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participação em vários homicídios, a mando do Delegado Cláudio Guerra. Ambos foram denunciados, também, nos autos da ação penal instaurada, com base na investigação federal, que se denominou “Operação Marselha.”

Ainda permanece impune, a despeito de sua participação em inúmeros crimes.

Aliás, a Ação Penal que apura o homicídio da jornalista Maria Nilce já havia revelado a existência dessa associação entre policiais e criminosos, para a intermediação e execução de assassinatos; e os elos de ligação, entre políticos, autoridades judiciárias, advogados e empresários mandantes de homicídios, envolvidos com o Crime Organizado. O deputado José Carlos Gratz, atual Presidente da Assembléia Legislativa, era fiador de negócios de José Alayr Andreatta, (conforme Inquérito Policial).

A Polícia apreendeu dois revolveres com José Alayr Andreatta. Uma das armas pertencia, ao desembargador Geraldo Correia Lima. Ainda tem mais! Numa conversa telefônica “grampeada” pela Polícia Federal, ele foi novamente citado, com relação a outro episódio obscuro desse crime. Um dos interlocutores contou que Alayr Andreatta havia usado o nome dele, de Correia Lima, para contratar o avião que deu fuga ao pistoleiro José Sasso.

O Promotor de Justiça Gilberto Fabiano Toscano de Matos formulou solicitação à Procuradoria Geral da República, com as seguintes observações:

Estando evidenciada a ligação dessa Autoridade Judiciária com elementos do Crime, conforme demonstrado, pondero a V. S. sugerir ao ínclito Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que impeça o Eminente Desembargador Geraldo Correia Lima de proferir qualquer decisão, em processos criminais tidos como do Crime Organizado.”

Vale notar que o pistoleiro José Sasso, na montagem de seu álibi, apresentou o bilhete aéreo nº 653.00.42.571884, da Empresa TRANSBRASIL, que teria sido utilizado em suposta viagem ao Rio de Janeiro, dia 04/07/1989. A investigação da Polícia Federal provou a inveracidade de suas alegações. A passagem aérea não foi usada, pelo portador, em nenhum avião de carreira.

Aquele bilhete tinha sido adquirido no dia 03 de julho de 1989, no balcão do Aeroporto de Vitória (ES), e foi pago com um cartão Nacional, pela requisição nº 3468475 da Transbrasil, por uma pessoa Não Identificada. O comprador deixou com a atendente o telefone de contacto nº 227.84.72, pertencente a Assinante Dalmira Vieira Lima, conforme informação da Telest.

A Polícia Federal descobriu, também, que o pistoleiro José Sasso tinha viajado para o Rio de Janeiro às 7hs.40 da manhã de 5 de julho/1989, no avião particular de prefixo PT IPI, pilotado por Marcos Egydio da Costa, que deu fuga ao criminoso, logo após o assassinato da jornalista Maria Nilce. O piloto foi contratado, por José Alayr Andreatta, mandante do homicídio.

Importa ressaltar que Marcos Egydio Costa já havia sido preso e autuado em flagrante por Tráfico de Drogas, em Teixeira de Freitas/Ba, juntamente com os seus irmãos Eliakim Costa Filho e Ícaro Alves Costa, todos denunciados por infração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 6.368/76. O piloto foi preso, de novo, pelo mesmo crime, no dia 18/11/1989, em Guarapari.

Veja-se que os nomes do Desembargador Geraldo Correia Lima, do Deputado José Carlos Gratz, Presidente da Assembléia Legislativa e do Cel. Walter Gomes Ferreira são citados, no relatório da Polícia Federal, com relação ao Homicídio da Colunista Social Maria Nilce Magalhães, (às fls. 478 usque 518 dos autos), daquela Ação Penal.

EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES

O Advogado Ewerton Montenegro Guimarães prestou depoimento perante a C.P.I., na qualidade de Patrono da Família Maire, que atua como Assistente do Ministério Público nos autos da Ação Penal em tramitação na Terceira Vara Criminal de Vila Velha, Comarca da Capital, em que se apura a verdadeira motivação do assassinato do Padre Gabriel Maire, ocorrido em 23/12/1989, com enorme repercussão nacional e internacional. O depoente trouxe novos elementos de provas e revelações esclarecedoras, que demonstram a ocorrência de um Homicídio Doloso, um Crime de Mando, que se camuflou, ardilosamente, com o subterfúgio de pretenso “assalto,” como se fosse um roubo seguido de morte da vítima.



O ASSASSINATO DE PADRE GABRIEL MAIRE

A Reconstituição do homicídio de que foi vítima o Sacerdote francês Gabriel Maire, no dia 23 de dezembro de 1989.

Não se trata de um latrocínio. É homicídio doloso, um crime de mando. Os atos preparatórios desse crime foram cuidadosamente planejados, camuflando-se sua execução com a falsa aparência de crime de natureza patrimonial.

É um terrível embuste, para fraudar a justiça e garantir a impunidade dos mandantes. A produção de provas testemunhais, documentais e periciais, que foram deferidas à assistência do Ministério Público, nos autos da Ação Penal, em grau de recurso, já possibilitaram a elucidação do homicídio; e a sua reconstituição, com todos os detalhes, estabeleceu a certeza definitiva quanto à realidade da infração penal, evidenciada e documentada em sua materialidade. Registre-se que o delegado da Polícia Federal que apurou o crime é integrante da Scuderie Dectetive LeCoq.

Está provado que Pe. Gabriel já chegou baleado no local da "desova". Testemunhas idôneas assistiram à chegada de seu veículo, em Cobi de Cima. Um dos criminosos identificado tinha vindo dentro do carro, ao lado da vítima agonizante. E foi ele quem se incumbiu de abandoná-lo ali, naquelas imediações de ponto de ônibus. Tudo foi minuciosamente planejado, inclusive a versão confabulada, de pretenso assalto, as declarações de testemunhas de encomenda e confissões programadas dos acusados, para desviar-se o rumo das apurações.

O carro de Padre Gabriel Maire foi interceptado, na saída de Castelo Branco. Jessé Fernandes de Araujo e sua esposa, Maria das Graças, foram testemunhas da cilada. Os criminosos tinham obstruído a estrada, para deter a marcha do veículo do Sacerdote. Existem provas de que se desferiu uma coronhada em seu supercilio esquerdo. O laudo pericial de necrópsia registra, inclusive, essa lesão (frontal) produzida na vítima.

Em seguida, ocorreu o disparo fatal, contra o peito do Padre. Já baleado, mortalmente ferido, ele foi removido do local do crime, em seu Volkswagen, por um dos cúmplices, que se incumbiu de abandoná-los, mais adiante, em Cobi de Cima.

Acontece que a investigação ficou restrita ao local da “desova”. A última etapa do homicídio (com o abandono da vítima e sua morte, em Cobi de Cima), foi considerada, equivocadamente (nos autos do Inquérito Policial e na Ação Penal), como decorrência de pretenso “latrocínio”, que teria se passado naquele mesmo lugar.

O casal Jesse Fernandes Araujo e Maria das Graças testemunhou o crime e após um ano foram assassinados, juntamente com uma filha, por policiais militares, (-Soldado PM Rogério Custodio da Silva; Sgto PM Josué Medeiros Lucas; PM Lourival Trabach Sepulcro; PM Cleomar de Araujo Costa; PM Genvaldo Gomes de Souza; PM Jorge Vieira; PM Heber Valença.)

Jessé e sua esposa, Maria das Graças, tinham passado a viver num ambiente de terror. Antes que fossem assassinados, juntamente com a sua filha Jéssica de Araujo, por policiais militares, no episódio que se denominou “a chacina de castelo branco”, o casal já havia feito um relato confidencial dos fatos para seu amigo João Farias, que prestou declarações à policia e resgatou a verdade sobre a morte do Padre Gabriel.

O terceiro acusado, Flávio Nascimento da Silva se incumbiu de remover o veículo (com a vítima já mortalmente ferida) para o local da desova, em Cobi de Cima. Agora, novas provas apontam a participação de Valmor José dos Santos, denunciado na Operação Marselha (ex-subdelegado de Bela Aurora e pistoleiro de Rogério Santoro, então Vereador e atual presidente da Câmara de Cariacica), de Fábio de Melo, vulgo Fábio Branco, e policiais militares, como implicados neste crime

o Sr. Antônio Roque dos Santos, vulgo “Caldeirão”, que ocultou em sua residência, o denunciado Fábio Nascimento da Silva, logo após o assassinato de Padre Gabriel Maire, cumprindo-se a detalhada programação, dessa simulada versão de latrocínio, não foi sequer indiciado, nem incluído na denúncia do Ministério Público; apesar de auxiliar os autores do crime, a que é cominada pena de reclusão; além de receber e ocultar, também, a própria arma do crime, um revólver calibre 32, e ainda, influir, para que terceiro, Josué Claudino de Oliveira, a comprasse, através de negociação, e assim mantendo-a escondida, embora fosse prova material de um crime de homicídio.

