Diretoria legislativa


) Sr. Idemar Sarraf Felipe



Baixar 9.04 Mb.
Página29/81
Encontro07.10.2019
Tamanho9.04 Mb.
1   ...   25   26   27   28   29   30   31   32   ...   81

1.19) Sr. Idemar Sarraf Felipe, Testemunha, declarou de forma resumida:

Sobre suas atividades profissionais

...eu tenho uma pequena empresa de... de transporte aquaviário em Laranjal do Jari. Transporta passageiro entre Laranjal e Monte Dourado. E... também, às vezes, eu presto serviço pra Jari e pra outras empreiteiras que fazem parte do Grupo KM lá, e Prefeitura de Almerim também a gente presta serviço com transportes aquaviário...”



Sobre ter escutado falar de tráfico de drogas na região do Jari

...Ah! Ouvir falar, eu ouço falar, eu ouço na televisão, vejo na televisão... Mas nada na minha frente...”



Sobre outras atividades desenvolvidas

...Eu trabalhei em garimpo do ano de 85 a 95, na região do Jari. Quando eu cheguei pro Jari, eu entrei pro garimpo e trabalhei primeiro com... vendendo bebida dentro do garimpo. Após uns quinze dias que eu pratiquei esse ato, vendendo bebida, eu peguei uma terra e comecei a trabalhar lá dentro do garimpo, no (ininteligível)... Foi quando eu vi que não tinha mais condição, quando o Governo Collor entrou, que dinamitou pistas, e ficou difícil, o ouro caiu de preço, eu vi que não tinha condições pra mim, eu saí e consegui tirar quatro catraias. Essa catraia que eu chamo é o transporte aquaviário. E coloquei na cidade e trabalho com a minha mulher, transportando passageiro de Monte Dourado pra Laranjal do Jari...



Sobre a nota de esclarecimento ao povo do Amapá escrita por ele
...na realidade, foi o seguinte: através de um jornal, aqui da cidade, eu vi o meu nome citado no jornal. Quando eu vi esse nome citado no jornal, eu me preocupei, falei com a minha mulher e disse que eu iria em Brasília levar uma carta pra... pra CPI que, se precisasse de mim, que eu tava pronto pra falar alguma coisa, se achasse fosse necessário. Porque não tem fundamento uma conversa dessa, mas eu tenho o meu nome a zelar, tem o nome da minha família, e acharia que não ficava bom, porque tudo quanto era jornal tava saindo esse negócio aí... e eu procurei a minha defesa nesse sentido. E a carta porque você... eu moro na cidade Laranjal do Jari. Lá eu sou conhecido, uma cidade pequena, eu presto serviços pra Jari. A Jari, as empresas vão ver uma conversa dessa, é obviamente que não vão querer o meu trabalho mais, eu vou ficar desacreditado. Então eu peguei, preparei a carta e... divulguei, entreguei na empresa, entreguei pra todo mundo, entreguei essa cópia dessa carta que eu entreguei lá na Comissão com o carimbo, fiz questão de entregar e dizer que não tinha nada a ver o que tavam comentando...”

Sobre ter relação com o Governador

...Nunca fui na casa dele. Tenho relação nenhuma com ele... Já foi na minha casa, antes de ele ser candidato a primeira vez, pedir voto... começo de campanha, né, ele foi antes, foi ele, a Deputada Janete Capiberibe, a Deputada Raquel e um pessoal que acompanhava ele que eu não... não sei quem era. Eu sei que era fotógrafo, um pessoal aí. Então foram lá e... na frente de todo mundo lá, pedindo voto pra mim, queria que eu votasse nele, que a minha família votasse nele, que ele era candidato a governo, tinha boas intenções sobre Laranjal do Jari, por sinal, queria tirar aquele povo daquela... daquela baixada pra botar pro... não gostei da proposta dele e não trabalhei com ele, trabalhei com o Jonas, votei pro Jonas... na reeleição dele, eu votei pro Valdez Goes(?)...eu achei que não devia votar pra ele, votei pro Valdez(?)...”



Sobre Alex Amoras

...Bem, graças a Deus, nunca vi, nem quero ver... Porque um canalha desses que tem... uma cara-de-pau de fazer um trabalho desse é um ser humano que eu não quero ver na minha frente. Eu gosto de trabalhar, eu gosto de pessoas séria. Não gosto de mentira.”



Sobre ser mentira as acusações feitas por Alex Amoras

...Com certeza absoluta, não tem fundamento. Vocês vão... pode fazer a investigação que vocês quiserem na minha vida, que nunca eu nem vi uma porcaria dessa e não tenho vínculo nenhum com... Não sei de nada.”



Sobre a operação ocorrido em Laranjal do Jari

...Se eu não me engano, em 1995, mais ou menos... Eu não fugi. Eu tenho duas casas e eu estava numa outra casa, porque minha mulher tava pro garimpo, nessa época, eu tinha atividade no garimpo, e a minhas duas filhinha tavam na casa da vó, e a minha mulher ia pro garimpo, ficava só eu, ficava numa outra casa onde ficava em cima da bilheteria da minhas catraias... Na hora que a Polícia chegou, chegou Polícia que eu nunca tinha visto tanto de Polícia na minha vida. ...metendo o cacete ali em tudo mundo. Todo mundo preso. ...qualquer coisa que você fazia ia preso. Eu fiquei na minha casa, fiquei lá em cima e não desci da minha casa... Foram na casa onde... a minha mulher morava comigo... mora comigo, que não tinha ninguém... Não, ninguém contou, eu tava na minha casa... na minha outra casa da beira, em cima da minha... Nunca fugi. Eu fiquei lá na cidade, eu nunca fugi. Aí, mandei chamar um advogado, o advogado veio, me apresentou espontaneamente...”



Sobre quem autorizou a operação

Capiberibe.”



Sobre o atentado cometido contra o Governador

...Não. O que eu ouvi falar foi no jornal, que eu teria mandado matar o Governador, mas, isso aí, é como eu já lhe falei, esse rapaz aí... não sei qual é motivo dele falar uma coisa dessa. Isso aí nunca aconteceu comigo.”


Sobre a acusação de ser testa de ferro do Governador

...Safadeza de quem não tem o que fazer, porque como é que eu vou falar uma coisa dessa se eu não tenho vínculo nenhum com o Governador? Nem votar nele eu nunca votei. E como diabo é que eu vou ter... ser traficante?”



Sobre a quebra de seus sigilos

...Já deveria ter pedido, que era pra encurtar de eu vim aqui. (Risos.) Só me chamava se eu tivesse alguma coisa... Pelo menos hoje eu tava trabalhando. Eu tava lá na Prefeitura, que o Prefeito mandou me chamar, que tá fazendo um trabalho que tem que inaugurar agora com o Governador, e tava precisando de areia, e eu ia tirar areia pra ganhar meu dinheiro. Aí eu recebi a notícia, minha mulher mandou me buscar lá do interior de noite, uma hora da madrugada, pra mim vir pra cá. Então, quer dizer, se já tivesse quebrado meu sigilo bancário, talvez nem taria perdendo tempo comigo. Mandava me prender, se tivesse alguma coisa, ou se não me largava de mão.



Sobre a existência de bares no garimpo

...Não, hoje, não tem nem esse negócio mais não. Hoje não tem negócio de bar, não. O peão quando bebe é a cachacinha dele, é lá no pé de um pau, só ele. Não tem mais essa sacanagem lá, não... Não, não tem mais. De primeiro, tinha...Não tem, não. Lá só tinha um... no tempo do Collor...Foi aí que baixou o preço do ouro, aí todo mundo veio embora.



Sobre ser possível ouvir uma conversa entre dois garimpeiros sobre narcotráfico em um bar no garimpo

...Bom, claro que não. Claro que não. E pelo menos esse Alex andou em garimpo? ...Ou seja, tem certeza se ele foi em garimpo alguma vez? Não, lá, não. Lá é só uma ganância pra ganhar dinheiro. Só se conversa sobre garimpo, quanto deu teu barranco, quanto deu o meu. Isso aí ainda rola essa conversa sempre, os homens de maquinário.



Sobre já ter sido processado

...Não. Eu acho que nunca fui processado, não... Não. Não sei nem bem o que é processo...”



Sobre pistas clandestinas no garimpo

...tem. No Flexal tem duas, quatro pista.



1.20) Sr. Rosemiro Rocha, Deputado Estadual, Testemunha, declarou de forma resumida:

Sobre seu patrimônio

...Meu patrimônio está na declaração de rendas. Não tenho testa-de-ferro. Tá no meu nome. Tenho quatro casas. Tenho dois ônibus e dois veículos.



Sobre ter adquirido seu patrimônio antes de se eleger a Vereador

...Não, eu adquiri isso aí minha profissão. Faço da política minha profissão... Eu fui vereador. Quando eu me elegi Vereador, eu já era funcionário municipal mais ou menos um ano. Aí eu fui na prefeitura, entreguei meu lugar,... Então, hoje eu só faço política... Não sou empresário. Faço política.”



Sobre o financiamento de sua campanha

...Meus recursos, pequenas ajudas de amigos, pequeníssimas, pequeníssimas, que eu nem sei precisar. Eu tive uma ajuda do Presidente Sarney que me deu três mil litros de combustível, três mil litros de combustível, Senador Gilvan me deu os cartazes. Foram essas as ajudas que eu tive.”



Sobre ter recebido apoio financeiro de Silvio Assis para sua campanha

...Não. Foi candidato do meu partido. Não o apoiei, não o apoiei, porque ele apoiava uma outra corrente, e eu apoiava o Senador Gilvan para Governador. Em segundo turno, apoiei o Deputado Valdez, ele apoiava outro candidato. Não apoiei Sílvio Assis, mesmo sendo do meu partido. Fiz a minha campanha individual. Deputado Feijão e o Deputado Badu têm conhecimento disso...”


Sobre sua relação com Silvio Assis

...Relação com Sílvio Assis, ele é um homem influente na sociedade. Ele é filiado ao meu partido. Eu sou desportista desde os dezoito anos. Nunca fui atleta de futebol, mas sempre fui desportista. Fui presidente de clube. Sou conselheiro de um clube mais popular que tem no meu Município e faço parte de um outro clube. Então, o Sílvio é presidente, era Presidente da Federação até poucos dias, os clubes cassaram ele agora, e o nosso relacionamento era estritamente profissional, tanto é que até os jornais dele ficam me esculhambando pelo fato de eu não o ter apoiado, porque não é obrigado você ser do partido e apoiar.”

...E eu não apoiei, então, o nosso relacionamento acabou. Ficou deteriorado realmente, e eu não tive ajuda do Sílvio Assis, na campanha, nunca tive ajuda de Sílvio Assis... É. Conheço realmente os relacionamentos dele no Estado com as autoridades que iam na casa dele. Sempre os eventos que eu participava, eu estava lá. Isso aqui a gente não vai negar não. Agora, envolvimento pessoal, envolvimento de negócio, nunca.”

...Nunca fui sócio de Sílvio Assis. Nunca tive patrimônio com o Sílvio Assis.”



Sobre sua relação com o ex-Deputado Milton Rodrigues

...Milton Rodrigues foi um colega nosso da Assembléia. Passamos quatro anos aqui, e a relação é estritamente profissional, como é com todos os colegas que estão aqui. Éramos um colegiado de dezessete Deputados, hoje somos 24. Toda terça, quarta e quinta são as nossas sessões, nós nos encontramos aqui e é esse o relacionamento que existe. Eu venho pouco em Macapá. Eu paro mais em minha cidade.



Sobre citação feita ao seu nome por Mírian Lóren

...E vou logo até me antecipar, me antecipar a um depoimento que houve em 1997 de uma moça que... Mírian Lóren, que eu não conheço e dizia lá no depoimento - e eu nunca tive assim a preocupação até de desmentir, porque que quem não deve não teme -, que dizia que eu, é a única citação que existe hoje no Estado em relação ao meu nome é essa, que eu dizia que eu pagava as mulheres que vinham de Caiena pra transar com Sílvio Assis. É esse o depoimento que... que existiu, aí fizeram essa ligação. Eu, como tenho a consciência tranqüila, não devo nada, e nunca me preocupei...”



Sobre Silvio Assis

...O que eu posso dizer do Sílvio Assis que o Sílvio Assis era um homem influente neste Estado, onde várias pessoas, várias autoridades sempre freqüentavam a casa dele e, quando diz: "Ah, ...". Iam nas festas... eu sempre fui convidado, porque tenho uma vida social... uma vida social ativa e quando era convidado eu sempre estava lá. Estava lá, sempre ia lá Secretário de Governo, Secretário de Saúde Jardel - Jardel Nunes sempre tava na casa de Sílvio Assis - Secretário de Fazenda...”



Perguntado se Silvio Assis era uma espécie de poder paralelo que, através de chantagem, conseguia dominar um certo grupo de pessoas de influência na sociedade do Amapá

...Eu acho que a senhora tá certa.”



Sobre Ricardo Saad

...Ricardo Saad? Ouvi falar, o que ajudou a levar o Banco do Amapá na intervenção. Ouvi falar, sim... eu ouvi falar, não conheci. Aliás, vi na imprensa, quando saiu da... quando foi liberado da polícia, eu vi... eu vi na televisão. Segundo, é um paulista, né, e que tava intermediando seis milhões, bilhões de dólares pro Estado do Amapá, e que teve realmente a participação do Sílvio, teve a participação de várias pessoas.



Sobre continuar freqüentando a casa de Silvio Assis apesar de saber da sua fama e do golpe que ajudou a dar no BANAP de seis bilhões de dólares

...Deputada, eu freqüentei a casa de Sílvio Assis, já disse, respondi a sua pergunta antecipadamente, quando eu ia a assunto do meu clube, do meu clube, que, inclusive, em véspera de jogo, dia de jogo eu ia muito, porque era muito difícil. Era um rapaz difícil de se trabalhar...”

Perguntado pela Deputada Laura Carneiro: “...deixa eu ler um trechinho aqui do depoimento pro senhor entender: ...Que, chegando em São Jorge, a senha que lhe foi passada foi a palavra Forestier, utilizada para ser entregue o dinheiro à pessoa que veio receber, que enfatiza a participação do Deputado Rosemiro Rocha o fato de que o mesmo deixava importâncias em dinheiro a Sílvio de Assis e este repassava a Carlinha, a qual viajava no mesmo avião para Santarém, retornando com uma pasta de cocaína, e cabia a Nivaldo efetuar nessa Capital a distribuição de substâncias entorpecentes das armas; que, fulano de tal também era incumbido de fazer a distribuição de substâncias entorpecentes...” E isso não é brincadeira. Isso é narcotráfico.”

...Só que eu não tenho participação...”



Sobre a apreensão de um cheque com um tal de Pedro Paulo, traficante, assinado em branco por Silvio Assis e que teria sido preenchido pelo depoente para compra de tóxicos”

...O que não procede.”



Sobre as receitas de Silvio Assis

...O Sílvio distribuía o... Há algum tempo atrás, pra imprensa, pra Justiça, pros Deputados uma relação de receitas dele, né? Eu acho que os senhores devem ter tomado conhecimento. Eu acho que faltaram ainda outras. Soube que se tem notícia que, por exemplo, no Ministério Público, tem muitas notas e eu creio que nessas... nessas conversações com o pessoal de Governo, o Secretário de Governo não ia na casa do Sílvio, só porque o Sílvio... tomar uísque. Com certeza, não... Não, o que se tem notícia, o que se tem notícia que se nós tomamos conhecimento, que foi público, tá na imprensa, é do recurso que o Tribunal de Contas pagou e não tem se notícia do Ministério Público, mas sabe-se que o Ministério Público nós não temos a...”



Sobre autorização de quebra de sigilo

...Mas continuem as investigações e reafirmo a V.Exas, tá à disposição o meu sigilo bancário, fiscal, telefônico, da, dos meus assessores, meu, dos meus familiares, e de todas aquelas pessoas que trabalharam comigo na Prefeitura de...de...de...do período que eu fui Prefeito.



1.21) Dada a palavra ao Senador Gilvam Borges, este manifestou-se sobre os problemas que atravessa o Estado, saudou os membros da CPI e aproveitou a oportunidade para agradecer a contribuição dada pela CPI ao Estado do Acre. Manifestou-se também com relação ao Deputado Estadual Rosemiro Rocha dizendo que o conhece há muitos anos e nunca ouviu falar nada sobre envolvimento do Deputado com ilícitos, estendendo as mesmas palavras ao Deputado Estadual Paulo José.

1.22) Dada a palavra ao Deputado Federal Antônio Feijão, este manifestou-se da seguinte forma com relação aos acontecimentos ocorridos recentemente no Estado: “O Amapá está precisando despertar, dar uma erupção no seu espírito ético... Como não aceitei, em nenhum momento, embora sendo adversário do Governador, impingir a ele uma acusação leviana de ser ele um narcotraficante, também não aceitarei colocar qualquer ferradura de julgamento, sem o pleno exercício do julgamento, da aprovação dos fatos e da defesa ampla que o cidadão tem direito... esta CPI pode dar uma grande contribuição, apresentando, anexo a seu relatório, uma emenda à Constituição, para que se rompa de vez essa, aí assim, essa alegação insidiosa do Executivo com os órgãos que devem fiscalizá-lo.”

1.23) Sr. Paulo José, Deputado Estadual, Testemunha, declarou de forma resumida:

Sobre Margarete Salomão

...Excelência, é um relacionamento normal de pessoas. Eu, quando era estudante de Direito, a Conselheira Margarete era também. E eu era na época Presidente da Associação dos Universitários do Amapá, da qual ela era filiada. De lá pra cá, um relacionamento de... poucas vezes ia ao Tribunal e poucas vezes encontrar com ela...”



Sobre Júlio Miranda

...Ele foi Presidente desta Casa na época em que eu fui Deputado... Freqüentou a minha casa, eu freqüentava a dele. Normal, como eu freqüento a casa de todos os Deputados e eles a minha...”



Sobre ter negócios com Júlio Miranda

...Não, isso (inaudível)...”



Sobre Silvio Assis

...Veja bem. Sílvio de Assis... fui à casa dele várias vezes e fui ... encontrei lá na casa do Sílvio de Assis vários Deputados..., das vezes que fui. E o nosso relacionamento era em função da Federação Amapaense de Futebol, que eu, no mandato anterior ao dele, eu já era membro do Tribunal de Justiça Desportiva e permaneci. Porque os cargos ou os membros são escolhidos e indicados pela Federação e pelos clubes. Eu fui indicado a ser mantido pela Federação. Somente isso. Das vezes que fui, volto a dizer, fui às vezes com algum colega Deputado. E lá se discutia, Deputada, no meu caso, que fazia na época oposição ao Governo ou ao Governador — atual Governador — estritamente assunto político. Tipo: a minha posição política, que poderia mudar..., no momento em que eu estava sozinho fazendo oposição e esta oposição poderia ser naquele momento irresponsável, em razão talvez das crítica ou do perfil que eu mantive aqui como oposição ao atual Governador... Nenhum outro relacionamento...”



Sobre as acusações de ter relacionamento pessoal com policiais da 4ª DP ou 9ª DP com a finalidade de que os meliantes presos não fossem sequer indiciados em flagrante

...Bem, Excelência, eu vou responder. O advogado criminalista, ele, ao ser chamado pra patrocinar uma causa em qualquer circunstância, Deputada, quer seja na porta da delegacia, na penitenciária, no júri, ele deve dizer ao paciente se aceita ou não o patrocínio da causa. Nesses quase vinte anos de advocacia, conheço todos os policiais civis — delegados, agente de polícia, escrivãos. Com ele tenho, com eles tenho relacionamento respeitoso. Advogo não só na 4ª e na 9ª, Excelência, na 6ª Delegacia de Mulheres, Delegacia da Infância e da Juventude, todas as delegacias de Macapá, Santana, Guarajal do Jari, na hora que eu for precisado pra fazer a defesa. Com relação à pergunta de V.Exa., rechaço veemente. Não é verdadeiro este fato e estabeleço uma condição pra que quem lhe fez essa denúncia que prove... Advogo em todas as delegacias, Excelência, em todas, inclusive na 4ª, na 9ª... Na minha casa não tem nenhum relacionamento de policiais. E as delegacias, Excelência, elas obedecem um sistema de rodízio...”



Sobre suas atividades como advogado

...Tem um escritório onde eu advogo, sita à Avenida Piauí 673, Pacoval...”



Perguntado se já advogou para Nivaldo, Mírian Lóren, Dr. Valdison e Jacy Gonçalves

...Nenhum...”



Sobre freqüentar reuniões na casa de Silvio Assis

...Então, o senhor costumava ir à casa do Sílvio Assis, pelo que o senhor disse, em reuniões. Não é isso?... Com certeza, encontrei Júlio Miranda e outros Deputados...”



Sobre outros Deputados que freqüentavam a casa de Silvio Assis

...Ah, eram vários. Por exemplo, o Deputado Antonio Teles, que não se reelegeu, encontrei lá umas duas vezes das poucas que fui. Fomos juntos eu o Deputado Roberval Picanço, tá aqui presente. Fomos juntos eu e o Deputado Roberto Góes, que não está aqui presente. Deputado, me lembrar o outro que ia sempre comigo. Não, o Deputado Brasil não ia, não. (Risos.) O Deputado Rosemiro, às vezes encontrei lá... Não digo cinco, dez vezes, mas algumas vezes eu fui lá e encontrei o Deputado Júlio Miranda, pode ser até mais, né?...”



Sobre Silvio Assis habitualmente promover festas

...se ele costumava ou não, eu não sei. Sei que duas vezes eu fui a uma festa na casa dele: Natal, da qual estavam até autoridades, juizes... Eu vi um juiz lá, do trabalho; vi um, um promotor de justiça. E não sei se costumava a fazer festas, mas, das duas que eu fui, fui lá muito bem recebido...”



Sobre Mírian Lorén

...Olhe, o laudo da Promotoria de Justiça pedido pelo promotor diz que essa moça é louca. Eu vou ler um trecho. Não, a senhora pode rir, Excelência, mas veja bem, olhe o que diz aqui. Me permita, uma peça, tá? Consta dos autos inclusive, que foi extraído esse depoimento: apesar da história de prevaricação efetiva e primária, com afastamento da realidade e absorção no seu mundo de fantasia, regido pelo processo primário e princípio de prazer, onde busca a gratificação do uso de drogas, mentira e indício de conduta sexual desvairante...”



Sobre saber que está citado como integrante de uma quadrilha, nos autos do Processo 1.379/99, que tem como acusado Francisco Milton Rodrigues, despacho do Sr. Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, João Guilherme Lajes Mendes, de 17 de setembro de 99

...Tenho conhecimento... Não, mas está sendo investigado, nós estamos sendo investigados.”



