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DA RELAÇÃO DE GRANDES TRAFICANTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



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DA RELAÇÃO DE GRANDES TRAFICANTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

1 – GERALDO HENRIQUE FERRAZ, traficante de maconha e cocaína no Espírito Santo e no Estado do Rio de Janeiro. É abastecido pelo traficante Paraguaio Luiz do Amaral, cujo quartel general é a cidade de Pedro Juan Cabaleiro.

2 – ANTÔNIO CARLOS MARTINS, “Toninho Mamão”, preso juntamente com o holandês RONALD VON COOLWIJK e MARCELO MARTINS (irmão de Toninho Mamão), em 1995 com 630 Kg de cocaína. A droga estava em depósito no Porto de Capuala, camuflada em sacos de pimenta do reino e cravos da índia, e destinava-se à exportação. Foram condenados em junho de 1995.

3 – LUIZ GONZAGA BATISTA, o “Pirulito”, possui várias incursões no art. 12 da Lei nº 6.368/76, e tem defesa sempre patrocinada por Dório Antunes.

4 – RICARDO RIVAROLA DENIZ

5 – LUIS FERNANDO DA SILVA, vulgo “FERNANDINHO BEIRA-MAR”

São também grandes traficantes no Estado: Creuza Buss Melloto; Ismael Ferreira Nunes, o “nego”; Eledilson Vilela Gomes; Nelson Caetano de Andrade; Givaldo Rômulo da Silva, o “bordô”; Celso Luiz Sampaio; Rosângela da Silva Gomes; Valdeir Martinelli e Paolo Pasqualetti.

DA LESIVIDADE DA ASSOCIAÇÃO SCUDERIE DETETIVE LE COCQ PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E PARA O PAÍS E DE SUA INTRÍNSECA ASSOCIAÇÃO COM O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO

A Scuderie Detetive Le Cocq é identificada pelo símbolo da caveira apoiada sobre duas tíbias cruzadas, com as letras E.M em destaque. Usa, como disfarce de suas atividades reais, a aparência de uma entidade filantrópica, para ocultar a sua finalidade ilícita. Utiliza-se de meios e recursos próprios da milícias e "contribuições empresariais". Incorpora, em seus quadros de associados, centenas de policiais (civis, militares e federais), serventuários da Justiça, Delegados, Advogados (que normalmente ocupam a presidência), funcionários da administração pública, Promotores de Justiça e até Juizes de Direito, Desembargadores, Políticos, empresários, comerciantes e banqueiros de jogo do bicho.

A Scuderie surgiu como um meio operacional de apoio à criminalidade organizada do Estado do Espírito Santo, compondo-se basicamente dos seguintes serviços:

- intermediação nos assassinatos de mando;

- execução desses assassinatos;

- acobertamento e desvirtuação nas investigações policiais pertinentes a estes assassinatos;

- garantia da total impunidade na esfera judiciária.

Quanto à clientela da Scuderie, é basicamente composta por empresários e políticos que se interligam ao crime organizado.

Essa clientela articulou esquemas de violência (contando, para tal, com o sistema operacional da Scuderie), com o escopo de controlar o Poder Político das Administrações Municipais do Espírito Santo. Já detêm o poder político em diversas prefeituras municipais do Espírito Santo, com o objetivo de se coligarem para se apoderarem da Administração Pública Estadual.

Já havia grupos especializados para a Execução dos crimes de mando. Os executores de Empreitadas de morte eram recrutados na "Scuderie Detetive Le Cocq", ou por intermédio dela, através de associados dentro das polícias (civil e militar) ou, ainda, nas prisões (cujos presos se beneficiavam de fugas, com facilidade incrível) ou aliciados nas malhas entrelaçadas do tráfico de drogas.

Além do morticínio em larga escala (inclusive em forma de chacinas), engendrou-se uma modalidade de assassinato em que fica encoberto o mandante. O crime é planejado, buscando-se a fórmula exata da impunidade aplicável a cada caso. Desse modo, uma vez achada a fórmula jurídica, tudo se resume ao custo operacional, como afirma didaticamente o Advogado Vinícius Bitencourt, em seu livro “O Criminalista”.

Essa alquimia do engodo, em assassinatos por motivos políticos, no Espírito Santo, já se constituiu em "modus operandi", do crime organizado, através da intermediação da Scuderie Detetive Le Cocq", com seus poderosos tentáculos, que manipulam autoridades públicas corruptas.



Para infirmar o poderio criminoso e lesivo da citada escuderia Scuderie Detetive Le Cocq no Estado, é mister trazer à colação alguns trechos da Ação de Dissolução de Sociedade Civil proposta pelo Ministério Público Federal:

"A "SCUDERIE" DETETIVE LE COCQ é sociedade civil sem fins lucrativos criada mediante registro de seus estatutos no Cartório de Registro Civil das Pessoas jurídicas, livro A4, nº 3.338, em 24/10/84, com a finalidade social formalmente declarada o bem servir à coletividade, através do aperfeiçoamento moral, intelectual e profissional de seus membros, nos diversos setores onde exercem suas atividades.

Todavia, investigações levadas a cabo pela Polícia Civil deste Estado, pela Polícia Federal, pela Comissão criada pelo MPF e por diversas entidades não oficiais de defesa dos Direitos Humanos, revelarem a distorção dessas finalidades sociais, ou melhor: mostraram que dita associação jamais se ateve realmente aos objetivos para os quais foi supostamente criada, agindo desde o início como personificação jurídica do crime-organizado e quartel de grupos paramilitares de "extermínio" (assassinato de supostos criminosos).

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No que pertine à ilicitude das atividades desenvolvidas pela "SCUDERIE" DETETIVE LE COCQ, cobra relevo a intervenção nos procedimentos de apuração dos crimes de que são suspeitos seus membros, com o fim de ASSEGURAR-LHES A IMPUNIDADE.

