço são aeronaves brasileiras, muito embora o código brasileiro do ar nos obrigue a prestar socorros ou mesmo manutenções em aeronaves que tenham matricula de outros países. Mas esse não é o nosso caso lá, porque até hoje fizemos somente uma aeronave com prefixo paraguaio, devido essa aeronave ter acidentado na cidade próxima de Piracicaba e depois de lavrado o auto em delegacia e também a própria, o próprio DAC ter liberado, o SERAC ter liberado a aeronave, é que viemos a consertá-la. E através disso é que viemos a descobrir quem estava ligado ao narcotráfico. E com relação a isso, através de declarações de pilotos e que não recebiam e outros pilotos que não eram bem pagos, se tem toda a posição de quem mexe e quem não mexe. E confesso que foi um erro da nossa parte eu ter feito serviço nessas aeronaves, quero deixar bem claro também que esses serviços foram prestados em aeronaves acidentadas. Não com adulterações. Por quê? Porque adulterações em aeronaves, ela requer um sistema todo especial que hoje quem faz, que é homologada pra fazer é a EMBRAER, que é feito, e só tem uma oficina que é homologada pra fazer adulterações em aeronaves hoje, que é em Marília, e também em Marília só que a cidadezinha ali perto é, falhou o nome aqui, lá do Fausto Jorge, só que ela é homologada pelo DAC pra fazer... é, mas ela é homologada pra fazer em aeronaves Bitcraft, é ela é homolaga pela fábrica pra poder fazer...”

SR. PRESIDENTE “...fazer adulteração.”

SR. ODARÍCIO QUIRINO - “Adulteração, não... a oficina do Fausto Jorge é a única especializada pra fazer reparos em aeronaves Bitcraft. É a única homologada pela fábrica... e tem a muitos anos.outra oficina, qualquer uma, nenhuma é homologada pra fazer nem reparos que não seja homologado pela EMBRAER no caso, se for, se for fabricação Piper ou EMBRAER Veja então, no Paraná, com relação a essa aeronave que eu fiz o reparo, é que eu vim a conhecer os pilotos e vim, também, a conhecer todo o pessoal

envolvido nisso. Por que que eu vim a conhecer? Porque eles já não tinham mais crédito em outras oficinas, e quando eu dei crédito pra eles, lá, eu não sabia que se tratava disso, porque eles se punham como plantador de soja, tinha silos, etc. E então começou a pressão que eu tinha que arrumar as aeronaves. e veio uma aeronave, veio outra, então, o total desse pessoal que eu vou citar o nome, foram quatro aeronaves que eu arrumei. Daí que começou todo o sistema. Então eles tem a base no Mato Grosso, aonde só é feito o carregamento. Então hoje, eles são proprietários lá de nove, não sei se é oito ou nove aeronaves, mas, então, a distribuição é feita, tanto aqui no Paraná, como em São Paulo. É carregado na cidade de Coronel Sapucaia e isto jorra no Paraná, em Apucarana (a pista é lá), Londrina, Paranavai, que é bastante intensidade”.

SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) - “Apucarana”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Apucarana, Paranavaí, Londrina.Londrina, quase não desce, mas nas imediações, pelo que a gente vê o que os pilotos falam. E hoje, também, Deputados, eles não tão mais operando em pouso de pista, hoje é vôo razante, ele joga a mercadoria... elas são acondicionadas, então, eles jogam desta forma. e também no estado São Paulo, onde se tem muita intensidade, é São José do Rio Preto, e tem uma cidadezinha do lado de São José do Rio Preto, que é Mirassol, inclusive, tem uma oficina que não é homologada, que faz todos os reparos, ali, na cidade. naquela região todinha de Ribeirão Preto, também, onde tem cana plantada, então hoje, usa-se descer nos fileirais da cana. é na região de Ribeirão Preto toda. Se não me falhe a memória, na cidade ali, mas toda aquela região que tem planta, de jaboticabal pra frente, de Ribeirão Preto em direção ao Triângulo Mineiro, ali, toda aquela região...inclusive, há pouco tempo, desceu uma aeronave, lá, foi até matéria de noticiário, que pegou fogo, desceu e pegou fogo, essa aeronave, eu prestei serviço pra ela, e depois é que eu vim saber que ela não tá no nome de ninguém e tudo. Essa aeronave ela era até de propriedade daquele Raul Salábia, ou Selévia, Sélvia, uma coisa assim. Só que o piloto dele, que era o que operava a aeronave, que não tinha porque tem aeronave que não é própria pra isso, uma aeronave pequena e de pouco.não é de longo alcance. Então, era feito numa região, até certo ponto, e de lá transportava. Então, eles erraram o pouso lá, numa dessas corredores que eles chamam, de cana, pousaram e a aeronave embrenhou-se na cana e pegou fogo. Então, a primeira mediada é colocar fogo em todo...A ordem é colocar fogo em tudo, isso que a gente escuta dos pilotos e tudo. Então, essa família, que inclusive ficou ainda, uma das razões que também, além de descobrir que tava errado e também ficaram me devendo, a família Morel, são de. Coronel Sapucaia, só que eles têm ramificações aqui em Londrina, o pessoal deles todo mora aqui, Maringá também tem muita”.

SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “qual é o nome da família?”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO - “Morel. Ramon Morel, João Morel..o Israel tá preso.Pelo que eu sei, tá certo, não tem mentira aqui, não tem nada, tava primeiro a irmã do João Morel, tava presa. Aí, esse israel também foi preso, agora, há pouco tempo. O piloto dele, também, que é de um tal de ... “Muleta”, também foi pego em São Pedro. Isso eu sei porque o advogado dele é o Dr. Constantino e eu até, também, discuti com o Dr. Constantino, também, não tenho amizade com ele mais, justamente por isso. O Dr. Constantino é advogado desse Muleta, também. Ele tá preso em Bauru Ramon, João e o Nemen. o Nemen é irmão do Ramon.”

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO “O muleta tá preso aonde?”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Ele foi condenado em Sorocaba. mas está em Bauru.”

SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “O João é Morel?”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “É João Morel, também, é o pai, João é o pai. Todos eles, inclusive o Ramon tem prisão preventiva decretada aqui, é numa cidadezinha pequenininha. isso aqui é uma vergonha pra um homem falar dessa coisas, vocês vão me conhecer melhor e vão ver que não é bem assim. Mas a pressão é tanta, já sofri tanta ameaça de morte por não querer arrumar avião e, às vezes, a gente é obrigado. Falei com Dr. Renato. eu sou o seguinte. eu nunca transportei uma grama de cocaína, e vou falar bem a verdade. eu fiquei conhecendo cocaína o dia que o avião, um dos aviões deles desceram lá em Atibaia e que a própria Polícia Federal prendeu...”

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO “... o senhor se dispôs a testemunhar de forma reservada quanto à questão do Paraná. O senhor começou. As ligações da família Morel.o importante seria: quem são as pessoas, onde estão, que fatos existem que liguem a família Morel ao grupo no Paraná e quem são essas pessoas no Paraná.”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Aqui no Paraná, tem também, além da família Morel, tem também o Valdenor Marchezan, que a base dele é fazendas de propriedade dele, mas em Mirassol d’Oeste. Só que tudo é dirigido para cá, para São José do Rio Preto. E aqui, as mesmas cidades, Apucarana, porque são pistas asfaltadas e de difícil acesso. São pistas longas, que se posa de um lado e já descarrega do outro. Valdenor Marchezan... Mirassol d’Oeste que é a base, né, é onde as fazendas. Mas é São José do Rio Preto, aqui, Londrina eu não posso precisar com exatidão onde desce, cada vôo, não tem jeito, ninguém sabe, só os pilotos sabem. Mas é na região de Apucarana, Arapongas, Londrina, Maringá, essa região. Tem também o que eles falam, eu vou dar o apelido, Tiozinho, mas tem o nome de Emerson, Tiozinho. Esse é a base é o seguinte: é vôo direto que eles fazem. Pelo que sei é vôo direto. Só que desce e redistribui vôo direto é o vôo cego que eles falam, que os pilotos falam ou o ele é feito de madrugada decola de lá, vamos dizer, quatro ou cinco horas dependendo do lugar que vai lá fora eu não conheço, nunca tive em Bolivia, nunca tive em Paraguai, nada o Paraná é onde está mais próximo do Mato Grosso. Porque o Mato Grosso hoje é visado. Então, o que que acontece? Às vezes acontece não dar a gasolina, aí eles descem non Mato Grosso. Mas como é bastante vigiado, em termos, a fronteira fiscalizado, vem para o Paraná, porque é mais próximo aqui, ou reabastece ou já desovam e aí dá segmento da coisa via terrestre Valdenor, ele tem aviões, tem fazenda, é um homem rico, não é um homem pobre. Mas é o seguinte, é o que eles falam, patrocinador financista Ele é piloto também deixa eu explicar. Tudo isso, desse narcotráfico aí eu posso falar, porque eu trabalhei muitos anos no garimpo, eu voei muito tempo lá embaixo, em Boa Vista, em Itaituba todos esses pilotos que voavam lá e muitos eram habilitados, quando renovaram as carteiras, outros não eram habilitados. Então o que acontece? Acabou o garimpo, que era a fonte de renda. O sujeito chega aqui no Sul, aí ele não tem carteira não tá habilitado prá voar noturno, porque prá você voar no Paraná em São Paulo e no Rio de Janeiro tem que ter habilitação noturna, em FR(?) Aí ele não consegue emprego, vê a família em dificuldades ou por outras razões ou “n” razões um vôo desses o sujeito paga prá ele 5 mil dólares, 5 mil reais, 3 mil reais, dependendo do vôo daí ele vai, tá certo tem muitas pessoas que a gente conhece esses pilotos que a maioria estão presos hoje, porque não têm experiências no trafego Ele voava honestamente dentro do garimpo, era um vôo arriscado... pelas dificuldades das pista, e não por estar contra a Lei... então onde a maioria dos pilotos intensificou o tráfico”.

SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO “Vamos agora no Paraná”.

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “... aqui também tem o sócio desse Raul aí já não é o Morel mais, aí já é outra pessoa, outro pessoal é esse Raul, tem um tal Roberto Carlos também que fugiu muito com ele Raul Selévia, Sálvia uma coisa assim. Esse pessoal é ligado, por isso que eu falo o risco que a gente corre, eles são ligados não sei se é Auê, Uê... É lá no Rio. Se a senhora ver o armamento que esse povo anda, é uma coisa impressionante, é dentro do carro mesmo. Ele foi pego, esse rapaz.Ele tinha uma noiva. É por isso que eu falo, Atibaia, é um centro, que às vezes vocês acham que desce na pista de Atibaia não é. A pista de Atibaia hoje é fiscalizada todo mundo sabe que lá “é sujo”. Então onde é a maior incidência? É nas chácaras em volta de Atibaia, porque Atibaia é instância e todo mundo tem chácara. Na pista de Atibaia pode bater em cima de avião, que nenhum avião desce lá Agora, tem quatro pistas em volta de Atibaia. Tem o vale do Eldorado que é uma pista asfaltada, escondida, tem o Pão Pulman. Tem duas pistas em Pão Pulman é onde leva a fama “Atibaia”. Pão Pulman tem duas pistas, uma de maior intensidade que o pessoal usa e uma esquecida, que é do lado. Tem o vale do Eldorado que é uma pista asfaltada, fica no meio de duas serras.E tem uma outra pista que fica em cima da serra chama-se vale do Eldorado também, só que é no piso superior. Inclusive lá já foi apreendido avião que teve até morte em São Paulo, Advogado. E tem a de Bragança”.

SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS “ Me diga uma coisa, e no Paraná, alguma situação dessa que você falou, o Uê o Fernandinho?”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “ Não... aí eu não conheço esse Uê eu sei Fernandinho Beira-Mar eu não esse negócio do Uê eu sei pelo seguinte: porque esse Raul Salávia e o Roberto Carlos fugiram junto de São Paulo, e um piloto que mora em Atibaia, chamado Odair, também. Porque eram sócios de um rapaz que foi preso em Atibaia um tal de Jhonny(?) que é do Rio grande do Su. Ele não foi preso só por cocaína assaltava carro, carro blindado, matou policiais está na penitenciária de segurança máxima de Porto Alegre. Eles eram sócios. É por isso que falo... é, quantas vezes vi essas pessoas em Atibaia, que eles moravam lá, em Atibaia. É, esse Jhonny, que é sócio do Tiozinho que chama Emerson e esse Odair tem um outro nome é cheque especial no Banco é tudo quer dizer nunca podia desconfiar que fosse freqüentava a alta sociedade e a ramificação dele era ali e tinha também em São José dos Campos e de lá saia pro Rio, por isso eu sei esse negócio do Uê o Valdenor e o Emerson é tudo aqui do Paraná aqui a quantidade em torno de trezentos, quatrocentos quilos dependendo do avião”.

SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS “ a idéia que tem é exatamente essa: que a cocaína nunca vem do Sul para o Sudeste ela sempre vem daqui do Centro-Oeste nessa direção. Ou vem do avião até as cidades dessas que no centro de São Paulo, algumas delas, até Presidente Prudente e tal, e depois ela vem com caminhões, disfarçada. Ela vem em carro disfarçado”.

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Isso caminhões. Muito caminhão. Usa demais caminhão”.

SR. DEPUTADO WANDERLY MARTINS “Você acha que devido a rota caipira estar manjada, acha que isso daqui é uma mudança de modus operandi, exatamente porque não se imagina no Rio de Janeiro que a cocaína esteja vindo daqui do Paraná prá lá? A gente achava que vinha de São Paulo”.

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “ Não, vem de lá, o vôo segue direto ela nunca chegava de avião no Rio de Janeiro não, nunca só de carro, caminhão, essa coisa toda.”

SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS “Mas o senhor acha que esse modus é exatamente porque essa rota aqui ficou manjada aqui Ele tá indo agora do Paraná pro Rio de Janeiro e voltando até São Paulo?”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “...tá, mas é isso, volta até São Paulo, mas aqui depende muito de onde desce. Porque isso aí, pelo que os pilotos falam, numa operação dessa quando eles pousam, por exemplo, é questão de trinta a quarenta segundos pra descarregar um avião igual por exemplo lá em Ribeirão Preto, em Mogi, quando sai daqui pra lá, aí vai direto. Porque aqui às vezes pousa só pra abastecer, quando não tem autonomia. Agora, o senhor viu o que é que tá usando já não tá usando avião pequeno Igual ao que saiu no jornal que é isso ou aquilo minha oficina foi pego lá no Pará 780 quilos Num avião que era manutenção do vizinho do meu lado meu concorrente. Era o Tadinha (?) o senhor viu que avião que era? Esse avião era baseado em Atibaia. É do Tadinha, Chaiene. E é o cara que mais tá me batendo pra poder desvias a atenção. Então, veja bem, esse avião que foi utilizado na época é um Chaiene. Um Carajá, aliás, desculpa, um Carajá. É avião de grande autonomia. Então, hoje, o que é que eles estão fazendo, justamente por causa do risco. Aí mete lá quatro, cinco bombonas dentro de um avião desse e ele fica com a autonomia de doze horas. Poque pro senhor mexer nas asas do avião ou no tanque de combustível, não tem a mínima condição”.

SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS “ Então, você acha que esse avião Chaiene foi preparado pelo seu vizinho pra fazer isso?”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Não, eu acho, não, eu tenho certeza.Isso eu afirmo, eu falei acho por. Ele tá na aviação há vinte anos. Ele conhece tudo de mecânica e ele é mecânico. Então o que eu tava explicando pro senhor, os vôos hoje são longos por causa disso. Então, são usadas aeronaves de maior sofisticação. Então, aquelas aeronaves que é pequena, de pequeno porte que nós damos assistência, hoje, já tá perdendo o efeito. O pessoal já tá adquirindo é jato prá fazer isso. A aviação indistintamente ou não, tá sempre ligada a isso, que o pessoal mexe com o avião. Que a única coisa hoje que ainda dá dinheiro na aviação pra fazer vôo assim é isso aí e aqui no Paraná, a facilidade o que que é? Porque todas as pistas são asfaltadas. Você não tem poeira, a pista é boa São José dos Campos, também, a incidência é muito grande, que é onde eles operam muito forte é esse pessoal aí esse Tiozinho, esse Odair, esse que tá preso, esse Jhonny. Então esse pessoal funcionava em São José do Rio Preto também. E tem também uma cidadezinha pequenininha que fica entre Araraquara e Rio Claro, ou que é Ibaté prá ter uma idéia, a pista lá, tem 1.200 metros, é de terra e tem abastecimento. O movimento é uma coisa de maluco. E, lá, a oficina não é homologada. Tem oficina, o cara lá é que faz. Aí, sim, implanta tanque. Lá, eu sei que implanta. “

SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) – “Quem é que fica lá?”

SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “É o Tarlei. Lá, quem tá é o Tiozinho inclusive, já quero deixar esclarecido, eu fui depositar a fiel de uma aeronave, que hoje é de propriedade deles: PTRXW Eu trouxe toda a documentação pro senhor ver aqui. Essa aeronave foi o seguinte: eu fiz o serviço pra ela pro, pra ponta. É Pontual Taxi Aéreo, lá de Belém. Então, eu fiz o serviço prá elas. Aí, ele levou o avião. Isso geralmente é trinta, quarenta dias, sessenta dias, que a gente dá de prazo, depois que a aeronave vai. E ele foi embora e vinte dias depois ele sofreu um acidente, lá, e morreu então se o senhor quiser os prefixos da aeronave eu posso passar. Tem, também, aqui no Paraná, que fa... sabe o que é... eles têm ramificações aqui, têm em São Paulo e têm no interior de São Paulo. Agora, se senhor pegar o João Carlos, o Jaílson e, Luiz Carlos Dahier, que todos eles têm prisão decretada aqui no Paraná os pilotos dele já falaram e tal -, mas ele (João Carlos) tinha ligação com aqueles que vocês prenderam que prenderam lá em Goiânia o João Carlos e o Jaílson são de São Paulo o Leonardo, o avião que era dele, o VSD, um Sêneca V, vocês já prenderam lá, também era desse João, o João Carlos. E tem o Luiz Carlos Tomei Dahier. Tem prisão decretada aqui, no Paraná. E tem o Paulo, também, que trabalha com eles, também, e tem prisão decretada aqu. Isso eu sei desse Ricardo eles ficam baseados em São Paulo, lá na Avel, em São Paulo que é uma oficina de avião é no Campo de Marte descem carregado no Campo de Marte.”

