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ASSASSINATO DE PAULO CESAR FARIAS



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ASSASSINATO DE PAULO CESAR FARIAS


A princípio, a morte de PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS não se tratava de matéria incluída entre os fatos de interesse apuratório desta Comissão Parlamentar de Inquérito, entretanto informações surgidas em torno do rumoroso caso acabaram por motivar diligências da CPI DO NARCOTRÁFICO. Isto porque, depoimentos e notícias diversas levantaram suspeitas de que a mesma quadrilha de traficantes de drogas e roubo de cargas alvo de investigações desta Comissão, teria participação no assassinato de “PC FARIAS”. A versão do homicídio passional seguido do suicídio da namorada SUZANA MARCOLINA DA SILVA, teria sido uma montagem arquitetada pela organização criminosa, como meio de ocultar os verdadeiros mentores da trama.

A declaração de JORGE MERES ALVES DE ALMEIDA prestada perante esta Comissão, trouxe a versão de que PAULO CESAR FARIAS havia sido morto no intuito da partilha de dinheiro, negócios e bens que seriam produtos de crimes. Tal informação teria surgido ao tempo em que o ex-motorista trabalhou para WILLIAN SOZZA, empresário foragido da Justiça, apontado como um dos principais líderes da quadrilha de âmbito interestadual. Afirmou ter acompanhado reuniões na capital de São Paulo e em Campinas/SP, com a finalidade de planejar ações, discutir possíveis estratégias e mesmo definir a tomada de decisões acerca da execução de crimes que interessariam ao grupo, quais sejam o tráfico de substâncias entorpecentes, homicídios, roubo de cargas e de valores.

A conexão do esquema Alagoas / São Paulo, com atuação mais especifica em Maceió e Campinas, seria remanescente da organização montada por PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS, o finado “PC FARIAS”, empresário alagoano envolvido em grande esquema de corrupção no Governo do Presidente FERNANDO COLLOR. O notório personagem após a condenação judicial que lhe fora imposta, durante o cumprimento da pena, teria tido a sua morte decidida pela quadrilha como meio de permitir que pessoas integrantes do grupo se apropriassem de empresas e bens que existiriam em nomes de interpostos proprietários, ou “laranjas”.

Na época, o “ESQUEMA PC” teve inúmeros negócios ilícitos no Estado de São Paulo, em especial na área de Campinas/SP, a exemplo das relações com o empresário ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO, então dono do Instituto Químico de Campinas, o qual em 1991/1992 pagou comprovadamente um milhão e meio de dólares de propina a PAULO CÉSAR FARIAS para a liberação de verbas da CEME - Central de Medicamentos do Ministério da Saúde. Tanto ALEXANDRE NEGRÃO como “PC FARIAS” mantinham contas correntes com falsos titulares, ou “fantasmas”, para dissimular as operações financeiras de origens escusas.

Ainda em Campinas/SP o “ESQUEMA PC” se utilizava dos doleiros ED WANGER GENEROSO e JOSÉ RICARDO XAVIER, para a movimentação de valores de procedência ilegal, por intermédio das contas bancárias em nomes fictícios de ABEL MENDES FERREIRA, LUIZ MENDES FERREIRA e VITOR ROBERTO BATISTA e da firma de fachada NEW YORK REPRESENTAÇÕES LTDA, abertas no UNIBANCO S/A – Agência Campinas.

Por coincidência ou não, no mesmo Banco em Campinas foi agora comprovado por esta Comissão do Narcotráfico, a existência de uma conta bancária aberta na modalidade CC-5, em nome do Banco SURINVEST S/A, do Uruguai, por meio da qual houve várias transferências de recursos para o exterior, em setembro/1998, no montante aproximado de oitenta milhões de reais, desviados da firma IDEROL S/A, empresa falida que foi usada em operações de lavagem de dinheiro.

