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OUTRAS PROVIDÊNCIAS


a) enviar cópia do relatório à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e ao Governo do Estado postulando a adoção de providências em face das denúncias envolvendo os delegados de Polícia abaixo nominados, verbis:

Aristides Ferreira Lima Filho;

Ismael Foratine Peixoto de Lima

Júlio César de Oliveira Silva;

Gilson dos Santos Lopes Filho (atualmente no exercício do mandato de Deputado Estadual).

b) enviar cópia do relatório à Corregedoria-Geral da Polícia Militar e ao Governo do Estado, postulando a adoção de providências em face das denúncias acerca dos Coronéis e demais membros da Polícia Militar do Espírito Santo, abaixo nominados, verbis:



Coronel Edson José da Silva;

Coronel Walter Gomes Ferreira;

e demais policiais militares que atuavam ao lado do ex-Prefeito de Cariacica (ES), Sr. Dejair Camata, nas empreitadas criminosas, sendo pertinente registrar que:

Dejair Camata, brasileiro, divorciado, filho de Marcelino Camata e de Inez Vetoraci Camata, ex-membro do poder executivo da Prefeitura de Cariacica/ES, falecido em 26/03/200.

Egresso do quadro de servidores militares do Estado do Espírito Santo, de onde foi expulso no início da década de 90. Reuniu importante grupo de delinqüentes ao seu redor. Logrou eleger-se deputado estadual e, a partir daí, portando imunidade, passou a comandar grupos de extermínio, corrupção, fraudes em licitação, desvio de verbas públicas e outras atividades nocivas à sociedade.

Disputou o Governo do Estado em 1994 e perdeu a eleição, por apertada margem de votos, para Vítor Buaiz. Durante o pleito cometeu crime eleitoral, motivo pelo qual foi condenado (RESPE 15080/ES – TSE). Dito processo foi retirado do cartório do TSE pelo advogado Vicente de Paulo do Espírito Santo, outro membro do crime organizado, cuja folha de antecedentes criminais é eloqüente, e os autos jamais foram devolvidos.

A folha de antecedentes de Dejair Camata, vulgo “Cabo Camata”, é impressionante. Ao falecer no curso do corrente ano, respondia a processos criminais em profusão perante a justiça Estadual, Eleitoral e Militar. Mais de quarenta incidências criminais estão registradas. Cometeu crimes de todo o gênero.

Com a colaboração de seus aliados logrou eleger-se prefeito do Município de Cariacica, onde promoveu o descalabro no serviço público, face à corrupção, fraude e desvio de verbas que implantou e capitaneou.

Sofreu outra condenação junto à Justiça Federal e em 1999, após vários recursos, o STJ confirmou a pena a ser cumprida (três anos e meio e multa). Contudo, novamente o advogado Vicente de Paulo do Espírito Santo retirou ao autos do cartório (RESP 172213-ES) e não mais os devolveu. Tal modus operandi resultou em obstrução da justiça e valeu como manobra para ridicularizar as autoridades que se empenharam em obter a prisão do alcaide-delinqüente. Quanto ao advogado criminoso, responde perante a Justiça Federal, em Brasília, pelo sumiço de ambos os processos criminais além de várias outras ações penais. Foi suspenso, pela OAB/ES, de suas atividades profissionais.

Em 1998, Dejair Camata foi preso em flagrante por prática de crime de contrabando e porte ilegal de armas. Criminoso convicto, foi escandalosamente defendido por José Carlos Gratz, Rogério Santório, Élcio Álvares e Albuíno Azeredo em entrevistas veiculadas em todo o Estado do Espírito Santo, fato que chocou a opinião pública capixaba. Todos passaram a exigir a demissão da cúpula da Polícia Civil.

Hoje, os bens de Dejair Camata foram bloqueados por determinação judicial e vários “testas-de-ferro” foram identificados ( em sua grande maioria, parentes do finado).

Deixa-se de indicar o nome de Dejair Camata para indiciamento, dado o fato de sua morte. Entretanto, seus comparsas são pormenorizadamente apontados. “ Esta CPI indicia:

- Sgt./PM/RR Aroldo Lyra;

- Cb.PM-Jedáia Marques da Costa;

- Cb.PM Milton José da Silva;

- PM/RR Osmar Barbosa Braga;

- PM-RR Romero Ribeiro de Almeida;

- Cb.PM José Ulbado da Penha Manoel;

- PM Josemar Ulbado da Penha Manoel

- PM Ozeas Ribeiro Correia;

- e Ezilton Casti Santos;

c) enviar cópia do relatório à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, pugnando pela adoção das medidas cabíveis em relação aos Juizes e Desembargadores do Estado a seguir elencados:


  • Juiz Solimar Soares da Silva (1º juizado especial criminal);

  • Juiz José Henrique Hingel – liberação de traficantes.

  • Desembargador Geraldo Correia Lima;

d) enviar cópia do relatório a Procuradoria do Ministério Público Estadual, e Conselho de Procuradores, pugnando pelas medidas cabíveis, em face das condutas dos Promotores abaixo alencados:

  • Marcelo Souza Queiroz – filiado a Scuderie Detetive Le Cocq;

  • Jonaci Siva Herédia – liberação de traficantes.

  • Promotora Eloisa Helena Chiabai – suspeita de parcialidade.

  • Promotora Sálua Piazzarollo Faiçal – menção em Ata da Le Cocq e suspeita de parcialidade.

Consideramos suspeita as atuações das promotoras Dra. Eloisa Helena Chiabai da nona Vara Criminal de Vitória e Dra. Sálua Piazzarollo Faissal, da oitava Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital, naqueles processos que envolvem questões concernentes à atuação do crime organizado e interesses de associados da Scuderie Detetive Le Cocq; ou ainda nas ações penais instauradas contra autoridades policiais e pessoas que denunciam e combatem essas atividades do crime organizado no Estado, e sofrem represálias de políticos comprometidos, de autoridades denunciadas, ou integrantes de tais agrupamentos mafiosos, que tentam manipular a justiça.

A Promotora Eloisa Helena Chiabai não viu tipicidade, nem crime consumado, naquelas infrações denunciadas, pelo Ministério Público Estadual em ação penal instaurada na nona Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital, contra o acusado Almir de Souza Rodrigues, vulgo “Nayt, ” detetive da Polícia Civil do Rio de Janeiro, associado da Scuderie Detetive Le Cocq, do Rio de Janeiro, com presença constante, em Vitória (ES); e ofereceu Alegações Finais pela improcedência da ação e absolvição do réu, contrariando os termos da denuncia ofertada, em atuação digna de um advogado de defesa.

Inversamente, a Promotora Eloisa Helena Chiabai se opõe a decisão judicial, pelo trancamento de ação penal instaurada (contra o delegado Francisco Vicente Badenes Junior), sem qualquer base ou fundamento legal, ao arrepio da lei, em típica atitude de represália por sua atuação destemida contra o crime organizado no Estado do Espírito Santo; e interpõe recurso, daquela decisão, para mantê-lo “sub judice,” prolongando indefinidamente a instância instaurada, sem justa causa legal, com um procedimento arbitrário.

A Promotora Sálua Piazzarollo Faíçal, felicitada em seus aniversários por associados da Scuderie Detetive Le Cocq e declarada como “irmãzinha” nas reuniões da entidade conforme registro em Ata de 26/11/1984 (tendo seu consorte naquela época, o delegado Fernando Paulo Ronconi, como um dos integrantes, dessa famigerada organização), também é suspeita para atuar nesses processos, que envolvem associados da “Scuderie Le Cocq;” ou ainda nas ações penais instauradas contra autoridades policiais e pessoas que denunciam e combatem essas atividades do crime organizado no Estado.

a) enviar cópia do relatório à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo, especialmente à sua Comissão de Ética e também à OAB Nacional, pugnando pela adoção das medidas cabíveis em relação à conduta dos advogados inscritos na seção ES a seguir elencados:


  • Dório Antunes;

  • Vicente de Paulo do Espírito Santo;

  • Luis José Finamore;

  • Solange Resende.

