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INTRODUÇÃO:


O presente Relatório em razão do vasto número de denúncias recebidas e de diversas diligências procedidas nas cidades do Rio de Janeiro, Maricá e São Paulo será dividido em itens independentes identificados por letras,da seguinte maneira:

A - Caso Fernandinho Beira-Mar;

B - Baía de Guanabara e Porto do Rio;

C - Relatório Governador I;

D - Caso Núbia Cozzolino;

E - Caso Juíza Valdeci Lopes;

F - Aeroporto de Jacarepaguá;

G - Conexão Maricá-Atibaia;

H - Relatório Governador II;

I - Denúncias contra Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro;

J - Caso irmãos Santiago;

K - Caso Marcinho VP/João Moreira Sales;

L - Caso Henrique do Vale- Angra dos Reis;

M - Caso Prefeito Zito;

N - Caso Sérgio Naya.

A - CASO FERNANDINHO BEIRA-MAR:


1. OBJETIVO: Diligenciar no Estado do Rio de Janeiro os crimes praticados pelo traficante "Fernandinho Beira-Mar" visando identificar pessoas associadas a ele, suas empresas de fachada e as possíveis conexões criminosas utilizadas por ele para "lavar" o dinheiro proveniente do narcotráfico.

2. DILIGÊNCIAS: Audiências realizadas na Sede da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro e no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.

3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizadas na sede da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Dia 23 de novembro de 1999



3.1) Sra. Alda Inês dos Anjos Oliveira - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que não chegou a viver com Fernandinho Beira-Mar, mas foi amante dele durante um ano em 1992. Que na época a depoente tinha 13 anos.

Que Fernandinho Beira-Mar vinha ao Rio visitá-la de quinze em quinze dias e ficava hospedado em hotéis.

Que a depoente não sabe com quem Fernandinho Beira-Mar fazia contato quando estavam juntos.

Que decidiu se separar de Fernandinho Beira-Mar porque ele tinha muitas amantes.

Que na época de seu relacionamento, Fernandinho Beira-Mar já dominava o tráfico de drogas na favela.

Que sobre o depoimento prestado pela depoente na Primeira Central de Inquéritos, diz que falou “meia dúzia de palavras” e os Procuradores pediram para que assinasse. Que não falou tudo que está escrito no depoimento.

Que a mãe da depoente Maria Madalena Bezerra dos Anjos, nunca foi gerente de uma das bocas de fumo de Fernandinho Beira-Mar.

Que sua mãe trabalha em Caxias como empregada doméstica.

Que Fernandinho Beira-Mar não deu para a depoente um apartamento no Edifício Varandas da Barra, que está em nome de Bianca, irmã de Fernandinho Beira-Mar. Que a depoente nunca entrou no referido apartamento.

Que a depoente não trabalha e quem sustenta a depoente é sua mãe, sua avó, o pai do seu filho que lhe paga pensão e sua família.

Que já foi ao Motel Sky com Fernandinho Beira-Mar, mas ele sempre pagou as contas com dinheiro.

Que não conhece o Vereador Nanau.

Que a depoente mora na Vila Operária.

Que nunca ouviu falar em Ricardinho, funcionário do Deputado Dica.

Que conhece Deise, mas a única coisa que sabe a seu respeito é que ela morava perto de sua casa. Que não sabia que Deise repassava droga.

Que não conhece “Chiquinho”.

Que não conhece o Cartel de Medellín.

Que Fernandinho Beira-Mar não saía com a depoente, eles marcavam encontro em um hotel, ficavam lá e depois ia cada um para sua casa.

Que eles conversavam somente sobre o relacionamento que mantinham.

Que foi presa em uma parada de ônibus, na Praça Mauá, quando estava indo para a casa de sua tia em Caxias, por um Delegado e dois policiais.

Que em 07/11/1999 foi presa e está presa até hoje.

Que nunca viajou para o Exterior.

Que foi para Foz do Iguaçu em 1998, ficou hospedada em uma pousada e ficou lá uma semana. Quem custeou as passagens de avião foi sua tia Tânia Cristina Bezerra dos Anjos que é empregada doméstica.

Que foi sozinha e voltou com um amigo de nome Jaime Amato, que encontrou no Aeroporto no dia da volta.

Que conheceu Jaime Amato há muitos anos.

Que desconhece a rota de tráfico de drogas Campos/RJ - Ponta Porá/MS.

Que há um ano não vê e nem tem notícias de Fernandinho Beira-Mar.

Que há um ano atrás foi para Ponta Porã/MS visitar Fernandinho Beira-Mar em uma fazenda arrendada por ele. Que Fernandinho ligou para um orelhão que fica perto da casa da depoente para avisá-la da viagem e posteriormente mandou um rapaz desconhecido entregar em sua casa o dinheiro da passagem.

Que Fernandinho Beira-Mar só ligou uma vez para esse orelhão.

Que não sabe como Fernandinho Beira-Mar conseguiu o número do orelhão.

Que logo após visitá-lo foi para o Paraguai, sozinha, comprar brinquedos para o seu filho.

Que nunca esteve em Sapucaia.

Que recebia dinheiro de Fernandinho Beira-Mar quando estavam namorando.

Que sua mãe nunca vendeu drogas.

Que não ameaçou de morte a família da ex-namorada de Fernandinho Beira-Mar.

Que nunca ouviu falar em “Facção Fernando” ou “Facção Costa”.

Que nunca foi ameaçada de morte.

Que Fernandinho Beira-Mar nunca pediu para a depoente entrar em contato com ninguém, nem para guardar drogas ou para enviar recursos.

Que não usa drogas.

Que não foi instruída por seu advogado sobre o que deveria falar à CPI.

Que nunca foi a Minas Gerais e que só sabia que Fernandinho Beira-Mar morava lá.

Que durante o período em que namorou com Fernandinho Beira-Mar, Jaime Amato não trabalhava com o mesmo.

DEPOIMENTO PRESTADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A declarante disse que: sua mãe Maria Madalena Bezerra dos Anjos trabalhava como gerente de Fernando Beira-Mar, por volta de 1990/1991; que sua mãe era gerente no ponto situado na padaria Dois Irmãos, na favela que a padaria funciona como ponto de lavagem de dinheiro do tráfico, bem como a fábrica de gelo, que a fabrica desativa permite que a droga em paste seja acondicionada dentro das pedras de gelo que a fabrica já esteve em nome de Bianca, Adelson Marcos e atualmente em nome de Hernani

Que Fernandinho para os estudos da declarante desde os doze anos.

Que a cerca de três anos começou a trabalhar para Fernandinho.

Que Fernandinho deu para a depoente um apartamento no prédio Varandas da Barra.

Que seu primeiro trabalho para Fernandinho foi receber pessoas vindas do Paraguai e políticos no apartamento para apresentar a qualidade da droga.

Que um desses políticos seria o Deputado Estadual ou Vereador conhecido por “Nanau”, que Fernandinho bancou a campanha dele e o mesmo é usuária de entorpecentes.

Que Fernandinho Beira-Mar sempre contactava a declarante por telefone

Que a declarante ia à favela Beira Mar e pegava droga com “Chiquinho”, dirigindo-se sempre ao apartamento na Barra, de carro, um gol branco dirigido por Hernani quando então apresentava “para as pessoas indicadas por Fernando”.

Que Hernani tem um fax por onde recebe instruções de Fernandinho Beira-Mar.

Que nessa época o tráfico na Beira Mar era gerenciado por Adelson.

Que o Motel Sky, localizado na Rodovia Washington Luis, sempre foi de propriedade de Fernando.

Que durante longo tempo Fernandinho Beira-Mar guardava drogas e carros no local, deixando de fazê-lo quando a polícia militar começou a fazer incursões no referido local.

Que Jaqueline, Joelma e Elizete, mulheres de Fernandinho Beira-Mar, recebiam parte do dinheiro da venda do entorpecente em suas contas em Caxias, nos Bancos Bradesco e Itaú, ambos na Av. Brigadeiro Lima e Silva.

Que todas as mulheres viajavam de avião ou ônibus, do Rio de Janeiro para Campos e de lá para a cidade de Ponta Porã.

Que em Ponta Porã elas efetuavam saques com cartão dos referidos bancos, tendo em vista Fernandinho Beira-Mar não ter conta corrente na localidade e precisava do dinheiro para seu sustento.

Que o motorista de Fernandinho Beira-Mar, de nome “Freitas”(paraguaio), as encontrava levando-as para a Fazenda.

Que uma das Fazendas tinha um nome com alguma palavra de nome “verde”.

Que elas revezavam nas viagens.