Sobre depoimento prestado por Mírian Lóren em 97 e confirmado seu teor este que diz: “Há um grupo composto dos Deputados, do Deputado Miranda, Sílvio Assis, Deputado Paulo José, Deputado de Roraima... Deputado Estadual de Roraima, o Dr. Valdson e Alexandre, filho da Vereadora Eliana Guerra. Esse grupo fechado negocia com tráfico de drogas e armas, bem como com dinheiro falso e, por último, integrou-se a ele Nivaldo. Ela confirmou essa parte do depoimento que ela prestou em 97.

...Tudo mentira.”



Sobre a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico

...A questão do sigilo bancário, ou sigilo telefônico, sigilo fiscal, sem nenhum problema.”



1.24) Sr. Jânio Augusto da Silva Brito, Réu Preso, Testemunha, declarou de forma resumida:

Sobre a sua prisão

...eu sou ex-agente de Polícia Civil, concursado no ano de 90. Fui preso, acusado de seqüestro de um traficante que nós prendemos, o qual vendia drogas para o Sr. Delegado da Entorpecente, na época, Delegado Vital. Naquela época, o Delegado Vital, junto com o Agente Pascoal e Canhoto, faziam distribuição de pasta de cocaína para vários traficantes de Macapá, como Matias, Seu Raimundo e Gilberto, e o Zezinho, o qual nós prendemos. No dia que nós prendemos o traficante por nome Zezinho, a mulher dele, preocupada, foi procurar o Delegado Vital. Este incumbiu o Agente de Polícia Pascoal e o Agente de Polícia Canhoto para que ela fosse ao juiz dizer que nós estávamos seqüestrando o marido dela. Então o Delegado Vital pediu nossa prisão preventiva, e nós fomos presos por seqüestro.



Sobre a morte do Dr. Valdson

...o Agente Pascoal foi... me... quem me falou foi o traficante por nome Goianinho, chamado de Paulinho, que estava preso na penitenciária junto comigo e uma menina viajou comigo pra Caiena, que trabalhava no Novo Hotel, a qual o doutor... o empresário Sílvio Assis tirou o passaporte dela, só que ela não conseguiu visto pra ir pra Caiena, que o Agente de Polícia Pascoal assassinou o médico Valdson, a mando de Sílvio Assis, porque o Valdson era viciado em droga, e ele conseguiu para um amigo do Sílvio Assis, francês, alguns órgãos compatíveis com uma pessoa fora do Brasil, que ele necessitava. O Valdson começou a pedir dinheiro, droga pro Sílvio Assis, começou a encher muito o saco. Então, o Sílvio Assis determinou para o Agente de Polícia Pascoal, que era seu segurança, que matasse o médico Valdson, naquela época... E essa mesma história foi confirmada... É só pegar no setor de pessoal do Novo Hotel a... Não tô lembrado o nome da menina, mas lá tem arquivado, com certeza, quando fica funcionário, a foto e o nome dela. Ela me confirmou também que o Sílvio Assis é que tinha mandado matar o médico Valdson, que ela tinha um caso com ele na época. Ela era uma menina muito bonita, ele arrumou passaporte pra ela, só que ela não conseguiu visto pra ir pra Caiena. E ela me confirmou isso daí durante a viagem também.”



Sobre os órgãos que o Dr.Valdson conseguiu para um amigo de Silvio Assis

Segundo a.... essa menina me falou — que é fácil, é só pegar a ficha dela na... no Novo Hotel, que eu identifico ela direitinho —, ela disse que esse francês precisou de órgãos pra um pessoal dele fora daqui do Brasil, e o médico Valdson...”

Sobre o envolvimento de policiais com o narcotráfico

...O Agente de Polícia Pascoal pegava a Toyota da Polícia Civil, levava cocaína pra Oiapoque, pra entregar para um chinês que morava em Caiena, que mora em Caiena. E de lá, às vezes, vinha armas também. Um senhor chamado Jean Pierre, francês, que tinha uma loja... que tem uma loja de armas em Caiena. Duas lojas: uma perto do mercado e outra no nome de outra rua. Essas armas, às vezes, eram trazidas na Toyota da Polícia Civil, autorizada pelo Delegado Walter Nascimento. E essas denúncias eu fiz pra Delegada Selma Simões, como corregedora, e ela nunca tomou nenhuma atitude, porque participava do mesmo grupo junto com eles. Aqui dentro de Macapá funcionava um esquema de distribuição. O delegado Vital, como delegado da Entorpecente, a droga que ele aprendia, a que mais vinha de Belém, ou... de Roraima, trazida pelo Sapo. O Sapo era a pessoa que trazia pasta de cocaína, e eles dois faziam a distribuição. O dividendo desse dinheiro ia para Walter Nascimento, Selma Simões e alguns policiais civis.



Sobre o esquema de narcotráfico do delegado Vital

...O Delegado Vital... a apreensão de drogas que era feita dentro do Estado, ele repassava pra outros traficantes. E também recebia parte da droga do Matias e... do Gilberto, que era trazido pelo Sapo, uma pessoa que morava em Santarém. Trazia essa droga e entregava pro Delegado Vital...”



Sobre Gilberto e Matias

...Um grande traficante em Santana. O Matias era outro grande traficante no Bairro do Zerão...Grande distribuidores... O que era apreendido pelo delegado eles arrematavam...”



Sobre uma parte das drogas apreendidas irem para Gilberto e Matias

...Tanto prova que naquele tempo nunca apareceu nenhum traficante preso com mais de quinhentas gramas de droga, no Estado do Amapá. Um Estado onde, por dia, são consumidos quase vinte e cinco quilos de pasta cocaína, de cocaína, quase todo o dia, e a polícia nunca conseguiu aprender, naquela época, nenhuma prisão de mais de quinhentas gramas...”



Perguntado porque da outra vez que esteve depondo disse que não sabia nada sobre narcotráfico: “...Quando é que tu tá mentindo? Agora ou aquela vez?”

...Naquela vez... Disse com receio... O que aconteceu foi o seguinte: depois que vocês foram embora, tá, eu fui chamado no fórum de Macapá e recebi duas pronuncias de dois homicídios que eu não cometi, colocado por esse pessoal também. Um homicídio, eu tava preso na penitenciária, e o delegado nunca me chamou pra prestar depoimento em delegacia. Mesmo assim eu fui pronunciado. E o outro foi um cadáver que acharam no Km 45 e atribuíram à minha pessoa...”



Sobre ter presenciado policiais distribuírem drogas para traficantes

...Cheguei a ver o policial Canhoto e o policial Pascoal na casa do Gilberto, em Santana, um Município onde eu era lotado como policial civil. Cheguei a ver eles andando junto com o traficante Matias também, aqui em Macapá, dentro do carro dele, lá no Bairro do Zerão. E... e um encontro também, que eles tiveram, ali do lado do... da fortaleza, pelo lado do... do cais, do Santa Inês...”



Sobre os carros que os policiais usavam para traficar

...Carro particular. Na época, era um Gol branco e os Gol prata da Polícia Civil, que a gente só usava Gol. E o carro... o Gol branco que o Pascoal... parece que era particular dele mesmo.”



Sobre ter denunciado esse esquema por escrito

...Não; por escrito, não... Nós fomos até o Município de Pedra Branca, constatamos que a Toyota da Polícia Civil era usada pelo Pascoal, que aviões desciam na pista, na BR, perto do acampamento da Serra Almeida. Fizemos a denúncia... fizemos... falamos pro Delegado Haroldo isso daí. O Delegado Haroldo fez a denúncia por escrito na Secretaria de Segurança, e nenhuma providência foi tomada.”



