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B - RELATÓRIO GOVERNADOR I



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B - RELATÓRIO GOVERNADOR I:


RESUMO DO RELATÓRIO APRESENTADO

PELO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO ANTHONY GAROTINHO

(Material recebido: 3 dossiês, distribuídos em 4 volumes)



01 - MAPEAMENTO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Chefia da Polícia Civil - Secretaria de Estado de Segurança Pública:

a) Listagem de nomes e/ou codinomes de narcotraficantes relacionados por comando (Comando Vermelho, Comando Vermelho Jovem, Terceiro Comando, Terceiro Comando Jovem, Amigos dos Amigos) e situação judicial em sua maioria;

b) Identificação no sistema carcerário da distribuição dos referidos comandos nos presídios do Estado;

c) Aponta as cinco principais áreas da cidade do Rio de Janeiro sob o domínio do tráfico: Complexo do Alemão, Favela do Jacarezinho, Morros da Mangueira, Providência e Dendê; seus chefes, quantidade de pessoas e armamento a serviço do narcotráfico, totalizando cerca de 920 homens e 670 armas;

d) Hierarquia do tráfico: líder / gerente / soldado / vapor / olheiro / avião / matuto;

e) Índice por favelas e morros do Estado do Rio de Janeiro - detalhamento hierárquico parcial de 167 áreas constando nomes, codinomes e observações complementares tais como: procedimentos judiciários e judiciais, acessos, descrições fiscais, veículos utilizados, alguns endereços, etc...



OBS: Das 167 áreas listadas, 45 não contém qualquer informação e 95 apenas citação de nome e/ou codinome do líder e/ou gerente;

f) Dois gráficos de apreensão e queima de entorpecentes (maconha e cocaína) e quantitativo de incineração/janeiro a setembro de 99: maconha (4.351.857,89g), cocaína (109.071,36g), haxixe (1.300,29g), além de outras substâncias químicas utilizadas no processamento de drogas.



02 - TRÁFICO DE DROGAS - Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP) - Secretaria de Estado de Segurança Pública.

a) Descrição dos tipos de drogas que entram no país: heroína, ecstasy, LSD, charas, maconha, cocaína, haxixe e crack;

b) informações sobre a geomorfologia da cidade do Rio de Janeiro e pesquisa da IEPAS/FIOCRUZ que aponta o Rio de Janeiro como principal pólo consumidor de heroína do país;

c) Hierarquia do tráfico: chefia/gerência ou assessoria/auxiliares (vapor, olheiros ou seguranças e aviões);

d) Rotas do tráfico de entorpecentes e contrabando de armas identificadas no Estado;

1 - Rodovia Presidente Dutra: apreensão em ônibus e caminhões, oriundos geralmente de SP e MS. Na altura do posto da PRF da Serra das Araras desde o início de 1999 cerca de 800 kg de diversas drogas foram apreendidas;

2 - O município de Três Rios é utilizado como rota de abastecimento dos estados do RJ, SP e MG;

3 - Fortes indícios da utilização de pequenas aeronaves através do aeroporto de Volta Redonda e/ou pistas clandestinas das redondezas para a descarga, seguindo a droga em caminhões, veículos de passeio e ônibus por estradas vicinais até o bairro de Santa Cruz, municípios de Belford Roxo, Caxias (Gramacho), Paracambi e em especial em Comendador Soares. Dessas localidades a droga é embarcada em rotas alternativas, inclusive trens, e distribuída nos morros/favelas, principalmente as localizadas à margem da linha férrea;

4 - São utilizadas como rotas marítimas o Litoral Fluminense através das baías de Guanabara, Sepetiba e Angra dos Reis, e dos municípios da Região dos Lagos. Só no Complexo da Maré foram apreendidas cerca de duas toneladas de maconha em 1999;

5 - Que a droga proveniente da Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai chega aos Estados de MT e MS, sendo distribuída para os Estados do PR, SP e RJ através de rotas variadas. As cidades de Presidente Prudente e Presidente Epitácio no Estado de São Paulo e Piraí, Rezende e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro são indicadas como principais portas de entrada de entorpecentes nos respectivos Estados.

e) Relação das 13 áreas de maior incidência de apreensões de drogas e/ou prisões por tráfico, posse e uso de entorpecentes. Até o ano passado o Complexo do Jacarezinho era o primeiro em número de apreensões. Neste ano o destaque é o Complexo da Maré;

f) Número de prisões por envolvimento com o tráfico, posse ou uso de drogas e apreensões de drogas no período de janeiro a dezembro de 1998 efetuadas pela PMERJ: 13.864 prisões, 5 toneladas de maconha e 2 de cocaína apreendidas;

g) Cinco gráficos de entorpecentes incinerados de 1996 a setembro de 1999;

1996 - 6.650,87kg de maconha e 402,85kg de cocaína;

1997 - 5.339,31kg de maconha e 290,63kg de cocaína;

1998 - 7.499,95kg de maconha e 197,23kg de cocaína;

1999 - 4.351,88kg de maconha e 109,07kg de cocaína.

h) Mapeamento de 118 áreas no Estado do Rio de Janeiro constando informações sobre as favelas/morros que integram os complexos, divisão por área de segurança (BPMs e DPs), líderes, gerentes e facção criminosa;

i) Lista de 17 narcotraficantes procurados, qualificações, fichas criminais e algumas fotos.

03 - O MERCADO ILEGAL DE DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/Estado-Maior Geral (2 volumes):

a) Em suas considerações preliminares aponta o mercado de drogas como a mais importante causa dos elevados índices de criminalidade do Estado, com presença marcante na maioria dos delitos aqui cometidos.

Situa o país no contexto do tráfico internacional de drogas, revelando não ser mais uma mera rota de passagem da droga produzida na Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai, mas um centro consumidor em crescimento.

Lista conclusões da ONU, fruto da Conferência de Nápoles realizada em novembro de 1994, dentre outras, ser o Brasil o principal produtor e fornecedor de insumos químicos para a transformação da coca em cocaína na América Latina, e em especial para os laboratórios clandestinos na fronteira com a Colômbia e na Amazônia Ocidental; um dos países mais procurados por criminosos europeus nas América para refúgio e uma das dez principais praças internacionais de lavagem de dinheiro do narcotráfico.

Acrescenta o controle deficiente e a permeabilidade das fronteiras nacionais; o elevado número de campos de pouso clandestinos; a densidade da malha viária, hidroviária e portuária brasileira e a tendência de substituição gradual da cocaína nos EUA em proveito da heroína.

b) Características da comercialização das drogas no Rio de Janeiro representando a maconha 65% do mercado e a cocaína 35%;

c) Relação de embalagens utilizadas no comércio ilegal de drogas;

d) Quanto a quantidade de drogas comercializadas revela dados conflitantes entre a Polícia Federal e a Polícia Civil. Segundo a PF são vendidas semanalmente no Rio de Janeiro 150kg de cocaína com um faturamento de cerca de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), enquanto que para a Polícia Civil o movimento é de 7 a 8 toneladas de maconha e de 3 a 4 toneladas de cocaína por mês;

e) Descrição dos tipos de drogas mais utilizadas no país;

f) A evolução história do tráfico de drogas;

g) Rotas:

1 - Adita aos demais dossiês mapas das rotas aéreas, marítimas e rodoviárias;

2 - Informa contar o Rio de Janeiro com cerca de 23 campos de pouso e, apenas o aeroporto Internacional Tom Jobim, com fiscalização federal;

3 - Especifica serem as áreas de plantação no Peru e na Bolívia e as de refino na Colômbia e Suriname;

4 - Identifica várias cidades nos Estados do AM, AC, RO, MT, MS e PR;

5 - Inclui a rota marítima da droga iniciada em Ponta Porá e, por terra, levada a Paranaguá/PR onde é embarcada em navios até o Porto de Sepetiba. Dali, segue em pequenos barcos em direção à Baía de Guanabara para comercialização;

6 - Aponta o Polígono da Maconha/PE como a principal região produtora de maconha no Brasil;

h) Estrutura organizacional do mercado ilegal de drogas, dividindo-o e classificando-o em três níveis:

1 - No nível A, estão os chamados “chefões” que possuem elevado patrimônio, de difícil identificação e atuam através de empresas legais utilizadas como “fachadas” para atividades ilícitas como lavagem, contrabando de armas e tráfico de entorpecentes. (OBS: o dossiê em tela não aponta qualquer nome neste nível);

2 - No nível B, estão os chamados “matutos” responsáveis pelo abastecimento do mercado, na qualidade de atacadistas. Atuam como intermediários na circulação do dinheiro e contam com o auxílio de advogados, contadores e outros profissionais liberais. Ainda neste nível estão as “mulas” responsáveis pelo transporte da carga. O nome de “Fernandinho Beira Mar” é apontado como “matuto”;

3 - No nível C, estão os líderes/ gerentes/ vapores/ aviões/ olheiros/ soldados e seguranças. Indica os valores “salariais” de cada função bem como suas atribuições e faixa etária.

Dados da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente revelam os seguintes números:

1994 - 2,2 mil menores apreendidos - 11% envolvidos no tráfico;

1998 - 4 mil menores apreendidos - 55% envolvidos no tráfico;

1999 - até setembro, 3 mil menores apreendidos - 50% envolvidos no tráfico.

(OBS: gráfico da participação de adolescentes em ilícitos penais)

Contam ainda neste nível três categorias de advogados. Os meliantes integrantes no nível C participam ainda de outras atividades criminosas, tais como, seqüestros, assaltos a bancos, homicídios e furto de veículos;

i) Relação das favelas, morros e conjuntos habitacionais divididas em 36 áreas integradas de Segurança Pública (AISP) com prontuários incompletos de algumas das localidades:

Constam 604 áreas relacionadas sendo que apenas 139 localidades (8 se subdividem em 36 redutos) apresentam prontuários de localidades. Somente 13 prontuários de pessoa, com diversas informações, inclusive do disque-denúncia e de recortes de jornais classificados como confidenciais.

C - CASO NÚBIA:


1. OBJETIVO: Dar seguimento as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde se colhem notícias de possível envolvimento da Parlamentar Estadual Núbia Cozzolino e/ou de seus assessores com o tráfico de drogas na Favela Beira-Mar, localizada no município de Duque de Caxias/RJ.

2. DILIGÊNCIAS: A primeira diligência ao Estado do Rio de Janeiro para realização de oitivas relativas ao caso ocorreu no dia 29 de novembro de 1999 e a segunda no dia 06 de dezembro de 1999.

3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizadas na sede da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Dia 29 de novembro de 1999

1. Sr. Eliseu Pires - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que o depoente só teve informações sobre RENATO ANTERO DE MEDEIROS através da imprensa, quando de sua prisão no morro da Mangueira por tráfico de drogas.

Que, sobre GERALDO CABRAL sabe informar que recebeu um fita cassete entre 19 e 20 de setembro, onde este conversaria com um suposto traficante de nome DINHO e se utilizaria do serviço S.O.S. NÚBIA, através de uma ambulância, para o transporte de entorpecentes da Favela Beira-Mar, sem poder precisar o destino.

Que, por volta do dia 19 e 20 de setembro, o depoente foi procurado pelo Policial Militar DEJAIR CORREIA, apresentando ao mesmo um fita cassete em que estaria gravada uma conversa entre um assessor ou ex-assessor da Deputada NÚBIA com o suposto traficante, Vulgo DINHO, que estaria preso acusado da prática de um duplo homicídio.

Que, o depoente encaminhou essa fita no dia 21 de setembro de 1999 para a 3ª Central de Inquérito aos cuidados do Promotor Márcio Nobre.

Que, junto com a fita o depoente encaminhou um relatório com um histórico daquilo que tomou conhecimento para facilitar as investigações.

Que, em seu relato o depoente passa ao Ministério Público fatos acontecidos com a Deputada NÚBIA, sendo que um desses fatos seria um atentado, segundo leu na imprensa, forjado, contra ele mesma.

Que o depoente no início de novembro enviou para a residência do Deputado Wanderley Martins a mesma documentação e fita, que telefonou ainda para a Deputada Laura Carneiro com o mesmo objetivo de investigar os fatos.

Que para o Ministério Público foram enviadas duas fitas e sabe informar que ainda hoje a CPI terá acesso a outra fita que lhe será entregue por DEJAIR CORREIA.

Que, não conhece EDSON DOS SANTOS.

Que, só agora tomou conhecimento da declaração de GERALDO CABRAL que teria recebido de DEJAIR CORREIA R$ 3.000,00 (Três mil reais) para gravar uma fita, cujo teor lhe foi entregue em um pedaço de papel.

Que, não sabe relatar que tipo de serviço é prestado pela SOS NUBIA.

Que, tomou conhecimento pela imprensa que o “atentado” teria prejudicado a campanha eleitoral do então candidato NELSON DO POSTO e DIÊ.

Que , também tomou conhecimento pela imprensa que DEJAIR CORREIA, quando assessor Parlamentar da Deputada recebia um salário mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais), ficando apenas com R$ 400,00 (Quatrocentos reais), que ainda sobre esse fato existe um Processo movido por DEJAIR CORREIA contra o Banco BANERJ por saques entre R$ 6.000,00 e R$ 8.000,00 através de cheques adulterados.

Que, neste momento faz a entrega de cópias do referido Processo perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital sob nº 98.001.123.671/0 à CPI.

Que, o depoente é assessor de imprensa da Prefeitura de Magé desde 1º de janeiro de 1977, antes tendo sido representante do Jornal O Fluminense por dois anos, até 1990, em Magé/RJ.

Que, por ser jornalista na área policial por muito tempo, era conhecido entre policiais, imaginando ser este o motivo que levou DEJAIR CORREIA a entregar-lhe a documentação.

Que, desde o início da atual Administração NELSON COSTA MELO trabalha na Prefeitura.

Que, o serviço SOS NUBIA, ao que tem notícia, iniciou suas atividades antes da campanha de 98, sofrendo paralização após seu término e retornou mais vigoroso nos últimos 5 (cinco) meses.

Que, existe um local onde vários serviços são prestados e que sabe da existência de caminhão, carro funerário e algumas ambulâncias que servem ao Projeto.

Que o depoente não teve qualquer motivação política, mas ao contrário a determinação de combater o narcotráfico, razão pela qual apresentou ao MP e CPI a documentação que lhe foi entregue.

Que, o depoente não é ligado ao atual Prefeito e sim ao cargo de assessor de imprensa, que sua única obrigação é a divulgação dos atos do Governo.

Que, o fez como cidadão e pai preocupado.

Que, já ouviu falar muitas coisas sobre vários policiais, inclusive sobre o PM DEJAIR CORREIA.

Que, não é capaz de traçar um perfil do PM DEJAIR, mas que não sabe nada de desabonador, portanto, hoje, pode dizer que confiaria nele.

Que, depois que o PM DEJAIR abriu o Processo cobrando os referidos R$ 8.000,00 (Oito mil reais), várias denúncias foram imputadas ao mesmo, tais como “bandido” e “matador”, podendo informar que as acusações se deram, não pela imprensa mas pelas pessoas que se sentiram ofendidas.

Que, DEJAIR trabalhou para a família COZZOLINO por quase dez anos até o início de 1997.

Que, não se lembra se a imprensa se referiu a RENATO ANTELLO DE MEDEIROS como sendo marido da Deputada NÚBIA COZZOLINO.

Que o documento encaminhado ao Gabinete do Deputado Wanderley Martins em 24 de novembro não é da lavra do depoente, muito embora exista uma coincidência. Que um dos documentos, a cópia dos cheque / DOCs, ele entregará a CPI neste momento.

Que, os documentos entregues neste momento sugerem a existência de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos e especialmente do SUS.

Que, esse fato teria ocorrido em 06, 07 e 08 de agosto de 1996.

Que, no dia 06 de agosto a empresa CENTURY MEDICAL LTDA recebeu um total de R$ 101.941,55, valor este depositado no mesmo dia na conta do Sr. HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JÚNIOR.

Que, o depoente apresentou na oportunidade uma cópia de relação de ordens de pagamento efetuadas pela Prefeitura de Magé/RJ em 06/08/96.

Que, curiosamente no mesmo dia o Sr. HIROHITO emitiu 05 (cinco) cheques, 04 (quatro) cheques para CHARLES COZZOLINO no total de R$ 81.941,00 e outro cheque de R$ 20.000,00 para MOACYR NUNES.

Que, quanto ao item dois do referido documento, é o mesmo denunciado anonimamente ao Sr. Deputado Wanderley Martins.

Que, um dia depois do referido no item um, LUCIMAR PEREIRA COSTA recebeu um cheque de CHARLES COZZOLINO no valor de R$ 30.000,000.

Que, neste mesmo dia, 07/08/96, foram enviados dois DOCs para as contas, BANERJ e UNIBANCO, da Deputada NUBIA COZZOLINO, sendo um da própria lavra da Deputada.

Que, quanto ao item 03, no dia 08/08/96, a Prefeitura pagou R$ 111.049,60, em dois cheques nºs 576927-2 no valor de R$ 51.559,00 e outro nº 700932-1 no valor de R$ 59.490,00, ambos do Banco do Brasil, agências 0942-3 - Magé/RJ.

Que, no mesmo dia os cheques foram depositados na conta de SERGIO M. CASTRO DA SILVA - BB, Agência 0942-3, conta nº 20.394-7 e por sua vez emitiu três cheques, totalizando R$ 101.000,00 em favor de CHARLES COZZOLINO.

Que, não sabe informar nada além do informado sobre narcotráfico.

Que, o depoente não sabe informar como procedem os políticos em relação a narcotraficantes no período eleitoral.

Que, hoje o tráfico de entorpecentes tem aumentado no município de Guapimirim/RJ.



2. Dejair Corrêa - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que, conhece há aproximadamente dez anos o Sr. ELISEU PIRES em razão da cobertura jornalística que o mesmo fazia enquanto o depoente atuava como policial militar;

Que, entregou mais de três fitas cassetes, tipo micro fita, contendo informações de ilícitos.

Que, não o fez perante a autoridade militar por temer pela não continuação da investigação.

Que, acreditou ter ELISEU PIRES mais influência, inclusive judicial, para promover a devida justiça.

Que, as referidas fitas, teria recebido de GERALDO CABRAL, que conversara com o traficante de Parada Angélica e/ou Santa Lúcia, e nessa conversa dizia das condições facilitadoras oferecidas pela Deputada NÚBIA COZZOLINO, inclusive com as referências “...a deputada é gente boa”, “Quebra-galho” e “é firmeza”.

Que à época, GERALDO CABRAL não trabalhava para a deputada, embora já tivesse sido seu motorista.

Que o depoente teve o cuidado de gravar o oferecimento de GERALDO CABRAL, de ir a boca de fumo, gravar com o traficante, com o intuito de prejudicar a Deputada.

Que, GERALDO CABRAL se dispôs a assim proceder com o objetivo de trazer à tona o que sabia sobre a utilização das ambulâncias do SOS NUBIA no transporte de entorpecentes.

Que, não é verdade que o depoente teria contratado GERALDO CABRAL por R$ 3.000,00 para que gravasse a fita e que desconhece a existência de qualquer papel contendo o que deveria ser dito durante o diálogo constante da referida fita.

