Diretoria legislativa



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Luiza Antonieta Taques


  • Lavagem/ Laranja (Empresa Tigre e Conta Pessoal).

Epitácio de Moura Farias


  • Laranja José Rogério.

João Beltrão Siqueira

  • Cheques emitidos pela Assembléia Legislativa a terceiros e endossados em favor de João Beltrão.

Factoring Futura Fomento Mercantil Ltda

  • Indícios de Sonegação Fiscal em 1997.

AMAPÁ

A primeira diligência ao Estado do Amapá ocorreu nos dias 04 e 05 de abril de 2000 e a segunda nos dias 04 e 05 de maio de 2000, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.



Dia 04 de Abril de 2000

1.1) Sra. Mírian Lóren Flexa Chagas - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que namorou com o NIVALDO.

Que na época era menor e só usava maconha.

Que começou a usar pasta e tudo.

Que viajava com ele para pegar drogas e ele não dava dinheiro por essas viagens, o pagamento era feito com drogas “tipo 40 gramas de pasta”.

Que quando saía com o NIVALDO de carro pegava dinheiro na casa do SILVIO ASSIS.

Que quando fumava maconha com o NIVALDO ele ficava doido e contava muita coisa.

Que Nivaldo trabalhava para SILVIO ASSIS e freqüentava a casa dele.

Que o SILVIO ASSIS tinha mandado por ANIGORETE meio quilo de pasta para dar para o NIVALDO, como pagamento pelo assassinato do Dr. VALDSON.

Que o Dr. VALDSON, que foi assassinado, alterava laudos para o Ex-Deputado MILTON (com o intuito de fornecer álibi para dois assassinatos que tiveram como mandante o Ex-Deputado MILTON) e NIVALDO tinha intenção de levar o Dr. VALDSON (que também era viciado em drogas) para traficar para o SILVIO ASSIS.

Que uma das mortes encomendadas pelo Ex-Deputado MILTON foi de um segurança seu que o traiu, em PORTO GRANDE ou FERREIRA GOMES, perto de Macapá, e o Dr. VALDSON falsificou o laudo da morte dele.

Que quem executou o segurança foi o motorista do Ex-Deputado MILTON, chamado LEOPOLDO, vulgo DINHO.

Que um agente da Polícia Civil, chamado ARAÚJO lhe ofereceu dinheiro, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para que ela não tocasse no nome do SILVIO quando fosse prestar o seu depoimento no Fórum.

Que conheceu o Ex-Deputado MILTON RODRIGUES quando tinha 17 anos, em 94 ou 95, e ele perguntou se ela queria ganhar dinheiro fácil.

Que o Ex-Deputado MILTON RODRIGUES a levou para casa dele em Oiapoque/AP para passar um final de semana e depois de muita conversa disse que ela ia receber por cada laudo de morte que o médico falsificasse, cerca de R$ 100,00 (cem reais).

Que o Ex-Deputado MILTON RODRIGUES confiava nela porque ela era namorada do NIVALDO.

Que nunca ganhou dinheiro porque nunca fez o que o Ex-Deputado pediu.

Que a partir daí frequentava a casa dele em Oiapoque, passava o final de semana lá junto com o NIVALDO.

Que mais ou menos um ano antes da morte do Dr. VALDSON (11.05.97), ela e NIVALDO começaram a frequentar a casa do Ex-Deputado Milton em Macapá.

Que à época a sua mãe também era política (Secretária de Planejamento do Município de Macapá), conheceu o Ex-Deputado MILTON e disse para a depoente que “queria levar um amigo em casa, que tava dando muita força para ela, tava no PSDB, essas coisas todas”.

Quando o Ex-Deputado Milton foi na sua casa e começou a ameaçá-la para que ela não dissesse que o conhecia.

Que só veio a contar para sua mãe que conhecia o Ex-Deputado MILTON na época das investigações do assassinato do médico.

Que acha que o Ex-Deputado MILTON não mexe com drogas.

Que foi duas vezes em São Jorge, na Guiana Francesa, pegar drogas, “a gente pegava um avião aqui no quilometro 9, um posto...”

Que em São Jorge, tinha o PIERRE, que é um senhor velhinho, que levava os pacotes com as drogas já prontas.

Que a droga era para o SILVIO ASSIS.

Que “a primeira vez foi um quilo e meio puro (de pasta), é que ele iam fazer oito; a segunda vez foi 2 quilos e 300...”

Que a segunda vez foi a Belém, “tinha tipo uma farmácia, um forno que eles faziam para destemperar e misturar, era uma casa normal e atrás era um laboratório de produtos de homeopáticos e tinha esse forno que eles destemperavam, misturavam e faziam mais 5 ou 6 quilos, mais ou menos.”

Que a casa ficava no bairro TELEGRÁFOS e que ela sabe chegar lá.

Que todos os depoimentos que prestou foram espontâneos e que confirma todos.

Que grampearam seu telefone e descobriram que o Ex-Deputado MILTON estava a ameaçando.

Que a delegada responsável pelo inquérito, Dra. SELMA, não queria que ela falasse... que deixasse para falar em juízo.

Que perguntada sobre outros deputados com quem o Ex-Deputado MILTON RODRIGUES relacionava-se disse: “não, com certeza não. Na casa do SÍLVIO ASSIS foi que uma vez tinha uma festa com garota de programa que as únicas pessoas que eu vi lá dentro foi, quando eu entrei, era o PAULO JOSÉ (Deputado Estadual)... o MIRANDA (Júlio Miranda - Ex-Deputado Estadual e atual Conselheiro do TCE) que é amigo do SILVIO ASSIS.

Que foi buscar cocaína no avião do JULIO MIRANDA.

Que NIVALDO e JURANDIR, o JURA (outro condenado pela morte do Dr. VALDSON) foram para Breves/PA, buscar armas, para fazer um assalto a banco.

Que foi em uma reunião na casa do Ex-Deputado MILTON RODRIGUES, “lá em Fazendinha, que é onde mataram o médico e foi lá que eu soube que iam matar, iam matar uma pessoa”

Que soube “duas semanas antes. Mas não sabia quem era ... o médico também, né. E era o motorista do MILTON que tava fazendo tudo isso. Era pra eles matarem ele, levar lá pra casa do... do Milton e ficar lá e depois eu não sei o que eles iam fazer com esse médico.”

Que “eles iam levar pra lá porque era o MILTON que queria pegar ele.”

Que “NIVALDO foi esperto, ele pegou meio a meio o quilo de pasta do SILVIO ASSIS e não sei se deve ter pegado algum dinheiro do MILTON, alguma arma, não sei”.

Que depois que VALDSON começou a trabalhar pro MILTON... o NIVALDO soube e queria ganhar algum dinheiro nisso, e levou o VALDSON pra vender drogas também pro... pro SILVIO ASSIS, porque o VALDSON tinha grande influência em BELÉM, com um monte de gente e o VALDSON, que é o médico que morreu, ele fazia esse trabalho.”

Que NIVALDO ganhou dos dois, porque os dois queriam matar o médico.

Que MILTON queria matar o médico porque soube que ele tava vendendo droga para o SILVIO ASSIS e levando para o SILVIO ASSIS as cópias dos laudos que ele falsificava pro MILTON.

Que não sabe a razão que o SILVIO ASSIS tinha para matar o médico.

Que nunca soube que o Ex-Deputado MILTON mexesse com drogas. “Eu só sei, com certeza, essas duas pessoas que ele mandou matar e eu já vi os laudos que o médico falsificava, inclusive, muito, muito grosseiros também. Isso eu vi, com armas... não sei. Inclusive o assalto que o NIVALDO ia fazer era com as armas que o MILTON tinha mandado pegar."

Que o assalto era por conta do Ex-Deputado MILTON.

Que sabe que dois policiais civis trabalham pro SILVIO DE ASSIS e um deles chama-se PASCOAL.

Que conheceu um Deputado de Roraima que é envolvido com o SILVIO DE ASSIS e com o Ex-Deputado MILTON.

Que guardava as drogas no motel do Vereador ZECA DIABO, dentro do FREEZER e debaixo das camas.

Que duas ou três vezes o NIVALDO enrolou drogas lá no MOTEL. Que eles não alugavam o quarto do motel e o Vereador sabia das drogas.

Que soube através do NIVALDO que DOUGLAS, filho do Ex-Deputado MILTON, participava junto com o VALDSON pra fazer esses laudos que eles falsificavam.

Que soube que DOUGLAS vendia drogas, mas não tem certeza se era pro SILVIO.

Que os responsáveis pela distribuição da droga do SILVIO DE ASSIS eram o NIVALDO, o VALDSON (médico que foi assassinado) e o Conselheiro do TCE JÚLIO MIRANDA, que é Ex-Deputado Estadual.

Que com relação ao envolvimento com drogas do Conselheiro JÚLIO MIRANDA disse: “com certeza, porque foi eu que peguei dinheiro com ele. Eu peguei uns dinheiro com ele pra entregar pro NIVALDO pra levar pra Belém.”

Que o Deputado PAULO JOSÉ freqüentava a casa do SILVIO DE ASSIS por ocasião das festas aonde rolavam drogas.

Que confirma ter dito que “há um grupo composto do Deputado MIRANDA (conselheiro DO TCE JULIO MIRANDA), SILVIO ASSIS, Deputado PAULO JOSÉ, Deputado Estadual de Roraima, Dr. VALDSON, e Alessandro, filho da Vereadora HELENA GUERRA. Esse grupo fechado negocia com tráfico de drogas e armas, bem como dinheiro falso, e por último integrou-se a ele, NIVALDO”.

Que o Vereador ZECA DIABO e NIVALDO destrinchavam a droga pra vender.

Que na terceira reunião que participou com o grupo citado, a depoente se recorda de ter ficado definido que ela viajaria a Saint George do Oiapoque, na Guiana Francesa, com o objetivo de levar moeda falsa para trocar por pasta de cocaína na fronteira, a mando de SILVIO DE ASSIS e JULIO MIRANDA, sendo certo que este último financiaria a viagem.

Que participavam das reuniões para tais viagens PAULO JOSÉ, NIVALDO, PLÁCIDO (que é um dentista), PIERRE (que levou um barco de pesca até Belém e levava do Oiapoque para São Jorge).

Que perguntada se MILTON está num esquema de tráfico de drogas e de armas, respondeu: “de drogas eu não tenho certeza” “De armas, sim, porque ele, o NIVALDO viajou a mando deles para pegar armas”.

Que com certeza tem alguém acima do SILVIO aqui em Macapá.

“Que mesmo que SILVIO fosse preso ele não ia ficar muito tempo. Ele não tinha um pingo de medo, porque tinha Deputado, tinha pessoal da Polícia com ele”.

Que quando o Dr. VALDSON tava morrendo, “ele falou: “Não fui eu, não sou eu e não fui eu”. Foi as palavras que eu ouvi do VALDSON. E, na hora que ele tava matando o médico, o motorista do MILTON passou por lá devagar e acelerou e foi embora na F 1000 vermelha que o Deputado tinha, ou tem não. Mas ele ficou com raiva do médico, porque, não sei, o médico também acho que era viciado também e levava drogas pro SILVIO ASSIS. Então, quando o MILTON descobriu que...porque o MILTON e o SILVIO eles não se falam, não se gostam. Então o Deputado descobriu que ele tava levando as xerox e as cópias dos laudos pro SILVIO, e o SILVIO começou ameaçar o MILTON, porque o VALDSON fez isso”.

Que no dia do crime foi agredida pelo NIVALDO (assassino do Dr. VALDSON) que a obrigou a pedir carona para o Dr. VALDSON.

Que com relação aos crimes praticados pelo Ex-Deputado MILTON a depoente disse: “foram várias, várias vezes que ele mandou matar gente, porque eu via laudo chegando, o VALDSON fazendo direto. Mas que eu tenho certeza foi essas duas pessoas, que foi um em Oiapoque, que foi segurança dele, porque ele tinha traído por alguma coisa. Tudo era motivo dele mandar matar. E a outra pessoa, em Porto Grande ou Ferreira Gomes, que eu não lembro, foi questão de política...”

Que VALDSON trabalhava pro SILVIO como distribuidor e trabalhava pro MILTON nas alterações de laudos.

Que acha, sem ter certeza que foi o Ex-Deputado MILTON quem mandou matar o Dr. VALDSON e que o SILVIO também tinha mandado matar.

Que o Ex-Deputado MILTON foi quem manteve contato, preocupado com seus depoimentos e que SILVIO nunca manteve contato com ela nesse sentido.

Que sabia que NIVALDO ia matar um médico, mas não sabia quem era ele nem quando.



1.2) Nivaldo Souza Ramos - Preso, declarou de forma resumida:

Que é policial há 17 anos.

Que está preso acusado de homicídio.

Que foi preso quando investigava o assassinato do Dr. Valdson e de sua namorada, ocorrido na estada da fazendinha em Macapá/AP.

Que durante as investigações chegou na pessoa de Mírian Lóren Flexa Chagas “como forte suspeita de ter participado no homicídio”.

Que aproximou-se de Mírian Lóren com o pretexto de que gostaria de namorar com ela para conseguir informações sobre a morte do médico.

Que Mírian Lóren começou a “mostrar setores de boca de fumo, né, pessoas que usavam drogas”.

Que foi com a mesma na casa de Jurandir, outro acusado desse homicídio.

Que investigou o crime por conta própria, segundo ele com a autorização do Delegado o qual era subordinado.

Que o crime não foi cometido na área de jurisdição da sua delegacia.

Que solicitou ajuda de João Neves Filho, ex-policial civil, para investigar o crime, pois o mesmo tem muita experiência em investigação policial.

Que após dez dias investigando o assassinato do Dr. Valdson, Mírian Lóren foi a delegacia e o denunciou dizendo que por ocasião da morte do Dr. Valdson, “ela pediu carona para o médico, para que ele parasse o carro. Quando ele parou o carro eu o abordei e nessa hora houve o fato, que eu disparei na cabeça do médico, levaram para um certo local. Uma história que ela conta”.

Que segundo Mírian Lóren o crime teve a participação de mais duas pessoas que estão presas na penitenciária.

Que não conhece SILVIO ASSIS e nem o Ex-Deputado MILTON.

Que nunca freqüentou a casa de Mírian Lóren,

Que não sabia que o seu advogado é o mesmo do SILVIO ASSIS.

Que é amigo da família do Dr. Valdson, tendo inclusive morado em sua casa na Cidade de Belém/PA.

Que sabia que o Dr. Valdson era viciado em drogas.

Que já usou drogas, cocaína e maconha, em decorrência do trabalho de investigação policial, quando tinha que se infiltrar em quadrilhas de traficantes.

1.3) Sr. Wagner Gomes - Testemunha, declarou de forma resumida:

Que em nome da OAB seccional solicitou a presença da CPI no Estado do Amapá devido à omissão dos órgãos que deveriam agir para combater o narcotráfico e o crime organizado.



Dia 05 de Abril de 2000

1.4) Sr. Randolfh Rodrigues - Deputado Estadual, declarou de forma resumida:

Sobre sua atuação na Assembléia Legislativa:

Desde o ano passado, desde o início do nosso mandato na Assembléia Legislativa, nós temos tido uma atuação que tem, em primeira análise, questionado o excessivo repasse de recursos públicos pra Assembléia Legislativa e o destino que é dado a esses recursos”.



Sobre suas denúncias:

Durante o ano passado, denunciamos, além do excessivo duodécimo que vai pra Assembléia, o repasse do duodécimo pra Assembléia, os recursos a mais que a Assembléia Legislativa do Amapá recebeu...”

...nós apresentamos uma denúncia contra o Presidente da Assembléia Legislativa que resultou na instalação de uma Comissão processante. Nessa nossa denúncia, nós constatamos a construção de uma pista de pouso num terreno particular do Presidente, com nota fiscal e com cheque da Assembléia Legislativa e no próprio corpo da nota fiscal sendo discriminado, uma nota fiscal em nome do Presidente da Assembléia Legislativa e no corpo da nota fiscal é discriminado que a pista de pouso foi construída com cheques da Assembléia Legislativa”... “...É uma nota fiscal da construtora TERPLAN, que...” “... Bom, o senhor pode até ler aí o corpo da nota fiscal, o que diz. A nota fiscal em nome de Fran Soares Nascimento Júnior, nota fiscal no valor de 144 mil reais...” “... Valor referente ao serviço de construção de uma pista de pouso no quilômetro 123, da BR-156, de propriedade do Sr. Fran Soares do Nascimento Júnior, conforme regis, resumo e registro de horas e serviços executados em anexo, 144 mil e 155 reais...” “...Completando o que tava falando aí que foi pago com cheque da Assembléia Legislativa, né?...” “...O serviço... "Observação: os serviços constantes desta nota fiscal foram pagos com os cheques pré-datados números tal, tal e tal, Banco do Brasil, com emissão da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá...” “...É documento. É nota fiscal. Tem o número da nota fiscal aqui...”

Sobre a pista de pouso não ser homologada pelo DAC

...Que eu saiba, não. Inclusive uma equipe da Rede Globo esteve aqui ano, eh... mês passado e filmou essa pista de pouso, né, e averiguou essas informações. Eu não tenho informação se ela é homologada pelo DAC...” “...Seria uma pista clandestina. Eu repito: eu não tenho informação se ela é homologada ou não pelo DAC. O repórter da Rede Globo me informou no... quando esteve aqui, mês passado, que não tinha registro local dessa pista...”

...É na BR-156 ...” “...Quilômetro 123. Então... depois do Município de Porto Grande, próximo do Município de Ferreira Gomes, deve ser mais ou menos nessa localização, tendo em vista o quilômetro...”

Sobre a instalação da CPI Estadual:

Em relação ao narcotráfico, desde o ano passado, nós achamos que as circunstâncias que levaram ao assassinato do Dr. Valdson era circunstâncias... eh... que davam indícios de comprometimentos. E, por conta disso.. eh... passamos várias vezes em pronunciamentos na Assembléia a achar que era importante a Assembléia Legislativa do Amapá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito local que apoiasse o trabalho que vocês estão desempenhando em Brasília”

...no mês de outubro eu tive conhecimento que chegou até a Assembléia Legislativa do Amapá um ofício de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito solicitando a instalação de uma Comissão, de uma CPI local. Houve omissão desse ofício, eu inclusive fui tido como mentiroso porque disse que esse ofício existia e que cobrava a instalação dessa Comissão local e, em contrapartida, a Mesa da Assembléia disse que esse ofício não existia; depois, conseguimos comprovar a existência desse ofício. E eu acredito que houve omissão por parte da Mesa da Assembléia Legislativa, durante o ano... eh... no ano passado, em não ter instalado uma Comissão local que investigasse as atividades do narcotráfico, inclusive apoiasse as atividades que vocês estão desempenhando em nível nacional...”

Sobre a corrupção na Assembléia:

...eu tenho apresentado denúncias contra o Presidente da Assembléia desde a posse, desde o início de sua gestão à frente da Assembléia Legislativa...”

...a Assembléia Legislativa do Amapá tem 147 servidores efetivos, concursados em 1990...”

...a Assembléia Legislativa tem uma folha de pagamento de 2.016 servidores...”

...Deputado Fran Júnior. O Deputado Fran Júnior, Presidente da Assembléia, tem 430 assessores...”

...informações que dão conta de que o Presidente da Assembléia, junto com o tesoureiro, descontou na boca do caixa da Assembléia Legislativa, no dia 29 de dezembro de 1999, 2 milhões de reais. A situação foi a seguinte: foi creditado, por conta do Governo do Estado, 2 milhões de reais na conta da Assembléia por parte do duodécimo. No mesmo dia, provavelmente momentos depois, esses 2 milhões de reais foram retirados, em espécie, da boca do caixa da Assembléia Legislativa...”

... que esse tipo de saque, de dezembro até janeiro, ocorreu quatro vezes. Nesse período, foi retirado da boca do caixa da Assembléia Legislativa 6 milhões de reais — 6 milhões e 334 mil reais, se eu não me engano — e... eh... todas essas informações são já de poder da Comissão processante e nunca houve prestação de contas de como... eh... foi gasto esse recurso. Pra se ter uma idéia, o meu salário de Deputado Estadual, até dezembro, era pago em espécie. Eu recebia o meu salário não era com crédito em conta bancária...” “...Os salários dos Deputados é pago em espécie desde fevereiro do ano passado...” “...Quem paga é o tesoureiro da Assembléia...”

Sobre o homicídio do Dr. Valdson

...as informações que eu tenho a respeito deste homicídio são as informações que já foram reveladas aqui à CPI pela Mírian Lóren e pelas testemunhas do caso...”

...eu tenho as informações da família, né? A família da vítima, o Dr. Valdson, tem convicção de que o assassino do filho dele foi o doutor... foi o Nivaldo, né? Essa é, essas informações que eu tenho. E a família, em específico, acredita nos depoimentos da Lóren, nas informações que a Lóren prestou. E as informações que eu tenho também do Ministério Público, né, dão conta que, em nenhum momento, a Lóren prestou depoimento fora de suas faculdades mentais e fora... e com uso de alguma substância entorpecente. Essa denúncia que chegou a ocorrer dá conta do início do processo, mas que, em nenhum momento dos outros depoimentos, teve alguma coisa que deturpasse o depoimento da Mírian Lóren...”

Sobre narcotráfico no Amapá

...Que há existência do narcotráfico no Amapá, isso é indiscutível, mesmo porque qualquer estatística da Secretaria de Segurança Pública aponta o crescimento do consumo de drogas e do... e da prisão de traficantes nos últimos dez anos, principalmente a partir de 1990. Então, eu não tenho dúvida, inclu... pela, pelos dados da Secretaria de Segurança e em virtude dos homicídios já ocorridos, de que existem atividades fortes do narcotráfico no Amapá. O grau de envolvimento da classe política, não tenho provas disso...”



Sobre Silvio Assis

...que é comum, que é conhecedor... eh... na classe política, e o que todo mundo tem conhecimento são as informações do depoimento da Mírian Lóren...”



Sobre Silvio Assis ter recebido 4 milhões de reais do Tribunal de Contas

...essa informação é... extremamente recente, eu soube pelos meios de comunicação. Inclusive o empresário divulgou, informou isso, no meio de comuni..., num... órgão de imprensa local, que teria recebido do Tribunal de Contas esse valor. Mas eu não tenho conhecimento de por que teria recebido esse valor e... até hoje não houve nenhum tipo de investigação por parte da Assembléia Legislativa em relação a isso...”

...Essa notícia, se eu não me engano, foi veiculada no mês de novembro, ou, melhor, no mês de dezembro, após denúncias, após as denúncias da Mírian Lóren contra o empresário...”

Sobre o envolvimento de Deputados Estaduais com o narcotráfico

...Eu acredito... eu não tenho assim informações que confirme isso daí, embora a Lóren tenha prestado esse depoimento...”

...Então, eu não tenho indício, alguma informação que aponte envolvimento de algum Deputado com o narcotráfico, mas sei que os bens patrimoniais de alguns Deputados são, com certeza, muito além da declaração de bens que... aliás, dos bens que deve possuir um Parlamentar com um salário de 3 mil...”

Sobre as ameaças sofridas

...a partir do momento que eu apresentei essas denúncias ano passado na Assembléia Legislativa e a partir do momento que solicitei que fosse entregue a folha de pagamento da Assembléia Legislativa, eu passei a ser ameaçado reiteradas vezes, a mim e a minha família...”



1.5) Sr. Wagner Gomes, Representante da OAB solicitou a palavra por alguns instantes para entregar um documento e declarou de forma resumida:

Sobre a gravidade dos fatos narrados no documento que entregou à CPI

...Eu recebi hoje pela manhã um documento que eu reputo da mais alta gravidade, ...já que se trata do narcotráfico, e já que também abor... é um documento público, assinado por um juiz da mais alta respeitabilidade aqui de nosso Estado, Dr. Romel Araújo de Oliveira, assinado pelo um promotor de Justiça, uma defensora pública e diversos... os dois acadêmicos. É o documento que complementa umas investigações, acho que inclusive declarações já prestadas, se não me engano, ontem, por alguma testemunha, que fala do tráfico de drogas, fala do tráfico de armas e, pasmem os senhores, que me trouxe a gravidade tamanha, é que cita inclusive o nome do Sr. Governador do Estado do Amapá....”



1.6) Sr. Francisco Milton Rodrigues, testemunha, declarou de forma resumida:

Sobre as acusações a ele imputadas

...O que tem no Amapá é uma bandidagem mesmo, Srs. Deputados. Não é? Os poderosos... O Don Corleone daqui não está aqui hoje, na CPI, pra ser citado. Eu fui denunciado pelo Ministério Público pela uma conotação política. Por que que a Procuradora engavetou esse processo mais de ano, botou na gaveta, determinou que uma... uma psicóloga do Ministério Público fizesse um exame... um... pra... em cima da testemunha de acusação, a única que tem, como os senhores sabem, através do inquérito, que é uma moça, viciada desde os 13, 14 anos, dop... totalmente drogada, vamos dizer, dependente de droga, que vivia no submundo do crime e terminou no que está. Eh... O Ministério Público pegou, denunciou só o Milton, porque era adversário do Governador Capiberibe...” “...Ela não diz que eu sou traficante. Ela diz que eu sou apenas o mandante do crime do Dr. Valdson, uma pessoa que eu vi uma vez na minha vida, que foi quando eu me consultei com ele, em 91 ou 92, tá?...”



Sobre as alegações de sua inocência

...eu só quero que a D. Lóren prove, repita o que ela disse nos autos. Agora, eu quero uma reconstituição. Eu gostaria que qualquer um dos Srs. Deputados da Comissão fosse na casa do Conjunto Alphaville, onde ela diz que foi feita uma reunião numa casa minha no Conjunto Alphaville. A polícia foi lá e constatou que não existe essa casa, porque eu nunca andei nesse conjunto...” “...Seu Pedro, Seu Leopoldo, Seu Geninho e a Silvana, minha amante. Eu gosta... E ela deu os endereços pra polícia. A polícia foi em cima procurar esses endereços e nada bateu. Agora, o que é estranho, Srs. Deputados, é que isso deveria constar no relatório do delegado, no final, e não constou. É muito grave. A reunião foi feita na casa do Deputado Milton, na casa lá no Conjunto Alphaville. Se os senhores provarem que eu tenho essa casa no Conjunto Alphaville, se algum dia eu andei nesse Conjunto Alphaville, se eu tenho um gol azul... Que não sou eu. Quem tem é o Deputado Júlio Miranda, o Cosme e Damião do Sílvio. Se existe o Seu Pedro, o Seu Leopoldo, o Seu Geninho, a Silvana, minha amante, se ela provar isso, que eu vá pra cadeia, não tem a menor dúvida... “o Ministério Público procurou ver o Milton só, ver o Deputado Milton, porque é oposição do Capiberibe. Sou, não gosto dele. Ele tem um candidato a Prefeito dele no Oiapoque, eu tenho o meu. Ele tá morrendo de raiva, porque meu nome tá com 91% nas preferências popular. E ele disse: "Só tem um jeito pra... O Milton é imbatível. Só tem um jeito: ele ser preso.”



Sobre o Deputado Júlio Miranda

...Por que que ela não denunciou o Presidente da Assembléia, Deputado Júlio Miranda, que, no depoimento que a moça dá, ele é o Don Corleone dessa região, é o famoso... É o patrão geral da droga aí. Por que que ela não denunciou? Porque o Miranda era Presidente da Assembléia, viva a serviço do Palácio Setentrião...”



Sobre Silvio Assis

...A única vez que eu tive na casa do Sr. Sílvio Assis foi numa reunião da Assembléia, na casa dele. Eu digo: "Mas como é que é, Sr. Deputado? Por que que na casa dele? Por que essa reunião lá?" "Ah, não sei o que, não sei o que, porque lá ninguém vai perturbar, não sei mais o que, não sei mais o quê". Foi a única vez que eu estive na casa desse moço, que é meu inimigo. Eu quero que... O Amapá todo sabe disso. Ele tem uma linha de esculhambar com todo mundo”. “...Essa acusação minha, me colocar no meio dessa imundície, partiu dele; eu tenho convicção. É minha convicção. Essa moça foi paga pra fazer isso. Agora, depois ela já se voltou contra ele, porque talvez não tenha recebido mais dinheiro...” “...ele é o autor que me colocou nesse negócio. Eu tenho convicção disso. Só não tenho certeza como foi, mas essa moça foi paga pra isso. Esse moço, ele... ele era o gerentão daqui, era o Cosme e Damião, ele e Júlio Miranda. Ele mandava na Assembléia, como manda em outros setores aqui, que eu não quero citar muito nome...” “Elementos da polícia aqui do Amapá era segurança do Seu Sílvio Assis, que é um elemento perigosíssimo...” “...Chegava, entrava e ia pra plenário, na reunião. Acabou. Quando não era plenário, do lado da Mesa. Existia uma relação muito... um negócio profundo. Era Cosme e Damião. Ele era... era menino, era o Damião, ou o Cosme do Sr. Presidente. (Ininteligível) o Presidente fosse o Cosme e ele fosse o Damião, não é? É isso. Era o chefe todo-poderoso lá. Eu estranhava aquilo. Como é que pode? O que que esse elemento é? Não é Deputado, não é funcionário da Assembléia, não é um advogado pra assessorar, não é nada. E esse camarada chega aqui e mete o peito. A reunião de Deputados é na casa dele, como aconteceu. Inclusive, eu participei de uma...”



Sobre a extorsão cometida por Silvio Assis

...chegou... Quando eu era Deputado, na primeira legislatura — é, parece que foi isso —, chegou um gerente dele, né, com o jornal dobrado assim, sabe, e com a fatura, nesse jeito. Aí, aqui tava o meu retrato e do então Governador Anníbal Barcellos. Dizia assim: "O Deputado Milton parabeniza o Deputado... o Governador Barcellos pelos seus... né, aniversário e tal, tal, tal". E uma nota, uma fatura de 3 milhões de cruzeiros, na época, sabe? Eu digo: "O que que é isso?" Aí ele disse... o gerente dele, o gerente do jornal: "Isso é uma nota. Todos os Deputados pagaram". Eu disse: "Não, eu não vou pagar. Não autorizei isso. Por que que eu vou pagar?" "Não, não sei o que, vem chumbo grosso". Quando ele falou isso... não dá pra entender mais. "Olha, rapaz, eu não tenho medo de chumbo grosso. Isso é extorsão, é via chantagem. Eu não aceito isso". Bem, passada a outra... porque saía uma vez por semana, né? Na outra edição tá lá escrito: "Deputado Milton, moleque safado, não sei o que, não sei o quê". Passados uns tempos, ele continua atacando outras pessoas...”



Sobre os processos contra Silvio Assis

...Isso aqui tudo é processo contra o Sílvio Assis. Eu gostaria que o... Se um dos senhores me provarem que ele foi ao menos no juiz de pequenas causas condenado por isso, por isso aqui, que me mandem pra cadeia agora. Certo? Como também  se a D. Lóren provar o que ela disse no inquérito... Eu pedi acareação. Fui eu que pedi! Ela não compareceu...” “É aquele autêntico lobista, sabe, que chega e envolve as pessoas de uma maneira tal... É um negócio de admirar! Na Assembléia, ele é o rei da Assembléia. Eu não sei por quê...”



Sobre a casa de Silvio Assis

...É. Dizem que tem tudo; subterrâneo, tudo. Eu não sei se tem, que eu nunca vi, mas dizem que tem. É o que falam aí. Que tem tudo lá... Dizem que é uma coisa! Dizem até que tem sala de filmagem, essas coisas. Eu não sei. Eu nunca vi isso lá...”



Sobre Silvio Assis embebedar as pessoas, fazer farras, fotografar e filmar as pessoas com o intuito de extorqui-las

...Eu já vi, ouvi falar. Agora, eu nunca fui de beber e nunca bebi na minha vida, né? Não sou de beber. Só refrigerante, água, essas coisas... suco. É, se fosse pra beber, comigo ele não conseguiria nada...”



Sobre Nivaldo

...Não conheço. Nunca vi. Eu vi esse rapaz uma vez, na televisão...”



Sobre Míriam Lóren

...Conheci depois do fato, depois da morte do Dr. Valdson...” “...Freqüentei a casa da mãe dela umas quatro ou cinco vezes. Tomei café lá na cozinha da casa dela. A mãe dela, conheci quando nós fomos fundar o PSDB no Oiapoque. Ela foi... ela era secretária aqui do PSDB. Foi secretariar os trabalhos da nomeação da Comissão. Depois ela foi nomeada Secretária de Planejamento do então Prefeito Papaleo. Eu estive com ela várias vezes aí na Secretaria de Planejamento. É uma pessoa que esteve na minha casa, em 88, pela Secretaria da Educação, quando eu era Prefeito de Oiapoque. Ela esteve em minha casa. Ela que me disse: "Eu me hospedei na sua casa". Agora, a D. Lóren, eu vim conhecer depois; e a mãe dela sabe disso...”

...eu só me intrigo é o seguinte: ela diz uma coisa, na frente ela modifica um pouco, ela não tem segurança... “...Por que que ela não disse: quem matou foi fulano, fulano, fulano. Quem mandou foi o Deputado Milton? Ela veio citar o meu nome três meses depois.... Eu acho que essa moça tá muito ameaçada de morte. Eu acho que ela não chegou na CPI pra contar a verdade. Ela teve contato, depois que ela tá presa, com elementos que foi entregar cigarros, com esse negócio lá, que deve ter ameaçado: não vai entregar fulano, que você morre.”

Sobre as conversas com a mãe de Míriam Lóren

...eu estive na casa dela. Quando aconteceu esse crime, eu liguei pra casa da mãe dela e disse:"Mas, Míriam, esse caso todo com uma filha sua. Um negócio tão grave". Ela disse: "É, Seu Milton, dê um pulinho aqui, por favor". Aí eu fui lá...”

...Ela disse: "É — disse até assim —, minha filha não tem jeito, Seu Milton. Só matando. Agora, não sou eu, a mãe dela, que vou matar. Minha filha tem sido uma via crucis"...” “...Com a mãe dela, eu tinha um... sim... um relacionamento bom...”

Sobre frequentar a casa da mãe de Míriam Lóren

...Quatro ou cinco vezes, no máximo...” “...Eu fui à casa dela antes e fui depois..”.



Sobre conhecer Dr. Valdson

...O Dr. Valdson, já repeti várias vezes, inclusive na Justiça, lá no tribunal, fui com ele mais ou menos em 91, 92, na primeira legislatura”... “...Foi a única vez que eu vi o Dr. Valdson, e nunca mais. Já vi em manchete de jornal, no caso. Vi o retrato dele na página policial...”



Sobre ter motivos para matar o Dr. Valdson

...Eu não tenho, doutor. Não tenho. Isso não existe...” “...Ao Sílvio Assis podia interessar; a mim, não...”



Sobre conhecer Nivaldo, Anigorete e Jurandir, presos pelo assassinato do Dr. Valdson

...Não conheço nenhum, doutor. Nenhum deles...”



Sobre conhecer Evaldo Romeu de Lima

...Conheci um Devaldo, quando eu era Prefeito no Oiapoque, (ininteligível) não conhecia esse elemento lá. Quando eu era Deputado aqui, ele chegou-se procurando a mim passagem pra ir pro Oiapoque. Aí disse: "Eu já lhe conheci lá, trabalhei no garimpo, tal". Tudo bem. Depois, com uns tempos, ele apareceu dizendo que queria passar uns dias aqui em Macapá. Veio com uma mulher dele, né? Eu, como eu tenho a minha casa e tinha mais outra casa, que o pessoal se arranchava na casa, que era trinta, quarenta pessoas diariamente lá em casa... Era um espécie de pousada, sabe?...” “...Ficou uma temporada, ficou...” “...Um mês e tanto, por aí. Dois meses, no máximo, por aí.”

...Aí, ele chega uma ocasião em que ia pra Caiena e queria passar uns dias lá em casa, enquanto providenciava a documentação de passaporte essas coisas e tal, sabe? Até eu perguntei um dia: "Cadê? Já tá feita a documentação aí?" Aí ele disse: "Não, porque o visto não tá dando aqui, tem que ser em Belém, não sei o que, e tal". É assim ...” “.... Aí ele me perguntou: quando meus documentos tiverem pronto aqui, eu queria que o senhor me arranjasse uma passagem pra Caiena. Tudo bem! Quer dizer, o valor em torno de trezentos reais, quatrocentos, quinhentos reais...”

Sobre o paradeiro de Evaldo Romeu de Lima

...Doutor, que me consta, esse cara morreu. Mataram...”

...Ele foi assassinado. A esposa dele que chegou e me trouxe o problema e inclusive pediu ajuda, no caso, pra transportar o corpo dela pra Recife, né? E eu ajudei. Tem um assessor meu que foi lá, negócio de funerária, essas coisas...”

Sobre ter participação na morte de Evaldo Romeu de Lima

...Não, não tenho nada a ver com isso, doutor. Eu não! Eu não tenho nada a ver com isso...”



Sobre saber se foi achado um bilhete no corpo dele.

...Não sei. Eu ouvi falar de um bilhete. O que é que esse bilhete diz? Tem alguma assinatura minha, alguma coisa?...” “...Se for a minha assinatura, eu mando fazer exame, fazer exame grafológico, porque não é a minha assinatura...”



Sobre o teor do bilhete

...diz o bilhete —, anteriormente, quando V.Sa. deu sua palavra que iria liberar a importância de 5 mil reais, fechei negócio em uma mercadoria no valor de 17 mil e 500 reais, sendo que a minha parte seria 3 mil e 500 reais. Daí ele coloca: eu, 3 mil e 500 reais; um amigo, 7 mil reais; outro amigo, 7 mil reais; total, 17 mil e 500. A não liberação do valor acima citado significa meu atestado de óbito...” (lido pelo Deputado Pompeu de Mattos - PDT/RS)



Sobre a resposta dada pelo depoente à leitura do bilhete feita pelo Deputado

...Então, ele devia tá envolvido num negócio muito perigoso, porque tava numa situação dessa, né? Deve ter sido esse pessoal mesmo, dos amigos dele que ele fechou, né?...”... “Doutor, esse bilhete eu nunca recebi...”



Sobre corrupção na Assembléia

...Existem umas gratificações. Doutor, existia gratificações por fora...Pra aprovar, pra aprovar...” “...Pra aprovar o pacote do Governador, tinha que ir por fora 40, 50 mil por mês...”

...Só com o contracheque de Deputado, mas aqui e acolá vinha também uma gratificação assim particular. "Tá aí umas diárias pra você viajar, tal"... Pra vocês, não era pra mim, era em grupo. O senhor tá entendendo? Aí é aquela história: todo mundo recebia...”




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