Sobre as contradições existentes no depoimento de Mírian Lóren

...Se pegarem o depoimento da Mírian Lóren, pegar os pontos contraditórios, que são muitos, colocar ela na frente de vocês aqui ou de um delegado federal, ela vai, com certeza, mudar a história dela, porque tem muita contradição.”



Sobre apontar as contradições existentes

...Eu não tenho o inquérito na mão, não posso dizer os pontos de contradições.” Intervenção do SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS : “...Mas... mas se tu disse que tem é porque tem noção que tem.” Respondeu: ...“ Isso porque eu conversei com o Nivaldo e com o Juraci, que são as pessoas acusadas. Eles colocam várias contradições... do queixo dela, que ela disse que pegou um soco e foi suturado o queixo dela lá no Posto de Saúde Lélio Silva, e foi feita perícia e foi comprovado que ela não quebrou o queixo nada... Da enfermeira gorda, que ela disse que tinha no hospital, que atendeu ela. Nunca existiu enfermeira gorda na... atendendo ela. O pessoal do plantão era outro tipo de pessoa que tava nesse dia, no dia que ela disse...”



Sobre ter lido os depoimentos de Mírian Lóren

...Ainda não.”



Perguntado “Então, como o senhor pode dizer que é contraditório?”

...Eu moro com o Juraci. Nós moramos na mesma cela... A gente conversas dias e dias e dias e dias lá sobre isso aí.”



Sobre a versão de Jurandir

...Ele disse que nem tava ... tava na... na... (ininteligível) ele disse que aconteceu no Dias das Mães essa morte... que ele tava com a família dele.

...Ele diz o seguinte: se o depoimento da Lóren serviu pra condenar ele, o Nivaldo e a Gorete, como é que o depoimento da Lóren não serve também pra condenar as pessoas que ela disse que foram mandante do crime?...”

...Não, ele conta que não matou o Valdson, que ele não tem culpa nenhuma na morte do médico...”

...Narcotráfico também não. Ele diz apenas, pra mim, que consome...”

...Ele não conhece os Deputados pessoalmente...”



Sobre o que Nivaldo diz

...O Nivaldo também jura de pé junto que não matou.



Sobre estar depondo com a finalidade de desfazer o depoimento de Mírian Lóren

...Não tô aqui pra tentar desfazer o depoimento da Lóren. Agora, seria muito interessante um delegado da Polícia Federal e alguns agentes pegar a dona... a Míriam Lóren e o... e o depoimento que ela deu, pegar a Dra. Selma Simões também, e fazerem uma outra investigação, que vocês vão ter muita surpresa nesse caso. Isso daí o Ministério Público...”



Sobre o porque de ter citado a Dra. Selma Simões

...Porque ela induziu os depoimentos da Lóren, segundo o Juraci e o Nivaldo me falaram...”



Sobre Armamentos

...Tá. O Jean Pierre (?), ele fornecia armamento para o Sílvio Assis... Vi. O Pascoal usou a Toyota da Polícia Civil e trouxe armamento nessa Toyota do Oiapoque pra cá pra Macapá.”



Sobre Jean Pierre

...Ele tem loja de arma em Caiena, perto do mercado... Ele tem loja de arma em Caiena, perto do mercado...”



Sr. Francisco Milton Rodrigues, ex-Deputado Estadual, Testemunha, declarou de forma resumida:

Sobre Julio Miranda e Silvio Assis

...O Dom Corleone é o Júlio Miranda... E o Pablo Escobar é o gerentão dele, que é o Sílvio, que tá foragido... Era Cosme e Damião os dois. Não é brincadeira. Eles eram tão unido que chamava-se até de Cosme e Damião. O Sílvio Assis mandava na Assembléia, doutora, Deputada... Mandava. Ele chegava e ia pro plenário, ficava lá. Quando não era no plenário, era na Mesa, ao lado do Presidente. O Presidente entrava e saía junto com ele. Era um negócio, uma união muito grande. É uma amizade já até exagerada, é uma coisa impressionante. Parece que eram até sócio em comércio. Dizem. Sócios nas coisa deles aí... Não, eu acredito que é esse negócio da droga... é... é negócio também de notas da Assembléia, porque o Sílvio Assis, ele faturava em todo canto, com o jornal dele é um jornal que saía uma vez por mês, quando saía, de quinze em quinze dia.



Sobre o Amapá

...O Amapá é um mar de lama podre em todos os sentidos aqui...”



Sobre o Governador do Amapá

...Se disser: Governador é do narcotráfico, eu não acredito. Não acredito... Agora, eu vou dizer pra senhora, eu vou dizer pra senhora porque que eu não acredito: o Governador foi Secretário de Agricultura, fez um bom trabalho naquela época aqui; foi Prefeito eleito na Capital; foi Governador eleito do Estado; foi reeleito. Se é fazer tráfico pra ganhar dinheiro, ele não precisa, porque ele tem muito. E também não tem tempo, como Governador, porque tem uma agenda superlotada, pra dispor de um tempo, pra fazer tráfico de drogas.”



Sobre o que sabe sobre tráfico de drogas já que disse Julio Miranda é “Dom Corleone” e Silvio Assis é “Pablo Escobar”

...O que eu sei, baseado no depoimento da Dona Míriam Lóren... Não, mas o que eu sei é isso. Ela que acusa eles de traficante. Não, eu não tenho prova concreta, pra dizer... Agora, baseado no que ela disse, eles é que são os traficante...”



Sobre ter dito que Júlio Miranda é um mafioso

...Agora, eu disse porque eu li um inquérito, no qual o meu nome é citado, que ele e Sílvio Assis são os elementos que realmente faz o tráfico (ininteligível)...”



Sobre Silvio Assis

...Não gosto de Sílvio Assis, é meu inimigo... Não tenho nada com Sílvio Assis. Eu não quero... Ele, pra mim, é um mau caráter. Eu não vou, não vou me ombrear com o Sílvio Assis...”

...Como ele vivia de extorsão, sempre foi de extorsão, de imprensa marrom aqui, difamar as família, ridicularizar as família do Amapá, todo o Amapá sabe disso, a imprensa toda sabe disso. Ele conseguiu formar, ter uma grande safra de inimigo. E ele andou levando uns tiros. Resultado: quando foi no outro dia dos tiros que ele levou, ele botou no jornal dele dez suspeitos como responsável pelo atentado contra ele. Dos dez suspeito, com os retrato, tava o meu lá no meio...”

Sobre ser acusado de ser o mandante da morte do Dr. Valdson

...Dr. Valdson. É...Vi esse homem uma vez na minha vida, em 1991 ou 92, na primeira Legislatura, eu fiz, eu fui me consultar com ele. Inclusive ele era um camarada, era ortopedista, essas coisa, sabe? Tinha problema de joelho. Fui com a minha secretária, Rosicléia, que era amiga dele, da família. E foi quando eu vi o Dr. Valdson... E só vim ver depois nos jornais, depois do assassinato, depois de muitos anos. Não tive muito contato com ele.”



Sobre porque foi acusado

...Sei demais. Porque o Sílvio Assis queria se vingar de mim. Ele pagou a Dona Lóren pra dizer que tinha sido eu...”



Sobre Míriam Lóren

...Ela vivia drogada essa moça, segundo até a mãe dela me dizia, drogada constantemente... Só que ela recebeu dinheiro pra me acusar, chegou lá, deu as informações montadas e se empolgou e disse o que tinha que dizer, disse... ainda acusou os cara, todos eles também. Perguntado: “Aí aproveitou, quer dizer, ela, então ela falou do cara que pagou a ela e do senhor? Que coisa mais confusa. Respondeu: “...É e teve até uma proposta, ultimamente, agora quando ela foi prestar um depoimento, não sei se foi na CPI ou se foi na Justiça. Ela foi peitada, ela foi parece com 25 ou 50 mil, segundo eu li nos jornais, e que ela não aceitou...”