A "SCUDERIE" DETETIVE LE COCQ é uma associação que assume abertamente uma "origem policial" e congrega notadamente policiais civis e militares, aos quais vêm somar-se alguns membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e outras autoridades públicas. Não tem qualquer finalidade de defesa de direitos da categoria policial, nem recreativa, social ou outra que a possa identificar como uma associação de classe.

Ao contrário, mobiliza-se incontinenti sempre que qualquer de seus componentes, que se tratam mutualmente por "irmãozinhos”, é acusado ou simplesmente considerado suspeito do cometimento de uma infração penal.

Pretendendo substituir-se ao Estado, que considera inoperante e insuportavelmente tolerante no trato com a fatia marginalizada da Sociedade, a "SCUDERIE" DETETIVE LE COCQ patrocina, organiza e protege grupos paramilitares que, a princípio, destinam-se ao assassinato de supostos delinqüentes, mas que, ao fim, sob tão poderosa capa de impunidade, não se pejam de praticar os mais hediondos crimes dentre os que afirmam combater.

Esses grupos, por vezes uniformizados, sob rígida hierarquia e submetidos a rigoroso código de honra e silêncio, identificam-se por sinais e saudações comuns, para não falar no signo que lhes é tão grato: um crânio humano, sobre duas tíbias cruzadas em "x", e as letras "E" e "M" - evidentemente, abreviatura de "ESQUADRÃO DA MORTE", o que se nega com um cinismo que ofende a inteligência de toda a Sociedade.

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A situação não é nova, e nem peculiar a este Estado; ao contrário, tem precedentes por todo o mundo, e preocupa autoridades e estudiosos em todos os países:



"Nos últimos 10 anos, os criminólogos superaram como tema de investigação o estudo da 'cifra negra' e deram ênfase em uma nova categoria de análise, ao que o mestre Versele denominou 'cifras douradas' de criminalidade. Desenvolvendo o tema, o citado professor afirmou que fora dessa cifra negra de delinqüentes 'clássicos', que escapam a toda detecção oficial, existe uma cifra dourada de criminais que tem o poder político e o exercem impunemente para seu próprio benefício ou de uma minoria, ou que dispõe d um poder econômico que se desenvolve em detrimento do conjunto da sociedade e os situa fora do alcance do sistema penal.

Trata-se, segundo o mesmo autor, de conivências político-econômicas, de conluios político-financeiros, de sutis peculatos, de concessões disfarçadas e abusos reais, favorecidos pelas lacunas mais ou menos deliberadas, como pelas complacências mais ou menos conscientes.

Em síntese, houve uma séria de atividades socialmente nocivas e perigosas que o poder político e a fortaleza econômica muitas vezes aliados em combinações estruturadas e disfarçadas com enorme habilidade, protegem de toda sanção" Nota de rodapé, pelo autor: Versale, Las Cifras Doradas, ob. cit., p. 21 (CERVINI, Raul. Análise Criminológica do Fenômeno do Delito Organizado. In Ciência e Política Criminal em Honra de Heleno, pág. 489/515. Org. João Marcello de Araújo Jr. Rio de Janeiro: Forense, 1992 - grifos nossos)

A "SCUDERIE DETETIVE LE COCQ repete no Brasil, os passos que conduziram na Sicília ao surgimento da MÁFIA:

A 'SCUDERIE" DETETIVE LE COCQ é muito mais do que uma entidade ultraconservadora de direita, como tantas outras das quais se tem notícia, com seus risíveis rituais de iniciação, símbolos, hinos, sinais e outras sandices.

E não para por aí. Na ânsia de parodiar as instituições policiais, e entidade registra atos praticados sob o império da força, como, v.g., as apreensões de material em poder de associados, determinadas por diretores através de Portarias e registradas em ata.

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A "SCUDERIE" dispõe, em sua estrutura, de um Departamento de Assuntos Especiais, de Tribunais de Justiça Disciplinar e até mesmo de uma Procuradoria de Justiça Disciplinar. Há ainda um Tribunal Eleitoral. É indisfarçável a tentativa de reprodução do aparelho estatal.

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O relatório elaborado pelos integrantes da CPAE ilustra uma série infindável de crimes ligados à "SCUDERIE" DETETIVE LE COCQ ou a seus membros, todos sem solução no âmbito policial ou judiciário, a despeito da existência de indícios, provas e outras linhas de investigação propositadamente não percorridas. Demonstra-se, ali, a forte influência da Scuderie no aparelhamento policial, impedindo as investigações, coagindo testemunhas ou eliminando os próprios autores dos delitos.

Assim, o primeiro indício da ilicitude da "SCUDERIE" decorre da impressionante quantidade de seus membros envolvidos em crimes das mais diversas naturezas. Possivelmente apenas as entidades clandestinas e declaradamente criminosas possuem tantos associados ligados ao submundo do crime.

É possível a conclusão, também, de que justamente por estarem ligados a fatos delituosos esses associados buscam refúgio na "SCUDERIE", na esperança, muitas vezes correspondida, de que assim obtenham proteção e favorecimento no trato com a autoridade policial."

Outro verdadeiro, substancioso e profícuo estudo acerca da lesividade da associação Scuderie Detetive Le Cocq pode ser observado no excelente trabalho de investigação elaborado pelo Delegado Francisco Vicente Badenes Júnior, em face de investigações e também de apreensões de farto material realizada na sede da entidade, tudo condensado no trabalho denominado “Representação para fim de dissolução da entidade denominada Scuderie Detetive Le Cocq no Estado do Espírito Santo”, de 20 de novembro de 1995, encaminhado ao Procurador-Federal dos Direitos do Cidadão.



DA MÁFIA SERRANA

A denominada máfia serrana se constituiu numa quadrilha criminosa integrada pelo Vice-Prefeito e posteriormente Prefeito, empresário e assassino do Município de Serra, Adalton Martinelli, e das pessoas de Antônio Roldi, Alberto Ceolin , Cabo Camata, Antônio Carlos Gratz e advogados, além de outros, cujos objetivos criminosos se direcionavam para a prática dos mais variados ilícitos: assassinatos, extorsão, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, tráfico de drogas etc.



Essa ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ainda atuante no Estado, compreende a ação de grupos (armados) civis e militares, contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático de Direito, afrontando o disposto em preceito Constitucional (art. 5º, inciso XLIV da Carta Magna), com violação caracterizada aos Direitos e Garantias Fundamentais. Implantou-se no Estado do Espírito Santo um esquema de dominação política, por meio da corrupção e propagação do terror institucionalizado, através de uma seqüência ininterrupta de assassinatos e chacinas, cometidos sob a forma de execuções sumárias, gerando o descrédito total nas instituições incumbidas de zelar pela ordem pública e paz social, motivado pela certeza da impunidade de seus associados.

A atuação da associação criminosa em forma de Quadrilha ou Bando Armado, tem por escopo principal a Espoliação dos Erários Municipais, incluindo-se a dilapidação de verbas federais. Mas a atuação de seus membros alcança, também, a espoliação de famílias assassinadas, com a apropriação de bens patrimoniais imóveis pertencentes às vítimas de homicídios (cujos corpos são também ocultados pelos criminosos).



DA IMPUNIDADE QUE CARACTERIZA A VIOLÊNCIA NO ESTADO

DO ASSASSINATO DO ADVOGADO CARLOS BATISTA DE FREITAS

Nas eleições Municipais de 1990 para a prefeitura de Serra, os empresários Adalton Martinelli, Antônio Roldi e Alberto dos Santos Ceolin, contribuíram com vultosas somas para o financiamento da candidatura de Feu Rosa, eleito Prefeito, tendo Adalton Martinelli como Vice, e Antônio Roldi eleito Vereador.

Ocorre que, já naquela ocasião, vigia o esquema criminoso para a dilapidação do erário. Esse foi o esquema acertado com os citados empresários e o então candidato Feu Rosa. Eles contribuiriam com determinada quantia e o Prefeito eleito, através de licitações fraudulentas, superfaturamento de preços, realização de despesas inexistentes, além de outras falcatruas, viabilizaria o retorno do capital investido, devidamente corrigido e amplamente remunerado.

Eleito, porém, o Prefeito de Serra insurgiu-se contra esse esquema criminoso, não permitindo que a Prefeitura fosse palco desses desmandos. Como tal atitude contrariava frontalmente os interesses do grupo financeiro que deu sustentação econômica à eleição. Decidiu-se, ante a recusa do Prefeito em renunciar ao Mandato, pela sua eliminação, circunstâncias em que o Vice, Adalton Martinelli, assumiria e estaria livre para executar sem embaraço seus desideratos criminosos.

Desta feita, Adalton Martinelli, mais conhecido como “Cabeça Branca”, Antônio Roldi e Alberto dos Santos Ceolin (autores intelectuais e mandantes do assassinato que foi consumado) contrataram através do Coronel Walter Ferreira, a pessoa de João Pedro da Silva, o João Bigode, que por sua vez contratou os ex-policiais Elpídio Mota Coelho, Areno Benevides, Artêmio da Silva, Ademar Pereira dos Santos e Valdeci Pereira Apelpheler, executores do Prefeito e de seu motorista, num Município do Estado da Bahia.

Contrariando os planos dos mandantes, os executores foram logo identificados e presos, ocasião em que os autores intelectuais contrataram os serviços do famoso criminalista, filiado à Scuderie Detetive Le Cocq, Carlos Batista Freitas, para defender os interesses de todos os executores, evitando qualquer referência aos nomes dos mandantes do assassinato do Prefeito.

Para cumprir com denodo o encargo assumido, Carlos Batista se desvinculou de todos os processos que acompanhava e renunciou a assumir outras causas, eis que com a defesa dos acusados pelo assassinato do Prefeito, tinha a promessa dos executores de perceber honorários substanciosos, que o deixariam numa situação financeira privilegiada.

Dessa perspectiva, o Advogado Carlos Batista se envolveu nos mais diversos ilícitos, dando fuga aos criminosos, falsificando documentos e exigindo, juntamente com os executores, cada vez mais dinheiro dos mandantes. Estes, por sua vez, percebendo a real hipótese de serem denunciados pelo assassinato ordenado, decidiram-se pela eliminação dos executores. Desta feita, João Pedro da Silva, Artemio da Silva, Valdeci Pereira Apelpheler foram logo assassinados.

Outro dado valioso, na apuração desse esquema criminoso existente no Estado, é o fato de que quem intermediava o pagamento entre os mandantes do assassinato do Prefeito Feu Rosa e seus executores, além do Advogado Carlos Batista, era o então Deputado e depois Prefeito de Cariacica, o Cabo Dejair Camata.

O advogado Carlos Batista, segundo apurou o Ministério Público e a Polícia, em determinado momento deixou de ser remunerado pelos contratantes de seu serviço e por isso ameaçava, inclusive através de amigos na imprensa, denunciar, por meio de um longo dossiê, todos os envolvidos no assassinato do Prefeito e outros cometidos pela mesma quadrilha.

Então, Adalton Martinelli atraiu Carlos Batista para sua casa, sob a falsa promessa de acertar em definitivo os honorários e, já previamente combinado com os assassinos João Henrique, (vulgo “Russo”, ex-policial) e Geraldo Antônio da Piedade Elias, mataram, com um tiro, Carlos Batista. Dando continuidade ao círculo vicioso do esquema criminoso, João Henrique, vulgo “Russo”, também foi assassinado.

Adalton Martinelli, Alberto Ceolin e Antônio Roldi são responsáveis por diversos homicídios no Estado do Espírito Santo, destacando-se as mortes do Prefeito Feu Rosa, advogado Carlos Batista, em sede de queima de arquivo e o seqüestro e morte de Célia Normanha e de seu filho Paulo Roberto.

Importa esclarecer que Adalton Martinelli, o “Cabeça Branca”, ou “Vovô”, como era mais conhecido (a exemplo do que veio a fazer, depois, o Prefeito de Cariacica, Dejair Camata), então no exercício do mandato de Prefeito do Município de Serra, contratava os assassinos mediante promessa de paga e recompensa, algumas vezes viabilizadas com a contratação desses bandidos para a Prefeitura, em cargos comissionados ou através de concursos fraudulentos.

Síntese desses fatos pode ser verificada em trechos da denúncia formulada pelo Ministério Público:



"O Ministério Público da Bahia, promove o ADITAMENTO DA DENÚNCIA, constante dos autos da ação penal de nº 79/91, denunciando ADALTON MARTINELLI, ANTONIO ROLDI e ALBERTO DOS SANTOS CEOLIN, pelos motivos fáticos e jurídicos que aduz:

I - Consta dos autos e demais documentos que a acompanha, que o denunciado ADALTON MARTINELLI e a vítima JOSÉ MARIA FEU ROSA, juntos fizeram campanha política visando as eleições municipais de 1988, concorrendo a vítima já mencionada para o cargo de prefeito municipal de Serra, e o denunciado ADALTON para o cargo de vice-prefeito, respectivamente. Tais candidaturas contavam com o apoio financeiro do denunciado ANTONIO ROLDI, o qual visava, com assunção daquelas locupletamento ilícito, através de licitações fraudulentas e outros artifícios usados pelas administrações públicas do município de Serra, tendo em vista que ANTONIO ROLDI mantinha com aquele município o fornecimento de peças de reposição de tratores e vendas deste maquinário.

A vítima JOSÉ MARIA FEU ROSA e o denunciado ADALTON MARTINELLI se elegeram para os cargos municipais de Prefeito e vice-prefeito, respectivamente e, com o passar do tempo, as "cobranças" do denunciado ANTONIO ROLDI, pelo apoio político prestado foram aumentando, ao ponto da vítima, na qualidade de prefeito municipal, tomar a decisão de não mais permitir o enriquecimento ilícito daqueles, em detrimento do patrimônio público municipal. Essa decisão desagradou profundamente os 'denunciados ADALTON MARTINELLI e ANTONIO ROLDI, mesmo porque o primeiro tinha pretensões políticas mais "elevadas" e a falta do cumprimento "integral" das promessas assumidas desfalcava o patrimônio espúrio de ANTONIO ROLDI e comprometia os interesses políticos de ADALTON MARTINELLI. Daí, o denunciado ANTONIO ROLDI chegou a propor para a vítima JOSÉ MARIA FEU ROSA que renunciasse ao cargo de prefeito municipal para que o denunciado ADALTON MARTINELLI assumisse o cargo em seu lugar; em troca a vítima receberia vultosa quantia, a qual, segundo informações, seria da ordem de CR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).

A vítima JOSÉ MARIA FEU ROSA também tinha as suas pretensões políticas e nos seus planos não figurava a renúncia almejada por aqueles denunciados. Assim, recusou a proposta, oportunidade em que os denunciados articularam a morte do então prefeito de Serra, sendo que o denunciado ADALTON MARTINELLI foi o mentor do crime, que se consumou com duplo homicídio E o plano criminoso surgiu sem maiores constrangimentos, eis que o denunciado ADALTON MARTINELLI já era pessoa envolvida no submundo do crime e integrante de uma das maiores associações criminosas do país, que é a 'SCUDERIE DETETIVE LE COCQ' - associação criminosa que é apontada em vários inquéritos policiais, no Estado do Espírito Santo, como responsável pela morte de vários políticos, advogados, jornalistas e outros que, de alguma forma, afrontaram os interesses dos seus associados.

II - Após a cogitação do crime de homicídio, a pessoa escolhida para recrutar os autores materiais foi JOÃO PEDRO DA SILVA (o JOÃO BIGODE), tendo em vista que tal indivíduo - que também já foi assassinado, também era envolvido com o crime organizado no Estado do Espírito Santo. Destarte, coube a "JOÃO BIGODE" a escolha dos executores do duplo homicídio sub judice, os quais foram ELPÍDIOS MOTA COELHO, ARENO BENEVIDES, ARTÊMIO DA SILVA, ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS e VALDECI PEREIRA APELPHELER.

III - Decidida a morte de JOSÉ MARIA FEU ROSA e contratado os seus executores, os denunciados planejaram a simulação de um latrocínio, no sentido de descaracterizar o homicídio de "mando". Assim, os organizadores do crime deliberaram que a morte de JOSÉ MARIA FEU ROSA, deveria ocorrer no Município de Itabela-BA., quando a vítima estivesse dirigindo-se para uma fazenda de sua propriedade, naquele município. O homicídio planejado incluía a morte também do filho da vítima, de nome JOSÉ MARIA FEU ROSA, pois este sempre acompanhava o seu pai nas viagens que este fazia.

Naquele plano sinistro coube ao denunciado ADALTON MARTINELLI a tarefa de, inclusive, avisar aos executores a data propícia para a emboscada, haja vista ter acesso ao convívio da vítima JOSÉ MARIA FEU ROSA e compartilhar da sua vida privada e de seus familiares.

IV - No dia 8 de junho de 1990, os executores já mencionados emboscaram a vítima JOSÉ MARIA FEU ROSA, o qual estava acompanhando do seu motorista ITAGILDO COELHO DE SOUZA, assassinando-os. Em verdade quem deveria morrer na companhia do ex-prefeito de Serra - conforme planejamento dos mandantes - era JOSÉ MARIA FEU ROSA JÚNIOR, seu filho.

V - Consumado o duplo homicídio, os executores entraram em contato com os mandantes ADALTON MARTINELLI e ANTONIO ROLDI, relatando o crime em todas as suas circunstâncias. Ocorreu, porém, que após iniciada a persecutio criminis os executores foram sendo identificados e a situação dos mandantes foi ficando delicada, pois pairavam sobre eles suspeitas da autoria intelectual dos crimes. Assim, entrou em cena o advogado CARLOS BATISTA DE FREITAS, pessoa também envolvida com o crime organizado e integrante da "SCUDERIE DETETIVE LE COCQ". Aquele advogado se tratava de pessoa sem escrúpulos e muito ambiciosa e tinha interesse em comum como denunciado ADALTON MARTINELLI, motivo pelo qual este o contratou para defender os executores e intermediar os contatos e transações futuras entre os mandantes e os executores e membros das famílias destes últimos. Assim, da condição d advogado CARLOS BATISTA DE FREITAS passou a ser membro ativo da quadrilha capitaneada por ADALTON MARTINELLI e ANTONIO ROLDI e chegou a levar dinheiro fornecido pelos mandantes aos familiares dos executores, conforme comprovam os recibos constantes dos autos. Na sua atividade criminosa, o advogado CARLOS BATISTA DE FREITAS chegou a providenciar a fuga dos executores, quando estes foram presos e inclusive providenciou, pessoalmente, as viagens de fuga dos executores, além de falsificar documentos para emprestar outras identidades aos foragidos.

VI - As investigações policiais foram concentrando-se cada vez mais nos mandantes e a atuação destes transparecendo, o que os deixava inquietos, pois passaram a ser alvos de maiores extorsões por parte dos executores e intermediários.

VII - Transformados em "problemas", os executores e os "intermediários" foram sendo um a um eliminados e, inclusive foram assassinados enquanto usavam os nomes e documentos falsos forjados por CARLOS BATISTA DE FREITAS. Além disso, os executores tiveram os seus corpos "trabalhados" para dificultar as investigações policiais, conforme se constata nos documentos anexos. Assim, além dos executores já foram assassinados, como queima de arquivo: "JOÃO BIGODE" e CARLOS BATISTA DE FREITAS. Inclusive, este último foi executado a mando do denunciado ADALTON MARTINELLI, pelos pistoleiros JOÃO HENRIQUE (o JOÃOZINHO) e o ex-PM PIEDADE, no interior de um dos apartamentos de ADALTON MARTINELLI, localizado no bairro das Laranjeiras, Serra. (...)".

O Delegado Francisco Badenes mencionou, em seu depoimento à CPI, aquela seqüência conexa de crimes de mando praticados pela Máfia Serrana, após o duplo homicídio (do Prefeito Municipal da Serra, José Maria Feu Rosa e de seu motorista, Itagildo Coelho), para ocultar-se o vinculo de Mandato, com a eliminação de executores e seu Advogado, cúmplices e intermediários.

Convém dizer que o Dr. CARLOS BATISTA DE FREITAS atuava, como Advogado do “Crime Organizado.” Ele patrocinou a defesa e a fuga, dos matadores do ex - Prefeito JOSÉ MARIA FEU ROSA. Eram executores do Homicídio: VALDECI PEREIRA APELPHELER, Sgto. da Polícia Militar, ARENO BENEVIDES, ARTÊMIO DA SILVA, ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS e ELPÍDIO MOTTA COELHO.

Convém frisar que os executores desse duplo homicídio foram todos eliminados, sucessivamente, como “queima de arquivos”: Sgto. VALDECI PEREIRA APELPHELER, ARENO BENEVIDES, ARTÊMIO DA SILVA, SD – PM ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS e ELPÍDIO MOTTA COELHO além do intermediário, JOÃO PEDRO DA SILVA, vulgo “Bigode”, ex-Vereador, no Município de Linhares/ES, também, vítima de HOMICÍDIO; e o advogado criminalista, patrono dos acusados, Dr. Carlos Batista de Freitas.



O homicídio de José Maria Feu Rosa tipifica o crime de mando. Quem havia empreitado sua morte foi o Vice Prefeito Adalton Martinelli, que tinha assumido o cargo da vítima na Prefeitura Municipal da Serra. Outras pessoas estavam envolvidas no mandato desse duplo assassinato: um empresário e um político ajudavam a custear todas as despesas, com os executores contratados.

Os mandantes do crime pagavam honorários, ao Dr. Carlos Batista, para que patrocinasse a defesa dos cinco assassinos de José Maria Feu Rosa, e seu motorista Itagildo Coelho. Haviam contratado seu trabalho profissional o Prefeito Adalton Martinelli, ANTÔNIO ROLDI e ALBERTO CEOLIN, e a mando deles efetuava todos os pagamentos (em dinheiro), regularmente, às esposas dos executores dos homicídios.

Diga-se, que o advogado Carlos Batista havia colaborado na fuga dos acusados da prisão. José Maria Feu Rosa e seu motorista, Itagildo Coelho, foram mortos, no dia 06/06/1990. Armou-se uma cilada. Foram ambos fuzilados, na estrada de Itabela, durante uma viagem à Bahia. Esse duplo homicídio foi friamente premeditado, por motivação política, que se tentou camuflar como um pretenso “assalto” seguido de morte das vítimas.



Importa ressaltar que os crimes praticados por essa quadrilha ultrapassam as fronteiras estaduais. Tem-se homicídios no Município da Serra/ES, e em 2 outros Municípios e outros Estados, como é o caso do duplo homicídio do ex Prefeito José Maria Feu Rosa e de seu motorista Itagildo Coelho (no Município de Itabela, na Bahia/Ba.); homicídio de Artêmio da Silva, (no Município de Guaraí, em Tocantins); homicídio de Areno Benevides (Município de Dom Elizeu, no Pará); homicídio do Sgto. Valdeci Pereira Apelpheler (Município da Serra/ES); homicídio de Elpídio Motta Coelho (no Município de São Mateus / ES); homicídio de Ademar Ferreira (Município de São Mateus / Espírito Santo); homicídio de João Pedro da Silva, “o Bigode” (Município de Linhares/ES); homicídio de CARLOS BATISTA DE FREITAS (Município da Serra/ES); homicídio de Rubens Banhos (no Município de Vila Velha, Espírito Santo).

O Delegado Francisco Badenes relatou, também, em seu depoimento, o assassinato do advogado criminalista, CARLOS BATISTA DE FREITAS, mencionando o nome dos executores do crime e dos empresários mandantes, e o relacionamento da vítima com seus algozes, a causa geratriz de sua morte.

Mas foi no Inquérito Policial instaurado para apurar o assassinato do advogado criminalista Carlos Batista de Freitas que se descerrou, definitivamente, a cortina de medo, silêncio e mistério que envolvia a atuação perniciosa e nefasta da Scuderie Detetive Le Cocq. Desvendou-se a própria a estrutura e funcionamento do Crime Organizado, no Estado do Espírito Santo, revelando-se a trágica extensão do morticínio e a profundidade da corrupção institucionalizada, em Máfias Municipais, com garantias de impunidade para os criminosos.

O Dr. Carlos Batista de Freitas havia desaparecido, subitamente, sem deixar vestígios. Pouco depois do “sumiço” do advogado criminalista (em visita à residência do ex-Prefeito Municipal da Serra, Adalton Martinelli), o veículo de sua propriedade (marca Chevrolet, do tipo Monza, modelo SL) foi localizado em outro município. Tinha sido abandonado à noite, num trecho deserto da estrada de Aracruz. Estava literalmente “depenado.” Haviam-lhe retirado motor e outras peças de valor, conforme laudo pericial. Extraiu-se, à maçarico, o numero do Chassis, para dificultar sua identificação. Por último, os criminosos atearam-lhe fogo.

A Contrafação dos Inquéritos Policiais

Nessa ocasião, o delegado Julio Cesar presidia o Inquérito Policial em que se investigava o assassinato do advogado Carlos Batista de Freitas. A verdade estava em marcha, com o aparecimento do dossiê Rubens Banhos (ex-Soldado PM, que colaborou na fuga dos acusados da cadeia de Itabela), que esclarecia o duplo homicídio de José Maria Feu Rosa e Itagildo Coelho.

Mas havia a resolução de sufocar a verdade, num conluio de mentiras.

A cobrança da Opinião Pública e da família de Carlos Batista de Freitas (que exigiam resultados, na apuração do assassinato, do advogado criminalista) havia impelido os mandantes do crime e o delegado Júlio Cesar de Oliveira a planejarem a contrafação do inquérito policial, com premeditada impostura.

Dessa forma, urdiu-se uma farsa combinada com um ladrão de bancos; para encobrir-se a verdade dos fatos, sobre a morte do advogado criminalista e sua conexão com os homicídios de José Maria Feu Rosa e Itagildo Coelho. Parturiu-se, criminosamente, o falso testemunho de Adeilton Filho dos Santos, com o fim de obter prova destinada a produzir efeitos, em Inquérito Policial visando, com essa impostura, desviar-se o curso da apurações, naqueles autos, e impedir-se que viessem à lume a autoria do crime, com sua motivação real.

O delegado Gilson Lopes dos Santos Filho (associado da Le Cocq), levou o assaltante de bancos de nome Adeilton Filho dos Santos, o “Gordinho,” à presença da delegada Cecília Camata (também associada da Le Cocq), para prestar declarações, forjando-se história confabulada sobre as circunstâncias e motivação do homicídio de Carlos Batista de Freitas, em que se atribuiu a autoria do crime a um outro ladrão, que já estava morto.

Debitava-se a morte do Dr. Carlos Batista na conta de um defunto, para assegurar-se a impunidade dos executores do homicídio e dos mandantes.

Ofereciam ao declarante, em troca, para induzi-lo a prestar falsas declarações, a promessa de rápida libertação, por causa de “falhas técnicas” em sua prisão.

Adeilton Filho dos Santos alegou, em suas declarações, que o advogado teria sido assassinado, por Sérgio Branco (Hélcio de Souza), com overdose de cocaína, e o corpo enterrado numa praia de Salvador (BA.).

Em seguida, foi levado à Delegacia de crimes contra a vida e prestou idênticas declarações sobre o assassinato do Dr. Carlos Batista. O assaltante foi colocado em liberdade, com a intervenção de seu advogado, em virtude de “irregularidades” na sua prisão.

Pouco depois, o declarante Adeilton Filho dos Santos foi assassinado pelo delegado. Gilson Lopes dos Santos, no bairro “Feu Rosa,” Município da Serra, em companhia dos policiais Adelmo Ferreira Fernandes e Juarez José Xavier. Consta que faziam diligência em busca do assaltante que foi eliminado a pretexto de que teria empreendido fuga e resistido à prisão.

As evidências periciais desmentiram a versão do auto de resistência. O laudo de exame cadavérico é incompatível, com a prova testemunhal obtida. Está provado que é mais um homicídio, mais uma “queima de arquivo”.”

Era preciso descartar-se a possibilidade de reinquirição de Adeilton F. Santos no Inquérito Policial que apurou o homicídio do Dr. Carlos Batista de Freitas. A verdade poderia ressurgir, desmascarando-se a versão de que o advogado teria sido assassinado por Sergio Branco, em Salvador/Ba. Se a mentira viesse a ruir, haveria incriminação das autoridades policiais que haviam engendrado a farsa. A apuração do homicídio de Carlos Batista de Freitas retomaria o rumo certo, reconstituindo-se as circunstâncias reais do crime e sua verdadeira motivação, para exata definição da responsabilidade dos executores e de seus mandantes.

