Diretoria legislativa


) Sr. Jurandir Martins Costa



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1.7) Sr. Jurandir Martins Costa, preso, declarou de forma resumida:

Sobre sua condenação pela morte do Dr. Valdson

...Tenho a dizer o seguinte: que eu sou inocente...”



Sobre onde e com quem estava no dia do crime

...Estava na minha casa...” “...Até as 18h estava sozinho, porque a minha mulher estava para a casa da mãe dela, da minha sogra. Chegou às 18 e de lá não sai...”


Sobre ter testemunha que possa comprovar onde estava

...É só minha família, inclusive no meu julgamento o Doutor Wagner não quis que apresentasses (ininteligível), porque a minha testemunha é a minha família...”



Sobre as investigações que levaram a sua condenação

...Simplesmente o que não houve — vou repetir — foi investigação. Simplesmente essa moça falou, tá entendendo, e a delegada não investigou nada, não tem, não tem...”

...Ela coloca quem ela quer e tira quem ela quer com a maior facilidade, tá entendendo? Teve outro policial, o Wladimir, tá entendendo, ela simplesmente ela acusou ele e, depois, no quarto depoimento dela ela falou que ele não tinha nada a ver, que ele tava de laranja. Aí pediram a absolvição dele, a liberdade dele. Como é que ela coloca isso aí. Todo... todo o mundo acredita no que essa menina fala...”

...o seu Sílvio Assis ele foi a Brasília junto com o Senador e fez uma fotografia junto com o Presidente da CPI, Deputado Magno Malta, e aí espalhou na cidade, aqui, em outdoors, dizendo que quem não deve não teme e que ele teria ido a Brasília pedir que a CPI viesse ao Estado do Amapá. Entretanto, o seu Sílvio estava marcado para que nós ouvíssemos ele ontem, às 18 horas, não apareceu, e seu advogado hoje marcou para as 11h, também não apareceu. Foi depois remarcado para as 15 horas e também não apareceu. Foi pedida a sua prisão no Ministério Público e a informação que nós temos é que o seu Sílvio está foragido...”



1.8) Sr. João Alberto Capiberibe, Governador do Estado, em entrevista dada a um repórter, declarou de forma resumida:

Sobre quantos funcionários tem na Assembléia

...Não tenho a menor noção. Pode ser mil, pode ser 2 mil...”



Sobre a prestação de contas dos outros poderes do Estado

...nunca deram uma informação. Nem, nenhum dos Poderes. Nenhum. Não prestam nenhuma informação. O ano passado, o Ministro de Orçamento e Gestão solicitou que eu prestasse a informação sobre o número de funcionário, salário-base, vantagens pessoais, pra informar ao Governo Federal. Eu mandei essa mesma solicitação, atendendo o pedido do Ministro, para os Poderes, e não veio nenhuma informação. E o Presidente do Tribunal de Justiça me disse o seguinte, que as vantagens pessoais não poderiam se tornar públicas...”



Sobre a pista de pouso na fazenda de Fran Júnior

...Isso vocês podem ir lá ver...” “...acho que o meu Chefe da Casa Militar sabe onde é isso. A pista de pouso...”



Sobre os saques na conta da Assembléia

...- O volume de dinheiro sacado na boca do caixa. Isso não existe em gestão pública, em administração pública. Não existe esses volumes de recurso. Todos os pagamentos são feitos através de ordem bancária. Pelo menos no Executivo não existe essa possibilidade de sacar essas somas lá na boca do caixa...”



Sobre a existência de corrupção na Assembléia do Amapá

...Com certeza. Não há a menor dúvida que se trata de um caso gravíssimo de corrupção...”



1.9) Sr. Randolfh Rodrigues, Deputado Estadual, em entrevista dada a um repórter, declarou de forma resumida:

Sobre os absurdos que acontecem na Assembléia

...O que tá comprovado aqui é um absurdo, né? Nós temos uma relação de assessores da Assembléia Legislativa, com um papel timbrado da Assembléia Legislativa, impresso em computador da Assembléia Legislativa, que dá conta que um gabinete Parlamentar... Aliás, dá conta de uma relação de 271 servidores, 271 servidores que estariam lotados num gabinete parlamentar, que nós não sabemos, pela relação, identificar qual. O que é um absurdo. Significaria que um Deputado Estadual teria 271 assessores, e provavelmente um outro, ou até o mesmo, teria, numa segunda relação, 131 assessores. Então, é uma denúncia gravíssima e que comprova... E é incompatível, não tem razão lógica que justifique isso, porque a Assembléia tem, oficialmente, 147 servidores...”

...Já chegou a nós essa denúncia de que esse dinheiro iria para alguns Parlamentares. O nosso procedimento vai ser o seguinte: de posse dessas duas relações que nos chegaram hoje, nós vamos apresentar ao Ministério Público do Estado do Amapá, em anexo às inúmeras outras denúncias que já fizemos, e pedir a apuração do Ministério Público...”

4.10) Sr. Fran Júnior, Deputado Estadual Presidente da Assembléia, em entrevista dada a um repórter, declarou de forma resumida:

Sobre o teor da fita vídeo

...A fita de vídeo, realmente, ela existe. Naquele momento em que foi gravada essa fita, foi sem o meu conhecimento. Eu estava denunciando ao Deputado, esse Deputado que eu estava conversando, de que algumas pessoas estavam tentando me chantagear. Só que essa fita, ela foi cortada, sofreu vários cortes, não aparece a minha denúncia, quando eu fazia ao Deputado que eu tava sendo chantageado por algumas pessoas, ele fez vários cortes e modificou o teor da fita, como se eu estivesse comentando ou dizendo que iria fazer alguma coisa que não é legal ou lícito...”



Sobre parecer que ele teria dito que “comprava” alguns Deputados

...Eu, na verdade, nunca falei isso a ele...” “...citei o nome das pessoas pra ele e disse que as pessoas, cada uma delas, tava pedindo 200 mil reais. E queriam que eu deixasse de pagar servidor pra pagar 50 mil reais por mês a cada uma delas, tirando do cofre da Assembléia, pra pagar esse pessoal...”



Sobre ter 211 servidores lotados no seu gabinete

...Nós desconhecemos funcionários fantasmas na Assembléia e uma quantidade dessa tão grande de funcionários num gabinete só...”



Sobre o envolvimento de Deputados Estaduais com o Narcotráfico

...Primeiro, ouvi (ininteligível) o Governador diz que paga por mês 30 mil, 40 mil, 50 mil pro Deputado na Assembléia. (Ininteligível.) Eu tô investigando isso. Tô de posse de documento onde vários Deputados estão envolvidos com o narcotráfico. Vários Deputados, inclusive o irmão da Presidente do Tribunal de Contas...”

...Tô no início da investigação, e você tá vendo o que tá acontecendo comigo. Daqui a pouco, o bandido sou eu, e os caras tão todos livres. Essa que é a verdade. A Presidente do Tribunal de Contas tá envolvida com o narcotráfico (ininteligível) com um cara grande, aqui do Estado (ininteligível). Eu não consigo avançar. A malha é muito grande...”

...Eu só sei que é um esquema grande, pesado. Tem Deputado (ininteligível) de uma pessoa que cita nome de um Deputado envolvido na morte de um médico aqui, uma moça, o narcotráfico envolvido por trás. A CPI do Narcotráfico era pra ter vindo aqui em Macapá e não veio. Não sei qual foi o golpe que fizeram. A CPI acabou não vindo. O cara que tá envolvido com isso montou outdoors na cidade com foto dele com o Presidente da CPI do Narcotráfico. O Presidente da CPI pediu pra tirar o nome, porque é uma forma do cara ter um salvo-conduto (ininteligível), tá?...” “...Tem um grupo de Deputado, tá restrito a um grupo pequeno de Deputados que sabe da situação...”



Sobre a existência de uma pista de pouso em sua fazenda

...Eu tenho uma pista de ultraleve. Eu sou piloto aerodesportista. Tive já dois ultraleves e hoje não tenho mais, e normalmente, final de semana, quando vou para o meu terreno, eu fazia vôo de ultraleves ali. Então, pedi para fazerem uma pista realmente de pouso lá, para que eu pudesse brincar de ultraleve lá nos finais de semana. Só isso...”



Sobre o pagamento da pista de pouso com cheque da Assembléia

...Não. De jeito nenhum poderia pagar com cheque da Assembléia serviços particulares feitos pra mim. Pelo outro lado, depois que chegou essa denúncia de que estaria sendo construída uma pista ou foi construída uma pista no meu terreno e teria sido paga com o cheque da Assembléia, mandei tomar informações junto à empresa, a empresa me informou, através de uma certidão da Delegacia de Polícia, de que o bloco de notas fiscais dela havia sido roubado, e a providência com relação aos cheque, eu mandei consultar a minha Secretaria de Finanças, e ela me informou que esses cheques foi o mesmo cheque que haviam sido perdidos lá na Assembléia e que eu havia solicitado um registro da ocorrência junto com a Delegacia de Polícia e havia comunicado ao Banco do Brasil para que sustasse esses cheques...”

...A questão dos cheques, eu fui comunicado pelo Secretário de Finanças da Assembléia que esses cheques foram sumidos da Assembléia, desviados, extraviados, roubados, e eu tomei a providência de registrar, junto à Delegacia de Polícia, o sumiço desses cheques. Foi pedido, foi pedido uma certidão da Delegacia de Polícia com relação aos cheques e foi comunicado ao Banco do Brasil, pra que fosse sustado de acordo com a certidão feita pela Delegacia de Polícia. Então, foram sustadas no banco e foi comunicado à Delegacia de Polícia que aqueles cheques haviam sido perdidos lá na contabilidade da Assembléia...”

...Aí eu peguei na empresa uma informação, e a empresa me forneceu a informação de que o bloco de notas fiscais dela foi roubado e me deu essa certidão do registro em Delegacia de Polícia. (Pausa.) Esses cheques foram perdidos na Assembléia. Foi comunicado pelo Secretário de Finanças que os cheques foram sumidos, e aí nós tomamos a providência de comunicar à Delegacia de Polícia o sumiço dos cheques e comunicar também, de posse da certidão, de posse da certidão da delegacia, comunicar ao Banco do Brasil, pra que sustasse esses cheques, pra evitar que fossem sacados da conta da Assembléia. Tá aqui o comunicado para, pra mim, feito pelo Secretário de Finanças. Aqui a certidão da ocorrência na Delegacia de Polícia e aqui o comunicado ao gerente do Banco do Brasil pra que sustasse esses cheques...”



Sobre os cheques da Assembléia que o entrevistado disse que foram roubados e que pagaram a construção da pista de pouso, terem sido assinados por ele e pelo secretario de finanças da Assembléia e se os mesmos ficam guardados assinados em branco

...Não. Os cheques não ficam assinados. Inclusive nós teremos que fazer um exame... A providência que eu pedi pra Comissão fazer foi uma verificação também se essas assinaturas seriam minhas. Já aconteceram casos de eu deixar cheque assinado, porque período de pagamento da Assembléia eu tinha que viajar, ficava só o Secretário de Finanças, pra não atrasar o pagamento da Assembléia eu deixava realmente cheques assinados pra qualquer eventualidade de pagamento de um banco, transferência de um banco para outro. Então, nós deixávamos. Alguns cheques ficavam realmente assinados. Mas eu pedi que fosse feita a verificação, quando os cheques aparecessem, se realmente era a nossa assinatura que tinha no cheque...”



Sobre o bloco de notas fiscais também ter sido roubado

...É. A informação que eu recebi foi essa, de que havia sido roubada e estava... Foi, no dia 10 de fevereiro, foi roubado o bloco de notas, e foi expedida uma nota com data do dia 25 de setembro...”



