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BAÍA DE GUANABARA E PORTO DO RIO



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BAÍA DE GUANABARA E PORTO DO RIO:


1. OBJETIVO: Verificação de pontos críticos de entrada de drogas e armas na Baia de Guanabara e condições de fiscalização de entrada e saída de mercadorias do Porto do Rio de Janeiro.

2. DILIGÊNCIA: Nos dias 03/04 de novembro de 1999, os Senhores Deputados designados procederam visita ao Núcleo Especial de Polícia Marítima do Rio de Janeiro, ao Porto do Rio de Janeiro e foram recebidos em audiência pelo Sr. Governador Anthony Garotinho e pelo Sr. Prefeito Luiz Paulo Conde.

2.1. Núcleo Especial de Polícia Marítima:

O NEPOM Rio, criado em 18 de outubro de 1999, conta com trinta e cinco profissionais em sua fase de implantação e tem por finalidade prevenir e reprimir os crimes cometidos a bordo de embarcações, principalmente “atos de pirataria”. Trabalha em apoio às Delegacias Especializadas de Crime Ambientais, Imigração Ilegal, Contrabando de Descaminho, Tráfico Ilícito de Drogas e Tráfico de Armas.

Alguns projetos devem ser relacionados como prioridade do NEPOM Rio: Blindagem das três lanchas existentes no DPF; monitoramento da Baía de Guanabara com câmeras de longo alcance e laser; baseamento de um helicóptero, obtenção de uma overcraft necessária a operações principalmente nas áreas de mangue.

Foram recolhidos os seguintes dados sobre a Baía de Guanabara:

ÁREA:15MN x 16MN (aproximadamente 400 km2)

PROFUNDIDADE: Varia de 20cm a 30m

PRINCIPAIS PROBLEMAS:

- Cercada por várias áreas favelizadas constituindo situação de risco;

- Navegação dificultada pela poluição, pedras e águas rasas;

- Cerca de quatrocentas pequenas embarcações, em sua maioria pesqueiras causando intenso trânsito;

- Inúmeras colônias de pesca e iate-clubes;

- Existência de vários navios abandonados e sucateados de propriedade do Loyd Brasileiro.



FUNDEADOUROS DE NAVIOS MERCANTES:

- Fundeadouros cinco e seis ao norte da ponte Rio-Niterói;

- Terminais da Petrobrás;

- Fundeadouro da Ilha Rasa, cuja lotação é ampliada em razão da isenção de pagamento de taxa junto a CIA Docas do Rio de Janeiro.



CRIMES COMETIDOS NA BAÍA DE GUANABARA:

- Ambientais: Pesca ilegal e despejo de óleo. Nestes crimes o NEPOM atua em conjunto com o IBAMA e DELEFAZ;

- Pirataria contra navios mercantes;

- Contrabando e descaminho;

- Imigração ilegal;

- Tráfico ilícito de entorpecentes e armas: A área é potencialmente favorável a pratica de tais delitos muito embora poucos sejam os registros de inquéritos instaurados, provavelmente em razão da fragilidade na fiscalização, motivo inclusive para criação do NEPOM.

2.2. Porto do Rio:

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi recebida pela Diretoria da CIA Docas do Rio de Janeiro, ocasião em que foi colocado à disposição transporte e oferecidas todas as facilidades para a visita ao Porto.

A visita teve como objetivo principal mostrar os aspectos que envolvem a entrada e saída de mercadorias no porto, bem como o controle das cargas embarcadas e desembarcadas nos terminais.

No âmbito do Porto do Rio de Janeiro, o percurso foi realizado em ônibus que percorreu os oito quilômetros das instalações do porto, especialmente os locais onde as cargas são operadas e a forma como se dão a entrada e saída das mesmas no Porto.

A primeira parada se deu no Terminal de Produtos Siderúrgicos, arrendado à firma TRIUNFO, onde os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer os procedimentos operacionais.

A seguir, foi feita uma parada no Terminal de Contêineres arrendado a MULTITERMINAIS e outra nas instalações do portão de acesso ao porto que está sendo construído no Caju, o qual contará com instalações modernas de controle e um equipamento especial para verificação de cargas (scaner).

Durante o percurso e nas paradas acima citadas, foram dadas diversas explicações sobre o sistema de controle de entrada e saída de carga, conforme abaixo:

A RECEITA FEDERAL, informou que as vistorias físicas são realizadas em cerca de 20% dos contêineres descarregados no porto, e que dos 80% restantes, cerca de 20% serão verificados através do scaner, equipamento com um ano de funcionamento e de custo de aproximadamente setecentos mil dólares.

A Alfândega informou ainda que este processo de fiscalização de carga é feito por amostragem e pode ter seus percentuais modificados conforme a necessidade, tipo da carga e tipo do navio. Registre-se que cerca de duzentos mil contêineres ano, quatorze mil/ mês são movimentados no Porto do Rio. Cada contêiner pesa vazio 3.8 ton, sendo que vários estudos estão em andamento para viabilizar a perda de peso, já existindo contêineres de alumínio.

Os membros da CPI verificaram a impossibilidade de utilização do terminais de granel para transporte de entorpecentes.

Atualmente, a Alfândega mantém pessoal próprio nos portões, que em conjunto com a Guarda Portuária, respondem pelo controle de acesso ao porto.

O Porto do Rio de Janeiro, tem 9 (nove) terminais arrendados, sendo: 2 (dois) para Produtos Siderúrgicos, 2 (dois) de contêineres, 1 (um) roll on-roll off, 1 (um) para trigo, 1 (um) para papel, 1 (um) para açúcar e 1 (um) de passageiros.

Com os arrendamentos, a responsabilidade da operação, bem como aqueles inerentes ao fiel depositário, passaram a ser da responsabilidade dos arrendatários.

Hoje, os Terminais de Contêineres estão alfandegados sendo que os demais estão em processo de alfandegamento junto à Receita Federal.

Nos berços não arrendados, o Porto do Rio exerce o controle das cargas embarcadas e desembarcadas, conforme liberação da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.

Cabe ressaltar que as operações de carga e descarga são realizadas por operadores portuários registrados pela CDRJ.

Estão em funcionamento regular, 4 (quatro) portões rodoviários que permitem a entrada e saída de mercadorias, quais sejam: 1/2 (veículos) , 13/14 (terminal de açúcar), 24 (roll on/roll off - contêiners) e 32; 3 (três) ferroviários, quais sejam: 9/10, Arará e Caju. O portão 32, será fechado com a conclusão das obras do portão do Caju, informatizado, que servirá de modelo para os novos portões a serem construídos, incorporando padrões de alta tecnologia.

A visita foi acompanhada pelo Srs. Alexandre Tavares e Helio Schmayzen da Gerência do Porto, Murilo Amaral de Oliveira e Silva.



A
nexo: (1)
Desenho esquemático de localização de portões no Porto do Rio de Janeiro.

2.3. Audiência com o Governador:

Na ocasião estava presente toda a equipe de Segurança Pública do Governador à época: Dr. Luiz Eduardo Soares, Sub-Secretario; Dr. Ícaro Silva, Chefe da DRE; Dr. Roberto da Costa Gomes, Corregedor da Polícia Civil; Comandante Sergio da Cruz, Comandante Geral da PMERJ; Dr. Zaqueu da Silva Teixeira, Superintendente das Especializadas; Dr. Carlos Alberto D’Oliveira, Chefe de Polícia; Dr. Heralmir Ramirez Gomes, Sub-Diretor do CISP; Tenente-Coronel PM Marcilio Faria da Costa, Chefe do Serviço de Inteligência (PM-2); Tenente-Coronel Gilson Pita Lopes, Chefe de Divisão do CISP; Major PM Luiz Arthur Lutterbach Erthal, Analista de Inteligência do CISP e ainda o Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. José Muinos Piñero e o Sr. Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sergio Sveiter. Toda a equipe foi disponibilizada pelo Sr. Governador para auxiliar nos trabalhos da CPI do Narcotráfico.

O Sr. Governador falou da necessidade de recuperação das instituições policias exemplificando com a criação da Delegacia Legal. Falou da deficiência do processo investigativo, da soma de sessenta milhões de reais no ano de 1999 para investimentos ressaltando que nos últimos cinco anos o total de investimentos foi de cinco milhões. E explicou estar nos seus planos a desativação das carceragens, sendo que vinte já teriam sido desativadas e três mil presos retirados das delegacias.

Sobre a Polícia Militar explicou da necessidade de recuperação de seu efetivo hoje de 29 mil homens, necessários 8 mil para reposição, estando 2,5 mil concursados em fase de treinamento. Quanto ao número de viaturas aduziu a compra de 600 novas viaturas esperando outras 400 ainda em 1999.

Sobre o combate ao narcotráfico decidiu como primeira tarefa a coleta de informações e sua informatização uma vez que nada existia, para tanto dividiu o Estado em 36 áreas chefiadas por um Delegado e um Comandante.

No aspecto da prevenção/recuperação apresentou sucintamente o Projeto Vida Nova, a ser instalada em 50 comunidades através dos Programas: Tele-Curso, Verde Que Te Quero Verde, Bom de Bola, Viva Legal, Meu Médico Meu Amigo, Cidadania (Defensoria Pública), Justiça e Paz e Leitinho. Noticiou a inauguração do primeiro hospital para dependentes químicos, a retomada do PROERD (Programa contra drogas nas escolas) e o treinamento de 3.500 policiais para o policiamento comunitário, referindo como meta a faixa de 20.000 homens.

Dentre outros assuntos, foram discutidos ainda a problemática das armas no Brasil e as dificuldades de acesso aos dados telefônicos, em especial dos telefones celulares pré-pagos. Na oportunidade o Sr. Governador fez a entrega de alguns documentos, referidos no próximo item e ainda de documento reservado de apenas uma página de fax cuja transcrição encontra-se em anexo reservado.(Anexo 1-Reservado)



CONCLUSÃO

Depreendeu-se desta visita a necessidade urgente da aquisição de outros “scanners” para que a fiscalização dos containeres embarcados e desembarcados nos portos do Rio de Janeiro seja intensificada, visando inibir a ação dos narcotraficantes.

Mostrou-se necessário, também, um maior suporte material e de pessoal para o Núcleo Especial de Polícia Marítima, priorizando a aquisição de uma overcarft necessária a operação nas áreas de mangue, a disponibilização de um helicóptero para ficar baseado na área portuária, a blindagem das três lanchas utilizadas pelo Departamento de Polícia Federal para fiscalizar a área e por último, a viabilização do monitoramento da Baía de Guanabara com câmeras de longo alcance e laser.




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