Diretoria legislativa


DO ENVOLVIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL NO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



Baixar 9.04 Mb.
Página39/81
Encontro07.10.2019
Tamanho9.04 Mb.
1   ...   35   36   37   38   39   40   41   42   ...   81

DO ENVOLVIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL NO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Quem condena ou absolve é a polícia”. A corrupção, porém, é invencível. Embora a polícia, como observa Gheorghiu, cometa mais crimes do que todas as quadrilhas reunidas, seus delitos raramente são castigados, porque só ela dispõe dos meios necessários à sua comprovação. Somente quando a polícia entra em contradição consigo mesma, isto é, quando a luta interna pelo poder a conduz á autofagia, obrigando-a a devorar uma de suas facções, é que os crimes desta, apenas desta, são revelados e punidos. (...) O crime inapurável, como o juridicamente perfeito, dispõe também desse poder de rechaçar as ingerências da lei, sobretudo quando há dinheiro para o massacre dos imprudentes que desejem comprová-lo ou perseguir pela via legal os seus autores.” (Trecho do livro “O Criminalista”, de Vinícius Bittencourt - 5ª edição)

À polícia judiciária compete investigar e apurar a autoria e a materialidade dos fatos delituosos. Essa atribuição, singela e corriqueira, tônica de qualquer trabalho policial sério, há bastante tempo deixou de fazer parte das atribuições de vários agentes e delegados da polícia civil do Estado do Espírito Santo.

Investigações conduzidas para desvirtuar a verdadeira autoria dos fatos delituosos, perícias não realizadas ou levadas a efeito com deformidade, depoimentos forjados, provas não colhidas, representam uma das faces do trabalho policial que tem sido desenvolvido no Estado, quando se trata da estrutura do crime organizado no Estado, mormente a atinente aos membros da Scuderie Detetive Le Cocq.

Assim, o trabalho policial é conduzido de maneira que, ao final das investigações, jamais se consiga determinar, a autoria intelectual dos crimes perpetrados: quando muito executores, apontam-se normalmente já eliminados no curso das investigações. Grassa escandalosamente a certeza da impunidade. Os homicídios, as apreensões de tóxicos, enfim, os mais diversos delitos, quando praticados pelos membros filiados ou protegidos pela Scuderie Detetive Le Cocq são invariavelmente investigados por policiais filiados à mencionada associação, a fim de que seus membros jamais possam vir a ser responsabilizados criminalmente.

Um dos mais notórios e atuantes membros da Scuderie Detetive Le Cocq e do crime organizado no Estado do Espírito Santo é o delegado da Polícia Civil Cláudio Antônio Guerra.

Autor e mandante de diversos homicídios, (conforme relatório do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado), o referido delegado já havia sido preso em 1989, por ocasião da operação Marselha desenvolvida pela Polícia Federal e que visava combater o roubo de carros no Estado para posterior permuta com cocaína na Bolívia.

Tendo como advogado desde aquela ocasião o Sr. Dório Antunes e sócios, o ex-Delegado Cláudio Guerra figura no inquérito da Polícia Federal como um dos cabeças daquela quadrilha criminosa, responsável pela viabilização do esquema de Narcotráfico internacional entre a Bolívia e o Espírito Santo.

Ainda na ativa e contando com ampla proteção nos meios policiais e judiciários, o citado ex-Delegado continua extorquindo e matando, sendo um dos pilares de sustentação da estrutura do crime organizado (Narcotráfico, crimes de mando, extorsão etc) no Estado, na qualidade de executor, seja pessoalmente, seja no recrutamento de pessoas para a realização do chamado “trabalho sujo”.

Na mesma seara estão os delegados da Polícia Civil, Aristides Ferreira Lima Filho (corrompido por José Carlos Gratz a fim de que liberasse várias máquinas de vídeo-bingo de propriedade do Deputado e de Franklim Campozana) e Danilo Bahiense Moreira (que autorizou ofereceu e autorizou a entrega de carros furtados e acautelados pela Polícia Civil, para serem usados na campanha eleitoral de José Carlos Gratz em 1998).

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito apurou que os Delegados Ismael Foratine, Pedro Moacir do Nascimento e Júlio César de Oliveira Silva são os responsáveis pela arrecadação e pagamento das propinas decorrentes da participação dos policiais em crimes mormente em homicídios e roubo de veículos.

Ismael Foratine Peixoto de Lima foi o delegado responsável pela conclusão do inquérito que apurava o assassinato do advogado Carlos Batista de Freitas, ultimado em 1997, no qual e onde, contrariando todas as evidências e provas coligidas, indiciou apenas os executores, excluindo excluindo os mandantes (Adalton Martinelli, Pedro e Alberto Ceolin e Antonio Roldi). O promotor do caso, Luiz Renato Azevedo da Silveira, após conhecer o resultado do relatório final do Inquérito Policial, disse que a decisão do Delegado Ismael Foratine foi pessoal e lamentável. De acordo com o Promotor, os depoimentos de diversas testemunhas seriam suficientes para o indiciamento de Adalton Martinelli, Antônio Roldi, Pedro e Alberto Ceolin.

O delegado Ismael cometeu por diversas ocasiões o delito de prevaricação, a exemplo de quando deixou indevidamente de praticar atos de ofício (inclusive tentando impedir a inquirição de seu antecessor, Delegado Julio Cesar) e deixando de indiciar os mandantes do homicídio (a despeito da existência de provas) e praticando atos de ofício contra disposição expressa de lei (falseando a verdade em seu relatório), em decorrência de suas ligações de amizade pessoal com Julio Cesar, tudo em benefício dos integrantes da Máfia Serrana.

Pedro Moacir do Nascimento, então chefe da Polícia Civil e Júlio César de Oliveira, segundo apurou a Polícia Federal, participavam, juntamente com mais 24 policiais, da quadrilha responsável pela conexão Vitória-Bolívia. A quadrilha roubava carros no Estado e os trocava por pasta de cocaína na Bolívia, com a conivência de policiais de Cáceres, em Mato Grosso.

Mencione-se que também, que nessa mesma quadrilha atuava o então agente e hoje deputado estadual Gilson dos Santos Lopes Filho.

Demonstrando o poderio e a sofisticação com que se organiza o crime no Estado, o Delegado Julio César de Oliveira era o responsável pela delegacia dos crimes contra a vida na grande Vitória, e nesse papel incubia-se de apurar e investigar os homicídios perpetrados pelos membros da Scuderie Detetive Le Cocq, do qual era um dos maiores expoentes. Desta feita, o resultado final das investigações não apontava culpados.

O então Delegado (e hoje Deputado Estadual) Gilson dos Santos Lopes Filho, é o autor do assassinato de Pedro Porfírio Gonçalves, vulgo “Gordinho”, (como “queima de arquivo”, para ocultar-se a contrafação do Inquérito Policial que apurava a morte do advogado criminalista Carlos Batista de Freitas) e de outros procedimentos criminosos, para assegurar a impunidade dos mandantes.

Aliás, o Delegado Badenes já havia pedido a prisão preventiva do Delegado Gilson no Inquérito Policial que apurou o homicídio de Carlos Batista de Freitas, pelo assassinato de uma das testemunhas, de nome Adeilton dos Santos Filho. O caso já tinha sido arquivado, com base em Auto de resistência da vítima, além de Falsas Declarações de um Associado da “Scuderie Detetive Le Cocq.”

O Ministério Público pediu o desarquivamento do processo, em decorrência do surgimento de novas provas, que formarão o suporte da peça de denúncia, que vai postular a instauração da respectiva ação penal. Todavia, o requerimento do Procurador Geral da Justiça continua paralisado, no gabinete do Desembargador Welington Costa Citty.

O indiciado tem a proteção do Sindipol e da “Scuderie Detetive Le Cocq.”

Gilson Lopes, o Gilsinho, como é mais conhecido, associado da Scuderie Detetive Le Cocq e antigo parceiro de Júlio César e José Geraldo, foi enunciado por ocasião da operação Marselha.



O ENVOLVIMENTO DE ALTAS PATENTES DA POLÍCIA MILITAR NO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A exemplo do que a Comissão Parlamentar de Inquérito conseguiu apurar nos Estados do Acre e do Piauí, trazendo à baila a existência verdadeiros bandidos na cúpula da Polícia Militar desses Estados, também no Espírito Santo o fenômeno de reproduz.

Apresentamos desde logo a figura do Coronel da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Walter Gomes Ferreira, mais conhecido como coronel Walter ou Ferreira, filiado à Scuderie Detetive Le Cocq, e um dos cabeças do crime organizado no Estado, comandante da pistolagem, responsável por diversos assassinatos, seja como executor, seja na intermediação dos crimes, extorsão, tráfico de drogas, funcionando como o braço armado dos empresários Adalton Martinelli, Alberto Ceolin, Antônio Roldi e do Prefeito de Cariacica, Dejair Camata.

O Coronel Walter é o responsável pelo liberação de bandidos detidos com armas e drogas, pelo estabelecimento de passe livre nas barreiras policiais, pela retirada de presos de carceragens para cometimento de crimes e outros gravíssimos ilícitos.



Ainda sobre os crimes do Coronel Walter, importa destacar trechos do depoimento prestado pelo Coronel Marcos Antônio Santos, em 22 de abril de 1998, perante o Dr. Francisco Badenes, na Polícia Civil do Espírito Santo, verbis:

"que o declarante comparece espontaneamente a essa Assessoria de Informações na qualidade de coronel da Polícia Militar, para expor fatos pertinentes a irregularidades que tem notícia concernentes ao comportamento do Tenente Coronel Walter Gomes Ferreira; que o declarante assumiu em janeiro de 1995 o comando do 7º Batalhão da Polícia Militar, que compreende os Municípios de Cariacica, Viana, Santa Leopoldina, Domingos Martins, Marechal Floriano; que o declarante esclarece que antes de assumir o comando do 7º batalhão, o então Major Ferreira já não estava no Sub-Comando do 7º batalhão, isto devido a uma decisão do próprio declarante que exigira a transferência do Major Ferreira; que apesar do então Major Ferreira não se encontrar mais lotado no 7º batalhão, o que ocorreu foi que o referido Major Ferreira começo a interferir na parte administrativa e operacional do Batalhão; que neste momento o declarante faz a entrega de fotocópias dos seguintes documentos:

1 - Relatório de Ocorrência Policial datado do dia 21 de junho de 1995, que menciona a interferência do Major ferreira, quando o mesmo retirou um Cabo que se encontrava de serviço em uma RP, como motorista, para colocar o mesmo a sua disposição num sítio de sua propriedade em Itaienga, isto sem a devida autorização do declarante, na qualidade de Comandante do 7º Batalhão.

2 - Ocorrência datada de 21 de novembro de 1995, que menciona a interferência do Major ferreira, quando da prisão do meliante Jonas Albino, que foi detido por uma RP do 7º batalhão, devido ao fato do mesmo ser suspeito de tentativa de homicídio de um Cabo da Polícia Militar, momento em que o Major Ferreira intercedeu junto ao detido afirmando, perante um oficial da 2ª companhia, que o mesmo "era seu Camarada".

3 - Ocorrência de 25 de fevereiro de 1997, que menciona a interferência do Major Ferreira, quando da detenção de José Maurício com um revolver calibre 38; Nesta ocorrência o suspeito de posse de um telefone celular fez contato com o Major Ferreira, o qual compareceu ao local e assumiu a ocorrência, liberando o suspeito e a arma; posteriormente foi apurado pelo declarante que o suspeito se encontrava com sua prisão preventiva decretada pela Justiça.

4 - Carta ao então Ministro da Justiça Maurício Corrêa, datada de 30 de junho de 1993, na qual Lúcia Maria Freire relata a chacina em que foi vítima seu irmão; na referida carta Lúcia Maria relata que o então Capitão Ferreira daria cobertura a um assassino de nome Joel, relatando também que o então Capitão Ferreira daria cobertura a quadrilha envolvida no assassinato de seu irmão, quadrilha esta envolvida com traficantes de drogas, contraventores, sonegadores de impostos, estelionatários, e executores de outras chacinas tais como a de castelo Branco em que foi vítima o Padre Gabriel Maire; Lúcia Maria revela ainda que o então Capitão ferreira é amigo pessoal do então Governador Albuino Azeredo; Que o declarante esclarece, que ao assumir o comando do 7º Batalhão, começou a receber informações verbais, através de telefonemas anônimos, dando conta de que o então Major Ferreira atuava na área de todo o Batalhão, chefiando e dando cobertura a um grande número de marginais que agiam na área cometendo diversos delitos, tais como: assalto a mão armada, homicídios, roubo de cargas e outros; que o declarante, em cumprimento de seu dever legal, comunicou todos estes fatos ao Comando Geral da Polícia Militar e PM/2, através de partes e ocorrências policiais; que o declarante se encontra estarrecido e decepcionado, devido ao fato de que tais partes, apesar de terem gerado até sindicância, não lograram, até o presente momento nenhum resultado concreto e eficaz; que o atual Tenente-Coronel, se encontra como que de prontidão permanente na área do 7º Batalhão, principalmente em Cariacica, pronto a interceder favoravelmente junto a liberação de criminosos que atuam com o mesmo, fato que é gravíssimo, pois um Oficial da Polícia Militar tem por obrigação justamente o contrário; que o declarante por diversas vezes comunicou pessoalmente tais irregularidades, ao Comandante da PM/2, Tenente-Coronel Batista, cobrando providências a respeito da conduta do Major Ferreira; que o Tenente-Coronel Batista chegou a afirmar verbalmente para o declarante que não poderia fazer nada contra o então Major Ferreira, devido ao fato dos Comandantes gerais da PM, nas épocas das ocorrências não permitirem qualquer atuação repressiva contra o Major Ferreira; que o declarante esclarece, que em data que não sabe precisar exatamente quando, porém possivelmente no ano de 1996, durante o seu comando no 7º Batalhão, a ocorrência do seguinte fato: que o declarante se encontrava comandando uma blitz em Itaienga I, no período noturno, quando foram abordados dois indivíduos e apreendidos com os mesmos dois revolveres seminovos, devido ao fato dos dois indivíduos não terem porte de armas; que quando da apreensão das armas os dois indivíduos gritaram com o declarante, desconhecendo seu cargo de Tenente-Coronel e Comandante do 7º Batalhão na época, reclamando que iriam telefonar com seus telefones celulares, naquele mesmo momento, para o então Major Ferreira, por considerarem uma afronta a atitude do declarante em coibir as suas atitudes delinquenciais; que após o comando do 7º Batalhão, o declarante passou à disposição da Casa Militar do Governo do Estado prestando serviço na Assessoria Militar da Prefeitura Municipal de Viana; que logo ao chegar na Prefeitura de Viana e assumir suas funções, o declarante descobriu que o então Major Ferreira, juntamente com Antonio Roldi se encontravam infiltrados na Câmara Municipal de Viana; que Antônio Roldi e Major Ferreira dominavam o grupo dos dez Vereadores, jogando-os contra o Prefeito de Viana, que devido a este fato encontrava sérias dificuldades para administrar o Município; que Toninho Roldi e Major Ferreira "dominavam" o grupo de dez Vereadores através de um pacto, que obviamente lhes proporcionava algumas vantagens; que graças a este pacto, Antônio Roldi e Ferreira conseguiram criar um cargo de Superintendente Geral da prefeitura, lá colocando Vinícius Alves, que é irmão do Juiz Ronaldo Alves de Cariacica, bem como também tinha na Prefeitura de Viana os Chefes de Gabinete de nome Solon Borges Filho e todos se encontravam em seu comando; que o declarante diz que Toninho Roldi comandava a Prefeitura da firma Toni Tratores da qual é proprietário através do telefone; que o Major Ferreira evidencia possuir sinais de riqueza incompatíveis com seus vencimentos de Oficial da Polícia Militar, andando em veículos de diversas marcas ao mesmo tempo, e todos carros de alto custo; que o Major Ferreira é associado da Scuderie Detetive Le Cocq; que o Major Ferreira possui ligação de amizade com o Prefeito de Cariacica Cabo Camata...(...)"

Outro coronel a serviço da Máfia Serrana é Edson José da Silva, que, a exemplo do coronel Walter Gomes Ferreira, atua tanto na execução de crimes, como na cobertura de seus comandados, dos mandantes e partícipes nas operações criminosas.

O citado coronel é sócio do Adalton Martinelli.

RELAÇÃO DE HOMICÍDIOS PRATICADOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA NO ESPÍRITO SANTO E AINDA IMPUNES

1º - Padre GABRIEL FÉLIX ROGER MAIRE

Era Líder religioso em Cariacica. Atuava no “front” das lutas populares, contra os demagogos que enganam o povo, que o exploram e oprimem, e dele se aproveitam, nas periferias das grandes cidades. Opunha-se à violência e às atividades do crime organizado e do Narcotráfico no Estado. Foi assassinado a mando, mas as investigações iniciais foram direcionadas para a caracterização de pretenso latrocínio, como forma de eventualmente prender os executores, nunca os mandantes.

2º - O Sindicalista FRANCISCO DOMINGOS RAMOS que vinha sendo ameaçado de morte por fazendeiros do Município de Pancas, na Região Norte do Estado do Espírito Santo. Homicídio qualificado, por motivo torpe. Um crime de mando, com autoria provada.

3º - Assassinato a tiros do Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores de Linhares, Paulo Tristão, o "Purinha", em 19 de junho de 1989, quando chegava em sua residência em Linhares. No inquérito policial a polícia apontou o vice-prefeito de Linhares com um dos envolvidos neste crime.

4º - VERINO SOSSAI, Secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de Montanha, ex-vereador e Presidente do PSDB, ocorrido no dia 19 de julho de 1989, em frente à sua residência. O inquérito ainda não foi concluído, mas aponta o pistoleiro José Sasso e outros, os mesmos acusados como responsáveis pelo assassinato da colunista Maria Nilce, sendo todos os executores apontados como integrantes da "Scuderie Detetive Le Cocq".

5º - VALDÍCIO BARBOSA DOS SANTOS, Líder Sindical do Município de Pedro Canário (ES) e filiado ao PT, ocorrido no dia 12 de setembro de 1989, nas proximidades de Floresta do Sul, no Município de Pedro Canário. O inquérito apontou o ex-policial Romualdo, o "Japonês", e o fazendeiro Galeno como os responsáveis. O pistoleiro Juarez Ferreira de Souza, preso em Conceição da Barra no último dia 11 desse mês e recambiado pela Polícia Mineira, confessou perante a mesma ter praticado no Estado do Espírito Santo vários crimes, dentre os quais o assassinato de Valdício Barbosa dos Santos. Em seu depoimento acrescentou que foi convidado a participar de outros crimes, como os de Francisco Domingos Ramos e Verino Sossai.

6º - JOSÉ MARIA FEU ROSA, prefeito Municipal de Serra (ES) e ITAGILDO COELHO DE SOUZA, motorista. Ambos fuzilados numa cilada. Assassinados a tiros, no dia 6 de junho de 1990. Vítimas de homicídio, crime de mando, durante uma viagem ao Município de Itabela, na Bahia.

7º - MARIA NILCE MAGALHÃES, jornalista, assassinada a tiros em Vitória, Capital do Espírito Santo, em plena luz do dia, em 5 de julho de 1989, na rua Aleixo Neto, Praia do Canto. O pistoleiro José Sasso era acusado de ser um dos executores desse homicídio, crime de mando. Os mandantes estão impunes e os executores continuam foragidos. Entre os mandantes figuram altas personalidades. Executores ligados à "Scuderie Detetive Le Cocq".

8º - PAULO VINHAS, biólogo, ecologista, ex-presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Vila Velha (ES). Assassinado a tiros nas imediações das "dunas do Ulê", na reserva ecológica de Setiba, na manhã do dia 28 de abril de 1993. Foram acusados os empresários de extração de areia Ailton Barbosa e José Barbosa. As testemunhas de encomenda estavam no local do crime e foi preparada uma versão incorreta dos fatos, de modo a assegurar a impunidade dos mandantes, executores, cúmplices e intermediários. A ação penal está tramitando na Comarca de Guarapari.

9º - CARLOS BATISTA DE FREITAS, já descrito acima.

10º - DEPUTADO ANTÁRIO FILHO, do PSDB, ocorrido em 31 de dezembro de 1997, em Cariacica.

11º - ANA ANGÉLICA FERREIRA.

DA CONTRIBUIÇÃO QUE OS PODERES CONSTITUÍDOS FAZEM EM PROL DO CRIME ORGANIZADO NO ESPÍRITO SANTO

DA PRISÃO DO ARMEIRO JOÃO MARIANO GODOY

No primeiro dia do mês de dezembro de 1999, durante operação da Polícia Civil, visando o cumprimento de “mandado de vistoria, diligência e busca e apreensão”, por ordem do Doutor Rui Lengruber Goulart, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, José Mariano Godoy foi preso em flagrante, porque mantinha em sua casa, onde funcionava uma oficina clandestina para fabricação de armas e acessórios, verdadeiro arsenal, composto de fuzis, pistolas, revólveres, garruchas, espingardas, além de silenciadores e lunetas.

Surpreendentemente, no dia seguinte à prisão, o Doutor Solimar Soares da Silva – Juiz de Direito do Primeiro Juizado Especial Criminal – relaxou a prisão do acusado, declarou nulo o auto de prisão em flagrante e o auto de apreensão, ordenando que fossem devolvidos o arsenal e demais objetos apreendidos, mesmo tratando-se de elemento condenado por homicídio a 21 anos de prisão e que estava sob condicional.

O que antecede tais fatos? A ligação daquele Magistrado e do Promotor ao armeiro. Foram eles que participaram do Júri Popular que condenou o armeiro pelo cometimento de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Tinham conhecimento dos fatos. Conforme consta da denúncia: “ o denunciado servia a diversos clientes, entre os quais civis, policiais civis e militares e outras autoridades dos poderes constituídos ao nível estadual, inclusive um membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Os documentos anexados revelam que um integrante do Parquet, mesmo participando do júri que condenou João Mariano Godoy (por homicídio e ocultação de cadáver), se servia dos préstimos do armeiro. Igualmente o juiz que o condenou e depois lhe concedeu a progressão dos regimes de execução subsequentes, inclusive a liberdade condicional, indevidamente, foi quem tornou nulo o flagrante e determinou a devolução de todas as armas e objetos apreendidos, incluindo os silenciadores.”

Conforme consta no despacho, o Doutor Ruy Lengruber Goulart se declarou impedido de funcionar no feito, por motivo relevante.

Em 16 de dezembro de 1999, o Ministério Público ofereceu denúncia, em desfavor de João Mariano Godoy, o já conhecido armeiro, fabricante de armas e silenciadores. O denunciado havia sido detido em flagrante, após operação da Polícia Civil, que recebera informações sobre a fabricação de silenciadores, pelo referido senhor, atendendo a encomenda de diversas autoridades.

Durante vários dias que antecederam o oferecimento da Denúncia, o doutor Jean Claude G. de Oliveira (um dos Promotores que subscreveu a peça vestibular da ação penal instaurada) foi pressionado, com cobranças telefônicas, já que o Juiz Solimar Soares da Silva havia determinado a devolução das armas apreendidas, bem como as miras ou lunetas e os silenciadores. A devolução das armas foi desobedecida porque o SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO havia entregue as armas a Polícia Federal, para perícia e exames de balística. O inquérito policial já tinha sido concluído e foi remetido ao Promotor Jean Claude de Oliveira. Tal a gravidade dos fatos e o conjunto de influências que cercaram o episódio, que a denúncia oferecida foi subscrita, simultaneamente, por um grupo de Promotores, por causa da pressão que se exercia, nos corredores do Forum local, e o desespero de algumas autoridades.

Diante de tal situação inusitada, os Promotores da Comissão contra a impunidade, Gilberto Fabiano Toscano de Mattos, Roberto Silveira Silva, Marcelo Zenkner, e Leonardo da Costa Barreto, assinaram também a respectiva denúncia contra João Mariano Godoy, homicida protegido por autoridades influentes.

Hoje, os autos tramitam perante a Justiça Federal em Cachoeiro de Itapemirim, face a competência para processar e julgar delitos de contrabando.

DO ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO DO NARCOTRÁFICO E DO CRIME ORGANIZADO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO SORTEIOSFRAUDULENTOS VIA BINGO

Uma das mais notórias formas de lavagem de dinheiro do Narcotráfico e do crime organizado no Estado tem sido, além da contravenção propriamente dita, a manutenção e realização de bingos os mais diversos.

Aqui destacam-se as pessoas de FRANCISCO MARCELO DE SOUZA QUEIROGA, JOÃO AMADO SANTOS GODOI E JOSÉ CARLOS DA ROCHA, todos, sócios de José Carlos Gratz.

Francisco, João e José Carlos da Rocha, donos do Super Bingão Real Promoções e Eventos Ltda, no Espírito Santo, e do Super Bingão dos Importados em Brasília, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, em novembro de 1999, como incursos nos mais diversos ilícitos, entre os quais, o crime contra a ordem tributária de que trata a lei nº 8.137/90. No mesmo sentido, o Ministério Público Estadual ofertou denúncia contra os nominados criminosos, como incursos nos crimes de estelionato, propaganda enganosa, falsidade ideológica e crimes fiscais cometidos contra a Fazenda Estadual.

Na denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, junto à Justiça Federal no Espírito Santo, destaca o Procurador da República, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo: "... São profissionais do crime, vez que os acusados João Amado dos Santos e Franscisco Marcelo "trabalham" nesse ramo em outros Estados da Federação. Aliás, nas investigações encetadas pela Polícia (fls. 112), aparece o nome do Deputado Estadual José Carlos Gratz como sendo sócio do denunciado João Amado Santos Godoi, muito embora isso não se encontre registrado em contrato (não se poderia esperar outra coisa, é claro). Em suma, trata-se de uma verdadeira máfia.

Francisco Marcelo de Souza Queiroga, João Amado Santos Godoi e José Carlos da Rocha, além do Super Bingão Real Promoções e Eventos Ltda. no Espírito Santo, são donos do chamado Super Bingão dos Importados em Brasília (DF) e quiçá em outros Estados, formando uma verdadeira rede criminosa para escoamento do produto ilícito do crime organizado. Em Brasília, as pessoas de Francisco Marcelo e João Amado residem, respectivamente, à QNM 25, conj. E, casa 27, Ceilândia, no Distrito Federal e na QND 30, casa 40, Taguatinga Norte.



EXSURGE, entretanto, de modo mais contudente, a ligação dos Senhores Francisco Marcelo de Souza Queiroga, João Amado Santos Godoi e José Carlos da Rocha, associados a José Carlos Gratz, com o NARCOTRÁFICO, através das investigações levadas a termo pela Delegacia de Crimes Fazendários, em face das atividades ilícitas do Super Bingão Real. Com efeito, em relatório subscrito pelo Doutor Evaldo F. Martinelli, Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, juntamente com a Dra. Fabiana M. Foresto, Delegada de Polícia, em 08 de julho de 1999, que viria a substanciar pedido de prisão preventiva nos nominados acima, consta o seguinte:

"De início, cabem algumas considerações acerca das investigações preliminares que ensejaram a instauração do presente Inquérito Policial.

Em meados do mês de março de 1998, houve uma investigação por parte do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha sobre o funcionamento do Super Bingão Real e que possivelmente estaria lesando os consumidores, entregando prêmios imóveis sem a devida escritura registrada, e para que se esclarecesse o evento, os sócios da então Empresa Vox Pop que representa a marca Super bingão Real, estiveram no DPJ - Vila Velha, para depor, onde esclareceram que apresentariam a documentação exigida antes do sorteio.

Dentre as declarações (fls 40 usque 41), somente os sócios João Amado Santos Godoi e Francisco Marcelo de Souza Queiroga foram ouvidos, pos ambos citaram como o terceiro componente da Empresa, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado JOSÉ CARLOS GRATZ (fato negado em depoimento do Sr. Queiroga neste depol em 18/05/99 às fls. 1654 à 1657).

Sobre os fatos, ainda foi elaborado um relatório (fls. 37 à 39) pelo Investigador responsável pelos levantamentos, ADAUTO MACIEL SOARES JUNIOR, que há pouco tempo foi vítima de homícidio, motivo pelo qual não foi inquirido nesta Especializada.

Nada mais se falou sobre o assunto até o assalto ocorrido em 14 de fevereiro de 1999, na casa do Sr. Francisco Marcelo de Souza Queiroga, um dos sócios da Empresa denominada Super Bingão Real, de onde levaram o faturamento apurado com a venda de cartelas em um sábado, que antecederia a realização do sorteio, com relação a estes fatos foi instaurado o Inquérito Policial 039/99 pela Divisão de Crimes Contra o Patrimônio.

Alguns dias depois, mais precisamente dia 18 de fevereiro, dois corpos são encontrados em uma praia deserta próximo a Rodovia do Sol, já no Município de Guarapari, e qual não é a surpresa quando as vítimas são identificadas como funcionário e ex-funcionário do Super Bingão Real, ambos eram provenientes do Estado de Goiás e foram convidados pelo Senhor Francisco Marcelo de Souza Queiroga para ingressarem na Empresa de Bingos, sendo que WISMAR ainda era funcionário registrado e WISMAN teria se desligado da Empresa mas ainda prestava serviços de divulgação dos eventos do Super Bingão Real. A seguir no conjunto de diligências efetuadas para se identificar os responsáveis pelos homicícios, que gerou o Inquérito Policial 040/99 RGDCCV-2411, que encontrava-se no Fórum da Comarca de Guarapari, chegou-se ao fato de que WISMAR e WISMAN, tentarem embarcar no Aeroporto de Vitória, de onde foram literalmente seqüestrados e a seguir executados, tais fatos seriam parcialmente esclarecidos tempos depois, com a prisão de um dos executores do crime que encontrava-se preso em Manaus e foi devidamente recambiado para este Estado para prestar esclarecimentos na Delegacia Especializada em crimes contra a vida, onde também sua prisão já estava devidamente decretada. Consta daqueles autos que tal elemento denunciou outro comparsa que estaria foragido e que seria membro do Cartel de Cáli na Colômbia e intimamente ligado aos traficantes de droga daquele país, e que os mesmos haviam estado no Espirito Santo, mais precisamente em Vila Velha, na casa do Senhor FRANCISCO MARCELO DE SOUZA QUEIROGA, cobrando uma dívida que o mesmo teria com aquela facção marginal. (...)"

Diversas denúncias apontaram CELSO MATHIAS, ELIMAR GUIMARÃES e PEDRO MAIA, profissionais da Imprensa, como acobertadores e colaboradores das atividades suspeitas desenvolvidas por autoridades no Espírito Santo.

O Delegado Francisco Badenes aduziu, em seu depoimento à C.P.I., as manifestações de empresários, de políticos e autoridades comprometidas, que formulam críticas na Imprensa, a quem denuncia o Crime Organizado.

DAS CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no que pertine aos fatos apurados no Estado do Espírito Santo, já havia decidido, em dezembro passado pelo indiciamento do Sr. José Carlos Gratz, Deputado Estadual e então Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

No curso das apurações, a CPI logrou aprofundar as investigações acerca do Narcotráfico e do crime organizado no Estado, tendo hodiernamente elementos suficientes para indiciar, nesta fase final dos trabalhos, pela prática dos mais diversos ilícitos, devidamente delineados no sub-relatório diversas pessoas que fazem parte da estrutura criminosa montada na referida unidade da Federação.

São as seguintes pessoas que indiciamos aqui:



I. JOSÉ CARLOS GRATZ, brasileiro, casado, filho de Elizeu Gratz e de Selmira Guasti Gratz, natural de Ibiraçu, Deputado Estadual e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Egresso da contravenção penal, militante ativo do “jogo do bicho”, proprietário de cassinos clandestinos em Guarapari/ES ao menos até o ano de 1990, tornou-se a figura mais expressiva do crime organizado a partir da assunção ao cargo eletivo que ora ocupa. Munido de imunidade parlamentar destaca-se como articulador de manobras criminosas que entrelaçam atividades de agiotagem, corrupção no serviço público estadual, sonegação de impostos e malversação de dinheiro público, além de outras mazelas que afetam a vida dos capixabas.

Na seara política, domina e controla vinte e sete dos trinta deputados que compõem a Assembléia Legislativa do Estado. Indica vários aliados para ocupar cargos de expressão na administração pública e, através deles, aumenta a sua influência no processo decisório do serviço público.

Declara-se publicamente amigo de conhecidos contraventores e criminosos do Estado do Rio de Janeiro, tais como o falecido Castor de Andrade, Capitão Guimarães e Anísio Abraão, com os quais, durante anos, manteve parceria criminosa. Prega abertamente a prática e a liberação de jogo do bicho, estimulando assim a coletividade a caminhar para a criminalidade.

Por outro lado, teve como assessor de seu gabinete, durante alguns meses, conhecido criminoso do município de Campos dos Goitacases, Rio de Janeiro, banqueiro do jogo do bicho, José Carlos Martins, vulgo “Carlinhos de Campos”. Delinqüente contumaz, Carlinhos de Campos sofreu condenação criminal, trânsito com em julgado, e foi preso na Cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1994, oportunidade em que, exibiu a carteira funcional da Assembléia legislativa do Estado do Espírito Santo (assessor do Deputado José Carlos Gratz).

Até a primeira passagem da CPI pelo Espírito Santos, contatou-se a existência de antecedentes criminais do Sr. Gratz, sendo de registrar aqui:


  • Ação penal nº 02/91 – T.R.F. – 2ª Região, no qual foi denunciado por prática do crime previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro;

  • Denunciado várias vezes, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo por prática de contravenção penal (jogo do bicho);

  • Indiciado por prática de homicídio de um “banqueiro” do jogo do bicho Jonatas Burlamarqui;

  • Investigado em vários inquéritos policiais que tramitam junto à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e junto à Polícia Federal, por prática de contravenção e crime eleitoral.

Todas as denúncias formuladas foram obstruídas pela negativa ou silêncio da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, no que diz respeito à autorização para processar o mencionado deputado, fato que se constituiu a grande barreira para alcançar a sua punição.

Após o retorno da CPI ao Estado do Espírito Santo, constatou-se que o Deputado José Carlos Gratz fora denunciado no corrente ano por:



  • Prática de corrupção junto ao TJ/ES;

  • Prática de injúria junto ao T.R.F. – 2ª Região – AÇÃO PENAL nº 28/200;

  • Prática de injúria e calúnia junto ao T.R.F. – 2ª Região – AÇÃO PENAL nº 29/2000.

Todas aguardam manifestações da Assembléia Legislativa, a propósito da autorização para processar o Deputado Estadual.

Some-se que existem ainda ações propostas em desfavor do Sr. José Carlos Gratz que lhe imputam a prática de improbidade administrativa ( desvio de verba pública) e ação de investigação judicial eleitoral (RO 373 – T.S.E) onde se busca a cassação de mandato por prática de desvio de verba pública durante os anos de 1998 e 99.

Apurou-se, também, que o referido deputado, ao depor perante esta CPI, mentiu ao afirmar que desde o momento em que tomou posse no cargo de deputado estadual não mais atuou na atividade contravencional (jogatina). Obteve-se documentos assinados pelo Sr. José Carlos Gratz nos quais, por exemplo, no ano de 1992, na condição de deputado estadual, pleiteia a devolução de várias roletas, mesas de bacará, fichas acrílicas e jogos de baralhos em juízo, nos autos de inquéritos policiais que tramitaram na Comarca de Guarapari/ES. Para espanto geral, é o próprio deputado que se declara dono de tais instrumentos utilizados para a prática de delitos. Naquela ocasião, subscritou requerimento de restituição de objetos apreendidos pela Polícia em papel timbrado do escritório do advogado José Almério Petroneto, então presidente da “Scuderie Le Coq”. E mais, tais objetos foram entregues, conforme comprovam os termos de deferimento fiel assinados pelo deputado, isto, por determinação judicial, cujo teor aqui se transcreve:

Muito embora opinião contrária do M.P., o requerente é Deputado Estadual, e logicamente não irá destinar os objetos apreendidos para a prática do ilícito Penal.



Por outro lado, os objetos apreendidos, devido ao tempo, devem servir apenas para decoração e são de grande volume e enchem nosso depósito.

Assim, defiro o requerimento de fls. 44, para nomear o requerente como depositário dos bens relacionados nos inquéritos às fls. Mencionadas, ficando os mesmos à disposição deste Juízo.

Lavre-se o termo.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.

Intime-se o M. P.

Guarapari 17/11/92

FERNANDO PINOUD DE OLIVEIRA

Juiz de Direito”

Também mentiu o deputado Gratz ao afirmar que não gozava da intimidade do finado Sr. João Luís da Silva, eis que, em vários documentos e fita de vídeo, se comprova que freqüentava inclusive festas íntimas promovidas pela família do morto. Aliás, João Luís foi brutalmente morto por conta de dívidas que tinha, inclusive com o deputado Gratz, sendo que o fato já está sendo investigado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

Acresça-se que dito deputado presta solidariedade a criminoso habitual, conhecido como Cabo Camata, cujo histórico mereceu capítulo à parte neste relatório. Contudo, há que se registrar que por ocasião da prisão em flagrante do mencionado delinqüente, por prática de contrabando e porte ilegal de armas, o deputado postou-se publicamente contra a autoridade policial responsável pelas investigações, promovendo, para perplexidade geral, a defesa da prática dos crimes perpetrados, isto com o auxílio de Élcio Álvares, Albuíno de Azevedo, Rogério Santório, Vicente de Paulo do Espírito Santo dentre outros. Neste episódio, José Carlos Gratz chegou ao cúmulo de exigir a demissão da cúpula da Polícia Civil capixaba, sob pena de promover retaliação a todas os projetos do governo Vitor Buaiz.

Cabe ainda frisar que José Carlos Gratz mantém sociedade com criminosos que atuam em atividades que fraudam os propósitos da Lei Pelé, empresas que atuam em sorteios de bingos etc... Dentre eles, João Amado dos Santos Godoi, José Carlos Rocha e Francisco Marcelo de Souza Queiroga, todos processados criminalmente (várias denúncias) junto à Justiça Federal do Estado do Espírito Santo e Distrito Federal. Além disto, Gratz é sócio de bingo situados em Guarapari, Vitória e em Campinas/SP.

Alerte-se que Gratz também é responsável pela realização de concurso fraudulento na Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

Ademais, o Deputado José Carlos Gratz vem promovendo verdadeira retaliação aos projetos do governo de José Ignácio Ferreira, especialmente aqueles vinculados à Segurança Pública.

É importante registrar que o Deputado José Carlos Gratz, durante todo o período em que esta CPI esteve no Estado do Espírito Santo, adotou postura arrogante e agressiva, buscando assim afrontar e intimidar os seus membros, permitindo-se ainda ofender a honra de vários de seus membros em entrevistas veiculadas em rede nacional de televisão.

Os fatos aqui descritos estão fartamente comprovados por documentos (testemunhas, fitas de vídeo e perícias) e acompanham o presente relatório.

Por derradeiro, existem elementos que podem atestar que José Carlos Gratz, embora declare junto ao Fisco Federal, para efeito de reconhecimento de imposto de renda, apenas setenta e dois mil reais ano (bruto), consegue ostentar riqueza absolutamente incompatível com a renda que diz ter. Tendo declarado apenas os seus vencimentos, dá-se ao luxo de viajar constantemente para o exterior, “emprestar” dinheiro aos seus pares na Assembléia Legislativa, promover festas de para milhares de pessoas e possuir imóveis valiosíssimos. Nos anos de 1995, 1998 e 1999 apresentou movimentação financeira, em suas contas bancárias, em valores muito superiores aos rendimentos declarados à Receita Federal. Assim sendo, há sérios indícios de sonegação fiscal.

Em julho do corrente, GRATZ foi indiciado junto à Superintendência de Polícia Federal no Espírito Santo nos seguintes inquéritos:



IPL 200/2000

INDICIAMENTO POR PRÁTICA DE CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 81 DA LEI Nº 9.615/99.

ART. 330 DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL.

IPL 201/2000

ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.

IPL 214/2000-07-31

ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.

Por todos estes fatos, espera-se que o Deputado José Carlos Gratz seja, em futuro breve, denunciado por prática de crime organizado, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, crime de usura e crime eleitoral, sem prejuízo de responder às ações por improbidade administrativa.



I. Adalton Martinelli (preso), Alberto Ceolin e Pedro Roldin, empresários responsáveis pelos mais diversos ilícitos, entre os quais, assassinatos, extorsão, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, etc. Adalton, nos anos de 1995 a 1998, apresentou movimentação financeira em valores declarados à Secretaria da Receita Federal.

II. Cleber Campanha, brasileiro, casado, advogado, secretário municipal de administração de Cariacica, filho de Joanir Campanha e de Maria Crevelario Campanha, com endereço na rua Bruno Becacci, nº76, 2º andar, bairro Nazaret, Vitória – ES.

Homem de confiança de Dejair Camata, foi nomeado secretário municipal de fazenda de Cariacica/ES.

Está sendo processado perante a Justiça Federal por constranger testemunhas em inquéritos e processos criminais que envolveram a figura de Dejair Camata. Certa ocasião, em colaboração com “Cabo Camata”, manteve em cárcere privado testemunhas que deveriam depor perante a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Neste processo, o Sr. Vicente de Paulo do Espírito Santo, patrono, também chegou a molestar tais testemunhas.

Está sendo investigado pela Polícia Federal e Receita Federal por sonegação e fraude fiscal no IPL 228/99 – SPF/ES. Tem por advogado neste inquérito, Joaquim Marcelo Denadai. Sua colaboração para a consumação de crimes perpetuados por Dejair Camata à frente da prefeitura de Cariacica foi fundamental, pois controlava os cofres da Prefeitura daquele município.



III. João Geraldo Campanha, ex-Secretários Municipais da Prefeitura de Cariacica – gestão do falecido Cabo Camata: formação de quadrilha, espoliação do erário municipal.

IV. ROGÉRIO SANTÓRIO, brasileiro, casado, filho de Vicente Santório Fantini e de Ilza Gobbi Santório, vereador, ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Cariacica.

Segundo apontam os documentos coligidos, Rogério Santório é importante integrante do crime organizado instalado no Espírito Santo. Atuando em ramos múltiplos da criminalidade, notabilizou-se na prática de corrupção, desvio de verbas públicas, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Estabeleceu, segundo apurado, aliança com Dejair Camata, vulgo “Cabo Camata”, finado Prefeito do Município de Cariacica e assim foi possível para ambos sangrar os cofres públicos através de esquemas de desvio de dinheiro, licitações fraudulentas e corrupção generalizada.

Por ocasião de prisão em flagrante do finado Prefeito Dejair Camata por contrabando e porte ilegal de armas, fez coro com Élcio Álvares, José Carlos Gratz, Albuíno Azeredo e outros na imprensa, chegando ao ponto de, em rede estadual de televisão, defender a prática de ato criminoso perpetrado pelo alcaide, fato que chocou a opinião pública capixaba. Fez mais, pagou, com dinheiro público, notas na imprensa local que visavam denegrir a imagem das autoridades que acompanhavam a lavratura do auto de prisão em flagrante do mencionado delinqüente.

Foi, no corrente ano, denunciado, preso e condenado, junto à Comarca de Cariacica pela prática de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha juntamente com outros vereadores criminosos. Aguarda, preso, o julgamento de recursos que interpôs.



Em seu desfavor já foi proposta ação por improbidade administrativa e seus bens foram arrestados pela Justiça Estadual à pedido do Ministério Público. Milhões de reais foram desviados dos cofres municipais através de suas mãos, fato que restou provado inclusive através da quebra de seu sigilo bancário e de seus familiares e assessores.

Portanto espera-se que seja indiciado por participar do crime organizado e seja, com base na Lei nº 9034/90, denunciado.



V. Walter Gomes Ferreira e Edson José da Silva, Coronéis da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, acusados de participação em assassinatos.

VI. GILSON LOPES DOS SANTOS FILHO

AUTORIA DO HOMICÍDIO DE ADEILTON FILHO DOS SANTOS, vulgo “GORDINHO”

O Delegado GILSON LOPES DOS SANTOS FILHO cometeu Homicídio Doloso, por motivo torpe, com infringência do Artigo 121 parágrafo segundo, itens I, IV e V, do Código Penal. Infringiu, ademais ,o artigo 299 do Código Penal, fazendo inserir declarações falsas em documentos públicos, com o fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, nos autos do presente Inquérito Policial. Bem como infringiu o artigo 319 do Código Penal com a prática de atos de ofício, contra disposição expressa de Lei, para acobertar os executores e mandantes do homicídio de CARLOS BATISTA (também associados da Scuderie Le Cocq), auxiliando o seu parceiro de OPERAÇÃO MARSELHA, Delegado JULIO CESAR, que presidia na época o feito, desviando assim o curso regular das apurações. Infringiu também o artigo 288 do Código Penal e o seu parágrafo único, por associar-se em quadrilha ou bando armado( MÁFIA SERRANA), com o objetivo de praticar crimes de falsidade ideológica, falso testemunho, prevaricação e Homicídio Doloso.



CO-AUTORIA DO HOMICÍDIO:

I - ADELMO FERREIRA FERNANDES

II - JUAREZ JOSÉ XAVIER

Os policiais ADELMO FERREIRA FERNANDES e JUAREZ JOSÉ XAVIER, são cúmplices nesse Homicídio Doloso de ADEILTON FILHO DOS SANTOS (artigo 121 , parágrafo segundo, itens I, IV e V , do Código Penal), infringindo também o artigo 343, e seu parágrafo primeiro do Código Penal; já que fizeram afirmação falsa (para corroborar a versão do Delegado GILSON LOPES DOS SANTOS FILHO); e calaram a verdade a respeito da ocorrência, que resultou na morte da vítima; visto que os fatos não se passaram como narrados em suas declarações e naquele auto de resistência. Infringiram também o artigo 288 e seu parágrafo único ,por se associarem em quadrilha, ou bando armado, com GILSON LOPES, para a prática dos crimes descritos. Infringiram também o artigo 319 do Código Penal, com crime de prevaricação, por se tratar de policiais que tem o dever funcional de reprimir tais práticas.



AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA CONTRAFAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

VII. JOSÉ GERALDO GOMES

O Delegado incorreu em crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal); deixando de praticar , indevidamente, ato de ofício e praticando-o contra disposição expressa de Lei, face às informações existentes no Laudo Cadavérico, de Adeilton Filho dos Santos, que não se coadunavam com o teor das declarações dos demais indiciados e não se compatibilizava com o conteúdo do auto de resistência.

Agindo desta forma, se associou às intenções escusas de seus colegas da OPERAÇÃO MARSELHA e Scuderie Le Cocq, com o fim de acobertar o crime de homicídio doloso praticado contra ADEILTON FILHO DOS SANTOS, assassinado como “queima de arquivo;” beneficiando assim os mandantes e executores do assassinato de CARLOS BATISTA. Infringindo desta forma, os artigos 288 do Código Penal Infringiu ainda o artigo 299 do Código Penal , crime de falsidade ideológica, omitindo em seu relatório indiciamento que dele deveria constar, e inserindo declaração de inocência com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DO INDICIAMENTO DOS DELEGADOS QUE PRESIDIRAM ANTERIORMENTE, O INQUÉRITO POLICIAL QUE APUROU A MORTE DE CARLOS BATISTA DE FREITAS:

VIII. Delegado JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA

O Delegado JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, cometeu em nosso entendimento, o crime de falsidade ideológica neste Inquérito Policial (em conluio com GILSON LOPES DOS SANTOS FILHO) , fazendo inserir em documento público , declarações falsas de ADEILTON FILHO DOS SANTOS, com o fim de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante ( artigo 299 e seu parágrafo único do Código Penal); com a invenção de fato inverídico , através de versão forjada a respeito da morte de CARLOS BATISTA ; para assegurar a impunidade dos executores e mandantes do Homicídio do Advogado; desviando o rumo das apurações com requintada solércia dolo e má fé.

O indiciado cometeu ainda o crime de Prevaricação , direcionando as investigações de modo a assegurar a impunidade dos mandantes e executores do Homicídio de CARLOS BATISTA, praticando assim, atos de ofício contra disposição expressa de Lei; em decorrência de suas ligações com a Scuderie Le Cocq e mandantes do Assassinato, conforme o disposto no artigo 319 do Código Penal.

O indiciado cometeu ademais , o crime de formação de quadrilha ou bando armado, associando-se com a MÁFIA SERRANA para o fim de sabotar o Inquérito Policial, criando fatos inverídicos para desviar o rumo das apurações e inviabilizar a elucidação do Homicídio e outras infrações penais, de interesse da Societas Sceleris; conforme o disposto no artigo 288 e seu parágrafo único do Código Penal.



IX. Delegado ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMA

O Delegado ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMA cometeu o crime de Prevaricação (artigo 319 do Código Penal), retardando e deixando indevidamente de praticar atos de ofício (inclusive tentando impedir a inquirição de seu antecessor Delegado JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA), e deixando de indiciar os mandantes do Homicídio (a despeito da existência de provas); e praticando atos de ofício contra disposição expressa de lei (falseando a verdade em seu relatório); em decorrência de suas ligações de amizade pessoal, com a autoridade, que o precedeu, em benefício dos integrantes da MÁFIA SERRANA.

O indiciado incorreu também em crime de Formação de Quadrilha ou Bando Armado( artigo 288 e seu parágrafo único do Código Penal) , associando-se com os integrantes da MÁFIA SERRANA ; cabendo-lhe , na qualidade de Autoridade Policial, a missão de sabotar e retardar o desdobramento das apurações neste Inquérito Policial, para assegurar a Impunidade dos mandantes do Homicídio de CARLOS BATISTA.

X. Walter Emilino Barcelos, tentativa de assassinato do prefeito jésus vaz, em cariacica.

XI. Wesman Bermond Pereira, acusado pelo homicídio do advogado TEÓFILO OTONI HENRIQUE, EM SÃO MATEUS/ES.

XII. Aristides Ferreira Lima Filho, ACUSADO DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM VIRTUDE DE SUBORNO PAGO PELO DEPUTADO JOSÉ CARLOS GRATZ.

XIII. André Luiz Cruz Nogueira (diretor da Assembléia Legislativa do ES, brasileiro, casado, assessor do Deputado José Carlos Gratz, filho de Ana Marisia Cruz Nogueira, residente na rua Madeira de Freitas, Ed. José C. Braga, nº 220, ap. 102, Praia do Canto, Vitória -ES.

Atual ocupante do cargo de Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, responde na Justiça Federal a ação penal por crime de desobediência pelo fato de não ter atendido à inúmeras intimações para comparecer à Superintendência de Polícia Federal, no Estado do Espírito Santo, para prestar esclarecimentos nos autos do IPL 399/98, no qual se apura a responsabilidade pela prática de crime eleitoral durante a campanha de 1998. Os investigados neste inquérito são José Carlos Gratz, Danilo Bahiense, o próprio André Luís Cruz Nogueira e outros. Constatou-se, no caso, que foram utilizados carros furtados ou roubados na campanha eleitoral de José Carlos Gratz, carros estes, que deveriam estar retidos sob guarda da autoridade policial. À época dos fatos, o delegado de Polícia Civil, Danilo Bahiense, respondia pela delegacia de furtos, sendo, portanto, o responsável pela má utilização daqueles veículos.

Por outro lado, André Luís, segundo declaração tomada pela CPI, está envolvido com crimes de agiotagem (Lei de Usura), extorsão, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Além disto, é homem de confiança de Roberto Rodrigues, conhecido contraventor, banqueiro do “jogo do bicho” no Estado do Espírito Santo. Some-se ainda que foi constatado pela CPI que ele, André, transferiu quotas de participação acionária de empresa para José Carlos Gratz, o que confirma vínculo de atuação mútua entre o deputado e o bicheiro Roberto Rodrigues.

Assim sendo, indicia-se que André Luís Cruz Nogueira seja indiciado por prática de agiotagem, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crime eleitoral e crime organizado.



XIV. Fernando Jakes Teubenner (presidente da federação capixaba de motonáutica), Faustino dos Santos (presidente da Associação Recreativa da Assembléia Legislativa do ES).

XV. Francisco Marcelo de Souza Queiroga, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Castelo Branco, 179, Edf. Costamares, apto. 1102 –A, Praia da Costa, Vila Velha/ES, filho de Otone Olímpio Fernandes e Rita de Souza Fernandes, José Carlos da Rocha, brasileiro, advogado, separado, filho de José de Paula Rocha e Maria Carmélia da Rocha, com endereço comercial na Praça Costa Pereira, 52, 3º andar, Conjunto 301/305, Ed. Dante Michelini, Vitória/ES, e João Amado dos Santos Godói brasileiro, casado, empresário, filho de Sebastião Gomes de Godói e Luzia dos Santos, residente no Conj, H-12, Ed. Inharim, 602, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha/Es.

Formam os grupos criminosos, já por várias vezes denunciados perante a Justiça Estadual e Federal por prática de estelionato, sonegação de tributos federais e estaduais e formação de quadrilha.

Pelas mãos de José Carlos Gratz, conforme declarações tomadas na justiça, na CPI e em outros documentos, passaram a atuar no Estado do Espírito Santo, onde promovem sorteios através da Empresa Superbingão Real. Fraudam a Lei Pelé, pois não repassam as verbas obrigatórias às associações esportivas. Usam tais entidades esportivas apenas para lavar dinheiro e para sonegar impostos. Francisco Marcelo de Souza Queiroga é sócio de José Carlos Gratz em empresa de bingo.

Por outro lado, os sócios do Superbingão Real são suspeitos de homicídio ocorrido em 1998 no Estado do Espírito Santo. O executor do crime teria sido contratado em Manaus para matar os assaltantes que teriam praticado roubo na casa do gerente do Superbingão Real, em Vila Velha/ES. Os supostos assaltantes, Wismar e Wisman, foram mortos e jogados em um local ermo.

Some-se que tais pessoas (sócios de Gratz) têm antecedentes criminais em Brasília e Goiânia pela prática de outros crimes. Assim sendo, são aqui indiciados pelos crimes de sonegação e prática de crime organizado.

XVI. João Amado Santos Godoi, sócio de José Carlos Gratz e integrante do crime organizado no Estado, com ligações junto ao Cartel de Cali na Colômbia. Utiliza-se de casas de bingos e assemelhados para promover a lavagem de dinheiro do Narcotráfico e do crime organizado. Formação de quadrilha.

XVII. José Carlos da Rocha, sócio de José Carlos Gratz e integrante do crime organizado no Estado, com ligações junto ao Cartel de Cali na Colômbia. Utilizam-se de casas de bingos e assemelhados para promover a lavagem de dinheiro advindo do Narcotráfico e do crime organizado.Formação de quadrilha.

XVIII. Dório Antunes de Souza, brasileiro, casado, advogado, filho de Geraldo Antunes de Souza e de Noêmia Ferreira, residente na rua do Vintém, nº 20, aptº. 704, centro, Vitória-ES, com escritório na Praça Costa Pereira, nº 50, 6º andar, conj.607/612, centro, Vitória-ES.

Advogado processado perante a justiça Federal e Estadual, faz parte do grupo de advogados criminosos a que pertencem Joaquim Marcelo Denadai e Vicante de Paulo do Espírito Santo. Vinculado ao escritório de Élcio Alvares e Solange Rezende (sua irmã), patrocina a defesa de outros membros do crime organizado. Está sendo investigado pela Polícia Civil e Federal; fez uso certa feita de documentos falsos em processo que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Íntimo do Desembargador Correia Lima, por vários anos desfrutou de tratamento privilegiado no TJ/ES. Atualmente patrocina a defesa de vários vereadores de Cariacica, que, recentemente foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, todos eles vinculados ao crime organizado e a Dejair Camata. Tais vereadores promoveram repugnante sangria aos cofres públicos, motivo pelo qual encontram-se presos.

É aqui indiciado por participação no crime organizado, conforme atestam os documentos anexos.

XIX. Joaquim Marcelo Denadai, brasileiro, casado, advogado, filho de Antônio Denadai e de Rosinha Antônia Tom, com escritório no Edifício Ricamar, 13º andar, rua Antenor Guimarães, centro, Vitória – ES.

Advogado cuja atuação constitui o anteparo, no judiciário, para o crime organizado capixaba. Associe-se por diversas vezes em empreitadas criminosas com Dório Antunes de Souza e Vicente de Paulo do Espírito Santo.

Por outro lado, Marcelo Denadai, em auxílio de outros criminosos, não poupa esforços para falsear a verdade, sempre com o intuito de consumar crimes contra a Administração da Justiça e contra a Administração Pública. Advogado inescrupoloso e jornalista maldoso, constantemente utiliza os jornais controlados pelo crime organizado para provocar constrangimento às autoridades que ousam enfrentar o grupo delinqüente. Seu trânsito junto aos maus policiais lhe garante sucesso em obter informações que só estão disponíveis para autoridades da área de segurança pública. Acresça-se que patrocina os interesses de vários membros do crime organizado perante a justiça, tais como do finado Carlos Batista, Dejair Camata e Cleber Campanha. Tem íntima ligação com o grupo criminoso de Dejair Camata, para o qual presta relevantes serviços.

XX. Vicente de Paulo do Espírito Santo, brasileiro, casado, advogado, filho de Virgulino do Espírito Santo Filho e de Tereza Siqueira do Espírito Santo, residente na rua Alice Boumanchar Neffa, nº 722, Jardim Camburi, Vitória – ES.

Advogado cujo desempenho profissional envergonha a OAB/ES, eis que participa costumeiramente de farsas, fraudes e embustes que beneficiam delinqüentes contumazes no Estado do Espírito Santo. Responsável pelo desaparecimento de dois processos junto aos Tribunais Superiores, ambos contendo condenações criminais em desfavor de Dejair Camata, vulgo “Cabo Camata”, responde a vários processos criminais perante a Justiça Federal e Estadual. Múltiplos são os delitos que comete, sempre auxiliado por outros profissionais da área jurídica, especialmente na montagem de fraudes judiciais, não sendo rara a conduta de instruir pessoas a mentir em depoimentos, de alterar a verdade sobre fatos que conhece, de extrair folhas e documentos de processos, de atacar a dignidade de autoridades federais e estaduais. Conta para tanto com dois outros advogados que o estimulam a realizar tais intentos criminosos, Joaquim Marcelo Denadai e Dório Antunes de Souza. Juntos, utilizam artifícios que emperram processos e inquéritos especialmente quando dizem respeito aos criminosos Dejair Camata, Rogério Santório, Cleber Campanha e outros expressivos membros do crime organizado. Em vários documentos colhidos pela CPI constatou-se que Vicente de Paulo não se limita a patrocinar a defesa de conhecidos delinqüentes capixabas, vai além, faz parte do grupo criminoso, pondo sua carteira profissional à disposição de desígnios malévolos capitaneado por José Carlos Gratz, Rogério Santório e Dejair Camata. Sua dedicação ao grupo criminoso valeu-lhe a nomeação, por algum tempo, para o cargo de procurador da Prefeitura de Cariacica, na gestão de Dejair Camata.

É aqui indiciado por participação no crime organizado sem prejuízo de outros fatos que já estão sob apreciação do judiciário.

O indiciado incorreu, também, no crime de Formação de Quadrilha ( Artigo 288 do Código Penal) com a missão específica de desvirtuar, por meios criminosos, a prova coligida, obstruir o desdobramento regular das apurações, e sabotar o Inquérito Policial. Ademais chegou a desaparecer com processos que retirou de Cartório, mediante assinatura de carga , com o objetivo de inviabilizar a execução de sentença criminal, possibilitando assim o prosseguimento das atividades dessa Societas Sceleris.

Em 1998, apresentou movimentação financeira, em suas contas bancárias, em valores muito superiores aos declarados à Receita Federal.

Advogado indiciado cometeu o crime de Falsidade Ideológica, fazendo inserir declaração falsa (através de NELI VULPE SOARES FILHO) nesse Inquérito Policial , com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante , para assegurar a Impunidade de executores e mandantes do Homicídio de CARLOS BATISTA; agindo como “longa manus” dos integrantes da MÁFIA SERRANA; objetivando subverter a prova coligida, o que tipifica a infração prevista no Artigo 299 do Código Penal.



XXI. José Mansur Silva Malhamê

Processado perante a Justiça Federal por prática de falso testemunho em processo onde figurava, como réu, Dejair Camata. Egresso do quadro da Polícia Militar do Espírito Santo, dele foi expulso, exatamente como Cabo Camata e outros membros do crime organizado capixaba. Sua lealdade ao “Cabo Camata” lhe valeu expressivo acréscimo patrimonial, isto após acusar falsamente um desembargador de praticar corrupção. Diga-se que a referida acusação inverídica foi perpetrada em outro processo a que respondia Dejair Camata perante a segunda vara da SJES.

Vicente de Paulo do Espírito Santo, prestou falso testemunho para sustentar a posição de Dejair Camata perante a coletividade. Aliás, tal modus operandi já foi detectado em várias outras oportunidades em que a Dejair Camata imputa-se crimes.

É aqui indiciado por prática de sonegação fiscal e crime organizado.



XXII. Luiz Fernando da Costa, vulgo “Fernandinho Beira Mar”, filho de Zelina Laurentina da Costa, segundo restou apurado com o apoio da Polícia Federal, montou “base” no Espírito Santo, (mais precisamente nos municípios de Guarapari e Alfredo Chaves), para proceder a lavagem de dinheiro do narcotráfico, utilizando-se para tanto de contas de poupança irregularmente abertas na agência da Caixa Econômica Federal no Município de Alfredo Chaves.

Tais contas recebiam depósitos oriundos de outras contas (a maioria de Minas Gerais), e esse dinheiro era utilizado para a construção de imóveis residenciais e comerciais em Guarapari. Assim, o produto do tráfico de entorpecentes e outros ilícitos era “lavado” no Espírito Santo. Diga-se que as contas eram titularizadas por terceiros (fantasmas de Fernandinho Beira Mar) e eram movimentadas por ele próprio através de contatos telefônicos.

Os imóveis foram arrestados por determinação da Justiça Mineira, e seu destino depende de julgamento das respectivas ações cíveis e criminais. É aqui indiciado por lavagem de dinheiro e por prática de crime organizado.

XXIII. PAULO JORGE DOS SANTOS FERREIRA - brasileiro, divorciado, ex- tenente da Polícia Militar (ES), residente e domiciliado em Vitória, acusado de autoria do homicídio de João Luiz da Silva, co-autoria em chacina, roubo de bancos, tráfico de drogas e formação de quadrilha.

XXIV. JÚLIO DA SILVA NETO, vulgo “Julinho Tiroteio,” brasileiro, casado, soldado da reserva PM (ES), residente e domiciliado, em Vitória (ES), associado da Scuderie Detetive Le Cocq, já indiciado por tráfico de armas proibidas, e munições, além de silenciadores.

XXV. CARLOS ROBERTO AQUINO, vulgo “Magaiver,” brasileiro, casado, Policial Civil (ES), residente e domiciliado, em Vila Velha (ES), associado da Scuderie Detetive Le Cocq, acusado de formação de quadrilha, envolvimento em assalto à banco e pistolagem.

XXVI. JOSÉ ALAYR ANDREATTA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado, em Vitória (ES), já denunciado como um dos mandantes do assassinato da colunista social Maria Nilce Magalhães. O homicídio continua impune. Os mandantes desfrutam de um “bill” de indenidade, que lhes garantiu a impunidade.

XXVII. Romualdo Eustáquio da Luz Faria, vulgo “Japonês,” brasileiro, casado, escrivão da Polícia Civil (ES), residente e domiciliado, em Vitória (ES). Um dos pistoleiros contratados, para assassinar a colunista social, Maria Nilce Magalhães. Participou da execução do crime, e de todos os atos preparatórios. Continua impune, por causa das influências políticas.

XXVIII – GERALDO CORREIA LIMA, Desembargador do TJES, pela existência de veementes indícios de prevaricação com várias decisões tomadas contra evidências dos autos em razão de sua estreita ligação com José Carlos Gratz e Dório Antunes, facilitando, assim, a atuação do crime organizado no Estado.




1   ...   35   36   37   38   39   40   41   42   ...   81


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal