Diretoria legislativa


PERGUNTADO SOBRE O PORQUE DA DENUNCIA CONTRA ELE, DECLAROU



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PERGUNTADO SOBRE O PORQUE DA DENUNCIA CONTRA ELE, DECLAROU:

Que, "(...) essa denúncia... ela pode ter duas vertentes: ela pode ter a da briga política local, que alguém pode, com isso, manchar a minha imagem. E poderia até imaginar em que aqueles que, realmente, fazem o crime poderiam se sentir incomodados... e que possa tentar denegrir também meu nome no sentido de me afastar (...)".

Que, nenhuma pessoa de grau de parentesco tão próximo esteve presa e nem acusada por envolvimento com drogas.

Que, o governo Jarbas Vasconcelos tem combatido a maconha de sobre maneira. Que a polícia civil e a polícia militar tem autuado muito na região.

Que, em 1983, quando foi prefeito: "(...)existiam quase seiscentos processos provocados por maconha, e não existia o primeiro julgado, não existia a primeira condenação (...)"

Que, "Porque o matuto que tá lá e que planta sua roça de maconha, plantou, colheu e vendeu. Com aquilo ele vai viver um ano. Vai tentar outro tipo de negócio e vai fracassar e vai voltar para a maconha (...)"

8) Oitiva do DELEGADO GILVAN CAVALCANTI DA SILVA, que declarou que:

Que, tem vinte e dois anos de polícia.

Que, o secretário Antônio Marcus o designou apurar um crime de homicídio em uma briga de família (família dos Benvindos contra a dos Araquã (?)); e que durante as investigações foi descoberta em uma fazenda, em Belém do São Francisco, de propriedade de uma senhora, tráfico de drogas. E que, na fazenda foi retirado cem mil pés de maconha, queimados posteriormente pelo CIOE, e a proprietária da fazenda foi autuada em flagrante.

Que, durante a gestão do governador Miguel Arraes, existia uma briga política entre o Governo e o Deputado Enoelino, com quem era ligado. Na época, foi convidado para assumir a Delegacia de Roubos e Furtos (Secretário de Segurança Pública) do governo de Miguel Arraes, para entregar a delegacia, mas foi negado o pedido pelo Secretário.

Que, quando levou Maria Clara para Garanhuns, ele foi acompanhado por duas equipes da Delegacia de Roubos e Furtos, o Tito Ferraz e Rinaldo Ferraz que foram em carro próprio.

Que, conheceu Rinaldo na viagem para Garanhuns e uma outra vez na delegacia.

Que, foi designado para apurar o assassinato do Soldado Carlos Novaes e Danilo Novaes, quando foi ouvir a viúva ela se recusou a prestar declarações para ele, pois havia comentários de que ele seria segurança dos Ferraz.

Que, ele procurou o diretor Carlos Novaes pedindo para que ela não fosse ouvida por ele, e que o diretor Carlos Novaes ligou para ele dizendo que iria conversar com a viúva para colocar a ela a sua credibilidade.

Que, colocou que se o problema estava nele, que ele fosse afastado das investigações e que outro delegado fosse colocado no seu lugar.

Que, nunca respondeu a inquérito administrativo, sindicância por corrupção, nem por extorsão, por nada.

Que, "(...)na justiça responde por três abusos de autoridade. Um foi absolvido; o segundo prescreveu e o terceiro continua tramitando (...)"

Que, Rinaldo tinha ido para a Delegacia tentar soltar um rapaz, junto com outros da família.

Que, "(...) sou amigo do Eudo, nunca fui na casa dele, nem ele na minha, nunca fiz campanha em Água Preta, no interior... nunca me desloquei pra nenhum local pra trabalhar em campanha, apenas pedindo no bairro onde eu moro, em Afogados, pedi voto para ele, e a minha, minha amizade com ele era, é nesse tom, sou amigo dele, de Enoelino, sou amigo (...)".

Que, "(...) Carlos Novaes tinha acusação de assalto, de tráfico de drogas e de extermínio (...)".



SOBRE A MORTE DE CARLOS NOVAES, DECLAROU:

Que, "(...) Existiu muito bloqueio da mulher, certo da Iraci ou Juraci, da esposa dele, existiam quatro pessoas dentro da churrascaria: Carlos Novaes, Danilo Novaes, a mulher dele e uma quarta pessoa (...)".

Que, "(...) existiu aquela dificuldade de, de se apresentar essa quarta pessoa. Nós recebemos um informe, que dizia... um agente recebeu um telefonema dando o nome do Cícero Nunes e dando o endereço desse cabra aí, em Rio Grande do Norte, que seria quarta pessoa... que teria traído, atraído o Carlos Novaes para a morte (...).

Que, foi até o Rio Grande do Norte, (...)quando chegaram até o endereço encontraram a irmã do Carlos Novaes que estava com o pistoleiro (...).

Que, possui uma casa no Janga, uma "casinha" na praia; um apartamento que foi comprado quando era a gente pelo IPSEP.

Que, "(...) eu não tenho aproximação com a família, nem Ferraz, nem Novaes (...)".

Que, não sabe dizer quem são os cabeças do narcotráfico, pois tem três anos à frente da Delegacia de Roubos e Furtos.

Que, é amigo profissional de delegado Eduardo Porto.

9) Oitiva do DELEGADO JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA, que declarou que:

Que, tem quatorze anos como delegado.

Que, foi delegado regional em Garanhuns por quatro anos, de 1995 à 1999.

Que, nunca havia recebido mandado de prisão para Marcontil.

Que não sabe o motivo pelo qual não foi informado do mandado de prisão que existia contra o Marcontil - PEZÃO.

Que, seu patrimônio é formado por um apartamento, uma casa, um carro, um cartório - que é de sua esposa há 14 anos -, um sítio oito hectares e uma S-10.

Que, conhece o advogado Gerson.

Que, conhece o agente de polícia Paulo Bizoni.

Que, conhece o comissário Geovani.

Que, não apurou denúncias contra o comissário Giovani.

Que, as terras do seu sítio ele foi comprando pouco a pouco.

Que, foi ao Maranhão apreender um caminhão com carga que teria sido roubada em Garanhuns e o motorista foi assassinado.

Que, não conhece o Enoelino.

Que, conhece o Marcontil. Morava em uma república de delegados, instalada em um prédio que era do pai dele.

Que, não morava na república; morava em Canhotinho; mas uma vez por semana dormia na república.

Que, o Comissário Geovani havia sido denunciado por assalto a banco. Foi apurado e ficou comprovado que ele não teve participação.

Que, houveram três roubos de carga que foram apreendidas pela delegacia e devolvidas aos donos ou para as seguradoras.

Que, apreendeu crack em Garanhuns, e remetida para o Fórum, e depois para Recife.

Que, não investigou o caso do Comissário Geovani, porque as pessoas que tinham falado contra ele, não confirmaram as denúncias. E quando perguntou ao Comissário Geovani ele negou, e por se tratar de pessoa da sua confiança achou por bem não investigar.

Que, os delegados de Canhotinho são o Enoelino, Eduardo Porto e Valdir Macedo.

Que, o seu contato com os delegados Eduardo Porto, Enoelino e Valdir Macedo é apenas profissional e de amizade, que quando um deles passa em Canhotinho, vai até sua casa , bate um papo, toma um uisquezinho.

Que, nunca trabalhou com eles, nunca participou de nenhuma operação com nenhum deles.

Que, quando é transferido nunca levou nenhum agente a tiracolo.

10) Oitiva SR. ORLANDO GUEDES DE SOUZA - CABO GUEDES, que declarou:

Que, o preso Hector Sanches, estava preso em uma no Setor de Disciplina.

Que, não sabia que Hector Sanches era um traficante.

Que, nem a Direção, nem o Setor de Segurança haviam lhe informado nada sobe os antecedentes de Hector Sanches.

Que, ele fazia guarda no Setor de Disciplina, e que a guarda interna do presídio se divide em duas partes: Setor de Disciplina que fica no centro do presídio; e o Setor de Permanência, que é responsável pela entrada e saída dos detentos e dos caminhões de mercadorias.

Que, junto com Hector Sanches haviam mais dois detentos; mas somente Hector Sanches fugiu.

Que, segundo a requisição recebida, era para que o colombiano descesse para falar com o seu advogado.

Que, ele desceu sozinho para falar com o advogado, e que não há tempo determinado para conversar com o delegado. "(...) ele pode ficar o tempo que quiser lá embaixo falando com o advogado, né? (...)".