É importante ressaltar, desde logo, a dinâmica dos fatos subsequentes. O Advogado Ewerton Montenegro Guimarães prestou depoimento ante a CPI, no dia 08 de dezembro de 1999. Logo, em seguida, no dia 11 de janeiro de 2000, Antônio Roque dos Santos, vulgo “Caldeirão”, acusado de participação no homicídio de Pe. Gabriel Maire, foi assassinado a tiros, no meio da rua, no bairro Rosa da Penha, em Cariacica.

“Por volta das 6hs. da manhã,” (conforme o noticiário de “A Gazeta”), o doqueiro aposentado, Antônio Roque dos Santos, o “Caldeirão,” de 67 anos, morreu, após ser atingido com dois tiros – um nas costas e outro no ouvido – quando transitava pela esquina da Avenida Santos Rangel com a Rua Domingos Martins, no bairro Rosa da Penha, em Cariacica... Ele havia saído de casa, para ir a uma padaria. No retorno, foi morto por desconhecidos.”

Não é tudo! Outros fatos demonstram a atuação do crime organizado. Convém assinalar, a ocorrência de incêndio criminoso, no Fórum de Vitória, no Cartório da Primeira Vara Criminal (que é privativa do Tribunal do Júri), na madrugada de 31 de dezembro de 1999, a despeito da vigilância policial, após a instalação dos trabalhos da CPI Federal no Estado do Espírito Santo, com a destruição de centenas de processos criminais, inclusive ações penais que apuram homicídios atribuídos a narcotraficantes, aos grupos de extermínio, e aos integrantes da Scuderie Detetive Le Cocq.

O primeiro e segundo denunciados nos autos da ação penal, Nilson Ferreira Celestino e Fábio Nascimento da Silva, tiveram efetiva participação no crime. São cúmplices de homicídio, e não latrocidas. O Advogado Carlos Batista Freitas, também, assassinado, era o patrono destes dois acusados, no processo criminal em que se apura a morte de Padre Gabriel Maire, em Vila Velha. Tinha o causídico o papel de, com a ajuda da polícia e do Poder Judiciário, obstruir a produção de provas, com relação ao vínculo de mandato.

Como se pode constatar, um erro gravíssimo foi cometido no inquérito policial e na ação penal, que apurou o assassinato do Padre Gabriel Maire, dada a conversão de um típico homicídio em pretenso latrocínio. Nesse caso já havia provas existentes nos autos acerca de circunstâncias elementares não contidas na Denúncia oferecida pelo Ministério Público, que classificou erradamente o crime como se fosse um roubo seguido de morte da vítima.

Essa inadequada tipificação penal é cuidadosamente planejada, com objetivo pré-determinado de assegurar a impunidade dos mandantes do homicídio.

A MÁFIA DE CARIACICA

Há muito o ex-Prefeito de Cariacica (ES), recentemente falecido, Sr. Dejair Camata, o "Cabo Camata", ocupava espaço no noticiário nacional, em função das denúncias que indicavam sua posição de comandante dos grupos de extermínio e sua cumplicidade com o crime organizado do Estado.

Figura polêmica, associado à criminosa Scuderie Detetive Le Cocq, o Cabo Camata tinha, como seus advogados, os drs. Dório Antunes de Souza e Vicente de Paulo do Espírito Santo. Depara-se, em sua tenebrosa biografia, com demorada passagem pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, de onde saiu expulso, defenestrado em decorrência de várias ilicitudes. Ingressou na vida política. Foi eleito Deputado Estadual e antes de sua morte ocupava a Prefeitura de Cariacica. Ele liderou uma quadrilha insaciável, que promoveu rapinagem voraz, criminosa, espoliando o erário Municipal.

Dessa Prefeitura de Cariacica, o cabo Dejair Camata comandava, com braços longos, um forte exército de ex-policiais, mantendo em atividade o seu grupo de extermínio, promovendo os homicídios que lhe convinham, praticando extorsões e variadas fraudes, que resultaram em prejuízo do erário ou de particulares, em benefício próprio e de seu grupo.

Apontado em diversos Inquéritos Policiais e várias Ações Penais como um dos chefes dos grupos de extermínio no Estado do Espírito Santo, o Cabo Dejair Camata foi preso, numa blitz efetuada, na Semana Santa de 1998, com um arsenal de armas proibidas (e contrabandeadas), de uso e exclusivo das Forças Armadas.

A tão morosa engrenagem da Justiça movimenta-se, em certos casos, com inusitada celeridade processual.

À despeito das pressões políticas, o crime era inafiançável, e a autoridade responsável não podia autorizar a libertação dos indiciados (conforme as disposições contidas, com clareza meridional, na Lei nº 9.437).

Mas, os parceiros do Cabo Camata não se resignaram com sua prisão. Às 3hs. da manhã, o Presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz, e o ex-Governador Albuíno Azeredo tinham ido a Guarapari, e acordado o Desembargador Geraldo Correia Lima, decano do Tribunal de Justiça. Num papel sem timbre, com erros de datilografia, ele assinou o Habeas Corpus; consta, de seu notável despacho, que as informações a respeito da ocorrência foram prestadas pelo Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o Deputado José Carlos Gratz.

Ademais, o ex- Ministro da Defesa Élcio Álvares havia sido arrolado como testemunha de defesa em vários processos judiciais que eram movidos contra o falecido Cabo Camata, que se achavam em tramitação pela SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL do Espirito Santo.

Após a morte do ex-Prefeito Municipal de Cariacica, ficou provado (com a devassa já efetuada, pelos Promotores do Ministério Público Estadual, através de busca e apreensão de farta documentação, na Prefeitura Municipal), que o Cabo Dejair Camata era um dos maiores gatunos do Espírito Santo, cercado de uma equipe de espoliadores do erário, uma entourage insaciável, conforme demonstrado nas ações de improbidade administrativa ajuizadas.

O ex- Diretor de Manutenção, da Prefeitura de Cariacica, Cláudio Fernandes (um dos “laranjas” do ex- Prefeito), já confessou, em Declarações reduzidas à termo (dia 18 de julho de 2000) ante os Promotores da Comissão Especial de Repressão ao Crime Organizado, que “emprestou” o seu nome para figurar como adquirente/comprador de uma Fazenda de 2.367.616 m2 (dois milhões trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dezesseis mts. quadrados), com 60.000 (sessenta mil) pés de café, no Município de Jaguaré.

Descobriu-se a existência de fazendas adquiridas em outros Estados, com o dinheiro roubado da Prefeitura de Cariacica pelo Cabo Dejair Camata, o que constitui a prova definitiva e irrefutável do excelente trabalho realizado pelo Delegado Francisco Badenes, em seu Relatório no Inquérito Policial. A Justiça Estadual já determinou, atendendo a pedido do Ministério Público, o seqüestro de sete fazendas e um conjunto de irrigação, adquiridos por “laranjas” do ex-Prefeito Municipal, Cabo Dejair Camata. O valor dos bens foi estimado, em R$ 9.000.000.00 (nove milhões de reais) e foram comprados com o desvio de recursos da Prefeitura Municipal.

O Ministério Público Estadual localizou as seguintes propriedades: um terreno situado, em Corrego da Onça, Jaguaré, com área de 1.553.815 m2; fazenda Planalto do Farol, em Itamaraju, Bahia; fazenda das Palmas, em Juguaré/ES (e dois conjuntos de irrigação, por gotejamento); fazenda Garça Branca, em Medeiros Neto; Fazenda Nossa Senhora D’ajuda, em Ponto Belo; um terreno rural situado, no distrito de Braço do Rio, com 1.372.530m2, em Conceição da Barra; e uma propriedade agrícola, em Barra Seca, Jaguaré. São bens adquiridos, pelo ex - Prefeito Cabo Camata, em nome de “laranjas.”

É importante destacar que esses esquemas de Máfias Municipais contaminam, por efeito de osmose, as outras instituições do Município. Basta dizer que a Câmara Municipal de Cariacica envolveu-se na corrupção. Após a morte do ex-Prefeito Cabo Camata, descobriu-se o esquema “Rachid”. A Justiça já julgou e condenou onze vereadores, que foram encarcerados; (inclusive o ex- presidente da Câmara Municipal, Vereador Rogério Santório).

