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A SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS DA CPI



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A SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS DA CPI

Diga-se que os demais depoentes, todos envolvidos ou mencionados nos mais diversos delitos no Estado, como se vê das respectivas ações penais, limitaram-se a negar a existência de crime organizado no Espírito Santo. Inclusive negaram o envolvimento pessoal nos ilícitos que os cercam, não obstante o farto material probatório (provas testemunhais e documentais) que se acha em poder da CPI, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Convém ressaltar: o Sr. José Carlos Gratz, de forma irônica, peculiar, afirmou aos Deputado Federais que não existe crime organizado no Estado, além de outras aleivosias, na mais impudente aclamação da mentira. Asseverou desconhecer inquéritos e processos contra sua pessoa. Obstinadamente, negou envolvimento em ilícitos penais e sonegação fiscal, embora confrontado com a exibição de provas e notícias da ações criminosas, ou ainda, diante da confissão de cúmplice, em episódio provado de suborno.

Admitiu, apenas, participação e direção em bancas de jogo do bicho e casas de bingo em outros Estados. Confirmou sociedade, pública e notória, com José Carlos Martins Filho, que trabalhou, como assessor, em seu gabinete na Assembléia Legislativa/ES. Atualmente, MARTINS FILHO encontra-se preso por formação de quadrilha e outros ilícitos.

É sócio, também, dos bicheiros José Abrantes e Luiz Moreira Coelho. Admitiu que ainda mantém sociedade com Franklin Plácido Campozana. Ambos respondem a ação penal, por corrupção ativa, em face de suborno que foi pago a um Delegado de Polícia Civil, Aristides Ferreira Lima Filho, titular da Delegacia de Costumes e Diversões (denúncia já oferecida contra o depoente, pelo Procurador Geral da Justiça, Dr. José Adalberto Dazzi).

O Sr. José Carlos Gratz negou também a existência de patrimônio em outros Estados, salvo uma “pequena participação,” numa casa de jogos, em Campinas, esquecendo-se de entrevista que havia concedido tempos atrás, em que admitia a propriedade de fazendas, imobiliárias e outros bens em vários Estados da Federação.

Negou conhecer a pessoa de João Luiz, recentemente assassinado. Trata-se de um bandido que foi encarcerado, durante a operação Marselha, como integrante de uma quadrilha chefiada pelo ex delegado Cláudio Guerra, que roubava veículos no Brasil, para trocá-los por cocaína na Bolívia. Existem provas torrenciais de que o Sr. José Carlos Gratz conhecia a vítima, e mantinham estreito relacionamento (que está documentado em fita de vídeo).

Ademais, o Sr. José Carlos Gratz era visto em companhia da vítima, porque freqüentava, de forma assídua, o seu estabelecimento comercial, na Praia de Suá, em Vitória. Aliás, esse local era denominado “Bar da Máfia.” O depoente era credor de José Luiz da Silva (com prova irrefutável da dívida) pela quantia total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

É claro que o deputado José Carlos Gratz mentiu, despudoradamente, em seu depoimento perante a CPI do Narcotráfico. Esse procedimento constitui quebra de decoro parlamentar. Alegou que conhecia SUPERFICIALMENTE João Luiz da Silva, o proprietário do Bar da Máfia (que foi vítima de homicídio, um crime de mando, no dia 03 de julho de 1999), em desacordo com fortíssimo conjunto probatório e evidencias incontestáveis. Apareceu, aí, de corpo inteiro, revelando os contornos de sua personalidade: uma imagem inesquecível de seu caráter, de seu perfil imoral.

Antes de morrer, João Luiz havia passado um cheque, sem fundos, no valor de R$ 20,000 (vinte mil reais), para o deputado José Carlos Gratz, em pagamento de empréstimos, que eram utilizados em transações ilegais (envolvendo veículos roubados e drogas), conforme prova coligida pela autoridade policial e pelo Ministério Público. A CPI dispõe de uma fita de vídeo em que aparece o depoente abraçado com a vítima, numa gargalhada reveladora. É a prova cabal de que o indiciado mentiu, afrontosamente, perante a CPI.

O Sr. José Carlos Gratz citou, ainda, a pessoa de Ronaldo Braga, gerente das casas de jogos que mantém com Franklim Plácido Campozana.

Há dez anos o Sr. José Carlos Gratz sofreu um baque inesperado, quando a Operação Dinossauro, da Polícia Federal, “estourou” seis fortalezas e uma central de jogo de bicho, na Grande Vitória e um cassino, em Guarapari. Ele foi preso, em flagrante, e a Polícia Federal apreendeu documentos, que relacionam o jogo de bicho com roubo de carros, tráfico de drogas e inclusive crimes de mando, além de comprovantes de remessas bancárias, para o seu sócio, o ex-Capitão Ailton Guimarães, no Estado do Rio de Janeiro.



Um ano depois, José Carlos Gratz se elegia Deputado Estadual. Até hoje o processo judicial resultante da “Operação Dinossauro” permanece em suspenso no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, enquanto o Relator aguarda, pacientemente, que a Assembléia Legislativa/ES responda aos pedidos de licença, concedendo, afinal, a necessária autorização, para que o Parlamentar denunciado, José Carlos Gratz, possa ser processado.

Até agora são sete ofícios da Autoridade Judiciária, todos sem reposta. Um deles se refere à apreensão, efetuada pela Polícia Federal, de máquinas contrabandeadas, no Castelo de Mármore, um cassino de Gratz, no balneário de Guarapari. A denúncia do Ministério Público Federal contra Gratz é de 2 de janeiro/1990.

Recentemente, o Procurador-Chefe, Alcides Martins, mandou um ofício ao Desembargador Federal Alberto Nogueira, do Tribunal Regional Federal, solicitando que os autos da ação penal instaurada contra José Carlos Gratz fiquem acautelados em Cartório, até que ele perca a imunidade parlamentar. “O Ministério Público Federal entende ser inócuo reiterar o ofício novamente, visto que a Assembléia Legislativa (ES) não atende, porque não quer. É de praxe, aliás, que os pedidos de licença, para processar parlamentares nem sejam colocados em votação.” Assim, o assunto não chega até a Imprensa.

Foi, também, ouvido, pela CPI da Câmara Federal, o ex Prefeito Municipal da Serra, Adalton Martinelli, um dos fundadores da “Scuderie Detetive Le Cocq,” atualmente encarecerado. Está denunciado e já pronunciado, em ação penal, como um dos mandantes, além de autor intelectual do assassinato do Advogado Carlos Batista Freitas. Ele negou, com veemência, qualquer ligação com o gangsterismo no Estado, não obstante a existência de provas substanciais de sua atuação criminosa. É acusado de ser um dos principais cabeças do crime organizado no Estado.

Admitiu, sem reservas, a existência do crime organizado no Estado, em suas diversas vertentes: os assassinatos, roubos, extorsão e narcotráfico. É conveniente ressaltar, mais uma vez, que o denunciado Adalton Martinelli é responsável pelo assassinato do ex-Prefeito de Serra, José Maria Feu Rosa e do Advogado Carlos Batista de Freitas, além de um morticínio desenfreado, que se desdobra, na esteira da ação criminosa, com a eliminação subsequente, dos pistoleiros contratados, executores dos homicídios, para ocultar a vinculação do mandato, numa trágica seqüência de mortes.

O depoente comandou a espoliação do erário municipal de Serra, auferindo percentuais em negócios escusos e no superfaturamento de obras. Ademais, participou nos últimos anos, juntamente com Cabo Camata e outros, do desvio de verbas federais, da dilapidação e da sangria de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Cariacica, como restou provado nas ações penais e nas ações aforadas pelo Ministério Público, por improbidade administrativa, que descrevem bem os procedimentos criminosos dessa quadrilha insaciável.

Depois, a CPI efetuou a inquirição do Sr. Antônio Carlos Martins, vulgo “Toninho Mamão”, atualmente preso por tráfico internacional de drogas, juntamente, com o Sr. Marcelo Martins e o holandês Ronald Von Coolwijk, em flagrante de tentativa de embarque de 630 Kg de cocaína para a Europa. Ele alegou que seria vítima de uma transação “armada” pelo colega holandês. Mas admitiu ter ouvido falar que a droga era proveniente do Cartel de Cali, o que nos remete para a pessoa de Marcelo Queiroga, dono do Bingão Real (e sócio do Sr. José Carlos Gratz, atual Presidente da Assembléia Legislativa), que teria ligações e dívidas com esse conglomerado criminoso da Colômbia.

Aliás, o depoimento do Sr. Antônio Carlos Martins caracterizou-se por respostas evasivas, inverossímeis. Ademais, não quis nem sequer admitir a sua responsabilidade, pessoal e intransferível, quanto ao tráfico da cocaína. Ele já foi condenado, por sentença transitada em julgado, na Justiça Federal.

Apesar da inexistência de confissões, nos depoimentos prestados por tais personagens envolvidos com o Crime Organizado no Espírito Santo, a C.P.I. do Narcotráfico obteve excelentes resultados. Vale ressaltar que teve a valiosa colaboração do Ministério Público Federal e significativa cooperação da Assessoria de Informações da Polícia Civil/ES, além da manifestação de apoio e a colaboração espontânea da sociedade civil, indignada com a total impunidade que tem vigorado no Estado. Esse pronto reforço possibilitou a rápida evolução das etapas de investigação. Com o acréscimo de provas indispensáveis e farta documentação apresentada, imprimiu-se uma nítida radiografia da estrutura criminosa fincada no Estado, além da sua lesividade para a população do Espírito Santo e para todo o País, pela existência e poder da denominada associação Scuderie Detetive Le Cocq.

Assim, passamos a demonstrar a convergência das vertentes do poderoso esquema criminoso implantado no Estado, seus principais atores, as suas variadas formas de atuação, com destaque ao Narcotráfico, como uma das atividades do crime que se constituiu numa organização estruturada nesse Estado da federação.

Ficou provado que o crime organizado, no Estado do Espírito Santo, é um sistema de dominação política, em regime de ilegalidade compartilhada com autoridades constituídas e se sustenta na confluência de três vertentes: o narcotráfico, a espoliação do erário e a impunidade dos maiores culpados.

DA INSEGURANÇA E DA IMPUNIDADE QUE VIGE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Nada mais recomendável, para demonstrar a situação de calamidade por que passa a população capixaba, do que o relatório enviado ao Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, em 13 de abril de 1998, pelos Procuradores da República no Estado do Espírito Santo, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, Elisandra de Oliveira Olimpo, Frederico Lugon Nobre, Paulo Roberto Alves Berenger Carneiro e Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, onde se expõe a caótica situação do Estado, e do qual destacamos os seguintes trechos:



".... O aparato policial local está completamente desmantelado, circunstância que favorece a atuação de delinqüentes contumazes. A gravidade da situação é patente de reclama mais atenção das autoridades federais, sob pena de se tornar insuportável a vida dos cidadãos capixabas. É importante frisar que quadrilhas de assaltantes de bancos agem rotineiramente e não são molestados pela polícia. O mesmo se diga dos grupos de traficantes e contrabandistas que providos de armamentos de última geração não encontram qualquer resistência de débil aparato policial. Acrescente-se que outros grupos, como os dos "bicheiros", elegeram representantes nas Câmaras de Vereadores das principais cidades, bem como na Assembléia Legislativa, sendo o seu atual presidente, Sr. José Carlos Gratz, conhecido contraventor ligado ao falecido Sr. Castor de Andrade, consabido banqueiro do jogo do bicho no Estado do Rio de Janeiro. A vinda de grupos armados oriundos do Rio de Janeiro é fato que pode ser facilmente constatado neste Estado. Diga-se que o Sr. César de Andrade, sobrinho de Castor, comanda o jogo do bicho em Guarapari, Cachoeiro do Itapemirim e em outros municípios capixabas. Entretanto, nenhuma providência se toma; as autoridades estaduais sentem-se intimidadas ante ao potencial lesivo que representam tais grupos. Aduza-se que grupos outros, lograram eleger prefeitos de importantes municípios, que sem dúvida, passam a controlar maiores parcelas do poder, minando a base de estrutura do Estado do Espírito Santo.

Recente episódio ocorrido neste Estado é um bom exemplo do estado deplorável que se encontra o Poder Público, combalido e acéfalo. Conhecido meliante, hoje prefeito do Município de Cariacica, foi flagrado portando armas cujo uso só é permitido aos servidores das Forças Armadas. Por incrível que pareça, senador e deputados defenderam tal prática delituosa em rede estadual de televisão. Referido e grotesco espetáculo televisivo acompanha registrado, por cópia, o presente expediente. Os fatos relativos ao infeliz evento não detalharemos vez que a matéria jornalística é por demais clara e portanto, dispensa maiores esclarecimentos. Fica aqui o nosso registro de indignação.

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Importa observar que, não obstante o tempo decorrido desde o relatado pedido de socorro, salvo algumas providências, pouca coisa mudou no cenário da violência e da impunidade que assola a população do Estado.

Da mesma opinião é o relatório do Movimento Nacional de Direitos Humanos, de 07 de dezembro de 1999:

A impunidade é fator determinante para a escalada de criminalidade no Espírito Santo, que ocupa lugar de destaque no macabro campeonato da violência: segundo Estado mais violento do país, com o índice de 55 homicídios a cada 100.000 habitantes (Relatório do MNDH referente ao ano de 1998).



Muitas são as ações criminosas praticadas no Espírito Santo, cujas características demonstram a existência do crime organizado, entendendo-se como tal, o que apresenta os seguintes elementos identificadores:

a) implica uma empresa permanente, que opera racionalmente para obter benefícios mediante atividades ilícitas;

b) sustenta sua ação mediante violência real ou suposta;

c) envolve corrupção de funcionários públicos.

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Finalmente, lembramos que vários crimes praticados no Espírito Santo, muitos dos quais não analisados de forma específica no presente trabalho, apresentam as seguintes características:

a)crimes com resquícios de práticas adotadas na época do “coronelismo” (crimes de mando, através da utilização de pistoleiros, semelhantes aos jagunços que no passado eram uma força à disposição das oligarquias estaduais);

b) diversos crimes praticados por membros da “Scuderie Le Cocq”, organização que surgiu com a intenção de perpetuar a memória do detetive Milton Le Cocq de Oliveira, cujo quadro associativo é formado por diversos integrantes de órgãos de Segurança e Justiça (delegados, policiais civis e militares, escrivães, Juizes, Promotores, Oficiais da PM etc);

c) estrutura de crimes e contravenção, que ultrapassa as fronteiras do Espírito Santo, ficando evidente a ligação entre criminosos e contraventores do ES e RJ”

NARCOTRÁFICO_NO_ESTADO_DO_ESPÍRITO_SANTO'>NARCOTRÁFICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A Policia Federal apreendeu, no Porto de Capuaba, em Vitória (ES), em março de 1995, um Container com 660 QUILOS de COCAÍNA PURA, embalada em São Mateus, Espírito Santo e proveniente de Cali, na Colômbia, que deveria ser exportada para a Europa. Foi efetuada a prisão de vários integrantes da quadrilha, composta por ANTONIO CARLOS MARTINS, MARCELO MARTINS e um estrangeiro de nacionalidade holandesa, RONALD VAN COOLWIJK, que mantinha vinculações com as MÁFIAS HOLANDESA e ITALIANA. Este fato, além de outras apreensões de DROGAS, em grandes quantidades, coloca o Estado Espírito Santo na rota Internacional do NARCOTRÁFICO, por sua posição geográfica privilegiada, com seis Portos abertos ao exterior.



O advogado José Almério Petronetto, ex-presidente da “Le Cocq” no Estado do Espirito Santo, assumiu a defesa do traficante internacional, de nacionalidade estrangeira, RONALD VAN COOLWIJK, que foi condenado a mais de 15 anos de prisão, pela infração principal, além de penas acessórias. Os demais acusados foram todos condenados, também, pela Justiça Federal.

Os Policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DETEM) efetuaram a apreensão de mais de meia tonelada de maconha, 547 kg. (quinhentos e quarenta e sete quilos). A droga era proveniente do Paraguai, e foi apreendida, toda ela, nos Municípios de Cariacica, Guarapari e Viana. Essa operação fazia parte da conexão internacional, Paraguai - Espírito Santo, que vem atuando, com remessas constantes e regulares, há mais de três anos.

A operação do Detem tinha sido iniciada no dia 12 de março de 2000 e só terminou na tarde do dia 14/03. A Polícia efetuou a prisão, em flagrante, de seis traficantes, dentre eles um paraguaio, e dois de Mato Grosso do Sul. A droga saiu de caminhão da cidade de Capitão Bado, no Paraguai, e estava estocada, em sua maior parte, num depósito construído dentro de uma chácara, na localidade de Amarelos, em Guarapari (com uma pequena parte em Viana).

Inicialmente, a Policia efetuou a prisão de Robson Marinho Rocha. O traficante foi detido com 20 quilos de maconha, num Voyage, estacionado na BR 262, bairro de Jardim América, Município de Cariacica. Após a inquirição, com relação à origem da droga, ele confessou à Polícia que a maior parte da droga estava armazenada numa chácara, em Amarelos.

Em Guarapari, os Policiais prenderam Divaldo Barbosa e Antônio Carlos Marinho. Em seguida, a Polícia deslocou-se da localidade de Amarelos para o Município de Viana, e efetuou a captura de Adão Pedro Lima, Dorileu Arévalo Rodrigues, e do paraguaio Ricardo Rivarola Deniz. Todos eles foram autuados, em flagrante, por tráfico internacional de Drogas.

DA CONEXÃO SUDESTE

O primoroso trabalho desenvolvido pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, encaminhado a esta Comissão Parlamentar indica a existência de um corredor de drogas entre o Espírito Santo e outras regiões, mormente com o Estado de Rondônia, denominado de CONEXÃO SUDESTE. Vejamos parte do texto:



Por volta do ano de 1979 após uma grande enchente que abalou economicamente a região de Colatina/ES, famílias capixabas migraram para o estado de Rondônia em busca de terras férteis e abundantes onde com o auxílio de programas de incentivo do governo pudessem recuperar-se financeiramente através da agricultura e pecuária.

Com os seguidos fracassos motivados pela total falta de estrutura encontrada, alguns sem outra alternativa para saldar compromissos e sobreviver com suas famílias, já conhecedores da estrutura do tráfico de drogas que então existia na Bolívia, recorreram ao comércio de cocaína em pequena escala como forma emergencial para obtenção de recursos. Habituando-se ao lucro fácil obtido com a comercialização das drogas, enganjaram-se de forma permanente ao tráfico e passaram a procurar e a serem procurados por pequenos traficantes, notadamente do estado do Espírito Santo e faixa da divisa com Minas Gerais, de quem tornavam-se fornecedores habituais de pequenas porções da droga.

Nascia assim, a conexão sudeste alimentada pelas idas e vindas de famílias que se predispunham a transportar a droga em ônibus de linha regular e pequenos traficantes que pessoalmente se arriscavam a empreender viagem em busca da cocaína.

Com o passar do tempo e o crescimento do negócio multiplicaram-se linhas de ônibus regulares – hoje 06 (seis) empresas exploram o trajeto Porto Velho/RO x Colatina/ES – surgindo também linhas clandestinas que partem de cidades do interior de Rondônia e destinam-se basicamente a cidades mineiras situadas na divisa com o Espírito Santo, como é o caso Resplendor, Mantena e Aimorés/MG de onde atingem os maiores pólos de entrada da droga de Rondônia no Estado do Espírito Santo: a macro região de Colatina/ES.

Ações policiais sistemáticas desenvolvidas ao longo do percurso de tais coletivos forçaram os traficantes a diversificar as formas de transporte da droga, ainda remetida em pequenas quantidades. Iniciaram-se os despachos através de empresas transportadoras e, principalmente, através dos serviços de SEDEX, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, alternativa rápida, segura e barata que dificulta a ação policial uma vez que a violação das “encomendas” poderiam acarretar a imputação de prática do crime de violação de correspondência. Contornadas as dificuldades iniciais, várias prisões e apreensões forçaram o declínio da modalidade não levando, entretanto, à sua extinção.

O crescimento do mercado consumidor no Espírito Santo e a expansão natural para as Unidades limítrofes – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, forçaram a estruturação de quadrilhas que passaram a disputar tais mercados, diversificando e sofisticando as formas de remessa/transporte da droga. Passaram os traficantes a utilizarem-se de carros de passeio, aviões de carreira, pequenas aeronaves particulares e, principalmente, caminhões. Atenta a tais mudanças vem a Polícia Federal, com os recursos de que dispõe, conseguindo algumas vitórias no que diz respeito ao desmantelamento da conexão sudeste. Muito embora estime-se que mais de 70% da cocaína que circula no mercado capixaba transite pelo Estado de Rondônia, nos últimos anos tem se conseguido bons resultados no que diz respeito a repressão ao tráfico. Apenas no Espírito Santo foram apreendidos a partir de 1997 cerca de 468.500,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e quinhentos gramas) de cocaína resultando na instauração de 107 (cento e sete) inquéritos policiais, a prisão de 218 (duzentos e dezoito) traficantes. Foram apreendidos ainda 43 (quarenta e três) veículos e 17 (dezessete) armas de fogo.

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No mês de julho/1999 operação policial conjunta com Agentes Federais em exercício em Rondônia ensejou a instauração do Inquérito Policial 304/99, apreendendo-se 154,00 gr de cocaína. Embora a quantidade de droga aparente ser inexpressiva, tal prisão revelou-se importantíssima no contexto geral. Rosângela da Silva Gomes, uma das autuadas habilitou dezenas de telefones celulares em Vitória/ES utilizando-se de nome e documentos falsos, repassando-os a Eli Alves de Paula, também presa, residente em Jí-Paraná/RO que por sua vez trocava os aparelhos por cocaína com traficantes de drogas que atuam na fronteira Brasil/Bolívia. Tais aparelhos eram utilizados por cerca de 30 (trinta) dias quando eram bloqueados por falta de pagamento s substituídos por novos terminais habilitados pela quadrilha. Por cada aparelho Rosângela recebia 150, 00 gr (cento e cinqüenta gramas) de cocaína que era despachada por SEDEX para a região de Vitória/ES.

Ainda em julho/99 registrou-se a instauração do Inquérito Policial 315/99 com a apreensão de 19.500,00 gr de cocaína originária de Rondônia, ocasião em que foi preso e autuado 01 traficante que efetuava o transporte da droga.

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Fechando o ano de 1999, no mês de dezembro registrou-se a apreensão de 33.000,00 gr de cocaína no município de Cachoeiro do Itapemirim/ES, com a prisão em flagrante de 05 traficantes dentre os quais NELSIVAN SANTANA DE FREITAS, vulgo “Bruno”, um dos principais líderes do tráfico de drogas no município de Cacoal/RO. Tais prisões foram formalizadas através do inquérito policial 579/99.

Em meados do mês de janeiro do corrente ano instaurou-se o inquérito policial nº 006/2000 relativo a apreensão de 01 laboratório para refino/reprocessamento de cocaína na área rural do município da Serra/ES. Naquela ocasião 08 traficantes foram presos em flagrante na posse de 30.340,00 gr de “Crack”, além de equipamentos, maquinários, petrechos e produtos químicos destinados ao manuseio da droga. Como resultado direto de tal trabalho, dias depois mais 02 integrantes da quadrilha foram presos na posse de 2010,00 gr de cocaína, motivando a instauração de mais um inquérito.

Tais prisões trouxeram a público uma realidade já conhecida pelos Policiais: a existência de laboratórios de refino de cocaína em solo capixaba. Era previsível tal ocorrência em razão do controle de transito de produtos químicos que, embora embasado em legislação rudimentar, dificultou a circulação e a saída do País de substâncias utilizadas como insumos para a produção de drogas. Tais dificuldades é que forçaram os traficantes a investir na montagem de laboratórios nas proximidades das regiões produtoras dos precursores químicos eliminando, assim, os riscos inerentes ao transporte clandestino.

Muito embora a denominada conexão sudeste represente o grupo de narcotraficantes mais forte em atuação no mercado do Espírito Santo no que diz respeito ao comércio de cocaína, outros grupos tem atuação de destaque na região. Graças à proximidade com grandes centros consumidores de droga – São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais -, a boa malha viária que interliga tais regiões, a facilidade de exportação das drogas através dos inúmeros portos e o excessivo número de pistas de pouso não homologadas/clandestinas detectadas, o Espírito Santo tem se constituído em alternativa natural para grupos estrangeiros ligados ao narcotráfico, assim como quadrilhas radicadas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre. Algumas prisões já foram realizadas, um volume expressivo de drogas provenientes dessas regiões tem sido apreendido e várias operações policiais encontram-se em andamento visando a desestruturação de tais quadrilhas.

Contando com Policiais Federais especializados, a repressão ao tráfico de drogas no Espírito Santo só não apresenta melhores resultados em função do número insuficiente de Agentes Federais em exercício no setor – são apenas 19 para atuar em cerca de 80 municípios que compõe o estado e suas áreas limítrofes e atender a operações policiais interestaduais – e da carência de recursos materiais que ainda hoje aflige todos os setores da administração pública.”

O trabalho acima desenvolvido pela Polícia Federal é extremamente atual e confirma o que efetivamente foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, principalmente por ocasião da 2ª diligência efetuada no Estado.

Com efeito, os depoimentos colhidos puderam estabelecer algumas rotas, bem como o nome de grandes traficantes brasileiros e paraguaios que financiam o Narcotráfico através da rota Capixaba.

Vem de Rondônia, notadamente de Ji-Paraná, grande parte das drogas (cocaína) que abastece o mercado capixaba. Estimativas de traficantes ouvidos indicam que o Espírito Santo consome mensalmente quase uma tonelada de cocaína, sem contar o que é exportado para outros Estados e para o Exterior.

Inicialmente, apurou-se que Pedro Paulo Ferraz, um dos grandes traficantes capixabas procurados pela Polícia Federal, pode estar na região de Belo Horizonte, em Minas Gerais, comandando o tráfico de drogas na rota Minas/Espírito Santo/Rondônia.

Outra assertiva que restou configurada pelos depoimentos colhidos é a existência de um forte esquema de narcotráfico na região de São Mateus, através da rota com Rondônia e com a participação do traficante conhecido como “Solimar”, tendo como cobertura dois irmãos policiais militares. Nesta mesma cidade, estaria envolvido com o tráfico de drogas o Vereador Wallace Castelo Dutra, que já chegou inclusive a ocupar a Presidência da Câmara de São Mateus.

Apurou-se, ainda, que o holandês Ronald Von Coolwijk, preso juntamente com o traficante Antonio Carlos Martins, vulgo “Toninho Mamão”, continua na ativa, tendo base na cidade de São Mateus.

Verificou-se que Alberto Ceolin e o Coronel Walter Ferreira da Silva são os responsáveis pela cobertura dos narcotraficantes que atuam no Espírito Santo, possibilitando que transitem livremente pelo Estado sem serem incomodados pelas autoridades constituídas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito pôde apurar, ainda, que além do transporte de caminhões, utilizados para trazer grandes quantidades de drogas, notadamente a cocaína, os narcotraficantes estão se modernizando, sendo as cargas transportadas de avião e jogadas no mar, em tambores que bóiam na água. Momento contínuo, já existe um barco nas proximidades, devidamente equipado com o GPS, para que não haja qualquer possibilidade de fracasso na operação.

Referentemente às cargas de cocaína destinadas à exportação, utilizam-se navios. A carga chega perto da embarcação à noite, com um barquinho remando, dá um determinado sinal com a lanterna e sobe; a carga é passada para contêineres, cabendo mais ou menos cerca de 50 kg de cocaína em cada um. As cargas transportadas através de avião comportam, invariavelmente, entre 400 e 450 kg e, segundo os depoentes ouvidos, não oferecem qualquer risco, pois os únicos radares que fiscalizam realmente são o de Curitiba e o de Brasília. Apurou-se, ainda, que o traficante Fernandinho Beira-Mar participa ativamente das remessas de cocaína, em grandes quantidades (avião, navio) para o Espírito Santo e para o Exterior.

Chegou-se, ainda, aos nomes de grandes traficantes paraguaios que moram no Brasil, região de fronteira, quais sejam: QUELÁ, IÇÁ, LINO, RAMON MOREL, NENE MOREL, PINGO, VALDIR SOLIGO.

Verificou-se que uma das grandes facilidades para a entrada de drogas na região da grande Vitória é a quantidade enorme de pistas de pouso para pequenos aviões existentes no Espírito Santo, adredemente preparadas para receber os aviões, que chegam.

Os depoimentos colhidos pela CPI, por ocasião da 2ª diligência ao Estado, serviram também para apontar incoerências gritantes da CPI Estadual, criada para averiguar a questão do narcotráfico no Estado.

Com efeito, vale apontar que o Presidente da Comissão Estadual do Narcotráfico, Deputado Paulo Loureiro é amigo pessoal de Antônio Carlos Martins, o “Toninho Mamão”, preso juntamente com o holandês Ronald, embarcando cocaína para o exterior. Ressalte-se que, segundo os depoimentos colhidos, esses mesmos traficantes continuam atuando livremente no Estado do Espírito Santo, não obstante alguns estejam presos. Através de celulares e de variadas regalias nas prisões em que se encontram, permanecem à frente do narcotráfico no Estado.

Na verdade, já se havia verificado no Estado a intensa ligação de donos de bingos e contraventores com o Cartel de Cali, aqui aparece as pessoas de Francisco Marcelo de Souza Queiroga, João Amado Santos Godoi e José Carlos da Rocha, todos sócios de José Carlos Gratz.

É possível afirmar, ainda, que a onda de violência que assola o Estado do Espírito Santo, notadamente a grande quantidade de homicídios, nada mais representa do que a ponta final do Narcotráfico, expondo de forma cruel as suas mazelas, o seu alto teor de violência inerente ao seu funcionamento e à sua manutenção, como forma de intimidação e eliminação da concorrência.





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