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “ João Carlos. E o outro, é o Jaílson?”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Jaílson. E tem o Luiz Carlos Tomei Dahier (?). Tem a prisão decretada aqui, no Paraná. E tem o Paulo, também, que trabalha com eles, também e tem prisão decretada aqui baseados em São Paulo, lá na Avel (?), em São Paulo é uma oficina de avião é no Campo de Marte descem no Campo de Marte, desce aqui no Paraná, porque todos eles têm prisão aqui decretada.”

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “De quem é essa Planavell (?)? É do Luiz Carlos ou...”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Não. Esses aí, são os donos. Planavell (?) é um outro. Quem é dono da Planavel (?) é o Marquinhos, que mexe com peça importada, e também o João.”

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “E a Planavel (?) tá metida nisso?

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Não, falo assim: o dono é o Marquinhos e o João faz a manutenção da aeronave inclusive, vou falar pro senhor que fui obrigado entreguei a aeronave pra eles agora esses dias. Fui obrigado, tomei prejuízo, aí, de quase sessenta mil reais, porque na oficina dessa Planavel(?) fez um serviço lá. Eu tinha vendido um avião pra outra pessoa, não prá eles, tinha vendido pra PETROFORTE, a PETROFORTE vendeu pra eles, eu fui obrigado a fazer o serviço todinho nesse avião pra não morrer...”

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “... fala um pouquinho da PETROFORTE.”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Bom, eu sou até suspeito pra falar, porque a PETROFORTE me deu um prejuízo grande. Mas pra mim também mexe. E forte.”.

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “...A PETROFORTE é uma rede de que mais cresceu. A rede de posto de gasolina no País e distribuidora de petróleo que mais cresceu no País nos últimos quatro ou cinco anos.”.

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “O Ari que é o dono.”.

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “ Quem pediu a questão de dessa própria inclusive da Anatel investigação. O negócio é violento.”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO – “... O Ari comanda, mas ele não aparece em nada. É duas mulheres: uma é a ex-mulher dele e uma cunhada dele...”

O SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS “Mas você fala que a PETROFORTE tá mexendo com. Com pó?”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Fortíssimo É, e jato. Além de tudo são ruins pra pagar. Não pagam ninguém. Eu fiz vários serviços pra eles e recebi os primeiros. Depois, eu tive que entrar em São Paulo lá na Justiça, pra receber. Tive que receber.

Pelas metades. E eles já não estão mexendo mais não é com avião pequeno é de jato pra cima. Já com jato, turboélice...”

O SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS “Mas... aí gostaria de dizer, tão trabalhando com tráfico nacional ou internacional?”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “ Não, eu acho, pra mim, opinião pessoal, internacional, pois eles, lá pela Venezuela, tem jato. Não tem posto de gasolina lá, não compra nada lá. Tô certo? Você não sai de lá, não sai da Venezuela, não sai da Bolívia. Então, eu não sei. A não ser que esteja comprando petróleo. Eu não posso afirmar porque não conheço o país. Mas o que o piloto fala: “Ah”! Tive que ir não sei pra onde, tive que ir não sei pra onde”. E quem sabe? Isso, no Campo de Marte, todo mundo sabe, também. Todo mundo que eu falo, assim, quem é do meio, que é piloto, mecânico...”.

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “Que aeronaves que a PETROFORTE tem?”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Tem um helicóptero. Olha, eles trocaram agora, era uma marca me falha a memória, mas. É fácil verificar, porque é uma aeronave branca, vermelha, e verde. É a única que tem no País: branca, vermelha e verde. Ela é todinha branca com duas faixas grossas vermelha e verde. É fácil de identificar. E fica em Congonhas. Tá ficando mais em Congonhas agora eles têm também helicóptero de turbina. Eles estavam vendendo o helicóptero, eu não sei se já venderam. A ramificação é muito grande. Então, o que que acontece. Dentro do meu hangar, você escuta tudo. Agora, aquilo que eu falei. Eu não tenho condição, Deputado Celso, de chegar e falar pro fulano: “Não, eu não posso fazer manutenção no teu avião, porque o teu patrão ou quem quer que seja freqüente”. Aí ele vai no SERAC e acena e fecha a porta. Por quê? Porque o avião não tá no nome dele. Ele chega pra fazer a manutenção. Agora, em decorrência de ameaças de morte, eu fui afastando, fui afastando, tanto eu da oficina e o avião dela é muito pouco, porque hoje quem dá movimento é o tráfico. É só o senhor ir lá no meu hangar, você vê o tanto de avião que eu tenho consertado. Você vai no meu vizinho, você vê o tanto de avião consertando. Você vai em Ibaté, que é uma cidadezinha que tem três mil habitantes, certo, e que tem um aeroporto que tem até abastecimento. Aí, o senhor pega, vai em Mirassol d’Oeste, tá certo, tem abastecimento, tem oficina, tem uma pista de terra. O senhor vem aqui no Paraná em Apucarana, o senhor não vê nem urubu descer lá. Tem gasolina, tem hangar, uma pista asfaltada monstruosa. O senhor vai em Arapongas, é a mesma coisa”.

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “Quem é que fica lá em Mirassol?”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “ Em Mirassol é o Alemão. Mas, por exemplo esse Valdenor, ele. o pessoal não sai de lá é a base. Outra coisa, tem um outro também muito forte que vem de Corumbá. É a base dele é em Corumbá. Chama Adélio Martins. Ele é importador de pneu forte, tem empresa de pneu, etc. Tem dois aviões, tem bimotor, tem monomotor. Ramificação dele é Londrina, inclusive tem apartamento, tem a filha dele que estuda aqui”.

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “Mas esse Adélio...”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Adélio Martins”.

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “... ele é dono de “que empresa de pneus?

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Eu não sei o nome. Segundo o que eles falam lá, parece que é Internacional Pneu, uma coisa assim. Mas. É porque é na divisa, eu quase não conheço lá. Mas o que os pilotos falam, é forte.”

O SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS “Internacional Penus?”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “É... eu não posso afirmar com certeza. Esse Roberto Carlos também. Já trabalharam junto. Esse pessoal aí trabalhou muito junto, porque eles todos são ligados um no outro.”

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) Diz que o pessoal desce e passa por Marília, Presidente Prudente, tem um pessoal que pousa lá em Presidente Prudente e depois desce pra...”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “ Bom, esses aí, em Presidente Prudente, eu já não conheço. Conheço o pessoal. Pra você ter uma idéia família Morel aqui solta oito avião por dia. Sabem o que é que é isso? Oito avião por dia decolando? Tudo...”

O SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS “Lotado?”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Tudo, todo santo dia. É raridade o dia que não tem avião pousando é cocaína, é maconha. Tem até, tem até um caso inusitado lá, em Piracicaba, lá que jogaram até maconha lá em cima, lá, jogaram em cima do carro lá da Polícia. Parece que tinha um policial pescando, uma coisa assim. Saiu nos jornais, tudo sendo começaram a jogar. Não, foi esse Muleta aí que prenderam aí. Não prenderam, mas aí marcaram o prefixo, depois pegaram ele. É audácia. E aí o que acontece? Quem sofre? Somos nós, que somos nós dono da oficina. Eu teria prazer um dia, depois que acabar tudo isso aí, no meu hangar pra ver como é que é. Quer dizer, como é que é feito um avião quando bate. O SERAC exige da gente. Tem que fotografar o avião antes. Tem que fotografar ele depois de pronto. Antes, quem vem é uma comissão pra poder ver se o avião tem recuperação ou não. Depois que o avião tá pronto, no meio do avião, quando metade dele é feito, tem que chamar, ele vem verificar. É justamente pra poder não fazer isso, pra não ter adulteração de tanque, pra não ter essas coisas...”

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “...eles fazem isso daí, mas fica, as oficinas que não são credenciadas eles não fazem, eles não fiscalizam as pistas no Brasil inteiro. É uma coisa, um serviço meio boca do DAC”.

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Tá mudando muita coisa agora vou explicar pro senhor por quê”.

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “Tá mudando, porque a gente tá lá em Brasília...”

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Exato, mas pra nós é muito bom”.

O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO) “... pra estruturar a Agência Nacional de Transportes”.

O SR. ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO “Isso, mas, se for o senhor vê a minha oficina, o que eu investi nela, um pouquinho que eu ganhe oficina de motores, de célula, de hélice, que foi tudo em decorrência. Esse rapaz que me denunciou lá em Maricá, que era pra ele homologar oficina minha de motor, de hélice e de célula, porque na aviação tudo é da seguinte forma: ou você faz célula, porque tem que ter autorização pra fazer que é o corpo do avião. Você faz motores, você tem que ter autorização e tem o tipo de motor que você faz. Você faz hélice tem que ter autorização. Se você faz componentes, que é o painel do avião tem que ter autorização. Quando eu contratei esse rapaz, esse Plínio Ferreira, e o pai dele, que era Coronel Plínio Ferreira, ele que me trouxe o capitão Novotny não sei se vocês tomaram o depoimento dele, mas eu acredito um homem de setenta e tantos anos não faz o que falou esse Plínio, porque foi coisa pessoal, eu tenho tudo aqui os depósitos que fiz pra ele, na ordem de quatro, cinco mil reais, na época, ele pegou não fez o serviço prá mim, foi quando eu briguei com ele, acabei com ele no telefone. Nunca mais nos falamos, foi em 97,98. E agora ele veio detonando isso aí. Eu desafio a qualquer pessoa de 20 de novembro pra cá, quando começou essas de dezembro não lembro mais, passou por quatro vistorias. A última foi agora, foi ontem ou anteontem? Ficaram na minha oficina, das nove da manhã até as cinco e meia da tarde. Não acharam uma vírgula e nunca vão achar, porque lá, eu não faço. Hoje, um processo, por exemplo, de uma aeronave um IAM, que é a Inspeção Anual de Manutenção, que é obrigatório fazer todo mundo, o que acontece? Hoje é isso aqui de papel, uma quantidade dessa de papel. Por quê: Porque hoje você tem que fazer tudo, motor, célula, hélice, componente. Então, o que tá dificultando pra esse pessoal, aí, é o seguinte: eles não fazem manutenção em avião. Então, eles chegam lá, por exemplo, eles fazem um vôo, chega no oficina, sábado, domingo, feriado ou qualquer dia, e deu por exemplo um problema na, ele quer que você troca na hora, não te paga, entendeu? E ameaça. Você é obrigado a fazer. Meu nome já correu... lá no Ribeirão não adianta ir, porque lá não faz o serviço, tá avisado. Porque caiu aqueles cento e dez quilos lá, aquela vez...”.