Sobre as acusações Míriam Lóren

...Eu tô falando em relação a minha pessoa. Se ela provar que eu tenho um Gol azul, certo? Porque eu nunca possui Gol na minha vida, quanto mais azul. Se ela provar quem é esse Seu Pedro, Seu Leopoldo, Seu Geninho, que a polícia foi, pegou o endereço que ela deu, foi lá, checou e não deu nada, não encontrou. Se ela provar essa casa minha no Conjunto Alphaville, que a polícia foi lá, checou, e não constatou...”



Sobre Manoel Brito

...Manoel Brito eu conheci... conheço. É um Procurador aqui do Ministério Público...”



Sobre a relação de Manoel Brito com Silvio Assis

...Eles tinham alguma amizade, sim. Eu vi... existia alguma amizade entre o Sílvio e ele...”



Sobre as festas na casa de Silvio Assis

...sempre tinha as festas. Agora, eu não sei que era tanto ao ponto de trazer umas menina francesa, parece, pelo meio, essas coisa... tipo bacanal. Isso é que eu não... tá escrito nos autos... Mas eu realmente eu nunca vi assim dizer que ele fazia festa bacanal. Vi esse que tá nos autos aí. Agora, lá é uma fortaleza, um casarão. Lá é a casa melhor de Macapá.”



Sobre as chantagens feitas por Silvio Assis

...Dizem — esse pessoal aí que fala — que, digamos, ele filmava as pessoas, digamos, que tivesse na festa, namorando, beijando uma menina e tal, um cara casado. Dali ele ia chantagear...Diz que ele fez isso. Diz que ele fazia... Era feito nisso...”



Sobre o efetivo da Polícia Federal no Oiapoque/AP

...a Polícia Federal de lá o efetivo é pequeno, não é? É, tem um monumento "Aqui começa o Brasil". Quer dizer, uma fronteira totalmente... Só um agente da Polícia Federal, quando devia ter no mínimo uns vinte ali, não um...”



Sobre o Desembargador Douglas Evangelista

...Conheço há muitos nos.



Sobre a relação do Desembargador Douglas Evangelista com Silvio Assis

...Era muito amigo, né? É. Pelo menos o Sílvio se apresentava como muito amigo do Douglas. Algumas vezes andava à casa dele. É aqui perto, né? E na... na Justiça mesmo. Mas eu não sei além disso...”



Sobre saber alguma coisa do esquema de narcotráfico em Oiapoque/AP

...Nada. Eu nunca me envolvi... eu nunca me envolvi com isso, porque tinha quem se envolvesse, que seriam as polícias...”



Sobre o Policial Civil Edvaldo Pascoal Oliveira Pereira

...Conheço de vista. Conheço. Daqui de Macapá... Ele trabalhava pro Sílvio Assis... É, era uma espécie de segurança. Ele sempre ia à Assembléia com ele e tal. Devia ser... é, faturar mais alguma coisa aí. É isso. Mas trabalhava com Sílvio Assis. Agora, eu nunca tive contato com ele, nunca falei com ele, até porque eu não gosto de Sílvio Assis. E aqueles que trabalham com ele também eu não gosto.

...Doutora, o que eu ouço... eu já ouvi falar de Pascoal, até porque eu me interessei em saber,... porque ele trabalhava com um inimigo meu, segurança, homem forte, policial, armado e tal, quer dizer, eu tinha que saber, verificar. O que eu sei dele é que era um homem valente...”

Sobre ter ligado para Mírian Lóren no dia em que o Juiz deu o despacho mandando abrir processo contra ele

...Doutor, eu falei com a mãe dela poucas vezes. Eu não posso dizer ao senhor se foi cinco, ou seis, ou oito, ou quatro. Foi poucas vezes, né?  Eu falei isso pro senhor...



1.26) Sra. Margarete Salomão de Santana, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE , Testemunha, declarou de forma resumida:

Sobre a ação que propôs na Justiça contra o Deputado Pompeu de Mattos

...na condições de convidada, naquele dia em Macapá, na primeira vez, eu me surpreendi quando eu cheguei lá. Por exemplo, eu não tive o privilégio de sentar na Mesa junto com vocês, como uma Presidente de um Tribunal de Contas, eu fiquei na mesa como réu. Esse foi um fato. E eu fui convidada, marquei tudo pensando que eu ia depor, porque até então, porque o Deputado Fran Júnior tinha falado na televisão a respeito de mim, tal, do... na... que você... o Presidente da Assembléia Legislativa. Quando eu chego lá, Deputado, eu vi aquele monte de documento, aquelas coisas que eu, sabe, eu não sabia nem o que fazer, nem que... como responder nada. Você sabe que... Quando você chega e lhe empurram outra coisa... Eu tava... eu fui como convidada. Eu não pedi em nenhum momento o meu, o meu direito que eu tenho, a minhas prerrogativas. Você tá de prova, Deputado. Depois, o que foi que aconteceu? Eu saí como burra, eu saí como analfabeta, que eu não podia ficar no Tribunal de Contas. Isso doeu, Deputado. Doeu porque eu sou filha de lá, eu sou... nasci lá. Então, eu falei... eu entrei com uma ação criminal...”



Sobre quando assumiu a presidência do TCE e as sucessivas reeleições

...Em 91...” Perguntada: “Então a senhora ficou 91, 92 e aí se apresentou pra reeleição?” Respondeu: “Não, eles escolheram, porque o Tribunal de Contas, não existe uma regra de ficar dois anos, três anos, não existe (ininteligível) entre os conselheiros, tá?... Fui reeleita. Perguntada: “...Daí 91 e 92. Daí foi reeleita: 93 e 94?” Respondeu: Sim. Perguntada: “...Noventa e cinco e 96. Reeleita de novo ?” Respondeu “:.. É’. Perguntada: “Depois 97 e 98 ?”. Respondeu: “...Noventa e oito. É... Noventa e nove, 2000. É.”



Perguntado sobre a Presidência do TCE : “É, é tão ruim assim que ninguém queria ou é tão bom que a senhora preferia?”

...Não, Deputado. Ao contrário. É muito ruim. Porque o próprio Governador, que me, que me colocou no Tribunal de Contas, eu fui a primeira Presidente do Tribunal de Contas a rejeitar a conta dele no Tribunal de Contas. E por isso eu levei vários processos...”



Sobre as contas que o TCE aprecia

...Do Governador, do Ministé... do Governo em geral, né, das Secretaria, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, que eu mando o meu balanço para a Assembléia Legislativa, depois que é analisado volta pro Tribunal de Contas, depois volta pra lá pra eles aprovarem. E de todas as estatais, Prefeituras e Câmaras todas...”



Sobre a existência de prestações de contas antigas que não foram apreciadas

...É 95, 96 e 97, 95 passou dois anos no Ministério Público pra dar parecer. E quando foi agora, há cinco dias atrás, o Governador destituiu todo o pessoal do Ministério Público, do Tribunal de Contas, e veio sem parecer. Passou dois anos... Do Governo do Estado. E a do, a do, do outro Governo foi reprovada. Nós demos o parecer prévio, aí foi pra Assembléia... Nós reprovamos, demos o parecer, porque a gente não julga, né, os governos...Foi pela reprovação e a Assembléia também manteve a reprovação... Aí ele recorreu e se encontra no Tribunal de Justiça até hoje, tá?...”



Sobre a existência de uma liminar afastando-a do cargo de Presidente do TCE

...Sim... uma decisão. Eu tô recorrendo da decisão... Eu acho que afastou. Eu não sei o que que...”



Sobre o porque da existência dessa liminar

...essa ação proposta é devido à documentação que você já está aí... Não, eu não forneci, porque eu tinha prazo de trinta dias, através de uma liminar, dado pelo desembargador do Tribunal de Justiça, me dando o direito de apresentar a documentação em trinta dias...”



Sobre os processos aos quais responde

...um processo com um denunciante anônimo sobre o concurso público. Outro, o filho dele entrou de novo, por causa da reprovação. E outro por causa do caso BANAP, que o Governador — eu fui a testemunha —, que denunciei ao Senador Sarney, que é o meu teste... a minha... a pessoa que falou, na época, até na revista IstoÉ, que eu salvei o Estado do Amapá...”



Sobre ter conhecimento de um projeto de lei impedindo a sua reeleição no TCE

...Eu estava no Rio de Janeiro quando foi apresentado. Eu não estava em Macapá.



Perguntada se fez Lobby para se manter no cargo

...Eu não tenho lobby. Só tenho um irmão lá na Assembléia que... Não tenho lobby, porque todo mundo... Se eles fizeram contra a minha pe... contra o Tribunal...”



Sobre sua relação com o governador

...Minha relação com o Governador... Eu tive durante — ele foi eleito agora —, eu tive duas vezes no Palácio, só. É muito restrita. Não é, não é uma relação... de tá em casa, de tá... Quando ele pode cortar o dinheiro do Tribunal, ele corta mesmo...”



Sobre as acusações feitas pelo Deputado Estadual Fran Júnior

...Ele se retratou. Não sei se você... No depoimento dele mesmo ele falou para você e se retratou através de rádio e televisão, porque foi um momento que ele estava com raiva, porque o meu irmão não estava apoiando ele. O que eu sei é isso. Eu tinha... A retratação que ele fez...”



Sobre as providências que tomou com relação as denúncias de que o Deputado Fran Júnior construiu uma pista para pouso de avião na sua fazenda e pagou com cheques da Assembléia

...Já estamos com uma do Tribunal de Contas designada, inclusive um Procurador do Ministério Público que foi designado para fazer essa inspeção... Notificaram ele, para ele apresentar documentação no prazo de vinte dias. Como ele teve aquele processo, que entraram na Justiça e ele se afastou...”



Sobre a afirmação do Deputado Pompeu de Mattos : “Quer dizer, tudo que tá acontecendo no Amapá, sabe por que está acontecendo? Porque nunca ninguém meteu a mão.”

...Deputado, o senhor não teve oportunidade de ir no tribunal pra ver, pra ver quantas notificações foram emitidas ao Governo de Estado. O senhor não foi. Então, o senhor não pode falar um negócio desse, porque a gente tem tudo, todas, bem umas oitenta notificações e ninguém responde nada, nada. Aí a gente notifica, mete, mete, é, manda pagar as notificações, vai pra o Correio, é uma nota que a gente gasta e não são... O Governo não manda nada, nada. Não é o Governo, é o pessoal do Governo. Não responde nada ao Tribunal de Contas, e as contas a gente não pode julgar sem dar o direito de defesa. O senhor sabe muito bem, Deputado. Tá?...”



Sobre as rádios do Amapá que foram acompanhar o seu depoimento, prestado em Salvador

...Depois eu vou ver por onde veio esse dinheiro da Rádio Difusora de Macapá, da onde saiu esse dinheiro para esse povo vir todo. Eu vou fiscalizar isso. Ele está pedindo, eu vou fiscalizar. Tá?... Vou fiscalizar imediatamente, quando eu chegar no Estado do Amapá. Eu mesma, como conselheira...”



Sobre ser amiga de Silvio Assis

...Amiga, não. Conheço Sílvio, conheci o Sílvio Assis (ininteligível)...”



Sobre Silvio Assis freqüentar a sua casa

...Olha, eu vou me omitir a responder, conforme liminar procedida pelo Supremo Tribunal Federal...”



Sobre freqüentar a casa de Silvio Assis

...Eu, eu prefiro manter o silêncio concedido pela liminar, tá bom?...”



Sobre divergências com Silvio Assis

...Eu não vou responder, baseado na liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal, pra eu ficar em sigilo...”



Sobre duas notas fiscais no valor de R$ 211 mil pagas pelo TCE a empresa de Silvio Assis a pretexto da confecção e impressão do Regimento Interno do Tribunal

...Deputado, existe tudo no processo que tá sendo investigado pelo Ministério, pelo Ministério Público e foi enviado a ele. Eu não tenho exatamente quantos exemplares foram feitos do Regimento Interno, Lei Orgânica em capa de, de, de couro. Eu não tenho. Realmente eu não posso afirmar uma coisa que eu não tenho (ininteligível)...”

...Mas não foi de livro. Excelência, eu só quero lhe explicar: o que foi confeccionado pela firma Ribeiro, que está hoje no Ministério Público Federal, feito através de um contrato de três anos, não foi revista... ...foi livro de jurisprudência desse tamanho, com todos os acórdãos... ...relatórios, votos, revista, é, é, boletins, Regimento Interno, Lei Orgânica, papel-moeda pra, pra, carteira de identidade. É, é toda parte. É papel de encapar processo de todas as cores. Então, não foi só, só um negocinho, o Deputado. Tá lá, no, no Tribunal, no Ministério Público...”

Sobre outros órgãos que fizeram negócio com as empresas de Silvio Assis

...E os 7 mil que o Ministério Público vendeu e não mandou a nota pra Receita Federal, nota fiscal nenhuma? Eu que denunciei à Receita Federal. E os 10 milhões que a Assembléia pagou pra ele? E os 21 milhões que o Governo emprestou do BANAP? Isso daí foi só pegar no Tribunal... Primeiro, a Receita Federal mandou pedir as notas fiscais da Ribeiro a todos os órgãos do Amapá. O Tribunal de Justiça mandou a dele, tá?... Não sei o valor. Mandou a nota deles... O Tribunal de Contas mandou ofício, mandou pra Receita Federal por causa dos impostos... O Ministério Público não a remeteu, que vem desde 92, e a Assembléia Legislativa não remeteu a dela também...



Perguntada sobre diversas notas fiscais relativas ao ano de 1996 pagas pelo TCE à empresa de Silvio Assis que montam R$ 800 mil e se os serviços constantes dessas notas foram efetuados

...Eu prefiro ficar calada, em silêncio, conforme a... Quem poderia responder mais era Sílvio Assis, sobre isso, porque realmente foi feito e foi pago...”



Perguntada se pagou somente para empresa de Silvio Assis entre agosto de 1995 e maio de 1997 R$ 1,9 milhões

...Excelência, eu vou permanecer calada, conforme a liminar do Supremo, mas vou fazia questão de levar o relatório que eu entreguei ao Ministério Público e o extrato bancário do Tribunal de Contas a V. Exa., em Brasília, segunda-feira... Não, o que você tem aí é uma coisa absurda. É 1 milhão, 300 e tal, que tá... O que eu sei é 1 milhão, 300 e tal, durante três anos que foi feito o contrato...”



1.27.Termo de Declarações que presta JACY GONÇALVES, Desprovido de Cédula de Identidade, transcrito na íntegra devido a sua importância para elucidação dos fatos investigados.

AOS QUATORZE (14) DIAS do mês de OUTUBRO do ano de mil novecentos e noventa e oito (1998), nesta cidade de Macapá/AP, no Cartório da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, onde presente se encontrava o Delegado de Polícia Federal SILVIO CESAR FERNANDES DIAS, comigo, Escrivão de Polícia Federal ao final declarado e assinado, aí compareceu JACY GONÇALVES, brasileiro, casado, taxista, nascido aos 08.11.71, em Belém/PA, filho de Maximina Gonçalves, primeiro grau incompleto, residente na Rua 15 de Novembro, nº 2489, Bairro Paraíso, Santana/AP, nesta Capital. Inquirida pela autoridade Policial, DECLAROU QUE: é Traficante de Substância Entorpecente de comércio proibido; QUE tudo que adquiriu na vida foi com dinheiro do tráfico de drogas; QUE é proprietário do restaurante “SHIECKNAH”, localizado na rua Coelho Neto, na Vila Maia, em Santana/AP; QUE é proprietário de uma residência localizada na rua Castro Alves, s/nº, no bairro Paraíso, em Santana; QUE uma residência na rua 15 de Novembro, 2489, bairro Paraíso, Santana/AP; QUE o veículo FIAT PALIO, na cor branca, placa YY-9600, uma linha de telefone residencial número 281-3771, um telefone celular de número 971-5834; QUE negociou uma motocicleta da marca HONDA, modelo STRADA, na cor vermelha, a qual foi negociada com o nacional FRANCISCO AILSON DA COSTA SANTOS, em troca de 2 KG (dois Quilogramas) de Pasta de Cocaína; QUE existem policiais civis e militares que mensalmente recebem dinheiro do declarante para que não o prendam e lhe apreendam sua substância entorpecente; QUE esses policiais são o Agente de Polícia Civil “CHAPOLIM”, o Delegado de Polícia Civil “Tobias”, para o Agente Penitenciário “Tomas” também conhecido como “CARANGUEJO”, para o Cabo PM JACARÉ, para o Agente de Polícia Civil JACARÉ e para o Agente de Polícia Civil MOISÉS; QUE para esse grupo de Policiais Civis, entregava cerca de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) mensais; QUE também fazem parte dessa lista, os cabos Policiais Militares MISSO e CORNÉLIO; QUE para o grupo de Policiais Militares entrega cerca de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) mensais; QUE para o Cabo PM CORNÉLIO, quando este trabalhava no FÓRUM da Comarca de Santana era informante do Declarante, ou seja, informava ao Declarante, os procedimentos que naquele FÓRUM tramitavam contra o mesmo; QUE outra informante sua, é a dona CREUZA, a qual trabalha no Juizado da Infância e da Juventude de Santana; QUE o Dr. JOSÉ MARIA, advogado criminalista, recebe seus honorários em espécie, ou seja, substância entorpecente; QUE o traficante “PECO”, o qual está preso no COPEN, pagou o Dr. JOSÉ MARIA com Cocaína; QUE o Dr. JOSÉ MARIA é branco, gordo, com barba branca e cabelos grisalhos; QUE o Dr. JOSÉ MARIA reside na Rua. Hildemar Maia, próximo a feira maluca, no bairro Buritizal, nesta Capital; QUE o advogado e Deputado Estadual PAULO JOSÉ, o qual sabe que o declarante é traficante de substância entorpecente, a este procurou buscando auxílio em sua campanha política eleitoral para Deputado Estadual; QUE o Deputado Estadual PAULO JOSÉ solicitou ao declarante que este arrebanhasse os viciados e traficantes de seu conhecimento a votarem no primeiro; QUE PAULO JOSÉ objetivava os votos dos viciados e também de pessoas simpatizantes do declarante; QUE em troca, PAULO JOSÉ prestaria assistência jurídica ao Declarante e a pessoas por este indicadas; QUE o encontro entre o declarante e PAULO JOSÉ aconteceu na residência da senhora REGINA, na rua 07 de Setembro, próximo a Delegacia de Polícia em Santana; QUE a senhora REGINA, é professora na Escola Afonso Arinos, na cidade de Santana; QUE esse encontro ocorreu cerca de duas semanas antes das eleições; QUE nessa reunião estavam presentes correligionários do Deputado PAULO JOSE; QUE o candidato a Deputado Estadual JORGE SALOMÃO, o qual sabe que o declarante é traficante de substância entorpecente, procurou, pedindo auxílio em sua campanha política; QUE JORGE SALOMÃO prometeu dinheiro em troca do auxílio prestado; QUE a senhora JUDITE, esposa do senhor JUDAS TADEU, Prefeito Municipal de Santana, também procurou o declarante em busca de auxílio na campanha eleitoral, mesmo sabendo se o declarante traficante de substâncias entorpecentes; QUE na cidade de Santana, o declarante abastece várias bocas de fumo, quais são, na baixada do Sítio do Abdon, no bairro Paraíso, os criminosos PAULINHO, JOCA, NEUDO e NEGÃO; QUE na beira do porto: JILÓ, CHICO e LÉO; QUE trabalham como “aviões” do declarante, seus irmãos: JAIRO, ZAQUEU e MARCIOLENE também conhecida como “LOIRA”; QUE são taxistas da cidade de Santana/AP, envolvidos com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes os senhores: OSCAR e seu sobrinho e MANOELZINHO os quais se utilizam do veículo de placas RR-0063; QUE também são envolvidos com tal crime, o taxista “GIL MADRUGA” e seu primo, os quais se utilizam do veículo de placas RR-0104; QUE o senhor MARIVALDO o qual se utiliza do veículo GOL BRANCO de placas RR-0062, também é envolvido com o tráfico de substância entorpecente; QUE o veículo RR-0064 é utilizado no tráfico ilícito de substância entorpecente; QUE também é traficante de substância entorpecente o senhor “SILVIO DE ASSIS” o qual reside na cidade de Macapá/AP; QUE “SILVIO DE ASSIS”, por transporte aéreo, traz a substância entorpecente da Colômbia até a região interiorana do Estado do Amapá, de onde, também por avião, a substância entorpecente é encaminhada para o exterior, com destino final à Europa; QUE também são traficantes os senhores FLÁVIO, NETO e CARLINHOS; QUE também são policiais que recebem dinheiro do declarante, os Agentes de Polícia Civil GONZAGA, CLÁUDIO VENTANIA e ENAUM o qual é também conhecido como “CAU”; QUE os Policiais telefonam para o declarante e marcam um lugar para poderem receber o dinheiro; QUE parte das substâncias entorpecentes comercializadas no Amapá vem de Santarém e de Belém, sendo transportadas em parte no navio São Francisco de Paula; QUE o declarante compra substância entorpecente das seguintes pessoas: VALNEI, o qual mora nos fundos do Motel Aqui e Agora, na Rodovia JK; QUE comprou três Kg. Pasta Base de Cocaína, pagando R$ 6.600,00 ao VALNEI; QUE comprou de um senhor conhecido como CHICÃO, por R$ 8.000,00, a quantidade de 04 Kg. de Pasta Base de Cocaína; QUE do senhor GILDEMAR comprou 2,5 Kg. de Pasta Base de Cocaína, de forma a pagar R$ 5.000,00; QUE seu atual fornecedor, é o senhor FRANCISCO AÍLSON DA COSTA SANTOS, do qual de uma única vez comprou 05 Kg. de Pasta Base de Cocaína por R$ 10.000,00; QUE há cerca de 02 meses, FRANCISCO AÍLSON foi até o Maranhão buscar Pasta Base de Cocaína para vender no Estado do Amapá, oportunidade na qual, foi preso na cidade de Santa Inês; QUE sabe FRANCISCO AÍLSON foi preso quando transportava cerca de 12 Kg. de Substância Entorpecentes; QUE desses 12 Kg. 02 (dois quilogramas) da substância Entorpecente já estavam reservados ao Declarante. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, mandou a Autoridade Policial que se encerrasse este termo, que, depois de lido e achado conforme, o assina, juntamente com a declarante e comigo, (Renato Gioseffi Soares da Cunha), Escrivão de Polícia Federal, que o digitei.



1   ...   25   26   27   28   29   30   31   32   ...   81


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal