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OBJETIVO


Foi realizada em 27 e 28 de abril de 2000, em Belo Horizonte, audiência com autoridades locais: Dr. Ely Lucas de Mendonça ( Juiz da Vara de Tóxicos e Entorpecentes de Belo Horizonte ), Dr. André Estevão Ubaldino ( Promotor da Vara de Tóxicos e Entorpecentes de Belo Horizonte ) e Dr. Roberto Scalise ( Superintendente da Policia Federal em Minas Gerais ).
  1. CASOS / DEPOIMENTOS

2.1 ‑ Quadro da situação geral;


As autoridades visitadas traçaram um quadro da atuação do narcotráfico em Minas Gerais.

Ficou explicitado que Minas Gerais, embora não seja um grande corredor do tráfico, como são os Estados que fazem fronteiras com outros países, está sendo usado como ponto de apoio ao narcotráfico para realização dos investimentos decorrentes do grande lucro obtido, ou seja, lavagem do dinheiro.

Um grande exemplo desta ação foi o levantamento dos imóveis do traficante Fernandinho Beira‑Mar, em nome de laranjas, nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Uma das dificuldades, segundo as autoridades visitadas, é a legislação atual, que prevê que a justiça tem que provar a origem ilícita dos imóveis adquiridos com o dinheiro do tráfico, o que geralmente é quase impossível de se fazer, pois os traficantes possuem uma contabilidade que na maioria das vezes é inviolável.

O Estado de Minas Gerais tem tentado "cercar" os possíveis pontos de contato, principalmente do traficante Fernandinho Beira‑Mar, catalogando os imóveis, laranjas e possíveis colaboradores.

5.2 ‑ Paulo César Santiago e Deputado Estadual Arlen Santiago.

Denúncias de envolvimento com o roubo de automóveis e transporte de drogas em fundos falsos de veículos, além de envolvimento com a quadrilha de Fernandinho Beira-Mar. Este caso está relatado no item referente ao Rio de Janeiro.


  1. CONCLUSÃO


As denúncias que versam sobre Minas Gerais apontam que traficante Fernandinho Beira-Mar tem vários imóveis no Estado, principalmente nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Betim. O Poder Judiciário local tem enfrentado enormes dificuldades legais para provar que o Traficante Fernandinho Beira-Mar usava "laranjas" para "esquentar" o seu patrimônio.

O Traficante Fernandinho Beira-Mar possui uma rede de narcotraficantes que vão além das fronteiras de Minas Gerais, sendo pouco comprovado que Minas Gerais seria de vital importância para o esquema, mas sim para o investimento do esquema,a lavagem do dinheiro em imóveis.

PARÁ

No dia 07/12 seguiram para Belém os Deputados Elcione Barbalho, Pompeo de Mattos e Celso Russomano, que foram recebidos no Aeroporto de Belém pela Polícia Federal. Já nesta primeira noite houve uma reunião preliminar com o Dr. Geraldo de Araújo Nunes, Superintendente da Polícia Federal no Pará. No dia seguinte, 08/12, os trabalhos começaram às 9:00 hrs, estendendo-se até as 21:00 hrs. À noite chegaram os Deputados Magno Malta e Nilton Baiano. No dia 09/12 os trabalhos começaram às 11:00 hrs, seguindo até 1:30 do dia 10/12.



CASOS: As diligências em Belém tiveram características bastante diferentes de outras reuniões realizadas na maior parte das outras cidades visitadas. A apuração dos fatos se deu a partir de um trabalho já bem desenvolvido pela Superintendência de Polícia Federal no Estado, que havia, recentemente, desbaratado três grandes organizações criminosas que se utilizavam de pistas de pouso no Estado do Pará para trazer a droga da Colômbia, movimentando a partir daí suas conexões com o exterior para fornecimento – Estados Unidos, Europa, Japão – e para troca por armas – Suriname.

Em função disto as oitivas não objetivaram o levantamento e a apuração de denúncias, mas antes procuraram aprofundar o processo investigativo a partir dos depoimentos de vários traficantes já presos, e outros depoentes listados como participantes do esquema do narcotráfico.

Prova clara disto é o fato de que, ao elaborarmos o presente relatório, buscando subsídios para as recomendações finais, não pudemos ter acesso a informações sigilosas de nenhum depoente ou acusado, visto que nenhum sigilo foi quebrado.

A maior parte dos depoentes relacionava-se ao esquema de Leonardo Dias Mendonça. Este traficante, preso no final de 1999, vinha sendo monitorado pela Polícia Federal há pelo menos três anos, tempo suficiente para que se levantassem todas as provas necessárias para seu indiciamento e posterior condenação. Leonardo foi preso em Goiânia.

Conforme noticiado fartamente pela Imprensa, Leonardo Dias Mendonça é o chefe de uma das maiores organizações dedicadas ao narcotráfico hoje no Brasil. Começou suas atividades em garimpos do País e fora dele, onde estabeleceu a maior parte dos relacionamentos com os outros integrantes de sua organização.

O envolvimento de muitas pessoas ligadas ao garimpo com as atividades do narcotráfico sugerem que façamos um estudo sobre as facilidades que o primeiro apresenta como porta de entrada para o segundo.

Outro caso investigado foi a maior apreensão de drogas no Estado, na qual foram presos quatro traficantes em Santana do Araguaia, já na divisa com Mato Grosso, na fazenda Vale do Gorgulho. A droga seria camuflada em carregamento de madeiras de lei a ser exportada para o exterior. Nesta operação trabalharam cerca de quarenta agentes da Polícia Federal no Pará, Mato Grosso, Roraima, Espírito Santo e Goiás.

O chefe desta outra organização, preso na ocasião com 849 kg de cocaína, era Elvis Moreira da Rocha.

Um último caso de narcotráfico investigado foi a apreensão realizada em Buriticupu – MA, onde foi preso um outro grupo de traficantes com 141 kg de cocaína. Este grupo indicou Leonardo como chefe daquela operação.

Como menção faz-se registrar que em junho de 1999 foi “estourado” um grande laboratório para refino de cocaína em Santa Maria das Barreiras – PA, que estava prestes a iniciar suas atividades. Os presos já foram condenados pela Justiça Federal e estão cumprindo pena em Belém.

No decorrer dos trabalhos foram recebidas as denúncias contra diversas prefeituras do Estado que estariam fazendo lavagem de dinheiro através de negociações com empresas-fantasmas. O caso mais sólido era em São Félix do Xingu, sendo que havia fortes indícios de irregularidades em outras localidades.

Após as diligências da CPI em Belém, já no mês de maio deste ano 2000, a Superintendência da Polícia Federal desbaratou mais uma organização criminosa. Embora as quantidades de droga apreendidas tenham sido pequenas, o fato é que os traficantes presos fazem parte de uma grande organização, sendo nomes “de peso” neste meio. Foram presos os colombianos Alfredo de Jesus Gomes Pinedo Moncho, Miguel Angel Guerrero Bobadilla, Daniel Gomes Canon e Efrain Ocampo Ortiz, o cabo-verdiano Manoel Boaventura Monteiro, os brasileiros Walberto Façanha Magalhães, José Eduardo Salame Filho, Alberto Gomes Salame e Aldenor Gomes Salame. A cocaína seria acondicionada em paletes de madeira, viriam em uma balsa para Belém de onde seriam então embarcados no navio ARDUA, com destino ao exterior. Foram apreendidos 77 kg de cocaína, um avião, duas caminhonetes S-10, uma Kombi, U$ 100.000,00 e mais 60 pacotes de cocaína que ainda não haviam sido pesados.

As diligências no Pará revelaram não só a realidade do narcotráfico no Estado, mas forneceram uma radiografia daquilo que acontece em toda a região. Obviamente não se tem aqui informações detalhadas sobre os problemas que ocorrem nas fronteiras. Mas as principais características geográficas, o poderio das organizações criminosas e as limitações impostas ao trabalho da Polícia Federal pela escassez de recurso são comuns a todos os Estados da região.

Nos meses subsequentes à realização das diligências em Belém a Imprensa noticiou o acordo de ajuda que os Estados Unidos prestarão à Colômbia no combate ao plantio de folhas de coca e ao narcotráfico naquela região. O volume de recursos é altíssimo: U$ 1,6 bilhões. Num primeiro momento, entre outras medidas, serão adquiridos 40 helicópteros.

No momento esta questão foi posta em relevo pela mídia. Além da recente visita do Presidente norte-americano, Bill Clinton, à Colômbia, onde tratou deste assunto, a reunião de cúpula da América do Sul, realizada em Brasília, ocupou-se do assunto. Vários parlamentares ocuparam a tribuna da Câmara dos Deputados para analisar esta situação, e as motivações dos norte-americanos ao propor tal ajuda à Colômbia.

Diante da realidade exposta durante a reunião em Belém, ao que se somaram estes acontecimentos posteriores, a CPI do Narcotráfico resolveu recomendar ao Poder Executivo que desse andamento nos Projetos Pró-Amazônia e Promotec, que tratam da reestruturação da Polícia Federal no país, sendo o Pró-Amazônia o correspondente na Polícia Federal ao SIVAM, alcançando os limites da Amazônia Legal, e o Promotec referente ao restante do país.

Este projeto é o primeiro na área de Segurança Pública a receber financiamento externo em nosso país, sendo que os recursos cobrem 100% do custo do projeto, sem contrapartida de nosso governo. Devido ao fato de que a contratação deste empréstimo é registrada na Contabilidade Pública apenas como despesa, comprometendo assim o Superávit Primário das Contas Públicas, o Governo vem adiando o fechamento dos acordos

O valor total do projeto, aproximadamente U$ 430 milhões, servirá para a reestruturação de todo o Departamento de Polícia Federal no país.

Sem dúvida que este valor é bastante significativo, mas se comparado com o valor da ajuda a ser concedida à Colômbia, tememos que não seja suficiente.

Se as operações realizadas na Colômbia lograrem êxito, acreditamos que as organizações ali estabelecidas, uma vez dali expulsas, tenham a tendência natural de adentrar o território nacional.

Resta saber se neste processo, tanto as Forças Armadas na defesa das fronteiras, como a Polícia Federal na repressão vão ter força suficiente para conter um possível avanço das atividades do narcotráfico na região.

AGENDA CUMPRIDA E RESUMO DOS DEPOIMENTOS:

Dia 08/12

Geraldo Nunes de Araújo – Superintendente da Polícia Federal no Pará: fez uma análise sobre as organizações criminosas, em especial o narcotráfico, apontando os inúmeros ilícitos em que tal atividade incorre, e sua característica de transnacionalidade. Destacou as diversas perspectivas que o combate ao narcotráfico assume, e a Participação da Polícia Federal nele. Deu detalhes das atividades relacionadas ao tráfico de cocaína na Amazônia e também sobre as operações realizadas pela Polícia Federal na região.

José Ferreira Sales – Delegado da Polícia Federal: deu informações sobre a Operação Tornado, que envolveu a apreensão realizada em Buriticupu – MA e várias outras, relacionadas às atividades do grupo chefiado por Leonardo Dias Mendonça. Este grupo na verdade é uma organização criminosa de grande porte, ramificada em diversas áreas que atuam conjuntamente para possibilitar tanto as atividades do tráfico em si como da lavagem do dinheiro dele oriundo.

Paulo Mascarenhas – Delegado da Polícia Civil em Itaituba: Relatou as dificuldades da Polícia Civil na cidade, que tem um pequeno efetivo em um município de grande dimensão e que está no meio da selva, com locais de difícil acesso. Existe lá grande facilidade para construção de pistas de pouso clandestinas. Através de seu depoimento surgiram as primeiras suspeitas contra Walmir Climaco, de Itaituba, em relação à apreensão do carregamento de 43 kg de cocaína no avião de Gilberto Moraes, que desceu na fazenda de Zezão do Abacaxi, sogro de Walmir, por estar sem combustível. A PM foi acionada e o Capitão Dilson fez a apreensão da droga. A partir do depoimento de José Ribamar Pinto, nas diligências da CPI em São Paulo, acentuaram-se as suspeitas a respeito de Walmir, Dilson e o prefeito Edilson Botelho, que fariam parte de uma organização ligada ao narcotráfico.

Depoentes



Antenor José Pedreira: Piloto de avião, teve garimpo e também comércio de madeira; chegou a ser proprietário de oito aeronaves. Trabalhou no Castelo dos Sonhos, em Altamira. Negou-se a responder a várias perguntas. Confirmou conhecer Leonardo Dias Mendonça, Wilson Moreira Torres e Ivanilson Alves, vulgo Pezão, que teria trabalhado para Antenor no passado.

Osmar Anastácio: Piloto de avião. Fazia abastecimento de aeronaves. Conhecia Pé na Cova (Ercival de Pádua), Pezão e Amarildo. Declarou também conhecer Leonardo Dias Mendonça. Em seu depoimento à Polícia Federal, quando foi preso, fez um longo e detalhado relato sobre a operação do narcotráfico, sob o comando de Leonardo, do qual participava efetuando o abastecimento das aeronaves. Afirmava também que Leonardo e Wilson eram donos da Belauto, e que Leonardo era também sócio do filho do Presidente do Suriname.

Ivanilson Alves: Conhece Antenor José Pedreira, Pedro Misael e Leonardo Dias Mendonça. Esteve no Suriname. Informou trabalhar em empresa de seu cunhado, que tem dois aviões. Ele também é proprietário de aviões, mas declarou possuir apenas dois, sendo que um estaria arrendado para o Wilton Borges do Vale, que foi apreendido em Buriticupu – MA, com o avião, com 141 kg de cocaína. Para evitar contradições negou-se a responder muitas perguntas, especialmente para evitar que fosse possível, por sua própria declaração, estabelecer sua relação “comercial” com Leonardo. Não conseguiu explicar suas movimentações com doleiros. Quanto à aeronave supostamente alugada para Wilton, este declarou que logo depois de ser preso, um advogado de Ivanilson o pediu que assinasse um papel em branco a partir do qual teria sido forjado um documento de arrendamento da aeronave, com o objetivo de descaracterizar o envolvimento de Ivanilson na operação.

Valmir B. Santos: trabalhou para Wilson Moreira Torres na Construtora Piquete, e depois emprestou seu nome para Wilson abrir uma firma, e arranjou também um amigo para ser sócio - Josivan. A firma era a Construtora Impacto. Mencionou a secretária Cássia. Afirmou ter visto Wilson e Leonardo juntos uma vez.

Josivan Monteiro: assinou documentos para ajudar o amigo Walmir.

Ahmad Hassam Assad

Dia 09/12

Convidados

Coronel Carlos José Polhuber – Superintendente do SIVAM em Manaus: em seu depoimento mencionou quais as informações que serão disponibilizadas pelo SIVAM, como elas poderão ajudar no combate ao narcotráfico, e como está o cronograma de implantação do projeto.

Dr. Geraldo Nunes de Araújo – (Sobre o) Projeto Pró-Amazônia: em sua breve participação afirmou que sem o reaparelhamento da Polícia Federal, através da implementação do Pró-Amazônia as informações disponibilizadas pelo SIVAM não serão de grande valia, pois não existem hoje recursos suficientes que possibilitem fazer as diligências necessárias na região.

Depoentes

Leonardo Dias Mendonça: afirmou que trabalhava com garimpo e lojas de equipamentos e venda de motores, trabalhou alguns anos no exterior – Guiana Inglesa, Suriname, e no Brasil mudou-se muito, entre Goiás, Tocantins, Pará e Roraima. Constantemente interrogado sobre seu patrimônio e seus negócios, caiu em muitas contradições, em relação a seus postos de gasolina, a compra e venda de aviões, negociações com seu sócio Wilson Torres, etc. Também entrou em contradições ao tentar explicar os documentos que revelavam o uso de “laranjas” em seus negócios. Afirmou conhecer Antenor José Pedreira, Osmar Anastácio, Pedro Misael, Ercival (Pé na Cova) e desconhecer Paulo Roberto Pinto da Silva, Cláudio Velloso, Wilton Borges do Vale, Juarez de Souza Silva.

Luís Carlos Linhares: informou que trabalha como industrial da área madeireira, e também produz argamassa. Viveu alguns anos no exterior. Afirmou que só conheceu Elvis Moreira Rocha nas dependências da Polícia Federal. Não conseguiu explicar sua relação com dois estrangeiros narcotraficantes – Vicente e Roberto, aos quais alugou um apartamento e emprestou um celular; e com os quais foi preso. A apreensão da agenda de Luiz Carlos revelou contatos com diversas pessoas ligadas ao narcotráfico, que afirmou desconhecer. Caiu em contradição a respeito da compra dos dois aparelhos celulares em nome de sua filha, na verdade para os traficantes, Vicente e Roberto.

Elvis Moreira Rocha: informou que era piloto e voava para prestar serviços para o garimpo e mais recentemente serviços agrícolas, em seu próprio avião. Foi preso com 849 kg de cocaína em seu avião. Afirmou, contra as evidências, não conhecer Luiz Carlos Linhares. Seu depoimento à Polícia Federal foi extremamente rico e detalhado.

Régia Maria Silva: sócia do esposo, Múcio Éder, na Construtora Roma. Informou que Múcio foi funcionário e sócio de Wilson Moreira Torres na Construtora Piquete, depois saiu e abriu a Roma. Estas empresas fantasmas participavam de concorrências fraudulentas em Prefeituras, e faziam lavagem de dinheiro. Tentou se eximir de qualquer culpa dizendo que era sócia mas não tinha ingerência nas operações.

Múcio Éder Andalécio: Engenheiro, sócio da Construtora Roma. A princípio, em 1995, trabalhou para Wilson na Construtora Piquete e, em 1996 tornou-se sócio dela. Admitiu que as três construtoras (incluindo a Impacto) trabalhavam “em consonância”, participando das licitações de prefeituras no Pará. Confirmou que Wilson é proprietário das Fazendas Caumé e Belauto, e que já tinha visto Leonardo Dias Mendonça com Wilson, confirmou também que Wilson é proprietário da Construtora Impacto. Confirmou que Cássia era uma funcionária de confiança de Wilson.

Pedro Misael Alves Ferreira: Declarou trabalhar com vendas de peças para aeronaves e manutenção, possui uma empresa. Afirmou conhecer Leonardo Dias Mendonça, que é seu cliente desde 1986, e também amigo. Afirmou conhecer várias pessoas, que são ligadas ao narcotráfico. Ficou claro em seu depoimento que ele era caixa de Leonardo.

Wilton Borges do Vale: confirmou sua participação, como piloto, na partida que foi apreendida pela Polícia Federal em Buriticupu – MA. Foi contratado por Ivanilson Alves; alegou ser o primeiro trabalho que fazia. Dispôs-se a colaborar em sessão reservada. Afirmou que a fazenda Belauto pertence a Leonardo Dias Mendonça. Depois de preso assinou papel em branco para um advogado, que fez a partir dele um arrendamento da aeronave que pertencia a Ivanilson.

Paulo Roberto Pinto da Silva

Cláudio Velloso (acareação): Participou da partida que foi apreendida em Buriticupu - MA, foi ele que levou o dinheiro para comprar a droga em Barrancominas, seguindo depois para Buriticupu. O dinheiro lhe foi entregue por Mário Sérgio, vulgo Sérgio Careca.

Ivanilson Alves (acareação): Confirmou que Wilton fora contratado por ele para fazer vôos para políticos, também confirmou que a fazenda Belauto pertence a Leonardo Dias Mendonça.

Ahmad Hassam Assad (acareação)



RELATÓRIO SOBRE JOSÉ RIBAMAR PINTO

OCASIÃO: Depoimento à CPI em São Paulo, nos dias 12 a 14/04/2000.

CASO: Denúncia que fez José de Ribamar Pinto, acerca de atividades relativas ao narcotráfico a partir do quartel da Polícia Militar em Itaituba – PA, confirmada quanto a uma operação pelo depoimento do piloto Gilberto Lira.

Conforme depoimento efetuado na sede da Procuradoria da República no Município de Santarém, PA, José Ribamar afirmou ter ido para Itaituba em 1996. Lá conseguiu emprego na construção da “vicinal do INCRA”, com o sr. José Estêvão Moreira, conhecido como “Barrão”, sogro de Valmir Climaco. Afirmou que outro funcionário, conhecido por “Mereca” apanhou de “Barrão” por ter reclamado por não estar recebendo salários. “Mereca” foi embora do acampamento, levando sua esposa. Tomando conhecimento do fato, “Barrão” chamou outro funcionário, chamado Salatiel, e José Ribamar para irem com ele atrás de “Mereca”, o que José Ribamar se recusou a fazer.

José Ribamar saiu então do acampamento em direção a Trairão, encontrando com “Barrão” e Salatiel no caminho, sendo que, neste instante, eles já haviam executado “Mereca”. José Ribamar presenciou “Barrão” dando uma cacetada na mulher de “Mereca”. Depois, José Ribamar resolveu fugir do acampamento, temendo ser morto por “Barrão”. Fez a denúncia junto ao Ministério Público, e um dos denunciados chegou a ser condenado e cumprir pena.

Depois disso, tendo sofrido um atentado, foi morar no Quartel da Polícia Militar em Itaituba. Ali tomou conhecimento de diversas irregularidades praticadas, entre elas mortes e prática de tortura, por vários policiais militares, entre eles os Sargentos Adelson, Noya e Jurandir. Em função dos problemas no quartel foi para lá enviado o Capitão Dilson, para assumir o Subcomando do Batalhão.

José Ribamar revela que a situação não mudou, pois o próprio Capitão Dílson participaria, logo depois, de tortura que acabou em morte. Em determinada ocasião, José de Ribamar subiu à sala do Capitão Dílson e o encontrou ali, em reunião com o sr. Valmir Climaco, o Prefeito Municipal Edilson Botelho e o Vereador Peninha.

José Ribamar pode ver que se encontravam naquela sala alguns pacotes cujo conteúdo tinha certeza ser cocaína.

Posteriormente o Capitão Dílson disse a José Ribamar que o conteúdo daqueles pacotes seria maizena e talco. Os pacotes foram retirados do Quartel no veículo do sr. Valmir Climaco.

Em outra ocasião, José Ribamar participou de uma operação comandada pelo Capitão Dílson, para prender um traficante, sendo que não foi feita a ocorrência da droga apreendida, que, posteriormente, desapareceu. Em outra situação o Capitão Dílson informou a apreensão de 41 kg de cocaína, na pista do “Zezão do Abacaxi”, e, segundo José Ribamar teriam chegado ao quartel 96 kg.

O piloto preso com esta droga chama-se Gilberto Lira, o qual informou, conforme relato no jornal “Diário do Pará” que a quantidade era de fato de 41 kg, naquele carregamento, mas fazia parte de um lote maior, de 101 kg. Antes de ser preso na Fazenda Rosa de Maio com os 41 kg, Gilberto informou que já havia descarregado outros 60 kg na Fazenda Coração do Brasil, a 42 kg de Itaituba.

O interessante na história narrada por Gilberto é que os donos da droga, “Zezão do Abacaxi” e Valmir Climaco, teriam sido os responsáveis pela denúncia da operação à Polícia, com o objetivo de ludibridar o fornecedor, e não pagar pela droga, sendo que o destino da droga apreendida seria o quartel da Polícia Militar de Itaituba, controlado pelo Capitão Dílson, integrante do esquema.

O fornecedor receberia a informação da apreensão da droga, mas não saberia que 60 kg já tinham sido descarregados antes, em outra localidade.

Conquanto as versões de José Ribamar e Gilberto Lira não sejam idênticas, não são contraditórias. Gilberto talvez não tivesse esta informação, mas, conforme José Ribamar afirmou em seu depoimento à CPI do Narcotráfico, os dois carregamentos foram para o quartel, tanto o primeiro, de 60 kg (conforme Gilberto), como o segundo, de 41 kg, apreendido na fazenda de “Zezão do Abacaxi”. O peso total, no entanto, seria de 96 kg.

Tudo indica que o carregamento, uma vez reunificado, não seria pago ao fornecedor e integralmente comercializado. Reforça a tese a provável falta de contato – embora não se possa afirmar isto com absoluta certeza - entre José Ribamar e Gilberto Lira.

Valmir Climaco, de fato, revelou um impressionante acréscimo patrimonial após chegar a Itaituba. Começou vendendo confecções, abriu uma loja para material de garimpo em seguida, a partir de quando se tornou pessoa abastada, sendo proprietário atualmente de fazendas, pista de pouso, aeronaves, empresa distribuidora de bebidas, serraria, garimpo e da afiliada da TV Liberal no local.



CONCLUSÃO E PROVIDÊNCIAS:

ENCAMINHAMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO:

Investigação das denúncias feitas pelo Vereador Judásio Julião de Lima da Silva, de Tucumã – PA, sobre o prefeito Celso Lopes Cardoso, para que o mesmo preste esclarecimento sobre o suposto envolvimento da Prefeitura daquele município no esquema de empreiteiras fantasmas para lavagem de dinheiro do narcotráfico, uma vez que é notório o número de matérias publicadas em diversos jornais informando essa situação, o que tem deixado a população assustada e cobrando um esclarecimento.

Investigação do negócio feito entre o sr. Elvis Moreira Rocha e a empresa Monte Sinai Veículos Ltda., referente à compra e venda de um avião, pelo qual Elvis declarou ter pago U$ 535.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL DÓLARES) mas com valor declarado em recibo de apenas R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Página 293 NT.

Investigar a sra. Cássia, funcionária de Wilson Moreira Torres, mencionada nos depoimentos de Valmir Santos e Múcio Éder, que trabalhava no esquema da lavagem de dinheiro através das licitações das construtoras Piquete, Roma e Impacto com diversas prefeituras no Pará.

O depoimento do Dr. Paulo Mascarenhas necessita ser comparado com o de José Ribamar Pinto, a testemunha “X”, que depôs nas diligências em São Paulo. O Dr. Mascarenhas deu informações sobre as mesmas pessoas que posteriormente seriam acusadas por José Ribamar. A partir daí investigar as supostas atividades criminosas dos envolvidos nas denúncias.

Considerando que foi proferida a sentença do Processo 1999.39.01.001367-8 – Classe 13.101, de autoria do Ministério Público Federal, tendo como réus Elvis Moreira Rocha e outros, passamos à análise do mérito da sentença, a qual evidenciará a obrigatoriedade de se recorrer. Tendo tido esta comissão a oportunidade de acesso ao inquérito ainda no âmbito da Polícia Federal, pode verificar a riqueza na produção das provas que evidenciavam, como de resto foi confirmado por alguns dos réus, a procedência da denúncia dos réus pela prática dos crimes definidos nos artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76 – para Elvis Moreira Rocha, Catulino Frauzino Pereira Filho, Carlos Alberto Paschoalin, Mário Ney Chaves Pires, Jakson Santos de Queiroz, Gustavo Tovar Castelblanco, Vicente Castineira Leguizamon e Luiz Carlos de Lima Linhares, havendo ainda outros enquadramentos, conforme sentença em anexo, para Catulino, Paschoalin e Gustavo.

Conforme item 110, página 47, da sentença “A internacionalidade in casu, resta patente, razão por que se deve aplicar ás penas, que serão cominadas, a causa de aumento em tela.” Quanto à denúncia no artigo 14, a partir do item 102, página 45, tem-se que “Embora a co-autoria entre os réus esteja evidenciada, isto não é o bastante. Faz-se mister para a configuração do delito autônomo de associação a existência clara do ânimo associativo prévio e duradouro. A jurisprudência pátria aponta como indícios desta societas sceleris: encontros prévios, reuniões prévias, locais de reunião, divisão de tarefas, etc. Os elementos de convicção já analisados não indicam a existência de uma associação criminosa entre os réus. Aliás, ficou evidenciado que ELVIS tinha uma missão bem definida: entregar a droga a GUSTAVO, quando então encerraria sua atividade criminosa. Tanto é verdade que ninguém no seu grupo, nem mesmo ELVIS, soube precisar o destino que seria dado à cocaína posteriormente. Não se pode dizer, portanto, que havia algum liame subjetivo entre o primeiro grupo de réus, presos em flagrante, e o segundo grupo, preso preventivamente (embora – frise-se – houvesse uma conexão de natureza causal e estritamente objetiva). Tampouco entre si, no âmbito de cada grupo de réus referido, afigura-se presente a afeição associativa. O que de dessume dos autos é o mero concurso de agentes, não estando configurado, por conseguinte, delito autônomo. Ademais, nada há nos autos que no sentido de que tal ação conjugada objetivasse a consecução de outros delitos, além do que foi investigado.”

Com respeito ao entendimento de que não se afigura afeição associativa, e sim mero concurso de agentes, procedemos a um exame da própria sentença, registrando, para tanto, exclusivamente aqueles fatos que se consubstanciem em confirmação da presença dos elementos que “a jurisprudência pátria aponta como indícios desta societas sceleris: encontros prévios, reuniões prévias, locais de reunião, divisão de tarefas” (item 103, pg. 45).

Registrem-se as seguintes informações:

Testemunha de acusação, Carlos Alberto Ribeiro de Freitas (item 9, pg 6): sua equipe presenciou o contato de LINHARES com outros traficantes (reunião prévia), LINHARES foi visto no Rio de Janeiro em companhia de VICENTE e GUSTAVO (reunião prévia), ELVIS se encontrou com GUSTAVO em Goiânia em 08.10.99 (encontro prévio); GUSTAVO foi ao Rio de Janeiro, ficando hospedado no mesmo condomínio onde fica VICENTE (local de reunião)... ELVIS, PASCHOALIN e CATULINO se encontraram no dia 16.10.99 em Palmas (reunião prévia), entre diversas outras informações sobre encontros prévios e reuniões prévias.

Testemunha de acusação, Antônio Silas de Souza (item 9, pg 6): presenciou o encontro de ELVIS e GUSTAVO em Goiânia.

Analise-se o que se segue:

No capítulo FUNDAMENTAÇÃO, (começando no item 33, pg 9, no relato a partir do item 72, pg 34) encontramos: “Não se olvide de que GUSTAVO foi visto em Goiânia reunindo-se com ELVIS (08.10.99) e em Belém, por duas vezes (em 09.10.99 e em 15.10.99), encontrando-se com PASCHOALIN, tudo conforme o depoimento da testemunha Carlos Alberto Ribeiro de Freitas. GUSTAVO apesar de ter confessado o encontro com ELVIS, tanto em sede policial quanto em Juízo, passou a negá-lo a partir de suas alegações finais, tentando desmerecer o depoimento de Carlos Alberto. Ocorre que todos os mencionados encontros foram relatados também por ELVIS e por PASCHOALIN, tanto em seus interrogatórios policiais quanto nos autos de reconhecimento já aludidos. A defesa de GUSTAVO alega, ainda, que a apreensão da droga pela Polícia Federal não permitiu que ele praticasse qualquer crime. Os atos de GUSTAVO seriam meramente preparatórios e, portanto, impuníveis. Os atos praticados por GUSTAVO não se afiguram meramente preparatórios. GUSTAVO ingressou fraudulentamente no Brasil (com nome, nacionalidade e passaporte falsos), hospedou-se em Belém, manteve contatos com ELVIS e PASCHOALIN e forneceu a ELVIS seus telefones de contato, revelando não só o seu intuito criminoso como também seu estado de aptidão e prontidão para a aquisição da droga.”

Resta, portanto, bastante questionável, a partir de sua própria fundamentação e do relatório, a hipótese de que “os elementos de convicção já analisados não indicam a existência de uma associação criminosa entre os réus” (item 104, pg 45). Mormente levando-se em conta a complexidade da realização de tal operação de compra e venda de grande quantidade de droga, com fornecimento proveniente do exterior, transporte aéreo em aeronave alterada para ganho de grande autonomia de vôo, descarregamento em pista em local de difícil acesso e embalagem para continuidade do transporte para distribuição.

Necessário é, também, proceder a uma análise da apenação determinada. Conforme se lê em “Circunstâncias Judiciais” (começando no item 127, pg 52, no relato do item 130, pg 53): “Há, como se vê, um equilíbrio entre as circunstâncias judiciais existentes, o que não justifica a apenação básica acima do mínimo legal”.

Após minucioso estudo sobre aplicação de penas é fato afirmar que surge muita controvérsia relativamente à apenação aplicada ao réu (conforme descreve o item 132, pg 53), onde o ilustre juiz, deliberadamente, afirma, como ele próprio descreve, que o réu não pode se valer das circunstâncias atenuantes, porém, ele fundamenta, no tocante, às agravantes, que existem elementos suficientes para afirmar que o réu era o líder deste grupo.

Não poderíamos deixar de citar que tais agravantes, consoante Art. 59 do Código Penal, “Circunstâncias Judiciais na Aplicação da Pena”, reforçam a nossa interpretação do engano cometido na sentença final do Sr. Elvis, como se segue:

Culpabilidade – caracteriza-se pela maior ou menor reprovabilidade do agente. Será que este não queria cometer o ilícito?

Antecedentes – o mesmo não possuía fatos pregressos à sua conduta, porém, o ilícito cometido tem uma gravidade sem fim para o nosso meio social (O réu se beneficia desta circunstância, sem a menor dúvida).

Conduta Social – abrange o comportamento do acusado em seu relacionamento com o meio em que vive, seja no tocante ao trabalho, seja no convívio familiar. Sua conduta é, sem a menor dúvida, totalmente reprovável.

Personalidade – é o conjunto de qualidades morais do agente. Será que o agente pode ser considerado uma pessoa de boa índole?

Motivos do Crime – são as razões que moveram e levaram o agente a cometer o crime, devendo-se atentar para a maior ou menor influência destes motivos. Não seria um motivo torpe?

Circunstâncias do Crime – são fatos que cercam a prática da infração penal. Estes fatos podem ser relevantes, pois afetam a gravidade do delito, no caso concreto, é maneira de agir, o lugar para realização do delito.

Conseqüências – traduz-se pelos efeitos da ação ou conduta do agente, que estão além do evento praticado, pois refere-se à intensidade da lesão que poderia ser causada à sociedade;

Vitimologia – não se aplica ao réu.

Partindo deste pressuposto, e com base na Lei nº 6.368/76, o ilícito penal, cometido tem como pena mínima, 3 anos e máxima, 15 anos, não podendo ser dispensadas todas as qualificadoras que abrangem este fato típico, como se valeu o ilustre juiz, sendo controversas as suas definições de pena-base e mínima, devido à gravidade do ato delituoso (conforme preceitua o item 147, pg 58, e seguintes), com fulcro no dever de punir, mantendo a ordem jurídica, o regime democrático, e, principalmente, o bem estar da sociedade.

Destarte afirmar que a pena aplicada ao Sr. Elvis, 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, não poderia ser inferior a 15 (quinze) anos, pelos próprios e condizentes depoimentos e fatos que deram origem ao processo de condenação do réu, uma vez que, diante da grandiosidade do ilícito cometido, não poderia ser a justiça, tão branda frente a tamanha sagacidade praticada por essas pessoas, que poderiam estar colaborando com um mal de proporções irreparáveis para a nossa sociedade.

INDICIAMENTOS

Indiciamos neste inquérito parlamentar as seguintes pessoas:



Antenor José Pedreira: Piloto de avião, teve garimpo e também comércio de madeira; chegou a ser proprietário de oito aeronaves. Trabalhou no Castelo dos Sonhos, em Altamira. Negou-se a responder a várias perguntas. Confirmou conhecer Leonardo Dias Mendonça, Wilson Moreira Torres e Ivanilson Alves, vulgo Pezão, que teria trabalhado para Antenor no passado.

Osmar Anastácio: Piloto de avião. Fazia abastecimento de aeronaves. Conhecia Pé na Cova (Ercival de Pádua), Pezão e Amarildo. Declarou também conhecer Leonardo Dias Mendonça. Em seu depoimento à Policia Federal, quando foi preso, fez um longo e detalhado relato sobre a operação do narcotráfico, sob o comando de Leonardo, do qual participava efetuando o abastecimento das aeronaves. Afirmava também que Leonardo e Wilson eram donos da Belauto, e que Leonardo era também sócio do filho do Presidente do Suriname.

Ivanilson Alves: Conhece Antenor José Pedreira, Pedro Misael e Leonardo Dias Mendonça. Esteve no Suriname. Informou trabalhar em empresa de seu cunhado, que tem dois aviões. Ele também é proprietário de avioes, mas declarou possuir apenas dois, sendo que um estaria arrendado para o Wilton Borges do Vale, que foi apreendido em Buriticupu-MA, com o avião, com 141 kg de cocaína. Para evitar contradições negou-se a responder muitas perguntas, especialmente para evitar que fosse possível, por sua própria declaração, estabelecer sua relação "comercial" com Leonardo. Não conseguiu explicar suas movimentações com doleiros. Quanto à aeronave supostamente alugada para Wilton, este declarou que logo depois de ser preso, um advogado de Ivanilson o pediu que assinasse um papel em branco a partir do qual teria sido forjado um documento de arrendamento da aeronave, com o objetivo de descaracterizar o envolvimento de Ivanilson na operação.

Ahmad Hassam Assad

Leonardo Dias Mendonça: afirmou que trabalhava com garimpo e lojas de equipamentos e venda de motores, trabalhou alguns anos no exterior‑ Guiana Inglesa, Suriname, e no Brasil mudou-se muito, entre Goiás, Tocantins, Pará e Roraima. Constantemente interrogado sobre seu patrimônio e seus negócios, caiu em muitas contradições, em relação a seus postos de gasolina, a compra e venda de aviões, negociações com seu sócio Wilson Torres, etc. Também entrou em contradições ao tentar explicar os documentos que revelavam o uso de "laranjas" em seus negócios. Afirmou conhecer Antenor José Pedreira, Osmar Anastácio, Pedro Misael, Ercival (Pé na Cova) e desconhecer Paulo Roberto Pinto da Silva, Cláudio Velloso, Wilton Borges do Vale, Juarez de Souza Silva.

Luís Carlos Linhares: informou que trabalha como industrial da área madeireira, e também produz argamassa. Viveu alguns anos no exterior. Afirmou que só conheceu Elvis Moreira Rocha nas dependências da Policia Federal. Não conseguiu explicar sua relação com dois estrangeiros narcotraficantes ‑ Vicente e Roberto, aos quais alugou um apartamento e emprestou um celular, e com os quais foi preso. A apreensão da agenda de Luiz Carlos revelou contatos com diversas pessoas ligadas ao narcotráfico, que afirmou desconhecer. Caiu em contradição a respeito da compra dos dois aparelhos celulares em nome de sua filha, na verdade para os traficantes, Vicente e Roberto.

Elvis Moreira Rocha: informou que era piloto e voava para prestar serviços para o garimpo e mais recentemente serviços agrícolas, em seu próprio avião. Foi preso com 849 kg de cocaína em seu avião. Afirmou, contra as evidencias, não conhecer Luiz Carlos Linhares. Seu depoimento à Policia Federal foi extremamente rico e detalhado.

Régia Maria Silva: sócia do esposo, Múcio Eder, na Construtora Roma. Informou que Múcio foi funcionário e sócio de Wilson Moreira Torres na Construtora Piquete, depois saiu e abriu a Roma. Estas empresas fantasmas participavam de concorrências fraudulentas em Prefeituras, e faziam lavagem de dinheiro. Tentou se eximir de qualquer culpa dizendo que era sócia mas não tinha ingerência nas operações.

Pedro Misael Alves Ferreira: Declarou trabalhar com vendas de peças para aeronaves e manutenção, possui uma empresa. Afirmou conhecer Leonardo Dias Mendonça, que é seu cliente desde 1986, e também amigo. Afirmou conhecer várias pessoas, que são ligadas ao narcotráfico. Ficou claro em seu depoimento que ele era caixa de Leonardo.

Wilton Borges do Vale: confirmou sua participação, como piloto, na partida que foi apreendida pela Polícia Federal em Buriticupu-MA. Foi contratado por Ivanilson Alves; alegou ser o primeiro trabalho que fazia. Dispôs-se a colaborar em sessão reservada. Afirmou que a fazenda Belauto pertence a Leonardo Dias Mendonça. Depois de preso assinou papel em branco para um advogado, que fez a partir dele um arrendamento da aeronave que pertencia a Ivanilson.

Paulo Roberto Pinto da Silva

Cláudio Velloso (acareação): Participou da partida que foi apreendida em Buriticupu-MA, foi ele que levou o dinheiro para comprar a droga em 8arrancominas, seguindo depois para Buriticupu. O dinheiro Ihe foi entregue por Mário Sérgio, vulgo Sérgio Careca.

Múcio Éder Andalécio: Engenheiro, sócio da Construtora Roma. A principio, em 1995, trabalhou para Wilson na Construtora Piquete e, em 1996 tornou-se sócio dela. Admitiu que as três construtoras (incluindo a Impacto) trabalhavam “em consonância", participando das licitações de prefeituras no Pará. Confirmou que Wilson é proprietário das Fazendas Caumé e Belauto, e que já tinha visto Leonardo Dias Mendonça com Wilson, confirmou também que Wilson é proprietário da Construtora Impacto. Confirmou que Cássia era uma funcionaria de confiança de Wilson.

Josivan Monteiro: assinou documentos para ajudar o amigo Walmir.

Valmir B. Santos: trabalhou para Wilson Moreira Torres na Construtora Piquete, e depois emprestou seu nome para Wilson abrir uma firma, e arranjou também um amigo para ser sócio ‑ Josivan. A firma era a Construtora Impacto. Mencionou a secretária Cássia. Afirmou ter visto Wilson e Leonardo juntos uma vez.

Alfredo de Jesus Gomes Pinedo Moncho

Miguel Angel Guerrero Bobadilla

Daniel Gomes Canon

Efrain Ocampo Ortiz

Valmir Climaco

Capitão Dilson

Francisco de Assis Moreira, o “Zezão do Abacaxi”

O presente indiciamento é feito, mesmo tratando-se de quem já responde a inquérito policial, para efeitos desta investigação parlamentar. Encaminha-se ao Ministério Público para as providências cabíveis.

PARANÁ




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