Que Fernandinho Beira-Mar não era proprietário de nenhuma Fazenda na região, apenas as arrendava, por um ou dois meses, uma vez que mudava-se com freqüência.

Que um dos proprietários destas Fazendas era um homem era conhecido por Tinoco.

Que Daise, também conhecida como Diana, é contadora de Fernandinho Beira-Mar, realizando as negociações de venda por atacado, da no Rio de Janeiro.

Que Daise é quem repassa o dinheiro para as contas de Jaqueline, Elizete e Joelma.

Que a rota da droga era Paraguai, via Cidade do Leste, passando pela Ponte da Amizade, para a Foz do Iguaçú, passando pela Via Dutra, seguindo o mesmo roteiro que os ônibus de passageiros e turismo faziam até Barra do Piraí.

Que a droga vinha em fundo falso, em pasta.

Que geralmente vinha cerca de cinqüenta quilos, a casa dois meses.

Que no caminhão havia sempre o mesmo motorista de confiança de Fernandinho Beira-Mar, juntamente com José Carlos.

Que o caminhão era de origem brasileira.

Que a droga era pesada em Barra do Piraí, permanecendo o caminhão num galpão na referida cidade, galpão este utilizado como depósito de cerveja, localizado próximo à Delegacia de Polícia.

Que a cidade de Barra do Piraí foi escolhida por Fernando e Marcos já está preso pela segunda vez por tráfico de drogas.

Que a declarante não sabe onde Marcos está preso, apenas sabendo da prisão por informação dos filhos só mesmo.

Que a droga ao sair dos caminhões era acondicionada em “pick-up” ou caminhões de cerveja.

Que a droga, ainda em pasta, vinha aos poucos, cerca de dez quilos por viagem.

Que quem fazia o “acerto” com a polícia rodoviária federal no posto de “Araras” era o filho de Marcos, de nome Ricardo, que mora tanto em Barra do Piraí quanto na Beira Mar.

Que Ricardo foi extorquido por policiais militares do 15º BPM, ao ser pego com drogas, em maio deste ano.

Que Fernandinho Beira-Mar mandou vinte mil reais para liberar Ricardo.

Que existe um “acerto” por volta de trinta mil reais com os policias militares do 15º BPM, recebido dentro da favela, semanal ou mensalmente, dependendo do movimento.

Que a droga é “beneficiada” num laboratório de exames, atrás da favela, perto do Clube, no Dois Irmãos.

Que Fernandinho Beira-Mar deixou funcionar no local o laboratório para facilitar a preparação, bem como a compra de material químico para a mistura.

Que Fernandinho Beira-Mar tem participação no laboratório.

Que o laboratório aparentemente funciona normalmente.

Que a droga consumida na Beira Mar é preparada no local.

Que a droga não consumida na Beira Mar sai de lá em pasta, para o Jacarezinho, para a favela da Maré, Vila Operária, Lixão, Vila Ideal, Cidade de Deus, Vila Vintém, Chapadão, Vigário, Borel, Morro do Macaco, Morro do Tucano, Morro do Salgueiro, Morro da Mineira, Divinéia, Morro do Estado, Morro da Formiga, Morro do Alemão.

Que Fernandinho Beira-Mar não tem vinculação com qualquer dos “Comandos”, sendo que vende a droga para qualquer um que pague.

Que a droga de Fernandinho Beira-Mar é embalada e etiquetada com a expressão “Facção Fernando” ou “Facção Costa”.

Que a droga levada para estes locais sai da Beira Mar nos carros dos próprios compradores.

Que Daise é quem recebe os pagamentos e entrega a droga.

Que o marido de Daise, Gilmar, apenas trabalha pagando “propinas”, sendo apenas esta sua função.

Que quando Fernandinho Beira-Mar precisa entrar no país a documentação é preparada por Ricardo ou Ricardinho.

Que é encontrado em Gramacho e trabalha para o Deputado “Dica”.

Que pode ser encontrado também no gabinete do referido Deputado.

Que Jaime, braço direito de Fernandinho Beira-Mar, mora em Curitiba; que Jaime é homossexual e já cumpriu pena no Rio de Janeiro, por tráfico de drogas

Que a declarante quando vai para a Foz do Iguaçú vai de avião e fica em vários hotéis ou pousadas.

Que lá chegando encontra com um político, que Fernandinho Beira-Mar chama de Deputado, de nome Jorge, variando de locais.

Que a última vez que foi à Foz do Iguaçú faz um ano, que ficou numa pousada.

Que Fernandinho Beira-Mar fornece telefones celulares a todos os integrantes da quadrilha.

Que todos os telefones são clonados e de prefixo 031 ou 024.

Que o máximo de permanência com os referidos aparelhos é de um mês.

Que Daise é quem faz as substituições e repasses dos aparelhos.

Que Fernandinho Beira-Mar montou uma rádio comunitária na favela Beira Mar, situada entre a padaria Dois Irmãos e a fábrica de gelo.

Que a rádio até hoje não está funcionando.

Que Daise e Gilmar encontram-se na Beira Mar fazendo os negócios normalmente.

Que até sexta-feira, dia 29/10/99, havia droga na Beira Mar, no interior de uma borracharia, localizada em frente ao Motel Las Vegas.

Que Fernandinho Beira-Mar está preparando José Ailton do Nascimento para ser seu sucessor nos negócios, caso alguma coisa venha lhe acontecer.

Que no máximo a cerca de quatro meses, Joelma foi morta a mando de Fernandinho Beira-Mar, tendo como motivo, traição cometida pela mesma e descoberta por Fernandinho Beira-Mar.

Que Joelma e seu atual namorado foram executados na própria favela por “Chiquinho”.

Que os dois foram mortos a tiros e os corpos mutilados e jogados no único valão existente no local.

Que é comum esse tipo de morte, com o corpo sendo arremessado com uma pedra e carregado até o local em carrinho de mão para dar exemplo na comunidade.

Que Fernandinho Beira-Mar recebe a droga vinda da Colômbia, acreditando a declarante que a mesma oriunda do Cartel de Medelin, cujo nome citado por Fernandinho Beira-Mar.

Que a droga era jogada no Paraguai por avião, onde era buscada por Fernandinho Beira-Mar, quando não era jogada na Fazenda que se encontrava, mas sempre naquele país.

Que a declarante sabe que Jaqueline tem um irmão que trabalha para o Fernandinho Beira-Mar, não sabendo declinar nome do mesmo.

Que a declarante tem conhecimento de que Fernandinho Beira-Mar iniciou no tráfico de entorpecentes antes dos vinte anos.

Que na época o tráfico tanto na Vila Operária quanto na Beira Mar, era comandado pelo líder comunitário “Quida”, ao que se recorda a declarante cujo prenome era Jorge.

Que “Quida” decidiu controlar apenas o tráfico na Vila Operária e por ser muito amigo de Fernandinho Beira-Mar, permitiu que este passasse a comandar o tráfico na Beira Mar, sendo que “Quida” continuou a repassar a droga para Fernandinho Beira-Mar.

Que a declarante foi mulher de Fernandinho Beira-Mar, cerca de cinco anos.

Que a declarante teve vários imóveis presenteados por Fernandinho Beira-Mar e que estavam registrados em nome de sua mãe.

Que a cerca de um ano e meio a declarante fez a “devolução” dos referidos bens à Bianca, irmã de Fernando.

Que a droga remetida para o exterior é feita diretamente do Paraguai, sem ingressar no território brasileiro.

Que a declarante não sabe bem como funciona o esquema de remessa para o exterior, mas sabe que Fernandinho Beira-Mar remete a droga para a Suíça.

Que Fernandinho Beira-Mar tem uma loja de motos e acessórios, uma fábrica de telhas e lajes em Irajá, No Rio de Janeiro.

Que sabe que Fernandinho Beira-Mar negocia armas.

Que Fernandinho Beira-Mar tem uma locadora de automóveis em Minas Gerais, em alguma cidade do interior.

Que a declarante sabe que Fernandinho Beira-Mar depositava dinheiro na conta de uma pessoa chamada Marteni.

Que a droga também era enviada de Barra do Piraí para o Rio de Janeiro, além dos carros, também em caminhão de sal.

Que a declarante sabe que José Carlos (Gordo), que levava os carros roubados no Rio de Janeiro para o Paraguai, foi preso com drogas recentemente quando saía da favela.

Que José Carlos (Gordo), também negociava as armas.

Que a declarante viajava para fora do país com documentação falsa em nome de MONIQUE LUIS DA SILVA, documentos estes que lhe foram entregues por Ricardinho.

Que Ricardinho cobrou trinta mil reais por esta documentação.

Que Fernandinho Beira-Mar conhece um homem de nome René que é amigo de Jaime.

Que todas as identidades falsas de Fernandinho Beira-Mar, em número de nove, são identificadas pelo prenome Luis Fernando, alterando o nome para “da Silva”, “de Oliveira”, “de Lima” etc.

Que a explicação para manter o prenome em razão de viajar com seus filhos e eventualmente um deles o chamar pelo nome e a identidade constar outro.

Que a declarante tem conhecimento de que três homens que trabalham no Fórum de Caxias, embora não os conheça, recebem propina mensal.

Que sabe que no mês passado um deles chegou a receber cinqüenta mil reais, porém não sabe a razão da propina.

Que é Gilmar quem é quem efetua os pagamentos.



3.2) Sr. Cláudio de Sá Neves - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que o depoente não conhece Fernandinho Beira-Mar.

Que não esteve no bairro Beira-Mar.

Que nunca foi na fábrica de gelo.

Que Ernani falou para o depoente que era pedreiro e que só soube que Ernani trabalhava na fábrica de gelo porque os policias falaram para o depoente.

Que conheceu o Zé Carlos (Gordo) como qualquer outro cliente, tendo o mesmo adquirido um carro e fechado negócio com o irmão do depoente.

Que o depoente trabalha na feira nos finais de semana.

Que nunca foi a Corumbá/MS.

Que o depoente não tem contatos nas cidades de Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Tangará da Serra e Cuiabá. Que essas informações os policiais tiraram de uma conta de telefone da loja dos seus irmãos.

Que Adriana, uma pessoa com o qual o depoente teve um “caso”, às vezes usava o telefone para ligar para a sua mãe, e a mãe de Adriana também, ocasionalmente, usava o telefone. Que não sabe para onde elas ligavam. Que além delas, alguns clientes da loja usavam o telefone.

Que ninguém o chama de Cláudio Carioca.

Que Adelson era o antigo dono da loja, que hoje pertence a seus irmãos.

Que não tem qualquer relação com Ernani.

Que não sabe que Ernani e Zé Carlos eram ligados ao narcotráfico.

Que na ocasião em que Adelson foi preso com o carro cheio de maconha, ele teria conversado com o tal “Carioca”, que pediu para Adelson trazer o carro para Coronel Sapucaia/MS.

Que não é leva droga dentro do carro, porque não é habilitado para dirigir.

Que é inocente.

Que nunca desconfiou que Adelson tivesse alguma “transação errada”.

Que também existia um outro sócio de nome José Carlos.

Que não conhece nenhuma pessoa envolvida com o narcotráfico.

Que o depoente não tem bens, ganha trezentos reais por mês e mora de aluguel porque seus irmãos pagam.

Que na ocasião de sua prisão os policiais chegaram à loja perguntando quem era o responsável pela loja e como estava sozinho no estabelecimento o levaram para a Delegacia de Repressão a Entorpecentes.

Que Adriana nunca lhe falou que sua mãe “Dona Dina” mexe com cocaína.

Que conheceu Adriana através de sua mãe, Dona Dina, a qual foi apresentado por Viviane.



3.3) Sra. Maria Rodrigues Pereira de Vasconcelos - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que a depoente é Delegada de Polícia Civil do Estado da Paraíba.

Que não conhece Fernandinho Beira-Mar, nem tão pouco conversou com ele por telefone.

Que conhece as irmãs Débora e Alessandra de Fernandinho Beira-Mar porque elas moram na Paraíba, as conheceu em uma igreja evangélica, a mesma que a depoente freqüenta, e o relacionamento com Débora e Alessandra era totalmente cristão.

Que sobre ligações telefônicas que teriam sido gravadas, nas quais a depoente avisava a família de Fernandinho Beira-Mar, quando sairiam decretações de prisão, se justifica dizendo que não o conhece e que seja feita uma perícia para comprovar se a voz é a mesmo dela.

Que realmente sugeriu para as irmãs de Fernandinho Beira-Mar, que examinassem uma antena, que haviam ganhado, para detectar a presença de escuta telefônica, já que policias vinham há meses tentando extorqui-las.

Que a depoente não sabe informar de que Estado seria esses policiais, mas os mesmos estavam sempre na casa de Débora e Alessandra.

Que sabia que as moças estavam sendo extorquidas, porque elas contaram.

Que não sabia que o irmão de Débora e Alessandra era traficante. Que algum tempo Débora e Alessandra contaram a depoente que ele era foragido da polícia.

Que Débora lhe telefonou na ocasião em que os policias estavam na sua casa querendo prendê-la e que mandou Débora esconder-se da polícia porque eles não tinham mandado judicial.

Que não é traficante.

Que não ofereceu dinheiro para que as irmãs de Fernandinho Beira-Mar fugissem, porque nem dinheiro a depoente tem para oferecer.

Que é a primeira vez que a depoente vai presa.

Que não assume a gravação em que diz ter contato com o traficante Fernandinho Beira-Mar e nem a que a depoente afirma que recebia dinheiro.

Que é Delegada de Polícia há 21 anos tendo trabalhado em várias delegacias.

Que mora no bairro de Mandacaru e Débora e Alessandra moram no bairro Bessa.

Que seu advogado trabalha gratuitamente, porque não tem condições de pagá-lo.

Que Débora e Alessandra não ostentam riqueza levam um tipo de vida de Classe Média.

Que nunca falaram com a depoente sobre a família delas.

Ao longo dos trabalhos desta CPI logramos total entrosamento com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotora MÁRCIA VELASCO, com a Polícia Federal por intermédio do Dr. Getúlio Bezerra e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro na pessoa do Coronel Josias Quintal, o que possibilitou o intercâmbio de informações necessárias aos resultados obtidos na tarefa de desmantelamento da organização criminosa comandada por LUIZ FERNANDO DA COSTA, vulgo FERNANDINHO BEIRA-MAR.

Obviamente o nível de comprometimento do meliante FERNANDINHO BEIRA-MAR com o crime organizado e em especial com o tráfico de entorpecentes e armas pressupõe continua mudança de seus comandados, daí a importância de sua prisão.

Luiz Fernando da Costa, 33 anos, iniciou sua carreira criminosa na Favela Beira-Mar em Duque de Caxias/RJ, onde provavelmente, impregnado de uma personalidade delituosa demonstrando uma enorme frieza e contumácia, teve a oportunidade de expandir seus territórios, abrindo contatos em todo o País conforme ficou demonstrado ao longo da investigação e também no exterior, onde esteve homiziado no Paraguai. Atualmente está sob a proteção das FARCs na Colômbia, de onde comanda a distribuição de cerca de 80% da droga comercializada no Estado do Rio de Janeiro, além de enorme quantidade distribuída para outros estados.



4. INTRODUÇÃO

4.1) A QUADRILHA:

Como está há muitos anos foragido, FERNANDINHO BEIRA-MAR montou uma mega-estrutura, a fim de comandar à distância o comércio ilícito de drogas, através de associação a terceiros. Para tanto, LUIZ FERNANDO DA COSTA amealhou para sua "Organização criminosa" diversa pessoas de sua mais estrita confiança, como parentes e amigos, e os utiliza como "testas de ferro" e em nome de quem registra os imóveis adquiridos e movimenta vultuosas quantias em contas bancárias.

Acresce-se, ainda, que através da constituição de inúmeras "empresas de fachada", tais como Fábricas de Gelo, Padarias, Lojas de Material de Construção, Empresa Transportadora de Carga Aérea, Confecção etc...ele pretensamente pensa justificar seu enorme patrimônio. Registre-se a Medida Cautelar de Seqüestro de 97 bens adquiridos ilicitamente pelo meliante impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e concedida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.



A quadrilha além de agilizar a distribuição da droga em vários Estados do Brasil, lava o dinheiro adquirido com o narcotráfico através dessas empresas de fachada. São integrantes da quadrilha:

1 - LUIZ FERNANDO DA COSTA - Foragido - Chefia a quadrilha de tráfico internacional de armas e drogas com atuação principal nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, além dos seguintes países: Paraguai, Colômbia, Bolívia e Suriname. Condenado em junho de 1996 há 12 anos de prisão pela Justiça de Minas Gerais e outros 12 pela Justiça do Rio de Janeiro. Preso em 22 de junho de 1996, em Belo Horizonte/MG, fugiu do Departamento Estadual de Operações Especial (DEOESP) em março de 1997.

2 - JAIME AMATO FILHO - Foragido - Radicado em São Paulo, é ou era o maior responsável pela distribuição do entorpecente no Rio de Janeiro. Estaria fora do Brasil.

