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CONCLUSÃO:


  1. CODINOME DOM PEPE X CESARE DAL MOLIN

A partir do depoimento reservado da testemunha Codinome Dom Pepe foram convocadas a prestar depoimento Sâmia Costa Lima e Jaqueline Ferro Vasconcelos Alves, Cesare Dal Molin e a Polícia Federal, sob o testemunho dos membros desta CPI procedeu busca e apreensão de objetos e documentos em poder de Cesare Dal Molin. Este apresentou relatório contendo inúmeros documentos.

O caso em epígrafe merece um exame mais aprofundado que só será possível quando do retorno da documentação apreendida e neste momento sob a análise do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.

Em decorrência da análise do relatório encaminhado pelo Sr. Cesare Dal Molin, encontramos no cruzamento entre os anexos 22 e 23 os seguintes números que sugerem algumas providências:


Situação remessas do exterior somadas a Marilha Holding Ltda e a Marilha Mirante Empreendimentos Turísticos Ltda.................

R$5.578.848,45

Total de remessas protocoladas...................................................

R$4.690.799,99

Saldo.............................................................................................

R$ 888.048,46

Resta-nos saber se o referido saldo é referente a valores já registrados ou se corresponde a remessas não protocoladas.

Por outro lado, o valor indicado no anexo 22 referente as remessas da empresa Rhinecliff não coincidem com os declarados no anexo 24, talvez em razão da diversidade de empresas. Resta uma diferença de R$137.373,90 a favor das protocoladas.

De acordo com o anexo 22 é necessário o aumento e a integralização do capital com reavaliação dos imóveis na cifra de R$20.620.406,40 (vinte milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e seis reais e quarenta centavos). Estes valores parecem extremamente elevados se comparados ao patrimônio adquirido na cidade de Camocim/CE.

Salvo melhor juízo neste caso concluo pela reavaliação patrimonial, fiscal e contábil das empresas que fazem parte do Grupo Marilha.

É necessário ainda que o Banco Central informe os motivos pelos quais as remessas protocoladas desde março de 1999 não estarem até maio deste ano 2000 ainda registradas.

Recomenda-se ao Ministério Público e à Polícia Federal o exame mais detalhado do caso, obtendo-se os depoimentos de todos os sócios, mesmo que por Rogatória, a quebra dos sigilos das empresas do Grupo Marilha e de seus sócios, além de auditoria contábil por parte da Receita Federal.

Em virtude da denuncia principal estar inserida no anexo reservado deste sub-relatório, adito outra sugestão de forma reservada.

In fine, registramos que o quadro de situação elaborado pela SR/DPF/CE não é fruto de investigação desta Comissão, tendo em vista a finalização do prazo para oitivas, quebra de sigilo, enfim, de investigação. Sugerimos, portanto, a sua continuidade através do brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Polícia Federal.


  1. CASO DÓLARES FALSOS:

Trata o presente de conluio criminoso praticado por:

João Bosco Menezes de Castro , brasileiro,

Brian Keith Gomez – americano, filho de Guillermo Gomez e Pilar Gomez, nascido em 24/12/76 na cidade de Nova York/EUA, solteiro, residente na cidade de Miami/EUA;

Martha Lucia Gomez Herrera – colombiana, filha de José Heli Gomez e Mirian Herrera Martinez, nascida em 01/12/70 ;

Francisco Antonio Almeida da Silva – brasileiro, filho de João Alves da Silva e Maria Almeida da Silva, nascido em 11/11/76 na cidade de Fortaleza/CE, CPF 640.509.713-72, solteiro, residente na rua Joaquim Nabuco, 1293 – Aldeota/Fortaleza.

O presente caso é sobejamente elucidado ao longo dos depoimentos colhidos, deixando clara a participação da quadrilha em vários ilícitos. Foi procedida Busca e Apreensão de documentos na sede da empresa Medical Devices e tais documentos encontram-se sob a análise do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal. Necessariamente o laudo decorrente da Apreensão suscitará várias análises posteriores, inclusive por parte da Receita Federal.