SÃO PAULO  CAPITAL:

MARCIO PUGLIESI

Foi interrogado a respeito de empresas que teriam sido administrada por sua ex- esposa, comprada por um amigo e intermediada a compra por outro. Provável lavagem de dinheiro através das empresas INTELCO S.A e UNIDOR S.A esta com sede no Uruguai.

Apesar das evasivas respostas do Sr. Marcio Puglisi, em seu depoimento, perante esta Comissão, a denúncia dos “ Amigos da Receita Federal”, que acompanha este Anexo, juntamente com demais documentos, também integrantes, demonstram veementes indícios da participação do depoente, parentes, ex-esposa e amigos, nas empresas: INTELCO S/A e UNIDOR S/A, esta última com sede no Uruguai.

É de se notar que Marcio Puglisi tem uma mente privilegiada, mostrando profundo conhecimento da área jurídica fiscal, em que milita, tendo ocupado, inclusive cargos relevantes, no Governo. A denúncia acima mencionada, somada ‘a documentação juntada, aliados ao próprio depoimento dão ensejo de que o depoente, juntamente com os demais sócios das referidas empresas sejam investigados junto à Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.



JOSÉ ISAC BIRER

Denúncia sobre o Juiz de Direito José Isac Birer, de que usa de sua influencia para favorecer traficantes de droga. Um dos traficantes, identificado como João Faria, com endereço à Av. Rubens de Mendonça, 2356, 8167 andar, Edifício Solar do Pantanal, Cuiabá/MT, telefones: (65)235.1162 e (17) 442.4887 foi detido na companhia de Valdenor Alves Marchezan, em 15/04/92, em Santo André, com 56 quilos de cocaína pura. Condenados a 12 anos de prisão e que a pena foi reduzida para três anos, por influência de Isac Birer que receberia como recompensa uma distribuidora de bebida da Schincariol, em Araçatuba, pertencente a Walter Faria (irmão de João Faria), com endereço à Rua Pernambuco, 7000, bem como à R. Espírito Santo, 1250, aptº 92, ambos na cidade de Fernandópolis, telefones (17) 442.3552 / 4190 e a parte de uma distribuidora, em Araraquara. A distribuidora de Araçatuba estaria em nome de Sônia Isac Birer ( irmã do Juiz Birer ) e a de Araraquara, em nome de um funcionário de confiança, chamado Antônio Carlos Tavares ( atual motorista do Juiz), conforme a denúncia.



A denúncia confirmava ainda, que Valdenor Marchezan estava sendo procurado pela Polícia Federal do Mato Grosso acusado de ser um dos principais transportadores de droga para o Estado de São Paulo. A mulher de Marchezan e um piloto foram presos no dia primeiro de Fevereiro, em sua fazenda Ouro Verde, em Mirassol D'Oeste.

O Juiz Birer está casado com Daniela Bocchi Gomes, mesmo endereço de Birer. A denúncia recai também sobre a mesma, no sentido de que é dona de 250 pontos da loteria “ Poupa Ganha” , na zona Leste de São Paulo. E, ainda, que Daniela é ex-mulher de um traficante José da Silva, conhecido por José Protético, de Matão. Que Daniela usaria sua conta corrente de nº 964.295-4, agência nº 021, no Unibanco para movimentar dinheiro ilícito, inclusive a “gratificação” de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), depositada, mensalmente, para Birer. Que parece existir bens, terras (fazendas) adquiridos com o dinheiro ilícito, em nome da irmã de Birer, que é advogada.

O Juiz foi ouvido pela Comissão, negando as acusações que pesam contra ele, não negando que conhecesse os irmãos Faria há pelo menos vinte anos, pois morou na mesma região que eles, e que tem amizade com Walter Faria há pelo menos dez anos.

Falou que a ex esposa EMILIA possuía negócios com o sobrinho de Walter Faria numa distribuidora de bebidas da SCHINCARIOL, sendo que quando se separou da mulher a mesma vendeu sua parte da sociedade para Walter Faria.



Do entrosamento entre a denúncia apresentada e as declarações do Dr. José Isac Birer, em seu depoimento reservado, prestado à esta CPI, em 14.04.2000, com início às 14: 47 hs, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Notas Taquigráficas nº 0326/00, conclui-se o que segue:

Primeiramente, o Dr. Birer inicia dizendo conhecer “os Faria”, mas na verdade, Walter Faria. Que não era amigo, mas o conhece há pelo menos vinte anos. Que em razão do depoente ter nascido em Santa Fé do Sul, região de Fernandópolis e São José do Rio Preto, conhece não só a família “ Faria” como muitas outras famílias, inclusive da região de Araraquara. Que amizade com “ João Faria” nunca teve. Depois afirma que tem amizade com “Walter Faria” há dez anos. Que na década de 90 permaneceu na 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto e que foi casado há 14 anos, com Emília. Que hoje é divorciado e que os filhos sempre ficaram com o mesmo. Que nunca despachou, sentenciou nenhum processo do “João Faria”, que nunca freqüentou a casa dele. Diz ainda que a condenação do João Faria, por tráfico de drogas partiu da Comarca de Santo André, quando ele era juiz em Rio Preto e que nunca pediu nada pra nenhum juiz, promotor ou desembargador.

Diz ter um amigo de infância, Walter Barreto que foi preso, talvez em novembro ou dezembro, também acusado de narcotráfico e que está preso em Araraquara. Que quando foi juiz na região de Jales, Fernandópolis, Votuporanga, na década de 80, todos os meses ele ia lhe cumprimentar no fórum. Tinha uma funerária, fazenda que havia herdado do sogro e que esposa do mesmo, a Zezé, lhe telefonava sistematicamente, pra auxiliar, orientar com relação ao processo, tendo a família pedido, inclusive, que conversasse com o juiz de Araraquara, mas que isso não existe. Que nunca removeu preso, ganhando ou trocando favores etc.

Não negou ser amigo de Walter Faria, mas que sua relação com o mesmo era comercial. Que com referência ao livramento condicional dele, do qual está sendo denunciado de ter concedido, que já estava em Fernandópolis e que o promotor que funcionou no processo deu parecer favorável e que o juiz não era ele e foi concedido na forma da lei. Que ele já estava em São José do Rio Preto.

Referindo-se à relação comercial com Walter Faria, declara que sua ex-esposa, Emília abriu uma distribuidora de bebidas junto com o “Wanoer Faria”, que era sobrinho do Walter Faria, que tinha denominação de Esquim, mas que o Walter não tinha nada a ver, que o ramo dele era outras empresas, transportadora, algodoeira. Em 1990 houve ruptura fatal de seu casamento e no processo do divórcio, Emília acabou vendendo a parte dela da distribuidora, desmanchou a sociedade que não durou mais que 4 ou 5 meses, na época. O Wanoer ficou sozinho e o Walter entrou na sociedade, comprando a parte de Emília, decolando no mundo da cerveja. Hoje é um grande empresário e monopoliza, praticamente a distribuição da Schincariol. Que a franquia da bandeira ficou para Emília e consequentemente para Birer, em razão de seu casamento, arrendando a bandeira, mas não o juiz Isac e sim Isac, em sua vida particular e que a bandeira ficou em Araçatuba. Com o processo do divórcio, em 1990/1991, tinha sido promovido para São José do Rio Preto e a bandeira ficou suspensa em Araçatuba e que o grupo Faria, corrigindo para “ Walter Faria”, arrendou a bandeira para Walter, que prosseguiu com os negócios. Em 1991 ele já estava em Rio Preto, o divórcio finalizado e que havia vendido o único imóvel de valor significativo da família Isac e Emília, que era uma propriedade residencial, que também foi colocada na distribuidora de bebidas e, que com a parte que lhe restou, a bandeira de Araçatuba, sem alternativa, montou uma distribuidora de bebidas em Araçatuba. Mas que nada havia com a família Faria ou qualquer outro grupo. Essa sociedade era representada pelo sócio gerente José Livorato Tavares, pessoa de sua confiança. Mas que nunca praticou atos de comércio, a não ser alguns conselhos, ao Tavares, dentro da normalidade, quando ia à cidade, aos domingos, para algum almoço. Que por sorte da família, a essa altura, Tavares, José Isac e Sônia Isac ( sua irmã), os negócios começaram a prosperar, aumentando o patrimônio. Ao ponto do estrito relacionamento familiar com o gerente Tavares adquirir a regional e franquia bandeira e Lins, tendo duas empresas: Araçatuba e Lins. Em 1994 com o advindo do Plano Real a situação financeira ficou difícil e em 1995 venderam a área de Lins, e procuraram em Itu, pela fábrica da Shincariol, na pessoa do diretor comercial, Francisco Flora, quando o mesmo lhe questionou se conhecia, se era amigo de Walter Faria, que o mesmo era um homem potencial da Schincariol. Sugeriu que vendêssemos para ele. Quando Dr. Birer alertou que não vendesse para Walter Faria, em razão das pessoas especularem o relacionamento de ambos. Assim, Sr. Francisco intermediou a venda da franquia e da bandeira de Lins para um grupo, um ex-grupo Brahma.