Veja-se que o desmantelamento da Máfia Municipal de Cariacica, após a morte do Cabo Dejair Camata (e o forte conjunto de provas coligidas) confirmam a veracidade daquelas declarações prestadas pelo Vice-Prefeito Jesus Vaz (atual Prefeito Municipal), que denunciou esse esquema mafioso. É fácil compreender, agora, porque alguns políticos investiram furiosamente contra o Delegado Badenes, por causa da prisão do ex Prefeito Dejair Camata (inclusive o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Carlos Gratz, o ex-Governador Albuíno Azeredo e o ex-Ministro da Defesa, Élcio Álvares).

Uma liminar concedida pelo Ministro Carlos Veloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra dos sigilos fiscais telefônicos e bancários dos irmãos advogados, Dório Antunes e Solange Antunes, dos deputados Gilson Lopes, Gilson Gomes, de Sheila Gratz, sobrinha do Presidente da Assembléia Legislativa, e do empresário denunciado como mandante de homicídios, o falecido Antônio Roldi.

O Cabo Camata não estava sozinho na espoliação de Cariacica. É evidente que uma parte do dinheiro desviado deve ter ido parar nas contas bancárias de advogados do crime organizado e de alguns políticos que lhe garantiam a impunidade e lhe davam sustentação político-partidária.

A MÁFIA DE VIANA

O Delegado Francisco Badenes observou, em seu depoimento à CPI, que o mesmo esquema de Mafias Municipais se repetiu em Cariacica e Viana. Repetiu-se o clima de insegurança generalizada e um ambiente de violência que degenerou em ameaças, seqüestros e homicídios com motivação política.

Importa frisar, com relação à atuação da máfia municipal em Viana, que o assassinato do Vereador João Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, trouxe a lume as atividades do falecido empresário ANTÔNIO ROLDI no Município, desta vez acobertado pelo Tenente Coronel WALTER GOMES FERREIRA (Associado da Scuderie Detetive Le Cocq, já promovido ao posto de Coronel), apontado como líder do mais sangrento Grupo de Extermínio do Estado.

As provas coligidas em Inquéritos Policiais revelam, de imediato, que não se modificou em nada o “modus operandi” desse grupo Mafioso, em sua ação criminosa, corruptora e espoliadora, desviando recursos públicos, com a dominação política da Câmara e da Prefeitura Municipal de Viana. Já foram assassinados (vítimas de crimes de mando) o vereador João Barbosa e o estimado líder Comunitário, Josino Pires Gonçalves Neto, “o Lisboa,”



DO ENVOLVIMENTO DE ALTAS AUTORIDADES DOS PODERES CONSTITUÍDOS NO CRIME ORGANIZADO NO ESPÍRITO SANTO

AUTORIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Nome ventilado em quase todas as ações investigatórias, o Senhor JOSÉ CARLOS GRATZ, Deputado Estadual e atual Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, ocupa posição de destaque na estrutura do crime organização no Estado.

Não obstante sua negativa de qualquer envolvimento em delitos, por ocasião de sua oitiva pela CPI, é clara a intrínseca ligação de Gratz com os mais diversos ilícitos (contravenção, corrupção, contrabando, fraudes eleitorais, tráfico de influência, assassinatos (crimes de mando), principalmente em face das atividades desenvolvidas por seus sócios, da farta documentação e dos variados depoimentos colhidos ao longo de várias assentadas por autoridades policiais, membros do Ministério Público Estadual e Federal e pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito.

Desde logo, afirme-se que a folha de antecedentes criminais do Sr. JOSÉ CARLOS GRATZ, registra, até abril de 1998, a incidência de vários delitos: (art. 50 da LCP, em 12.02.89; art. 334 do CPB, em 15.02.89, art. 155, inciso I, alínea "a" da Lei nº 3807/60 e art. 58 do DL nº 6559/44, em 04.10.89; art. 58 do decreto lei nº 3807/60 e art. 203 do CPB, em 04.10.89; art. 121, § 2º, inciso I e IV e art. 288, todos do CPB. Não constam dessa relação os crimes eleitorais pelos quais o Deputado responde desde o pleito de 1998. Com efeito, tramita no Tribunal Superior Eleitoral o Recurso Ordinário nº 23.516-0, no qual o Ministério Público Eleitoral do Estado do Espírito Santo pugna pela condenação e conseqüente declaração de inelegibilidade do Sr. José Carlos Gratz, em face da prática de abuso do poder econômico durante o pleito de 1998 (quando de sua candidatura à reeleição a uma das cadeiras da Assembléia Legislativa do Estado).

Funda-se tal representação no fato do então Presidente da Assembléia Legislativa ter assinado um contrato de publicidade vultoso, com início de vigência na data de sua assinatura, 28 de maio de 1998 e término em 28 de janeiro de 1999, com o objetivo de promover maciça propaganda a fim de passar para o eleitor capixaba uma imagem de operosidade e eficiência da Assembléia Legislativa, presidida exatamente pelo Sr. José Carlos Gratz, e sendo este o principal destinatário dos dividendos eleitorais daí decorrentes, como efetivamente foi, sendo reeleito com expressiva votação.

Ainda em sede das ilicitudes eleitorais perpetradas pelo Sr. José Carlos Gratz, importa destacar a utilização, em benefício próprio, de carros furtados e/ou roubados e então acautelados pela polícia civil do Estado.

Sobre esse fato e em sede de esclarecimento, o Sr. Carlos Rubens de Miranda Luchi, então chefe da Polícia civil do Estado, através de declarações prestadas junto ao Departamento de Polícia Federal, Superintendência Regional no Espírito Santo, afirmou:

"...que em contato com o Diretor da Assembléia Legislativa ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, NO DIA 23.09.98 às 17:45 horas foi informado que o Delegado de Polícia Civil havia oferecido ao Deputado Estadual JOSÉ CARLOS GRATZ, através de ANDRÉ, cinco veículos, apreendidos pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, para serem utilizados na campanha eleitoral daquele deputado e que o Deputado havia se interessado apenas por dois carros;” na campanha do candidato José Carlos Gratz na cidade de Cachoeiro do Itapemirim/ES.(...)".

Em face desses acontecimentos e de outros fatos semelhantes, o citado Chefe da Polícia Civil do Estado, já antevendo e procurando explicitar uma nova faceta do crime organizado no Estado, endereçou correspondência datada de 07 de outubro de 1998, ao então Governador de Estado, onde aduziu as seguintes considerações:

"CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES. Ref. Exp. Protocolado sob o nº 10030/98.

Exmo. Sr. Governador do Estado do Espírito Santo.

Na data de 24 de julho de 1998 foi lavrado auto de apreensão, pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Veículos, do veículo de marca Volkswagen, tipo Voyagen, ano 1993, placas MPF 7844, e ao ser submetido a exame metalográfico revelou ser produto de furto na data de 03/07/97, cujo proprietário é Walter Maia Rodrigues Junior, residente a rua Itabapoana, nº 12, bairro Itaparica, Município de Vila Velha, ES.

AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS:

1 - Não há relatório dos Policiais que apreenderam o veículo informando com quem o mesmo foi encontrado, muito embora no Auto de apreensão conste "Apresentante: POLICIAIS DESTA DELEGACIA".

2 - Não há registro de que o veículo tenha sido encontrado abandonado ou com ligação direta ou que tenha sido arrombado; portanto, deveria alguém estar na posse do mesmo.

3 - O veículo foi adquirido alienado, o proprietário reside em Itaparica, Vila Velha, foi furtado ou roubado, o proprietário recebeu a indenização devida, o veículo teve o chassi regravado por pessoa qualificada para fazê-lo, teve sua documentação falsificada, foi emplacado junto ao DETRAN, foi revendido a terceiros, talvez pessoa fictícia residente em Vitória, e após foi apreendido, devendo a seguradora desembolsar o valor respectivo, conforme depreende-se das declarações de Jorge Filtsoff, desta forma, todos ganharam.

4 - Não há dúvidas de que estamos diante de uma organização criminosa, muito bem organizada, que atua com tranqüilidade nas barbas da Polícia e da Justiça, acreditando na impunidade e no lucro fácil, sendo esta, como podemos denominar, uma seção do crime organizado.

.......................................................................................

9 - Não resta dúvida, e não foi terceiro quem me falou, foi o próprio Sr. André, Diretor da Assembléia Legislativa, quem informou, por telefone, que o Dr. Danilo fora oferecer os veículos para a campanha; contudo, tal afirmativa corrobora com os indícios existentes nos documentos, visto que o Deputado não teria condições de saber da existência dos veículos se não tivesse sido informado.

10 - Há indicações claras, no procedimento enviado a V. Exa., que estamos somente vislumbrando a ponta do Iceberg e, para o êxito da Investigação é imperativo o afastamento do Delegado."

Com relação aos ilícitos eleitorais, mormente a utilização de carros furtados na campanha de José Carlos Gratz, cumpre trazer à colação o depoimento prestado pelo Sr. Pedro Elias da Silva, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, em 23 de setembro de 1998, nos seguintes termos:



"que o declarante é esposo de Joana Pereira dos Santos, presidente do Centro Comunitário de São Torquato; que há aproximadamente trinta dias o declarante e sua esposa conseguiram do deputado José Carlos Gratz um veículo para trabalharem na campanha eleitoral para reeleição do deputado; que o declarante e sua esposa receberam orientação do deputado para apanharem um veículo com o seu assessor (do deputado) de prenome André; que o declarante e sua esposa apanharam com André, no comitê eleitoral do Deputado José Carlos Gratz, situado no Ed. Conilon, na Enseada do Suá, um veículo Voyage de cor preta, ano 1993, placas MPF 7844, chassi nº 9BWZZZ30ZPT018975, adulterado para o nº 9BWZZZ30ZPP237248, conforme consta do documento entregue por André ao declarante... ".

No mesmo sentido são as declarações prestadas na Secretaria de Segurança Pública, em 23 de setembro de 1999, por Jorge Filitsoff:



"que o declarante trabalha como empresário no ramo de recuperação de veículos furtados ou roubados, que neste ramo trabalha com quase todas as seguradoras; que após este convênio firmado o declarante procurou o Deputado José Carlos Gratz objetivando que ele o ajudasse no sentido de que pudesse cobrar estadia dos veículos apreendidos, bem como o ajudasse também na privatização do pátio da PMES; que, segundo o declarante, em conversa com o próprio deputado José Carlos Gratz lhe solicitou que emprestasse os dois carros que o mesmo detinha como depositário, depósitos estes elaborados pela Delegacia de Furto e Roubos de Veículos, para que os usasse, não especificando para que fim; que o declarante perguntou ao Deputado se os veículos seriam para a campanha, tendo este lhe respondido que não".

No que diz respeito a outros ilícitos criminais, impende destacar a prática do delito de corrupção ativa levada a termo pelo Sr. José Carlos Gratz, quando de uma apreensão de máquinas de vídeo-bingo, no Bingo de um dos seus sócios na contravenção e no crime organizado, Franklin Plácido Campozana. Com efeito, para liberar as referidas máquinas apreendidas, o Sr. José Carlos Gratz corrompeu o delegado de Polícia responsável pelo caso, Aristides Ferreira Lima Filho, através do pagamento de R$ 10.00,00 (dez mil reais), concretizados através de um cheque de emissão de Gratz.

Corrobora tal ilícito o depoimento prestado pelo sócio de Gratz, Franklim Plácido Campozana, em 22 de junho de 1999, perante o juízo da 7ª Vara Criminal de Vitória, em face do processo nº 541/024970167862:

"que os fatos relatados na denúncia são verdadeiros, esclarecendo, no entanto, o depoente que, como sócio do deputado José Carlos Gratz, pagou a propina ao delegado Aristides a seu mando, uma vez que era seu sócio e disse para que resolvesse o problema da apreensão das máquinas; que uma vez feita a exigência, o depoente levou o fato ao conhecimento de seu sócio, o deputado José Carlos Gratz, e este mandou que fizesse o pagamento para resolver o problema; que, na época, o deputado gerenciava a empresa e fazia emissão dos cheques; que o cheque utilizado para o pagamento ao delegado foi de emissão do deputado; que o delegado procedeu apreensão de suas máquinas por quatro vezes; que reafirma que a deliberação de pagar a propina foi pessoal do Deputado e o interessado não concordava com tal procedimento; que mantém sociedade com o deputado José Carlos Gratz";

Importa destacar que a prática delituosa surtiu o efeito esperado e, logo em seguida, todo o maquinário ilegal apreendido foi devolvido aos contraventores, conforme faz prova o Auto de Entrega nº 001/96, de 02 de setembro de 1996, da Delegacia de Costumes e Diversões - Decodi - Vitória/ES, subscrito pelo Delegado Aristides Ferreira Lima Filho.

Observou-se, por outro lado, um esquema de ocultamento dos verdadeiros responsáveis por negócios ilícitos, como forma de impedir a repressão dos crimes. Assim, José Carlos Gratz e sua turma promoviam constantes alterações estatutárias nos empreendimentos comerciais de exploração da contravenção, dificultando a responsabilização dos verdadeiros comandantes das atividades criminosas.

O Sr. José Carlos Gratz, juntamente com o Sr. Franklim Plácido Campozana, são proprietários da empresa "São Paulo-Rio Máquinas Eletrônicas - Serviços, Gerenciamentos, Participações, Locações e Promoções de Eventos Ltda. Comprova essa sociedade o contrato firmado, em 21 de dezembro de 1995, entre a IGT DO BRASIL LTDA (subsidiária da International Game Technology, através da Copag da Amazônia S/A, dedicada entre outros, ao ramo de fabricação de máquinas eletrônicas de Vídeo-Bingo) e a São Paulo-Rio Máquinas Eletrônicas - Serviços, Gerenciamentos, Participações, Locações e Promoções de Eventos Ltda, com sócios nas pessoas de Franklim Plácido Campozana e José Carlos Gratz.

Já em 1997, depois de várias alterações estatutárias, a empresa São Paulo-Rio Máquinas aparece tendo, na sua composição acionária, VALTER FERREIRA DE ALMEIDA e ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA como únicos sócios componentes da referida sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao mesmo tempo em que as ações são transferidas novamente para a titularidade de José Carlos Gratz e Franklim Plácido Campozana. Essas associações através de jogos e bingos objetiva, na verdade, abrir caminho para as rotas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Verifica-se a prática de se promover constantes alterações estatutárias, como forma de manter sempre à frente dos negócios ilícitos (mormente nos raros momentos de fiscalização do Poder Público) "testas de ferro", "laranjas", com o objetivo de frustrar a fiscalização e a aplicação da lei penal contra os verdadeiros responsáveis. É de se observar que o Sr. André Luiz Cruz Nogueira, que figura nesse esquema como "testa de ferro” do Sr. José Carlos Gratz, é também o responsável pela utilização de carros furtados e acautelados pela Polícia Civil na campanha de Gratz, além de outros crimes que serão logo enunciados.

O Sr. José Carlos Gratz, na esteira de ramificação da organização criminosa de que faz parte com notória projeção, associou-se também ao Sr. Antônio Carlos de Campos Barroso, o “Carioca”, notório contraventor e criminoso no Estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, o qual exerce a função de maior confiança de Gratz.

Os dados colhidos pela CPI permitem afirmar que o “Carioca” é o executor de todas as ordens do grupo formado por Gratz, como assevera Franklin Plácido Campozana, através de Memorial de 30 de novembro de 1997, dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Comissão Processante da Corregedoria da Polícia Civil:



"... Com o advento da Lei Zico, e vislumbrando a possibilidade de trabalhar dentro da mais absoluta legalidade, o comparecente decidiu montar o Bingo do Canto, o que fez, tendo sido obrigado pelo GRUPO DOMINANTE DO JOGO a aceitar na sociedade o Deputado José Carlos Gratz, na condição de representante do grupo que já tradicionalmente explorava o jogo na Capital do Espirito Santo, grupo este integrado por policiais, políticos, bicheiros, desconhecidos até hoje pelo comparecente, que mantinha e mantém contato apenas com o referido deputado, e o coordenador e executor de todas as ordens do grupo, o cidadão ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS BARROSO, conhecido pelo vulgo de Carioca".

Apurou-se, por outro lado, que Fernando Jakes Teubenner, da Federação Capixaba de Motonáutica, com endereço à Rua General Osório, 83, Edifício Portugal, Sala 901, Centro, Vitória (ES), possui intensa atuação no esquema de lavagem de dinheiro oriundo do crime organizado, através da realização de bingos, e é um dos "testas-de-ferro" do Deputado José Carlos Gratz.

As atividades delituosas do Sr. José Carlos Gratz são extremamente variadas. Relatório elaborado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, através de investigações levadas a efeito pela Polícia Federal, apontam o Deputado Gratz como o mandante do assassinato do banqueiro do bicho Jonathas Bularmarques, em 5 de agosto de 1982. Consta das apurações que, em 5 de agosto de 1982, o citado bicheiro sofreu atentado a bomba que o deixou cego e com várias deformações, tendo recebido alta hospitalar; retornando à sua residência, foi executado com vários tiros. Outro recente homicídio, que teria a participação de José Carlos Gratz, seria o de João Luiz, bandido preso durante a operação Marselha e que tinha vultosa dívida para com Gratz.

No inquérito não concluído do homicídio do nominado bicheiro, figuram como principais suspeitos, além de Gratz, o delegado CLÁUDIO GUERRA, na qualidade de mandante e o tenente Odilon, que era especialista em explosivos, na qualidade de executor, sendo que este último acabou também eliminado em Campos (RJ), em outubro de 1985, provavelmente como “queima” de arquivo.





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