De qualquer modo a conclusão advinda dos depoimentos e documentos examinados na cidade de Fortaleza leva esta Sub-relatora a convicção da existência de organização criminosa, com ligações internacionais. Para a devida tipificação é necessário o envio deste sub-relatório ao Ministério Público, sugerindo desde logo:

- quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário dos quatro indivíduos acima qualificados e de Guillermo Leon Gomez Piñedo;

- verificação das empresas que representam no Brasil a Invigo Research, cujo intermediário é Guillermo Gomez;

- verificação junto a CCTUR dos depósitos e transações por ela administrados em favor da Medical Devices, de João Bosco e de Guillermo Gomez;

- investigação da empresa Artplac responsável pelo fax que deu ciência da prisão de Francisco;

- requerimento das contas reversas referentes aos meses de março e abril dos telefones da Medical Devices em decorrência das inúmeras ligações internacionais encontradas;

- verificação fiscal e contábil da empresa Felipe Imodenese Gastronomia e do Restaurante Famiglia Giuliana;

- verificação fiscal e contábil de empresa no Espírito Santo cujo diretor é o Sr. Bruno Podestá;

- intercâmbio com a Interpol na averiguação das empresas e contas bancárias internacionais .

- verificação da existência de parentesco entre os colombianos Martha Lucia Gomez Herrera e Guillermo Leon Gomez Piñedo.

Alguns personagens, em especial o Sr. Guillermo Leon Gomez Piñedo, pai de Brian e sócio-cunhado de João Bosco, merecem uma investigação aprofundada e para indiciamento nos crimes de Formação de quadrilha, Sonegação Fiscal e Lavagem de dinheiro.

Sugerimos ainda para o meliante João Bosco Menezes de Castro, acima qualificado o indiciamento parlamentar nos crimes de Lavagem de dinheiro e Sonegação Fiscal, vez que já responde ao lado de seus comparsas pelos crimes de Formação de quadrilha e Guarda de Moeda Falsa.



  1. CASO GEOVANE CESARINO:

Muito embora conste o depoente do relatório encaminhado pela SR/DPF/CE, o Sr. Presidente Magno Malta decidiu pelo encaminhamento de pedido de informações ao Ministério Público do Estado do Ceará sobre o caso em epígrafe.

  1. CASO JOSÉ VIEIRA DA MATA FILHO:

Oficie-se o Sr. Secretário de Segurança do Estado do Ceará para que proceda a abertura de procedimentos necessários a verificação das denúncias apresentadas.

In fine registramos que o quadro da situação elaborado pela SR/DPF/CE não é fruto de investigação desta Comissão, tendo em vista a finalização do prazo para oitivas, quebra de sigilo, enfim, de investigação. Sugerimos, portanto a sua continuidade através do brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

ESPÍRITO SANTO



"O crime organizado, não raramente, tudo dependendo do seu grau de desenvolvimento, acaba por formar uma simbiose com o Poder Público, seja em razão do seu alto poder de corrupção, seja em virtude do seu alto poder de influência. Pode dar-se que da própria estrutura da organização tomem parte agentes do Poder Público. Pode ocorrer, de outro lado, que seu funcionamento seja favorecido pelo Poder Público. Em ambas as hipóteses temos um sinal patente de organização criminosa, que para alcançar a impunidade busca a todo custo união com os poderes estabelecidos (políticos e/ou jurídicos). Uma das formas mais comuns de se estabelecer essa união de interesses consiste na ajuda financeira para campanhas eleitorais. Alcançando-se esse nível é evidente o risco da constituição de um "Anti-Estado", seja pela impunidade que resulta garantida, seja pelas atividades tipicamente estatais que a organização passa a desempenhar".

"Também a fraude pode fazer parte das suas atividades. Essa é a vertente do "crime organizado do colarinho branco" (criminalidade dourada), de pouca visibilidade ou ostentação, isto é, escasso "crime appeal". Por isso, do conceito de crime organizado pode também fazer parte a real capacidade de lesar o patrimônio público ou coletivo, por meios fraudulentos (fraude difusa), capacidade essa derivada exatamente da associação complexa e organizada, da sofisticação dos recursos tecnológicos empregados, da conexão com os poderes públicos, da eventual participação de agentes públicos, da possibilidade de amplo acesso que conquistam às agências públicas".

(Trechos extraídos do livro Crime Organizado, de autoria de Luiz Flávio Gomes, Ed. Rev. dos Tribunais, fls. 74).

A instalação dos trabalhos da CPI, no Espírito Santo, foi precedida de estrepitosa campanha articulada, nos meios de comunicação, através do Presidente da Assembléia Legislativa (Deputado José Carlos Gratz) e outras autoridades estaduais, com o objetivo de convencer a opinião pública da inexistência de narcotráfico e do crime organizado nessa região do país. Criticavam a sua ida ao Estado, para investigar essas atividades criminosas.

Essas declarações de algumas autoridades constituídas visavam impedir a instalação da C.P.I. da Câmara Federal, no Espírito Santo. Vale frisar que o teor de suas alegações estavam em flagrante contradição com informações atualizadas e confiáveis de Órgãos Oficiais de Estatística, que apontaram a Grande Vitória como a “Capital mais violenta do pais” além das sucessivas apreensões de cocaína e maconha, pela Polícia Federal, em solo capixaba, que colocam o Estado na rota internacional do narcotráfico.

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) comprovou que a Grande Vitória é a região metropolitana mais violenta de todo o país. Basta dizer que teve 60,84 homicídios por 100.000 habitantes, durante o primeiro semestre de 1999, com expressivo crescimento dos índices nos meses seguintes (é já considerada, pela Unesco, em estado de guerra civil).

A impunidade é fator determinante para a escalada de criminalidade no Espírito Santo, que ocupa lugar de destaque no macabro campeonato da violência: segundo Estado mais violento do país, com o índice de 55 homicídios a cada 100.000 habitantes (Relatório do - MNDH - referente ao ano de 1998). A imprensa local já noticiou que, no ano de 1999, o índice ultrapassou 70 homicídios ).

Antecipando-se à chegada da CPI, já prevista para dezembro de 1999, o Presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado José Carlos Gratz articulou a aprovação, com sua maioria cativa, de outras duas CPI’s estaduais: a primeira destinada a apurar a existência e a atuação de grupos de extermínio, e a segunda, com a finalidade de investigar as atividades do narcotráfico.

É óbvio que essa iniciativa apressada da Assembléia Legislativa, tinha um único objetivo (que se evidenciou, em várias entrevistas à Imprensa): preencher o espaço que se abria às investigações da CPI da Câmara Federal (antes mesmo de sua chegada e o início dos trabalhos em terras capixabas), para sugerir-se a idéia de duplicidade de apurações.

Mas havia fatos ainda mais graves, todo um conjunto de sintomas, que explicam a resistência dessa minoria hostil, que se opôs obstinadamente à investigação da CPI Federal, na ânsia de resguardar figuras comprometidas.

Todavia, a CPI Federal do Narcotráfico instalou-se no Espírito Santo, com apoio de entidades constituídas, da sociedade civil, da Seccional da OAB, das comunidades religiosas, e da maioria esmagadora da população capixaba.

As autoridades honestas não se omitiram na revelação de fatos gravíssimos, e se empenharam no resgate de crimes insolúveis, considerados emblemáticos.

O povo capixaba não quer que os crimes permaneçaminsolúveis” e se recusa a conviver com a impunidade de criminosos e de narcotraficantes, que ostentam nas ruas um “bill” de indenidade e aparecem nas colunas sociais, num cínico e audacioso desafio, que desmoraliza a justiça e agrava o ofendido.

Entre os dias 7, 8 e 9 do mês de dezembro de 1999, a CPI do Narcotráfico, esteve em diligências no Estado do Espírito do Santo, oportunidade em que pode colher depoimentos e coletar informações acerca da forte e enraizada existência do crime organizado naquela unidade da Federação, notadamente, em decorrência do Narcotráfico, grupos de extermínio e extorsão, com dilapidação das Prefeituras Municipais.

Nas assentadas efetuadas para oitiva de depoimentos, foram ouvidos Dr. FRANCISCO VICENTE BADENES JUNIOR, Delegado de Polícia Civil; o Dr. RONALDO MEIRA DE VASCONCELOS ALBO, Procurador Chefe, do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no Estado do Espírito Santo (ES); DR. EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES, Advogado Criminalista; ADALTON MARTINELLI, empresário e ex-Prefeito Municipal da Serra/ES (denunciado, pronunciado e preso, como mandante de vários homicídios); o Empresário e Exportador ANTÔNIO CARLOS MARTINS, já condenado, por Tráfico Internacional de Drogas (Cocaína); e JOSÉ CARLOS GRATZ, que é Deputado Estadual, e atual o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo.

Posteriormente a Comissão retornou ao Estado do Espírito Santo, nos dias 18, 19 e 20 de abril/2000, quando ouviu, entre outras pessoas, AGESANDRO DA COSTA PEREIRA, atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo, SUELY LIMA E SILVA, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, CELSO LUIZ SAMPAIO; além de outras testemunhas, de forma reservada.

Das contribuições esclarecedoras que a Comissão conseguiu obter, destacam-se os depoimentos, do Delegado Francisco Vicente Badenes Junior, do digníssimo Procurador Federal, o Dr. Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, e do Dr. Ewerton Montenegro Guimarães, que se reproduz resumidamente:

FRANCISCO VICENTE BADENES:

O Delegado Francisco Badenes apresentou, em seu depoimento à CPI, um exórdio da situação, reportando-se à atuação dos grupos de extermínio, aos esquemas de corrupção, com a espoliação do Erário, por máfias municipais, aos mecanismos de impunidade, para as atividades do Crime Organizado, e sua estreita interligação, com o Narcotráfico, no Estado do Espírito Santo:



"Que chegou ao Estado e iniciou sua carreira investigando extermínio de menores. Que verificou que os diversos executores desses extermínios pertenciam a uma associação denominada Scuderie Detetive Le Cocq. Que mesmo fazendo relatórios que eram acertadamente encampados pelo Ministério Público em sede de denúncia, o processo acabava tomando outros rumos por influência de Advogados e políticos influentes, inviabilizando a tramitação regular dos feitos;

Que os Políticos que invariavelmente aparecem com freqüência nesses casos são o Deputado Presidente da Assembléia Legislativa, Sr. José Carlos Gratz, o Ministro da Defesa, Sr. Élcio Álvares, o Prefeito de Cariacica, Sr. Dejair Camata, o Deputado Gilson Gomes, sendo que este o próprio declarante chegou a pedir sua prisão preventiva por envolvimento no assassinato do Advogado Carlos Batista, o Vereador José Coimbra e o Delegado Cláudio Guerra;

Que a associação dos extermínios, com a Scuderie e o Narcotráfico, residia no fato de que vários dos acusados de extermínio, membros da Scuderie, terem sido presos com grandes quantidades de cocaína, a exemplo dos ex-soldados da PM Luiz Cláudio e Paulo Jorge, traficantes e membros da Scuderie. Citou também o caso do traficante apelidado de "Toninho Mamão", cujo advogado era o Presidente da Scuderie Detetive Le Cocq, Dr. José Américo Petronetto;

Que aqueles que cometeram crimes eram da Scuderie Detetive Le Cocq, e quem apurava também pertencia a Le Cocq, sendo fato que em alguns casos, os autos eram encaminhados para Promotores e Juizes da Scuderie Le Cocq, acarretando assim, a completa impunidade dos criminosos;

Que em alguns casos verifica-se a participação explícita de políticos e autoridades no sentido de intervir de alguma forma, a fim de proporcionar a impunidade de certos membros, a exemplo da prisão em flagrante do Cabo Camata, Prefeito de Cariacica, com várias armas de uso privativo da forças armadas, e cujo fragrante foi extremamente dificultado ante a negativa das autoridades judiciárias em receber as peças respectivas, somente sendo possível sua efetivação no dia seguinte à prisão.

Que na mesma data o Desembargador do Tribunal de Justiça do ES, Geraldo Correia Lima, egresso do Escritório de Advocacia de Élcio Álvares e Dório Antunes, concedia Habeas Corpus liberando o Prefeito e seus parceiros; Que Élcio Alvares, José Carlos Gratz e o Ex-Governador Albuíno Azeredo foram prestar solidariedade ao Cabo Camata;

Que Jesus Vale, vice-prefeito de Cariacica, sobrevivente de uma tentativa de homicídio, em declarações prestadas ao depoente afirmou que o Cabo Camata fazia parte de um esquema mafioso que objetivava ter o domínio político do Estado do Espírito Santo, tendo a participação de ex- governador Albuino Azeredo e dos empresários Antônio Roldi e Adalton Martinelli;

Que um caso típico do esquema de acobertamento e impunidade que existe é o assassinato do Advogado Carlos Batista; Que Feu Rosa, era Prefeito de Serra e foi assassinado. Apelphler, Elpídio, Artêmio, Areno eram os policiais militares que executaram Feu Rosa. Foram Assassinados. Estão todos mortos. Carlos Batista era associado da Scuderie Le Cocq e era defensor desses executores, trabalhando para Adalton Martinelli, Antônio Roldi e Alberto Ceolin, mandantes do homicídio do Prefeito de Serra. Joãozinho e Piedade foram os executores do advogado Carlos Batista de Freitas e encontram-se, ambos, presos.

O advogado foi assassinado como queima de arquivo; Que duas pessoas que estão presas trabalhavam dando apoio, acobertando as investigações, o delegado Júlio César, o delegado Gilson Lopes, o delegado Ismael Florantini, contando também com o advogado Vicente de Paulo do Espírito Santo, que é o advogado do Cabo Camata;

Que Adalton Martinelli está preso, pela morte do Advogado de Carlos Batista; Que Adalton Martinelli está preso, juntamente com Alberto Ceolin e já foram denunciados e pronunciados, como mandantes do assassinato de Carlos Batista de Freitas, José Maria Feu Rosa e seu motorista Itagildo Coelho, além do homicídio do ex sargento PM Valdeci Apelpheller.

O empresário Antônio Roldi, também foi denunciado e pronunciado, como um dos mandantes destes homicídios, com prisão preventiva decretada, mas se encontra foragido; Que Adalton Martinelli assumiu como prefeito de Serra logo depois que Feu Rosa foi assassinado.

Que Adalton e sua turma participava de um esquema de caixa de campanha, que funcionava da seguinte forma: a pessoa para se eleger prefeito vai obter ajuda financeira de um desses empresários, Antônio Roldi, Alberto Ceolin ou o próprio Adalton Martinelli. Porém, quando o candidato assume tem que retornar o dinheiro com os juros, com o lucro do investimento. E isso será feito através de superfaturamento das obras da prefeitura, com as empresas dos citados empresários. Que Cabo Camata fez os mesmos negócios de superfaturamento com os mesmos empresários. Que em Viana, atua o Antonio Roldi, com o mesmo esquema de espoliação do erário público, através de licitação fraudulenta e superfaturamento de obras;

Que no Estado há uma forte resistência a qualquer pessoa que fale da existência do crime organizado. Que delegados, e pessoas mencionadas como integrantes do crime organizado, apresentam uma variável que é digna de nota e em geral são pessoas que apresentam sinais exteriores de riqueza. Sugeriu, por exemplo, que fosse feita uma investigação no sentido de verificar a situação do Deputado Gilson Lopes, que era delegado de polícia, e que é sempre visto dirigindo uma BMW com placa fria.

Que o Desembargador Geraldo Correia Lima era colega de escritório do atual Ministro da Defesa e que é apontado pela imprensa como envolvido em alguns casos rumoroso, ligados ao crime organizado, como o homicídio de Maria Nilce, mencionado no Relatório da Polícia Federal;

Que tem informação de membros da Scuderie Le Cocq de Minas Gerais atuando também em crimes aqui no Estado do Espírito Santo. Que alguns desses homicídios os executores do Prefeito Feu Rosa foram executados em outros Estados, como no Estado de Tocantins, no Rio de Janeiro, em São Paulo. Que o poder econômico dessas pessoas, desses empresários é levado e permite o cometimento em outros Estados.

Que sobre o caso de Jonas Bulamarque, sabe que ele foi assassinado e que era bicheiro, fato ocorrido na época em que o capitão Guimarães do Rio de Janeiro entrou no Estado do Espírito Santo e houve uma mudança no comando do jogo do bicho no Estado. Que ele foi assassinado e o Deputado José Carlos Gratz foi indiciado pelo homicídio dele pela Polícia Federal; Que sabe que José Carlos Gratz viaja muito para Las Vegas e Caribe".

RONALDO MEIRA DE VASCONCELOS ALBO:

O Procurador Ronaldo Albo assinalou, em seu depoimento a C.P.I., a atuação perniciosa da Scuderie Detetive Le Cocq. A presença de quadrilhas de traficantes internacionais, no Estado de Espírito Santo, além das estadas de Luiz Fernando da Costa, vulgo “Fernandinho Beira Mar,” montando operações de lavagem de dinheiro do narcotráfico, em Guarapari; incumbindo-se da montagem de esquemas, para favorecer o crime organizado.



Aduziu a rapinagem das Prefeitura Municipais, com desvio de verbas federais. Destacou, também, a ligação da contravenção, do jogo de bicho e dos bingões com a corrupção de policiais, o narcotráfico e atividades do crime organizado, incluindo a participação do poderoso Cartel de Cali.

"Que ao Chegar ao Estado percebeu a presença de uma associação denominada Scuderie Le Cocq, perniciosa, de caráter paramilitar, que acobertava crimes, que engessava apurações, que levava volta e meia a tramitação dos inquéritos ao arquivamento, as ações penais à absolvição de réus, perícias mal feitas. Que, esse estado de coisa foi se agravando a tal ponto de chegar à impunidade absoluta. Profissionais da matança, crimes de mando em todos os cantos do Estado. Que o Ministério Público propôs a dissolução da Scuderie Le Cocq, distribuída para a Quarta Vara Criminal e até hoje não foi julgada. Essa ação foi proposta em 1996 e aguarda sentença.

Que o Ministério Público Federal também propôs ações contra traficantes, conseguindo algumas condenações. Que foi percebido a presença de um traficante no Estado, Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar, lavando dinheiro em Guarapari. Que percebeu a presença de um meliante conhecido como Geraldão de Niterói, traficante internacional, que trafica cocaína do Paraguai a mando de um traficante chamado Luiz Amaral. Que essas quadrilhas atuam no Estado, trocando cocaína por carro, lavando dinheiro, investindo em construções e a partir daí montando todo um esquema que vai favorecer o crime organizado.

Que percebeu em alguns casos a política da rapinagem em prefeituras, desvios de verbas federais, tanto no SUS quanto no Fundef. Que Prefeitos são cobrados e não respondem. O Tribunal de Contas impotente perante o quadro; dezenas de prefeituras agindo da mesma forma; INSS debilitado; a Receita Federal com apenas alguns funcionários para verificar variação patrimonial dos servidores públicos. Que então, esse é o estado de coisa que aflige o Espírito Santo. É contra isso, contra a burocracia, contra a estrutura amarrada, engessamento da máquina, que o Ministério Público tem tentado lutar.

Que com relação a Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar, detectamos abertura de contas, poupança junto a Caixa Econômica Federal. Ele utilizava contas sem sequer ter ido à agência da Caixa Econômica. Ele conseguiu abrir contas sem se dirigir à agência. Ele abriu essas contas na residência de uma empregada da Caixa Econômica, cujo marido era sócio dele numa construtura em Guarapari.

De posse dessas contas ele passou a movimentar esse dinheiro transferindo verbas de Belo Horizonte para Guarapari ou para Alfredo Chaves no Estado do Espírito Santo. E passou, então, através da empresa de construção, a construir prédios e vender unidades, com isso lavando dinheiro do narcotráfico;

Que nas várias oportunidades em que teve em mãos inquéritos e processos percebeu a presença e a atividade de associados da Scuderie nos crimes que foram perpetrados. Que ocorre que quem pratica o crime é da Scuderie, quem investiga o crime é da Scuderie, que analisa o inquérito é da Scuderie e quem julga uma eventual denúncia também é da Scuderie.

Que com relação aos casos que me recordo, a maioria teve a participação de policiais militares e policiais civis. Com relação à apuração feita ou por delegados associados da Scuderie, ou por promotores associados à Scuderie ou, eventualmente, a participação de juizes associados à Scuderie Le Cocq.

Que há ligação da contravenção, de jogo do bicho ou de outros, bingão, com o crime organizado. Que foi percebido a participação no sentido de corrupção, no sentido de que a autoridade que teria a obrigação de dar combate, controle, omitia-se ou, às vezes, participava no lucro da atividade ilícita, ou seja, estaria na folha de pagamento dos banqueiros do jogo do bicho. Que conhece grupos criminosos, numa simbiose entre jogo do bicho e narcotráfico, que atuam na rota Vitória/Porto Velho ou cidades do Estado do Rio.

Que no caso da apreensão dos seiscentos e vinte e cinco quilos de cocaína prensada, de responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Martins, salvo engano, conhecido como "Toninho Mamão", era uma operação vinculada a essa rota efetivamente.

Que não tem dúvida da existência do crime organizado no Estado do Espírito Santo e que existe uma conexão entre esse crime organizado e o narcotráfico, convicção esta de todos os Procuradores da República no Estado. Que tem elementos indicando a participação do Cartel de Cali no crime organizado no Estado.”



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