1.11) Sr. Fran Júnior, Deputado Estadual Presidente da Assembléia, em depoimento a esta CPI, declarou de forma resumida:

Sobre documentação que possui relacionada ao Narcotráfico

...a documentação que nós temos, que nos chegou às mãos a nível de denúncia é um documento que já foi publicado pela imprensa, nos jornais, nos meios de comunicação, e, com certeza, a CPI já deve estar de posse disso daí, que é um depoimento de um traficante que faleceu — mataram, desculpe —, mataram na penitenciária anteontem, se eu não me engano, e é um depoimento... Nós estamos aonde ali, ele cita o nome de Deputados, alguns Deputados e cita o nome de um empresário do Estado. Então esse seria, a princípio, que nós temos conhecimento com relação ao narcotráfico...”

...a denúncia que eu teria que fazer com relação a Deputados, o que eu tenho é um documento que, inclusive, tá no bolso do meu paletó, é esse depoimento desse Jaci...”

Novamente sobre a pista de pouso na sua fazenda

...Com relação à execução desses serviço no meu terreno pela empresa, os serviços foram feito, custaram aproximadamente 8 mil reais, eu ajudei a empresa contribuindo com caçambas minha que tenho, combustível e alimentação para o pessoal, foi quanto custou o serviço. Agora, se tá aí uma nota de 144 mil, tem que realmente apurar e investigar...”



Sobre o envolvimento de Deputados Estaduais com o narcotráfico

...eu, a princípio, ainda agora há pouco, informei aqui que eu tenho aqui, de posse minha, o depoimento de um narcotraficante na Polícia Federal, onde ele diz que alguns Deputados o procuraram, o procuraram para fazer campanha política. E eu não sei se esse envolvimento dos Parlamentares com esse traficante se resumiu, simplesmente, a pedir apoio político. Eu não posso afirmar, até porque não fiz uma verificação mais aprofundada do assunto...”



Sobre o que disse em entrevista a respeito da Presidente do Tribunal de Contas, Margarete Salomão

...Bom, a princípio, naquela oportunidade em que eu estava tendo essa conversa com essa pessoa que se dizia repórter da Rede Globo, lá, eu tinha, naquele depoimento do narcotraficante, eu tinha o envolvimento lá, o nome do Deputado Jorge Salomão, que é irmão da Presidente-Conselheira. Eu devo confessar, naquele momento, eu estava aborrecido com o Deputado por estar contra mim, e ali uma forma de ver... ou prejudicá-lo politicamente eu, então, devo ter... citei o nome da irmã dele como... é... envolvida com o narcotraficante...”



Sobre ter feito as declarações porque estava com raiva do Deputado Jorge Salomão irmão da Dra. Margarete Salomão

...Exatamente. Eu, naquele momento, eu estava aborrecido, devo fazer uma reanálise daquele comentário que fiz, e eu estava aborrecido, realmente, com o Deputado pelo fato de que o Deputado estava exatamente no grupo que não me apoia ou está brigando comigo dentro da Assembléia. E ali, talvez até pra machucar o Deputado politicamente, eu citei que a irmã dele estava envolvida com narcotraficante...”

...Eu já me retratei publicamente nos meios de comunicação, na própria Assembléia, se ela achar que eu cometi algum crime com relação à pessoa dela, ela, com certeza, me interpelará judicialmente e me processará com relação ao proce... pronunciamento que fiz...”

Sobre ser amigo de Silvio Assis

...Amigo, não. Ele é conhecido e é uma pessoa bastante conhecida aqui no Estado por ser jornalista, empresário, Presidente da Confedera... da, da Federação Amapaense de Futebol, é... político, foi candidato a Deputado Federal, e a gente tem o conhecimento através disso...”



Sobre as graves acusações que pesam contra Silvio de Assis sobre narcotráfico

...Isso daí eu não sabia até pegar o te ... o te... estar de minha posse exatamente o documento, aquele documento, aquele depoimento do Jaci Gonçalves, que foi o traficante que deu esse depoimento à Polícia Federal, foi que eu passei a ter conhecimento de que ele estaria envolvido. Mas esse comentário, esse comentário a respeito do nome dele, até hoje, faz bastante tempo que isso acontece na cidade. Mas nunca ninguém provou nada e nunca entrou com nenhuma denúncia contra ele. É o conhecimento que eu tenho...”



Sobre as “gratificações extras” pagas pela Assembléia

...Esse é um comentário feito, que foi criado na administração do ex-Presidente, tinha o comentário de que havia um pagamento de alguma coisa extra na Assembléia e que citavam esse nome, davam o nome de Jaraqui, que é o nome de um peixe...”



Sobre o que sabe com relação ao assassinato do Dr. Valdson

...O que foi noticiado pela imprensa: que ele foi morto e foi encontrado na estrada da Fazendinha...”



Sobre ser proprietário de aviões

...Não. Eu já tive dois ultraleves...”



Sobre a pista de pouso existente em sua fazenda ser homologada pelo DAC

...Não é homologada pelo DAC, mas eu comuniquei à Polícia Federal que estava construindo essa pista, o ano passado, se eu não me engano...”



Sobre ter ciência de que sua pista de pouso é clandestina

...Com certeza. Assim como tem várias outras pistas clandestinas...”



Sobre conhecer Luiz Alberto Pinto Pereira e ter negócios com ele

...Conheço...”

...Ele é empresário no Estado, do serviço de terraplanagem...”

...Eu pedi a ele que através da empresa dele fizesse a construção de um ramal no meu terreno e a pista de... uma pista que eu precisava ter no meu terreno para pousar de ultraleve...”



Sobre o tamanho do terreno e da pista de pouso e se já aterrizou avião nela

...O meu terreno mede... eu acho que 1.500 de frente, 1.500 de frente por 1.000 de fundo...” “...A pista tem aproximadamente 380 metros...”

...Avião? Desceu um monomotor do... Salomão, já desceu lá, e avião que eu de vez em quando alugo pra ir até lá...”

1.12) Sr. José Jorge Pereira Récio, declarou de forma resumida:



Sobre seu negócio

...Eu tenho um... uma loja de automóveis e de importados...”



Sobre a sua relação com o Deputado Estadual Fran Júnior

...Hoje eu não tenho relação nenhuma com ele. Há cerca de três anos atrás ele me comprou uma lancha, não terminou de me pagar e eu fiz... através da Justiça, foi feito busca e apreensão dessa lancha, e ele cortou relações comigo...”

...Mas eu conheço ele desde... de criança. Ele foi criado aqui junto com a gente...”

Sobre uma aeronave que seria de Fran Júnior

...Eu comprei uma aeronave, é... fui procurado pelo um piloto de... conhecido por Carlão, e comprei uma aeronave que, dizem, que seria do Fran Júnior, mas eu não posso afirmar porque não estava no nome dele e... mas, é o comentam na cidade. Inclusive ele andava nessa aeronave, mas eu não posso lhe afirmar que era dele essa aeronave...”

...Deputado. Macapá é uma cidade pequena, nós já fizemos vários negócios, não só com o Deputado Fran Júnior e com outros Deputados. É... eu sou um empresário conhecido como um empresário que faz vários negócios e que, na hora que precisa, se baixar o preço do carro, por exemplo, na minha empresa tem uma faixa lá "Compro seu carro, pago à vista". Quer dizer, eu tenho essa característica de... de fazer negócio é... rápido. Então, eu não sei... Eu... eu não posso lhe dizer que esse avião era do Fran Júnior. É o que dizem, que era do Fran Júnior...”

Sobre o valor do avião

...por volta de 50 mil reais...”



Sobre a aeronave ter sido penhorada por falta de pagamento

...Não houve penhora e, se tivesse havido penhora, eu acho que não iria fazer muita diferença. Eu tô lhe confessando aqui que fiz negócio com o Carlão com o avião. O avião é... vale muito mais do que ele me ofereceu, eu sou empresário e vivo de comércio e de lucros, me interessou, chequei a documentação, achei que não tava fazendo nada de errado e fiz o negócio com ele...”



Sobre ser normal na região fazendas com pistas de pouso

...Eu tenho uma fazenda onde a gente opera. Isso aqui é normal. E todos os fazendeiros têm isso aqui...” “...Realmente é uma prática normal aqui em Macapá...”



Sobre as pistas de pouso do Estado serem regularizadas

...Não regularizadas, digamos, mas são pistas de conhecimento de todos...”

...Existe pistas que são pistas ocultas. As pistas que nós conhecemos, que o DAC conhece, que a Polícia Federal conhece, já fez cadastramento de todas elas, são as... as que eu tô falando: as... as de fazenda, de pessoas... é... de bem, são a de... essa que o Deputado Fran Júnior tem, que fica na beira duma BR, que é, como ele disse aqui, ele raspou lá e já passa a ser uma pista...”

...porque nós temos uma pista aqui no Laranjal do Jari... ...que tem, pelo menos, dez aviões baseado lá e... e voando todo dia. E a Polícia Federal sabe, e o DAC sabe, todo mundo sabe. Quando as pessoas saem daqui pra ir pra lá... Autoridades pousam lá...”



Sobre a quantidade de pilotos existentes no Acre

...Uns vinte pilotos, aproximadamente...”



1.13) Dra. Margarete Salomão Santana, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, declarou de forma resumida:

Sobre as empresas de Silvio Assis terem recebido, em três anos, 1 milhão 871 mil e 400 reais do TCE para publicação de matérias de interesse do Tribunal

...Excelências, em 95, 94 a 95, ele prestou vários serviços a vários órgãos do Estado do Amapá, e esse valor é irreal justamente porque existe cópia montada aí. Existe documento aí que não são verídicos, tá?...” “...Não são verídicos, porque, na época, a Receita Federal mandou um ofício a todos os órgãos do Estado do Amapá e a única que respondeu pra ele pagar imposto foi o Tribunal de Contas, e o valor, eu afirmo, não é esse...”



Sobre a veracidade de uma nota de empenho do TCE no valor de 132 mil e quinhentos reais, referente ao pagamento final da impressão do livro Revista Semestral do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, em favor de uma firma de Silvio Assis

...Não é verdadeiro, porque existe até assinatura da Diretora Administrativa falsa nesse documento...”



Sobre a empresa de Silvio Assis ter prestado efetivamente serviços ao TCE

...Ah, prestou serviço o Tribunal de Contas... Nesse montante não....”



Sobre conhecer Silvio Assis e saber se ele é o dono da Empresa Ribeiro&Cia

...Conheço. Eu acho que deve ser, Excelência, mas eu não sei. Acho que é... Eu não tenho conhecimento...”



Sobre os serviços prestados pela firma de Silvio Assis ao TCE

...Na época, ele fez o serviço de... Essa firma fez um serviço de impressos da nossa revista, do Regimento Interno e da nossa Lei Orgânica. Foram 15 mil de nossa revista...”

...Revista. Regimento Interno, mais ou menos eu acho que foi uns 6 mil, e nossa Lei Orgânica também do Tribunal...”

Sobre esses serviços terem custado um milhão e oitocentos mil

...Não, eu não tenho certeza porque eu não, eu não, não...”



Sobre seu relacionamento com Silvio Assis

...Excelência, eu entrei com três, com várias ações contra o Sílvio Assis, tá? Ações na Justiça...”

...E várias retratações. Eu queria passar à mão de vocês, tá?...”

...mas quando foi requisitado pela Receita Federal a firma dele...por todos os órgãos, quem mandou a documentação, umas documentação foi o Tribunal de Contas. O resto se omitiu de remeter, tá?...”

...Então, baseado nisso, ele começou a fazer ofensa pessoal...”

Dia 04 de Maio de 2000




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