Acontece que as declarações prestadas por Adeilton Filho dos Santos já haviam sido desmentidas por outro assaltante, Antônio Carlos Sarmento, que era cúmplice do declarante e de Hélcio Batista de Souza nos assaltos (e conhecia, também, Carlos Batista de Freitas), conforme apurado nos autos. Aquela versão confabulada sobre a morte do advogado estava prestes à ruir.

Adeilton Filho dos Santos foi assassinado, como “queima de arquivo ”para evitar-se a súbita retratação do falso teor de suas declarações anteriores. Trata-se de homicídio qualificado, por motivo torpe (para silenciar a vítima), para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime, de falso testemunho.



Gilson Lopes dos Santos Filho, atualmente em efetivo exercício do mandato de DEPUTADO ESTADUAL, foi indiciado pelo homicídio doloso de Adeilton Filho dos Santos e por Falsidade Ideológica, Prevaricação e Formação de Quadrilha, no Inquérito Policial, que apurou a morte, de Carlos Batista de Freitas. Ainda não se instaurou instância, por falta de denúncia, em decorrência de influência política e da Scuderie Detetive Le Cocq. Ademais, ele tem a proteção do Sindipol, Sindicato da Polícia Civil/ ES.

Gilson Lopes foi denunciado, anteriormente, nos autos da ação penal decorrente da OPERAÇÃO MARSELHA, na Comarca de Vila Velha. Escapou, impune, pela prescrição dos crimes que lhe foram imputados. Vale lembrar que o acusado arrolou, como sua testemunha de defesa, o Desembargador Geraldo Correia Lima, decano do Tribunal de Justiça.

É importante esclarecer que o Inquérito Policial de nº 397/93, instaurado por portaria baixada em face de auto de resistência lavrado (para encobrir o assassinato premeditado de Adeilton Filho dos Santos) foi admitido, a priori, sem um reexame das alegações dos policiais, arquivando-se o feito (nº 04897013008-3), na lª Vara Criminal da Serra. Importa ressaltar que vítima foi eliminada, como “queima de arquivo”. A exigência da Lei Processual Penal é o surgimento de novas provas, cuja falta ou insuficiência tenha determinado o arquivamento dos autos. Em função do aparecimento de novas provas, serão os indiciados denunciados pelo Ministério Público, instaurando-se a Ação Penal para apurar os verdadeiros motivos da eliminação de Adeilton Filho dos Santos.



POLICIAIS INDICIADOS, POR OUTROS CRIMES CONEXOS, E POR CO - AUTORIA DO HOMICÍDIO DE TESTEMUNHA:

ADELMO FERREIRA FERNANDES, Investigador da Policia Civil, e Associado da Scuderie Detetive Le Cocq.

JUAREZ JOSÉ XAVIER, também Investigador de Polícia Civil/ES.

Ambos indiciados por formação de quadrilha, falsas declarações e Homicídio, como co-autores da morte de Adeilton Filho dos Santos. São cúmplices! Fizeram afirmação falsa, nos autos do Inquérito Policial, para corroborar a versão do delegado Gilson Lopes dos Santos Filho, e calaram a verdade a respeito da ocorrência que resultou no homicídio de Adeilton Filho dos Santos. Já provado que os fatos não se passaram como narrados em suas declarações no auto de resistência apócrifo.

TESTEMUNHA INDICIADA, POR FALSAS DECLARAÇÕES, E OUTROS CRIMES CONEXOS, AO OBJETO DA APURAÇÃO:

JOSÉ RENATO DE VARGAS NUNES (comerciante infrator e também associado da famigerada “Scuderie Detetive Le Cocq”).

As provas coligidas no Inquérito Policial incriminam o indiciado. Fez afirmações falsas, em suas declarações, como se fosse testemunha de uma suposta perseguição (conforme descrita no auto de resistência) e da morte da vítima, Adeilton Filho dos Santos. Tudo mentira, para favorecer desígnios de outro associado da Le Cocq, o delegado Gilson Lopes do Santos Filho, encobrindo-se um homicídio. Dessa forma, fez inserir-se em documento publico declarações falsas, com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

JOSÉ GERALDO GOMES – Delegado de Polícia Civil (ES).

Está indiciado, por crimes conexos praticados (em outros autos). Foi quem relatou o Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência que resultou na morte da testemunha Adeilton Filho dos Santos. Não examinou as evidências do fato. Preferiu admitir uma versão confabulada, para encobrir um homicídio, acobertando outros associados da Le Cocq, especialmente o autor do crime, seu amigo, delegado Gilson Lopes do Santos.

É associado da Scuderie Detive Le Cocq. Foi indiciado, nos autos, por prevaricação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ele havia sido denunciado anteriormente, nos autos da ação penal decorrente da Operação Marselha. Ficou impune, pela prescrição dos crimes que lhe foram imputados.

Foram indiciados, também, os dois delegados especializados que haviam presidido, anteriormente, os autos do Inquérito Policial em que se apurou o homicídio do advogado Carlos Batista de Freitas:

DELEGADO JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA

Foi indiciado, sucessivamente, nos autos do Inquérito Policial, por prevaricação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ainda não se instaurou instância contra ele, por falta de denúncia.

Ele já havia sido denunciado anteriormente, nos autos da ação penal decorrente da Operação Marselha. Escapou impune, pela prescrição dos crimes que lhe foram imputados. Veja-se que havia sido expulso da Polícia Federal, por prevaricação, e continua agindo criminosamente, envergonhando a Polícia Civil do Espírito Santo.