Quanto a possíveis antecedentes que poderiam ligar o então “ESQUEMA PC” com o narcotráfico, é oportuno lembrar o depoimento prestado na Polícia Federal em Brasília, na data de 12/09/1992, pelo argentino LUIS MÁRIO NUNEZ, na presença de Procuradores da República, o qual descreveu com detalhes várias viagens que teria feito à Bolívia, em avião monomotor, levando éter e acetona e trazendo cocaína para o Brasil, através da cidade de Arapiraca/AL, a serviço do próprio PAULO CESAR FARIAS e de sua quadrilha.

Em certo trecho de suas longas e minuciosas declarações, afirma o depoente LUIS MÁRIO NUNEZ:

...QUE assim foi feito tendo pousado em uma fazenda no município de Porto Real do Colégio, Alagoas, cuja fazenda possuía uma pequena pista para pouso, tendo no local os aguardando um homem num carro Saveiro, de cor beje, lembrando-se que JURANDIR se dirigia a tal pessoa chamando de ZÉ; QUE passaram a COCAÍNA do avião para a caminhonete, e dali seguiram para outra fazenda distante cerca de 20 (vinte) quilômetros da fazenda onde havia a pista de pouso; QUE ao chegarem na citada fazenda foram recebidos por diversas pessoas entre as quais veio a reconhecer PAULO CESAR FARIAS, JORGE BANDEIRA DE MELLO e também LUIZ ROMERO FARIAS, nome este que só recentemente veio a saber, após noticiário da imprensa; QUE além destes três havia também mais uma mulher loura, jovem, em torno de vinte e cinco anos, bonita, como também mais quatro homens; QUE a sede da fazenda é uma casa grande, bem tratada, com vários cômodos, com antena parabólica, possuindo vários empregados, estando situada próximo do rio São Francisco; QUE se lembra que a parte da frente da casa está voltada para o rio; QUE na ocasião estavam na varanda PAULO CESAR FARIAS, JORGE BANDEIRA e LUIZ ROMERO, sendo certo que estes presenciaram a retirada da COCAÍNA da caminhonete Saveiro, bem como o transporte para o interior da casa, sendo colocado em um quarto; QUE foi o declarante e alguns empregados da casa quem transportaram a COCAÍNA; QUE JURANDIR ficou conversando com PAULO CESAR FARIAS e os demais que lá estavam; QUE o declarante presenciou quando PAULO CESAR FARIAS disse que necessitava na Flórida/EUA muita matéria prima, isto se referindo ao produto que o declarante estava levando para o quarto da casa...”

Em outro depoimento colhido pela Superintendência Regional da Polícia Federal do Acre, na data de 07/12/1999, o preso VALDEMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, traficante de drogas, declarou:

.QUE de outra feita participou no ano de 1997 da retirada de 60 Kg de oxidado (PASTA DE COCAÍNA) por ordem de HILDEBRANDO, o qual encontrava-se presente, na balsa pública que liga Sena Madureira a Manoel Urbano... que o destino final desses 60 kg embarcado no caminhão vermelho de propriedade de HILDEBRANDO PASCOAL foi para a cidade de Campo Grande/MS; QUE o depoente afirma que presenciou várias vezes a chegada de um avião pilotado por PEDRO IAZA que pousou no meio da estrada de Porto Acre/AC (km 18) e uma dessas vezes no ano de 1992 estava dentro do avião PAULO CESAR FARIAS (falecido) acompanhado de seu irmão AUGUSTO FARIAS, sendo que o local de pouso era frente à fazenda de IOLANDA LIMA; QUE o depoente afirma que naquela data, logo assim que os irmãos PAULO CESAR e AUGUSTO FARIAS saíram da aeronave o depoente juntamente com os peões da fazenda de IOLANDA LIMA, bem como os seus filhos GERSON e GERMANO, empurrou o avião para dentro da fazenda cobrindo-o com uma lona...”

A partir do ano de 1995 as autoridades da Itália passaram a investigar movimentações financeiras realizadas naquele país por intermédio de integrantes do “ESQUEMA PC”, isto porque rastrearam transferências típicas de lavagem de dinheiro, envolvendo de um lado ANGELO ZANETTI, membro da máfia italiana e do outro PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS, por intermédio de seus prepostos LUIZ FELIPE RICCA e JORGE OSVALDO DE LA SALVIA, ambos estrangeiros de nacionalidade argentina, que tinham fortes ligações com “PC FARIAS”.