Que, não sabe informar nem da existência nem da destruição do referido papel, no Valão perto da favela.

Que, não estava com GERALDO CABRAL, logo após a gravação da fita, nem durante, e que ele apenas prometera entregar.

Que GERALDO CABRAL teria inicialmente dito a imprensa que fora ameaçado pelo depoente com arma de fogo para gravar a referida fita e que depois voltou atrás, negando a afirmação.

Que, trabalhou para a família COZZOLINO em campanhas eleitorais por aproximadamente dez anos, sendo que com vínculo empregatício no Gabinete da Deputada NUBIA COZZOLINO, por aproximadamente 05 meses, em 1996.

Que resolveu denunciar o sistema SOS NUBIA em razão da “procedência de crime” e porque teve um problema com a Deputada, quando foi retirado dinheiro de sua conta com falsificação de assinatura.

Que, não pode afirmar ser a Deputada a responsável pela falsificação.

Que, GERALDO CABRAL, vulgo “BOLÃO”, foi quem o informou sobre o procedimento do SOS NUBIA.

Que, o depoente além de ter recebido a fita de BOLÃO, em conversa com o mesmo gravou outras fitas sem que ele soubesse.

Que, esclarece que gravou as fitas das conversas com o BOLÃO, antes dele entregar a fita questionada e que depois de tê-la entregue ao depoente, .também gravou algumas fitas.

Que, dentre as fitas gravadas, sem BOLÃO saber, existe um trecho onde o mesmo narra que quando se dirigia da Assembléia Legislativa para a residência da Deputada, parou na Barreira do Vasco, deixou a Deputada no carro e foi comprar um “papel de dez”;

Que, GERALDO CABRAL é usuário de drogas, considerado “figura folclórica” na comunidade.

Que foi procurado por GERALDO CABRAL, vulgo BOLÃO, em sua residência, e considerando que a conversa relatava fatos relacionados com o tráfico de drogas, tomou as providências para gravar os diálogos.

Que, BOLÃO, afirmou entre outras coisas, que iria procurar o traficante vulgo DINHO, com a intenção de gravar conversas que pudessem comprovar a ligação do pessoal do SOS NUBIA com o tráfico de drogas, inclusive RENATO ANTELLO DE MEDEIROS, namorado da deputada.

Que, o depoente foi PM por quinze anos na região, estando reformado atualmente.

Que, apenas através da fita e do relato de BOLÃO, tomou conhecimento efetivo do transporte de entorpecentes através das ambulâncias do SOS NUBIA.

Que, o depoente estranhava serem alguns motoristas do serviço SOS NUBIA usuários de droga.

Que, RENATO ANTELLO, vulgo MOSCA, é viciado em drogas e inclusive certa vez tentou fazer uso de cocaína na presença do depoente quando ainda era funcionário da Deputada NUBIA, tendo o depoente o advertido.

Que, posteriormente ficou sabendo da sua prisão no morro da Mangueira/RJ.

Que, o serviço conta com aproximadamente vinte ambulâncias.

Que, após a denúncia não tem visto tanto movimento de ambulâncias, tendo conhecimento de algumas demissões de motoristas.

Que, nunca ouviu falar em EDSON DOS SANTOS.

Que, conhece LEDYR MALINOSKY e que serviram na mesma Unidade.

Que, o depoente trabalhava com a deputada quando do atentado por ela sofrido, em 30/09/96.

Que não estava com a Deputada no momento do atentado, encontrando-se em um “Showmício” em Fragoso, quando tomou conhecimento do fato.

Que, conheceu na corporação o ex-PM MARCELO SERRADO, tendo o mesmo trabalhado para a Deputada fazendo serviços gerais, especialmente de implantação da rádio comunitária clandestina de frequência 102,5 khz, de propriedade da Deputada.

Que, tomou conhecimento que o ex-PM MARCELO SERRADO foi expulso da corporação por receptação de veículo e que está recorrendo da decisão com auxílio da Deputada.

Que, é verdade a declaração do PM LEDYR MALINOSKY, de que o atentado contra a deputada NUBIA não passou de uma farsa e que o depoente foi quem convenceu o PM LEDYR a participar da farsa, conforme fls. 10 do Relatório encaminhado ao Ministério Público e a CPI.

Que, o depoente chegando no local da “farsa” e verificando a fragilidade do cenário, conversou com a Deputada, orientando as atitudes a serem tomadas para dar veracidade ao fato.

Que, a Deputada não estava machucada e os carros furados à bala, tendo orientado a deputada a enfaixar o braço, crendo ser o esquerdo, para reforçar a tese do “atentado”.

Que, o depoente sugeriu ainda a existência de um herói.

Que, a deputada na presença do depoente conversou com o PM LEDYR MALINOSKY, comprometendo-se a conseguir pecúnia e moção de bravura.

Que, recentemente estaria sendo investigado por denúncia do vereador GENIVALDO BATATA, que alegou ter sido o depoente contratado pelo vice-prefeito para matá-lo.

Que, entre 1987 e 1988, quando ainda trabalhava para a família COZZOLINO, foi processado por duas vezes por homicídio, sendo que uma foi por tentativa de homicídio, mas ao final do processo, foi pedida a sua absolvição pelo MP.

Que, no outro processo foi absolvido por unanimidade, havendo recurso do Ministério Publico, tendo o Tribunal negado provimento.

Que, conhece MARIA LETÍCIA ALMEIDA, tendo inclusive prendido-a em flagrante por tentativa de homicídio contra uma vizinha com a utilização de uma faca, tendo sido a referida senhora condenada a cumprir aproximadamente um ano de reclusão no presidio feminino.

Que, o depoente entende tratar-se de uma mulher desequilibrada e que sua filha, em razão da prisão, encontra-se sob a posse e guarda do pai da referida mulher, que vive na mesma comunidade onde reside o depoente.

Que, uma das fitas que está entregando neste momento à CPI, trata-se de conversa com sua ex-esposa de nome JANAINA DA SILVA CORREA, oportunidade em que ela lhe conta da proposta feita pela deputada NUBIA, objetivando incriminar o depoente em troca de emprego.

Que, o depoente desejaria afirmar que em nenhum momento está acusando diretamente a deputada, mas sim o Serviço SOS NUBIA.

Que, principalmente a coordenação do serviço utilizaria a fachada SOS NUBIA para cometer ilícitos;

Que, GERALDO CABRAL informou ao depoente que os assassinatos dos dois advogados de NUBIA são de responsabilidade do traficante DINHO.

Que, há aproximadamente um ano foi procurado pelo Sg. VERISSIMO, que prestava serviço para a Deputada, e o mesmo relatou ter presenciado um funcionário, conhecido como “PAÇOCA”, dizer à deputada que se o depoente, a estivesse incomodando, lhe seria um “alvo fácil”.

Que, o Sg. VERISSIMO, imediatamente advertiu “PAÇOCA”.

Que deseja esclarecer que entende como ameaça ou intimidação, o fato de um dedo ter aparecido na varanda do Posto Médico da Vila Serrana, distante 200 metros de sua casa.

Que, junto ao dedo havia um bilhete ameaçador “avise ao cana dura que o próximo dedo vai ser o dele. Cagoeta, Safadão”.

Que, o dedo foi encaminhado ao Hospital de Piabetá/RJ e o bilhete à 66ª DP/RJ, sob o nº RO1603/99.

Que, o depoente se sente ameaçado e gostaria de saber o que a Justiça poderia fazer por ele e por sua família.



3. Edson dos Santos - Testemunha, declarou de forma resumida:

Perguntado se ratificava as declarações prestadas na Corregedoria de Policia Civil do Rio de Janeiro, respondeu que ratificava com a ressalva de que a gravação da referida fita foi feita na parte da manhã por volta de 10:30 hs. Em síntese ratificou o seguinte:

Que conhece Bolão, de vista, que ora sabe chamar-se Geraldo Cabral, há mais de seis anos, sendo certo que somente veio a ter um relacionamento de amizade com ele no mês de fevereiro do corrente;

Que, no mês de abril do corrente ano, o declarante encontrava-se bebendo cerveja com o Bolão, por volta das treze e trinta horas, quando o Bolão convidou para gravar uma fita com ele, a fim de fazer uma brincadeira com o Mosca, sendo esse de nome Renato, assessor da Deputada Núbia Cozzolino.

Que o declarante somente conhece o Mosca de vista.

Que o declarante conhece a Deputada Núbia Cozzolino, vez que a família Cozzolino é muito conhecida em Piabetá. Todavia, o declarante nunca conversou com ela pessoalmente.

Que Bolão, quando fez o convite, apresentou-lhe um diálogo já pronto numa folha de papel escrita à mão.

Que o declarante e Bolão se dirigiram a uma praça principal de Piabetá, fazendo a gravação próximo à linha do trem, na entrada do Beco do Saci.

Que a gravação foi feita em um gravador pequeno de bolso de cor preta.

Que no papel onde havia o diálogo somente havia o nome da Deputada Núbia e de Mosca.

Que, durante a gravação, o declarante chamava Geraldo de Bolão e de Coroa e que Bolão chamava o declarante de Edinho.

Que a gravação durou cerca de três minutos; que no local onde estavam havia pouco movimento de veículos.

Que perguntado ao declarante sobre o teor do diálogo, foi respondido que teve mais ou menos o seguinte teor: "Qual é Edinho? Tudo certo? Qual é Coroa, chega aí. Tudo certo, cumpade?" Que em dado momento, Bolão perguntou-lhe: "Tem visto o Mosca por aí?" Sendo respondido: "Não tenho visto esse maluco aí não." Que Bolão falou ainda: "Estou querendo ver ele pra agilizar umas partes." Que em outro momento, Bolão perguntou-lhe: "E aí? Deu pra agilizar aquele carga?" Sendo-lhe respondido: "Não deu pra agilizar não, pois estou esperando o cara da ambulância. "Que Bolão perguntou-lhe: "E a Deputada Núbia? Resolveu aquelas partes pra você?" Sendo-lhe respondido: "Resolveu, cumpade?" A Deputada Núbia é firme e forte."

Que o declarante não se recorda da íntegra, a ordem desse diálogo, bem como o conteúdo do mesmo.

Que depois de terminada a gravação, Bolão rasgou o papel e o jogou num valão próximo aonde fora feita a gravação; que foram para a praça a fim de escutar a gravação.

Que o declarante escutou que Bolão chamava Edinho.

Que o declarante não recebeu nenhum dinheiro pra fazer tal serviço, não lhe sendo oferecido e nem prometido.

Que o declarante foi pra casa por volta das 15h; que depois disso o declarante já esteve com ele várias vezes, sendo que não comentaram nada sobre a gravação.

Que, ontem, por volta das 21 e 30 horas, Bolão chegou na casa do declarante onde comentou que a fita que gravaram estava na mão dos Deputados da CPI do Narcotráfico.

Que o declarante esclarece que Bolão estava acompanhado de Mosca.

Que Bolão disse que havia saído uma matéria no jornal sobre o fato, sendo que mencionava que a conversa fora feita com Bolão e o traficante Dinho, pertencente às quadrilhas de Fernandinho Beira-Mar.

Que o declarante somente veio a conhecer Fernandinho Beira-Mar através de fotos que saíram no jornal O Dia.

Que o declarante nunca teve envolvimento com a polícia muito menos com nenhum traficante.

Que o declarante desconhece o fato que saiu no jornal de que, durante a conversa, teria mencionado o envolvimento da Deputada com o traficante Fernandinho Beira-Mar.

Que pode afirmar que em momento algum falou o nome de Fernandinho Beira-Mar durante a conversa que teve com Bolão na gravação.

Que hoje, na parte da manhã, Bolão e Mosca retornaram à casa do declarante, convidando-o a ir ao escritório do advogado Michel Assef, indo posteriormente à Assembléia Legislativa, onde o declarante Bolão esclarecerão o ocorrido à imprensa.

Que, em seguida, compareceram à presença da chefia de Polícia Civil, Dr. Carlos Alberto de Oliveira, momento em que o declarante ficou sabendo que Bolão fez a gravação da fita com a intenção de receber 3 mil reais do Sr. Dejair Correia.

Que o declarante esclarece que ficou sabendo desse fato no escritório do Dr. Michel Assef.

Que Bolão confirmou que a participação do declarante foi somente com o intuito de fazer uma brincadeira com o Mosca.

Que o declarante esclarece que veio à chefia de polícia acompanhado de Bolão, Dr. Michel Assef, da Deputada Núbia, do irmão dela, de nome Charles Cozzolino, e de outro advogado que trabalha no escritório do Dr. Michel, bem como do assessor de Núbia.



4. Ledyr Malinosky - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que, na noite de 30 de setembro para o dia 1º de outubro de 1996, aproximadamente 00h30min se encontrava em casa e ouviu um grande tiroteio do lado de fora, pegou sua arma e saiu para ver o que estava acontecendo lá fora, posicionando-se no muro de sua casa, através de uma escada de onde era capaz de ver toda a rua, quando viu dois carros estacionados paralelos, duas pessoas na rua e uma delas atirando na traseira do carro preto e o outro assistindo.

Que, quando perceberam a presença do depoente os dois saíram correndo em sentido contrário, em seguida o depoente ouviu gritos de socorro vindos da direção do carro, vozes femininas, e rapidamente abriu o portão. Calculando que alguém estivesse ferido foi até o carro.

Que, o depoente encontrou a deputada NUBIA COZZOLINO abaixada no chão com a cabeça sobre suas pernas tentando “esconder-se debaixo do carro”.

Que, o atentado ocorreu na Rua A em frente ao nº 129, Piabetá, Magé/RJ.

Que, a outra mulher e sua filha de aproximadamente oito anos se encontravam na mesma posição, sendo que a criança chorava amedrontada.

Que, imediatamente após a deputada, a Senhora e a criança o abraçaram, que o depoente providenciou água com açúcar e que permaneceu sozinho com elas durante dez minutos tentando acalmá-las.

Que, neste momento passou um conhecido de nome JORGE SARAIVA, corretor de imóveis de Piabetá/RJ e pediu que fosse ao Posto Policial para requisitar uma patrulha para o local.

Que, imediatamente chegou uma viatura policial e o depoente relatou os fatos aos policiais.

Que, a partir daí o local ficou repleto de carros, porque SARAIVA avisou o ocorrido, no Comício.

Que, muitos comentaram que o que se passara era uma farsa.

Que, depois de algum tempo, o depoente chegou a conclusão de que era uma farsa.

Que, a deputada pediu a ele que relatasse os fatos conforme ela ia “ditando”.

Que, a deputada ajudada pelo Sg. DEJAIR, que trabalhava com ela, pedia encarecidamente que confirmasse que havia sido um atentado.

Que, quando encontrou as duas senhoras e a criança, ninguém estava machucado.

Que, o depoente acreditar tratar-se de uma farsa e não entende porque não atiraram nele.

Que, em função da sua experiência de policial, tem certeza de que não havia ninguém dentro do carro e que as portas estavam inclusive abertas e que em razão do calibre dos projéteis, esses atravessaram toda a extensão do carro, saindo pela frente.

Que, muito embora tenha ficado por pouco tempo conversando com DEJAIR e a Deputada, DEJAIR por outras vezes “estava segredando” com a Deputada e retornava a ele com instruções, tentando convencer o depoente.

Que, o depoente estava irredutível e que se tratava uma farsa, que pensou nessa hipótese em razão do acontecido ter sido próximo a data da eleição.

Que, ao final após promessas de moção honrosa e melhorias financeiras acabou aceitando.

Que, apenas a moção foi conseguida, mas não ficou satisfeito porque saiu como herói, muito embora não tenha feito nada para tanto.

Que, o fato deu-se no final de 1996.

Que, no final de 1998 o depoente teve a necessidade de ir à Rádio da Deputada e lá viu um dos rapazes que havia participado do atentado.

Que, o rapaz não era o que atirava, apenas observava.

Que, o rapaz dava ordens aos funcionários do SOS, por isso perguntou do que se tratava, ficando sabendo que tratava-se de RENATO, esposo da Deputada.

Que, o depoente afirma ser RENATO, o mesmo homem que encontrava-se do lado de fora desta sala de reunião.

Que, o depoente a partir daí perdeu qualquer dúvida de que tudo não passou de uma farsa.

Que, quanto ao outro rapaz não sabe informar de quem se trata.

Que, o depoente procurou a imprensa em 16 de abril deste ano, para denunciar a farsa porque estava agoniado com essa estória.

Que, através de ELISEU PIRES conseguiu denunciar a farsa.

Que, depois de muito tempo encontrou ELISEU e relatou os fatos.

5. Renato Antello de Medeiros - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que, o depoente neste momento entrega a CPI cópias dos seguintes documentos: Folha de Antecedentes Criminais, Laudo de Exame de Entorpecentes e Informação do Ministério Público sobre a capitulação do fato ocorrido na Comunidade da Mangueira/RJ - artigo 16 da Lei 6368 e do Controle das Condições impostas ao réu pelo Juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ.

Que, após a denúncia de DEJAIR CORREIA, encontra-se desempregado.

Que, até lá o depoente era Assessor Parlamentar - CAI 6 do Gabinete da Deputada NUBIA COZZOLINO.

Que, até um ano atrás, por aproximadamente dois anos, manteve relacionamento afetivo com a Deputada NUBIA e que acerca de um ano esse relacionamento terminou.

Que, quando foi preso por porte de arma e drogas, o depoente encontrava-se acompanhado do policial militar MARCO ANTONIO SONCINE.

Que, perguntado por que foi demitido pela Deputada NUBIA, na medida que a mesma alega tratar-se a fita de uma farsa, diferentemente de quando foi efetivamente preso na comunidade da Mangueira/RJ, respondeu que aguarda ansiosamente a perícia e que a Deputada o demitiu, em razão do nome do depoente estar mais uma vez envolvido em escândalo.

Que, por ocasião do atentado contra a Deputada NUBIA no final de 1997, o depoente logo após os disparos saiu correndo até a estrada de Bongaba, que fica a 300 metros do local do ocorrido, tendo sido socorrido por um carro que o levou até o DPO DE Piabetá/RJ, de lá sendo levado pelo Sg. ABREU ao Hospital Municipal de Piabetá, “quase morrendo”.

Que, perguntado, afirmou que não sofreu qualquer ferimento, apenas um grande susto em razão dos disparos.

Que, o depoente esclarece que no dia do fato, encontrava-se num “Showmício” em Fragoso com a Deputada NUBIA e a Assessora da Deputada de nome DAISE LUCIDI.

Que, em virtude do carro da Deputada, um Tempra oficial, estar com defeito e encontrar-se parado em frente a casa da DAISE, no Parque Santana, foram ao local empurrar o carro para dentro da casa de DAISE.

Que, chegando ao local, desceram do carro, um Gol, momento em que começaram os disparos de arma de fogo na direção de onde se encontravam os carros e o depoente, a Deputada e Daise.

Que, o depoente assustado correu até a estrada Santos Dumont, aproximadamente uns 300 metros do local onde o fato ocorreu.

Que, perguntado o depoente lembrou-se que na hora do ocorrido também estava no local a filha de DAISE de oito anos de idade.

Que, foi socorrido na estrada por um fusca dirigido por um Policial Militar, que não conhecia, não tendo sequer perguntado seu nome e que foi recebido por esse policial com uma arma apontada em sua direção, o que quase levou o depoente a um enfarto.

Que, muito embora à época mantivesse um relacionamento pessoal com a Deputada , sua primeira reação foi correr.

Que, na opinião do depoente a fita não passa de uma “armação política” da oposição em razão da Deputada deter 41% das intenções de voto para Prefeita no município de Magé contra 17% do atual prefeito, NELSON DO POSTO.

Que, DEJAIR é assessor do Prefeito, não sabendo informar se de fato ou de direito, mas que o mesmo detêm uma Folha de Antecedentes Criminais extensa e que teria tramado com GERALDO CABRAL a farsa.

Que, inclusive o traficante DINHO referido na imprensa, agora era substituído por EDSON DOS SANTOS, o “EDINHO”.

Que, imagina que EDSON quando soube das consequências da gravação resolveu aparecer, a partir da pergunta feita pela Deputada LAURA CARNEIRO, consignada na fita a ser degravada.

Que, o depoente entende que DEJAIR CORREA, nunca imaginou uma brincadeira porque sabia das consequências que poderiam advir da gravação.

Que, GERALDO pelo que soube recebeu a promessa de auferir R$ 3.000,00 e um emprego na Prefeitura de Magé/RJ para participar da gravação.

Que, na sua opinião GERALDO “não sabia que ia chegar a tanto”.

Que, na verdade GERALDO se vendeu.

Que, o SOS NUBIA dispõe de oito a nove ambulâncias, de um caminhão de mudança, um ônibus e um carro funerário.

Que, o serviço conta com uma sede na Av. Automóvel Club, e os Postos de Fragoso, Pau Grande, Raíz da Serra, Ilha, Parque Caçula, Novo Horizonte, Mauá, Sarui, Santana, Paranhos, Parque Estrela e da Ponta Preta, e agora em Santo Aleixo.

Que, o SOS NUBIA presta serviços de Posto avançado do DETRAN para fornecimento de carteira de identidade e corte de cabelo.

Que, os Postos funcionam com um funcionário e os serviços num sistema de rodízio.

Que, não conhece o traficante DINHO.

Que, nunca foi a Comunidade Beiramar.

Que, DEJAIR nunca trabalhou diretamente com a Deputada, não podendo informar se era ou não lotado no Gabinete.

Que, à época foi candidato a vereador com BENITO COZZOLINO, tio da Deputada.

Que, o depoente entende que DEJAIR se desligou da família COZZOLINO porque teria se vendido para o Prefeito NELSON DO POSTO, em função da “caneta”.

Que, sobre a afirmação de DEJAIR, de que receberia R$ 400,00 dos R$ 3.000,00, a que teria direito pelo cargo e sobre os R$ 8.000,00 que desapareceram de sua conta bancária, trata-se de mais uma mentira.

Que, ao depoente foi permitido perguntar sobre o destino dos possíveis culpados pela fita supostamente forjada, sendo informado que, finalizada as investigações a CPI tomará as providências legais cabíveis para punir os responsáveis.

Que , o depoente se sente lesado e especialmente porque seu pai tem sofrido fisicamente com as denúncias veiculadas.

Que, o depoente solicita segurança de vida por que se sente ameaçado por DEJAIR, considerado na região um matador.

6. Marco Antonio Soncine Faria - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que é amigo de Renato Antello de Medeiros.

Que Renato o chamou para ir com ele até São Cristovão aonde fariam compras destinadas a campanha eleitoral da Deputada Núbia Cozzolino.

Que nesse ínterim Renato passou no Morro da Mangueira.

Que foi preso junto com ele no morro da Mangueira.

Que na ocasião parou o carro em frente à quadra da Mangueira e Renato falou que ia resolver um problema, tendo subido sozinho e retornado em cinco minutos.

Que quando estavam saindo foram abordados por uma viatura do 4º Batalhão de Policia Militar, comandada pelo Sargento Matos, tendo o depoente se identificado como policial militar e informado ao Sargento que portava duas armas.

Que diante desse fato o Sargento Matos sugeriu que fossem para a Delegacia.

Que no trajeto para a Delegacia o Sargento Matos, revistando o carro, encontrou cinco papelotes de cocaína.

Que na Delegacia Renato Antello assumiu que os papelotes de cocaína eram dele e era usuário de drogas.

Que Renato Antello o eximiu de qualquer responsabilidade com relação à droga encontrada.

Que não sabe se Renato Antello era responsável pelas compras feitas para a campanha da Deputada Nubia Cozzolino.

Que nesse dia Renato Antello o chamou para acompanhá-lo porque estava com uma certa quantia em dinheiro no bolso para comprar esse material e não queria ir sozinho.

Que nunca ouviu falar que as ambulâncias do SOS Nubia eram utilizadas para o transporte de drogas.

Que não acredita que as ambulâncias do SOS Nubia sejam utilizadas para o transporte de drogas.

7. Rogério Marco Souza - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que está preso na 59ª Delegacia de Policia situada em Duque de Caxias/RJ.

Que é analfabeto.

Que foi preso dentro de casa com cinco “trouxas” de maconha.

Que foi levado para a 62ª DP e autuado por tráfico de drogas.

Que foi torturado e obrigado a assinar o depoimento no qual admite que era traficante, e que tinha matado dois advogados.

Que chegou a desmaiar em razão da tortura.

Que saíram muitas matérias de jornais dizendo que o depoente era traficante e tinha matado dois advogados.

Que não conhece os advogados.

Que não conhece e nunca ouviu falar da Deputada Nubia Cozzolino.

Que não conhece Geraldo Cabral.

Que nunca ouviu os nomes “Coroa” “Bolão” e “Mosca”.

Que seu apelido é “Dinho” e que existem muitos outros “Dinhos” aonde mora, e que o nome do maior traficante de Parada Angélica também é “Dinho” e por isso estão pensando que ele é traficante.

4. DOS LAUDOS SOLICITADOS PELA CPI:


4.1) Laudo solicitado em 17/11/1999 ao Instituto Nacional de Criminalistica - Departamento de Policia Federal, objetivando analisar as gravações contidas nas fitas entregues à CPI pelos Srs. Eliseu Pires e Dejair Corrêa com a finalidade de responder os seguintes quesitos:

4.1.1) Dos Quesitos:

4.1.1.1 - Qual a natureza e característica do material encaminhado para exame?

4.1.1.2 - Qual o teor da gravação?

4.1.1.3 - Qual a duração da gravação?

4.1.1.4 - Existe edição ou montagem?

4.1.1.5 - Outros dados julgados relevantes.

4.1.2) Das respostas dos quesitos:

4.1.2.1 - Trata-se de uma fita cassete de áudio, contendo 02 minutos e 06 segundos de gravação (Lado A) com características de ligações telefônicas, contando as conversações entre dois interlocutores.

4.1.2.2 - Vide Item “IV - TRANSCRIÇÃO FONOGRÁFICA”.

4.1.2.3 - A fita apresenta 02 (dois) minutos e 06 (seis) segundos de gravação quando reproduzida em velocidade padrão.

4.1.2.4 - A banda magnética da fita apresenta-se fisicamente contínua em toda a sua extensão, sem rupturas, sem emendas e sem inserções de outros trechos de fita. Não foram encontradas evidências de manipulação dos parafusos de fechamento do cartucho da fita e nem outros sinais de violação.

As gravações iniciam-se por uma introdução típica de ligação telefônica, apresenta a maior parte da energia na faixa de freqüência de telefonia (300 a 3400 Hz) e apresenta perfeita coerência lógica das conversações durante toda a gravação. Os Peritos não encontraram qualquer vestígio que possa sugerir edição de caráter fraudulento.

4.1.2.5 - Nada mais há a esclarecer.

4.2) Laudo solicitado em fevereiro de 2000 ao Laboratório de Fonética Forense e Processamento de Imagens da Unicamp, objetivando realizar análises acústicas comparativas entre a voz questionada e padrões vocais de confronto dos Srs. Edson dos Santos e Geraldo Cabral, Eliseu Pires e Dejair Corrêa com a finalidade de responder os seguintes quesitos:

4.2.1) Dos Quesitos:

4.2.1.1 - Quanto à análise da voz questionada correspondente ao interlocutor “Edinho”:

4.2.1.2 - Quanto à análise da voz questionada correspondente ao interlocutor “Coroa”:

4.2.2) Das respostas dos quesitos:

4.2.2.1 - Nenhum aspecto acústico ou percentual permite a exclusão do suspeito EDSON DOS SANTOS;

4.2.2.2 - A voz questionada tem o mesmo conjunto de características da voz padrão encontrada nos depoimentos gravados do Sr. EDSON DOS SANTOS, mais especificamente na fita 5, lado A e na fita Betacam;

4.2.2.3 - A voz questionada é, com altíssimo grau de probabilidade, a mesma voz do Sr. EDSON DOS SANTOS

4.2.2.4 - Nenhum aspecto acústico ou percentual permite a exclusão do suspeito GERALDO CABRAL;

4.2.2.5 - Em função das limitações técnicas para esta voz, pode-se apenas afirmar que a voz questionada referente ao interlocutor “Coroa” é compatível com a voz padrão do Sr. GERALDO CABRAL, mais especificamente na fita 3, lado B, lados A e B, fita 5, lado A e na fita Betacam.


5. CONCLUSÃO:


Esta CPI, de acordo com o artigo 58 Inciso 3º da Constituição Federal e artigo 22 inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar o Avanço e a Impunidade do Narcotráfico no Brasil e embasados em análise dos autos acautelados na Secretaria da Comissão, elaborou o presente relatório, tomando por base, subsidiariamente o artigo 4º do Código de Processo Penal e o artigo 239, onde diz: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”, passando ao enquadramento legal de cada um dos partícipes:

1) Núbia Cozzolino - Deputada Estadual - PTB/RJ: Com relação a tráfico de entorpecentes nada ficou comprovado durante o processo investigatório que se pudesse imputar a referida parlamentar, a prática de delito previsto na Lei Anti-Drogas. Entretanto, outras circunstâncias aparecem nos autos que sugerem a prática de outros delitos, como: “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”, artigo 340 do Código Penal. Tal enquadramento encontra-se respaldado na conduta da Parlamentar com base no testemunho do ex-policial Militar LEDYR MALINOSKY, de que o atentado sofrido, tiros no veículo oficial de uso da parlamentar, seria uma farsa montada pela mesma com o auxílio do também ex-policial militar DEJAIR CORRÊA, fato admitido por este em depoimento à CPI. Existem acusações de fraudes contra o Sistema Único de Saúde praticados pelo irmão do Parlamentar, CHARLES COZZOLINO, com a participação da mesma.

2) Eliseu Pires - Assessor de Imprensa da Prefeitura de Magé - item 4.1 - Ao encaminhar um histórico sobre supostos delitos praticados pela Deputada Estadual Núbia Cozzolino e uma fita cassete contendo diálogos que incriminariam a Deputada, à 3ª Central de Inquéritos, e ainda confirmado esses fatos perante a CPI do Narcotráfico, o Sr. ELISEU PIRES incorreu em crime previsto no artigo 339 do Código Penal que diz: “Dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”.

3) Dejair Corrêa - item 4.2 - Incorreu em crime previsto no artigo 339 do Código Penal, acima especificado, por ter declarado que as fitas que entregou continham informações sobre ilícitos relacionados ao narcotráfico e que uma das vozes constantes da gravação, seria do traficante Dinho, de Parada Angélica e/ou Santa Lúcia e que teria denunciado o “Sistema SOS NUBIA em razão da procedência de crime”.

4) Edson dos Santos - item 4.3 - Incorreu em crime previsto no artigo 4º, II, da Lei nº 1.579/52: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete perante Comissão Parlamentar de Inquérito”, ao depor perante a CPI e afirmar que fez o desmentido pelo Laudo constante do item 5.1.2.1 deste relatório.

5) Geraldo Cabral - Incorreu em crime previsto no artigo artigo 4º, II, da Lei nº 1.579/52: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete perante Comissão Parlamentar de Inquérito”, ao depor perante a CPI e afirmar que fez a gravação da fita “próximo à linha do trem, na estrada do Beco do Saci”, fato esse desmentido pelo Laudo constante do item 5.1.2.1 deste relatório.

6) Renato Antello de Medeiros - item 4.5 - incorreu em crime previsto no artigo 4º, inciso II, acima especificado, por ter declarado, sob juramento, que por ocasião do atentado supostamente sofrido pela Deputada Estadual NÚBIA COZZOLINO, “que chegando ao local, desceram do carro, um Gol, momento em que começaram os disparos de arma de fogo na direção de onde se encontravam os carros e o depoente, a Deputada e Daise.

Pelos fatos acima expostos, após apreciação do Plenário da Comissão, sugerimos o encaminhamento de cópias das peças ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para providências cabíveis.


D - CASO JUÍZA VALDECI:


1. OBJETIVO: Investigar as relações da Juíza aposentada com pessoas notadamente ligadas ao narcotráfico no Estado do Rio de Janeiro.

2. DILIGÊNCIA: A diligência ao Estado do Rio de Janeiro para realização de oitivas relativas ao caso ocorreu no período de 06 a 08 de dezembro de 1999.

3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizadas na sede da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Dia 06 de dezembro de 1999

3.1. Sra. Valdecira Gonçalves dos Santos - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que no dia 23 de julho, estava em casa, quando seis policiais federais encapuzados, entraram em sua casa procurando por seu irmão chamado Toni.

Que os policiais pediram para que a depoente botasse as mãos na cabeça e disseram que queriam o Toni.

Que a depoente disse que Toni não estava e que talvez estivesse na casa de uma das suas namoradas

Que os policiais perguntaram se a depoente sabia o nome de uma das namoradas de Toni aonde ele pudesse ser encontrado, tendo informado que Toni talvez estivesse na casa de Sabrina.

Que os policiais procuraram Toni por toda a cidade, não o encontrando.

Que os policiais não falaram nada sobre a existência do Sedex.

Que foram também no sítio, que dizem que é fazenda.

Que afirma que o referido sítio é composto por seis alqueires de terra e não pertence a Toni, mas a outra irmã da depoente.

Que a polícia afirma que o sítio é de Toni.

Que por volta de 5 horas da manhã, mais ou menos, um PM ou o Comandante, não sabe informar ao certo , de Pádua/ RJ, perguntou a ela quem era Jacira, tendo a depoente dito que não morava nenhuma Jacira na casa.

Que o Comandante, então, disse que estava a procura da irmã do Toni, tendo a depoente respondido que era ela.

Que o Comandante a informou que o juiz pediu para que a levassem, a fim de que prestasse um depoimento.

Que foi informada que não ficasse preocupada, porque não iria ficar presa e o alvo das investigações era seu irmão Toni.

Que logo após houve um mandado de prisão temporária de trinta dias, no qual não era informado o motivo pelo qual estava presa.

Que na terça-feira, subsequente a expedição do referido mandado, foi depor perante um Delegado Federal.

Que perguntou ao mesmo porque estava presa, tendo em vista que até aquele momento a depoente não sabia o motivo.

Que foi informada que a prisão havia sido decretada em razão da apreensão de um sedex com ursinhos de pelúcias recheados com pó, enviados por seu outro irmão de nome Arnaldo para Toni no endereço da depoente.

Que em sua defesa alega que Toni e Arnaldo não se falam.

Que foram apreendidos vários ursinhos de pelúcia das crianças que moram em sua casa.

Que as crianças rasgam e quebram os ursinhos.

Que foram apreendidos onze ursinhos e não foram encontrados vestígios de pó.

Que o delegado convocou a imprensa e relatou que os ursinhos que eram entregues por Sedex, seriam usados para entregar o pó.

Que o pó viria dentro dos ursinhos.

Que após vencer o prazo da prisão temporária o juíz concedeu outro período .

Que, então, surgiram as estórias de "narcotráfico", dizendo que seu irmão era traficante e que distribuía drogas na cidade.

Que acha que isso tudo foi forjado, porque se Toni fosse um traficante mesmo, não mandaria um Sedex no nome dele, com o endereço dele, de um irmão para o outro, contendo cocaína.

Que trabalha como vendedora de roupas e o delegado a acusa de tráfico.

Que tem quatro filhos e toma conta de quatro crianças. Sendo três filhos de Toni e uma de Arnaldo.

Que por tomar conta dos filhos de seus irmãos, eles a ajudaram a construir sua casa.

Que a casa foi construída com seu dinheiro da venda de roupas e com o dinheiro que seus irmãos davam para que olhasse seus filhos.

Que não sabe como surgiu essa estória de tráfico.

Que acha que a estória surgiu depois que o Prefeito falou que Vanissa Mel também estava envolvido, que a Dra. Valdeci Lopes Pinheiro estava envolvida, mas “não sei se já viu... Não sei se já viu Toni com a doutora, porque eu... eu não tenho intimidade com ela.”

Que o Prefeito esqueceu de falar que recebeu Toni.

Que o Prefeito da cidade é muito rigoroso e não recebe qualquer pessoa.

Que não sabe daonde o Prefeito tirou essa estória.

Que o Prefeito declarou que o Toni iria se candidatar, por ele ser uma pessoa muito popular e as pessoas gostarem dele na cidade.

Que o Carnaval de Miracema só tem uma ou duas escolas de samba e que eles queriam formar uma outra.

Que o Presidente da Escola de Samba e o Toni foram ao gabinete do Prefeito conversar com ele a respeito da ajuda que a Prefeitura daria para a formação da Escola.

Que “nós já tínhamos até a madrinha, que estaria ajudando a escola, que era, que é a D. Zica e a D. Neuma, da Mangueira. Ela, inclusive, ela foi no sítio e ela pode declarar, ela viu que não existe nada de droga no sítio.”

Que a Polícia Federal encontrou na agência dos Correios Trezentos gramas de pó branco dentro dos ursos de pelúcia, de Arnaldo remetendo pra Toni, com o endereço da casa da depoente.

Que o referido Sedex não chegou na casa da depoente. Que não viu a carta e não viu o entorpecente.

Que questiona o fato da Polícia não ter deixado a droga chegar ao seu destino final, que seria sua casa, para então efetuar a prisão do verdadeiro dono da droga.

Que o Delegado Federal declarou que os ursinhos, com as drogas, chegavam em sua casa de quinze em quinze dias ou de mês em mês.

Que ficou constatado através de pesquisa nos relatórios dos Correios que há cerca de um ano nenhum Sedex foi enviado para o endereço de sua casa.

Que os ursinhos de pelúcia que já estavam em seu poder e que foram encontrados no sítio de sua irmã não tinham nenhum vestígio de pó.

Que foram encontrados onze ursinhos de pelúcia no sítio, desses onze, dois estavam rasgados.

Que questionada por qual razão alguns ursinhos estavam rasgados justificou que foram rasgados pelas crianças e talvez pelo cachorro.

Que perguntada porque os ursinhos estavam no sítio e não na casa onde as crianças moram, respondeu que no final de semana as crianças iam para o sítio.

Que o sítio de sua irmã foi comprado com o dinheiro do marido dela, que há muito tempo trabalha no Instituto Vital Brasil.