3 - ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS - Foragido - Vulgo "TARCISO" ou "CHIQUINHO" - Responsável pela guarda das armas, munições e venda do entorpecente, juntamente com "MARCELINHO NITERÓI".

4 - MARCELO DA SILVA LEANDRO - Preso - Vulgo "MARCELINHO NITERÓI" - Responsável pela guarda das armas, munições e venda do entorpecente, juntamente com Alessandro Cardoso dos Santos.

5 - DEISE VALÉRIA BATISTA ou DIANA - Foragida - É tesoureira de "BEIRA-MAR" e até julho de 1999 responsável por todos os pagamentos ordenados pelo mesmo.

6 - GILMAR GOMES BARBOSA - Foragido - Dá assistência financeira (vales) aos funcionários da boca de fumo sempre que eles precisam. Trabalha com Deise no pagamento dos “empregados”. Segundo informe da Polícia Federal assassinou, a mando de “Beira-Mar”, JOELMA CARLOS DE OLIVEIRA, ex-namorada do chefe da quadrilha.

7 - HERNANI NUNES MENDES - Preso - Cedeu sua casa para instalação de um fax onde DEISE recebia orientações de "BEIRA-MAR".

8 - CLÁUDIO DE SÁ NEVES - Vulgo Carioca ou Dedão - Preso, condenado há 7 anos, mantinha contato telefônico com "BEIRA-MAR", recebendo instruções do mesmo, visando operacionalizar o tráfico de entorpecentes.

9 - JACQUELINE ALCÂNTARA DE MORAIS - Uma das namoradas de "BEIRA-MAR", recebe depósitos em sua conta para "lavar" o dinheiro do mesmo e comprou em seu nome um aparelho de telefone celular IRIDIUM para uso pessoal de "BEIRA-MAR", com o qual o mesmo fazia contato com sua quadrilha.

10 - JOELMA CARLOS DE OLIVEIRA - Ex-namorada de "BEIRA-MAR", viajava com freqüência para visitá-lo, auxiliando-o na realização dos contatos entre os integrantes da quadrilha, sendo certo, ainda, que o mesmo utilizava-se de sua conta-corrente para remessa de dinheiro proveniente do tráfico. De suas contas bancárias e das de Luiz da Silva Lira partiram transferências para as poupanças dos filhos de “Fernandinho Beira-Mar”. Viajava ao Paraguai para informar-lhe os acontecimentos, enquanto lá esteve o traficante homiziado. Foi assassinada por ter “traído” “Fernandinho Beira-Mar” com Michel Anderson do Nascimento morto em agosto de 1999. Consta que o corpo de Joelma foi esquartejado e exibido em um “carinho de cimento” ao longo da Comunidade Beira-Mar, intimidando seus moradores. Foi Joelma, também, quem policiais do Rio de Janeiro detiveram na fronteira e por isso respondem a inquérito de extorsão, tendo inclusive sido gravadas conversas entre os policiais e o traficante

11 - ELIZETE DA SILVA LIRA - Atual esposa de "BEIRA-MAR" viajava com freqüência para visitá-lo, auxiliando-o na realização dos contatos entre os integrantes da quadrilha, sendo certo, ainda, que o mesmo utilizava-se de sua conta-corrente para remessa de dinheiro proveniente do tráfico.

12 - CLAYTON CUNHA CARNEIRO - Vulgo "DINHO", fez várias viagens ao Paraguai para acertar os negócios do tráfico com "BEIRA-MAR" e negociaria o envio da droga ao Rio de Janeiro.

13 - JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO - Faz ou fazia a segurança pessoal de "BEIRA-MAR" e estava com o mesmo no Paraguai. Era o escolhido para sucedê-lo, se necessário, no comando da organização. Investiga-se no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se o corpo encontrado em acidente aéreo era o de José Ailton. O corpo foi exumado.

14 - KHALED NAWAF ARAGI - Preso, condenado há 8 anos de reclusão - Doleiro Libanês de Corumbá proprietário da HWS ROCHA TURISMO, utiliza vários "laranjas" para serem titulares de contas bancárias onde eram efetuados os depósitos da lavagem do dinheiro do tráfico. Em sua empresa recebia os depósitos de “Beira Mar”.

15 - OMAR AYOUB - Foragido - Recebe depósitos em sua conta bancária para lavagem do dinheiro do tráfico. Era um dos “laranjas” utilizados pelo traficante.

16 - HERMÊNIO ARANTES DA CUNHA - Preso - É "testa de ferro" de "BEIRA-MAR" na Fábrica de Gelo Bipolar Ltda, negócio de fachada para encobrir o tráfico de drogas.

17 - CELMO JOSÉ MONTEIRO ou CELSO JOSÉ DA COSTA - Preso - É "testa de ferro" de "BEIRA-MAR" na Fábrica de Gelo Bipolar Ltda, negócio de fachada para encobrir o tráfico de drogas.

18 - ALESSANDRA DA COSTA - Presa - Irmã de “Beira-Mar”, é "testa de ferro" de "BEIRA-MAR" na Fábrica de Gelo Bipolar Ltda, negócio de fachada para encobrir o tráfico de drogas.

19 - PATRÍCIA MARIA NUNES DA SILVA - Presa - É responsável pelos depósitos efetuados em diversas contas-correntes para as quais eram destinadas as quantias obtidas com a venda do entorpecente, assegurando, assim, o proveito financeiro da atividade ilícita.

20 - WILSON CARLOS WEIRICH - Preso - proprietário do estabelecimento denominado Maderal Madeireira, utilizando-se de veículos e notas fiscais de sua empresa, contribui com a entrada e descarregamento da droga no Estado do Rio de Janeiro, culminando por dar destino final à madeira que escondia a droga, simulando, desta forma, a aparente legalidade dos transportes efetivados.

21 - YOUNNES HOUSSEIN ISMAIL - doleiro na cidade de Corumbá/MS, proprietário da empresa Atacado Cuiabá, é um dos responsáveis pela atividade de lavagem de dinheiro do tráfico de entorpecentes cujo comando pertence a “Fernandinho Beira-Mar".

22 - FADI ZARATE ARAGI - Auxiliava KHALED NAWAF ARAGI ( réu no Processo nº 26.926 ), do qual é sobrinho, na lavagem do dinheiro do tráfico de entorpecentes da quadrilha, sendo certo que para tal disponibilizava sua conta-corrente, além de guarnecer fisicamente as dependências da H.W.S. Rocha Turismo ( empresa de Khaled ).

23 - MADI NAWAF ARAGI - Auxiliava KHALED NAWAF ARAGI ( réu no Processo nº 26.926 ), de quem é irmão, na lavagem do dinheiro do tráfico de entorpecentes da quadrilha, sendo certo que para tal disponibilizava sua conta-corrente, além de guarnecer fisicamente as dependências da H.W.S. Rocha Turismo ( empresa de Khaled ).

24 - JOSÉ CARLOS BANDEIRA CRESPO - Vulgo "GORDO" - Preso, efetuava o transporte de veículos roubados para o chefe da quadrilha, que os usava como moeda na compra de grandes quantidades de drogas, posteriormente vendidas por eles a vários traficantes de entorpecentes do Estado do Rio de Janeiro.

25 - SIMONE CAMPOS DE OLIVEIRA - Presa - efetuava o transporte de veículos roubados para o chefe da quadrilha, que os usava como moeda na compra de grandes quantidades de drogas, posteriormente vendidas por eles a vários traficantes de entorpecentes do Estado do Rio de Janeiro.

26 - RICARDO ALBERTO DE MATTOS - Preso - tinha na quadrilha a função de armazenar quantidades de substância entorpecente remetidas por “Fernandinho Beira-Mar” para venda no Estado do Rio de Janeiro, o que fazia no Município de Barra do Piraí/RJ e que tinham como destino final a Favela Beira-Mar.

27 - MARCOS ALBERTO DE MATTOS, vulgo “Marcos Toscano”, Preso - tinha na quadrilha a função de armazenar quantidades de substância entorpecente remetidas por “Fernandinho Beira-Mar” para venda no Estado do Rio de Janeiro, o que fazia no Município de Barra do Piraí/RJ e que tinham como destino final a Favela Beira-Mar.

28 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA, vulgo “Ricardinho”, Preso - é o responsável pelo fornecimento de documentos pessoais falsos aos integrantes da quadrilha, permitindo aos mesmos a livre circulação sem que pudessem ser identificados por autoridades policiais. No depoimento prestado ao Ministério Público por Alda Inês, ela acusa o Deputado Estadual JORGE THEODORO, também conhecido como “DICA”, de manter entendimentos com “Fernandinho Beira-Mar”, através de um assessor de nome Ricardo. Ofício do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Deputado Sérgio Cabral Filho informa a inexistência de qualquer servidor lotado ou que tenha sido lotado no Gabinete do Deputado “DICA” com esse nome, o que desqualifica a denúncia de Alda Inês.

29 - ISRAEL DOS SANTOS - Preso - disponibilizava seu nome e suas contas bancárias para a transferência de valores obtidos com o produto do tráfico ilícito de entorpecentes, além de ser, no Rio de Janeiro, o contato de demais integrantes da quadrilha, com a finalidade de gerir e administrar bens adquiridos com o dinheiro do tráfico.

30 - SUELI MARIA DA PENHA - Presa - Agia como “testa de ferro” de “Fernandinho Beira-Mar”, emprestando seu nome para as aquisições de imóveis realizadas pelo mesmo, inclusive em outros Estados do País. A denunciada agia, ainda, na administração dos vários imóveis pertencentes ao chefe da quadrilha situados no interior do Parque Beira-Mar, sendo certo que era a encarregada de repassar o dinheiro obtido com os mesmos para ALESSANDRA e DÉBORA ( rés no Processo nº 26.926 ), outras integrantes da quadrilha.

31 - VIVIANE ALVES DE CAMPOS MELO - Presa - Age como articuladora das ações criminosas da quadrilha e como responsável pelos deslocamentos e contatos de integrantes da mesma, inclusive em outros Estados, exercendo, ainda, a função de distribuidora da droga, inclusive para a região do ABC Paulista, Estado de São Paulo.

32 - ADILSON DAGHIA - Preso - Age como articulador das ações criminosas da quadrilha e como responsável pelos deslocamentos e contatos de integrantes da mesma, inclusive em outros Estados, exercendo, ainda, a função de distribuidor da droga, inclusive para a região do ABC Paulista, Estado de São Paulo.

33 - SHIRLEY FIGUEIREDO ANGELO - Presa - Exerce a função de distribuidora do entorpecente no Estado do Rio de Janeiro bem como em outros Estados do País, inclusive na região Nordeste, mantendo, para tal, contatos regulares com o chefe da quadrilha, através dos quais ajustam preço e forma de distribuição da droga.

34 - MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO, vulgo “Periquito”, Preso - Exerce a função de distribuidor do entorpecente no Estado do Rio de Janeiro bem como em outros Estados do País, inclusive na região Nordeste, mantendo, para tal, contatos regulares com o chefe da quadrilha, através dos quais ajustam preço e forma de distribuição da droga.

35 - MARIA RODRIGUES PEREIRA DE VASCONCELOS - Presa - prevalecendo-se da qualidade de Delegada de Polícia no Estado da Paraíba, age como verdadeira “segurança” da quadrilha, repassando aos seus integrantes, inclusive ao próprio chefe, informações sigilosas de natureza policial, além de, muitas vezes, inibir ações policiais em face de seus componentes. Mantém estreitos contatos com DÉBORA DA COSTA e ALESSANDRA DA COSTA, esta última integrante da quadrilha a quem auxiliou durante cerca de quatro meses a manter-se foragida da Justiça.

36 - ROSA MARIA DIAS ROCHA - Foragida - proprietária de casa de câmbio na cidade de Capitán Bado, no Paraguai, é outra das responsáveis pela lavagem de dinheiro da quadrilha, tendo recebido em sua conta-corrente diversos depósitos de vultuosas quantias, efetuados pela 2ª denunciada ( Patrícia ) em agência bancária situada nesta Comarca. Tem ainda prisão decretada pelo Juiz ODILON DE OLIVEIRA do Mato Grosso do Sul.

37 - CRISTIANE DE OLIVEIRA LEON - Presa - junto com CELMO (réu no Processo nº 26.926 ), trabalhava na Fábrica de Gelo Bipolar, firma de fachada utilizada para as atividades ilícitas do bando, cumprindo determinações de “Fernandinho Beira-Mar” quanto à contatos bem como quanto à administração da organização criminosa.

38 - ANTÔNIO CELESTINO DOS SANTOS - Preso - assim como PATRÍCIA, exerce a função de efetuar depósitos em diversas contas-correntes, inclusive de MARCELO, para as quais eram destinadas as quantias obtidas com a venda de entorpecentes, assegurando, assim, o proveito financeiro da atividade ilícita.

39 - ALDA INÊS DOS ANJOS OLIVEIRA - Presa - Uma das 3 namoradas de "FERNANDINHO BEIRA-MAR", fazia os contatos de "BEIRA-MAR" com viciados da alta sociedade e intermediava a venda da droga para os mesmos. Condenada há 4 anos por decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ.

40 - DÉBORA CRISTINA DA COSTA - “Bianca” - Presa - É também "testa de ferro" do irmão, "FERNANDINHO BEIRA-MAR", agindo intensamente em movimentar quantias em dinheiro na forma por ele determinada e figurando como proprietária de bens móveis, imóveis e como dona de empresas destinadas à lavagem do dinheiro do tráfico ilícito de entorpecentes, assegurando o proveito das atividades criminosas.

Dos 40 denunciados junto à 1ª Vara Criminal, estão presos: Khaled Nawaf Aragi, Alda Inês dos Anjos de Oliveira, Cláudio de Sá Neves (os três primeiros já condenados), Hermênio Arantes da Cunha, Celmo José Monteiro, Alessandra da Costa, Débora Cristina da Costa, Marcelo da Silva Leandro, Patrícia Maria Nunes da Silva, Wilson Carlos Weirich, José Carlos Bandeira Crespo, Simone Campos De Oliveira, Ricardo Alberto De Mattos, Marcos Alberto de Mattos, Ricardo José de Souza, Israel dos Santos, Sueli Maria da Penha, Viviane Alves de Campos Mello, Adilson Daghia, Shirley de Figueiredo Ângelo, Marcos José Monteiro Carneiro, Maria Rodrigues Pereira de Vasconcelos, Cristiane de Oliveira Leon, Antônio Celestino dos Santos e Hernani Nunes Mendes.

4.2) OS BENS:

Outro fator determinante para o desmantelamento da quadrilha do meliante e para identificação dos seus integrantes, foi a atitude tomada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de pedir à justiça, através de uma Medida Cautelar de Seqüestro, já mencionada no item anterior, dos bens adquiridos com ganhos ilícitos, provenientes da atividade ilegal de tráfico de entorpecentes, baseado no art. 125 do Código de Processo Penal.

Mesmo sem possuir atividade legal comprovadamente lucrativa, "FERNADINHO BEIRA-MAR" adquiriu dezenas de imóveis no Estado do Rio de Janeiro e também em outros Estados da Federação, notadamente no Estado da Paraíba, colocando-os em nomes de seus comparsas, que também não comprovam rendas de origem lícitas suficientes à aquisição de tão vasto patrimônio.

Tal artifício, por deveras constatado no decorrer das investigações desenvolvidas e das Ações Penais em andamento, visava tão somente ludibriar e impedir a ação da Polícia e da Justiça, o que felizmente não prosperou, conforme comprova a farta documentação carreada aos autos principais, havendo o próprio Luiz Fernando, por diversas vezes, determinado a integrantes da quadrilha que providenciassem documentos para justificarem o patrimônio adquirido de forma escusa.

"FERNANDINHO BEIRA-MAR" e seu bando, subjugando a estrutura policial e judicial, enriquecendo de forma ilícita e às custas do sofrimento e da desgraça da sociedade, merecem toda e qualquer reprimenda legal que vise impedir o prosseguimento de suas empreitadas delituosas.

Provavelmente existem muitos outros bens adquiridos belo traficante e seu bando que não foram identificados, mas que com os esforços que estão sendo envidados pelas polícias, Federal e Civil, pelo Ministério Público e por esta CPI para captura do meliante, os bens por estes auferidos com o tráfico ilícito de entorpecentes deverão ser seqüestrados, avaliados e vendidos, revertendo-se as quantias apuradas em favor da União, conforme justificativa apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

4.3) Lista dos Bens da quadrilha:

1. Imóvel situado na rua Joaquim da Rosa Pinheiro, lote 03, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro – FRICARGO CARGA AÉREA LTDA;

2. Imóvel situado na rua Missionário Christie, nº 152, Quissamã, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro – MSJ VÍDEO LOCADORA;

3. Imóvel situado na Avenida Cruz das Armas, nº 1773, João Pessoa, Estado da Paraíba - PANIFICADORA FRIPÃO;

4. Imóvel situado na rua Carolino Cardoso, nº 361, Praia do Poço, Cabedelo, Estado da Paraíba - TREVO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA;.

5. Imóvel situado na Rodovia Washington Luis, nº 1680, bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro - MOTEL SKY ;

6. Imóvel situado na rua da Assembléia, nº 08, bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro - PADARIA DOIS IRMÃOS LTDA;

7. Imóvel situado na rua da Assembléia, nº 12, bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro- FÁBRICA DE GELO BIPOLAR;

8. Imóvel situado na rua da Assembléia, nº 10, bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro -“FORROGODE DA MADÁ”;

9. Imóvel situado na rua Paranaguá, nº 223, Guaraituba, Colombo, Estado do Paraná - ARN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA;

10. Imóvel situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1245, Bairro XXV de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro – D’MENOR CONFECÇÕES LTDA;

11. Imóvel situado na Rua Edu Rocha, nº 256, Bairro Aeroporto, Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul – HWS ROCHA TURISMO LTDA;

12. Imóvel situado na Rua Edu Rocha nº 776, Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul – ATACADO CUIABÁ;

13. Imóvel situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4381, Realengo, Estado do Rio de Janeiro – LOJA DE AUTOMÓVEIS;

14. Imóvel situado na Estrada do Cacuia, nº 347, Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro – EDJAN DA ILHA MODAS LTDA

15. Imóvel situado na rua da Assembléia, nº 30, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro – G.H. DISTRIBUIDORA DE GELO.

16. Imóvel residencial situado na Alameda Antônio Carlos, nº 103, Parque Beira- Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

17. Imóvel residencial situado na Rua Dídimo da Veiga, nº 418, Parque Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

18. Imóvel residencial situado na Travessa Pereira Passos, nº 123, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

19. Imóvel residencial situado na Travessa Pereira Passos, nº 01, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

20. Imóvel residencial situado na Travessa Pereira Passos, quadra 10, casa 10, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

21. Imóvel residencial situado na Travessa Pereira Passos, nº 05 – A, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

22. Imóvel residencial situado na Rua Cardeal Arcoverde, nº 16, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

23. Imóvel residencial situado na Rua Marechal Bento Manoel, nº 58, Vila Operária, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

24. Imóvel residencial situado na Rua Oreste Rosólia, nº 230 – fundos, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro;

25. Imóvel residencial situado na Rua Carmem Miranda, nº 419, apto. 302, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro;

26. Lote de terreno situado na rua E, lote 09, quadra 06, Freguesia, Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro;

27. Imóvel situado na Rua Monte Castelo, nº 36, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro;

28. Imóvel residencial situado na Rua Três de Maio, nº 08, João Pessoa, Estado da Paraíba;

29. Imóvel residencial situado na Rua Presidente José Linhares, nº 49, Loteamento Jardim Américo, Bairro Bessa, João Pessoa, Estado da Paraíba;

30. Lote de terreno situado na Rua Presidente José Linhares, lote nº 32, quadra nº 25, Loteamento Jardim América, Bairro do Bessa, João Pessoa, Estado da Paraíba;

31. Lote de terreno nº 17, quadra C, Loteamento Alphaville Parc, Praia de Campina, Cabedelo, Estado da Paraíba;

32. Imóvel residencial situado na Avenida Cruz das Armas, nº 1773, João Pessoa, Estado da Paraíba;

33. Imóvel residencial situado na Rua João Suassuna, nº 183, Bairro Mari, João Pessoa, Estado da Paraíba;

34. Imóvel residencial situado na Rua João Suassuna, nº 189, Bairro Mari, João Pessoa, Estado da Paraíba;

35. Imóvel residencial situado na Rua João Suassuna, nº 201, Bairro Mari, João Pessoa, Estado da Paraíba;

36. Imóvel residencial situado na Rua Francisco Guedes de Vasconcelos, s/nº, João Pessoa, Estado da Paraíba;

37. Imóvel residencial situado na Rua Francisco Guedes de Vasconcelos, nº 222, João Pessoa, Estado da Paraíba;

38. Imóvel residencial situado na Rua Francisco Guedes de Vasconcelos, nº 224, João Pessoa, Estado da Paraíba;

39. Imóvel residencial situado na Rua Francisco Guedes de Vasconcelos, nº 228, João Pessoa, Estado da Paraíba;

40. Imóvel residencial situado na Rua Floseolo da Nóbrega, nº 38, Funcionário I, João Pessoa, Estado da Paraíba;

41. Imóvel residencial situado na Rua B, quadra 09, casa 17, Vila Rica, Itaipava, Estado do Rio de Janeiro;

42. Imóvel residencial situado na Rua Jorge Justen, nº 232, aptº 308-6, Bingen, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro;

43. Imóvel residencial situado na Travessa nº 04, quadra 04, nº 14, Vila Rica, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro;

44. Imóvel residencial situado em Riograndina ( Sítio Funil ), 2ºDistrito de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro;

45. Imóvel residencial situado na Estrada Fazenda da Laje, nº 13, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro;

46. Imóvel residencial situado na rua Jardim Botânico, nº 444, apto. 201, Jardim Botânico, Estado do Rio de Janeiro;

47. Imóvel residencial situado na rua Jornalista Henrique Cordeiro, 160, apto. 207, Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro;

48. Imóvel residencial situado na rua Portão Vermelho, nº 60, apto. 103, Bento Ribeiro, Estado do Rio de Janeiro;

49. Lote de terreno situado na rua Comendador Siqueira, lote 16, quadra “B”, Pechincha, Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro;

50. Conta poupança de nº 1703983-6, da agência nº 1334 ( Duque de Caxias ), Caixa Econômica Federal, em nome de Zelina Laurentina da Costa;

51. Conta corrente de nº 44960-7, da agência nº 0410( Rio de Janeiro ), Banco Itaú, em nome de Alessandra da Costa;

52. Conta corrente de nº 57555-5, da agência nº 0372, Banco Itaú, em nome de Alessandra da Costa;

53. Conta corrente de nº 749689-6, da agência nº 019, Unibanco, em nome de Jaqueline Alcântara de Moraes;

54. Conta corrente de nº 127689-8, da agência nº 161, Unibanco, em nome de Elizete da Silva Lira;

55. Conta poupança de nº 5237 2301 1000 0165, da agência Praia Tambaú ( João Pessoa ), Banco Bradesco, em nome de Damiana Araújo de Medeiros;

56. Conta poupança de nº 87537-6, da agência 435-9, Banco Bradesco, em nome de Jean Júnior da Costa Oliveira;

57. Conta corrente de nº 42662-1, da agência 0410 (Rio de Janeiro), Banco Itaú, em nome de Alexsandro Cardoso dos Santos;

58. Conta corrente de nº 7705687-1, da agência 0386, Banco Real, em nome de Hermênio Arantes da Cunha;

59. Conta corrente de nº 1160414, da agência 0246, Unibanco, em nome de Omar Ayoub;

60. Conta corrente de nº 4176-9, da agência 2275-6, Banco do Brasil, em nome de Marlete G. da Silva;

61. Conta corrente de nº 12163-9, da agência 3510, Banco Banerj, em nome de Marinalva Monteiro Carneiro;

62. Conta corrente de nº 001.002371-3, da agência 230, Banco Bandeirantes, em nome de Marcos José Monteiro Carneiro;

63. Conta corrente de nº 001.517408-4, da agência 120, Banco Bandeirantes, em nome de Marcos José Monteiro Carneiro;

64. Conta corrente de nº 46088-3, da agência 0222, Banco Itaú, em nome de Marinilson Carneiro da Silva;

65. Conta corrente de nº 7821059-1, da agência 0515-0, Banco Bradesco, em nome de Maria da Conceição Silva;

66. Conta corrente de nº 12931-3, da agência 0435-9, Banco Bradesco, em nome de João Monteiro Gonçalves;

67. Conta corrente na agência 3159-3 ( Itaipava ), Banco do Brasil, em nome de Shirley de Figueiredo Ângelo;

68. Conta corrente de nº 1676-4, da agência 3932-2, Banco do Brasil, em nome de Rosa Maria Dias Rocha;

69. Conta corrente de nº 33816-8, da agência 0188-0, Banco Bradesco, em nome de Khaled Nawaf Aragi;

70. Conta corrente de nº 709390-4, da agência 0109-1, Banco Real, em nome de Omar Ayoub;

71. Conta corrente de nº 29832-8, da agência 0014, Banco do Brasil, em nome de Younnes Houssain Ismail;

72. Conta corrente de nº 65266-4, da agência 0249-6, Banco do Brasil, em nome de Sueli Campos de Oliveira;

73. Conta poupança de nº 5973656-6, da agência 0401, Banco Bradesco, em nome de Shirley de Figueiredo Ângelo;

74. Conta poupança de nº 6678098-8, da agência 0540-1, Banco Bradesco, em nome de Maicon Ângelo Monteiro Carneiro;

75. Conta poupança de nº 6680431-3, da agência 0540-1, Banco Bradesco, em nome de Jéssica A Monteiro Carneiro;

76. Conta poupança de nº 6671411, da agência 0540-1, Banco Bradesco, em nome de Shirley de Figueiredo Ângelo;

77. Conta poupança de nº 012353-0, da agência 230, Banco Bandeirantes, em nome de Shirley de Figueiredo Ângelo;

78. Conta poupança de nº 300061-5, da agência 0530, Unibanco, em nome de Israel dos Santos;

79. Conta corrente de nº 45065-4, da agência 0410 (Rio de Janeiro), Banco Itaú, em nome de Fábrica de Gelo Bipolar Ltda;

80. Conta corrente de nº 45998-4, da agência 0222, Banco Itaú, em nome de Fricargo Carga Aérea Ltda;

81. Conta corrente de nº 57867-7, da agência 0122, Banco Itaú, em nome de MSJ Vídeo Locadora;

82. Conta corrente de nº 3191-7, da agência 1681-0, Banco do Brasil, em nome de Trevo Comercial de Material de Construção Ltda;