  • Marco Antônio Gomes;

A CPI sugere ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo e ao Tribunal de Justiça (ES) que se promova o reexame da classificação do crime de que foi vítima o Padre Gabriel Maire na respectiva peça de denúncia, em face de sua evidente inadequação (como pretenso roubo seguido de morte da vítima), invés de homicídio doloso com o objetivo de assegurar-se a impunidade de mandantes do seu assassinato.

Sugere-se, também, que o Ministério Público, observadas suas searas de atribuições (federal e estadual), promova a reabertura de eventuais inquéritos arquivados e intensifiquem as investigações com o objetivo de elucidar e punir os responsáveis, notadamente os autores intelectuais, dos homicídios alhures elencados (em número de 10), a fim de que a impunidade seja definitivamente varrida do Estado do Espírito Santo.

Sugere-se, como fator imprescindível ao prosseguimento das apurações, a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e fiscais, de todos os indiciados e citados como envolvidos com atividades do crime organizado no Estado Estado do Espírito Santo.

Sugere-se, ainda, o imediato afastamento, a bem do serviço público e da dignidade das instituições, dos policiais civis e militares comprometidos com o crime organizado, narcotráfico e homicídios.

Ainda em face das medidas para combater o crime organizado no Estado do Espírito Santo, sugere-se que sejam enviados cópias do presente relatório e conclusões à Direção Geral da Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República, ponderando da necessidade de se aumentar o efetivo de Policiais Federais (Delegados e Agentes) e Procuradores da República no Estado do Espírito Santo (ES).

Propõe-se, ainda, o envio de cópia desse relatório aos Ministros da Aeronáutica e da Marinha, com vistas à adoção de providências que permitam combater o tráfico de drogas com a utilização de aviões e navios.

Sugere-se, outrossim, sejam envidados esforços junto à Justiça Federal, com vistas a acelerar o processo que visa a dissolução da Sociedade Scuderie Detetive Le Cocq, ante o seu grau de nocividade para a população do Estado.

Finalmente, requer seja encaminhado cópia do presente relatório com vistas ao aprofundamento das investigações afetas ao Narcotráfico no Estado, levando-se em consideração os nomes ventilados pela Comissão, dos traficantes paraguaios e brasileiros que atuam no Brasil e das ações desenvolvidas pela quadrilha formada pelos traficante Antonio Carlos Martins, o “Toninho Mamão” e o holandês Ronald Von Coolwijk.

Solicita-se, ainda, que o Ministério Público renove o pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das seguintes pessoas, dada a impossibildiade desta CPI analisar essas provas, pela concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal.


  • Solange Antunes

  • Dório Antunes

  • Sheila Gratz

  • André Nogueira

  • Gilson Lopes

GOIÁS

A CPI apurou denúncias ventiladas na imprensa nacional, bem como trazidas a ela pelo depoimento de Joaquim Hernando Castilla Jimenez, que atuava na lavagem de dinheiro do Cartel de Cali no Brasil, e oriundas do serviço 0800 da Câmara dos Deputados.

Os trabalhos se desenvolveram de 18 a 20 de Abril de 2000, na cidade de Goiânia no Plenário da Assembléia Legislativa e no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Na chegada ao Estado os Deputados foram recebidos pela Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Ivana Farina e outras autoridades do Ministério Público Estadual.

Após a entrevista, dirigiram-se à Assembléia Legislativa, onde se desenrolaram os trabalhos. No segundo dia da diligência, parte das oitivas se desenrolou no Tribunal de Justiça, no auditório do Tribunal do Júri, por acordo com membros do Poder Judiciário convocados a depor, conforme faculta a legislação vigente. Após seus depoimentos as atividades novamente foram centralizadas no prédio da Assembléia Legislativa de Goiás.




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