Que a compra do sítio por sua irmã não teve ajuda do Toni nem do Arnaldo.

Que no dia 22 de novembro fez uma festa para comemorar o aniversário de 15 anos de sua filha e na ocasião foi cumprido pela Polícia um mandado de busca e apreensão em sua casa e também no sítio. Que nada foi encontrado em relação a narcotráfico. Que a polícia encontrou quinze fardas de gala da marinha.

Que as fardas seriam utilizadas para dançar a valsa. Que na ocasião a polícia apreendeu as fardas.

Que desde então começou a ser investigada e o juiz alegou que a depoente, por ser vendedora de roupas, não teria condições de possuir a casa onde mora. Que a casa tem duas piscinas.

Que vende roupa há muito tempo e emprega outras duas vendedoras que vendem roupas para ela em Niterói/RJ e Miracema/RJ. Que sua filha de 16 anos também a ajuda na venda das roupas.

Que seus irmãos, Arnaldo e Toni pagam a depoente para que cuide de seus filhos.

Que Arnaldo pediu que a depoente comprasse um carro para ele em seu nome porque o mesmo estava com o nome no SPC.

Que Arnaldo trocou a Blazer que possuía por outro carro, tendo o outro carro sido financiado no nome da depoente.

Que Toni tinha uma S-10.

Que na cidade de Miracema/RJ todo mundo conhece a Dra. Valdeci Lopes Pinheiro, mas que ela nunca foi na casa da depoente. Que não existe amizade entre as duas.

Que Toni e os seus filhos, moravam na casa da depoente.

Que Toni ficava a maior parte do tempo na rua e quase não dormia em casa.

Que Manoel Antonio da Silva era motorista da Juíza Valdeci.

Que não sabe informar se Toni tinha alguma ligação com o Morro do Cavalão em Niterói/RJ.

Que não se lembra de Toni ter passagem pela polícia.

Que Arnaldo foi preso uma vez por envolvimento com drogas.

Que não sabe informar porque Manoel Antonio usava o carro particular da Juíza Valdeci.

Que Manoel Antonio usava sempre dois carros sendo que um era um Polo branco.

Que Manoel Antonio era seu vizinho, freqüentava sua casa e de vez em quando pegava as crianças para passear.

Que Toni era sócio de um restaurante, próximo a rua São João e organizava shows ganhando uma porcentagem da bilheteria.

Que Arnaldo dizia que trabalhava com computador.

Que seus irmãos ajudaram na construção de sua casa porque a depoente “criava seus filhos” e também contribuíam com R$ 800,00 mensais.

Que ganhava, com a venda das roupas, entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00 mensais.

Que nunca desconfiou que seus irmão mexessem com drogas.

Que o juiz de Miracema/RJ quis proibir a realização de um baile funk, organizado por Toni, mas que liberou depois de saber que seria uma apresentação das cantoras “Pepê e Neném”.

Que o baile aconteceu mas que não sabe se houve envolvimento com drogas, porque nunca entrou droga em sua casa.

Que perguntada porque tem tanto crédito na cidade, a ponto de conseguir financiar um carro para seu irmão Arnaldo, apesar de ganhar tão pouco, respondeu que: “Desde o momento que você faça uma compra e que você paga a sua conta em dia, você tem o crédito.”

Que acha que a estória de Arnaldo mandar cocaína para Toni através de ursinhos de pelúcia, via Sedex, é armação, porque os dois não se falam.

Que não andava com Toni. Que Toni tinha a turma dele e ela cuidava das crianças.

Que Toni andava sempre com Manoel Antonio.

Que sabe que a Juíza Valdeci andava com Manoel Antonio nos bares da cidade, porque ele era motorista dela.

Que Manoel Antonio foi julgado e absolvido recentemente por homicídio. Que pelo que sabe o crime ocorreu há quatorze anos atrás e deve ter sido linchamento porque existem outras pessoas no processo.

Que após a transferência da Juíza Valdeci da Comarca de Miracema/RJ para Cordeiro/RJ, o Manoel passou a trabalhar de Segunda-Feira a Sexta-Feira em Cordeiro/RJ e passava o final de semana em Miracema/RJ e encontrava-se com Toni quando estava em Miracema/RJ.

Que Toni sumiu um dia antes do Sedex chegar.

Que não trafica e não foi encontrada droga em sua casa.

Que Arnaldo trocou a Blazer por um Astra e restaram 24 prestações de R$800,00 reais, na Chevrolet de Miracema.

Que no depoimento prestado à polícia a depoente informou que a casa foi toda custeada por Toni, porque estava muito nervosa.

Que a casa levou dois anos e meio, três anos para ser construída.

Que o delegado Federal avaliou a casa em R$ 40.000 mil.

Que a casa tem cinco quartos uma sala grande e fica localizada em um morro.

Que desconfiava mas não tinha certeza que seus irmãos eram traficantes porque já responderam processos por narcotráfico.

Que conhece Jairzinho e que o mesmo foi em sua casa acompanhado de outro rapaz para passar na agência Chevrolet com os documentos da depoente afim de tratar da troca do carro de Arnaldo.

Que Jairzinho é irmão de Janine a qual acredita trabalhar para Dr Glaucia advogada de seus irmãos.

Que Jairzinho deve ter ido pegar seus documentos a mando de Arnaldo.

Que não comprovou o salário para fazer o financiamento do carro de Arnaldo.

Que acredita que não precisou comprovar renda porque a financeira verificou que ela já tinha feito crediário acima de R$800,00 em duas vezes.



3.2. Sr. Manoel Antonio Silva - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que é motorista da juíza há cinco anos.

Que já está preso há quatro meses.

Que acompanhava a juíza o tempo todo.

Que sempre a tratou como doutora, sem maiores intimidades.

Que conheceu Toni na casa da irmã do mesmo, Jacira, que é sua vizinha.

Que conhece Arnaldo, mas ele quase não vai a Miracema/RJ.

Que de dois anos para cá Toni tem freqüentado mais a cidade.

Que era muito amigo de Toni.

Que tomava chope com Toni e jogava bola.

Que a Dra. Valdeci nunca tomou chope com Toni.

Que tomavam chope ele, a juíza e a família dele, ou eles dois com outros juizes.

Que foi comissário de menores, nomeado pela juíza Valdeci, e é muito querido em todas as cidades nas quais trabalhou, principalmente em Cordeiro/RJ.

Que quando a juíza o contratou estava respondendo a um processo por homicídio e já havia sido absolvido.

Que além do homicídio respondia também por lesão corporal e que estava prestando serviço comunitário no Hospital em Miracema/RJ.

Que a Dra. Valdeci não sabia de nenhum dos seus processos.

Que foi processado há mais de dezesseis anos.

Que foi julgado três vezes, sendo sempre absolvido. Que no processo haviam sete indiciados pelo mesmo crime, linchamento.

Que sobre o homicídio, foi um linchamento cometido por mais de cem pessoas mas só sete foram indiciados.

Que na segunda vez que foi a júri a popular, quem presidiu o julgamento foi a juíza Valdeci, ela não o julgou, porque em Tribunal de Júri quem condena ou absolve são os jurados, tendo o depoente sido novamente absolvido.

Que antes de trabalhar para Dra. Valdeci era motorista da Dra. Gláucia, sua advogada, e trabalhava na roça, tomando conta da fazenda.

Que foi a Dra. Gláucia que o apresentou a juíza.

Que o Dr. Alexandre, Juiz de Miracema/RJ, estava perseguindo ele e a juíza Valdeci, por ela ter derrubado uma liminar que ele havia concedido e que o depoente não sabe explicar de que se tratava essa liminar.

Que o Dr. Alexandre o persegue também porque ele é motorista da juíza.

Que não se recorda sobre o assunto da conversava que manteve e que foi grampeada com a secretaria da juíza Valdeci, Loran, na qual dizia que o “pessoal do Grampo” vai ter que se virar para decifrar.

Que sobre outra conversa gravada entre ele e a juíza ele afirma não ser Toni o homem citado que estaria ido para Niterói.

Que não conhece o grupo de tráfico.

Que não sabia que Toni era narcotraficante e que ele nunca falou sobre droga com o depoente.

Que a juíza junto com os filhos dela sempre estavam nos aniversários da família do depoente, porque a juíza não tinha família.

Que durante os quatro meses que está preso a juíza nunca foi visitá-lo.

Que a Dra. Gláucia é sua advogada porque ele não tem condições de pagar outra.

Que a Dra. Gláucia conheceu Toni, Arnaldo e Cira em Niterói.

Que em relação ao tráfico em Miracema/RJ, diz ser fraco e a “molecada de 13, 15 anos tá com droga na rua.”

Que não pode informar como a droga chega em Miracema/RJ.

Que quando estava no bar da Gracinha, bebendo só ele e a juíza, é porque eles estavam esperando alguém chegar.

Sobre o depoimento que foi dado no dia 27/07/99 no Fórum de Miracema/RJ, no qual ele afirma estar somente ele e ajuíza bebendo, diz que foi ameaçado para assinar.

Que este depoimento tem apenas algumas verdades.

Que em uma certa ocasião estava bebendo com a juíza no bar da Gracinha, quando passou Toni em uma caminhonete e a juíza falou que a caminhonete era bonita, tendo o depoente falado que era do Toni e a juíza perguntado quem era o Toni.

Que o revólver da juíza estava na casa do depoente porque ela o esqueceu no carro.

Que a juíza já esqueceu outras vezes a arma dentro do carro.

Que a juíza não conversava com ele cobre armas com ele, e uma vez que ele sugeriu que comprasse uma arma mais potente ela dizia que estava apertada.

Que não tentou fugir da fazenda de Toni quando os Policiais Federais efetuaram uma “Blitz” no local no dia 23/07/99.

Que neste dia tinha ido lá deixar o filho de Cira.

Que só ameaçou correr porque ficou com medo e assustou-se com a quantidade de metralhadoras apontadas para ele.

Que era costume do depoente freqüentar a fazenda de Toni. Que Toni patrocinava churrascos e que nesses churrascos participavam pessoas cuja procedência não sabe informar.

Que ia na fazenda para comer, ver os shows e às vezes jogar bola.

Que nunca viu Arnaldo nos churrascos feitos por Toni na fazenda e afirma que os dois são inimigos porque a mãe de Toni disse a ele.

Que não sabe a rotina de vida de Toni.

Que Toni conversava com ele sobre mulher. Que do envolvimento de Toni com o tráfico ele não sabe nada.

Que Toni sempre aparecia em Miracema/RJ com o mesmo carro uma S-10.

Que não sabe nada sobre os negócios de Toni, que somente depois de estar preso descobriu que a fazenda era da irmã de Toni.

Que Arnaldo nunca foi preso em Miracema/RJ.

Que Toni foi preso em Miracema/RJ, mas a juíza o libertou.

Que foi preso porque tinha um mandado de prisão contra ele, mas ele não sabe informar o motivo do mandado.

Que nunca viu nada de errado na fazenda de Toni e que Toni não usa droga.

Que é amigo da família de Toni há mais de dez anos, mas não sabe da situação financeira deles.

Que sobre uma gravação na qual ele pede para seu filho Marcos pegar duas armas e levar para a casa da juíza, diz não se recordar de ter dito duas armas, recorda-se apenas de uma.

Que se lembra de pedir para o filho pegar a arma e levar para a casa da juíza, mas que isso só aconteceu uma vez.



3.3 Sra. Valdeci Lopes Pinheiro - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que responde a processo na Corregedoria de Justiça.

Que o Sr. Manoel Antonio Silva era seu motorista.

Que começou sua Magistratura no Rio de Janeiro pela Comarca de Cabo Frio e depois foi para Miracema/RJ.

Que passou 16 dias em um hotel e depois alugou uma casa para morar com sua família.

Que Manoel trabalhava para a proprietária dessa casa há muito tempo, inclusive como motorista e ofereceu-se para dirigir também para a depoente caso fosse necessário.

Que inicialmente Manoel realizava serviços de jardinagem, de piscina e posteriormente com a necessidade de estar sempre viajando, a juíza o contratou como seu motorista.

Que a proprietária da casa é a Dra. Gláucia que hoje é advogada de Manoel, Toni e Arnaldo.

Que Manoel participava de muitas atividades com a depoente, em razão de ser seu motorista.

Que já esteve em um bar da cidade de Miracema/RJ com Manoel, mas que ele ficava em outra mesa ou depois ia buscá-la para levá-la para casa.

Que enquanto esteve em Miracema/RJ, como juíza da Comarca, eventualmente mantinha encontros com Juizes, em restaurantes, para discutirem problemas comuns da região.

Que Manoel estava sempre presente para levá-la e pegá-la porque ela não dirige.

Que Manoel ouvia as conversas mas não eram conversas técnicas sobre assuntos jurídicos.

Que não havia discriminação, ele ficava junto, não ficava numa mesa separada, ele ficava em mesa separada quando outros motoristas estavam presentes.

Que um dia viu um processo no qual Manoel foi condenado a prestar serviços a comunidade em um hospital de Miracema/RJ e mandou que o mesmo fosse prestar o serviço. Que aquela condenação era por lesão corporal. Mas não soube ali de homicídio algum.

Que por condenação se tratar de prestação de serviço a comunidade, acreditava que o delito não seria grave.

Que não viu impedimentos, nem suspeição, e que Manoel poderia continuar prestando-lhe serviços.

Que referente ao processo por homicídio, Manoel foi absolvido no primeiro julgamento e a Promotoria apelou. Que a depoente presidiu o segundo julgamento.

Que não se julgou impedida de julgar o seu funcionário, porque ele estava sendo acusado junto com outras 7 pessoas e que a depoente não teria influência, porque o juiz no Tribunal de Juri, ele tem um papel administrativo de manutenção da ordem dos trabalhos no Tribunal e não influencia de forma alguma.

Que ela não se sentia suspeita para julgar Manoel.

Que saiu de Miracema/RJ há 2 anos e soube que pela 3ª vez Manoel foi absolvido com juiz e júris diferentes e com as mesmas teses.

Que existia somente uma concessionária chevrolet em Miracema/RJ.

Que tinha o nome de José Augusto Automóveis, mas o Sr. José Augusto, proprietário, a vendeu.

Que tinha um Fiat Uno mas o carro foi roubado e na época não tinha dinheiro para comprar outro carro, então josé Augusto emprestou para ela um Pálio, um carro antigo, velho, de pouco valor para pagar depois.

Que não comprou o carro e mandou que Manoel devolvesse o veículo ao Sr. José Augusto, mas que não sabe se o carro foi devolvido.

Que já ouviu falar no Toni, mas que nunca teve nenhuma convivência com ele e nunca tomou chope com ele em bar.

Que não conhece Arnaldo.

Que não conhece Valdecira.

Que responde a um processo ético.

Que nunca esteve com Toni bebendo num bar de Miracema/RJ chamado Gracinha.

Que quando estava servindo em Cordeiro/RJ Manoel continuava como seu motorista.

Que com relação a gravação de uma fita em que Manoel e sua secretária Loran, falam sobre “conversa que os grampos não pudessem ouvir, ela diz se tratar de um conversa entre um Promotor de Justiça Edmo Luttembach e Loran, sua secretária, para saber se realmente a juíza sairia de Cordeiro/RJ, porque reconduziu o prefeito daquele Município ao seu cargo.

Que começou a pensar que tivesse grampo no gabinete, porque todas as conversas sigilosas que mantinham lá dentro todos ficavam sabendo.

Que quanto ao escândalo do INSS, onde a acusaram de ter depositado 130 mil dólares em sua conta, justifica que seu marido é economista e fazia aplicações ora na conta dele , ora na conta dela ou na conta da corretora de sua propriedade.

Que ficou quatro anos em Miracema/RJ, até novembro de 1997, em Cordeiro até setembro 1999 e se aposentou na Comarca de Itaboraí/RJ.

Que começou sua amizade com José Augusto a partir do momento em que ele foi até seu gabinete parabenizá-la por estar à frente o tempo todo do Poder Judiciário daquela cidade, se oferecendo ainda para ajudá-la em tudo que ela necessitasse.

Que tinha uma relação de confiança com Manoel.

Que decidiu se aposentar em razão da tristeza que sentia ao ver seu nome envolvido em tudo isso.

Que desconhece a conversa telefônica de Manoel mandando seu filho Marcos ir na casa da depoente guardar a arma.

Que Manoel só tinha acesso a sua casa na sua presença.

Que Manoel não tinha autorização para entrar em sua casa e guardar arma, que isso aconteceu sem seu conhecimento e que não se lembra de guardar arma em cima do armário

Que nunca esteve somente ela e o Manoel no Bar Gracinha tomando chope.

Que nomeou Manoel como voluntário de menores.Que não sabia que Toni traficava droga e não se lembra dele.

Que não conhece Cira.

Que tem um revólver 38, registrado no DEFAE.

Que não ligou para o Manoel avisando que a polícia estaria atrás dele.

Que prestou depoimento na Polícia Federal depois que Manoel estava preso.

Que já esteve em várias festas na casa de Manoel.

Que conversava normalmente com ele e com sua esposa.

Que Manoel nunca falou nada sobre Toni para ela.

Que não sabe o que Manoel fazia nos seus momentos de lazer.

Que na época que estava em Miracema/RJ teve conhecimento de droga e inclusive condenou vários traficantes, mas não existia um ponto certo de venda.

Que o nome de Toni nunca foi apresentado a ela como traficante.

Que não se lembra de já ter julgado Toni ou Arnaldo, e que em relação a pessoas que despertassem o interesse por envolvimento com drogas eram outras, que até foram condenadas.

Que a única arma que guarda em sua casa é a sua.

Que depôs em um inquérito justamente porque havia esquecido a arma no carro e Manoel levou para a casa dele.

Que não tem conhecimento de Manoel ou seu filho ter entrado em sua casa para guardar arma, pois eles não tinham a chave.

Que nunca foi no sitio da Valdecira.Que tomou conhecimento dos ursinhos de pelúcia com cocaína pelos jornais.Que o veiculo emprestado pelo Sr. José Augusto encontra-se em Miracema/RJ e que o Sr. Manoel é o responsável em ir devolvê-lo.Que esse carro na sua opinião nunca foi utilizado para o tráfico de drogas.

Que nunca usou drogas.

CONCLUSÃO

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para análise desta CPI, dá conta do envolvimento da Juíza aposentada VALDECI LOPES PINHEIRO com narcotraficantes baseados no Morro do Cavalão em Niterói/RJ, mas que possuem residência também em Miracema/RJ. Essa suposta ligação depreende-se do fato da Juíza ter sido empregadora do Sr. MANOEL ANTONIO SILVA, que foi seu motorista por um período de cinco anos, tendo o mesmo sido preso na chácara do traficante Antonio Gonçalves dos Santos, vulgo TONY.

Consta dos autos que a Juíza mantinha uma relação bastante intima com MANOEL ANTONIO SILVA, frequentava a sua casa e dava liberdade para que MANOEL ANTONIO entrasse em sua residência na sua ausência.

Consta também dos autos que certa vez houve uma festa na chácara do traficante TONY, para comemorar o aniversário de 15 anos de sua sobrinha, no qual foram apreendidos quinze uniformes de gala da Marinha. Segundo depoimento do policial GILBERTO PEREIRA DA SILVA, o mesmo fez a apreensão dos uniformes e após os procedimentos legais dirigiu-se para sua residência, onde por volta de 15:00 HORAS foi procurado por alguns integrantes de sua guarnição de patrulhamento, os quais lhe deram a notícia de que a Juíza VALDECI LOPES PINHEIRO, à época já exercendo as suas funções no município de Cordeiro/RJ, queria falar com o depoente. Que diante disso foi ao encontro da Juíza, tendo a mesma solicitado a liberação dos referidos uniformes para que a menina não tivesse sua festa estragada. A pergunta que resta é: qual o interesse de uma Juíza, titular de outra Comarca, em interferir para que fossem liberados uniformes que seriam utilizados numa festa na casa de um traficante ?

Como não foi possível configurar a participação da Juíza na facilitação ao narcotráfico ou mesmo qualquer irregularidade foi encontrada em suas declarações de renda apresentadas a Receita Federal e em sua movimentação bancária que é compatível com sua renda não há como imputar-lhe a prática de ilícitos. Ressalte-se que a Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já instaurou procedimento apuratório visando análise dos fatos.

Os demais citados nesse caso encontram-se foragidos, como é o caso de ARNALDO GONÇALVES DOS SANTOS e ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, vulgo TONY, já condenados pela Justiça, VALDECIRA GONÇALVES DOS SANTOS, presa e condenada e MANOEL ANTONIO DA SILVA, falecido em 31.01.2000, conforme documento encaminhado pela Secretaria de Estado de Justiça do Rio de Janeiro a requerimento desta Sub-relatoria, em anexo.

Essa sub-relatoria não tem qualquer outra medida a tomar, a não ser encaminhar este relatório para a Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro, a fim de subsidiar o processo que visa apurar possíveis ilícitos cometidos pela Juíza Aposentada VALDECI LOPES PINHEIRO.

E - AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ:


Durante a visita realizada ao Aeroporto de Jacarepagua, constatou-se a inexistência de qualquer mecanismo de controle e vigilância com relação ao embarque e desembarque de cargas dos aviões que utilizam aquele aeroporto. Recomendamos a instalação de um posto permanente da Polícia Federal e da Receita Federal naquele aeroporto, visando torná-lo menos vulnerável a ação de criminosos e contraventores.

Com relação aos grandes aeroportos um dos problemas mais sérios detectados por esta sub-relatoria foi a impossibilidade de verificação das cargas postais provenientes de vôos internacionais, o que possibilita, em tese, o trânsito de substâncias entorpecentes pelo nosso território, sem que a Polícia Federal possa tomar qualquer atitude com a finalidade de coibir essa prática.


F - CONEXÃO MARICÁ-ATIBAIA:


1. OBJETIVO: Investigar denúncias relativas a utilização do Aeroporto e do Aeroclube de Maricá/RJ como porta de entrada e saída de substâncias entorpecentes no Estado do Rio de Janeiro e suas prováveis conexões com a cidade de Atibaia/SP.

2. DILIGÊNCIA: A diligência ao município de Maricá/RJ para realização de oitivas relativas ao caso ocorreu no dia 13 de dezembro de 1999.

3. INTRODUÇÃO: Inicialmente os Srs. Deputados procederam a visita ao Aeroporto de Maricá, ocasião em que puderam constatar a total falta de fiscalização por parte dos órgãos públicos, em especial o DAC, no controle de aeronaves e vôos. Aquele aeroporto encontra-se sob a administração municipal, inexistindo a possibilidade de exigir normas de controle e segurança aos membros da Escola de Aviação ali existente ou de qualquer outro cidadão que venha utilizar a pista. Ressalte-se que no período da noite e nos finais de semana nem mesmo o único funcionário municipal existente, está presente no aeroporto. Registre-se que o aeroporto não possui iluminação ou aparelhagem que permita vôos noturnos ou em tempo encoberto embora tais ocorram.

Por ocasião da visita, várias denúncias foram feitas, conforme se verificará adiante, o que encaminhou os srs. Deputados a proceder as audiências públicas referidas abaixo.

Várias mortes chamaram a atenção da CPI:

Em 26 de abril de 1999 - O italiano FRANCO PELLICCIOTA, dono do Hotel Park Lane, em Maricá, envolvido no tráfico de drogas, foi morto por três elementos com tiros de 9mm, IP 070 da 82ª DP, não tendo sido descoberto até a presente data, qual o motivo de tal crime. Era casado com Viviane de Souza Pellicciota, irmão do traficante JORGE ADRIANO DE SOUZA, que prestava serviço a Franco em uma obra.

Em 30 de abril de 1999 - O Tenente Coronel Aviador PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO, militar da reserva, foi interceptado por cinco elementos que ocupavam duas kombis, uma azul e outra branca, sendo levado para a estrada de Ubatiba, há dois kilômetros de sua residência, sendo assassinado com tiros de arma calibre 9 mm, sendo que Machado fora visto várias vezes no Hotel de Franco Pellicciota em um Fiat Preto e segundo apurou-se, uma das Kombis utilizadas era parecida com as usadas pela Força Aérea. O Ten.Cel. Machado , era o presidente do Aeroclube de Maricá, tendo no período que administrou tal local, angariado inimizades pelo modo duro de comandar tal local. Até a presente data não foi descoberto pela Polícia o motivo de sua morte.

Em 22 de maio de 1999 - VALDEVIR PEREIRA MACHADO, funcionário de Franco Pellicciota, também assassinado por três elementos com tiros de calibre 9 mm em uma birosca ao lado do Hotel, IP 093, não tendo sido descoberto até a presente data o real motivo. Na cidade comentava-se que “Val” era o braço direito de Franco, tendo feito no passado, uma transação de cocaína, dentro do Hotel de Franco com o Policial Paulo Pouchet que chegou a ter prisão temporária decretada negando qualquer envolvimento.

Coincidentemente a que se ressaltar o “exercício” efetuado no Aeroporto de Maricá no dia 27 de abril de 1999: Foram lançados 16 fardos de aproximadamente 50 kg, tendo sido a operação realizada pelo 3º ETA, no período da noite, tendo sido informado o administrador minutos antes do ocorrido, através de fax, segundo testemunho. Em 14 de dezembro de 1999 o Maj.Brig.do ar William de Oliveira Barros comunica ao Sr. Fritz Utzeri, Diretor de Redação do Jornal do Brasil outra versão:

...“Nos dias 13, 19 e 27 de abril de 1999 o Terceiro Esquadrão de Transportes Aéreo (3º ETA), unidade aérea subordinada ao lll COMAR, sediada na Base Aérea do Galeão, efetuou vôos de treinamento operacional, que incluíram circuito de navegação a baixa altura, com lançamento de fardo.

O aeródromo escolhido para esse treinamento foi o de Maricá, em virtude de sua proximidade com o Galeão, de seu pequeno movimento de aeronaves e da infra-estrutura compatível com a realização do exercício.

Foram realizados três vôos por dia, com lançamento de três cargas por vôo. Cada carga foi preparada na Unidade Aérea, sendo que o seu conteúdo era de 75 quilos de areia. Todos os lançamentos foram realizados no período diurno, e não noturno como noticiado (os sinalizadores citados indicam aos pilotos, através da fumaça produzida, a direção e velocidade do vento do aeródromo, para possíveis correções na hora do lançamento). Todos os treinamentos foram previamente planejados operacionalmente pelo Esquadrão, tendo sido acertado, com a antecedência necessária para esses casos, toda a seqüência de eventos com o Senhor Waldir Bernardino Pinto, administrador do Aeroporto de Maricá, conforme faz nº 10 de 05/04/99 do 3º ETA ...”

Realizadas as audiências descritas no item 5 deste sub-relatório, iniciaram-se as investigações que inicialmente pressupunham a conexão apenas com a cidade de Atibaia/SP.

Quando de depoimento prestado pela testemunha Aryzolin à CPI, a sra. Deputada Laura Carneiro foi procurada pelo APF Oscar que investigava as pessoas de Odarício Quirino Ribeiro Neto e José Gomes Filho no tráfico ilícito de entorpecentes. Imediatamente o APF foi requisitado para acompanhar as investigações sobre o caso logrando a identificação da quadrilha criminosa responsável pelo transporte aéreo, adulteração de aeronaves e proteção a pilotos e outros criminosos incumbidos da distribuição de entorpecentes em vários estados da federação.

No decorrer das investigações a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo instaurou CPI para apuração de denúncias sobre o tráfico ilícito de entorpecentes, ficando a cargo do Deputado Estadual Renato Simões o Relatório sobre Rotas Aéreas e a continuação da investigação. Vários depoimentos foram prestados à CPI Estadual e a Sra. Deputada Laura Carneiro teve a oportunidade de inquirir José Gomes Filho durante os trabalhos da Assembléia Legislativa. Aduza-se a impossibilidade de cópia integral dos depoimentos a entraves administrativos, o que poderá ser sanado quando da finalização dos trabalhos por parte daquele colegiado.



4. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de Maricá/RJ as quatro primeiras e no auditório da FIRJAN as duas últimas.

4.1) Sr. Plínio Ferreira Filho - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que vende aeronaves há mais ou menos 22 anos.

Que conhecia o Coronel Machado há mais ou menos 11 anos, porque seu pai era Chefe de Manutenção da Escola de Pilotagem de Maricá, da qual o Coronel era Diretor até ser assassinado.

Que após prestar depoimento na Delegacia o depoente e sua família passaram a ser vitimas de atentados e estão correndo risco de vida.

Que com relação ao controle de pousos e decolagens de aeronaves no Aeroporto de Maricá, somente após a Prefeitura nomear um administrador para o Aeroporto, há cerca de um ano e meio atrás, é que esse controle passou a existir. Que anteriormente o Coronel Paulo Machado controlava sozinho essa atividade, inclusive de Aeronaves Civis e que não pertenciam a Escola de Pilotagem.

Que o Coronel Paulo Machado colocava-se como administrador do Aeroporto, querendo mandar até em empresas particulares, determinando quem pousava e quem não pousava. Achava-se dono do Aeroporto.

Que seu pai era Chefe de Manutenção da Escola de Pilotagem de Maricá.

Que o Capitão Norberto Novotny foi trabalhar com seu pai, como Sub-Chefe.

Que certa ocasião apareceram uns senhores procurando pelo Capitão Novotny querendo saber dele quem estava vendendo uma aeronave que estava parada no Aeroporto há um ano.

Que o Capitão Novotny levou essas pessoas até o depoente.

Que o dono da aeronave chama-se Amílcar e era de Atibaia.

Que Amílcar era proprietário de um Hangar em Atibaia e, segundo informações havia fugido de lá e montado um discoteca em Campinas/SP.

Que colocou essas pessoas em contato com o Sr. Amílcar e ele autorizou o depoente a intermediar a venda da aeronave.

Que essas pessoas chamavam-se Odarício Quirino Ribeiro Neto e José Gomes e eram proprietários do Hangar União Sistemas e Serviços.

Que os compradores da aeronave o convidaram para ir a Atibaia e trabalhar com eles. Que pretendiam montar um setor de vendas no hangar que eles haviam comprado do Sr. Amílcar.

Que ficou viajando para Atibaia durante quase três meses.

Que nessas viagens para Atibaia, as pessoas que mexiam com aviões começaram a alertá-lo para que não se metesse com aquele pessoal porque mexiam com drogas vindas da Bolívia.

Que começou a desconfiar de alguma coisa porque realmente saiam muitas aeronaves em horários suspeitos.

Que comunicou a sua suspeição à Polícia Federal e ao Ministério da Aeronáutica.

Que as pessoas que compraram o avião não estavam com o hangar homologado para fazer as manutenções.

Que como o seu pai é militar e tem contatos dentro da Aeronáutica, eles pediram para que seu pai fosse a Atibaia conhecer o hangar, tentar fazer a homologação e trabalhar com eles como chefe da manutenção.

Que seu pai levou com ele o Capitão Noberto Novotny para conhecer o referido hangar, tendo em vista o mesmo ser de São Paulo.

Que quando estavam em Atibaia uma pessoa do hangar aproximou-se deles, e propôs que seu pai os ajuda-se a “esquentar” aviões roubados no Brasil e que estavam voando na Bolívia e que seriam roubados por eles na Bolívia e trazidos de volta ao Brasil.

Que seu pai ficou indignado com a proposta e cortou o contato na mesma hora.

Que no mesmo dia, após esse fato, houve novo contato feito pelos diretores do hangar, dessa vez com o capitão Novotny, que reuniu-se com ambos por cerca de vinte minutos dentro do hangar e que ao sair da reunião o capitão estava abraçado com os mesmos e muito sorridente.

Que no retorno ao Rio de Janeiro vieram conversando com o Capitão Novotny dizendo para ele que aquilo não era lugar para se trabalhar porque havia “coisa enrolada” ali e que havia sido alertado por um mecânico funcionário do hangar, chamado Paulo da Mota Flores, que teve um desentendimento com o Sr. Odarício e se desligou das empresas, que os proprietários eram verdadeiros bandidos e quem trabalhasse com eles correria risco de vida.

Que o Capitão Novotny ao ouvir esse relato teria dito o seguinte: “ah, eu não quero saber se tem droga ou deixa de ter. Eu só quero é me dar bem. Se for para ganhar muito dinheiro, eu estou precisando e vou me meter nisso”.

Que a partir daí começou a desconfiar do capitão Novotny porque ele continuou indo frequentemente para Atibaia/SP.

Que o Capitão Novotny fez a homologação dos hangares junto ao DAC, porque é necessário a participação de um militar para dar andamento no processo.

Que tentou colocar o Coronel Paulo Machado a par desses acontecimentos, mas quase foi agredido pelo mesmo, que o ameaçou de morte caso continuasse falando sobre o assunto e o mandou não se meter nos assuntos do aeroporto e nem com o Capitão Novotny. Que o Coronel Paulo Machado passou a defender com unhas e dentes o Capitão Novotny.

Que seu pai em depoimento prestado à polícia rasga elogios ao Coronel Machado, porque não assistiu a essa briga.

Que seu pai demitiu-se da Escola após saber da briga e também porque o Coronel Machado voltou-se contra seu pai em favor do Capitão Novotny.

Que não pode afirmar que o Coronel Machado era uma pessoa honesta, porque uma vez vendeu peças de avião para ele e o Coronel queria que o depoente emitisse os recibos das peças para apresentar ao DAC com os valores triplicados.

Que havia uma ligação entre o Coronel Machado e o pessoal de Atibaia.

Que soube que após as idas a Atibaia, o Capitão Novotny comprou uma casa à vista no valor de cento e cinquenta mil reais.

Que falaram para ele também que o Capitão Novotny teria trocado de carro, só que o depoente não viu esse carro.

Que não existe ninguém controlando o aeroporto de Atibaia/SP. Que o aeroporto é uma pista que pousa e decola quem quiser a hora que quiser.

Que o Aeroporto de Atibaia/SP não tinha administrador e quem mandava ou queria mandar lá era o Sr. José Gomes

Que nas suas idas ao hangar em Atibaia percebeu a existência de muitas peças de motos. Que ao perguntar ao proprietário do hangar, Sr. Odarício, o que era aquilo, foi informado pelo mesmo que as peças estavam ali porque ele era proprietário de uma frota de motos na cidade de São Paulo.

Que foi informado por Paulo da Mota Flores que as motos eram usadas para entregar “coisas irregulares”.

Que com relação à morte do Coronel Machado soube, por pessoas da cidade, que haviam duas Kombis, que ele foi sequestrado, foi levado e que depois encontraram o carro. Que veio a saber depois e não tem mais nada a acrescentar sobre o assunto.

Que várias vezes viu o carro do Coronel Machado estacionado em frente ao Hotel Park Lane (cujo o dono foi assassinado e era suspeito de ser narcotraficante).

Que seu pai suspeita que a morte do Coronel Machado pode estar ligada ao fechamento dos aeroclubes de Nova Iguaçu/RJ e Jacarepaguá.

Que Marco Malheiro chegava sempre a Maricá em helicóptero fretado, tinha uma Mercedes Conversível e vários cordões de ouro. Que sumiu da cidade após a morte do Coronel Machado.

Que nunca fizeram nenhum comentário com o depoente sobre Marco Malheiro.

Que conheceu o Dr. Carolino através de seu pai. Que o mesmo era médico em Barrado Garça/MT, tendo sido Prefeito daquele município. Que Dr. Carolino vai com frequência para o Mato Grosso, pois tem fazendas lá e é proprietário de um avião. Que Dr. Carolino parece ser uma pessoa séria e não sabe nada de errado sobre ele.

Que conheceu Juarez em Maricá. Que Juarez faz a manutenção de sua aeronave na Escola de Pilotagem de Maricá. Que Juarez tem negócios em Goiânia e falou para o depoente que o seu dinheiro vem da fábrica de carrocerias de ônibus de propriedade de seu pai no Rio Grande do Sul.

Que soube em Atibaia/SP que Juarez certa vez pousou com seu avião fora da pista, num pantanal, para fugir de um flagrante, porque sua aeronave estava com “coisas dentro”. Que após o pouso incendiou a aeronave para não ser pego pela Polícia Federal.

Que Juarez tem casa no Bairro do Caju, em Maricá, e quando chegava na cidade era recepcionado por Donaldinho Filgueiras no Aeroporto, que ficava à sua disposição.

Que Donaldinho Filgueiras é pessoa conhecida em Maricá, neto dos proprietários da Empresa Nossa Senhora do Amparo e dava apoio a Juarez devido a amizade que mantinham.

Que próximo ao falecimento do Coronel Machado viu uma aeronave da FAB jogando cargas de pará-quedas sobre Maricá e numa fazenda próxima à cidade. Que imaginou ser um treinamento militar. Que essa aeronave sobrevoou Maricá durante todo o dia. Que não observou se o treinamento continuou durante a noite.

Que ouviu comentários na cidade que a carga que estava sendo lançada em Maricá seria “droga” e que o Coronel Machado estava envolvido com drogas.



4.2) Sr. Rodney Santos da Silva - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que é auxiliar de serviços gerais na Escola de Pilotagem de Maricá.

Que o Coronel Machado além de patrão era amigo do depoente e de todos na Escola, alem de ser muito querido na cidade.

Que no dia do assassinato do Coronel Machado, o mesmo saiu por volta de onze horas e quarenta minutos e foi à cidade. Que logo depois houve um telefonema para Escola avisando que havia ocorrido um acidente com o Coronel Machado. Que o Coronel Quadra e “Elia” saíram logo após o telefonema para tentar localizar o Coronel. Que ao chegar ao local constataram que o Coronel Machado realmente estava morto e ligaram para escola avisando.

Que o único questionamento que houve foi relativo a não utilização dos helicópteros existentes na Escola para procurar o Coronel.

Que acha que existem cinco helicópteros pequenos na Escola, mas na ocasião dois estavam sem condições de vôo.

Que ouviu falar da existência de duas Kombis próximas ao local do sequestro, no dia do assassinato do Coronel Machado, uma branca e uma azul, a última com um adesivo com uma águia e uma espadinha (símbolo da Aeronáutica).

Que semanas antes do falecimento do Coronel Machado houve um treinamento em Maricá com um Bandeirante . Que eram lançados pára-quedas com fardos e os soldados pegavam esses fardos e colocavam em uma Kombi azul da Aeronáutica e em um caminhão camuflado.

Que os militares permaneceram no aeroporto durante a noite porque na manhã do dia seguinte eles continuavam lá.

Que não foi comunicado oficialmente pela Aeronáutica do exercício.

Que “Elias” é piloto de helicópteros.

Que as mortes de Franco Pellicciota, do Coronel Machado e gerente do Hotel Park Lane em um curto espaço de tempo devem ter alguma ligação.

Que muitos em Maricá falam que Franco Pellicciota era traficante.

Que conhece Marco Malheiro de Maricá. Que Marco Malheiro é empresário, anda “cheio de ouro” e tem uma Mercedes prateada.

Que nunca viu o Coronel Machado conversando com Marco Malheiro e que depois da morte do Coronel Machado, não o viu mais na cidade.

Que houve um desentendimento entre o Capitão Novotny e o Major Plínio, que o depoente não sabe o motivo e que após o ocorrido o Coronel Machado demitiu o Major Plínio.

Que o Coronel Machado tinha uma personalidade muito forte e mandava sozinho na escola de pilotagem. Que tinha diversos inimigos, mas não acredita que esses inimigos tenham tido a coragem de matá-lo.

Que Plinio Filho contou ao depoente sobre o convite que recebeu para fazer a homologação do hangar de Atibaia/SP e que iriam trabalhar lá, o próprio, seu pai e o Capitão Novotny. Que Plinio também contou que viu “coisas erradas” em Atibaia/SP e o Capitão Novotny teria afirmado, segundo Plínio, que “não queria nem saber. Ele queria é se dar bem”.

Que ao seu ver o Coronel Machado não tinha noção das atividades ocorridas no hangar de Atibaia/SP.

Que confirma as informações prestadas por Plínio Filho a esta Comissão sobre a compra do avião por parte do donos do hangar de Atibaia/SP.

Que também tem conhecimento das idas do capitão Novotny à Atibaia/SP.

Que é X-9 do Delegado Anestor.

Que Donaldinho é “um meio doido, filho do Seu Donaldo”.

Que Dr. Carolino está sempre na Escola de Pilotagem, porque tem um avião. Que o Dr. Carolino é “gente boa”.

Que nunca ouviu falar sobre a existência de cocaína ou de transporte de cocaína dentro da Escola de Pilotagem, mas que ouviu comentários na cidade, que o negócio que teria sido jogado pela Aeronáutica de pára-quedas, após a morte do Coronel Machado, seria cocaína.

Que não sabe se os fardos foram jogados em uma fazenda.

Que o filho do Capitão Novotny havia dito ao depoente que comprou um sítio no valor de cento e vinte mil reias.

Que o Capitão Novotny mudou de vida após começar a trabalhar para o hangar de Atibaia/SP

Que antes o Capitão Novotny vivia endividado e de repente reformou o carro e comprou um sítio bonito.

Que o comentário que escutou é que o Coronel Machado foi morto por pessoas da Aeronáutica por causa de drogas.

Que o Capitão Novotny continua indo a Atibaia/SP.

4.3) Sr. Marciano José Corso Gomes - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que é Auxiliar Administrativo na Escola de Pilotagem de Maricá, mas que na realidade exerce as funções de encarregado de operações.

Que cuida das saídas e chegadas dos vôos da escola, das aeronaves que são patrimônio da União e das matrículas dos alunos da escola.

Que tomou conhecimento do treinamento de lançamento de precisão realizado pela Aeronáutica no dia 26.04.99, através do Administrador do Aeródromo que mostrou uma espécie de fax do 3º Comar, que informava a data e a hora que esses lançamentos de fardos por precisão seriam feitos.

Que em sete anos presenciou duas vezes esse tipo de treinamento.

Que foram avisados pelo rádio sobre a operação. Que as aeronaves da Aeronáutica faziam contato e avisavam a altitude e a hora em que fariam o lançamento dos fardos.

Que pelo que se lembra foram feitos de quatro a cinco lançamentos e que os lançamentos duraram dois dias.

Que no dia de sua morte, o Coronel Machado esteve na sala do depoente e falou que antes de almoçar iria ao banco. Que quando o depoente retornou do almoço havia um movimento estranho na secretaria da escola a respeito de um telefonema. Que logo após ficou sabendo que haviam assaltado o Coronel e o levado como refém. Que em poucos minutos ligaram outra vez confirmando que o Coronel Machado estava morto.

Que na ocasião haviam pelo menos dois helicópteros em condições de vôo na escola.

Que também não entendeu porque não usaram os helicópteros na busca do Coronel Machado.

Que o Elias citado no depoimento anterior chamava-se Paulo Elia e era um conhecido do Coronel Machado que freqüentava periódicamente a Escola.

Que ouviu dizer que no mesmo dia da morte do Coronel Machado, haviam duas Kombis, uma branca e uma azul e que a última teria um símbolo parecido com o da Aeronáutica na porta. Que os veículos foram vistos em frente a obra do novo Fórum de Maricá.

Que no ambiente de trabalho era uma das pessoas mais próximas ao Coronel Machado.

Que uma ou duas semanas antes do assassinato do coronel Machado, o depoente percebendo uma movimentação estranha e comentários estranhos alertou o Coronel sobre o isso.

Que pessoas estranhas chegavam e falavam como se já fossem membros do quadro de funcionários. Que chegou a ouvir planos futuros, para tentar melhorar a escola e comentários de que a escola era um diamante bruto que precisava ser lapidado e que eles fariam isso. Que levou esses comentários ao conhecimento do Coronel Machado.

Que o comentário do diamante foi feito pelo Coronel Carvalho.

Que na ocasião o Coronel Machado tirou do armário alguns documentos e disse ao depoente que realmente estava sendo ameaçado, que iria guardar aqueles documentos no cofre e caso acontecesse alguma coisa com ele o depoente deveria avisar alguém da confiança de ambos. Que os referidos documentos foram entregues ao Vice-Presidente à época.

Que não sabe o teor dos documentos.

Que na véspera da morte do Coronel Machado, estiveram cinco ou seis militares marcando a pista durante o dia todo e inclusive almoçaram com ele.

Que segundo informaram a marcação da pista foi feita visando um futuro balizamento ou mesmo preparar a pista para o uso noturno.

Que não é verdade que o Coronel Machado tenha mandado fechar a escola de pilotagem de Nova Iguaçu.

Que o Coronel Machado empenhava-se ao máximo em manter a escola no mais alto patamar.

Que devido ao seu rigor no zelo pela escola angariou muitos inimigos.

Que pessoas como o Coronel Quadra e o Coronel Carvalho chegaram e começaram a tentar administrar a escola sem autorização do Coronel Machado.

Que a Polícia local não agiu de forma adequada na investigação do assassinato do Coronel Machado. Que houveram vários furos na investigação.

Que tem conhecimento das viagens do Capitão Novotny para São Paulo.

Que essas viagens eram sempre tratadas com o Coronel Machado.

Que após a morte do coronel Machado, o Capitão Novotny realmente melhorou sua situação econômica, tendo inclusive comprado uma casa em um condado de Maricá.

Que em data próxima ao assassinato do Coronel Machado presenciou ele (Coronel Machado) e o Capitão Novotny, em um canto da secretaria, contando uma grande quantidade de notas de cinqüenta reais. Que calcula em setenta mil reais a quantia que ambos contavam.

Que a polícia encontrou o carro do Coronel Machado intacto e que não roubaram nenhum de seus pertences.

Que o comentário que ouvia era que Coronel Machado estaria namorando uma moça que talvez fosse namorada de uma pessoa ligada ao comando do crime.

Que o Coronel Carvalho chegou dois meses antes da morte do Coronel Machado e já chegou mandando em todos os funcionários, sem que os mesmos fossem avisados pela direção da escola. Que vasculhava os arquivos da secretaria e procurava por documentos.

Que ao comunicar as atitudes do Coronel Carvalho ao Coronel Machado, esse mostrou-se surpreso e falou ao depoente que jamais autorizou esse tipo de conduta e que o Coronel Carvalho estava ali somente para testar os helicópteros.

Que Rodney entrou na escola fazendo serviços gerais, mas depois da morte do Coronel Machado foi promovido ao cargo de gerente de patrimônio. Que achou estranha essa promoção.

Que Rodney foi incumbido pelo Coronel Quadra de buscar os documentos e o talão de cheques do Coronel Machado, por ocasião de sua morte.

Que um mês e meio antes da morte do Coronel Machado, casualmente passando em frente a secretaria, ouviu quando o Coronel Quadra, ao telefone, chamava alguém da escola dizendo “isso aqui também é nosso” e que após a morte do Coronel, passando pela mesma sala, o Coronel Quadra falava para o seu interlocutor “agora só falta você”.



4.4) Sr. Waldir Bernardino Pinto - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que é administrador municipal do Aeroporto.

Que anota todos os tipos de aeronave que decolam e pousam no aeroporto.

Que após o pôr-do-sol é vedada a utilização do aeroporto para pousos e decolagens.

Que é pedido o prefixo da aeronave, do DAC e procedência e destino das aeronaves que pousam no aeroporto.

Que por não ser aeroporto de terceira categoria, o piloto não é obrigado a passar na administração e fornecer o plano de vôo.

Que são obrigados a acreditar nas informações prestadas de forma oral pelo piloto.

Que tomou conhecimento dos lançamentos de fardo de precisão através de um tenente que lhe entregou a documentação comprobatória desse treinamento.

Que foi informado da operação momentos antes dela acontecer.

Que a operação foi feita pelo terceiro ETA, situado na Base Aérea do Galeão.

Que ao receber o papel informando da realização do treinamento foi conversar com o Coronel Machado a respeito do assunto e apresentá-lo ao Tenente responsável pela operação.

Que para sua surpresa o Coronel Machado reagiu mal a realização do treinamento.

Que foi informado do seqüestro do Coronel Machado pelo mecânico chamado Carlos. Que pegou seu carro e foi imediatamente procurar tentar bloquear as saídas de Maricá. No meio do caminho encontrou-se com o Prefeito de Maricá, Dr. Luciano Rangel, que o acompanhou. Que quando chegaram a ponte foram avisados da morte do Coronel Machado por um carro que vinha no sentido contrário.

Que o corpo do Coronel Machado não tinha sinais de violência física.

Que após ver o corpo do Coronel Machado, dirigiu-se à residência do mesmo, onde já encontravam-se o Dr. Carolino e o Rodney.

Que o Dr. Sarrego, virou o corpo do Coronel Machado à procura de cartões de crédito, de documentos e de outros valores.

Que acredita que a morte do Coronel Machado foi tramada dentro das Forças Armadas.

Que o Coronel Machado “trouxe a morte para dentro de seu próprio gabinete”.

Que diz isso porque o Coronel vinha trazendo muitas pessoas, entre elas, o Coronel Carvalho, o Coronel Quadras e o Capitão Novotny, esse último que começou a querer implantar suas próprias normas dentro do aeroporto, provocando um choque com o Major Plínio.

Que acha que o Coronel Machado plantou aquilo que veio a acontecer com ele.

Que tomou conhecimento que identificaram uma FIAT preta, de propriedade do Coronel Machado, no Hotel Park Lane.

Que essa FIAT preta o Coronel passou para o Rodney, porque o mesmo era muito envolvido com o Coronel “com negócio de mecânica de carro, troca de carro, peça de carro”. Que Rodney arranjava “namoradinhas” para o Coronel Machado.

Que não sabe se o Coronel Machado deu ou vendeu a FIAT para o Rodney.

Que quem ia ao hotel Park Lane não era o Coronel Machado e sim o Rodney.

Que quando disseram que a FIAT ia ao hotel Park Lane e disseram que era o Coronel. O Depoente falou: “não, não é o Coronel; tenho certeza que não é o Coronel”.

Que a nova direção da escola ofereceu uma diretoria para o Rodney e outra para o filho do Coronel Machado.

Que o filho do coronel Machado jamais se manifestou sobre a morte do pai.

Que a namorada e a sogra do Rodney são ligadas ao narcotráfico.

Que Rodney é X- 9.

Que Donaldinho era proprietário de uma casa noturna, estourada pela Polícia, porque à noite “era só fumaça em tudo que era lado” e é muito amigo do Rodney.

Que todos acham que o Capitão Novotny “subiu muito de vida”, em função dos carros dele.

Que tomou conhecimento que o Capitão Novotny comprou recentemente uma casa, em um lugar nobre, no condado, por cento e vinte mil reais.

Que após a morte do Coronel Machado, o Capitão Novotny melhorou muito de vida.

Que quem alugava muito helicóptero era Marco Malheiro.

Que Rodney já foi preso com armamento pesado.

4.5) Sr. Luiz Cláudio Fernandes Quadra - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que é Coronel-Aviador da reserva da Força Aérea Brasileira e instrutor de vôo na Escola de Pilotagem de Maricá.

Que foi surpreendido com um telefonema informando que o Coronel Machado teria sido morto, e estaria numa estrada que ia dar na Fazenda das Pedras, caminho depois da casa dele.

Que após o impacto da notícia recebida, foi junto com o Comandante Elia, que é Delegado de Polícia e também ministra aula de helicóptero, para tentarem descobrir onde era essa estrada.

Que quando chegaram na estrada, citada no telefonema, viram o corpo do Coronel Machado jogado no chão.

Que junto com o Comandante Elia aguardou para ver se aparecia alguém.

Que desesperado o Comandante Elia entrou em contato com o Palácio, que por sua vez avisou a Polícia de Maricá.

Que não utilizaram os helicópteros da escola para procurar o Coronel Machado, porque estavam tentando tirar a pane do único que voava.

Que o Coronel Machado recebeu uma solicitação da FAB para realização de uma operação onde foram lançados 16 fardos de cinqüenta quilos no aeroporto de Maricá/RJ.

Que, entretanto, não sabe informar qual foi o meio de comunicação utilizado para solicitar ao Coronel Machado a autorização para realização da operação, mas sabe que pediram ao Machado um apoio logístico para um pessoal que iria participar de uma missão que seria feita no Aeródromo de Maricá no Treinamento do Esquadrão do 3º ETA, que ia fazer um treinamento de lançamento de fardo.

Que o Coronel Machado prontificou-se a ajuda-los, tanto que o depoente soube da chegada dos militares, porque antes dos lançamentos todos almoçaram juntos no refeitório da escola.

Que não tem idéia de quem matou o Coronel Machado.

Que os lançamentos foram à tarde, entre meio-dia e dezessete horas, porque fica difícil fazer um lançamento desse à noite, tendo em vista o Aeródromo não ter balizamento noturno.

Que o Coronel Machado mandou o Major Plínio embora e o Capitão Novotny assumiu a chefia da manutenção.

Que existia uma insatisfação entre todos os que trabalhavam no hangar com relação ao Major Plínio.

4.6) Sr. Norberto Novotny - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que não tem nada a informar sobre a morte do Coronel Machado.

Que ficou sabendo de comentários que davam conta, que a pessoa da obra, do novo Fórum de Maricá, viu que duas Kombis fecharam o carro do Coronel Machado e o retiraram do veículo, puseram em uma das Kombis e arrancaram em alta velocidade.

Que não sabe de nada, não participou da conversa e quem fez a denúncia de que o depoente contava uma grande quantia em dinheiro junto com o Coronel Machado, pouco antes dele morrer, estava mentindo.

Que desconhece a existência de drogas em Aeronaves baseadas no hangar de José Gomes Filho e Odarício Quirino Ribeiro Neto em Atibaia/SP, mas que realmente foi convidado pelo filho do Major Plínio para homologar a oficina de revisão de motores lá em Atibaia/SP.

Que não é verdade que tenha ficado conversando sozinho por mais de quarenta e cinco minutos com José Gomes e Odarício Quirino, por ocasião de sua primeira viagem à Atibaia/SP.

Que não é verdade que teria dito: “Ah, eu não sei, eu não quero saber se tem droga ou deixa de ter. Eu só quero é me dar bem. Se for para ganhar muito dinheiro, eu estou precisando, vou me meter nisso”.

Que de 1998 para cá trabalhou, em seus dias de folga, no hangar em Atibaia/SP. Que passava um dia lá retornava no outro.

Que no período que ficava em Atibaia/SP jamais viu qualquer indício de ilícitos, como adulteração de aeronaves, narcotráfico e tráfico internacional.

Que conhece o Sr. Juarez. Que o mesmo pousou uma vez em Maricá com o avião em pane e quem deu assistência a ele foi o Major Plínio.

Que conheceu José Gomes, dono do hangar e o Odarício que era o gerente, mas que o pessoal comentava que os dois eram sócios desse hangar.

Que viu dois aviões sendo pintados no hangar mas que não se recorda dos prefixos.

Que o hangar chama-se União Aviação e estava trocando o nome para MASA.

4.7) Depoimento Prestado por Odarício Quirino Ribeiro Neto - Em depoimento reservado prestado os Deputados Federais Membros da CPI, na data de 02/03/2000, em CURITIBA/PR, Odarício fala sobre MOREL, MARCHEZAN, e sobre como eram feitas as viagens, onde demonstrou um grande conhecimento a respeito da movimentação e do modus operandi dos traficantes.

Comentou, também, que MARCHEZAN seria um financista do tráfico de entorpecente.

Segundo Odarício a maior parte dos carregamentos chegavam às redondezas de Atibaia ou nas chácaras próximas a cidade, e não no aeroclube, como se pensava. Disse ainda, que a pista próxima a Atibaia chamada VALE ELDORADO é asfaltada e que uma outra pista utilizada seria a conhecida por “Pão Pullmann”.

5. DAS INVESTIGAÇÕES:


As denúncias feitas à CPI e à Polícia Federal ao longo de vários depoimentos dão conta do possível envolvimento de ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO, JOSÉ GOMES FILHO, dentre outros no tráfico internacional de entorpecentes. Os envolvidos são proprietários das empresas União Sistema Serviços e Peças Ltda. e Hangar Família Gomes na cidade de Atibaia/SP. Odarício Ribeiro e José Gomes Filho estiveram no aeroporto de Maricá em l998 com o objetivo de comprar um avião que pertenceu a AMILCAR LYRA, que foi proprietário do hangar e da oficina que Odarício já havia adquirido em Atibaia.

Segundo informou Plínio Ferreira Filho, os ilícitos praticados lhe foram informados quando foi trabalhar de vendedor de aviões para a empresa União, e que além de presenciar fatos estranhos que lá ocorriam, ouviu de pessoas comentários a respeito do envolvimento ilícito dos acima citados.

Outra situação observada por Plínio é que na empresa União também trabalhou o Capitão Novotny que teria recebido a proposta para proceder a modificações efetuadas em aeronaves, haja visto que o Capitão era Mecânico de Aeronaves. Ainda ficou clara a surpresa de funcionários do aeroclube de Maricá na mudança brusca dos padrões de vida do Capitão após seu “novo serviço” no Hangar União.

O convite feito por Odarício e José Gomes a militares reformados se daria pela possível facilidade que teriam junto aos orgãos de controle da Aeronáutica para a legalização de aeronaves.

O esquema consistia em buscar na Bolívia aeronaves furtadas no Brasil, trazê-las para Atibaia e “esquentá-las” para posterior comercialização ou utilização para transporte de entorpecentes. Entre os “serviços” do Hangar, estariam a troca de prefixos, a legalização de documentos, a ampliação de tanques, a criação de compartimentos secretos e todos os demais atos necessários a atividade criminosa. Ademais utilizavam pilotos, geralmente acostumados a péssimas condições de vôo, pouso e decolagens, sem registro junto as autoridades aeronáuticas e com registros criminais na execução de seus crimes.

Os hangares União e Família Gomes através de seus proprietários, sob a pele de simples estacionamento de aeronaves e fábrica de ultra-leves e consertos gerais transformaram o Aeroporto de Atibaia no principal centro de atividade ilícitas com aeronaves do País, como veremos a seguir.

a) PT-IRB - Segundo contrato particular de compra e venda esta aeronave era de JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que também é proprietário da aeronave prefixo PT-ESX. A aeronave foi apreendida em Mirassol D’Oeste/MT (Inquérito Policial 2003/2000 da Polícia Federal de Caceres/MT) numa operação destinada a prender o traficante VALDENOR ALVES MARCKEZAN e cerca de duzentos e cinqüenta quilos de cocaína proveniente da Bolívia. O avião preparado no hangar União era pilotado por JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA, conhecido como BRAGUINHA, que acabou preso por tráfico de drogas. Responde ainda ao inquérito MARLENE DE SOUZA MARCKEZAN.

b) JOSÉ FERREIRA DA SILVA foi preso pela polícia em Presidente Prudente/SP, transportando US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares americanos) para Odarício Ribeiro pela venda da aeronave PT-LVT. Foi apreendido ainda um revolver 357 magnun sem a devida documentação legal. Estas informações constam no inquérito policial 8-0565/99 e José Ferreira estava acompanhado de José Apolinário dos Santos. A aeronave PT-LVT que teria sido “ vendida ” para o Paraguai. Segundo contrato de compra e venda a aeronave era de propriedade da Empresa União Sistema Serviços e Peças Ltda. tendo como fiadores Odarício e sua mulher Magali.

A mesma aeronave segundo Inquérito Policial 019/200 da Polícia Civil de Americana/SP estava na posse de UEL LEITE DE SOUZA, preso em flagrante delito por roubo qualificado e uso de documento falso no aeroclube de americana, ocasião em que foi encontrado o crachá do segurança da empresa TGV- Transportadora de Valores e Vigilância Ltda de Maringá/PR e que tinha sido assaltada naquele mesmo dia, sendo que os assaltantes fugiram em um avião. Na ocasião Uel fez uso de passaporte falso em nome de Fernando Angelo de Souza.

Nos termos de interrogatório a que foi submetido, Uel informou que foi indicado por Odarício e outros do hangar de Atibaia para prestar serviço a um tal baixinho. A aeronave que transportava os assaltantes tinha como destino a cidade de Atibaia, tendo pousado em Americana em virtude de defeito mecânico.

Uel tem passagem pela Polícia Civil de Araçatuba/SP, onde teve como cúmplice a pessoa de ODAIR DA CONCEIÇÃO CORREIA, este envolvido com a pessoa de JONES ANTONIO MACHADO (JONAS DEDÃO).

Uel está preso em um presídio agrícola de Roraima.

Consta que nos documentos hangariados pela CPI do Estado de São Paulo em busca e apreensão no hangar União a aeronave PT-LVT teve como proprietário DENILSON COSTA DE AMORIM da cidade de Brasília/DF e foi vendida por GERALDO VILELLA para Odarício Quirino Ribeiro Neto e que teria sido “ vendida “ para JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS.

c) PT - ESX de propriedade de JOSÉ FERREIRA DA SILVA segundo Boletim de Ocorrência da cidade de Araguari/MG, produto de furto teria sofrido pane seca naquela localidade e por este motivo teria feito pouso forçado na pista que liga Araguari/MG a Caldas Novas/GO, sendo que o piloto de nome César teria abandonado referida aeronave, sendo que mais tarde a liberação da aeronave foi tratada na Delegacia de Polícia Civil pessoalmente por Odarício Ribeiro.

d) Utilizado como laranja de Odarício , JOSE FERREIRA DA SILVA possui dois RGs. Através de seu CPF foi possível constatar a existência da empresa JOSE FERREIRA DA SILVA O MATOGROSSENSE ME., cujo nome fantasia é VIDRAÇARIA AMAZONAS, na cidade de Santa Rita do Araguaia/GO, que é omissa contumaz na declaração do imposto de renda.

e) Carta Precatória 12/98 do Departamento de Polícia Metropolitana do Rio Grande do Sul - elaborada com o intuito de apreender aeronaves que estariam hangariadas no Aeroclube de Atibaia/SP e que pertenciam a JONES ANTONIO MACHADO (JONAS DEDÃO) e ODAIR DA CONCEIÇÃO CORREIA. Os elementos foram presos pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul por envolvimento a roubo a bancos e a carros fortes. Odair era frequentador do Hangar União e piloto de aviões de Odarício Ribeiro e José Gomes Filho. Consta a prisão de Odair pelo transporte de 500 quilos de maconha provenientes do Paraguai e com destino a Registro/SP. Foi funcionário por dois anos de Odarício Ribeiro e atualmente encontra-se preso na cidade de São Paulo.

f) PT- JPQ - Segundo o Processo 051990000277 (576/97) da Justiça de Pedro Canário/ES oriundo de inquérito da delegacia de repressão a entorpecentes da Polícia Federal de Vitória/ES foi usada no transporte de cerca de 400 kg de maconha na localidade de Cristal do Norte/Pedro Canário/ES. Aeronave de propriedade de JOSÉ GOMES FILHO está sendo utilizada pelo DAOPS/DPF em Brasília, após ser apreendida em Vila Velha/ES em poder de ADENIR LUCA.

g) PT - IGO - De acordo com o Boletim de Ocorrência nº 005265/98 que espelha ocorrência registrada devido ao furto da aeronave no aeroclube do “Campo de Marte”.

A pessoa de Luís Henrique Malavasi era, por determinação judicial, o fiel depositário da aeronave prefixo PT - IGO, a qual foi apreendida por transportar cerca de 100 quilos de cocaína até o Aeroporto de Atibaia.

Ocorre que em 13/08/1998, a aeronave foi retirada do campo de marte através de expediente fraudulento junto à Justiça Civel de Atibaia e que propiciou a ida de um grupo de pessoas composto por PASCOAL ANTÔNIO FURLANI, que se disse advogado, DENIZE GIOVANETTI, que se dizia Oficial de Justiça da 18ª Vara Cível da Capital/SP, ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO e JOSÉ GOMES FILHO até o Aero-clube do Campo de Marte onde com um Mandado de Busca e Apreensão a aeronave foi resgatada e levada a local ignorado.

Nos documentos acostados aos autos da CPI podemos verificar que José Gomes se apresentou como proprietário da aeronave e que a mesma levantou vôo sem estar com as inspeções e documentações do DAC em dia, e ainda decolando pela pista de taxi, com vento “de cauda”, o que não é previsto pelas normas aéreas, tendo sido perseguida por Policiais Civis da DST, quando taxiava.

Há informes que esta aeronave encontra-se fazendo transportes ilícitos.

h) PT - BHK - aeronave tipo Aero Commander que pertencia a AMILCAR DE MORAES LYRA e que estaria arrendada a uma empresa de fotografia do RJ e que com a morte de seu proprietário ficou abandonada por mais ou menos 01 ano no aeroporto de Maricá; foi vendida em Maricá para Odaricio e José Gomes os quais revenderam para empresa Aeropesca da cidade de Matão, que desfez o negócio por motivos de manutenção, problemas no motor tendo em seguida sido revendido para a Colômbia. A aeronave tem como característica porta corrediça em seu bojo.

Parte do avião foi pago com um Mercedes placa BUY 9167 que estava em nome de Tânia Amares Bueno de Macedo e com um cheque do HSBC Bamerindus, Ag. Atibaia.

Segundo recibo de compra e venda da referida aeronave, entregue à CPI do Narcotráfico, quando essa esteve na cidade de Maricá/RJ, se pode constatar que a compra e venda da aeronave pt-bhk foi feita entre JOSÉ GOMES FILHO, sendo este o comprador, AMILCAR DE MORAES LYRA, o vendedor, e tendo como testemunhas ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO e PAULO DA MOTTA FLORES.

A história da compra e venda desta aeronave é um tanto suspeita, tendo em vista que o avião encontrava-se estacionado na cidade de Maricá/RJ, há cerca de um ano, aparentando estar abandonada, quando no local apareceram os compradores que se interessaram pela aeronave, vindo a fazer contato com PLÍNIO FERREIRA FILHO, o qual intermediou a venda.

O fato estranho é que o proprietário da aeronave, AMILCAR, também era dono da Empresa que foi comprada por ODARÍCIO na cidade de Atibaia/SP, portanto já conhecido deste, e que também era conhecedor de aeronaves, uma vez que ODARÍCIO trabalha no ramo aeronáutico, não necessitando de um mediador para avaliar a aeronave ou para fazer contato com o proprietário.

Tais fatos são narrados no depoimento que PLÍNIO FERREIRA FILHO prestou ao Dr. ANESTOR DA SILVA MAGALHÃES, Delegado Titular da 82ª DP-Maricá/SR, na data de 11 de novembro de 1999.

i) Segundo informe 7432 de 01/09/98 - DPRE/DPF/SR/RJ informação prestada por Plínio Ferreira Filho perante a Delegacia de Repressão a Entorpecentes d o Rio de Janeiro, fala da existência de grupo formado por Odarício, José Gomes e Vítor, os quais estariam utilizando os hangares do aeródromo de Atibaia/SP, bem como as aeronaves de prefixo PT - JPC, PT - DYN, PT - EQP, PT - KBV e PT - NDA para o tráfico ilícito de entorpecentes.

5.1) OUTROS DOCUMENTOS DOS AUTOS e INFORMAÇÕES



AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO DA POLÍCIA CIVIL DE BUSCA EFETUADA NA CASA DE ODARÍCIO onde constam vários documentos, agendas, cheques, etc.

AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO DA POLÍCIA CIVIL DE BUSCA EFETUADA NA CASA DE JOSÉ GOMES - onde foram apreendidos vários documentos e certa quantidade de munição, inclusive munição .30 usada pelas Forças Armadas em caso de guerra, sendo que existem informações que dão conta que tal munição vem sendo usada por grupos de traficantes nos morros do Rio de Janeiro, por grupos de assalto a carros fortes no interior de São Paulo e ultimamente foi usada por grupos de seqüestradores na região de Campinas.

CPI ESTADUAL DE SÃO PAULO- Analisando os termos de declarações dos empregados da Empresa UNIÃO , quando da realização dos Mandados de Busca e Apreensão, efetuados pela Polícia Civil de Atibaia/SP, em conjunto com a CPI do Estado de São Paulo, pode-se verificar que o hangar pertencente a ODARÍCIO, em conluio com ABRAHÃO JACOB é um verdadeiro centro de aluguel, manutenção, adulteração e encobrimento de aviões para a concorrência de crimes relativos ao narcotráfico, bem como para assaltos a carros fortes e bancos, sendo que, neste último caso, os aviões são utilizados para a fuga, como foi o caso do assalto ocorrido no Paraná que culminou com a prisão do “UEL”.

Quanto às aeronaves que se encontravam no hangar União constatou-se que uma delas estava com o prefixo raspado e que provavelmente seria PT-LFQ, a qual estaria em nome de Norte Sul Táxi Aéreo Ltda, da cidade de Arapongas/PR.



INFORMAÇÃO SOBRE USO DE TELEFONES DE TERCEIROS - Segundo informações, durante algum tempo, ODARÍCIO utilizou-se de três telefones celulares os quais foram adquiridos em nome de outras pessoas por intermédio da loja autorizada da Telesp Celular MV Celulares, que fica na rua João Pires, 229 - Centro - Atibaia/SP. As negociações teriam sido feitas entre os vendedores das cartas de crédito e um funcionário da MV chamado Eugênio.

Nos três casos, ODARÍCIO não pagou as altas contas o que acarretou em problemas junto ao SPC e ao Serasa para os antigos detentores dos números, uma vez que ODARÍCIO não os transferiu para o seu nome. Segundo uma das vítimas toda a documentação de transferência foi providenciada na própria MV, não ocorrendo, contudo, sua efetivação.



As pessoas lesadas e os números desses telefones celulares são:

Nome:

Telefone:

MÔNICA DE PAULA MENEZES

(11)9958-5751

WILMA APARECIDA COELHO PERANOVICH

(11)9958-5742

ROMILDO LOURENÇO CARDOSO

NÃO DETERMINADO

INFORMAÇÃO DE PESSOA QUE FOI LESADA - documento informa que Odarício foi apresentado por José Gomes a pessoa que foi lesada; na continuação da informação consta o pagamento do que lhe era devido com cheques roubados de carro forte.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA UNIÃO - cópia da alteração contratual da União Sistemas Serviços e Peças Ltda., onde Abraão Jacob passa 50 % das cotas da União e Magali passa 45% para Odarício, ficando este com 95% e Magali 5%.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA FIBRA TAXI AÉREO - onde consta como sócia de Odarício a pessoa de Magali Laruccia Jacob.

FICHAS POLICIAIS DE ODARÍCIO - fichas da polícia civil de São Paulo onde consta os inquéritos em que Odarício é citado.

FICHAS DA POLÍCIA FEDERAL - fichas constando propriedade de avião PT-EDN, ficha de antecedentes criminais e ficha dos passaportes que possui.

FICHA COM O NOME E CNPJ DAS EMPRESAS ABERTAS POR ODARíCIO - essas fichas contém o nome das empresas abertas por Odarício através dos CPF’s 870.029.906-59 e 349.972.706-44.

CÓPIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA “FAZENDA VERA CRUZ” - referida fazenda foi comprada por Odarício, no município de Babaculândia-TO, onde fez o uso do CPF 214.534.558-25 e passaporte 841029-DPF-RJ, tendo como residência a fazenda Cassius na cidade de Três Corações-MG.

CÓPIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA “FAZENDA ARAGUAIA” - referida fazenda fica na cidade de Barra do Garças/MT, tendo usado o mesmo CPF e passaporte.

CÓPIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA “FAZENDA RIO PITINGA” -situada em Campos Lindos/Goiatins/TO, usou o mesmo CPF e passaporte nas outras escrituras.

CÓPIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA “FAZENDA RIO ATUMÔ - situada em Campos Lindos/Goiantins/TO, tendo usado o mesmo CPF e passaporte.

CÓPIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA “FAZENDA VAIMERI”- situada em Campos Lindos/Goiantins/TO, tendo usado o mesmo CPF e passaporte.

CÓPIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA “FAZENDA ATUARI” situada em Campos Lindos /Goiantins/TO, tendo usado o mesmo CPF e passaporte.

Obs: O CPF 214.534.558-25 USADO NA COMPRA DAS FAZENDAS É DE MAURICIO CHAGAS DOS SANTOS, tendo como endereço a Av. Padre Pereira de Andrade, 545, Ap. 24-d - Alto de Pinheiros, cidade de São Paulo.

ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO em entrevista no jornal Atibaia hoje, de 19 de fevereiro de 2000 , fala que não é dono ou sócio de nenhuma outra empresa e que só possui um telefone celular, só que pelos levantamentos efetuados foi possível verificar que o mesmo possui ou possuiu várias empresas e que também usou pelo menos três telefones celulares de terceiros os quais foram requeridas a quebra do sigilo, que até presente data não foram analisadas por não terem chegado a esta CPI.



5.2) ALGUNS DOS PERSONAGENS

CAPITÃO REFORMADO NORBERTO NOVOTNY - filho de Rudolf Novotny e de Margarita Schlogl, data de nascimento 29.05.43, e CPF 041.422 257-15, residente em Maricá/RJ, na Rua 5, quadra 6, lote 13 e com endereço também a rua Cambauba, 785, Ap 103, Jd Guanabara- Ilha do Governador, com telefones de 6371668(Maricá), 6372030 (Maricá - trabalho) e 4631462(RJ) , tendo trabalhado para a empresa União Sistemas Serviços e Peças Ltda no ano de 1998 e também trabalhou junto com o Ten. Cel Machado no Aeroclube de Maricá, tendo inclusive trabalhado em ambos locais ao mesmo tempo, com o consentimento de Machado, sendo que foi ouvido tanto pelo Ministério Público de Maricá, como pela CPI quando da instalação no Rio de Janeiro, tendo negado as acusações que lhe são feitas pelo Plínio. Alega que a casa em que mora teria sido doada pela sua filha Renata Maria Novotny Muniz.

PAULO CESAR REGINO - o “PAULO POCHET” - Carcereiro da Policia Civil, fora visto várias vezes com Franco Pellicciota, tinha envolvimento com o tráfico de drogas e com desmanche de carros roubados. Consta que o mesmo teria feito uma transação de cocaína com Val, dentro do Hotel de Franco.

ODARíCIO QUIRINO RIBEIRO NETO, empresário no ramo da aviação, possuindo vários CPF’s e com eles várias empresas, estando a frente da empresa UNIÃO SISTEMAS E SERVIÇOS E PEÇAS LTDA, local onde o Capitão Novotny e Plínio Ferreira Filho trabalharam no ano de 1998 e que pesa sobre o proprietário indícios de envolvimento com o crime organizado e tráfico de entorpecente. É casado com MAGALI LARUCCIA JACOB, médica na cidade de Atibaia/SP, e que adquiriu vários telefones celulares para que Odarício usasse em suas lidas criminosas, tendo inclusive efetuado pagamento, com cheque sem fundo, ao Cap. Novotny, da agência 0285, C/C 01013112-0, Banco CEF. É filha de Anna Laruccia Jacob e Abrahão Jacob.

JOSÉ GOMES FILHO , sócio de Odarício e proprietário do Hangar da Família Gomes no aeroclube de Atibaia, encontra-se preso na cidade de São Paulo por ordem da Justiça daquela Capital, tendo o pedido de sua Prisão sido solicitada pela CPI do Narcotráfico de São Paulo por envolvimento no Tráfico de Entorpecentes. José Gomes foi ouvido pela CPI Estadual de São Paulo com a participação da Deputada Laura Carneiro representando a CPI Nacional, onde se defendeu das acusações de envolvimento com o tráfico de entorpecente, mas disse conhecer as pessoas de João e Ramon Morel, Gerson Palermo e outros traficantes, pelo fato de vender-lhes aviões, desconhecendo o fato destas pessoas serem traficantes. Alegou que não Declara Imposto de Renda por achar que não há necessidade; consta uma boa movimentação em suas contas bancárias. Referido elemento é de um cinismo extremo, pois vende aviões a quem paga, seja ladrão, traficante ou mesmo empresário, não fazendo diferença, bastando que paguem.

José Gomes declarou às CPIs ser um homem pobre, com renda mensal de R$1.100,00 (Hum mil e cem reais), mas facilmente foi desmoralizado em razão dos documentos constantes dos autos desta Comissão que demonstram que ele possuia uma renda mensal de R$15.000,00 (quinze mil reais) e um patrimônio imobiliário avaliado em R$1.750.000,00 (Hum milhão e setecentos e cinquenta mil reais).

Ao ser quebrado o sigilo do telefone (11)9985-2864 pertencente a JOSÉ GOMES FILHO, a pedido desta CPI , verificou-se várias ligações para telefones de área de risco em envolvimento com o narcotráfico (Coronel Sapucaia, Campo Grande, Corumbá, Tabatinga, Boa Vista, Porto Velho, Amambai, Vitória, Salvador, Rio de Janeiro, Itaituba, Venezuela e outras) inclusive, tendo um desses telefonemas sido dado para o número: (67) 982-7275 por seis vezes no dia 16/06/98, que na ocasião era usado pelo traficante GERSON PALERMO, preso com dois caminhões de precursores químicos há anos atrás. Ainda quando de seu depoimento em 08.06.00 confirmou ter falado com JOÃO MOREL e diante de evidências com RAMON MOREL. Admitiu ter entrado em contato com o traficante na tentativa de receber uma dívida de ADEMIR LUCA, conhecido por “TUTU”, traficante do Espírito Santo, foragido. Declarou ainda não conhecer as atividades ilícitas desenvolvidas pelo citados narcotraficantes.

PAULO DA MOTA FLORES, filho de Braulio Nogueira Flores e Alipia da Mota Flores, nascido em Terenos/MT aos 29.03.50, RG 10579882/SSP/SP, CPF 705.748.808-44, mecânico de aviões, tendo trabalhado na empresa UNIÃO quando Plínio Ferreira Filho trabalhou por lá, tendo dado conselhos a Plínio sobre o que acontecia naquela empresa. Consta documento na cidade de Maricá a respeito de avião código DAC 484014 que ficou hangariado em 03.07.98, licença 07326 MAER. O incrível é que tal mecânico, segundo Plínio era proprietário de 02 aviões. Na quebra do sigilo telefônico de Odaricio e José Gomes constam várias ligações para Paulo. Usaria o celular 011 9964314.

JUAREZ ( que poderá ser JUAREZ SILVEIRA DA CUNHA) citado por Plínio cujo verdadeiro nome é SILVIO BERRI JUNIOR , filho de Silvio Berri e Laeci Cunha Berri, nascido em 28.07.57 Amambai/MS, RG 304658 MAER, preso em Bauru, pertence a quadrilha de LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA perigoso e conhecido traficante. Referido piloto pousou aeronave fora da pista no interior de Goiás, próximo de um pantanal, para poder fugir de flagrante. Comentou-se no Aeroclube de Maricá que um tal de “Juarez” pousou em Maricá com documentação irregular tendo sido atendido pelo Capitão Plínio, e que o mesmo esteve por duas vezes na Escola de Pilotagem. Segundo as informações da época referido piloto era procurado pela Polícia Federal, teria casa no Bairro do Caju. Se for a mesma pessoa, tal piloto, era o mesmo que foi comentado na CPI por Plínio , e que estaria escondido no Hangar de Odarício e José Gomes em Atibaia. A Polícia Federal de Goiânia informou que de fato foi arrecadada em uma fazenda, próxima de um pantanal no interior de Goiás uma aeronave totalmente destruída, só que o prefixo em questão era o de PT-OIH e não o PT-RQF como fora comentado.

SÍLVIO BERRI JÚNIOR é, na verdade, “SÍLVIO CANTOR” piloto de Arnaldo Pinto de Medeiros, conhecido como VÊ, ligado a Lucila Morel, que lhe fornecia armas.

EUCLIDES TAKAYUKY TADA, filho de Senji Tada e Lina Tada, nascido em 12.10.50, RG 231454 do Ministério da Aeronáutica, CPF 456.078.188-53, residente na rua Geraldo Cunha Barros, 165 em Atibaia/SP, proprietário do Hangar número 7 de nome Shaiene Manutenção de Aeronaves Ltda, na cidade de Atibaia/SP, disse ter conhecimento de ODARíCIO desde a época da cidade de São Pedro. Que Odaricio era conhecido por não ser uma boa pessoa, principalmente por cheques sem fundo que passava. Sobre tráfico de drogas, não se espantou por que já era comentado naquela região. Falou que na região de Atibaia existem de 5 a 6 pistas de pouso, sendo algumas delas as de Bragança, a do Condomínio Vale Dourado, Pão Pullman, Serra do Vale, Plabeu e outras.

ABRAHÃO JACOB, sogro de Odaricio Quirino Ribeiro Neto; segundo informações obtidas e confirmadas, o mesmo é fiel depositário de alguns aviões apreendidos e que seriam alugados por Odarício para o Crime Organizado.

Data de Nascimento 06.10.26, cadastro Bradesco, constando como endereço a Rua Padre Pereira de Andrade, 545, apto. 24 - Alto de Pinheiros -São Paulo/SP, RG 1272796-9 SSP/SP, filho de Paulo Jacob e de Sadabochaf Jacob, natural de Curitiba/PR.

MAGALI LARUCCIA JACOB, emitiu cheque da CEF para o Capitão Norberto Novotny, entregue por Odarício, Ag 0285, c/c 01013112-0, médica, residente a Av. Pedroso de Morais, 2293-São Paulo/SP, filha de Anna Laruccia Jacob e Abrahão Jacob, CPF 214.534.648-16. É mulher de Odaricio, foi a intermediária na compra dos celulares que foram usados por Odarício.

AMILCAR DE MORAIS LYRA, antigo dono da União e dono de boate em Campinas/SP, fones 011 4843858 e 011 9890518- 011 7811121, 7811376, 7811275 e 7811133 provável proprietário do PT-BHK, CPF 051693218/72, RG 3446939/sp, filho de Natalino P. de Lyra e de Alice M. Lyra, nascido em 26/07/1943, teria saído às pressas de Atibaia. endereço a Rua Jacinto Silva, 01, fone 011 4840620. esposa Maria Lúcia Izo Lyra, CPF 707.458.548-34. teria também como endereço a Rua Jaborandi, 137 - Santo André/SP.

PAULO DA MOTTA FLORES, filho de Braulio Nogueira Flores e Alipia da Mota Flores, nascido em Terenos/MT, nascido em 29.03.50, RG 10579882/sp, CPF 705.748.808-44, mecânico que se encontrava na oficina de Odaricio, consta documento do aeródromo de Maricá a respeito de avião COD DAC 484014 que ficou hangariado em 03/07/98, licença 07326, MAER, endereço a Rua B 93, Jd Cerejeiras /Atibaia, esposo de Rita da Cruz Flores, tem conta conjunta com Jacques Jones da Cruz Flores que deve ser filho de Paulo, com endereço Rua Sgto. Laercio Lourenço, 980 e 981 em Alta Floresta/MT (Banco Itau), usaria o celular 011 9964314, possui fazenda ou sitio em Alta Floresta no Mato Grosso endereço a Rodovia 320, Km 40, projeto Carlinda. Foi Paulo quem avisou Plínio a tomar cuidado com as atividades de Odarício, com quem brigara. É testemunha no contrato de aquisição da aeronave PT – BHK feita em Maricá por José Gomes Filho

5.3) ANTECEDENTES

ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO

Levantamentos efetuados junto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (cópia em anexo) foi possível verificar que Odarício respondeu a 04 INQUÉRITOS:

- IP 1026/1991;

- IP 0239/1993 (Minas Gerais -Estelionato);

- IP 0123/1994 (37ª DP Campo Limpos/SP -Estelionato) e

- IP 0048/1994 (1ª DP de Sumaré - Estelionato);

Sendo que o mesmo respondeu aos seguintes PROCESSOS:

- 189/1991, Justiça de São Pedro/SP pelos crimes contra a Fé Pública (moeda falsa), Falsidade Ideológica e uso de documento falso. Transitado em julgado , não consta pena - Extinção da Punibilidade.

- 687/1992, 5ª Vara Criminal de São Paulo/SP, referente ao IP 1026/91, tendo sido condenado a 1 (Um) ano de reclusão, regime fechado, tendo transitado em julgado, com prescrição da pena em 10.08.2000, existindo contra - mandado de prisão;

- 640/1994, 2ª Vara Criminal de Sumaré, referente ao IP 0048/1994 não constando pena, transitado em julgado e situação de processo suspenso pela Lei 9271/96;

- 18722/1994, Não consta perante que Juízo. Referente ao IP 0123/1994, já arquivado.

- registre-se ainda 21 processos cíveis distribuídos na Comarca de Atibaia.

5.4) CPF’s/EMPRESAS/PROPRIETÁRIOS:

ODARÍCIO QUIRINO NETO: possui 4 CPFs: 034.303.397-66; 053.042.797-43; 349.972.706-44; 870.029.906-59

HISTORICO DO CPF 034.303.397-66

IDENTIDADE 12372417/1 IFP/RJ

Empresas:

Divertur Transporte e Turismo Ltda

CNPJ 67.241.190/0001-00

Nome Fantasia: TK TUR

Endereço: Av. João de Andrade, 114

Atibaia/SP - Ativa Não Regular

União Sistema Serviços E Peças Ltda

CNPJ 47.928.882/0001-13

Endereço: Aeródromo Municipal S/N Hangar I

Atibaia/SP

Fones: 011 4840620, 4848205 e 4841447, 74843858, 74840620, 74845979, 74847891 de 98 a 99 usou também (011) 78712530, 78712531 e 77711000.

Sócios:


AMILCAR DE MORAIS LYRA CPF 051.693.218- 72

MARIA LÚCIA IZO LYRA CPF 707.458.548-34

Rua Ribeiro Lacerda,113

Ativa não regular

Masa Manutenção e Serviços Aeronáuticos Ltda

CNPJ 02.084.964/0001-90

Endereço: Rua do Aeroporto S/N Hangar I

Atibaia/SP

Sócios:

ABRAHÃO JACOB CPF 002707688-15

VITO SANTO LESTINGE CPF 856379988-68

Ativa não regular

Fazendas:

05 em Campos Lindos/TO

01 em Barra do Garça/MT

Veículos:

01 Mercedes Benz Placa GEA 3432

01 Camioneta Silverado Placas GMP 5400

Aviões:

PT-EDN


PT-MGE

Contas:


AG 099-BCO AMÉRICA DO SUL

AG 0285 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

C/C 01013151

HISTÓRICO DO CPF 349.972.706-44

Mãe: NEI RIBEIRO FRANCO MARTINS

Data de Nascimento: 07/04/62

Endereço: Rua Delfim Moreira, 440

Varginha/MG

NÃO RECADASTRADO

Empresas:

Gazeta Vargense Gráfica e Editora Ltda

CNPJ 19.093.228/0001-00

Endereço: Rua Luiz Furtado de Abreu, 703

Santana de Vargem/MG

Centro Técnico Industrial Ltda

CNPJ 19.359.967/0001-92

Nome Fantasia: Escola de Eletrônica de Varginha

Endereço: Praça Champagnat, 68

Varginha/MG

Fibra Assessoria Financeira Ltda

CNPJ: 22.077.424/0001-97

Endereço: Rua Wensceslau Braz,176 SL 203

Varginha/MG

Fibra Corporation Ltda

CNPJ: 22.077.531/0001-15

Endereço: Rua Wensceslau Braz,176 SL 206

Varginha/MG

Taxi Aéreo Fibra Ltda

CNPJ: 22.367.767/0001-96

Endereço: Rua Wensceslau Braz,176 SL 204

Varginha/MG

Fibra Taxi Aéreo Ltda

CNPJ: 22.721.104/0001-28

Endereço: Rua Wensceslau Braz,176 SL 204

Varginha/MG

Cinsa - Cia Ind. Nossa Senhora Aparecida Ltda.

CNPJ: 25.144.981/0001-71

Endereço: Rua Alagoas, 149

Ituiutaba/MG

Ricol Industrial & Comercial Ltda

CNPJ: 25.957.879/0001-95

Endereço: Rua Luiz Furtado de Abreu, 1170

Santana da Vargem/MG

Ricol Industrial & Comercial Ltda

CNPJ: 25.993.015/0001-29

Endereço: Rua Luiz Furtado de Abreu, 1170

Santana da Vargem/MG

Empresa de Transportes Ricol Ltda

Nome Fantasia: TRANSRICOL

CNPJ: 26.014.043/0001-10

Endereço: Rua Luiz Furtado de Abreu, 1170 B

Santana da Vargem/MG

Lava-Jato e Borracharia Ricol Ltda

CNPJ: 26.084.012/0001-35

Endereço: Praça Padre João Neiva, 35

Santana da Vargem/MG

Fibrasa Factoring e Fomento Comercial Ltda.

CNPJ: 62.116.496/0001-10

Endereço: Rua Lopes Trovão, 160

Campinas/SP

American Air Industria Aeronáutica Ltda.

Nome Fantasia: AMERICAN AIR

CNPJ: 67.762.005/0001-22

Endereço: Rua João Batista Azevedo,205

Águas de São Pedro/SP

Avião:

PT - EDN


HISTÓRICO DO CPF 870.029.906/59

Mãe: NEI RIBEIRO FRANCO MARTINS

Data de Nascimento: 07.04.62

Endereço: Rodovia SP 304, Hangares I e II KM 198, Bairro Aeroporto - Cidade de São Pedro/SP

CONSTA ÓBITO EM 1976

RECADASTRADO

Empresas:

Quirino Ribeiro Aero Centro Ltda

Nome: Fantasia: Quirino Ribeiro Aero Centro

CNPJ: 00.460.780/0001-52

Endereço: Rodovia BR 364, KM 07 Hangar I e II S/N

Aeroporto de Alto Araguaia

Alto Araguaia/MT

Abastecimento Aeronáutico Alto Araguaia Ltda

Nome Fantasia: Abastecimento Aeronáutico Alto Araguaia

CNPJ: 00.460.784/0001-30

Endereço: Rodovia BR 364, KM 07, Aeródromo Alto Araguaia

Alto Araguaia/MT

Divertur Transportes E Turismo Ltda

Nome Fantasia: TK TUR

CNPJ: 67.241.190/0001-00

Endereço: Av. João de Andrade, 114

Osasco/SP

Ina Industria Nacional De Aviões Ltda

Nome Fantasia: Ina

CNPJ: 67.929281/0001-32

Endereço: Rodovia SP304, KM 198

São Pedro/SP

Veículo:

Moto Kawasaki Placas BGX9090

Fiat/Tempra Placa BQT 3604

Fiat/Uno Placa BNV5651



ABRAHÃO JACOB

CPF 002.707.688-15 NÃO DECLARA IR

Empresas:

Masa Manutenção e Serviços Aeronáuticos Ltda

CNPJ: 02.084.964/0001-90

Rua Aeroporto S/N Hangar 1

Atibaia/SP

Mail Express Malotes Locação de Veículos Ltda

CNPJ: 02.053.606/0001-10

Av. Pedroso de Moraes, 2293

Alto de Pinheiros

São Paulo/SP



JOSÉ GOMES FILHO

CPF 290.379.488-04 NÃO DECLARA IR

RG 413127 MAER

Filiação: Moisés Gomes da Silva e de Enedina Florentina dos Santos.

Data de Nascimento: 27.11.1934-

Endereço: Rua do Aeroporto, 795 - Hangar 10 - Atibaia/SP.

Pelo cadastro bancário, o mesmo tem como endereço a Av. São Bento, 867, Vila Galvão - Guarulhos/SP.

Empresa:


Hangar Família Gomes Ltda

Rua Racine, 247, Lapa São Paulo/SP

Fones: 2609750 e Atibaia 78710543, 78710184 e 78710669

Ekipe Construtora e Industrial Ltda

Rua Padre Lima, 2937 - Pari

São Paulo/SP



AMILCAR DE MORAIS LYRA

Empresa:


União Sistemas Serviços e Peças Ltda

CNPJ 47.928.882/0001-13

Aeródromo Municipal, S/N Hangar 1

Atibaia/SP

Look Propaganda Aérea Ltda(Publicidade)

CNPJ 69.240.091/0001-39

R. Sargento Laercio Lourenço,980

Atibaia/SP



VITO SANTO LESTINGE

CPF 856.379.988-68

Rua Agariba, 44 Vila Romana - São Paulo/SP

Data de nascimento 10.01.1956

RG 45350607-SSP/SP

Filhação: Giovanni Lestinge e de Julia C. Lestinge

Rua Marques do Paraná, 222 - Lapa - São Paulo/SP

Empresas:

Masa Manutenção e Serviços Aeronáuticos Ltda

CNPJ 02.084.964/0001-90

Rua Aeroporto s/n Hangar 1

Atibaia/SP

Mail Express Malotes Locação de Veículos Ltda

CNPJ 02.053.606/0001-10

Av. Pedroso de Moraes, 2293

Alto de Pinheiros

São Paulo/SP

Comércio de Veículos e Peças Usadas Giovanni Ltda Me

CNPJ 49.767.957/0001-57

Rua Vicente Celestino, 69

Jd.. Sto. Antônio

Osasco/SP

Auto Peças Pins Ltda

CNPJ 62.562.624/0001-50

Rua Paulo Bregaro, 656 Ipiranga

São Paulo/SP


6) DO IP 071/00 – PROCESSO 050.00.029553-1


O presente inquérito teve início em 24 de março de 200 pela 3ª Delegacia da DISE, sendo designado ao GERCO no dia 07 de abril de 2000 e entregue o relatório final anexo, da lavra do Delegado de Polícia de 2ª Classe, Dr. WILIAN BARROS JACOB, contendo 122 laudas, instruído em 13 (treze) volumes, ao MM Juiz Corregedor do DIPO.

O Ministério Público do Estado de São Paulo através das promotoras MARIA TEREZA PENTEADO DE MORAES GODOY, MARILÚ F. SCARATI DE CASTRO ABREU, NATHALIE KISTE MALVEIRO GUIMARÃES e ARLETE DELL MASTRO ofereceu DENÚNCIA , conforme consta de documento anexo, contra:

Como incursos no art. 14 da Lei 6368/76:

JOSÉ GOMES FILHO

ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

ODAIR DA CONCEIÇÃO CORREA

ABRAHÃO JACOB

JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA

ADENIR LUCA

WILSON MATIAS DA SILVA

JOSÉ ROBERTO SALOMÃO

VITO SANTO LESTINGE

CARLOS ANTONIO CARVALHO PARREIRA

Como incursos nos arts. 12, caput da Lei 6368/76 c.c. art. 29 caput e 69 do CP e 18,incs I e III da Lei 6368/76 :

JOSÉ GOMES FILHO

ODARÍCIO QUIRINO RIBEIRO NETO

Como incurso no art. 10, §2º da Lei nº 9.437/97, c.c. art. 69 do CP

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Foram decretadas as 11 (onze) Prisões Preventidas requeridas, encontrando-se presos os seguintes indiciados:

JOSÉ GOMES FILHO

JOÃO ROBERTO SALOMÃO

ODAIR DA CONCEIÇÃO CORREA e

JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA

Foram apreendidas 07 (sete) aeronaves nos hangares do Aeroporto de Atibaia:

PT – EZZ


PT – JEB

PT – BRP


PT – NFT

PT – ESX


PT – LHP

PT – CMT




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