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REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO

REQUERIMENTO DE CPI Nº 1, DE 1999

(Do Sr. Moroni Torgan e outros)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 35 do Regimento Interno, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico.

Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 1999.

Deputado MORONI TORGAN



JUSTIFICAÇÃO

Esta iniciativa é plenamente justificável em razão do recrudescimento do terrível flagelo das drogas que teima em permanecer entre nós, ceifando vidas preciosas, sobretudo entre a juventude.

Está mais do que comprovado que o narcotráfico tem como efeito colateral uma série de malefícios, como a prostituição e delitos de toda a espécie, praticados pelo crime organizado.

Não obstante o combate empreendido pelas autoridades policiais, em todo o país, o narcotráfico prossegue inflexível em sua faina destruidora, espalhando a desgraça entre o povo brasileiro.

Dados estatísticos demonstram que a droga é hoje uma ameaça onipresente. Um quarto dos estudantes brasileiros com idade entre 10 e 18 anos já fez uso de alguma droga ilegal. Diariamente, cerca de dois milhões de pessoas consomem algum tipo de psicotrópico. A ameaça das drogas é a 4ª maior preocupação do brasileiro.

Por essa razão, entendemos que o problema tem que ser urgentemente analisado, investigando-se os motivos do insucesso das medidas adotadas que se revelam impotentes diante do avanço e da impunidade do narcotráfico.

O acolhimento do presente Requerimento constitui uma obrigação e um dever a que não faltarão os meus nobres pares.

  1. CONSTITUIÇÃO:


Ato da Presidência, de treze de abril de 1999, estabeleceu o prazo regimental de 120 (cento e vinte) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

A instalação deu-se no dia 13 de abril de 1999.

Em decorrência do volume de trabalho, o prazo de funcionamento foi, algumas vezes, prorrogado por deliberação do Plenário.

Encerramento das atividades no dia 30 de novembro de 2000.


  1. COMPOSIÇÃO

    TITULARES

    SUPLENTES

    PFL

    EBER SILVA (PDT)(RJ)

    ANTÔNIO JORGE (PTB) (TO)

    LAURA CARNEIRO (RJ)

    CELCITA PINHEIRO (MT)

    REGINALDO GERMANO (BA)

    SILAS CÂMARA (PTB) (AM)

    ROBSON TUMA (SP)

    1 vaga (PMDB)

    ELCIONE BARBALHO (PA)

    CONFÚCIO MOURA (RO)

    POMPEO DE MATTOS (PDT) (RS)

    3 vagas

    WALDEMIR MOKA (MS)

    1 vaga

    PSDB

    LINO ROSSI (MT)

    NELSON OTOCH (CE)

    MORONI TORGAN (PFL) (CE)

    SEBASTIÃO MADEIRA (MA)

    PEDRO CANEDO (GO)

    SÉRGIO REIS (SE)

    PT

    FERNANDO FERRO (PE)

    MÁRCIO MATOS (PR)

    NELSON PELLEGRINO (BA)

    PADRE ROQUE (PR)

    PPB

    CELSO RUSSOMANNO (SP)

    JONIVAL LUCAS JUNIOR (BA)

    NILTON BAIANO (ES)

    JOSÉ JANENE (PR)

    PTB

    MAGNO MALTA (ES)

    RENILDO LEAL (PA)

    PDT

    WANDERLEY MARTINS (RJ)

    1 vaga

    Bloco PSB, PC do B

    PAULO BALTAZAR (RJ)

    JOSÉ ANTONIO ALMEIDA (MA)

    Bloco PL, PST, PMN, PSD, PSL

    CABO JÚLIO (MG)

    PASTOR VALDECI PAIVA (RJ)

  2. SUBSTITUIÇÕES:


  1. Of. 803, de 13-4-00, do PFL, indicando a Dep. Laura Carneiro, como titular, em substituição ao Dep. Darci Coelho;




  1. Of. 523, de 14-4-99, do PMDB, indicando o Dep. Ricardo Noronha, como titular;




  1. Of. 215, de 27-4-99, do PT, indicando o Dep. Éber Silva como suplente;




  1. Of. 590, de 28-4-99, do PSDB, indicando a Dep. Zulaiê Cobra como suplente;




  1. Of. 641, de 5-5-99, do PMDB, comunicando o afastamento do Dep. Zaire Rezende;




  1. Of. 738, de 14-5-99, do PMDB, indicando o Dep. Nelo Rodolfo como titular;




  1. Of. 539, de 2-6-99, do PPB, indicando o Dep. Celso Russomanno, como titular, em substituição ao Dep. Nelo Rodolfo, e o Dep. José Janene como suplente;




  1. Of. 1148, de 25-6-99, do PFL, indicando o Dep. Antônio Jorge como suplente;




  1. Of. 1178, de 21-8-99, do PSDB, comunicando o afastamento da Dep. Fátima Pelaes;




  1. Of. 471, de 11-8-99, do PT, indicando o Dep. Padre Roque, como suplente, em substituição ao Dep. Márcio Bittar;




  1. Of. 1595, de 6-10-99, do PFL, indicando o Dep. Éber Silva, como titular, em substituição ao Dep. Aldir Cabral;




  1. Of. 1076, de 19-10-99, do PMDB, comunicando o afastamento do Dep. Nelo Rodolfo;




  1. Of. 1083, de 21-10-99, do PMDB, indicando o Dep. Pompeo de Mattos como titular;




  1. Of. 1431, de 3-11-99, do PSDB, indicando o Dep. Sebastião Madeira como titular, em substituição à Dep. Zulaiê Cobra que foi designada suplente;




  1. Of. 643, de 8-11-99, do PT, indicando o Dep. Márcio Matos como suplente;




  1. Of. 1456, de 10-11-99, do PSDB, indicando o Dep. Coronel Garcia, como suplente, em substituição à Dep. Zulaiê Cobra;




  1. Of. 563, de 19-11-99, do Bloco PL/PST/PSL, indicando o Dep. Bispo Wanderval, como suplente, em substituição ao Dep. Pastor Valdeci;




  1. Of. 578, de 1º-12-99, do Bloco PL/PST/PSL, indicando o Dep. Pastor Valdeci, como suplente, em substituição ao Dep. Bispo Wanderval;




  1. Of. 83, de 23-2-00, do Bloco PMDB/PST/PTN, indicando o Dep. Ricardo Noronha como titular;




  1. Of. 250, de 22-2-00, do PFL, indicando o Dep. Elton Ronhelt como suplente;




  1. Of. 64, de 5-4-00, da Secretaria-Geral da Mesa, comunicando o afastamento do Dep. Ricardo Noronha;




  1. Of. 337, de 18-4-00, do PT, indicando o Dep. Nelson Pellegrino, como titular, em substituição ao Dep. Antônio Carlos Biscaia;




  1. Of. s/n, de 15-5-00, do PPB, comunicando o desligamento do Dep. Elton da Luz Rohnelt;




  1. Of. 495/00, de 31-10-00, do PSDB, indicando o Dep. Lino Rossi como titular;




  1. Of. 349/00, de 31-10-00, do Bloco PL/PSL, indicando o Dep. Cabo Júlio como titular;

  2. Of. PSDB/562/2000, de 21-11-00, indicando o Dep. Nelson Otoch como suplente;



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