Que, "(...) a determinação é que, se chegar, terminar a conversar com o advogado, o Setor de Permanência lá embaixo tem que mandar automaticamente ele subir. Enquanto o Setor de Permanência não mandar subir, a gente também não pode saber se ele terminou ou não a conversa lá embaixo com o advogado ou com qualquer outro setor, né? (...)".

Que, nem a Direção, nem o Setor de Segurança orienta os policiais militares que são transferidos para o presídio sobre os serviços que irão exercer.

Que, o preso Hector Sanches desceu às doze e dez, mais ou menos, e às dezessete e trinta, quando já tinha pago a janta para os demais presos do presídio, ligou para o Setor de Permanência pedindo informações obre o detento Hector; o que o soldado Hélio disse que estava tendo uma reunião com os gringos e o diretor, e que assim que acabasse a reunião ele retornaria a ligação.

Que, passado algum tempo, ligou novamente para o Setor de Permanência procurando informações sobre o Hector Sanches, e falou com o soldado Jailson que lhe disse que estava tendo uma reunião entre o diretor e um gringo, mas tratava-se de um novo detento e que o Hector não estava naquele local.

Que, conversou com o diretor, na época, o Major Leandro, e lhe explicou o caso e recebeu a informação de que: "(...) essa fuga tava paga há tanto tempo... Todo mundo sabia (...)".

Que, achou estranha atitude do diretor, porque se ele sabia que a fuga estava paga, porque ele não chamou a guarda da disciplina e orientou a respeito.

Que, após a fuga de Hector Sanches, cinco dias depois, surgiu um monte de determinações para o Setor de Disciplina.

Que, "(...) é o detento que leva as requisições, não só os policiais. Quem solta ... até detento pode subir com a requisição e entregar. É assim que funciona o sistema (...)".

Que, não recebeu nenhum dinheiro na fuga de Hector Sanches.

Que, quando foi falar com o diretor tinha dois capitães na sala dele.

Que, o papel da requisição era timbrado e está anexado à Sindicância, com carimbo e assinada.

Que, quem lhe entregou a requisição foi um detento, e é muito difícil identificar qual dos detentos lhe entregou a requisição.

Que, está há três anos no sistema prisional, trabalhou em guarda interna, guarda externa, guarda de menores, Penitenciária Barreto Campelo.

O estado de Pernambuco, foi preocupação desta CPI, a partir do reconhecimento da existência do comércio de drogas no chamado “polígono da maconha”, conhecida região do semi-árido nordestino que também engloba áreas da Bahia e Alagoas . esta área conhecida pela produção de “ “, para consumo em outras regiões do país, foi antes da ida da CPI do narcotráfico, palco de uma grande operação do Governo Federal, a chamada “ operação mandacaru” , que chamou atenção da imprensa nacional para aquela área, bem como, provocou a fuga de elementos que atuam na área, para escapar da operação anunciada e que não o êxito esperado a partir dos recursos materiais e humanos mobilizados naquela ação do governo. A referida operação que contou com a participação das áreas de segurança e justiça de Pernambuco, foi diretamente pela Secretaria de Segurança Institucional vinculada a Presidência da República, com o apoio do Exercito, da Polícia Federal e da ABIN. Apesar dos resultados limitados da operação é preciso reconhecer que a mesma teve uma junção provisória junto a população daquela área.

É neste ambiente que chegou a CPI do narcotráfico em PE, cercada de certa expectativa da população conforme em outras regiões do País. A partir das audiências públicas e oitivas de testemunhas e de suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas e criminalidade no estado, foram tomadas atitudes que resultaram na prisão e indiciamento de policiais civis e militares. Como fato teve-se o indiciamento do Deputado Estadual Eudo Magalhães, propiciando o inicio das investigações contra este parlamentar com a senten de processo pela Assembléia legislativa de Pernambuco com cassação de mandato, com a instalação de uma CPI de âmbito estadual que realizou um trabalho no estado, investigando políticos e policiais em todo o estado de Pernambuco com diversas prisões e indiciamentos, e, com uma repercussão muito positiva no seus trabalhos. É preciso portanto registrar com a forma competente e corajosa o trabalho dos deputados Estaduais de Pernambuco, dando continuidade a ação da CPI Nacional no Estado. Temos certeza que como o exemplo de Pernambuco fosse seguido em outros estados, o resultado e a eficiência desta Comissão Parlamentar De Inquéritos teria outra dimensão.

Na passagem em Pernambuco foram realizadas audiências na capital Recife, e no interior na cidade de Salgueiro área do chamado “Polígono”.

É importante registrar que além de atividades criminais da produção e comércio da maconha no interior do Estado, encontramos todo esquema de tráfico de drogas pesadas como a cocaína ou seus delitos anexos, do Crime Organizado ao Esquema De Lavagem De Dinheiro originado em transações ilícitas no tráfico nacional e internacional de drogas. A propósito destas características, é importante registrar que foi justo no início das investigações da CPI Nacional, que foi apreendido no aeroporto dos em Recife esquema de tráfico de drogas através de aeronaves da FAB, que num escanado gravíssimo envolvendo oficiais e traficantes de uma conexão internacional visando o Brasil e a Espanha. Outro aspecto importante resultante da investigação da CPI nacional em Pernambuco, foi a identificação dos esquemas de Contrabando De Cargas E Remédios, que propiciaram a abertura de outras CPIs no estado de Pernambuco para investigar o contrabando de remédios e com ramificações no tráfico de drogas no Estado.



PESSOAS APONTADAS COMO INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA FINS DE NARCOTRÁFICO, ROUBO DE CARGA E HOMÍCIDIO, QUE SE INDICIAM NESTE INQUÉRITO PARLAMENTAR:

MAMÉDIO SIMÃO DOS SANTOS (Maninho da Pistola), apontado nos depoimentos como proprietário de uma fazenda onde se plantava maconha, também era proprietário de um caminhão de onde foi encontrado maconha.

MARCONTIL WILLIAN ARAÚJO LYRA (PEZÃO), irmão do Deputado EUDO e do ex-Deputado Estadual ENOELINO MAGALHÃES, apontado em vários depoimentos como tendo ligação com o narcotráfico em Pernambuco. Está respondendo a processo por seqüestro, tráfego de drogas e roubo de cargas. Foi preso, a pedido do Juiz de Garanhuns, durante as oitivas da C.P.I em Recife.

ENOELINO MAGALHÃES LYRA, irmão do Deputado EUDO MAGALHÃES e do MACONTIL ARAÚJO(Pezão), apontado nos depoimentos por dar apoio a pistoleiros, assaltantes e traficantes. Disse que as acusações de assassinato contra a sua pessoa vieram de adversários políticos - tendo como principal inimigo o prefeito de Água Preta, Sr. EDUARDO COUTINHO.

RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA, apontado nos depoimentos como comerciante de drogas, possuí um bar de nome Sala de Reboco onde seria um ponto de vendas de drogas. Envolvido também com a compra de armas e coletes a prova de bala de forma ilegal. Teve durante alguns meses ligação com um dos maiores traficantes do Brasil, conhecido como Laércio. Teve decretada a sua prisão durante os depoimentos na CPI. Segue também uma fita de vídeo VHS contendo cenas do Rinaldo Ferraz acompanhado do Laércio e mais um grupo de bandidos, fortemente armados com pistolas e carabinas de grosso calibre.

DELEGADO EDUARDO PORTO DE BARROS, apontado como integrante de uma organização criminosa que também contava com ajuda de outros policiais. Teria sido preso acompanhado de uma equipe de policiais no Estado da Bahia, no município de Vitória da Conquista, teria dito que estaria em uma missão para prender uma quadrilha de ladrões de roubo de carro e caminhões, mas não portava mandato de prisão.

DELEGADO JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA, citado por ser conivente com crimes praticados em Pernambuco, confessou não investigar o Comissário Geovani, membro da sua equipe, que estaria sendo acusado de assalto a banco. Não conseguiu convencer os deputados da CPI sobre o seu patrimônio.

EX-DEPUTADO EUDO MAGALHÃES LYRA, apontado como tendo contato com pistoleiros e também envolvimento com narcotráfico no Estado de Pernambuco. A Comissão solicitou e a Assembléia Legislativa cassou o mandato do deputado.

AGENTE ADSON JOSÉ VERÍSSIMO DO AMARAL, apontado por roubo de cargas, envolvimento com o narcotráfico, e comércio de armas. Existe ligação com RINALDO FERRAZ.

MANOEL SOARES DE FREITAS (FALCON), réu confesso de venda de drogas, revelou que vendia drogas para o Deputado EUDO MAGALHÃES. Acusou, também, o ex-Deputado ENOELINO MAGALHÃES e MARACONTIL ARAÚJO (Marconi Pezão), por tráfico de drogas e assassinatos. Está cumprindo pena de 19 anos na Penitenciária Barreto Campelo.

SERTÃO (Depoimento reservado. Nome a ser encaminhado apenas ao Ministério Público) - acusou o Deputado AFONSO AUGUSTO FERRAZ de da proteção ao tráfico de drogas e roubo de cargas na região do São Francisco. Também denunciou o Deputado EUDO MAGALHÃES que teria ligação com o narcotráfico. Citou ainda vários membros da família dos Novaes e Ferraz, de Floresta, que também estariam ligados ao contrabando de drogas e roubo de cargas ( Ten. da PM Fabrício Ferraz, Vereador Babá Ferraz, Donizete Novaes, Reginaldo Novaes, Torres Novaes, Rinaldo Ferraz, Gracinha Ferraz, Estênio Ferraz, Mauro Ferraz, Geraldo Novaes, Fabiano Ferraz, Laércio Ferraz, Tito Ferraz) além do empresário Eraldo Menezes, Sales, Chico e Armando Petrolina.

ANTÔNIO BARRETO FILHO, acusado de ser doleiro e responsável pela lavagem de dinheiro do narcotráfico no Estado de Pernambuco. Amigo do bicheiro DARWIN HENRIQUE e possuí ligações com o empresário PAULO GUIMARÃES do Poupa Ganha.

JOSÉ CARLOS DA SILVA, (ex-delegado da Polícia Civil) apontado nos depoimentos como tendo envolvimento com o narcotráfico e o desaparecimento de cargas. Enriquecimento de forma rápida.

Ao final de seus trabalhos no Estado, a CPI apresentou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, uma Representação contra o Deputado EUDO MAGALHÃES, pedindo a sua cassação por falso testemunho, envolvimento com o tráfico de drogas e crimes de pistolagem.

O Deputado EUDO MAGALHÃES teve o seu mandato político cassado pela Assembléia Legislativa no último dia 07 do corrente mês. Tendo 27 deputados votados a favor da sua cassação, 17 votos contra, um voto em branco e um deputado se absteve.

Esta CPI indiciou neste inquérito parlamentar e requereu ao poder Judiciário de Pernambuco a prisão dos que seguem:

1 - EDUARDO DE BARROS PORTO,

2 - AGENTE ADSON JOSÉ VERÍSSIMO DO AMARAL,

3 - RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBÔA.(Foi encontrado, na casa de uma ex-sogra de Laércio, um fita de vídeo VHS, cujas as imagens mostram Rinaldo Ferraz e sua quadrilha, fortemente armados, provavelmente comemorando a morte de um dos seus desafetos, conforme depoimento prestado pelo Laércio).

4 - Durante os depoimentos que estavam sendo realizados na Assembléia Legislativa, também, foi decretada a prisão do Sr.Marcontil Willian de Araújo Lyra - Pezão, obedecendo o que determinava a Ordem Judicial expedida pelo Juiz de Garanhuns, colocando assim, o depoente à disposição do juiz que determinou o mandato de prisão.

Os deputados da CPI também recomendaram à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Pernambuco a abertura de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, contra o Delegado JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, para investigar a omissão ou participação dele no tráfico de drogas e roubo de cargas.

A CPI crê, ainda, ser necessário que continuem as investigações em relação às seguintes pessoas:

1 - ABDORAL PEREIRA DA SILVA

2 - ARMANDO RODRIGUES DA SILVA

3 - CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO

PIAUÍ

Em 23.11.1999, designados para diligências no Estado do Piauí, os Deputados foram recepcionados no Aeroporto de Teresina por diversas autoridades daquele Estado. Estavam presentes o Secretário de Segurança Pública Carlos Alberto de Melo Lobo, o Sr. Procurador Geral de Justiça Antonio de Pádua Ferreira Linhares, o Superintendente da Polícia Federal Robert Rios Magalhães, o Procurador da República Tranvanvan Silva Feitosa, o Promotor de Justiça Afonso Gil Castelo Branco, o Deputado Federal Wellington Dias e diversos Deputados Estaduais.

A primeira reunião foi realizada na sede da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Piauí, com os Deputados Federais, o Superintendente Delegado Robert Rios Magalhães, o Delegado Airton Franco e o Presidente da Secional da OAB Nelson Neto Costa.

As referidas autoridades entregaram aos Deputados diversos dossiês e documentos a respeito das atividades do crime organizado naquele Estado e informaram o seguinte:

1. Há cerca de dois anos foram iniciadas as primeiras investigações, a partir de denúncias do Arcebispo de Teresina, do Deputado Federal Wellington Dias e do Presidente da OAB, Seção do Estado do Piauí.

2. Em seguida, autorizadas judicialmente, foram realizadas escutas telefônicas e instaurados 22 inquéritos policiais para apurar diversos crimes praticados por policiais civis e militares.

3. Relataram o envolvimento do Coronel PM Viriato Correia Lima com o homicídio do policial Leandro Safonelli, ocorrido em Parnaíba. O Delegado Arias Filho, encarregado das investigações, também foi assassinado na porta da Secretaria de Segurança. O PM Moreira denunciado pela prática do homicídio do Delegado Arias foi absolvido pelo Tribunal do Júri por unanimidade. O Juiz‑Presidente do Júri Orlando Martins Pinheiro e o Promotor João Mendes Beningno, foram afastados por suspeição.

4. Mencionaram o assassinato de Zé Quelé, a mando do Coronel Correia Lima, após a contratação de seguro de vida no valor de R$ 376.000,00 (R$ 600.000,00 corrigidos).

5. O Coronel PM Viriato Correia Lima foi o responsável pelo recrutamento de policiais militares em Icatu (CE), em regra pessoas desqualificadas.



Na Polícia Civil, dos 57 Delegados, apenas 7 são Bacharéis em Direito, com adaptação sem concurso mesmo após 1988 (Governo Alberto Silva).

Na Fazenda Regeneração, propriedade do médico Edvar Cavalcanti, houve a apreensão de grande quantidade de roupas roubadas em duas carretas, com guardas armados.

A segunda reunião foi realizada no Gabinete do Dr. Tranvanvan Silva Feitosa, Procurador da República no Piauí, o qual prestou os seguintes esclarecimentos:

1. No Estado do Piauí, em 220 Municípios não há iniciativa privada, constatando‑se corrupção de recursos públicos a nível municipal, estadual e federal. As investigações de órgãos públicos e de Prefeituras constataram a existência de notas fiscais falsas. Recursos federais e estaduais destinados para a realização de uma mesma obra pública, com superfaturamento.

2. É importante aprofundar as investigações do Grupo "Meio Norte" com atividades de jogo, do Poupa Ganha, de dois canais de TV, duas emissoras de rádio, dois jornais e uma distribuidora de remédios. O Grupo é comandado por PAULO GUIMARÃES. Foi instaurado inquérito civil para investigar o Poupa Ganha, com funcionários recebendo 20% dos ganhos, evidenciando‑se crime de sonegação fiscal. PAULO GUIMARAES, na década de 80, foi preso com 132 frascos de lança‑perfume e condenado por tráfico de drogas, além de ser usuário.

3. O Poupa Ganha está implantado em 14 Estados, entre os quais Minas Gerais e os Estados do Nordeste. A sede é em Campinas e patrocina o Guarani FC.

4. O Coronel Viriato Correia Lima morou durante cinco anos em uma mansão em Teresina, de propriedade de Paulo Guimarães.

5. Devem ser investigados ainda o escândalo da Ponte de Amizade (Piauí/Maranhão) que tem como testemunha o fiscal do INSS José Carlos Castelo Branco. A remessa ilegal de recursos para o exterior estaria sendo investigada pelo BACEN. A frota de aeronaves legalizadas para o transporte aéreo de remédios, sendo a maior distribuidora para o Nordeste e quinta maior do pais, com 300 milhões anuais de faturamento. Um dos aviões da empresa foi apreendido em Recife (PE) com cocaína.

6. MP Federal igualmente está investigando o desvio de recursos do DNOCS pelo Governo Estadual no valor de R$ 35.000.000,00.

No dia 24.11.99, os Deputados visitaram a Secretaria de Segurança Pública e participaram de reunião com diversos Delegados. O próprio Secretário de Segurança relatou que os inquéritos policiais eram instaurados e encaminhados ao MP, quanto retomavam para diligências ficavam paralisados por anos. Alguns sequer eram remetidos ao MP. Referiu‑se, ainda, ao homicídio praticado pelo soldado PM Moreira sendo vitima o policial Leandro Safanelli, que namorava a filha do Coronel Correia Lima e o do Delegado que investigava o caso. Por último, foram mencionados os casos de Paulo Guimarães e de Mazurca, que possui 15 empresas (Fábrica de Guaraná, construção civil, fazendas, etc). O jornalista Donizette, que foi vitima de um atentado, trabalhava para Paulo Guimarães.

No Estado do Piauí existe uma verdadeira rede da criminalidade organizada, com esquemas de corrupção e homicídios, embora o consumo e o tráfico de drogas seja de menor intensidade. Segundo informações do Ministério Público Federal, os desvios de recursos públicas em Prefeituras do Estado podem alcançar valores aproximados a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Existem suspeitas do envolvimento de autoridades dos Poderes Legislativo e do Judiciário, que possuem patrimônios incompatíveis com os respectivos rendimentos.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGlONAL NO Piauí
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA


RELATORIO SOBRE CRIME ORGANIZADO NO PlAUÍ

(Teresina, 30/09/1999)

Assinado pelos Delegados da Polícia Federal:

Francisco Airton Franco Filho e Cláudio Rodrigues Costa

INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS

Em julho de 1998 houve diversas ameaças ao superintendente da Polícia Federal Robert Rio Magalhães, a principio, por efeito de uma ligação telefônica ocorrida às 11:15h do dia 05.06.98., depois, por uma correspondência postada na data de 16.06.98, dada como expedida pelo afamado Coronel José Viriato Correia Lima.

Ao mesmo tempo outras autoridades públicas receberam iguais ameaças. Nem o Bispo nem o Presidente da OAB foram poupados de tais afrontas.

Com a inusitada ação de policiais militares redundante do ceifamento de quatro cidadãos inocentes, caso que a mídia intitulou "Chacina da Meruoca", a Polícia Federal no inicio deste ano, por requisição judicial, vinte e cinco inquéritos policiais para apurar, assim, ocorrências de delitos contra a integridade física e a dignidade de pessoas comuns imputáveis, dessarte, a policiais civis e militares deste Estado.

1. O líder da organização criminosa que agia no Piauí era o Coronel PM José Viriato Correia Lima. Membros da família de Correia Lima atuavam no Detran para legalizar carros do esquema. Na administração do patrimônio da família, havia vendas de notas e serviços ilícitos.

2. O esquema de Viriato Correia Lima tem pessoas no Detran, Secretaria do Interior e Polícia Militar para contatos com políticos, legalização de veículos e arregimentar homens para homicídios e espancamentos.

3. Abertura de firmas em Floriano, Picos, Teresina e no Ceará de irmão do Coronel Correia Lima para extração de notas frias.

4. Esquema de roubo a bancos. Esta parte estava armando assaltos em Teresina e São Paulo O segmento de Recife abre contas em bancos e firmas para emissão de notas frias.

5. Fabricação de notas fiscais frias para prefeituras municipais.

6. Cobrança de débito de prefeitos envolvidos com o esquema.

7. Parte dos pistoleiros faz cobrança de recursos arrecadados com corrupção. Nela estão engajados soldados e sargentos das PMs do Piauí e Ceará.

8. Tráfico de armas. Comerciantes participa do grupo, que possui um armeiro em Timon.

9. Vendas de notas fiscais frias.

10. Pistoleiros matam prefeitos que não pagam "escritório de Correia Lima".

11. Grupo de empresários, funcionários de cartórios e agiotas tem como função lavar o dinheiro do crime e limpar o nome do "escritório" nos cartórios.

12. 0 Grupo tem representante na Secretaria de Interior e utiliza policiais civis em alguns "serviços".

A imprensa local propalou e ainda propala amiúde ocorrências de delitos contra a integridade fisica e a dignidade de pessoas comuns imputáveis, assim, vida de regra, a policiais civis e militares deste Estado.

A situação era de tal forma incontrolável que esse esquema chegou a ameaçar de morte o Bispo de Teresina, o presidente da OAB e até mesmo o superintendente da Polícia Federal.

As autoridades competentes colheram farto material probatório que permite afirmar que havia:

1. venda de notas fiscais frias para Prefeituras deste estado, como assim grassa impunemente;

2. Iavagem de dinheiro público com intercorrente enriquecimento ilícito;

3. delito contra a integridade fisica da pessoa humana;

4. utilização de "laranjas" para sonegação de tributos;

5. aquisição de armas de uso proibido



PESSOAS LIGADAS A JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA

1. SIGEFREDO AUDISIO PINHEIRO ‑ Comerciante. Conhecido contrabandista de armas e munições. Tem um relacionamento muito forte como CORREIA LIMA e seus comparsas. Relaciona­-se, ainda, com o Delegado JOSE WILSON, AUGUSTO, irmão de CL, ou seja, que se relacionam com o uso de Notas Fiscais Frias, Prefeitos, etc. Existem várias referências nesse aspecto nas fitas.

2. JOSÉ WILSON TORRES DE SOUSA ‑ Delegado de Polícia Civil no Piauí ‑ (nomeado) e Presidente da ADEPOL ( Associação dos Delegados de Polícia Civil do Piauí), mantém um estreito relacionamento com o Coronel Correia Lima. Participa das atividades de vendas de notas fiscais "frias" às prefeituras do Piauí, Maranhão e Ceará. Disseminou calúnias várias ao Superintendente da Polícia Federal/PI, pelas quais responde a Inquérito na Justiça federal, atentou contra a vida de pessoas nesta cidade, venda de armas para Prefeitos e ultimamente está tentando convencer Abraão, que o Coronel não tem nada contra ele, para quando isso acontecer, ele JOSE WILSON, levá‑lo para uma tocaia, onde será morto pelos homens do Coronel. Referência nas fitas reproduzidas.

3. NEIVA ‑ Advogado do Coronel Correia Lima

4. MARCOS VINICIUS ‑ Advogado parceiro do Dr. Neiva.

5. VALDILIO DE SOUSA FALCÃO ‑ Coronel da PM/PI, Comandante da Polícia Militar do Piauí. É conhecedor das irregularidades praticadas pelo Coronel Correia Lima e seu bando. Não toma providências, porque o mesmo é agraciado com "favores" do Coronel Correia Lima. Demonstrado nas fitas 0 grau de promiscuidade entre o Comandante e o Coronel Correia Lima .

6. CHICO CASTRO ‑ Policial Civil, é amigo do Coronel e queria junto com ele dar um golpe no Banco do Nordeste.

7. JOSÉ DE ARIMATÉIA TITO NETO ‑ Magistrado aposentado, conhecedor e participante de algumas das desordens praticadas pelo Coronel e José Wilson. Sabedor das vendas de notas fiscais "frias" às Prefeituras e os métodos utilizados pelo "escritório" do Coronel quando fazem cobranças.

8. FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA ‑ "DOMINGÃO", braço direito e intitulado de "O Gerente do CORONEL". É o encarregado de toda desordem praticada pelo "escritório", desde a prática de uma simples cobrança, à prática de homicídios, alegados a eles.

9. MARCOS CORREIA LIMA ‑ irmão do Coronel Correia Lima dono de algumas "empresas" para extração de Notas Fiscais "frias".

10. FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE MENEZES ‑ conhecido por " CHICÃO" ou "BEZERRA". É o cérebro na feitura de documentos cartorais como: escrituras, recibos, abertura de firmas, falsificação de documentos e montagem dos mesmos, para aplicação de "golpes". Em viagens, vende notas fiscais "frias" para Prefeituras. Tem um bom acesso à Prefeitura de Parambu/CE e Curimatá/PI, onde suas titulares são mulheres.

11. FRANCISCO MOREIRA DO NASCIMENTO – Soldado da PM/PI faz pistolagem para o Coronel Correia Lima em alguns casos. É o elo de ligação entre Correia lima e o Comandante da PM/PI.

12. WASHINGTON ‑ Sargento da PM/PI, usado pelo Coronel Correia Lima em cobranças, transporte de veículos e armas, para passar em barreiras policiais nas estradas e outras necessidades.

13. ADILSON (ALECRIM) ‑ segundo o Coronel ele é Doutor no que faz. É cobrar Prefeito e vender notas fiscais "frias".

14. FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA "CHICO FEITOSA" ‑ faz viagens para as cidades do interior do Piauí com o pessoal do "escritório", mais para fazer número. Atualmente é proprietário de um bar na Vila Coronel Correia Lima, denominado BAR FEITOSA.

15. ARAÚJO ‑ Sargento a PM/PI ‑ era Delegado na cidade de Curral Novo/PI e usado pelo CORONEL para fazer cobranças em sua região.

16. TIAGO ‑ sobrinho do Coronel Correia Lima, toma conta da casa situada José Lima, n° 858, B. Morado do sol, de propriedade deste, onde está instalada a linha telefônica 232‑4876 casa de CL.

17. PEDRO ‑ casado com SÂMIA, funcionária do DETRAN, e filha do Coronel Correia Lima, Ele é o despachante responsável pela "legalização" de alguns caros adquiridos pelo CORONEL.

18. BANDEIRA, TOMÉ, XAVIER e RAIMUNDO ‑ São pessoas a quem o CORONEL recorre para prática de atos diversos. XAVIER é soldado PM/PI que juntamente com TOME espancaram o jornalista EFREM RIBEIRO, em Teresina/PI. RAIMUNDO é soldado PM/CE. Eles ficam baseados em Iguatú/CE, numa fazenda pertencente ao CORONEL.

19. JOSÉ ENILSON COURAS "COURINHA" ‑ primo do Coronel é envolvido em alguns homicídios. Recentemente, para burlar a Justiça do Ceará, que ia promover seu julgamento num dos crimes, estava foragido em Teresina, sob o teto do Coronel Correia Lima. Este conseguiu atestado médico, enviado ao Judiciário de Iguatú/CE, dando conta de que "Courinha" estava internado com problemas de angina, conforme relatados nas fitas.

20. RAIMUNDO WILSON COURAS (DIDI) ‑ irmão de "Courinhas" . Comerciante em Iguatu/CE, troca os cheques pré‑datados que o "escritório" de CL recebe das prefeituras e de outras cobranças feitas pelo "escritório". Funciona como agiota.

21. LENOA GOMES LOPES (RECIFE/PE) ‑ O Coronel Correia Lima está usando o nome de LENOA para abertura com o CORONEL de contas correntes, abertura de firmas, também em seu nome. Usado também como é "proprietário" de empresas, para vender notas fiscais "frias".

22. RUBENS ( SÃO PAULO ‑ SP) ‑ possui um estacionamento naquela cidade. Recentemente fez amizade com o Coronel, de onde, ambos estão tentando tirar proveito dando um "golpe" com a ajuda de CHICAO. Descrito nas fitas.

23. JOSÉ CORREIA BRAGANETO "ZÉ CORREIA" – soldado

da PM/PI, irmão do Coronel correia Lima, usado para fazer segurança de Prefeitos, fazer cobranças, usando farda, para intimidade o devedor.

24. SILVESTRE ‑ Sargento da PM/PI, ex-integrante do extinto COE (Comando de Operações Especiais da PM/PI), é armeiro e faz manutenção nas armas do Coronel Correia Lima e seus "homens".

25. REMI ‑ é Agente da Polícia Civil/PI e fornece armas e munições para o pessoal do Coronel.

26. BRITO ‑ aluga e dirige carros para o pessoal do CORONEL em viagens de trabalho às Prefeituras.

27. JOAO MENDES BENIGNO FILHO ‑ Promotor de Justiça, amigo do Coronel Correia Lima. Terminado o julgado do Soldado Nascimento entre promotor, em entrevista ao canal 7, TV ligada ao SBT, disse que fizeram Justiça, ao inocentarem Nascimento. Seu relacionamento com o CORONEL, está patente nas fitas.

28. PROFESSOR ITAMAR ‑ funcionário do DETRAN, favores na liberação de carros apreendidos com o pessoal do Coronel.

29. MACHADO ‑ trabalha no Cartório Themistocles Sampaio, confecciona documentos falsos, quando há necessidade de chancela cartorária, como escrituras.

30. IVONETE ‑ funcionária da Secretaria do Interior, na pasta relacionada a Prefeituras, mantém relação com o CORONEL na indicação de Prefeituras.

31. ORLANDO MARTINS PINHEIRO ‑ Magistrado que, como Promotor Benigno, mantém relações com o CORONEL. Ele fez o mesmo comentário para a imprensa sobre a absolvição do Soldado Nascimento.

32. BORGES ‑ pessoa relacionada com notas fiscais frias.

33. AUGUSTO CORREIA LIMA ‑ irmão de CL. tem firmas "instaladas" em Picos, Floriano/PI e Iguatú/CE, apenas para extração de Notas Fiscais "frias". Ultimamente tem viajado, constantemente com o Delegado JOSÉ WILSON.

34. FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA E SILVA ‑ juiz que assinou o alvará de pagamento de seguro, referente a morte de "ZÉ QUELÉ" onde o beneficiário principal era o CORONEL CORREIA LIMA. Após, o juiz disse ao CORONEL que estaria no Cartório eleitoral. O CORONEL passou após sair do Banco.

35. VALOIS – pistoleiro.

36. ISRAEL ‑ vendedor de armas e munições.

37. DALTON – empresário e amigo de DOMINGÂO. O pessoal do "escritório" trabalha para ele fazendo cobranças. Emprestou o carro para os "homens" do CORONEL, quando esses foram espancar o jornalista EFREM RIBEIRO.

38. CARNEIRO NETO ‑ residente na cidade de Campo Maior/PI, é agiota e troca os cheques, como DIDI, recebidos de Prefeituras e das cobranças feitas pelo "escritório".

39. JORGE ‑ responsável pela "limpeza" do nome do CORONEL em Cartórios, SERASA, SPC, Receita Federal e tem os contatos para lavratura de documentos falsos como escrituras e Recibos.

PREFEITURAS ‑ SERVIÇOS SUPERFATURADOS
NOTAS FISCAIS FALSAS

1. Prefeitura Municipal de Cristino Castro / Pl ( João Falcão / "TEMPORAL");

2. Prefeitura Municipal de Vila Nova/PI

3. Prefeitura Municipal de Aroazes/PI

4. Prefeitura Municipal Curimatá/PI (ESTELITA)

5. Prefeitura Municipal de Jerumenha/PI (MILTON)

6. Prefeitura Municipal de União/PI (NASCIMENTO)

7. Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (JOSE DE SOUZA)

8. Prefeitura Municipal de Picos/PI

9. Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurquéia/PI ("CHIBANCA")

10. Prefeitura Municipal de Parambu/CE (MILENA)

11. José I. Cavalcante ‑ Prefeito ‑ fita 095

12. Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI (EURIMAR)

13. Prefeitura Municipal de Inhumas/PI

14. Prefeitura Municipal de Palmeira/PI

15. Prefeitura Municipal de Brejo/PI (ANCHIETA)

16. Prefeitura Municipal de Matias Olipio/PI

17. Prefeitura Municipal de Curral Novo/PI (SEU NANAN)

18. Prefeitura Municipal de Alegrete (MANOEL AFRANIO RAMOS)

19. Prefeitura Municipal de Betania/PI (IDILIO)

20. Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande/PI (GENEILSON)

21. Prefeitura Municipal de Manoel Emidio/PI

22. Prefeitura Municipal de Nazaré/PI

23. Prefeitura Municipal de São João do Piauí/PI

24. Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí (GLENIO)

25. Prefeitura Municipal de Caridade/PI

26. Prefeitura Municipal de Caldeirão/PI (ZÉ DE JURACI)

27. Prefeitura Municipal de Floriano/PI ( ZÉ LEAO)

28. Prefeitura Municipal de Quiterionópolis/CE (VI EIRIN HA)

29. Prefeitura Municipal de Novo Oriente/PI

30. Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI

31. Prefeitura Municipal de Pio IX/PI

32. Prefeitura Municipal de Landri Sales/PI

33. Prefeitura Municipal de Juazeiro/PI

34. Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI

35. Prefeitura Municipal de Fronteiras/PI

36. Prefeitura Municipal de Altos/PI

37. Prefeitura Municipal de Wall Ferraz/PI

38. Prefeitura Municipal de Simões/P!

39. Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI

40. Prefeitura Municipal de Barras/PI

41. Prefeitura Municipal de Acauã/PI

42. Prefeitura Municipal de Boqueirão/PI

PRINCIPAIS OBJETOS DA FALSIFICACÃO DAS NOTAS FISCAIS

1. Compra de medicamentos;

2. Compra de material escolar;

3. Merenda escolar;

4. Material de construção;

5. Serviço de Deleitação em Prédios Públicos.

Atrás dessas ilegalidades, existe, por parte dos Prefeitos, a compra de armas, incluídas as de calibres proibidos, como as pistolas 9mm, 45, revólver Magnum 357, além de espingardas de repetição calibre 12.

Tudo isso consta de dossiê de Política Federal, que encaminharemos do Ministério Público do Piauí.

1. Laranja

2 Engenheiro CASTELO

3. Jornalista EFREM RIBEIRO

4. Crimes

5. Prostituição

6. Possíveis

7. Empresas utilizadas para emissão de notas fiscais;

8. Gráficas

9. Policiais Civis

10. Seguros

11. Desmonte de veículos

EMPRESAS USADAS PARA EXTRAÇÃO DE NOTAS FISCAIS

1. Ana Cléa Sales Tavares ‑ firma individual de Marcos Correia Lima;

2. Dedetizadora e Higienizadora do Nordeste ‑ firma registrada por Marcos Correia Lima.

3. Alfa Cobranças ‑ onde funciona o centro de comando das ações de cobranças do Coronel Correia Lima.

4. Caxangá Industria e Comércio de Papel Ltda ‑ o mesmo endereço da Alfa Cobranças.

5. L.G. Lopes ‑ Comércio

6. M. M. Comercial Moreira

7. Atacadão Valderi

 Foi aberta uma empresa na cidade de Floriano/PI, por Marcos Correia Lima, que deve estar em nome de Valmir Batis.

 Gráfica utilizadas na confecção de biocos de Notas Fiscais.



GRAFICA MODELO ‑ imprimiu os biocos de notas fiscais para a empresa L.G. Lopes.

POLICIAIS CIVIS

A estreita relação entre o CORONEL CORREIA LIMA, alguns de seus "homens" e o Delegado JOSE WILSON é notório em várias FITAS tanto do "escritório", celular e residência do CORONEL.



FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, o "BARETA", Delegado que, atualmente, é o chefe do Departamento e Armas e Munições, da Secretaria de Segurança deste Estado. Também, está presidindo o inquérito que apura a autoria da morte do Engenheiro CASTELO, da TELEMAR. Típico homicídio encomendado. Outros delegados da Policia Civil foram designados para o caso, mas abandonaram. Nas fitas 278, 282, 287 e 289 do telefone do escritório existem conversas entre o Advogado NEIVA, DOMINGOS, VALDIR, escrivão do inquérito acima, onde citam o Delegado BARETA, em textos claros de que mais um inquérito será arquivado.

Nas fitas 100, 258 do telefone escritório aparece conversas entre o pessoal do "escritório" e policias civis.



SEGUROS

As fitas 062,066,073,148,179, 181,189,191,200,201,209 e 210 telefone escritório, trazem conversas que versam sobre o recebimento de seguros, onde o beneficiário é o CORONEL CORREIA LIMA, facilitados por Magistrados.



DESMONTE DE VEÍCULOS

As fitas 233,234,236,237, 238,239, 241, 242, 254, 260 e 305 do telefone escritório, o pessoal do "escritório", com a conivência e participação do Comandante da Policia Militar, Coronel VALDILIO FALCAO, que pagou peças para montagem de uma Van, desmontaram e montaram um caminhoneta, utilizando a Auto Mecânica Walter para fazerem os trabalhos, o CORONEL CORREIA LIMA trouxe de Iguatú/CE, uma pessoa que eles chamavam de Ledo, exclusivamente para fazer o serviço acima. O Soldado Moreira foi responsável em dar fim nas peças que traziam a identificação do referido veiculo.

Oficio 613/99 de 25 de novembro de 1999 ‑ 3a Vara Federal endereçado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí encaminhando cópia da decisão proferida nos autos do Processo n° 99.5210-7 (inquérito policial n° 482/99), que refere-se ao PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA de JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA e JOSÉ WILSON TORRES DE SOUSA tendo como requerente o MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL através do Procurador TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA, pedido deferido pelo Juiz Rui Costa Gonçalves em 25 de novembro de 1999 e expedido os devidos Mandados de Prisão nesta data.

RELATÓRIO SOBRE PAULO GUIMARAES

1. Condenado por TRÁFICO de drogas ‑ processo transitado em julgado

2. Conhecido consumidor de drogas

3. Proprietário do Bingo POUPA GAN HA ‑ autorização IN DESP

4. Patrocinador do GUARANI de Campinas

5. Proprietário da Kombi que transportava os matadores do Jornalista Donizete Adalto, que denunciava a MÁFIA NEGRA ‑ MN

6. Proprietário de mansão cedida, para residência do Coronel Correia Lima.

7. Denúncia de que avião de sua propriedade, sinistrado no aeroporto de Fortaleza (o segundo), teria ocorrido para recebimento de seguro

8. Enriquecimento meteórico (representação de remédio, jogo)

9. Ligação com todas as supostas "lavanderias" do Estado (Ex: comercial Carvalho ‑ Sociedade com o ex‑Deputado João Alves)

10. Aeroporto paralelo ao de Teresina ‑ distante menos de 02 km

SÍNTESE DO CASO MANOEL PORTELA

Em 11 de dezembro de 96, foi assassinado o Prefeito de Aroazes‑Pl, Sr. MANOEL PORTELA DE CARVALHO.

Inquérito policial n° 97.000149‑5 que apontou CÍCERO DE GODOI vulgo "Cícero Branco", hoje preso no Maranhão por outro crime, como executor do crime e como mandantes os irmãos FRANCISCO BERNADONE DA COSTA VALE e MANOEL RAIMUNDO DA COSTA VALE, sendo o 1° vereador reeleito e o 2° Vice Prefeito em exercício e candidato a prefeito derrotado por Manoel Portela.

Terminada a fase do Inquérito o Procurador ofereceu denúncia contra os acusados para o Tribunal de Justiça, vez que entendia ser de competência do mesmo. O Tribunal devolveu a denúncia alegando não ter competência para julgar o caso, tendo mesmo, por fim, recebido na 1a Vara Criminal de Teresina, sendo que durante toda a instrução criminal, restou provado o comprometimento dos três acusados, através das provas irrefutáveis, relacionadas no citado inquérito e anexados ao processo n° 17/97, que trata da morte da vitima já citada, tais como depoimento de testemunhas, rastreamento de ligações telefônicas, auto de reconhecimento dos acusados entre outras.

Que, pra surpresa da família da vítima, o MP não exercendo com dignidade seu papel de promover a Justiça e resguardar a sociedade, permite que o processo se transforme em um amontoado de irregularidades e aberrações jurídicas, como por exemplo, o vai e vem da denúncia se discutindo competência, ora se um dos acusados era vereador em exercício e o outro vice prefeito na época dos fatos não há que se falar em competência, o fato do advogado de defesa se fazer passar por oficial de justiça e entregar ele mesmo as intimações das testemunhas de acusação, claro que com o consentimento do cartório e de seu chefe maior, ou seja o Juiz, chegando inclusive a convidar uma filha menor da vitima para ir com ele entregar as mesmas, interpelando-as como se Oficial de Justiça fosse, caso foi noticiado e feito inclusive representação contra o mesmo junto a OAB‑PI. Onde a principal testemunha, que é a mãe da menor que assinou a intimação e foi convidada para entregar as outras intimações, se sentiu coagida, quando foi depor e reconheceu o tal advogado que se passou por Oficial de Justiça.

Estamos participando de uma luta inglória, tudo se reverte contra a vitima. Excluíram do processo, um dos acusados o Sr. Manoel Raimundo com base no rastreamento das ligações telefônicas requerido pelo Sr. Juiz, onde não consta nenhuma ligação entre ele e os demais acusados e a vitima mas onde se vê, inúmeras ligações entre os acusados Cícero e Bernadone, antes ~ no dia do crime e ligações do Cícero para a casa da vitima e de Bernadone para a casa da vitima, o que se coloca em xeque, é o fato da Justiça ter usado dois pesos e duas medidas, se a falta de ligações telefônicas entre o acusado Manoel Raimundo com os demais, servem para inocenta‑lo, porque a existência das mesmas não serve para condenar os demais, sendo que estes afirmaram em seus depoimentos que não se conheciam e não conheciam a vitima ou o seu endereço? Depois, sabendo que existia um rastreamento o Francisco Bernadone diz em outro depoimento que o Cícero, que antes ele não conhecia, fazia cobranças para o mesmo, então cabe a pergunta: O Cícero estava cobrando o que do Sr. Manoel Portela, para ligar várias vezes a sua casa? Já que este nada Ihes devia e sequer o conhecia como ele mesmo afirma em seu depoimento? E o Bernadone o que queria com o Sr. Manoel Portela, que ligou para sua casa várias vezes, se o mesmo sequer sabia o seu telefone ou o seu endereço, como ele mesmo afirma em seu depoimento? Porque o Sr, Bernadone se recusou a fazer teste de voz junto aos peritos da UNICAMP, em uma fita onde o mesmo ameaça a Sr. Ursulina Rocha, companheiro do Sr. Manoel Portela e testemunha ocular do crime.

A acusação, apresentou inúmeras testemunhas que reconheceram o assassino, que afirmam terem ouvido o mandante fazer ameaças a vitima, mas que o próprio M.P. não considerou, valendo somente o depoimento das testemunhas de defesa, onde se vê documentos forjados dentro de escritórios, sem a presença de autoridade de Poder Judiciário, testemunhas como o Sr ............ depoimentos vagos e cheios de contradições, não levando em consideração os depoimentos das testemunhas da acusação, basearam‑se em uma colocação do advogado de defesa, que sugere serem as mesmas amigas ou eleitores da vitima, esquecendo ele, que todas as testemunhas dos acusados são amigos íntimos dos mesmos a tal ponto que um deles, JOSÉ WILSON TORRES, chegou até a assumir a autoria de um crime, para não prejudicar o Sr. Bernadone no andamento deste processo, conforme fita anexa.

Tivemos como representante do M. P. o Dr. JOAO ME N DES BENIGNO FILHO durante toda a instrução do mesmo, hoje afastado de suas funções por estar intimamente envolvido com o crime organizado do Piauí, que é claro pediu a impronúncia dos réus e prontamente acatada pelo dr. Juiz da 1a Vara ORLANDO PINHEIRO, hoje também afastado de suas funções por envolvimento com o crime organizado do Piauí. Coincidência???

Impronunciados os réus, coube a família o recurso para o Tribunal, onde na realidade deveria ter começado o processo, na época ouvimos do próprio Presidente do T.J. Augusto Falcão, em audiência pública na Assembléia Legislativa dia 21/06199, que o processo do Sr. Manoel Portela, estava muito bem instruído e munido de provas o suficiente par levar os culpados para a cadela. Outra decepção o T.J. manteve a impronúncia sem seque apreciar as provas ou mesmo o pedido de pronuncia feita pelo M.P. contra um dos acusado, Cícero Godói. Tivemos um julgamento duvidoso, a câmara foi formada por membros que não faziam pare da mesma, cabe citar que o Des. Brandão que na época do processo eleitoral, onde o vice‑prefeito lutava para tomar posse, o Des. Brandão, julgou‑se suspeito e não participou do julgamento do mesmo, devido ao envolvimento de seu primo com uma filha da vitima, só que o ilustre Des. Aceitou participar do julgamento do recurso na 2a Câmara da qual não faz parte, envolvendo o mesmo caso, sem julgar‑se suspeito. Será que é pelo fato de que seu primo ter se separado da filha da vitima, e aderido ao partido político do principal acusado o Sr. Bernadone? Onde fica a tão prolatada ética do Sr. Desembargador.

Insatisfeitos com o resultado, a família da vitima, em entrevista a rede de televisão desabafou fazendo estas colocações que agora são feitas aqui neste documento e por esse motivo dois dos filhos da vitima foram notificados por dois Desembargadores a saber: José Soares Albuquerque e Luís Gonzaga Brandão, para prestarem esclarecimentos sobre suas declarações, passando assim de vitimas da impunidade a réus.



VIDA PREGRESSA DOS ACUSADOS

FRANCISCO BERNARDONE ‑ o mandante

6. Caso de Homicídio qualificado em Caxia/MA ‑ 04/87 ‑ vitima fatal Arias M.Vieira.

7 . Acusado por José Filho (ex‑tesoureiro da pré. Município. De Aroazes/PI) de ter sido levado para a fazenda do pai do ex-Prefeito Aníbal Martins, amordaçado e posteriormente torturado amarrada a um pau em 94/95;

8. Principal suspeito de ser o mandante do assassinato de Manoel Portela de Carvalho, Prefeito eleito de Aroazes/PI em 12/1996;

9. Tentativa de homicídio contra o Eng. Milton César em 06/1997;

10. Denunciado no caso de PROSTITUIÇAO INFANTIL, inclusive no caso de aborto em 04/1999;

11. Apreensão de uma grande quantidade de remédios vencido feita na sua casa em Aroazes e que estavam sendo distribuídos para população carente da cidade;

CÍCERO GODOI ‑ o assassino

12. Várias passagens pela policia e pela Justiça por assalto a mão armada, roubo de veiculo e homicídio, sendo reconhecido no submundo do crime como um MATADOR DE ALUGUEL, sendo reincidente na prática de crimes de pistolagem por encomenda;

13. Indiciado por crime de homicídio em que foi vitima EDILSON COSTA SOUSA, em Agosto de 1995, com característica idênticas ao que apurou o inquérito no presente caso, conforme Certidão de Ocorrência do 10° DP (pg. 73 do 1° volume no processo Manoel Portela).

14. Indiciado como principal suspeito de ser o executor de Manoel Portela de Carvalho em dez/1996 a mando de Francisco Bernadone.

15. Respondeu a Inquérito Policial de n° 033/99 no 2° DP de Timon/MA, relacionado a homicidio‑1999.

16. Responde a Inquérito Policial de n° 040/99 2° DP de Timon/MA, relacionado a porte ilegal de arma e está sendo processado na Comarca de Timon por crime tipificado no art. 14, I, c/c art. 121 2°, I e IV c/c art. 29 caput do Código Penal Brasileiro c/c art. 2°, 3° da Lei 8072/90 ‑ conforme certidão.



DOS FATOS ACONTECIDOS

01 ‑ Quando ainda era Ten. PM/PI, Correia Lima assassinou um suposto "pistoleiro", conhecido por Dedé, que viera para esta Capital com o intuito de matar um político (Dep. Federal, Adalberto Correia Lima).

02 ‑Policial Civil Leandro Safanelli de Brito tivera um namoro com a filha do então Capitão da Polícia Militar do Piauí ‑ PMPI, José Viriato Correia Lima, que era contrário e por diversas vezes ameaçou de morte Safanelli. Em agosto de 1989, Safanelli foi assassinado em Parnaíba/PI com diversos tiros disparados, atribuídos aos elementos José Enilson Couras, vulgo "Courinha", primo de Correia Lima, o soldado PM/PI, Francisco Moreira do Nascimento e o também soldado PMPI, José Correia Braga Neto, irmão do Coronel, além de um outro policial militar até o momento desconhecido.

‑ Ocorreu a apuração e o delegado de polícia civil, Arias de Oliveira Filho dizia que estava "chegando próximo aos mandantes".

‑ Arias Filho estava prestes a indiciar Correia Lima, pedir ao juiz competente sua preventiva e, na véspera (8 de agosto de 1989), o soldado da Polícia Militar do Piauí, Francisco Moreira do Nascimento, que é serviçal de Correia Lima, assassinou Arias Filho com dois tiros nas costas, próximo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí. Anos depois, mais precisamente em 16 de dezembro 1998, Nascimento foi absolvido por 7 (sete) votos a zero, com a tese defendida pelo advogado José Nazareno Weima Thé, pago por Correia Lima, de que teria sido "em legítima defesa da honra". Segundo Nazareno Thé, o delegado Arias havia lhe xingado dias anteriores, provocando sentimentos ao acusado.

‑ O julgamento de Nascimento, no Tribunal Popular do Júri foi presidido pelo juiz Orlando Martins Pinheiro e a promotoria a cargo de João Benigno Filho. Todos com fortes indícios de participarem do esquema de Correia Lima (fato obtido nos monitoramentos telefônicos dos nomeados, autorizado pela Justiça Federal no Piauí).

02 ‑ O pistoleiro José Enilson Coura, faz parte do grupo de Correia Lima. O elemento já foi processado diversas vezes no estado do Ceará e atualmente encontra-se foragido e com vários Mandados de Prisão expedidos pela Justiças do Ceará e Piauí.

‑ Em 3 de abril de 1996, "Courinha", juntamente com outro pistoleiro Salvador dos Santos, motorista de Correia Lima, embriagaram o tio de "Courinha", Sinval Correia Braga e o colocaram em um veículo Galaxe de propriedade de Correia Lima e jogaram em um açude na cidade de Jucas/CE, matando Sinval para que "Courinha" viesse a receber um seguro do Bradesco. Seguro este feito por "Courinha" em nome da vítima e como beneficiado ele próprio. Desconfiado do sinistro, àquela seguradora recorreu.

‑ Em buscas realizadas recentemente em uma das chácaras de Correia Lima, estranhamente foi encontrada uma placa do veículo usado no assassinato de Sinval. Por aquele crime, Correia Lima, em 17 de novembro 1999, foi ouvido por precatória nesta SR/DPF/PI.

03 ‑ O Cabo‑PM/PI Honório Barros Rodrigues provavelmente fora assassinado por membros de Correia Lima, com um tiro de "12" no rosto, após receber intimação do delegado de polícia civil de Jucas/CE, um dia anterior ao fato. (Honório iria depor a respeito de um crime praticado por este, a mando de Correia Lima). HONORIO teria tentado contra a vida de um fiscal da Fazenda do Estado do Ceará e por não ter obtido êxito e possivelmente delataria o Coronel, fora assassinado.

04 ‑ Correia Lima fez um seguro de vida de alto valor para o seu caseiro, José Vieira de Sousa, conhecido por Zé Kelé, mas em uma das cláusulas, caso viesse a falecer, os maiores beneficiados seriam sua filha Samia Correia, com 20% e esposa, Sonia Correia, com 50% e o restante para a esposa e mãe do referido caseiro.

‑ Misteriosamente, em 17 de outubro de 1996, alguns meses depois, Zé Kelé foi encontrado morto a tiros nas proximidades da chácara de Correia Lima. Recai ao irmão de Correia Lima, José Correia Braga Neto, também soldado da PM/PI fortes acusações de que teria assassinado Zé Kelé a mando deste.

Nas interceptações telefônicas, Correia Lima negocia com o juiz de direito da Comarca de Teresina/PI, Francisco das Chagas Moreira e Silva a liberação da ação movida pelo advogado de Correia Lima, José Ribamar Rocha Neiva Filho, para o recebimento do referido prêmio, tendo em vista que o banco do segurado recorrera do sinistro. O juiz Moreira acorda com o Coronel; marcam ora e local para os "acertos".

05 ‑ Em 9 de abril de 1997, uma quadrilha de assaltantes à bancos e carros fortes é presa pela polícia do Maranhão, na cidade de Codó; dois foram mortos ao "trocar" tiros com a polícia, os outros integrantes fizeram acusações contra Correia Lima.

06 ‑ Correia Lima foi indiciado em um inquérito no estado da Paraíba, por envolvimento com pistolagens e roubo de cargas. Quando "conseguiu" uma certidão negativa, fez questão de ir à imprensa para demonstrar que não tinha participação em tais denúncias.

O elemento Moisés Celso Batista, vulgo "louro", foi assassinado no Estado da Paraíba; tendo sido apontado pela prática do crime, o elemento Abraão Viana Filho, que ao ser preso por policiais civis do Piauí e recambiado para àquele Estado, conseguiu desfazer, diante das autoridades policias daquele Estado a sua participação em tal assassinato; no entanto, havendo declaração da esposa de Louro, que apontava o envolvimento de Correia Lima, o próprio Abraão, juntamente com o advogado Meton Filho, a mando de Correia Lima viajaram para Castanhal/PA, onde a viúva estaria residindo e, conseguiram uma declaração da mesma, desfazendo à anterior.

Após essa trama, Abraão tornou-se amigo de Correia Lima.

07 ‑ Repercutiu amplamente na imprensa local, a "desova" de dois corpos encontrados carbonizados e com perfurações a bala, na zona rural de Teresina/PI.

08 ‑ As vítimas eram Einaldo Liberal Junior e Hélio Araújo. Hélio, cunhado de Abraão, trabalhava para o mesmo, no ramo de material de construção, localizado no mesmo prédio onde funcionava o escritório de Correia Lima. O motivo do crime seria 0 fato de HÉLIO ter desviado carretas de cerâmicas para o Estado do MARANHAO, não prestando contas com Correia Lima, que automaticamente também não prestava contas com Abraão.

Para atrair as vítimas, o elemento Evaldo Macedo Cavalcante Junior, a mando de Correia Lima e Abraão, ligou para Hélio e o convidou para encontra‑se em um bar nesta Capital. Ao chegarem, foram surpreendidos pelos soldados da PM/PI, Francisco Nascimento, José Correia Braga Neto, Tomé Xavier e o gerente do escritório de Correia Lima, Francisco Domingos DE Sousa, vulgo "Domingão", que deram voz de prisão e os colocaram no porta malas do veículo Santana de propriedade do Coronel. Júnior confessou todos os atos durante depoimento na SRiDPF/PI. Einaldo não tinha nada com a trama, mas como acompanhava HÉL: também foi assassinado.

Comenta‑se que Correia Lima foi o elo entre o pistoleiro José Hugo Alves Júnior vulgo "Huguinho" e os pistoleiros que o assassinaram em Formosa do Rio Preto/BA, fato que envolve como mandante, o ex‑deputado federal pelo Acre, Hildebrando Pascoal Nogueira (investigado em CPI do Congresso Nacional).

‑ Correia Lima teria ligado para "Huguinho" e pedira a este que viesse ao Piauí e o encontrasse em Avelino Lopes/PI.

‑ Correia Lima teria sido também o elemento que recebera a recompensa de R$ 50.000,00 pagos pela "cabeça" de "Huguinho" para posterior "racha" com 0 juiz daquele município e com o então Sargento PM/PI, BALTAZAR, delegado de AVELINO LOPES/PI.

09 ‑ O engenheiro da Telemar, José Ferreira Castelo Branco Filho, foi assassinado recentemente nesta Capital, quando saia para caminhada matinal. Os executores seriam os elementos Francisco Moreira do Nascimento e "Domingão".

10 ‑ Além de atribuir o envolvimento da quadrilha de Correia Lima com tais crime'" ocorreu em MAR 91 o aparecimento de cadáveres "desovados" nas proximidades da antiga chácara de Correia Lima, situada no bairro Socópo, como é o caso de um corpo não identificado, encontrado no povoado Santa Luz, próximo a Socópo, com fortes indícios de tratar‑se de um pedreiro que estava concluindo o trabalho de um muro naquela chácara, e que um dia antes, quando jogava futebol, fora chamado pelo irmão de Correia Lima, Carlos Alberto Correia Lima, vulgo "Betim", a comparecer naquela chácara. O corpo foi encontrado carbonizado e com perfurações de tiros.

11 ‑ Estranhamente, em 23 MAR 91, com os mesmos "modus operandis", foram encontrados dois corpos não identificados, em locais distintos, nas proximidades da região da chácara.

12 ‑ Já na região de Iguatu/CE, Ico/CE e Jucas/CE, é atribuído à quadrilha, a prática de vários assaltos a cargas e caminhões, bem como aos famosos assassinatos da "palha de arroz", que eram enterrados e queimados dentro de palha de arroz.

13 ‑ Todos os membros militares da PMIPI, que compõe o grupo de Correia Lima chegaram àquela Corporação através de "indicações" deste, bem como, alguns recebem gratificações exorbitantes em seus contracheques que são repassadas ao Coronel com conhecimento do ex­Comandante‑PM/PI, Valdilio de Sousa Falcão (atastado pelo governador). Fato confirmado em apuraçao realizada pela Justiça Militar.

14 – Foi confirmado o envolvimento de Correia Lima com os crimes de falsificação de documentos, uso abusivo de notas fiscais "frias, inidôneas e clonadas", extorsão, assassinatos, espancamentos, roubos de caminhões, cargas e contrabando de armas.

CONCLUSÕES

INDICIAMENTOS

Nos autos deste Inquérito Parlamentar a CPI indicia as seguintes pessoas no Estado do Piauí, por pertencerem ao crime organizado e ligações com roubo de cargas, corrupção:



  1. Coronel José Viriato Correa Lima (com a prática de homicídio)

  2. José Wilson Sousa Torres

  3. Sigefredo Audázio Pinheiro

  4. Pedro Arcanjo da Silva Filho

  5. José Carlos Bezerra de Sá

  6. Juiz Francisco das Chagas Moreira e Silva

  7. José Enilson Coura, o “Courinha” (com a prática de homicídio)

  8. Salvador dos Santos (acumulado com homicídio)

  9. Abraão Viana Filho (com a prática de homicídio)

  10. Evaldo Macedo Cavalcante Júnior

  11. PM Francisco Nascimento

  12. PM José Correia Braga Neto

  13. Francisco Moreira do Nascimento, o “Domingão”

  14. Carlos Alberto Correa Lima, o “Betim”

  15. Ex-comandante da PM Valdilio de Sousa Falcão

RIO DE JANEIRO



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