DELEGADO ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMA

Foi indiciado, nos autos, por prevaricação e formação de quadrilha, porque não indiciou os mandantes do homicídio, a despeito das provas, havendo praticado atos de ofício contra expressa disposição de lei, falseando criminosamente a verdade dos fatos em seu relatório, por suas ligações de amizade pessoal com Julio Cesar de Oliveira Silva. Ademais, tentou assegurar a impunidade dos mandantes do crime. Mas ainda não se instaurou instância contra ele por falta de denúncia.

O advogado VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO foi indiciado, também, por falsidade ideológica e formação de quadrilha, por sua atuação ilegal como advogado da testemunha Neli Vulpi Soares, fazendo inserir declarações falsas, nos autos do inquérito policial que apurou o homicídio do advogado criminalista Carlos Batista de Freitas, com o propósito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ainda não se instaurou a instância contra ele, por ausência de denúncia. Mas já foi denunciado, em outra ação penal, por sonegação de autos, como patrono do (ex) Prefeito Municipal de Cariacica, Cabo Djair Camata, em processo judicial por crime eleitoral. Os autos foram retirados do STF e destruídos, em decorrência de incineração, por fogo ateado em seu carro.

O Delegado Francisco Badenes descreveu, em seu depoimento à CPI, como funciona o esquema das Máfias Municipais, com a espoliação do erário, para subsidiar campanhas eleitorais, visando à dominação política do Estado.

Para demonstrar a incorreção do procedimento de Adalton Martinelli, foram selecionados, aleatoriamente, 24 processos de Licitações realizadas pela Prefeitura Municipal da Serra (ES) durante o período de sua gestão (em que havia exercido o cargo de Prefeito, como substituto legal de Feu Rosa). Esses processos foram periciados pelo Departamento de Polícia Federal, e o laudo constatou diversas irregularidades nas licitações examinadas, para favorecer à empresa Tony Tratores Ltda., que pertencia ao falecido Antônio Roldi.

O Laudo apontou a existência de fraude, nos processos inspecionados. Essa prova técnica corrobora as declarações prestadas, anteriormente, pela viúva de José Maria Feu Rosa, Sra. Penha Feu Rosa, de seu filho, José Maria Feu Rosa Júnior, e de Augusto Amorim, Assessor Especial do ex-prefeito assassinado, que haviam denunciado os desmandos do sucessor, com relação à existência de licitações fraudulentas na Prefeitura da Serra.



Esse grupo de empresários corsários (mandantes de homicídios), escolhe um candidato a prefeito para subsidiar a sua campanha eleitoral. Emprestam-lhe apoio financeiro e político para vencer a disputa eleitoral. Os recursos disponíveis são provenientes de “capital de giro” acumulado com contribuições empresariais e dinheiro de origem ilícita e agiotagem. Após a posse, o novo Prefeito eleito deve restituir, aos seus financiadores, o capital investido em sua eleição, acrescido de juros e outras compensações.

Os empresários participam da espoliação do Erário Municipal, com licitações fraudulentas, que favorecem as empresas dos investidores (Tony Tratores de Antonio Roldi e postos de gasolina da família Ceolin), e superfaturamento de compras, de obras, ou prestação de serviços públicos. Aliás, Adalton Martinelli possui maquinário de limpeza urbana e tratores, que prestaram serviços à Prefeitura de Cariacica, na gestão de cabo Camata.

O repasse de dinheiro público para contas bancárias de empresários pode ser efetuado indiretamente, através de interpostas empresas “laranjas;” sem levantar-se suspeitas, dissimulando-se a espoliação do Erário municipal. Vários cheques pagos pela Prefeitura da Serra a empresas de construção civil eram endossados e depositados, em uma única conta bancária, de outro titular. Pagamentos efetuados a Nobel Construções Ltda. e Contim Engenharia Ltda. eram depositados na conta nº 0608-11443-92 Bamerindus (não identificada); ou ainda o repasse do pagamento recebido, pela firma AMG Engenharia Ltda., que era depositado na conta bancária pertencente à empresa Tony Tratores.



O ASSASSINATO DE MARIA NILCE MAGALHÃES

O Desembargador Correia Lima teve, também, seu nome envolvido em uma história verdadeiramente escabrosa: o assassinato da Colunista Social Maria Nilce Magalhães (proprietária do Jornal da Cidade), em 05 de julho/89. A investigação da Polícia Federal concluiu que se tratava de crime de mando e apontou, como um dos Mandantes, o Empresário José Alayr Andreatta.



Esse homicídio estarreceu o povo capixaba e permanece impune. Os criminosos esperavam a vítima, diante da Academia Corpo e Movimento, localizada na rua Antônio Aleixo Neto, bairro de Praia do Canto, em Vitória. Maria Nilce chegou ao local, de carona, no veículo da filha, Milla Magalhães. Um dos pistoleiros, Cesar Narcizo da Silva, se aproximou da jornalista, com movimentos furtivos e surpreendeu-a, por trás, enquanto descia do carro.

A investigação da Polícia Federal aponta, como mandante do crime, o empresário José Alayr Andreata, que havia contratado o seu amigo pessoal, Romualdo Eustáquio da Luz Faria, conhecido pela alcunha de “Japonês,” e escrivão da Polícia Civil (ES),“para eliminar Maria Nilce Magalhães” conforme relatório do Inquérito Policial e denúncia, nos autos da ação penal.

Romualdo Eustáquio da Luz Faria, por sua vez, convocou José Sasso, pistoleiro e assassino contumaz, para participar da empreitada de morte. Eram amigos de “profissão,” especialistas em assassinatos.

Depois, arregimentou-se o escrivão de Polícia Civil Charles Roberto Lisboa, o Soldado PM Cesar Narcizo da Silva e Marcos Egydio Costa, Piloto Civil, que tinham funções específicas, no grupo formado para executar o homicídio.

O (ex) escrivão de Polícia Civil Romualdo Eustáquio é acusado de




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