Sobre LUIZ FELIPE RICCA pesa no Brasil procedimento criminal pelo delito de evasão de divisas para o exterior, haja vista ter movimentado no Rio de Janeiro, em 1990/1991, duas contas bancárias milionárias do tipo CC-5, à época com o montante superior a trezentos milhões de dólares, em nome da EUCOPITAL S/A, firma de fachada com suposta sede no Uruguai, sendo que a mencionada conta corrente servia também para o recebimento de propinas pagas por empresários ao “ESQUEMA PC”. Do mesmo modo, JORGE LA SALVIA responde a processo por crime previsto na Lei 7492/86, conhecida por Lei do Colarinho Branco.

Outras pessoas também processadas no Brasil em razão de desdobramentos do “ESQUEMA PC”, e que igualmente foram alvo de apurações de autoridades estrangeiras, são o francês GUY JEAN LOISELEUR DES LONGCHAMPS DEVILE, ex-Diretor do Banque Nationale de France, casado com a brasileira TÂNIA LONGCHAMPS, de Maceió/AL, o cubano naturalizado norte americano ANDRÉS GIULIO GOMEZ MENA, de Miami/Florida, o uruguaio NAJUM AZÁRIO FLATO TURNER, e o doleiro carioca HENRIQUE JOSÉ CHUEKE, os quais tiveram os seus nomes citados perante a Justiça de outros países como suspeitos de lavagem de dinheiro.

Por outro lado, o rumoroso assassinato de “PC FARIAS”, em 23/06/1996, na casa da praia de Guaxuma, em Maceió/AL, trouxe ao centro das discussões o médico-legista FORTUNATO BADAN PALHARES, Professor da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, de Campinas/SP, profissional até então de alta reputação na área da medicina legal no Brasil. Daí ter o seu nome indicado para chefiar a equipe de trabalho em novos exames periciais, quando começaram a surgir especulações sobre a autoria do crime. Acabou sendo alvo de sérias suspeitas de haver forjado os exames cadavéricos de PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS e de SUZANA MARCOLINA DA SILVA, a fim de sustentar a tese de homicídio passional, seguido de suicídio.

Ademais, intensa repercussão na opinião pública fora gerada por criticas expostas pelo perito GEORGE SAMUEL SANGUINETTI FELLOWS, Professor de Medicina Legal em Alagoas, o qual desde o início das investigações da SSP/AL se manifestou através da mídia nacional a favor da hipótese do duplo homicídio. Assim, contestava as primeiras opiniões de autoridades policiais e de familiares do morto, quanto a autoria do crime atribuído à namorada de “PC FARIAS”, que em seguida teria se matado. Logo depois reacendeu as suas divergências, a partir da confirmação da tese do suicídio de SUZANA MARCOLINA, divulgada com o laudo da equipe de BADAN PALHARES, tendo SANGUINETTI emitido parecer para a Justiça em frontal desacordo ao referido trabalho pericial.

Com o relatório do Delegado CICERO TORRES SOBRINHO, da SSP/AL, concluindo pelo crime passional seguido do suicídio da autora, o inquérito policial foi encerrado e encaminhado a Justiça Criminal do Estado de Alagoas, fadado ao arquivamento, pois se quem matou também morrera, não haveria o que se falar em responsabilidade criminal, ocorrendo a extinção da punibilidade. O Laudo Médico-Pericial de FORTUNATO BADAN PALHARES e sua equipe, incorporara os exames preliminares realizados por peritos criminais e médicos legistas de Alagoas, todos no mesmo sentido do homicídio de PAULO CESAR FARIAS cometido por SUZANA MARCOLINA, que suicidou.

A conclusão polêmica sobre a causa jurídica da morte da namorada de “PC FARIAS”, motivou a decisão do Juiz da 8ª Vara Criminal de Maceió/AL, Dr. ALBERTO JORGE, de nomear outra equipe de professores Médico Legistas e Peritos Criminais, chefiada desta feita pelo Prof. DANIEL ROMERO MUÑOZ, titular do Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para a realização de uma segunda perícia oficial. Estes exames concluíram pela inviabilidade técnica do resultado apresentado por BADAN PALHARES, contrariando a hipótese de suicídio de SUZANA MARCOLINA DA SILVA, reativando a controvérsia em torno das mortes.

Um dos pontos principais que estaria a prejudicar a fundamentação do trabalho de BADAN PALHARES, seria a altura de SUZANA MARCOLINA DA SILVA, uma vez que no seu primeiro relatório pericial, datado de agosto de 1996, o professor deixou de mencionar este detalhe essencial, fato que sugere, no mínimo, uma falha primária. Sendo o tamanho do corpo da suposta suicida, elemento fundamental para a caracterização da hipótese aventada no cálculo pericial, se a medida de altura não estiver correta, ficará prejudicado todo o restante das projeções consideradas, invalidando as conclusões. Eis que haveria de existir correlação entre a postura do corpo, a trajetória do projetil e o seu trajeto.

Quando BADAN PALHARES foi questionado pela Justiça de Alagoas sobre a altura que levara em conta para a sua manifestação pericial, o referido médico-legista informou que considerara SUZANA medindo 1.67m, enquanto PAULO CESAR FARIAS media 1.63m. Ocorre que outras evidencias de prova mostravam que a citada mulher era mais baixa do que o ex-namorado. A divergência motivou no ano de 1997 a decisão judicial de exumar o cadáver de SUZANA, quando os novos peritos concluíram que a mesma tinha a altura de apenas 1.57m. Tal circunstância, prejudicaria toda a argumentação desenvolvida por BADAN PALHARES acerca da trajetória do projetil em relação à postura do corpo, e o seu percurso até a parede transpassada no momento do disparo fatal.

Outra questão objeto de críticas, foi o procedimento adotado pela primeira equipe que examinou o cadáver de SUZANA MARCOLINA, que teria cometido erro elementar ao recolher vestígios para aferir se havia resíduos de disparos de arma de fogo em suas mãos: ainda no local do crime retiraram resíduos das mãos usando algodão embebido em água mineral; horas depois, já no necrotério, recolheram uma segunda amostra, dessa vez com algodão e soro fisiológico; por fim, após uma semana, na exumação do cadáver, extraíram a pele das mãos (luva cadavérica) e o legista Badan, ANTES DE COLHER MATERIAL PARA EXAME, LAVOU AS LUVAS. Obviamente, nada mais havia a examinar depois da lavagem. Essa verdadeira adulteração do material a examinar foi cabalmente comprovada pela exibição da fita de vídeo que continha o registro dos trabalhos da nova autópsia, comentada pelo perito DOMINGOS TOCHETTO, que depôs confirmando a irregularidade inexplicável de tal procedimento.

Os aludidos procedimentos foram tidos como absolutamente condenados por especialistas, que sugerem nestes casos desde o início o simples uso de fitas adesivas, que seriam fixadas e retiradas várias vezes das mãos, permitindo que os resíduos de substâncias se colassem nas fitas para serem retirados em laboratório, sem a interferência dos elementos estranhos utilizados, que podem ter prejudicado de forma decisiva a adequada coleta dos vestígios de possível disparo de arma de fogo caso estes existissem na pele de SUZANA MARCOLINA DA SILVA.

De igual controvérsia, restou o fato dos tiros que mataram PAULO CESAR FARIAS e SUZANA MARCOLINA não terem sido ouvidos pelos caseiros que residiam numa edícula a 70 metros da casa principal e nem por seguranças presentes na casa de praia em Guaxuma, Maceió. Também neste caso, apesar de terem procedido a reconstituição da cena do crime, com o uso de disparos no local, o entendimento dos diversos peritos não chega a um resultado comum, sustentando uns a certeza de que os estampidos seriam audíveis, e outros afirmando a negativa desta possibilidade.

Este contexto de incertezas teria sido ainda agravado em razão da inoportuna desfiguração do lugar onde ocorreram os crimes, sem que as autoridades competentes mantivessem as medidas de interdição e preservação da casa de Guaxuma, pelo tempo que fosse necessário a um caso de tamanha repercussão. As evidências demonstraram que houve a injustificável pressa na liberação do local, com a queima em poucos dias do colchão, lençóis, travesseiros, a remoção de móveis e peças, a limpeza do quarto, etc, sem que o resultado do trabalho pericial tivesse sido inteiramente concluído.

Tal descontrole se somou ao desaparecimento no local do crime da bolsa com objetos pessoais e documentos de SUZANA MARCOLINA DA SILVA, além do seu aparelho de telefone celular. Ao mesmo tempo registrou-se a estranha proibição pelos parentes do finado proprietário, da entrada na casa em questão de familiares da mulher morta, atitude que reforça cabalmente a suspeita de que não eram as autoridades policiais quem tinham o efetivo comando do imóvel a ser preservado para os trabalhos periciais, denotando que outras interferências indevidas podem ter ocorrido no local.

Quando prestou depoimento na Comissão Parlamentar, o legista BADAN PALHARES procurou reafirmar o seu convencimento acerca do homicídio de PAULO CESAR seguido do suicídio de SUZANA MARCOLINA, tendo contestado os novos exames feitos por outros peritos designados pela Justiça. Ante as contradições, a CPI DO NARCOTRÁFICO decidiu reunir para serem inquiridos no Plenário da Comissão, na Câmara dos Deputados, em Brasília, os Professores DANIEL MUÑOZ, DOMINGOS TOCHETTO e BADAN PALHARES. Na ocasião, apresentaram exposições sobre os trabalhos periciais realizados e responderam às indagações formuladas pelos Deputados, sem contudo conseguirem dissipar as divergências essenciais do caso.

Ao serem novamente convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito para audiências em Maceió, FORTUNATO BADAN PALHARES não compareceu, tendo na oportunidade DANIEL ROMERO MUÑOS descrito de forma didática e simples a metodologia com que foram feitas as provas técnicas e a fundamentação científica desses elementos de convicção, exibindo slides com fotos e documentos. Reiterou os principais aspectos a propósito da inconsistência da tese do suicídio de SUZANA MARCOLINA DA SILVA, cuja hipótese discordante leva por conseqüência à conclusão do duplo assassinato.

O fato novo surgido nos trabalhos da CPI em Maceió foi a notícia trazida no depoimento do médico GEORGE SANGUINETTI, quando afirmou ter ouvido do ex-governador de Alagoas, GERALDO BULHÕES, a afirmativa de que BADAN PALHARES teria recebido o valor de R$400.000,00 para que elaborasse o laudo pericial concluindo pela hipótese de homicídio seguido de suicídio. Prontamente convidado a depor na CPI, a testemunha referida, GERALDO BULHÕES, confirmou a versão noticiada por SANGUINETTI, dizendo que tomou conhecimento do fato através de comentário do Dr. EDUARDO AMARAL, filho do ex-Secretário de Justiça, porém não teriam como comprovar se o fato realmente ocorreu.

Ainda na tentativa de auxiliar na elucidação do crime, a Comissão colheu o depoimento de ANA LUIZA MARCOLINA NOARO, irmã da jovem vítima, tendo afirmado que SUZANA MARCOLINA não tinha o perfil condizente com pessoa que pudesse matar alguém e muito menos suicidar. Disse que conhecia profundamente a irmã, de quem era amiga e confidente, tratando-se de mulher tranqüila, feliz, equilibrada, sem inimigos, por isto não acreditava que a mesma tivesse comprado realmente uma arma de fogo, pois SUZANA não tinha qualquer característica, predisposição, nem motivo para portar revólver.

A mencionada descrição retratada pela irmã, contrasta com o Parecer Psicológico Psiquiátrico post mortem de SUZANA MARCOLINA DA SILVA elaborado no início das investigações policiais pela Psicóloga LILIANA ANDOLPHO MAGALHÃES GUIMARÃES, Professora do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, de Campinas/SP. No seu laudo, feito sem ouvir os parentes próximos da falecida, concluiu que a ex-namorada de “PC FARIAS” apresentava um perfil psicológico/psiquiátrico de alto risco para o suicídio ou outros atos impulsivos, possuindo motivação relevante para a concretização destes atos. Esta foi a primeira vez que a citada Professora elaborou exame desta natureza, baseado em pesquisas pós morte acerca da personalidade.

O fato mais surpreendente no depoimento de ANA LUIZA MARCOLINA NOARO foi quando ao lhe ser exibidos os documentos bancários da conta corrente em nome de SUZANA MARCOLINA DA SILVA, mantida no Banco Rural S/A, Agência Maceió/AL, afirmou taxativamente que tanto a ficha proposta de abertura de conta de depósito, como o cheque nº 254488, no valor de R$350,00, de 14/06/96, não tinham as verdadeiras assinaturas de sua irmã, levantando, assim, a hipótese de haverem sido falsificadas. O referido cheque teria sido usado para a compra da arma que matou PAULO CESAR FARIAS e a própria SUZANA MARCOLINA.

Dada a relevância das informações, e diante da inexistência de assinaturas em documentos de identidade de SUZANA MARCOLINA, que foram propositadamente cortados, esta Comissão designou equipe policial para deslocar-se ao novo endereço residencial de ANA LUIZA MARCOLINA, em outro Estado da Federação, onde recolheram correspondências e papéis que continham as grafias da falecida, no intuito de servir de padrão para exames grafotécnicos de confronto com os documentos bancários. Em conseqüência, foi solicitado o exame pericial ao Instituto Nacional de Criminalística, órgão do Departamento de Polícia Federal, no sentido de dirimir a questão, sendo de se ressaltar que até o momento da entrega deste relatório não havíamos recebido o resultado de tal trabalho técnico.

A propósito de dúvidas sobre as movimentações bancárias dos finados SUZANA MARCOLINA DA SILVA e PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS, este Relator de Alagoas foi designado pela Comissão para realizar diligência no Banco Rural S/A, em Maceió, no objetivo de acompanhar técnicos do Banco Central do Brasil na fiscalização procedida no mencionado estabelecimento, em vista da suspeita de possível sonegação de documentos. O procedimento tornou-se necessário porque o Banco inicialmente fornecera informações imprecisas acerca da existência de algumas contas correntes, e não se manifestara com clareza sobre certos documentos. Contudo, posteriormente, a referida instituição financeira encaminhou à CPI a documentação que estava pendente, fornecendo os esclarecimentos adequados.

Ficou constatado na citada Agência Bancária, que no mês de setembro de 1996, portanto após as mortes dos titulares, o Deputado AUGUSTO FARIAS, a fim de quitar dívidas de saldos devedores de contas bancárias em nomes de PAULO CESAR FARIAS e SUZANA MARCOLINA DA SILVA, promoveu a transferência de valores para ambas as contas, em operação triangular envolvendo ainda a sua própria conta corrente. De início, supunha-se que AUGUSTO FARIAS poderia estar usando as referidas contas para ocultar movimentações irregulares, entretanto verificou-se que apenas houve transferências de valores destinadas a solucionar pendências financeiras com o Banco, inclusive no tocante ao saldo devedor da conta nº 80.000692.2, titulada por SUZANA MARCOLINA.

Ainda na busca da verdade, a Comissão procurou ouvir algumas pessoas que estiveram na casa da praia de Guaxuma na noite fatídica, tendo inquirido o Dr. RUBENS BRAGA QUINTELA, Secretário de Justiça de Alagoas, que teria sido uma das primeiras autoridades a chegar ao local dos crimes, bem como os empregados MARIZE VIEIRA DE CARVALHO, arrumadeira; LEONINO TENÓRIO DE CARVALHO, caseiro; GENIVAL DA SILVA FRANÇA, garçom. É curioso notar no caso dos ex-serviçais de PAULO CESAR FARIAS, que todos adotam uma postura silenciosa ou evasiva diante das indagações que lhes são formuladas, repetindo frases combinadas e evitando qualquer tipo de esclarecimento objetivo sobre os fatos.




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