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2 - HISTÓRICO:


Tendo em vista as graves denúncias apresentadas a esta Comissão Parlamentar do Inquérito que envolviam diretamente pessoas influentes e poderosas do Estado do Amapá no assassinato do Médico VALDSON DA ROCHA FERREIRA e de sua namorada ALDENISE DA COSTA SILVA, e que esse duplo homicídio estaria ligado a um esquema de tráfico de drogas e armas, utilização de dinheiro falso, corrupção, assalto a mão armada e malversação de dinheiro público, no qual estariam associados criminosamente essas autoridades e também empresários locais, esta CPI deliberou que uma subcomissão se dirigisse a esse Estado a fim de proceder diligências visando investigar a veracidade dos fatos.

Em 04 de abril de 2000 a subcomissão deslocou-se para Macapá/AP e no auditório da Procuradoria-Geral do Estado ouviu o termo de declarações prestado por MIRIAM LÓREN FLEXA CHAGAS, que conforme consta no item 4 deste relatório, faz as seguintes acusações sobre:

1 - SILVIO BARBOSA DE ASSIS (empresário) : Um dos mandantes da morte do médico VALDSON e de ser narcotraficante internacional.

2 - JOSÉ JULIO DE MIRANDA COELHO (Ex-Presidente da Assembléia Legislativa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado): Que com certeza participa do grupo que trafica drogas porque já pegou dinheiro para compra de drogas com ele; que o mesmo seria o financista do grupo e que ela já foi buscar cocaína no avião de sua propriedade (dele).

3 - MILTON RODRIGUES (Ex-Deputado Estadual): Que acha que foi o principal mandante da morte do médico VALDSON; Que VALDSON Adulterava laudos para ele; Que após descobrir que VALDSON vendia drogas para SILVIO ASSIS e que estava repassando para Silvio cópias desses laudos, pagou 500 gramas de pasta base de cocaína para NIVALDO matar VALDSON; Que MILTON mandou matar diversas pessoas; Que MILTON forneceu armas para realização de um assalto.

4 - PAULO JOSÉ (Deputado Estadual): Que faz parte do grupo que trafica drogas, armas e mexe com dinheiro falso; Que participava das festas na casa de SILVIO ASSIS "aonde rolavam drogas"; Que participava das reuniões realizadas pelo grupo para organizar a compra de cocaína na Guiana Francesa.

5 - VALDSON DA ROCHA FERREIRA (médico assassinado): Que era viciado em drogas; Que era um dos responsáveis pela distribuição da droga de SILVIO ASSIS, Que fornecia laudos falsos para o Ex- Deputado MILTON, com o intuito de fornecer álibi para dois assassinatos que ele foi o mandante.

6 - NIVALDO SOUZA RAMOS (Preso e condenado pelo assassinato do médico VALDSON): Que é traficante; Que traficava para SILVIO ASSIS; Que praticava assaltos; Que assassinou o médico VALDSON e ganhou pelo assassinato dinheiro de MILTON e de SILVIO; Que trabalhava também para MILTON.

7 - JORGE ALCINDO FURTADO ABDON (Vereador, conhecido pela alcunha de ZÉCA DIABO): Que as drogas eram guardadas no Motel de sua propriedade, com o seu consentimento; Que ajudava NIVALDO a "destrinchar" as drogas.

Diante das denúncias estarrecedoras apresentadas por Miriam Lóren convocamos e ouvimos no mesmo dia, o termo de declarações prestado por NIVALDO SOUZA RAMOS, condenado pelo assassinato do médico VALDSON e teoricamente o mais indicado para corroborar ou desmentir o depoimento anterior. Seu depoimento foi repleto de contradições e totalmente inconsistente (vide item 4, número 2), negou a autoria dos assassinatos e negou conhecer os supostos mandantes SILVIO ASSIS e MILTON RODRIGUES.

Posteriormente ouvimos WAGNER GOMES, que em nome da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, agradeceu a presença da CPI no Estado do Amapá.

Em 05 de abril de 2000 começamos a audiência pública ouvindo o depoimento do Deputado Estadual RANDOLFH RODRIGUES, que trouxe ao conhecimento da CPI denuncia feita por ele relativa a construção de uma pista de pouso de Aeronaves num terreno particular do Presidente da Assembléia Legislativa do Amapá. Randolph apresentou aos membros da CPI cópia da Nota Fiscal da Construtora TERPLAN em nome de FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR, no valor de R$ 144.155,00 (cento e quarenta e quatro mil, cento e cinqüenta e cinco reais), valor referente ao serviço de construção de uma pista de pouso no quilometro 123, da BR-156, em terreno particular do Deputado FRAN JÚNIOR, paga com cheques da Assembléia Legislativa. Disse não saber se essa pista é homologada pelo DAC e que uma equipe da Rede Globo de Televisão, que esteve no local filmando a pista, o informou que a mesma não tinha registro. Que com relação ao assassinato do médico VALDSON não tem maiores informações. Que apesar de acreditar, não tem provas do envolvimento da classe política do Estado com o narcotráfico, mesmo sabendo que os bens patrimoniais de alguns Deputados são incompatíveis com suas rendas.

O Deputado também fez denúncias sobre possíveis irregularidades administrativas e malversação do dinheiro público cometidas pelo atual Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado FRAN JÚNIOR.

Logo após o depoimento do Deputado Estadual RANDOLPH RODRIGUES, os trabalhos da CPI sofreram uma breve intervenção por parte do Sr. WAGNER GOMES, que entregou documentos e declarou de forma resumida que os mesmos citavam o nome do Sr. Governador do Estado do Amapá JOÃO CAPIBERIBE.

Dando prosseguimento aos depoimentos ouvimos FRANCISCO MILTON RODRIGUES, ex-Deputado Estadual e denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amapá como mandante do assassinato do médico VALDSON, que para defender-se das acusações a ele imputadas fez acusações as seguintes pessoas:

1 - JOSÉ JULIO DE MIRANDA COELHO - Presidente da Assembléia Legislativa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado): de ser o "DON CORLEONE" do Amapá e um dos "Gerentões" do Amapá;

2 - MIRIAM LÓREN: de ser viciada em drogas desde os 13 anos de idade e ter sido paga por SILVIO ASSIS para envolvê-lo no assassinato do médico VALDSON;

3 - SILVIO ASSIS: de ser o "Gerentão" do Amapá e sócio do Conselheiro JULIO MIRANDA; Que extorque diversas pessoas no Estado e que apesar de responder a diversos inquéritos policiais nunca foi condenado, além de ser o "Rei da Assembléia";

Insinuou que foi denunciado pelo Ministério Público por ser inimigo político do Governador do Amapá JOÃO CAPIBERIBE e que não tinha motivos para mandar matar o médico VALDSON. Por último afirmou que existiam gratificações na Assembléia Estadual que eram pagas "por fora" que chegavam a R$ 50,000,00 (cinqüenta mil reais) por mês.

No mesmo dia ouvimos o outro condenado pelo assassinato do médico VALDSON, JURANDIR MARTINS COSTA, que nada acrescentou. Afirmou, referindo-se ao processo , que MIRIAM LÓREN "...coloca quem ela quer e tira quem ela quer com a maior facilidade..."

Após essa oitiva foi mostrada aos membros da CPI uma entrevista dada pelo Sr. Governador JOÃO ALBERTO CAPIBERIBE a um repórter na qual ele fez referência a existência de corrução na Assembléia Legislativa. Foi mostrada também trechos de uma entrevista concedida a um repórter pelo Deputado Estadual RANDOLPH RODRIGUES na qual ele apresenta listagem contendo 271 nomes de servidores que estariam lotados em um único gabinete parlamentar e que estaria remetendo ao Ministério Público para apuração.

Foram mostrados ainda trechos de uma entrevista concedida pelo Presidente da Assembléia Legislativa Deputado FRAN JÚNIOR a um repórter, na qual ele tenta explicar o conteúdo de uma fita de vídeo onde transparece que ele afirma que compra Deputados. Afirma que está de posse de um documento onde vários deputados estão envolvidos com o narcotráfico, inclusive o irmão da Presidente do Tribunal de Contas do Estado e que a Presidente do Tribunal de Contas do Estado está envolvida com o Narcotráfico com "um cara grande aqui do Estado" e que “a malha é muito grande”. Que existe uma pessoa que cita que tem Deputado envolvido na morte de um médico no Amapá e o narcotráfico está por trás. Que o cara que está envolvido com isso montou outdoors na cidade com foto dele com o Presidente da CPI do Narcotráfico (SILVIO ASSIS). Por último negou que o pagamento feito pela construção de uma pista de pouso em sua fazenda tenha sido efetuado com cheques da Assembléia.

Após a exibição das fitas contendo as entrevistas citadas realizamos a oitiva do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Estadual FRAN JÚNIOR, que com relação ao documento que disse estar de posse que liga Deputados ao narcotráfico, trata-se de um depoimento prestado pelo traficante Jacy Gonçalves, onde o mesmo diz que foi procurado por alguns Deputados para fazer campanha política. Que com relação ao que disse em entrevista sobre o envolvimento da Presidente do Tribunal de Contas do Estado com o narcotráfico, confessa que citou o nome dela por estar brigado com o Deputado JORGE SALOMÃO, irmão dela, e o fez para "machucá-lo" politicamente e que já retratou-se publicamente pelo que disse. Negou ser amigo de SILVIO ASSIS, mas disse que é seu conhecido em razão das diversas atividades desenvolvidas por SILVIO no Estado. Que não possui aviões, mas já teve ultra-leve. Que a pista de pouso existente em sua fazenda é clandestina, porque não é homologada pelo DAC, mas que comunicou a sua construção à Policia Federal. Que lembra-se que desceu um monomotor de propriedade do Deputado JORGE SALOMÃO em sua pista de pouso.

Dando prosseguimento as oitivas prestou termo de declaração JOSÉ JORGE PEREIRA RÉCIO que informou ter comprado por R$ 50.000,00 uma aeronave de um piloto conhecido como CARLÃO. Que dizem em Macapá que essa aeronave era de propriedade do Deputado Estadual FRAN JÚNIOR, mas não pode afirmar isso, porque a aeronave não estava em nome do Deputado. Que é comum no Estado as pessoas terem pistas de pouso em suas propriedades.

Por último ouvimos o depoimento da Dra. MARGARETE SALOMÃO SANTANA, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, que prestou um depoimento pouco esclarecedor com relação às denuncias que pesam contra ela sobre malversação de dinheiro público. Disse que a empresa de SILVIO ASSIS realmente prestou serviços ao TCE, mas que os serviços prestados não totalizaram o valor de R$ 1.871.400,00 como foi informado pelos membros da CPI. Apesar de negar esse valor não soube precisar quanto o Tribunal gastou com os serviços prestados pela empresa RIBEIRO E CIA LTDA, de propriedade de SILVIO ASSIS ao TCE. Para esquivar-se de responder as perguntas dos Deputados afirmou que os documentos apresentados foram "montados" e portanto não são verídicos.

No dia seguinte a CPI retornou a Brasília e a fim de complementar as informações conseguidas e apurar as revelações obtidas nos depoimentos colhidos nessa primeira diligência a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Apurar o Avanço e a Impunidade do Narcotráfico no Brasil decidiu retornar ao Estado do Amapá nos dias 04 e 05 de maio de 2000.

Em 04 de maio de 2.000 no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, ouvimos o depoimento de ALEX RICARDO RAMOS AMORAS, que ouviu dizer por diversas ocasiões que o Sr. Governador do Estado do Amapá JOÃO ALBERTO CAPIBERIBE controla o tráfico de drogas no Estado em sociedade com BARBUDO SARRAFO, cujo nome é IDEMAR SARRAF FELIPE; Que BARBUDO SARRAFO "comprava" policiais civis e militares; Que o atentado contra o Governador foi uma farsa tramada por ambos e que BARBUDO SARRAFO seria testa-de-ferro do Governador, pois apesar de serem inimigos políticos publicamente, na realidade eram aliados para o tráfico; Que não tem como provar o que diz.

Esse depoimento foi repleto de contradições, tendo o depoente afirmado que todas as acusações que faz tomou conhecimento através de terceiros e que na realidade não tem como provar nada do que disse.

Após esse depoimento ouvimos o Sr. JORGE ALCINO FURTADO ABDON, vulgo ZECA DIABO, Vereador em Macapá/AP, que negou as acusações feitas por MIRIAM LÓREN de que guardava e "destrinchava" as drogas de SILVIO ASSIS em seu Motel; Que não conhece pessoalmente MIRIAM LÓREN e que nunca foi a festas na casa de SILVIO ASSIS e nem encontrou-se com ele em nenhuma outra festa.

Logo após ouvimos o depoimento do Diretor do Complexo Penitenciário de Macapá/AP, Sr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA, que foi convidado para prestar informações sobre o assassinato do preso JACY GONÇALVES dentro daquele complexo penitenciário. JACY GONÇALVES em depoimento prestado à Justiça acusou Deputados Estaduais e empresários locais de envolvimento com o narcotráfico e foi morto na véspera da chegada desta Subcomissão ao Estado. Em seu depoimento disse que ficou sabendo que JACY foi morto porque mandou matar um preso de outro pavilhão.

No dia 05 de maio de 2.000 o primeiro depoente a prestar termo de declaração foi o policial civil HERMELINO GOMES DE ARAÚJO, acusado por MIRIAM LÓREN de ter tentado suborná-la para que não citasse o nome de SILVIO ASSIS em depoimento que iria prestar à Justiça com relação ao assassinato do médico VALDSON. Em seu depoimento o policial negou a acusação, disse que não tem nenhuma relação com o Ex-Deputado MILTON RODRIGUES e tão pouco conversou assuntos dessa natureza com MIRIAM LÓREN. Que lembra-se de ter pedido uma vez para fazer a guarda de MIRIAM LÓREN, alegando que a mesma sentia confiança nele.

Posteriormente foi ouvido o Policial Civil EDVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA, que fazia a segurança pessoal de SILVIO ASSIS. Ele afirmou que amigos de SILVIO ASSIS o plantaram na residência do empresário para que ele verificasse se SILVIO era realmente traficante. Que SILVIO tinha fama de traficante no Estado. Que SILVIO viajava constantemente para Brasília e Belém a fim de tratar de negócios. Em seu depoimento o policial fez questão de frisar que SILVIO ASSIS privava da amizade de diversas autoridades estaduais e que uma de suas atividades era o LOBBY. Afirmou também que trabalhou na campanha política quando SILVIO tentou uma vaga na Câmara dos Deputados e que recebeu seu salário nesse período pago pela Federação Amapaense de Futebol. Informou também que SILVIO deu dinheiro para pagar a faculdade de seu filho em Seattle. Por último afirmou desconhecer se SILVIO ASSIS mexia com drogas.

A fim de averiguarmos as denúncias contra o Sr. Governador JOÃO ALBERTO CAPIBERIBE foi ouvido o Sr. IDEMAR SARRAF FELIPE que foi firme em seu depoimento e descaracterizou totalmente as acusações feitas pelo depoente ALEX AMORAS que o envolviam no tráfico de drogas em sociedade com o Sr. Governador. IDEMAR declarou que é de conhecimento público no Amapá o fato de ser inimigo político do governador e abriu todos os seus sigilos para que fosse feito uma análise de sua vida e seus negócios.

Ouvimos ainda o Deputado Estadual ROSEMIRO ROCHA que negou qualquer envolvimento pessoal ou comercial com SILVIO ASSIS, mas que freqüentou festas na casa do empresário e sabe de seu relacionamento com autoridades estaduais. Acha que SILVIO ASSIS era uma espécie de poder paralelo que, através da chantagem, conseguia dominar um certo grupo de pessoas de influência na sociedade do Amapá e que é pessoa de grande influência no Estado. Negou as acusações feitas por MIRIAM LÓREN de que pagava mulheres para que as mesmas se relacionassem com SILVIO. Negou também ter preenchido um cheque assinado em branco por SILVIO ASSIS e encontrado com um traficante chamado PEDRO PAULO.

Após esse depoimento houve uma breve intervenção por parte do Senador GILVAN BORGES que manifestou-se em defesa dos Deputados Estaduais ROSEMIRO ROCHA e PAULO JOSÉ. Logo em seguida o Deputado Federal ANTONIO FEIJÃO proferiu algumas palavras em defesa da CPI e explanou sobre a situação do narcotráfico em seu Estado.

Na seqüência ouvimos o depoimento do Deputado Estadual PAULO JOSÉ que disse ter conhecimento de que está sendo investigado por participação na suposta quadrilha de narcotraficantes liderada por SILVIO DE ASSIS. Explanou sobre suas atividades como advogado criminalista e negou qualquer envolvimento com SILVIO ASSIS. Disse também que na condição de advogado conhece todos os policiais, de todos os distritos de Macapá, com o intuito de esclarecer as denuncias de que teria facilidades para libertação de presos por ser conhecido de policiais. Disse também que frequentava a casa de SILVIO ASSIS e que vários outros políticos também o faziam.

Depois foi a vez de ouvirmos JÂNIO AUGUSTO DA SILVA BRITO, que falou do envolvimento de policiais com o narcotráfico e disse que quem matou o médico VALDSON foi o agente de policia civil PASCOAL a mando de SILVIO ASSIS. Falou também que PASCOAL distribui drogas para traficantes. Tentou descaracterizar o depoimento de MIRIAM LÓREN e por último disse ser amigo e companheiro de sela dos condenados pela morte do médico VALDSON, o que de certa maneira, coloca em dúvida a verdadeira intenção de seu depoimento.

Logo após ouvimos novamente o depoimento do Sr. FRANCISCO MILTON RODRIGUES que reafirmou que o conselheiro do TCE JÚLIO MIRANDA é o “DOM CORLEONE” do Amapá e que SILVIO ASSIS era o “gerentão” dele, mas que não tem provas concretas. Que ambos eram unidos como “COSME E DAMIÃO” e que parece que até eram sócios em negócios com drogas. Que SILVIO mandava na Assembléia e faturava, através de notas fiscais, recursos em todas as esferas do Governo Estadual. Afirmou que o Amapá “é um mar de lama”. Falou da amizade de SILVIO ASSIS com Procuradores do Ministério Público Estadual e sobre as festa em sua residência (de SILVIO).

No dia seguinte a Subcomissão retornou a Brasília faltando ainda ouvir os depoimentos da Sra. MARGARETE SALOMÃO DE SANTANA e JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO, Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá respectivamente.

Em 09 de maio de 2000 na Cidade de Salvador/BA, em reunião reservada foi ouvido o Sr. JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO, que disse conhecer SILVIO ASSIS e ter uma relação normal com o mesmo. Que tinha conhecimento que autoridades freqüentavam as festas promovidas por SILVIO ASSIS. Negou todas as acusações feitas contra ele por MIRIAM LÓREN e disse que o Ex-Deputado MILTON RODRIGUES fez acusações sem provas contra ele, porque nutre por ele um sentimento de raiva muito forte em função de divergências políticas. Afirmou também ser necessário que o TCE investigue com profundidade as transferências de recursos daquele Tribunal para a empresa de propriedade de SILVIO ASSIS.

No mesmo dia e local foi ouvida em audiência pública a Sra. MARGARETE SALOMÃO DE SANTANA, que perguntada respondeu que vem sendo reeleita Presidente do TCE por sucessivas vezes e que ocupa o cargo desde 1991. Respondeu perguntas relativas a questões administrativas do TCE, negou ser amiga de SILVIO ASSIS e negou-se a responder se frequentava a residência do empresário. Também negou-se a responder perguntas sobre divergências que teria com SILVIO ASSIS e foi pouco esclarecedora com relação aos repasses de verbas do Tribunal para a empresa de propriedade de SILVIO ASSIS.





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