83. Conta corrente de nº 8602-9, da agência 0014, Banco do Brasil, em nome de Saab e Saab Ltda;

84. Conta corrente de nº 22444-8, da agência 0078-7, Banco do Brasil, em nome de Cooperativa de Crédito Rural;

85. Conta corrente de nº 7079-3, da agência 0014-0, Banco do Brasil, em nome de HWS Rocha;

86. veículo FIAT UNO, ano 95, cor preta, placa LAE 0076, do Estado do Rio de Janeiro;

87. veiculo GM/CORSA, ano 96, cor azul, placa GEQ 0007, do Estado da Paraíba;

88. veiculo VW/GOL, ano 96, cor branca, placa KRB 4142, do Estado da Paraíba;

89. veículo FIAT UNO, ano 96, placa KUE 6549, do Estado do Rio de Janeiro;

90. veículo VW/GOL, ano 99, cor verde, placa KQL 3705, do Estado do Rio de Janeiro;

91. veículo GM/KADETT, cor preta, placa LAK 0725, do Estado do Rio de Janeiro;

92. veículo Veraneiro, cor azul, placa KQD 1219, do Estado do Rio de Janeiro;

93. veículo VW/KOMBI, ano 99, placa LCU 5740, do Estado do Rio de Janeiro;

94. veículo GM/MONZA, ano 89, cor azul, placa LHD 6666, do Estado do Rio de Janeiro;

95. veículo FIAT TIPO, ano 94, cor azul, placa LAE 7719, do Estado do Rio de Janeiro;

96. veiculo VW/POINTER, ano 95, cor cinza, placa LBD 0926, do Estado do Rio de Janeiro;

97. veículo VW/SAVEIRO, ano 92, cor bege, placa LIX 6794.

4.4) O Braço da Quadrilha em Nova Friburgo/RJ:

A partir da instalação na cidade de Nova Friburgo/RJ da Empresa FRICARGO CARGA AÉREA Ltda., administrada por MARINILSON CARNEIRO DA SILVA, iniciou-se naquela cidade a atuação da quadrilha composta pelos membros que serão nominados abaixo, todos denunciados e associados de forma permanente e estável, para o fim de praticar, reiteradamente, o tráfico ilícito de cocaína e “maconha” (cannabis sativa), sendo certo que a associação desenvolvia-se a partir do fornecimento do entorpecente através da rede marginal criada e comandada por Luiz Fernando da Costa, vulgo “Fernandinho Beira-Mar”.

Na estrutura da associação, pode-se concluir que MARINILSON CARNEIRO DA SILVA, administrava os negócios da empresa FRICARGO, encarregada de fazer o transporte do entorpecente até esta cidade para abastecer os pontos de venda aqui instalados bem como em outros Municípios. Prova disso foi a prisão em flagrante delito de ALAN NASCIMENTO, em 19 de janeiro de 2000, em Nova Friburgo/RJ, quando transportava no veículo VW, modelo Kombi, 1995, placas KOF-5501, cor branca, para entrega a consumo de terceiros, doze quilos, novecentos e vinte gramas de “maconha”. No curso das investigações verificou-se que Alan Nascimento recebeu o entorpecente em questão no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o “Galeão”, conforme nota de Conhecimento Aéreo Nacional emitida pela VARIG, no dia 18/01/00, véspera da prisão do réu Alan, constando como expedidora ALESSANDRA COSTA OLIVEIRA, e como destinatários a própria Alessandra e Marinilson Carneiro Silva.

Alessandra Costa Oliveira vem a ser irmã de "Fernandinho Beira-Mar", e Marinilson Carneiro da Silva era o proprietário da empresa FRICARGO Carga Aérea Ltda, sediada naquela cidade, e objeto de recente diligência da equipe da Central de Inquéritos do Ministério Público na Comarca de Duque de Caxias.

Enfim, verificou-se que Alan, atuando junto com Marinilson, era um dos homens da quadrilha de “Fernandinho Beira-Mar”, encarregado da distribuição de entorpecentes nesta região do Estado. No desempenho de suas atividades, Marinilson estava associado, também, a outras pessoas que já respondem à idêntica impetração na Comarca de Duque de Caxias, bem como a EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA e DOUGLAS DA SILVA ESTANISLAU, homens a quem estava incumbida a tarefa de conduzir os veículos que traziam o entorpecente para a cidade de Nova Friburgo, juntamente com ALAN, e aqui estando distribuí-lo, dentre outros ainda não identificados, a MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS e BRUNO FRANÇA DE JESUS. A estes, Marcos Antônio e Bruno, cabia vender o entorpecente diretamente aos consumidores ou repassá-los a outros vendedores ou varejistas, conhecidos no meio criminoso como “vapores”. Já dentre estes vendedores estavam, também dentre outros ainda não devidamente identificados, ANDERSON DOS SANTOS LEMOS, EMERSON GONÇALVES DE AZEVEDO, MAURÍCIO BRAGA e LAÉRCIO PEREIRA PINHEIRO, que faziam a segurança dos pontos de venda e/ou a entrega da droga ao usuário, dependendo do momento, e do total em dinheiro arrecadado tiravam o próprio pagamento e entregavam o restante do apurado à Bruno França de Jesus, ao passo que Marcos Antônio destacava-se por fazer pessoalmente a venda e o pagamento do entorpecente aos fornecedores Evandro, Douglas e Alan. Laércio também facilitava os encontros dos líderes locais da quadrilha no Sítio em que trabalhava, possibilitando que ali se reunissem e fizessem, por vezes, a distribuição da droga para os vendedores.

Dentro dessa estrutura cabia a MARCOS MARINHO DOS SANTOS, vulgo “Chapolin”, estruturar a quadrilha nos locais em que ela se instalava, o fazendo valendo-se de outros integrantes da associação baseados na cidade de Duque de Caxias, de onde vinham nos apelidados “Bondes” trazendo o entorpecente, armas e quadrilheiros com o fim de dominar pontos de venda de quadrilhas rivais ou de assegurar a continuidade do próprio “negócio”.

No desempenho de sua atividade, Chapolin comandou um “bonde” que chegou a Nova Friburgo/RJ, em agosto de 1999, com o fim de dominar o tráfico de entorpecentes no Morro da Pedra, Alto de Olaria, onde aconteceram intensas trocas de tiros inicialmente com quadrilha rival lá instalada e, posteriormente, uma vez ocupado o morro, com a própria Polícia Militar, sendo certo que desses incidentes resultaram as prisões de Carlos Augusto Guedes Carvalho e Lenivaldo Pessanha da Silva, que já foram denunciados como integrantes da associação e atualmente respondem a Ação Penal nº 10.769/99, do Juízo daquele município.

4.5) Integrantes da quadrilha (braço Nova Friburgo/RJ):



1 - CARLOS AUGUSTO GUEDES CARVALHO - Foragido - Fez parte do referido "bonde" que saiu de Duque de Caxias com a finalidade de ocupar o Morro da Pedra, Alto do Olaria, em Nova Friburgo, para tomar os pontos de drogas.

2 - LENIVALDO PESSANHA DA SILVA - Preso - Fez parte do referido "bonde" que saiu de Duque de Caxias com a finalidade de ocupar o Morro da Pedra, Alto do Olaria, em Nova Friburgo, para tomar os pontos de drogas.

3 - MARINILSON CARNEIRO DA SILVA vulgo NILSON - Foragido - Administrava os negócios da Empresa FRICARGO CARGA AÉREA LTDA., que servia de fachada para a organização, além de responsável pelo transporte e abastecimento dos pontos de venda de entorpecentes em Friburgo e outros municípios.

