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O crime organizado e a lavagem de dinheiro



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O crime organizado e a lavagem de dinheiro


As atividades do crime organizado são altamente lucrativas. O faturamento do tráfico de drogas é avaliado entre 300 e 500 bilhões de dólares (ou seja, de 8 a 10 por cento do comércio mundial). Somadas outras atividades criminosas, o produto criminal mundial bruto ultrapassa largamente 1 trilhão de dólares anuais (correspondentes a quase 20 por cento do comércio mundial). Admitindo-se que os custos representem 50 por cento dessa movimentação financeira, restam 500 bilhões de dólares a serem legalizados anualmente.

É evidente que, sem a cooperação ativa de instituições financeiras e sem o olhar complacente dos governos dos países desenvolvidos, não seria possível lavar tanto dinheiro sujo.

A lavanderia é relativamente cara: com bancos, corretoras, advogados, gerentes de fundos e outros, gasta-se cerca de um terço do capital – 150 bilhões de dólares. Sobram, então, 350 bilhões de dólares, limpinhos e prontos para serem reinvestidos. Mas, se é cara, a lavanderia oferece facilidades: são muitas as filiais, encontráveis em diversos lugares, paraísos fiscais que vão de Aruba à Suíça, do Uruguai a Cingapura. Há distinções de estilo, mas funcionam, basicamente, assim: a aplicação do dinheiro sujo (ou “pré-lavagem”) consiste em transferi-lo para estabelecimentos financeiros de diferentes praças, em múltiplas contas. Em seguida, outro procedimento torna quase impossível rastrear a origem do dinheiro: a multiplicação de transferências de uma conta para outra (cada conta sendo ela própria dividida em subcontas) e a aceleração do movimento de capitais, através de idas e vindas entre vários mercados financeiros, utilizando a rede Swift (uma rede de telecomunicações financeiras mundiais interbancárias) ou o sistema Chips (câmaras de compensação de sistemas de pagamentos interbancários). Finalmente, a última etapa: o reagrupamento, em contas de bancos selecionados, dos capitais lavados, prontos para serem reutilizados, plenamente legalizados.

Os paraísos fiscais oferecem os serviços apropriados: sigilo bancário, ausência de controle de câmbio, possibilidade de realizar qualquer tipo de contrato, anonimato, isenção fiscal. Poucos paraísos oferecem a totalidade dos serviços: a maioria se especializa em alguns – mas todos estão ligados operacionalmente, garantindo aos clientes o máximo de eficiência, tanto na gestão dos negócios criminosos, quanto contra as investigações e processos. Por exemplo: os bancos suíços (como foi apontado recentemente por um jornal francês) transferem as operações menos apresentáveis de pré-lavagem para outros paraísos fiscais (assim, é possível que se faça gerir, por uma fiduciária suíça, uma conta aberta por uma sociedade arubenha em um banco luxemburguês).

A enorme maioria dos paraísos fiscais são ex-colônias britânicas, francesas, espanholas, holandesas e americanas – que permanecem dependentes das antigas metrópoles, e cuja falsa soberania serve para acobertar essa criminalidade financeira.

Sem a omissão dos países desenvolvidos (e, em alguns casos, com o seu incentivo), esses paraísos não poderiam existir. Não é possível acreditar que as grandes potências mundiais não possam obrigar estados de fantasia a respeitar normas que venham a impedir a lavagem de dinheiro. E, se não o fazem, certamente não será por respeito à soberania nacional desses paraísos: que o digam os países que suportam os planos de ajustamento do F.M.I., ou os que sofrem embargo econômico.


  1. A lavagem de dinheiro e o sigilo bancário


No Brasil, a interpretação dos tribunais alçou o sigilo bancário à categoria de garantia constitucional. Há, aqui, uma construção interpretativa: a Constituição Federal se refere tão somente ao direito à intimidade.

Construções interpretativas, sejam elas oriundas da doutrina especializada, sejam dos tribunais, são passíveis de transformação à luz de mudanças ocorridas na realidade social.

Se é claro para todos os que se ocupam do combate ao narcotráfico que a chave para o controle desse crime está no sistema financeiro, claro é ao legislador que compõe uma CPI destinada a investigar o problema, que as mudanças legislativas devem ser focadas, também, nesse campo.

Embora a lei 9613/98 já tenha contemplado o crime de lavagem de dinheiro e estabelecido normas mais rígidas aos bancos, ainda há que mitigar o sigilo bancário, ampliando o rol dos legitimados a decretar sua quebra (como propomos ao final deste relatório). O fato dessa legislação ser tão recente não permite ainda uma avaliação de sua eficácia, a ponto de propor modificações. Uma coisa, porém, é certa: o atraso em sua regulamentação fez perdurar estados escabrosos de descontrole, como verificamos ao longo de nossas investigações: é facílimo criar “laranjas”, contas fantasmas, forjar recebimento de divisas do exterior e muitas outras ilicitudes.

A avaliação da eficácia da Lei nº 9.613/98, que se poderá fazer dentro de algum tempo, deverá indagar se as instituições financeiras passaram a ter responsabilidade mais ampla no trato com registros bancários e no controle da licitude dos ingressos de dinheiro no sistema.

Mas não bastarão as soluções legislativas, se o Poder Judiciário não se conscientizar da necessidade de dessacralizar o sigilo bancário.

Uma sociedade do século XXI não pode ser refém dos pudores privatistas do conservadorismo. O Brasil desta passagem de século é um país ameaçado pelo crime organizado. E é de olhos atentos a isso que se deverá julgar os narcotraficantes, os lavadores de dinheiro e as instituições financeiras que com eles compactuam. As que são omissas quanto ao controle que a lei impõe já estão a serviço do crime organizado.

O banqueiro é chamado, pois, a exercer sua cidadania: não pode mais fechar os olhos e abrir seu caixa para receber dinheiro sujo. Embora dinheiro sujo movimente compra de fazendas, casas, apartamentos e cavalos de corrida, investimentos em estabelecimentos de diversão e hospedagem, nada disso se faz sem a passagem natural e anterior pelo sistema financeiro.





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