Desinteressados pelo comércio, procuraram pelo Sr. Francisco Flora que os convenceu de negociar todo o patrimônio ao grupo Faria, ao Walter Faria.

Diz desconhecer a sociedade existente entre Emília, Wanoer e Walter Faria, na empresa denominada Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. Sabe que hoje é do grupo Faria. Não confirmou também a sociedade entre os mesmos na empresa Esquim Distribuidora de Bebidas Ltda, em Guararapes. Afirma que Walter Faria sé entrou na sociedade, quandoda saída de Emília. Disse que precisava pegar os documentos, pois se isso ocorreu em 1990, dado o tempo distante, não tinha condições de saber sem analisá-los. Alegou também precisar da documentação, quando indagado sobre a sociedade de Walter Faria, Wanoer e Emília nas empresas, denominadas Esquim Distribuidora de Bebidas Ltda., com CGC diferente das outras já citadas, localizada à Rodovia Euclides da Cunha, s/nº , km 555, na zona rural e uma outra Esquim Distribuidora de Bebidas, na Av. Líbero Silvares, 1404, Bairro Coester, Fernandópolis, também com números de CGC e Inscrição Estadual diferentes.

Com relação à sua atuação como juiz, concedendo liminar para empresa Algodoeira, pertencente à família Faria, a fim de obter isenção de impostos, confirmou ter funcionado em um Mandado de Segurança, na 1ª Vara de Fernandópolis, cumprindo o Sistema Legal Constitucional e que esse Mandado, a Fazenda do Estado recorreu à Brasília e confirmado em todas as instâncias.

Indagado sobre o impedimento de sua atuação, em razão de sua relação com a parte interessada, informou que na época dos fatos não tinha amizade com a parte.

Confirmou ter ouvido por precatória, João Faria.

Indagado respondeu que já que funcionou em casos dos Faria, em 1980 e posteriormente ter se tornado sócio de um deles, se isso não lhe causava, no mínimo estranheza, o mesmo respondeu, em outras palavras, que na época não poderia prever o futuro.

Dentre muitos Inquéritos Policiais elencados ao Dr. Birer, sofridos por Walter Faria, lhe foi perguntado sobre uma sentença de absolvição que esse juiz havia dado, no tocante ao crime de atropelamento cometido por Walter Faria, em 1988, na Comarca de Fernandópolis, alegou que não se lembrava.

Disse ainda conhecer Valdenor Marchezan, que sabia, de nome, estar envolvido na prisão, juntamente com João Faria, em Santo André.

Que Daniela Bocchi Gomes é sua atual esposa e que José Protético, ou José da Silva é o ex-marido da mesma e que sabe ser dependente químico, dando essa denominação, em razão da posição social, mas concordou que o mesmo era viciado em drogas e que esse foi um dos motivos da separação do casal.

Finalmente, lhe foi dito pelos membros presentes desta Comissão que a denúncia recebida chamava a atenção, pois de uma forma ou de outra, os Faria conseguiam absolvição e que, durante esse período ele recebia valores em sua conta corrente, “referente à franquia”. O mesmo disse que não recebia esse valor do Walter Faria, mas sim de uma empresa que ele não nega ser Walter Faria o responsável pela mesma.

Encerrando, relato que a Corregedoria da Justiça do Estado de São Paulo tomou ciência, por ofício, desta denúncia, para a devida apuração dos fatos, conforme Anexo de Ofícios que integra este Relatório.

ZÉ DO BONDE”

Chegou uma denúncia na Comissão Parlamentar de Inquérito dando conta de traficantes que agiam na Zona Leste de São Paulo, o que foi solicitado para a DISE/DENARC para que averigua-se, sendo que o resultado foi transcrito através de Relatório.

O relatório da Ordem de serviço de nº 61/00, do Delegado de Polícia Assistente, Dr. Ricardo de Mello Vargas do S.O.E.- DISE/DENARC solicita que seja efetuada diligências nas ruas:

Joaquim Douglas, nº 131 – Jardim Popular;

Pantanal do Mato-Grosso, nº 37 – Parque Guarani;

Mateus de Siqueira, n° 823 – Jardim Triana; e

Antônio de Siqueira, nº 725 ou 729, para verificação, se mora ou já morou, o indivíduo do nome JOSÉ SILVESTRE CARNEIRO, VULGO “ZÉ DO BONDE”, “ZEZINHO GALINHA”, nos três primeiros endereços, e no último endereço a existência de Maria Luiza de Lima e um indivíduo vulgo “Dede”, a fim de se identificar a verdadeira identidade dos mesmos, sendo que não foram localizadas nos endereços relacionados. Tal diligência fora executada pela equipe “Falcão 83” do Departamento de Investigadores do S.O.E. da Polícia Civil do Estado de São Paulo, chefiada pelo Dr. Reinaldo Coelho Lima da Conceição.

Obs: José Silvestre Carneiro, vulgo Zé do Bonde, Zezinho, é considerado, segundo denúncia, um grande traficante da Zona Leste da capital paulista.



ORLANDO MARQUES DOS SANTOS Apelidos: Sarara ou Alemão

Traficante ouvido pela CPI em 17.06.1999, no plenário em Brasília, onde foi ouvido em reservado tendo falado sobre pagamentos de propinas a policiais do DENARC. Ver notas taquigráficas da reservada.

No Sistema Nacional de Informações Criminais do Departamento de Polícia Federal, dão conta dos antecedentes de Orlando:

Art. 180, par 1 do CPB – Brasília/DF - 1980

Art.168, par 1, Inc III do CPB – Guará/Brasília/DF - 1981

Art.121, c/c 12 Inc II CPB – Brasília/DF - 1983

Art. 19 da LCP – Brasília/DF - 1983

Art. 171 par 2 Inc VI do CPB - Brasília – 1984

Art. 121 do CPB – Maceió/Alagoas – 1986

Art. 12 da 6368/76 – Maceió/AL – 1986

Art. 157 do CPB – Maceió/AL – 1988

Art. 12 da 6368/76 – Vitória/ES - 1988

E outras .

WAGNER PENHALVES ou WAGNER PENHALVES BOTARO

Falou sobre a extorsão e ameaças sofridas pelo depoente e sua família no DEPATRI e em seu apartamento por Policiais Civis Wagner Penhalves foi preso por Policiais do Setor de Investigações Gerais da Capital(SP), por envolvimento em golpe milionário contra cartões de crédito no mês de agosto do ano de 1999. Na época da prisão estava hospedado no Hotel Miramar da cidade de Praia Grande/SP, tendo sido apreendido vários cartões de crédito com ele. Os policiais que o prenderam se chamam Renato Apolinario, Nivaldo e Adriano, sob a supervisão dos Delegados Rubens Nunes Paes e Milson Sérgio Calves. Na ocasião foi indiciado também por falsidade ideológica e por uso de telefone celular clonado. Segundo noticias do Jornal Gazeta de Praia Grande dos dias 15 a 18/agosto/99, Wagner ao ser abordado teria proposto uma “negociação” com os policiais para não ser preso. Foi aberto procedimento investigatorio pela Corregedoria da Polícia sobre o caso de extorsão.

Reconheceu os policiais Alexandre Francisco Ribeiro Costa, Marcos Pereira, Renato Lopes, Renato Apolinario, Adriano Jorge Matos e o Delegado Rubens Nunes Paes de terem tentado praticar extorsão contra a sua pessoa. O caso em questão está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.

IVONETE CRISTINA RAIMUNDO PENHALVES

ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO COSTA

Foi acusado por Wagner Penhalves e Ivonete de ter tentado extorquir dinheiro para não prendê-los.



MARCOS PEREIRA

Foi acusado por Wagner Penhalves e Ivonete de ter tentado extorquir dinheiro para não prendê-los.

Foi acusado pela testemunha LÁERCIO DA CUNHA, de ter lhe entregue o espelho com a nova identidade junto com o policial CELSO DOS SANTOS.

MARCELO TEIXEIRA LIMA

Foi acusado pela testemunha LÁERCIO DA CUNHA, de ter comandado uma apreensão de carga roubada e de ter desviado parte dela auferindo lucro com isso.



DANIEL RUBENS OLIVEIRA

Foi acusado pela testemunha LÁERCIO DA CUNHA, de ter comandado uma apreensão de carga roubada e de ter desviado parte dela auferindo lucro com isso.



CELSO DOS SANTOS

Foi acusado pela testemunha LÁERCIO DA CUNHA, de ter comandado uma apreensão de carga roubada e de ter desviado parte dela auferindo lucro com isso.

Foi acusado pela testemunha LÁERCIO DA CUNHA, de ter lhe entregue o espelho com a nova identidade junto com o policial MARCOS PEREIRA.

CODINOME BARTOLOMEU

A testemunha falou sobre policiais corruptos de São Paulo/SP. Trabalhou como informante para várias Delegacias de São Paulo. Declarou que a Galeria Pajé é comandada por chinês MING, e que o mesmo faz contrabando de Armas para São Paulo. Verificar a reservada. Consta ainda cópia de Termo de Declarações de Bartolomeu, encaminhado pela Secretaria de Defesa Social – Diretoria de Inteligência do estado de Pernambuco, onde declara que era Ganso/Informante para Policiais Civis de São Paulo e que com o passar do anos passou a participar das negociações ilícitas dos Policiais.

Às folhas 122 a 124, o depoente é colaborador desta CPI e denuncia a Polícia com maior amplitude que o “Laércio”, envolve diversos setores da Polícia Civil.

Às folhas 122 do referido documento é ouvido o depoente que, oferecida a palavra com os vinte minutos de praxe, pediu que, antes de começar, queria relatar um fato ocorrido há dois anos (+ ou menos 1998) “Que foi autorizado pela Polícia Civil e da Corregedoria de São Paulo fazer umas... prender uns traficantes e assassinos e uns contrabandistas que tinha em Santo Amaro. Após essa prisão ter sido feita pela divisões do DHPP e do DENARC, foram levada para o 100º DP à presença do Dr. Vila. E após ter prendido umas dez a quinze pessoas, todos foram liberados, após terem pagado uma fiança em dinheiro para os delegados. E hoje, quando eu estava na sala, um dos envolvidos, que autorizou àquele tempo, ele passou por mim, aqui dentro da Assembléia”.

Alega ainda, que ele o reconheceu no momento em que o viu. Cita o nome de dois Delegados: Um deles, Dr. César que autorizou com o Dr. Marcelo do DHPP, há dois anos atrás e com Dr.Uila ou William, do 100º DP, com Dr. Abdala (Delegado Titular do 11º DP) para fazer levantamento de uma quantia de droga, dinheiro e dois indivíduos conhecidos como Alemão e Pedrão, que tinham matado três adolescentes, sendo duas moças e um rapaz, ano de 96.

O Pedrão é da região de Santo Amaro e comanda a área de falsificação e um pouco de droga.

Informa ainda que o mesmo foi preso e solto em seguida, por ter pago propina, em dinheiro, para os policiais.

Que foi telefonar para o Dr. César, na Corregedoria para comunicar sobre o suborno e o mesmo disse que isso era normal e que resolveria depois com o Delegado do 100º DP.

Informa que nesse dia, prenderam aproximadamente nove pessoas, dentre elas, o Pedrão, Alemão e Peres. O “manchinha” que disparou o tiro e matou as três pessoas, não foi encontrado. Foram levados para o 100º DP e apreendidos com eles computadores, vários documentos que comprovariam o envolvimento dos mesmos. O Delegado não quis fazer o flagrante, entrando todos num acordo. Após esse acordo, às 22:00 horas, aí é que foi comunicado o Dr. César da Corregedoria.

Diz que o início do relacionamento com os policiais do 100º DP foi no momento em que foi denunciado por um rapaz que o depoente estava extorquindo. Preso pelo Delegado em Santo Amaro, propôs ao depoente que se eu ajudasse nada aconteceria com o mesmo.

Relação de policiais denunciado por “Bartolomeu”:

Passava as informações para as Delegacias, os policiais prendiam, recebiam dinheiro e soltavam. Informa ainda que a polícia fazia escolta para traficantes, levando dólares e armas. O “pessoal” do GOE levava armas para Galeria Pajé e outros prédios protegidos pela Polícia Civil e Polícia Militar do Serviço Secreto, no Centro de São Paulo, aonde o ex-policial do Chile conhecido como “MING”, mora também no centro e é quem comanda o contrabando de armas que vem do Paraguai para o Brasil. A carga chega domingo de madrugada e é trazida pela viatura do GOE de Pinheiros, protegido também pelo pessoal do GARRA, DENARC ou DHPP ou da 1ª Delegacia, 3ª Delegacia, 4ª Delegacia, 11º DP de Santo Amaro, do 100º DP em jardim Herculano e pessoal do Anti-Sequestro que fica no Prédio do Alfredo Issa e que tem o nome de todos os Delegados envolvidos: Dr. Pedro (11º DP), Dr. Ado, chefe da Seccional.

Roberto Kenedy - Santo Amaro, dois policiais conhecidos como “japonês”- centro - Praça da Sé, João, o chefe também da 6ª Seccional de Santo Amaro, Dr. Alexandre da 4ª Delegacia, Dr. Paulo da 3ª Delegacia, mais um Delegado que não se recorda o nome, Dr. Marcelo do DHPP (BSSul), o pessoal do DENARC, Operações Especiais, Adriana e outros que não se recordava dos nomes. Ainda o Edson do DIAP (no prédio da DHPP) e os policiais da PM: “Rambo”e colegas do Serviço Secreto e o ex-policial militar, Ronildo (?), José Alves, que trabalhou em forma de equipe com tráfico, contrabando, homicídios e também o pessoal do DEPATRI: Wagner, Rogério, Bispo da 4ª Delegacia Patrimônio; Rubinho do 8º DP (chefe), fazem parte da mesma equipe: contrabando de armas, espancamento, tortura de presos, formando assim uma grande equipe. Todos se reuniam às segundas-feiras, às 02:00 horas da manhã e que Dr. Paulo recebe uma quantia quando chegam armas e drogas.

Em setembro/1998 chegou remessa de 250 quilos de cocaína, tendo a segurança sido feita pelo Dr. Paulo e a equipe da Adriana, investigadora do DENARC. A droga foi levada para uma casa na Avenida Tiradentes, comparecendo o Dr. Alexandre, Ronildo, José Alves, o Rubinho. Citação de folhas 125/126/127. Incluiu um sargento que trafica em São Miguel, descrevendo-o às folhas 129/130. Continua contando diversos fatos relacionados aos mesmos policiais acima relacionados. Que existiu um tráfico em São Paulo e Minas Gerais envolvendo:

Rogério do DEPATRI, Wagner, Dirceu, Bispo. Que ligaram para superintendência da Polícia Federal, com agente Cláudio, que andaram com o mesmo até o local onde se encontrava a droga, mas que mandaram que o depoente voltasse para São Paulo, dando-lhe uma quantia em dinheiro.

Que antes de ir para Pernambuco, viveu em São Paulo por dez anos e que contatava mais ou menos dez Delegacias, como Informante, recebendo pelo Dr. Paulo da 3ª Delegacia a carteira funcional da Polícia e algemas, mas não recebia arma. Tudo autorizado pelos delegados. Que quem vende a funcional da polícia, por R$ 2.000,00 (Dois mil reais) é o Edson, investigador do DIAP.

Volta a citar o Ming, chileno, riquíssimo, traficante internacional, proprietário de fazenda em Minas Gerais, local onde recebe vários policiais, recebe também drogas e armas e distribui para diversos Estados e para aproximadamente cinquenta “bocas” em São Paulo e que o mesmo estava para casar com uma advogada que frequenta muito a 4ª Delegacia de São Paulo.

Que a Polícia Civil já fica presente para dar segurança, afastando a possibilidade de qualquer intervenção da Polícia Militar.

Solicitado pelo Presidente desta CPI, naquele momento que fosse enviada à Polícia Federal do estado de São Paulo cópia das fitas cassete daquela sessão para instruir os autos do IPL2-064/00, instaurado em desfavor de Fernão Guedes de Souza Júnior, preso em flagrante delito por esta comissão, volta a falara do Romildo, que também é sequestrador e conhece dois cativeiros do mesmo e que um deles não ficava mais do que cinco km da Assembléia.

Às folhas 163 ao 7º Batalhão da polícia Militar, envolvendo dezesseis policiais. E que tem um político também envolvido, que faz chantagem e que tem um apartamento em Santos.

Às folhas 165, Bartolomeu declara que existia um cemitério clandestino e que nesse local já havia sido encontrado mais ou menos dez cadáveres.

- NOTAS TAQUIGRÁFICAS N.º 0307/00 - EM 14/04/2000 - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Há poucas alterações de informações prestadas no Depoimento Público.

Que o depoente trabalhou desde os quinze anos no 11º DP e lá conheceu o investigador Júnior que é do 102º DP e trabalha na área da falsificação da Seccional e protege os falsários de Santo Amaro. Também da proteção o Dr. Pedro, Delegado, o João, agente da Seccional, o Ado e Daniel Rocha, suposto médico, que fornece documentação para pessoas em Santo Amaro: Pedrão, Alemão e o Peres. Em janeiro ou fevereiro do ano passado a polícia estourou diversos locais de falsificação, de falsos advogados e médicos. Foi feito acordo na Delegacia e passaram a dar proteção à essas pessoas em troca de propina, com entrega em dinheiro, toda semana.

Foram presos o Pedrão, o Alemão e o Peres e que tem inclusive um funcionário da Receita Federal que fornece formulários para tirar CPF e o ponto de encontro é uma lanchonete pequena, às 10:00 horas, na Praça da Sé. Tudo bem marcado, pois tem segurança da P2.

Continua narrando os fatos às folhas 10 e 11 e seguintes.

Denuncia policiais da Polícia Militar de Santo Amaro. Denuncia Brito (agente), Marçal e Dirceu (investigador) do DEPATRI, Apolo da Roubo a Bancos. Todos aparecem numa apreensão de documentos falsos em posse de uma advogado que fazia ponto na Praça Alfredo Issa.

Que toda vez que o depoente atuava junto à Polícia, recebia de R$ 200,00 até R$ 1.000,00, dependendo do acerto.

Sendo o Depoimento Reservado, quase uma repetição do feito em público, acrescentando apenas alguns detalhes, mas as pessoas citadas são praticamente as mesmas. Portanto, para tomadas de providências, dado o volume de informações e atuações dos denunciados, se faz necessário consultar o Depoimento Reservado do mesmo, como também o público, que se completam.

É preciso ter em mente que outros depoentes em outras Notas taquigráficas, citam quase que os mesmos órgãos envolvidos na proteção, extorsão e corrupção.

Acompanha este relatório o Termo de Declarações prestadas na Diretoria de Inteligência da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.



CODINOME ROGÉRIO

Disse que: aproximadamente no ano de 1996 cumpria pena na penitenciária da Pirapara-PR, sendo posteriormente transferido para penitenciária de Londrina, ocasião em que conheceu um indivíduo boliviano, chamado Hernandez, conhecido por “Gringo” que ali também cumpria pena por tráfico de drogas e que este forneceu-lhe telefone da Sra. Sônia, mais conhecida como “Maria do Pó” e disse ao depoente que caso se interessasse por trabalhar com a mesma, deveria manter contato no telefone fornecido e acertar com a mesma os detalhes de sua participação no “esquema “. Acertando com a mesma que seria seu motorista particular, porém não aceitaria envolver-se nos carregamentos de drogas e de armas. Que, Inicialmente, “ Maria do Pó” aceitou a proposta e convidou-o para transportá-la, juntamente com sua família, até a praia de Antonina / PR. Depois disso, passou a conduzí-la para todos os contatos da mesma com traficantes e distribuidoras de drogas, no Estado de São Paulo. Durante esse período, ela trocava, constantemente de carros, em várias agências, dentre elas, uma pertencente a “Donizeti”, sendo esse proprietário de uma chácara constantemente visitada por “ Maria do Pó” e onde a mesma a cada 20 dias depositava cerca de 50 a 60 quilos de cocaína e craque. O depoente declarou ainda, que regularmente, fazia cobranças para “ Maria do Pó” e que dentre as pessoas cobradas estavam “Dori”, “Sandro”, “Neguinho”, “Nega Lu”, todos traficantes de Diadema. Também recebia pagamentos de traficantes de Campinas, dentre eles: “Arlindão”, “Marcelo do Pó”, “Alexandre QG”, “Márcia do Bar” (proprietária de um bar que leva o nome da mesma); e que em Paulínea, “Maria do Pó” entregava regularmente, a cada 18 dias, cerca de 50 quilos de cocaína para “Saulinho”, cunhado da mesma; que não se recorda dos endereços das citadas pessoas, porém sabe ir até os referidos locais, inclusive mostrá-los para policiais federais. Afirma que a droga vinha da Bolívia, passava por Naviraí/MS, onde era acondicionada em caminhões carregados de madeira e, posteriormente, encaminhada para São Paulo. Após o carregamento em Naviraí/MS, “Maria do Pó” recebia contato dos fornecedores que faziam contato com “ladrões de carro” e encomendava caminhonetes que seriam utilizadas para o transporte da droga no interior do Estado de São Paulo; que era incumbência do depoente passas por Postos da Polícia Rodoviária Estadual e “deixar um negocinho para os Policiais”, ou seja, pagava a propina com os cumprimentos da “Maria”; que tais envelopes contendo dinheiro para a propina eram lacrados e não deveriam ser abertos. Calculava pelo volume que haveria em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cada envelope. Por três vezes, carregamentos foram apreendidos pela Polícia Civil e “Maria do Pó” negociava a liberação com o Delegado responsável pela área. Que, em uma das apreensões, o Delegado Ricardo Lima da DISE-Campinas, foi o responsável pelo acerto. O mesmo Delegado, em outra ocasião, mesmo estando de férias, compareceu na delegacia e transferiu cerca de 340 quilos de cocaína apreendida em Indaiatuba para o IML de Campinas, a mando de “Maria do Pó”. Só não liberando imediatamente devido a presença de policiais militares no local da apreensão.

O Delegado Ricardo Lima acertou também com “Maria do Pó”, que ela figurasse no flagrante como testemunha e não como autuada e a droga lhe fosse restituída posteriormente, cobrando a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por tais providências. O montante do acerto foi entregue em um saco de açúcar de 5 quilos e uma maleta 007 pelo depoente, e que o mesmo também entregou sob coação o dinheiro para os policiais.

O acerto entre “Maria do Pó” e o Delegado Ricardo Lima foi gravado pelo depoente e que a fita seria entregue a C.P.I. do Narcotráfico.

O valor entregue ao Delegado Ricardo Lima foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que seriam divididos com outro delegado chamado Nicanor.

Que, quando da transferência da droga, o depoente entregou R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a cada um dos quatro policiais ali presente. São eles: Juarez, Nivaldo, Nilton e Lima. A transferência da droga foi escoltada pelos policiais até que o depoente se encontrasse com “Maria do Pó” e um rapaz chamado Sandro que levou a droga para destino desconhecido pelo depoente. Esclarece o depoente que um indivíduo chamado Glauco, residente na rua Serra do Botucatu, nº 963 – Tatuapé/SP, é sócio de “Maria do Pó”, e fez fortuna com suas atividades ilícitas. Após sofrer um atentado contra sua vida, o depoente, ficou sabendo por um dos autores do atentado, de nome Nilton, que sua cabeça (do depoente) está cotada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

LAÉRCIO CUNHA

Relatou que a maioria dos Policiais do DEPATRI, ao efetuarem uma prisão não os levam para a cadeia pois fazem acerto , tendo sido usado pelo pessoal do DEPATRI para participar por diversas vezes desse tipo de esquema, tendo na ocasião dado os nomes dos Policiais envolvidos (Celso, Juvandir, Marcos ). Foi feito o reconhecimento tendo identificado o policial Juvandir Lino da Silva, Marcão e Dr. Marcelo, Daniel, Marquinho, Mucinho, Celso, Jorjão e Waltinho.

Foi acareado com os policiais Dr. Marcelo Teixeira Lima, Daniel Rubens Oliveira, Celso dos Santos, envolvidos nos crimes de receptação, extorsão e outros, denunciados por Laercio.

Foi tirada cópia da agenda de Laércio, onde constam alguns nomes com devidos números de telefones que pertencem a ladrões de carga e a Policiais, devendo como sugestão, ser encaminhada a CPMI do Roubo de Carga.



SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

ANTÔNIO DE PADUA COSTA MAIA
Apelido: TONI

Contra o mesmo pesa a denúncias que seria um dos maiores traficantes na região de São José dos Campos. Responde a um inquérito policial do DENARC de São Paulo, por Ter sido encontrado dentro de um veículo que estaria a venda, em sua loja de aproximadamente 200 gramas em drogas( crack, maconha e cocaína).



Em denúncia efetuada por pessoa que se identificou como JOAQUIM, o mesmo passa algumas informações a respeito de TONI. É dono da TONY VEÍCULOS, PIAZZA VALE(Fiat), PÁDUA (Fiat em Caçapava), VIA MAIA (Fiat), sendo proprietário de Mansão na praia da Tabatinga, mora em um dos maiores apartamentos de São José dos Campos.

SANTOS:

EDÉSIO QUEIJA VEEITO

Era motorista de táxi na cidade de Santos, conhecendo bem os procedimentos do tráfico de entorpecente na zona portuária. Confessou em seu depoimento que conhecia a pessoa de JURANDIR HENRIQUE DE ASSIS “o Popeye” e de ter intermediado a seu pedido e com o uso de seu Taxi a apresentação de marinheiro que poderiam ser usados como “mula” para o tráfico de cocaína.



CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

Vendia droga próximo a uma boate, foi preso com dois papelotes de cocaína. Também conhecia a pessoa de JURANDIR HENRIQUE DE ASSIS “O POPEYE”, tendo trabalhado por muitos anos como estivador no Porto de Santos. Falou que conhece o Jurandir a quase de vinte anos, que o mesmo trabalhava embarcado, no porto, em pesqueiro e que participou pela primeira vez com Jurandir no tráfico foi na quantia de trinta quilos de cocaína. Que quando faziam o tráfico, quem levava a cocaína para o Navio eram os estivadores quem levava a droga para dentro do Porto e que a fiscalização também colaborava. A maioria dos colaboradores eram os Guardas Portuários, que recebiam para não estarem presentes no momento do embarque. Denunciou por participação no tráfico as pessoas de PETER FILIPINO que é dono de boate, e o contato era ”RANDI” outro que participava do esquema era um tal de “MIRO” e “CRISTIANO”.



JOSÉ CLAUDIANO DA SILVA

Fala sobre o contrabando de armas que sai do porto de Santos em direção ao Paraguai, dentro de containers com declaração de peças de reposição de motos e carros.



FLAVIO DEL COMUNI

A CPI do narcotráfico com base nas denúncias recebidas convocou o Superintendente da Receita Federal, Sr. Flávio Del Comunique falou sobre o combate ao contrabando no estado de São Paulo e que se encontra a três anos a frente da Receita Federal em São Paulo.

O que é notório no depoimento do Sr. Flávio Del Comuni é que, não somente aumentou a arrecadação, como também a velocidade na carga , desde o início de sua gestão, em 1996, fornecendo dados precisos sobre apreensão de conteneres com contrabando, aumentando com isso, a arrecadação .

Ficou em aberto, porém, em seus depoimentos a apreensão com dados estatísticos, no tocante ao narcotráfico e contrabando de armas, afirmando, inclusive, seu desconhecimento sobre esse tipo de apreensão, no Porto de Santos.

Percebemos durante o depoimento do Sr. Flávio Del Comuni ( notas taquigráficas sob n.º 0303/00 em 13/04/00), e nas observações feitas pelos Deputados que a metodologia da amostragem, do Porto de Santos, deve ser modificada, periodicamente, a fim de aumentar a segurança e apreensão de contrabando, drogas e armas.

Afirmou ainda o depoente, desconhecer a legislação referente ao Tráfico de Entorpecente ou seja a Lei 6368/76 e o decreto 85.110 que determinam, providências das autoridades Policiais, sanitárias e alfandegárias relacionadas à apreensão e prevenção de que trata essa Lei e respectivamente competindo aos órgãos de fiscalização da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda no âmbito de suas atribuições fiscalizar, o tráfico de entorpecentes ou substâncias que determinem dependências físicas ou psíquicas.

Não obstante o decreto 2998/23-03-99 , publicado no diário oficial da União, n.º 56/99 aprovou a nova redação do regulamento para fiscalização de produtos controlados. Estabelece atribuições afetas inclusive ao Exército Brasileiro, para o desembaraço alfandegário de produtos controlados, importados. Para liberação do produto é exigência legal a presença de 1 fiscal alfandegário e de 1 oficial do Exército, especialmente designado. Existe um serviço de fiscalização de produtos controlados (SFPC) pertencente ao Comando Militar do Sudeste.

A Lei impede que a vistoria feita pelo Exército, nas importações dos produtos acima mencionados, seja realizada por amostragem, mesmo as importações identificadas como “canal verde”. É expedido pelo órgão SFPC, 01 certificado de registro para pessoas jurídicas que importam esses produtos controlados.

Nesse sentido, recebemos informação, que cabe averiguar sobre documento enviado à Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos, no tocante ao desembaraço alfandegário no referido Porto, de produtos controlados pelo Ministério de Defesa – Exército, com solicitação de divulgação dos procedimentos acima mencionados e que, ao que parece passou despercebido, citando, inclusive que algumas empresas, possivelmente de má-fé, aproveitando-se das facilidades proporcionadas pelo “canal verde”, vêm retirando os produtos controlados sem a competente vistoria militar.

Grampeou seu telefone e provavelmente os da Superintendência da Receita Federal com aparelhos de escuta telefônicos apreendidos, foi solicitado encaminhamento da denúncia ao Ministério Público para que se apure.

Sugerimos o cumprimento da Legislação e entrosamento entre os Órgãos fiscalizadores no sentido de coibir ou mesmo diminuir não só o contrabando, como também o tráfico de drogas em todos os Portos e Aeroportos brasileiros, assim como em fronteiras e costas brasileiras.

A CPI do narcotráfico com base nas denúncias recebidas convocou o Superintendente da Receita Federal, Sr. Flávio Del Comuni que foi ouvido por esta Comissão, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/04/2000, conforme Notas Taquigráficas sob n.º 0303/00, que alegou ter o Porto de Santos uma “nova administração”, voltada à velocidade na carga, administração essa similar à “linha azul” do aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas. O que é notório no depoimento do Sr. Flávio Del Comuni que não somente aumentou a arrecadação, como também a velocidade na carga, desde o início de sua gestão, em 1996, fornecendo dados precisos sobre apreensão de conteneres com contrabando, aumento com isso, a arrecadação.

Ficou em aberto, porém, em seus depoimentos a apreensão com dados estatísticos, no tocante ao narcotráfico e contrabando de armas, afirmando, inclusive, seu desconhecimento sobre esse tipo de apreensão, no Porto de Santos. Percebemos durante o depoimento do Sr. Flávio Del Comuni (notas taquigráficas sob n.º 0303/00 em 13/04/00), nas observações feitas pelo Deputado Eber Silva que a metodologia da amostragem, no Porto de Santos, deve ser modificada, periodicamente, a fim de aumentar a segurança e apreensão de contrabando, drogas e armas. Afirmou ainda o depoente desconhecer as legislações citadas pelo Deputado Tuma, Lei 6368/76 e o decreto 85.110 que determinam, providências das autoridades políciais, sanitárias e alfandegárias relacionadas à apreensão e prevenção de que trata essa Lei e respectivamente competindo aos órgãos de fiscalização da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda no âmbito de suas atribuições fiscalizar, o tráfico de entorpecentes ou substâncias que determinem dependências físicas ou psíquicas.

Não obstante o decreto 2998/23-03-99, publicado no diário oficial da União, n.º 56/99 aprovou a nova redação do regulamento para fiscalização de produtos controlados. Estabelece atribuições afetas inclusive ao Exército Brasileiro, para o desembaraço alfandegário de produtos controlados, importados. Para liberação do produto é exigência legal a presença de 1 fiscal alfandegário e de 1 oficial do Exército, especialmente designado.

Existe um serviço de fiscalização de produtos controlados (SFPC) pertencente ao Comando Militar do Sudeste.

A Lei impede que a vistoria feita pelo Exército, nas importações dos produtos acima mencionados, seja realizada por amostragem, mesmo as importações identificadas como “canal verde”. É expedido pelo órgão SFPC, 01 certificado de registro para pessoas jurídicas que importam esses produtos controlados.

Nesse sentido, recebemos informação, que cabe averiguar sobre documento enviado à Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos, no tocante ao desembaraço alfandegário no referido Porto, de produtos controlados pelo Ministério de Defesa – Exército, com solicitação de divulgação dos procedimentos acima mencionados e que, ao que parece passou despercebido, citando, inclusive que algumas empresas, possivelmente de má-fé, aproveitando-se das facilidades proporcionadas pelo “canal verde”, vêm retirando os produtos controlados sem a competente vistoria militar.

DIFICULDADES:

As dificuldades encontradas no transcorrer das investigações foram alem do fator tempo, onde as analises pretendidas com relação as quebras de sigilos não foram concluídas integralmente; outra dificuldade é que foi trazido para ser investigado pela Comissão denúncias que não tem nada haver com o tráfico de drogas, fazendo com que se perdesse muito tempo.



CONCLUSÃO:

O Estado de São Paulo, aparece no cenário da Comissão Parlamentar de Inquérito, como sendo um dos ou o principal local de rota, apoio, distribuição e consumo de drogas do País.

Nesse Estado a algum tempo foi descoberta a ROTA CAIPIRA, que ficou famosa e que nunca deixou de existir, pois se formos verificar a incidência de apreensões de drogas dentro do Estado, veremos que as mesmas cidades daquela época continuam em evidência, o que é pior, tendo aumentado a quantidade de droga apreendida bem como as cidades que passaram a fazer parte da Rota.

Para se ter uma noção da grandeza desse problema, é só olhar para o Mapa Geográfico do Estado e iremos verificar, que pela localização, riqueza e topografia o tráfico sobe escolher bem para fazer uso criminoso dessas vantagens.

Para qualquer parte do País e do mundo, o traficante tem rodovias, aeroportos e portos; tem a vantagem dos canaviais para arremessar e receber a droga e outros produtos do crime; tem as pistas oficiais sem nenhum controle e as clandestinas que até parece que foram feitas sob encomenda, e por final a sua localização que para ir a qualquer parte do País é quase obrigatório a passagem pelo Estado de São Paulo.

Com a instalação da Comissão Parlamentar Inquérito, e apesar de alguns contratempos ocorridos e do escasso tempo disponível, o povo do Estado de São Paulo só teve a ganhar, pois foi possível identificar os problemas existentes em seus órgãos públicos e a partir disso, procurou-se sanar esses problemas, sendo que muitas das vezes foi preciso lutar contra certos corporativismos existentes.

Até agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou em seus trabalhos árduos, problemas existentes no Estado de São Paulo, mas se sabe que sozinha a mesma não poderá mudar muitas coisas, sendo necessário a participação dos Órgãos competentes para poder resolver os problemas aqui mostrados, senão todo o trabalho que foi feito até esse momento irá se perder, pois ao passar o tempo os problemas não resolvidos tendem a se agravar.

A falta de estrutura, cursos de especialização, salários baixos são os principais fatores que estão jogando os Policiais, cada vez mais na mão do crime organizado, pois é comum vermos Policiais fazendo bicos de segurança para poder sobreviver; ou mesmo viaturas com mais de 15 anos de uso, quando funcionam, sendo usadas para verificar ocorrências, enquanto o traficante anda de carro importado e do ano.

Notou-se que vários criminosos usam identidades falsas o que nos deixa a conclusão que existe um verdadeiro esquema de documentos frios como CIC,CNH e RG, o que deve ser investigado pelos Ministérios Públicos Estaduais e Federais bem como pelos órgãos expedidores.

Várias denúncias chegaram a esta Comissão, que por falta de objetos ou de tempo não foram investigados e que devem ser encaminhados a Secretária da Segurança Pública do Estado de São Paulo para as devidas investigações.

CAMPINAS/SP




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