4 - MARCOS MARINHO DOS SANTOS, vulgo “CHAPOLIN”- Foragido - cabia a ele estruturar a quadrilha nos locais em que ela se instalava, o fazendo valendo-se de outros integrantes da associação baseados na cidade de Duque de Caxias, de onde vinham nos apelidados “Bondes” trazendo o entorpecente, armas e quadrilheiros com o fim de dominar pontos de venda de quadrilhas rivais ou de assegurar a continuidade do próprio “negócio”.

5 - EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA - Preso - Tinha a incumbência de conduzir os veículos que levavam a droga a Friburgo e distribuí-la pelos pontos.

6 - DOUGLAS DA SILVA ESTANISLAU - Preso - Tinha a incumbência de conduzir os veículos que levavam a droga a Friburgo e distribuí-la pelos pontos.

7 - ALAN NASCIMENTO - Preso - Tinha a incumbência de conduzir os veículos que levavam a droga a Friburgo e distribuí-la pelos pontos.

8 - MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS, Vulgo “Marquinhos do Cordoeira” - Preso - Cabia a ele vender o entorpecente diretamente aos consumidores ou repassá-los a outros vendedores ou varejistas, conhecidos no meio criminoso como “vapores”. Destacava-se por fazer pessoalmente a venda e o pagamento do entorpecente aos fornecedores Evandro, Douglas e Alan.

9 - BRUNO FRANÇA DE JESUS - Foragido - Cabia a ele vender o entorpecente diretamente aos consumidores ou repassá-los a outros vendedores ou varejistas, conhecidos no meio criminoso como “vapores”.

10 - ANDERSON DOS SANTOS LEMOS, vulgo “Derson ou Dersão” - Preso - Fazia a segurança dos pontos de venda e/ou a entrega da droga ao usuário, dependendo do momento, e do total em dinheiro arrecadado tiravam o próprio pagamento e entregavam o restante do apurado à Bruno França de Jesus.

11 - EMERSON GONÇALVES DE AZEVEDO - Fazia a segurança dos pontos de venda e/ou a entrega da droga ao usuário, dependendo do momento, e do total em dinheiro arrecadado tiravam o próprio pagamento e entregavam o restante do apurado à Bruno França de Jesus.

12 - MAURÍCIO BRAGA, vulgo “Maurício Cabeludo ou Maurício Braddock” - Liberdade Provisória - Fazia a segurança dos pontos de venda e/ou a entrega da droga ao usuário, dependendo do momento, e do total em dinheiro arrecadado tiravam o próprio pagamento e entregavam o restante do apurado à Bruno França de Jesus.

13 - LAÉRCIO PEREIRA PINHEIRO - Preso - Fazia a segurança dos pontos de venda e/ou a entrega da droga ao usuário, dependendo do momento, e do total em dinheiro arrecadado tiravam o próprio pagamento e entregavam o restante do apurado à Bruno França de Jesus. Laércio também facilitava os encontros dos líderes locais da quadrilha no Sítio em que trabalhava, possibilitando que ali se reunissem e fizessem, por vezes, a distribuição da droga para os vendedores.

AGRADECIMENTOS

Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nas pessoas dos Promotores de Justiça MÁRCIA VELASCO, MÁRCIO NOBRE DE ALMEIDA, ROGÉRIO SÁ FERREIRA e HEDEL NARA RAMOS JUNIOR.

À Polícia Federal representada pela equipe do Delegado GETÚLIO BEZERRA, sobretudo dos Agentes de Polícia RONALDO MAGALHÃES e FERNANDO DE SOUZA SANTOS.

À Polícia Civil representada pela equipe do Delegado RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA, anteriormente lotado na 59ª DP (Duque de Caxias) e atualmente titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes/RJ; equipe do Dr. JOSÉ FERNANDO MORAES- Divisão Anti-Sequestro (atualmente Coordenador de Polícia Especializada/RJ), aos Detetives de Polícia JOSÉ LUIZ NUNES LOPES, MIGUEL ÂNGELO DOS SANTOS e MESSIAS ALDEIA BON.

À Polícia Militar representada nas pessoas do Tem. Cel. PM JOSÉ ALBERTO MARQUES DA FONSECA, Cap.PM. Chefe da PM2 MARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS e do 2º Sgt. PEDRO ROBERTO DE JESUS.

CONCLUSÃO

Resumo da situação atual dos 53 denunciados da quadrilha: 32 encontram-se presos sendo que 4 já foram julgados e condenados, 1 em liberdade provisória, dois mortos (uma das mortes em fase de comprovação) e 17 estão foragidos.

A quebra do sigilo bancário do traficante LUIZ FERNANDO DA COSTA e de sessenta e seis pessoas e empresas acusadas de ligações com ele, mostram que foram movimentados entre 1995 a 1998 dezesseis milhões novecentos e cinquenta mil reais, sendo que mais de 90% desse total é incompatível com as declarações de rendas apresentadas.

Os depositantes de cerca de 85% do valor total, o equivalente a 13 milhões e seiscentos e setenta mil reais não são identificados. No caso dos principais doleiros de “Beira-Mar”, OMAR AYOUB e KHALED ARAGI, mais de 95% dos depósitos não são identificados. Assim como de LUIZ SILVA LIRA, que parece ser o caixa de confiança de “Beira-Mar”. Por sua conta passam valores que desaguam nos lavadores e nas contas dos familiares do traficante.

O esquema de lavagem de dinheiro de “Beira-Mar” passa pelos mesmos bancos paraguaios usados pela INCAL-OK para desviar recursos do TRT/SP. A empresa LA SIESTA, provavelmente paraguaia, aparece na maioria das contas dos cúmplices de “Beira-Mar”.

A droga de “Beira-Mar” sai da Colômbia e Bolívia e vai para Pedro Juan Calero e Capitan Bado e de lá a Coronel Sapucaia/MS e Ponta Porã/MS e de lá é distribuída para Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espirito Santo.

Luíz Fernando da Costa estaria hoje sob a proteção de TORÍAS MEDINA CARACAS, o Negro Acácio, chefe da frente 16 da FARCs, que conta com 1.500 (hum mil e quinhentos) trabalhadores e 150 guerrilheiros, que dele se aproximou em 1.999. Sabe-se estar em um pequeno povoado de cerca de mil e quinhentos habitantes - Barranco Mina, localizados na região de Guaniare, área de produção cocaleira e de laboratórios que processam 80% da produção de pasta de cocaína da Colômbia.

Registre-se que conforme tivemos a oportunidade de ouvir em depoimento no Mato Grosso do Sul existem dois tipos de guerrilheiros na Colômbia: os ideológicos e os mercenários. Não podemos julgar o Movimento Revolucionário Colombiano no seu aspecto político. Fernando Beira Mar recebe o apoio dos mercenários>

De 1996 a 1998 os mercenários das FARCs teriam arrecadado quinze milhões de dólares com o comércio ilícito de cocaína.

Negro Acácio em 1990 já era apontado pelos militares colombianos como peça chave do sistema, que dominava a estrutura financeira e logística das Forças Revolucionárias.

Devemos aqui referir que em depoimento reservado no Espírito Santo recebemos a denúncia de que Beira-Mar comandava esquema ultra sofisticado de tráfico internacional que consistia na remessa de grandes quantidades de cocaína que eram jogadas ao mar por aviões em tonéis , após recolhidos por iates que conduziam a droga diretamente a navios em alto mar, tudo monitorado por sistema de navegação por satélite - GPS (Global Positioning System).

“Beira-Mar”, hoje, também fornece drogas para os Estados Unidos e Europa e armas para os guerrilheiros da FARCs em troca de apoio estratégico e logístico para enviar sua cocaína, inclusive para o nosso país.

As armas estariam chegando à Colômbia via Suriname, nova conexão utilizada por “FERNANDINHO BEIRA-MAR”.

Finalmente resta-nos a convicção de que Luiz Fernando da Costa representa para o Brasil e a América Latina um novo “Pablo Escobar”: é o maior fornecedor de entorpecentes do Brasil; responsável pelo envio de armas; por homícidios bárbaros e odiosos, como o assassinato do amante de uma de suas quatro mulheres, como se fosse o senhor da vida e da morte; uma mentalidade cruel e deturpada; por conluio com traficantes internacionais como os da Família Morel, Irineu Soligo, Lila Mirtha Ibañes e John Michael White e enfim uma ameaça em potencial a todos aqueles que “ousam” enfrentá-lo, mas principalmente a todos os cidadãos de bem deste país.





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