Diretoria legislativa


DEPOIMENTOS 1 . LUCILA MOREL DE SOUZA



Baixar 9.04 Mb.
Página53/81
Encontro07.10.2019
Tamanho9.04 Mb.
1   ...   49   50   51   52   53   54   55   56   ...   81

DEPOIMENTOS

1 . LUCILA MOREL DE SOUZA


Condenada a 20 anos e 10 meses de prisão, enquadrada duas vezes no Artigo 12. Apontada como “cabeça” da quadrilha da família Morel. Acusada de ser dona dos 96 quilos de cocaína apreendidos com WILSON JOSÉ DE MATOS, seu companheiro.

No ato da prisão, foram encontrados em sua residência uma balança de alta precisão, um rádio transmissor, munição, um revólver e uma lista de armas que seriam fornecidas ao traficante UÊ, do Rio de Janeiro, segundo informações da Polícia Federal.

Não se mostrou disposta a ajudar a CPI por medo de represálias aos seus filhos que estão em liberdade. Citou nomes de CELSO e ROBERTO, presos em sua residência durante a operação policial, como também MÁRIO ARTUNAGO, boliviano, que se encontrava no local. Que conhece SOLANGE LONGO, amiga de seu filho, MANOEL EVANDRO, emitente do cheque que abasteceu a aeronave para o transporte da droga.

HISTÓRICO RESUMIDO DOS NOMES ALUDIDOS NO DEPOIMENTO DE LUCILA MOREL:


    1. WILSON JOSÉ DE MATOS

Traficante perigoso, companheiro de Lucila Morel, preso em flagrante, condenado a 12 anos de reclusão. Cumpre pena no presídio de Segurança Máxima, em Dourados (MS).

    1. MANOEL EVANDRO DE SOUZA

Filho de Lucila Morel, faz parte da quadrilha. Condenado, cumpre 9 anos de reclusão. Lucila alegou que, quando a polícia chegou em sua residência por ocasião da operação policial, foi encontrado um vidro de lança-perfume e que o filho Manoel disse ser dele. Em depoimento na Justiça, no entanto, Lucila declarou ser a dona do produto e que, por isso, fora condenada também por esse fato.

    1. JOÃO MOREL

Irmão de Lucila Morel, conhecido narcotraficante desde a década de 70. Dono de duas fazendas no Paraguai, domina o tráfico, especialmente de maconha que abastece os morros do Rio de Janeiro. Ele é acusado de hospedar o traficante Fernandinho Beira-Mar em sua fazenda, localizada em Capitán Bado.

Preso ao atravessar a fronteira, prestou depoimento à CPI em Brasília em 23 de março de 2000. Pesam também sobre ele as acusações de tráfico de cocaína e armas, com testemunhas que viram aviões serem carregados e descarregados em sua fazenda. Pai do Mauro e do Nenê.

Entre os vários depoimentos em que João Morel foi citado como narcotraficante está o do mecânico Wilson Carlos Weirich, que se encontra sob custódia da Polícia Federal do Rio de Janeiro. O depoimento do mecânico foi prestado ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Processos que o narcotraficante JOÃO MOREL responde em Dourados-MS.



01) 1999.600-2, no qual JOÃO MOREL responde por evasão de divisas, art. 22 da Lei 7492/86, fato ocorrido em 23 de março de 1999, cujo processo está em fase de oitiva de testemunhas;

02) 2000.1159-2, no qual JOÃO MOREL responde por coação contra testemunhas no curso do processo (testemunha WILSON WEIRICH), o qual está em fase de instrução.

03) 2000.2154-8, no qual JOÃO MOREL responde junto com seus filhos RAMÃO, GUSTAVO e LIDIANE MOREL, por narcotráfico internacional e associação, com base em outros depoimentos, o qual está em fase de recebimento da denúncia pelo Juiz com pedido de prisão preventiva.

04) 2000.2340-5, no qual JOÃO MOREL responde por narcotráfico em relação a um avião que caiu na cidade de IGUATEMI/MS, com 370 (trezentos e setenta) quilos de cocaína, onde tem prisão preventiva decretada, conforme denúncia abaixo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Nº 00393/2000

Exmo. Sr. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Dourados/MS

Autos nº 2000.60.02.001824-0



Denúncia.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu representante infra-assinado, no uso de suas atribuições legais vern, perante Vossa Excelência. oferecer Denúncia contra:

WALTÉCIO DE MATOS BARBOSA brasileiro, amasiado, piloto de avião, natural da cidade de Araguaina-TO. onde nasceu aos 15/11/1964. filho de Parcino Pereira Barbosa e Helena de Matos Barbosa, residente e domiciliado à Rua Marechal Deodoro, nº 1084, na cidade de Amambaí‑MS, atualmente encontra‑se recolhido à Cadeia Pública local,

ADÀO FÉLIX ALVES VISSUELA, brasileiro, portador do R.G nº 519) 44 MS, natural da cidade de Aral Moreira‑MS, onde nasceu aos 30/04/1965, filho de Amaldo Camilo Vissucia e Alvacy Alves de Vissuela, atualmente recolhido à Cadeia Pública local; e

JOAO MOREL, brasileiro, pecuarista, natural de Bela Vista, casado. nascido aos 21/08/1938, filho de Modesto Morel e lzinha Jara, RG 842.141 SSP/MS. CPF 638.040.93 191. residente à Rua Rachíde Saudanha Derzi. nº 400. centro, na cidade de Cel. Sapucaía-MS.:

Da competência da Justiça Federal

Por ter sido o crime de narcotráfico cometido a bordo de aeronave, trata‑se de competência absoluta da Justiça Federal. Nesse sentido transcrevemos as jurisprudências que seguem.,

EMENTA ‑ PROCESSUAL PENAL ‑ CRIME COMETIDO A BORDO DE AERONAVE POUSADA – COMPETÊNCIA.

Habeas Corpus ‑ concessão que se recomenda em face do incompetência da Justiça Estadual, dado que, para efeito da competência ia absoluta da Justiça Federal (CF/88, art. (09, IX), o estado de pouso da aeronave não afeta a circunstância do delito ter‑se dado a bordo.

(Acórdão registro no STF sob nº 199700544443. Habeas Corpus nº 6038 - SP Relator Ministro José Dantas)

"EMENTA CONSTITUCIONAL PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - NARRATIVA E CAPITULAÇÃO DA DENÚNCIA -COMPETÊNCIA.

A denúncia descreve o modo como os acusados se associaram para roubar aeronaves e como agiam trocando-as no exterior por cocaína, mas os enquadrou apenas no artigo 14, da Lei nº 6.3681/76.

Trata-se de classificação provisória e que não pode ser considerada como causa determinante para fixar‑se a competência da Comum Estadual se evidente pela descrição dos fatos que se trata de tráfico internacional de substância entorpecente.

Desde que. antes da sentença o possível corrigir‑se a errônea qualificação legal do crime ou aditar‑se a inicial acusatória, ao curso da instrução. Conflito conhecido, declarando-se competente a Justiça Federal (Acórdão registrado no STJ sob n` 199200204074, Conflito de Competência nº 3448. RO Relator Ministro Jesus Costa Lima) "

Ademais existe o crime de uso de documento público federal (título eleitoral e CPF: além de uma Carteira de identidade), contrariando o art. 304, do Código Penal, o que implica também na competência da Justiça Federal, por conexão probatória em relação a eventuais outros delitos da esfera estadual.



Fatos

Consta das presentes peças que, no dia 29 de junho de 2000 por volta das 223 horas, na estrada vicinal que liga o município de lguatemi-MS, na comarca de Naviraí-MS, a aproximadamente 62 Km de distância do centro da cidade, na Fazenda Petiry naquela comarca, os denunciados Waltécio e Adão Félix, foram surpreendidos por policiais civis, transportando 337.800 gr. (trezentos e trinta e sete quilos e oitocentos gramas) de COCAÍNA substância entorpecente que determina dependência física ou psíquica, sem autorização da autoridade competente, ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Depreende-se que os denunciados sobrevoavam a região na aeronave prefixo PT-OLO, ocasião cm que ela apresentou defeitos mecânicos. obrigando‑os a efetuarem um pouso forçado na referida fazenda, tendo o denunciado Waltécio como piloto, chocando-se ao solo. fato que causou danos materiais na aeronave e ferimentos nos dois ocupantes.

Com o acidente, o proprietário da Fazenda Petiry, Otávio Álvares Monteiro, acionou a Polícia Civil que se deslocou para o local, tendo verificado que a aeronave transportava grande quantidade de cocaína.

Os dois ocupantes da aeronave foram presos em flagrante delito.

O primeiro denunciado, Waltécio, em seu interrogatório, disse que foi "contratado" por um tal "Toninho". pessoa não identificada, para buscar a droga na Bolívia e levá‑la para o pais vizinho Paraguaí, em uma pista de pouso em uma Fazenda nos arredores de Capitão Bado sendo que receberia a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo "transporte".

O denunciado Waltécio de Matos Barbosa, quando interrogado, afirmou pertencer a substância entorpecente a um tal Morel, terceiro denunciado. Sendo certo também, que quando da prisão em flagrante, o policial civil Sarnuei Odécio Nogueira Martinez, revelou que um dos denunciados, no momento em que foram Flagrados confessou que a droga pertencia a um tal de Morel "para quem o mesmo trabalha no transporte de entorpecentes".

Esses relatos, associados ao interrogatório de João Morel, em processo por tráfico de entorpecentes, na Justiça Federal desta comarca, do qual se extrai ser ele o único dos Morel com propriedade em fazendas no Paraguai além de informações constantes do inquérito policial que tramita em Duque de Caxias-RJ, que João - Morel é proprietário de aviões, indicam a participação efetiva do denunciado na conduta criminosa.

Na verdade, o tal Morel anunciado no flagrante, trata-se do ora denunciado João Morel. que infringiu Juntamente com os demais denunciados Waltécio de Matos Barbosa e Adão Félix Alves Vissuela, os arts. 12, 14, c/c 18. 1. da Lei 0.368/76.

João Morel mesmo preso desde março deste ano. recolhido na época ao Presídio de Dourados/MS., continua liderando o narcotráfico na região, eis que permanece como "caput" da estrutura do narcotráfico.

Apurou-se ainda, que o denunciado Adão Félix ao ser surpreendido pelos policiais civis. Identificou-se como sendo a pessoa de Júlio Cezar da Silva, apresentando inclusive, na oportunidade, carteira de identidade. CPF e título eleitoral em nome deste.

Assim agindo. por fazer uso de uma carteira de identidade, CPF e titulo eleitoral, que sabia serem falsos, o denunciado Adâo Félix esta ainda incurso, nas penas do art. 304, do Código Penal, em concurso material com os demais delitos.

Destarte, denuncio WALTÉCIO DE MATOS BARBOSA, ADÃO FÉLIX ALVES VISSUELA e JOÃO MOREL, como incursos nas sanções dos artigos citados, digo, art. 12 e 14 em concurso material, c/c com o art. 1 8, L, da Lei nº 6.368/76 e em relação ao denunciado Adão l'elix Alves Vissuela, todos os artigos citados em concurso material com o art. 304, do Código Penal, pelo que requer o MPF, após o recebimento e autuação da presente,, sejam os denunciados citados para se verem processar nos termos da inicial acusatória até ulterior condenação e intimação das testemunhas arroladas.

E por Fim, requer a decretação da prisão preventiva dos denunciados, para a garantia da ordem pública e ordem econômica, além de assegurar a aplicação da lei penal (note-se a proximidade dos denunciados com a fronteira paraguaia; onde possuem suas bases de operação) e por conveniência da instrução penal, com, base nos arts. 312 do CPP, sendo de se adendar inclusive que João Morel responde a processo por coação de testemunha junto a esta Vara Federal de Dourados. em relação a coação exercida contra testemunha em processo por narcotráfico (no qual veio a ser condenado a 08 anos de reclusão por narcotráfico) - anexa certidão.

Nestes termos.

Pede


deferimento.

Dourados. em 18 de Outubro de 2000.


RESUMO DO HISTÓRICO CRIMINAL


JOÃO MOREL
DEZ/1960, acusado como envolvido no contrabando de café;
AGO/1961, denunciado por tentar matar Jeovan Cleofas de Oliveira;
FEV/1963, acusado de furto de automóveis pela 1ª DP de Campo Grande/MS;
ABR/1963, acusado de furto de um caminhão Chevrolet em Pedro Juan Cabalero (Paraguai);
MAR/1965, reagiu atirando contra fiscais do IBC por ocasião de apreensão de dois caminhões de café;
AGO/1966, indiciado em IPM por contrabando de café;
DEZ/1967, indiciado em inquérito policial por envolvimento com o tráfico de drogas (Processo 853/67-15ª VC/SP/SPO);
DEZ/1970, citado em informação policial como traficante de maconha;
SET/1973, reagiu a tiros contra ação da Polícia Federal que tentava interceptar carregamento de maconha;
JUL/1993, teve decretada prisão judicial pela Justiça de Sapucaia do SUL/RS, por envolvimento com o tráfico de drogas;
OUT/1995, citado no jornal Paraguaio ABC Color como integrante de um cartel de traficantes de cocaína;
NOV/1999, José de Oliveira prestou depoimento na SR/DPF/RO acusando o nominado de manter cocaína armazenada em sua fazenda em Capitáan Bado;
JAN/2000, citado no jornal O Progresso de Dourados/MS, edição de 09/01/2000 como comandante do tráfico no Paraguai.
MAR/2000, preso ao atravessar a fronteira, prestou depoimento à CPI do narcotráfico em Brasília.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Exmo. Sr. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de

Dourados/MS

Autos nº 2000.60.02.001824‑0

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu representante infra‑assinado, no uso de suas atribuições legais vern, perante Vossa Excelência. oferecer Denúncia contra:

WALTÉCIO DE MATOS BARBOSA brasileiro, amasiado, piloto de avião, natural da cidade de Araguaina/TO. onde nasceu aos 1511111964. filho de Parcino l`sereira Barbosa e Helena de Matos Barbosa, residente e domiciliado à Rua Marechal Deodoro, nº 1084, na cidade de Amambaí-MS, atualmente encontra‑se recolhido à Cadeia Pública local,

ADÀO FÉLIX ALVES VISSU E LA, brasileiro, portador do R.G riº 519) 44 MS, natural da cidade de A ral Moreira-MS, onde nasceu aos 30/04/1965, filho de Amaldo Camilo Vissucia e Alvacy Alves de Vissuela, atualmente recolhido à Cadeia Pública local; e

JOAO MOREL, brasileiro, pecuarista, natural de Bela Vista, casado. nascido aos 21/08/1938, filho de Modesto Morei e lzinha Jara, RG 842.141 SSP/MS. CPF 638.040.93 191. residente à Rua Rachide Saudanha Derzi. riº 400. centro, na cidade de Cel. Sapucaía‑VIS.:

Da competência da Justiça Federal

Por ter sido o crime de narcotráfico cometido a bordo de aeronave, trata‑se de competência absoluta da Justiça Federal. Nesse sentido transcrevemos as jurisprudências que seguem.,

EMENTA - PROCESSUAL PENAL - CRIME COMETIDO A BORDO DE.4 P,'RONA VE PO USA DA - COMPETÊNCIA

Habeas Corpus - concessão que se recomenda em face do incompetência da Justiça Estadual, dado que, para efeito da competência ia absoluta da Justiça Federal (CF/88, art. (09, IX), o estado de pouso da aeronave não afeta a circunstância do delito ter-se dado a bordo.

(Acordão registro no STF sob nº 199700544443. Habeas Corpus riº 6038 - SP Relator Ministro José

Dantas)

" k -

- EMENTA CONSTITUIÇÃO

PENAL TRÁFICO SUBSTÂNCIAS

EN TOR 1 ‑V., CEN TES ‑ NARRATIVA 1

CAPITULAÇÃO r) 1 DENÚNCIA

COMPETÊNCIA

A denúncia descreve o modo como os acusados se associaram para roubar aeronaves e como ag 1 am trocando-as no exterior por cocaína, mas os enquadrou apenas no artigo 14, da Lei riº 6.3681/76.

Trata-se de classificação provisória e que não pode ser considerada como causa determinante para fixar-se a competência da Comum Estadual se evidente pela descrição dos fatos que se trata de tráfico internacional de substância entorpecente.

desde que. antes da sentença o possível corrigir-se a errônea qualificação legal do crime ou aditar‑se a inicial acusatória, ao curso da instrução. Conflito conhecido, declarando-se competente a Justiça Federal (Acórdão registrado fio STJ çoh n` 199200204074, Conflito de Competência riº 3448. RO Relator Ministro Jesus Costa 1, ima)"

Ademais existe o crime de uso de documento público - federal (título eleitoral e CPF: além de uma Carteira de identidade), contrariando o art. 304, do Código Penal, o que implica também na competência da Justiça Federal, por conexão probatória em relação a eventuais outros delitos da esfera estadual.



Fatos

Consta das presentes peças que, no dia 29 de junho de 2000 por volta das 223 horas, na estrada vicinal que liga o município de lguatemi-MS, na comarca de Naviraí-MS, a aproximadamente 62 Km de distância do centro da cidade, na Fazenda Petiry naquela comarca, os denunciados Waltécio e Adão Felix, foram surpreendidos por policiais civis, transportando 337.800 gr. (trezentos e trinta e sete quilos e oitocentos gramas) de COCAÍNA substância entorpecente que determina dependência física ou psíquica, sem autorização da autoridade competente, ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Depreende-se que os denunciados sobrevoavam a região na aeronave prefixo PT-OLO, ocasião cm que ela apresentou defeitos mecânicos. Obrigando-os a efetuarem um pouso forçado na referida fazenda, tendo o denunciado Waltécio como piloto, chocando-se ao solo. fato que causou danos materiais na aeronave e ferimentos nos dois ocupantes.

Com o acidente, o proprietário da Fazenda Petiry Otávio Álvares Monteiro, acionou a Polícia Civil que se deslocou para o local, tendo verificado que a aeronave transportava de quantidade de cocaína.

Os dois ocupantes da aeronave foram presos em flagrante delito.

O primeiro denunciado, Waltécio, em seu interrogatório, disse que foi "contratado" por um tal "Toninho". pessoa não identificada, para buscar a droga na Bolívia e levá-la para o pais vizinho Paraguai, em uma pista de pouso em uma Fazenda nos arredores de Capitão Bado sendo que receberia a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo "transporte".

O denunciado Waltécio de Matos Barbosa, quando interrogado, afirmou pertencer a substância entorpecente a um tal Morei, terceiro denunciado. Sendo certo também, que quando da prisão em flagrante, o policial civil Sarnuei Odécio Nogueira Martinez, revelou que um dos denunciados, no momento em que foram Flagrados confessou que a droga pertencia a um tal de Morei "para quem o mesmo trabalha no transporte de entorpecentes".

Esses relatos, associados ao interrogatório de João Morei, em processo por tráfico de entorpecentes, na Justiça Federal desta comarca, do qual se extrai ser ele o único dos Morel com propriedade em fazendas no Paraguai além de informações constantes do inquérito policial que tramita em Duque de Caxias‑RJ, que João ‑ Morei é proprietário de aviões, indicam a participação efetiva do denunciado na conduta criminosa.

Na verdade, o tal Morei anunciado no flagrante, trata‑se do ora denunciado João Morel. que infringiu Juntamente com os demais denunciados Waltécio de Matos Barbosa e Adão Felix Alves Vissuela, os arts. 12, 14, c/c 18. 1. da Lei 0.368/76.

João Morel mesmo preso desde março deste ano. recolhido na época ao Presídio de Dourados/MS., continua liderando o narcotráfico na região, eis que permanece como "caput" da estrutura do narcotráfico

Apurou-se ainda, que o denunciado Adão Felix ao ser surpreendido pelos policiais civis. Identificou-se como sendo a pessoa de Júlio Cezar da Silva, apresentando inclusive, na oportunidade, carteira de identidade. CPF e título eleitoral em nome deste.

Assim agindo. por fazer uso de uma carteira de identidade, CPF e titulo eleitoral, que sabia serem falsos, o denunciado Adão Felix esta ainda incurso, nas penas do art. 304, do Código Penal, em concurso material com os demais delitos.

Destarte, denuncio WALTÉCIO DE MATOS BARBOSA, ADÃO FELIX ALVES VISSUELA e JOÃO MOREL, como incursos nas sanções dos artigos citados, digo, art. 12 e 14 em concurso material, c/c com o art. 1 8, L, da Lei nº 6.368/76 e em relação ao denunciado Adão 1'elix Alves Vissuela, todos os artigos citados em concurso material com o art. 304, do Código Penal, pelo que requer o MPF, após o recebimento e autuação da presente,, sejam os denunciados citados para se verem processar nos termos da inicial acusatória até ulterior condenação e intimação das testemunhas arroladas.

E por Fim, requer a decretação da prisão preventiva dos denunciados, para a garantia da ordem pública e ordem econômica, além de assegurar a aplicação da lei penal (note‑se a proximidade dos denunciados com a fronteira paraguaia; onde possuem suas bases de operação) e por conveniência da instrução penal, com, base nos arts. 312 do CPP, sendo de se adendar inclusive que João Morei responde a processo por coação de testemunha junto a esta Vara Federal de Dourados. em relação a coação exercida contra testemunha em processo por narcotráfico (no qual veio a ser condenado a 08 anos de reclusão por narcotráfico.) ‑ anexa certidão.

Nestes termos.

Pede deferimento.

Dourados. em 18 de Outubro de 2000.



    1. RAMON CRISTOBAL MOREL

Filho de João Morel, trabalha na fazenda de propriedade de seu pai. Consta Mandado de Prisão nº 15/00-SC em seu nome, expedido pelo Juiz Federal Odilon de Oliveira, da 1ª Vara de Dourados (MS), conforme Processo nº 2000.60.02.442-3, de março de 2000.

    1. MANOEL FREITAS

Integrante do bando de Lucila Morel. Piloto do avião que transportava a droga da quadrilha. Atualmente cumpre pena em Corumbá (MS).

    1. JABÁ

Traficante preso em flagrante em Caarapó (MS), com 43 quilos de cocaína. Artigo 12.

    1. ERNALDO PINTO DE MEDEIROS – vulgo “UÊ”

Famoso traficante do Rio de Janeiro, citado no processo como receptador das armas fornecidas por Lucila Morel. Líder de uma organização criminosa, denominada TERCEIRO COMANDO, baseada no Rio de Janeiro. Encontra-se atualmente preso em BANGU I, presídio de segurança máxima no Rio de Janeiro. Conhecido como um dos receptores das drogas de grandes fornecedores de Mato Grosso do Sul. Tem como piloto particular SILVIO BERRY JÚNIOR, vulgo “SILVIO CANTOR”, também preso.



1   ...   49   50   51   52   53   54   55   56   ...   81


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal