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Levantando o véu


O Brasil encontra-se totalmente despreparado para enfrentar o crime organizado; na verdade, sequer existe consciência da verdadeira natureza e da dimensão do problema. Ainda há quem diga que a constatação da existência e da importância do crime organizado não passa de sensacionalismo de deputados procurando por holofotes, ou que tudo não passa de teoria de quem tem visão conspiratória da realidade.

O trabalho desta C.P.I demonstrou que, se há teorias conspiratórias da história e da realidade, também há conspirações reais. Quanto aos “holofotes”, é bom lembrar que as acusações de sensacionalismo, em relação aos membros da C.P.I, surgiram justamente quando a Comissão passou a tocar em grupos importantes, que pensavam estar acima de qualquer suspeita.

Na verdade, o que assustou foi o fato da C.P.I ter enorme repercussão, levando a todo o povo brasileiro informações às quais ele jamais teria acesso, ainda que fossem investigadas pelos canais “normais”. A agilidade de C.P.Is apavora quem quer manter os cidadãos na ignorância do que realmente ocorre nos bastidores onde se decide o jogo do poder.

Ainda que o Judiciário chegasse, um dia, a processar e condenar muitos daqueles que a C.P.I apontou como realmente são, tal condenação viria encadernada em lentidão, jargão jurídico e segredo de justiça. O cidadão comum pouco entenderia da limitada parcela da realidade que viesse a conhecer.

C.P.Is podem romper com esse esquema de desinformação. Esta C.P.I. certamente o fez.

Iv - DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESTA CPI  INDICIAMENTOS DOS QUE NÃO ATENDERAM ORDENS DA CPI

Ao longo de seus trabalhos, esta CPI enfrentou sérias dificuldades para o bom desempenho de suas incumbências constitucionais.

Notadamente na quebra de sigilos essas dificuldades se fizeram sentir.



Registrese a principal ausência: a Receita Federal não participou da análise da documentação recebida pela CPI, omitindose quase completamente, limitandose ao envio de dados e recusando os técnicos que poderiam analisálos. Esta omissão adquire especial gravidade se lembrarmos que, quando a CPI estava no auge de sua popularidade, o Sr. Presidente da República resolveu chamála e colocar os órgãos do Executivo à disposição, especialmente a Receita Federal. A promessa houve seu cumprimento, não.

Neste Relatório é nossa obrigação informar os cidadãos que, mesmo instada diversas vezes pela Comissão, a Receita Federal permaneceu inerte. Isso é ainda mais grave se lembrarmos que tudo o que aqui se discute sobre repressão à lavagem de dinheiro depende da ação efetiva da Receita Federal. Fica, por este relato, o povo brasileiro informado do que houve, para que cobre, junto com a Câmara dos Deputados, o fim dessa omissão.

Da análise feita pelos técnicos do Banco Central e do TCU, ressaltamos:



Apresentamos a V. Exa. Síntese dos fatos observados nas informações prestadas pelas instituições financeiras decorrentes da quebra de sigilos bancários.

2. Esclarecemos que 855 pessoas físicas e jurídicas tiveram o sigilo bancário quebrado, sendo que apenas 434 apresentaram dados remetidos pelas instituições financeiras. Este fato deve-se, dentre outros, aos seguintes fatores:

  1. não-identificação de CPF/CNPJ;

  2. ausência de movimentação bancária;

  3. não localização de alguns nomes, por estarem incompletos ou pela existência de homônimos;

  4. movimentação financeira de alguns investigados com valores abaixo de R$ 1.000,00.

3. Foram processados cerca de 380.000 documentos com valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00, dos quais 268.000 referentes a crédito e 112.000 a débito, pertencentes a 1.200 contas-correntes. Esses documentos representam débitos nessas contas no total de R$4.093.652.974,57 e créditos de R$3.620.021.014,36.

3. Devemos salientar, desde logo, alguns problemas/restrições, de várias naturezas, que prejudicaram o bom andamento dos trabalhos e o aprofundamento das análises, a saber:

  1. expressivo número de quebras de sigilo bancário;

  2. atraso na disponibilização de recursos humanos, físicos e materiais. Apenas a partir do mês de dezembro/99, ou seja, 8 meses após o início desta CPI, os problemas aqui citados começaram a ser equacionados.

O sistema informatizado para armazenamento das informações de sigilo bancário, por exemplo, só foi concluído em março/2000;

  1. intempestividade no encaminhamento dos dados/informações bancárias solicitados aos agentes financeiros, sendo necessário, por diversas vezes, encaminhar ofícios reiterando as providências requeridas, e, ainda assim, algumas instituições não encaminharam as informações até o momento;

  2. intempestividade no encaminhamento de informações de natureza fiscal, aliada à ausência de técnicos da receita federal, dificultando o aprofundamento das investigações;

  3. elevado percentual de documentos de titularidade não identificada, chegando, em alguns casos, a 100% dos créditos em cheque e/ou em dinheiro.”

4. Merece comentário especial o que se observou sobre o comportamento dos bancos em relação às normas operacionais estabelecidas pelo Banco Central, principalmente aquelas destinadas a coibir a utilização do sistema financeiro para lavagem de dinheiro. Conforme demonstrativo anexo, há grande número de transações efetuadas em dinheiro, sem a obrigatória identificação dos respectivos responsáveis, mesmo para os casos de valor acima de US$10.000,00, que, além da identificação, é necessário o registro de sua origem e destinação.

5. Houve também dificuldade na apresentação dos documentos relativos à abertura das contas-correntes, podendo significar pouca atenção das instituições no sentido de evitar clientes suspeitos. Casos aconteceram em que os próprios bancos informaram não haver encontrado tais documentos. É exemplar o que ocorreu com a abertura de conta em agência do Banco do Brasil, em Vitória (ES), pelo Superbingão, efetuada por um terceiro, sem sequer apresentar procuração, apenas com a promessa de que os proprietários da empresas compareceriam posteriormente à agência para as devidas assinaturas, de acordo com depoimento do próprio Banco constante do anexo 01.

6. Quanto ao atendimento às solicitações da CPI, as instituições bancárias deixaram muito a desejar, segundo os documentos constantes do anexo 02, com destaque para o caso do HSBC Bamerindus que, mesmo solicitando-se a interveniência do Banco Central, de acordo com o anexo 02, não se conseguiu a sua colaboração.

7. Verificou-se ainda a utilização de agências bancárias, localizadas em cidades afastadas dos principais centros financeiros, para transferência de dinheiro para o exterior. Num período de 43 dias úteis do ano de 1998 foram movimentados em contas na agência da Caixa Econômica Federal em Parnamirim – RN, pertencentes a 8 pessoas naturais de Ponta Porã e Campo Grande, R$ 56.861.085,19, enviados por meio de bancos localizados principalmente nas praças de São Paulo, Recife, Curitiba e Rio de Janeiro. Já na agência do Banco do Brasil da mesma cidade, houve movimentação igualmente suspeita de mais de R$ 50.000.000,00 em duas contas-correntes.

8. Depois de identificar o uso de alguns “laranjas” cujas contas bancárias eram movimentadas por procuração por pessoas investigadas, a CPI solicitou aos bancos que informassem a existência de eventuais contas abertas em nome de terceiros e movimentadas por procuração pelas pessoas que tiveram o sigilo bancário quebrado, tendo recebido como resposta unânime que era muito difícil ser efetuado tal levantamento, chegando algumas instituições a solicitarem que lhes fossem informados os CPFs dos possíveis “laranjas”. Por isso, conviria ao Banco Central estudar a necessidade de ser criado mecanismo que possibilite coibir essa prática.

9. Diante do exposto, sugerimos que a CPI, se julgar conveniente, recomende ao Banco Central:

  1. incluir a desobediência à identificação de depositantes/sacadores e aos procedimentos de abertura de conta-corrente em seu roteiro de fiscalização, especialmente quanto aos casos relacionados no anexo 04;

  2. tomar as providências cabíveis em relação ao não-atendimento das solicitações da CPI, conforme relacionado no anexo 04;

  3. reexaminar as normas relativas à abertura/movimentação de contas por procuração, de forma a coibir o uso de “laranjas”;

  4. adotar medidas que possibilitem motivar a participação e empenho das instituições do sistema financeiro no combate à lavagem de dinheiro, inclusive através de auto-regulamentação (quem sabe até com a elaboração de código de ética pela FEBRABAN);

  5. estudar a criação, no próprio Banco Central, de cadastro geral de correntistas do Sistema Financeiro.”

Por terem deixado de cumprir ordens desta CPI (de encaminhamento de documentação bancária) INDICIAMSE, POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (art. 330 do Código Penal), TODOS OS ADMINISTRADORES DOS BANCOS FALTOSOS, cuja lista está anexa.

Quanto à quebra de sigilos telefônicos, foi quase impossível utilizar adequadamente os dados . Enfrentouse de tudo: da má vontade ao ignorar das intimações pelos responsáveis pelas telefônicas, até a impossibilidade de cruzar dados devido à inexistência de um cadastro central de usuários de telefonia fixa e celular. Para garantir futuras investigações, propomos medida legislativa, criando o Cadastro Único de Usuários de Telefones.

Também INDICIAMOS neste ato todos os responsáveis por Companhias de Telecomunicações que deixaram de atender determinações desta CPI, pelo crime de DESOBEDIÊNCIA (art. 330, do Código Penal). São indiciados:

- ABÍLIO ANÇÃ HENRIQUES  Presidente da TELESP Celular S/A

- ÁLVARO PEREIRA DE MORAES FILHO  Presidente da CTMR Celular S/A , da TELEPAR Celular S/A e da TELESC Celular S/A

ARI JOAQUIM DA SILVA - Superintendente Regional da Telecomunicações de Goiás S/A – TELEGOIÁS e da Telecom. de Brasília S/A ‑ TELEBRASILIA

BARRY BYSTEDT  Presidente da TESS S/A

CARLOS ABERTO BECKER - Diretor Regional da Telecomunicações da Paraíba S/A – TELPA, da da Telecomunicações do Rio Grande do Norte S/A – TELERN e da Telecomunicações de Pernambuco – TELPE

CARLOS HENRIQUE MOREIRA  Presidente da ALGAR TELECOM LESTE ‑ ATL

DÉCIO CÉSAR PORTELLA  Superintendente Regional da Telecom. do Mato Grosso S/A – TELEMAT, da Telecomunicações do Mato Grosso do Sul S/A – TELEMS, da Telecomunicações de Rondônia S/A – TELERON e da Telecomunicações do Acre S/A ‑ TELEACRE

DÉCIO CÉSAR PORTELLA  Superintendente Regional da Telecomunicações do Acre S/A ‑ TELEACRE

ERCIO ALBERTO ZILLI  Diretor de Regulamentação da TELEMAR

ESTEBAN SERRA MONT  Presidente da TELERGIPE Celular S/A e da TELEBAHIA Celular S/A

FELIX IVORRA  Presidente da TELERJ Celular S/A e da TELEST Celular S/A

FERNANDO XAVIER FERREIRA  Presidente da Telecomunicações de São Paulo S/A ‑ TELESP

GUNNAR VIKBERG  Diretor Presidente da AMERICEL S/A

IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA  Diretor Regional da Telecom. de Minas Gerais S/A – TELEMIG e da Telecom. do Espirito Santo S/A ‑ TELEST

JORGE LUIZ RODRIGUES - Presidente da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – EMBRATEL

JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CUNHA  Diretor Superintendente da CTBC Celular S/A

JOSÉ FERNANDES PAULETTI  Diretor Regional da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ‑ TELERJ

JOSÉ PASCUAL MOLES VALENZUELA  Diretor Geral da Celular CRT S/A

JUAN RAMON AVILES - Superintendente Regional da Cia. Telefônica de Melhoramentos e Resistência – CTMR e da Telecomunicações do Paraná S/A ‑ TELEPAR

LUIZ ALBERTO GARCIA - Presidente da CTBC TELECOM

MANOEL DE DEUS ALVES  Presidente da TELASA Celular S/A, da TELECEARA Celular S/A, da TELEPISA Celular S/A, da TELERN Celular S/A, da TELPA Celular S/A e da TELPE Celular S/A

MARCIO KAISER  Presidente da TELAIMA Celular S/A, da TELEAMAPA Celular S/A, da TELEAMAZON Celular S/A, da TELEMIG Celular S/A, da TELEPARA Celular S/A e da TELMA Celular S/A

MARCOS TEIXEIRA TORRES  Presidente da TELET S/A

MARCOS TEIXEIRA TORRES  Presidente MÁRIO CÉSAR PEREBRA DE ARAUJO  Presidente da Tele Centro Oeste INEPAR Ltda

MARIO CÉSAR PEREIRA DE ARAUJO  Presidente da TELEMT Celular S/A, da Tele Centro Oeste INEPAR Ltda, da TELEACRE Celular S/A, da TELEGOIAS Celular S/A, da TELEMS Celular S/A, da TELEBRASILIA Celular S/A e da TELERON Celular S/A

MARIO GUY DE FARIA MARIZ  Diretor Presidente da MAIXITEL – Vicunha Telecomunicações S/A

ROBERTO MEDEIROS - Diretor Superintendente da Cia. Riograndense de Telecomunicações S/A – CRT

ROBERTO PEON CASTEL NOS  Presidente da BCP S/A e da BSE S/A

RONALDO IABRUDI DOS SANTO PEREIRA  Diretor Regional da Telecomunicações do Amapá S/A TELEAMAPA e da Telecomunicações do Ceará S/A – TELECEARA, da Telecomunicações de Roraima S/A TELAIMA, da Telecomunicações do Amazonas S/A – TELAMAZON, da Telecomunicações do Pará S/A – TELEPARA, da Telecomunicações do Piauí S/A – TELEPISA e da Telecomunicações do Maranhão S/A ‑ TELMA

RUBENS PAVAN - Presidente da SERCOMTEL S/A Telecomunicações

SIZUO ARAKAWA - Diretor Regional da Telecomunicações de Alagoas S/A – TELASA e da Telecom. de Sergipe S/A ‑ TELERGIPE

STAEL PRATA SILVA FILHO - Presidente da Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto – CETERP

UJI TSUDA  Diretor Presidente da GLOBALTELECOM Ltda

Convém também notar que a legislação sobre CPI está a pedir aperfeiçoamento. Para melhor funcionamento das CPIs já apresentamos, no curso de nossos trabalhos, projeto que torna inafiançáveis todos os crimes contra CPI.

Reiteramos a importância da aprovação deste projeto e, no último item, apresentamos proposta que também visa a sanar dúvidas de que o atendimento de quaisquer determinações de CPI, feitas de acordo com sua missão constitucional, são cogentes.

Também INDICIAMOS pelo crime de DESOBEDIÊNCIA todas as pessoas convocadas a depor que, injustificadamente, deixaram de comparecer (relação anexa).

v - CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO





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