Diretoria legislativa



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DA CONCLUSÃO:


14.1 PESSOAS APONTADAS COMO INTEGRANTES DA ORGANIZAÇAO CRIMINOSA PARA FINS DE NARCOTRAFICO INTERNACIONAL E HOMICÍDIOS (GRUPO DE EXTERMÍNIO)

01 ‑ PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, nascido em 05.03.57, filho de Cosme Nogueira Leite e Amoti Pascoal Nogueira, Primeiro Tenente da PM/AC, irmão de HILDEBRANDO, apontado em depoimentos como envolvido na morte do Baiano e do filho deste, tal como pertencendo à organização de HILDEBRANDO;

02 ‑ TERCEIRO SARGENTO ALEX FERNANDES BARROS, nascido em 21.08.66, filho de Tagina Barros Filho e Francisca Fernandes Barros, CPF n° 196.295.082‑49, citado em vários depoimentos como homem forte de HILDEBRANDO;

03 ‑ TERCEIRO SARGENTO MANOEL MARIA LOPES DA SILVA, nascido em 18.05.61, filho de Joaquim Pereira da Silva e Brígida Bezerra Lopes, CPF n° 123.079.982‑68, conhecido como "COROINHA", lotado na guarda do Palácio Rio Branco, colocado à disposição do Gabinete do então Deputado HILDEBRANDO por vários anos, mencionado em depoimentos como participante menor na organização de HILDEBRANDO;

04 ‑ TERCEIRO SARGENTO EURICO MOREIRA DE LIMA, CPF n° 095.898.302‑00, mencionado em vários depoimentos como membro da organização de HILDEBRANDO;

05 ‑ PRIMEIRO SARGENTO PEDRO HONORATO DE OLIVEIRA NETO, conhecido como “H. NETO", CPF n° 197.553.922‑20; hoje condenado a 13 anos, somente estando solto por ter recorrido, mencionado em vários depoimentos como membro da organização de HILDEBRANDO;

06 ‑ CABO SEBASTIAO UCHOA CASTELO BRANCO, policial militar, CPF n°128.961.522‑53, aparece como matador e mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

07 ‑ SOLDADO PM ANTONIO JOSÉ BRAGA E SILVA, CPF 216.836.032‑49, posto por HILDEBRANDO como presidente da Associação de Cabos e Praças, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

08 ‑ SOLDADO RONALDO ROMERO, nascido em 20.08.62, natural de Cruz Alta RS, filho de Adroaldo Romero e Vilma Missel Romero, hoje expulso da Polícia Militar, homem de confiança de HILDEBRANDO, trabalhou, como consta em depoimentos, por cinco anos com o sargento Alex, em serviços para HILDEBRANDO, como segurança e matador;

09 ‑ PEDRO LUIZ BRAGA, vulgo "BRAGUINHA", soldado PM, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

10 ‑ RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, vulgo "RAIMUNDINHO", filho de Francisco Barroso de Oliveira e Altina Alves de Oliveira, segurança de Raimundo Bessa, segurança, homem de confiança de HILDEBRANDO, procurado pela polícia por vários crimes, homem do tráfico e matador de HILDEBRANDO;

11 ‑ PEDRO BANDEIRA PAULINO, policial civil, primo de HILDEBRANDO, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

12 ‑ PAULO BANDEIRA BEZERRA, policial civil, primo de HILDEBRANDO, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

13 - MAJOR FERDINANDO LEOPOLDO DE HOLANDA, CPF 112.707.302‑82, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

14 ‑ MAJOR SEBASTIAO MENDES DA COSTA; CPF 112.707.302 ‑ 82, chefiou a COE durante a gestão de AURELIANO PASCOAL, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

15 ‑ SÉRGIO KENNEDY MOREIRA, policial civil, CPF 216.392.562 ‑ 53, apontado em depoimentos como matador;

16 ‑ RAIMUNDO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA, policial civil, "NEGO GOMES", apontado em depoimentos como matador de HILDEBRANDO;

17 ‑ RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, conhecido como "CACIQUE", policial civil, dono de uma empresa Despachante, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

18 ‑ ANTONIO MARCOS DA SILVEIRA LIMA, "VULGO MARCAO", policial civil, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

19 ‑ POLICIAL CARLOS RODRIGUES DE MENDONÇA, filho de Ozias Batista de Mendonça e Francisca Rodrigues de Souza, nascido em 16.06.63, CPF 215.887.832 ‑ 00, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

20 ‑ SOLDADO GILSON MOTA DA SILVA, CPF 219.321.742 ‑ 49, conhecido como "MOTA", mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, com integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

21 ‑ ALEXANDRE ALVES DA SILVA, conhecido como "NIM", irmão do Vereador José Alex, mencionado em vários depoimentos, colhidos pela CPI do Narcotráfico, pelo Ministério Público e Polícia Federal, como integrante da organização de HILDEBRANDO PASCOAL;

22 ‑ FRANCISCO BARROSO DE SOUZA, policial civil, "BARROSO", que sempre agia junto com Kennedy, trabalha no 2° Distrito e trabalhou na Turma da Captura da Penal;

23 ‑ WANDERLEY COSTA DE MOURA, soldado da PM, tendo como apelido "PAO DOCE", que responde por tentativa de homicídio contra um casal, fato ocorrido em 08.06.94, sobre o mesmo existem depoimentos que o apontam como traficante e homicida;

24 ‑ JOSÉ FILHO DE ANDRADE, "ZÉ BRANCO", policial civil, apontado em depoimentos como matador de HILDEBRANDO;

25 ‑ MÁRIO JORGE FERREIRA DE ARAÚJO, filho de Francisco Ferreira de Araújo e Maria Bezerra de Araújo, ex-policial militar, de 1976 a 1980, tendo trabalhado para HILDEBRANDO como informante no ano de 1996;

26 ‑ ALDECIR ALCANTARA, conhecido como "AÇUCAR", filho de Maria Madalena Costa de Cavalcante, preso por tráfico em 28.04.93;

27 ‑ JOSÉ ELIERTE ARAUJO PARNAIBA, CPF 138.099.972 ‑ 34, soldado "ELIERTE", apontado como traficante de Cruzeiro do Sul;

28 ‑ ALBION GOMES DE ALMEIDA ‑ CPF 053.696.082‑04, apontado em depoimentos por cerca de 14 mortes, matador frio, em prisão domiciliar,.

14.3 DO TRAFICO COMPROVADO:

Com base nos depoimentos das testemunhas, restou cabalmente comprovada a participação dos indigitados: PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO, ALEX FERNANDES BARROS, MANOEL MARIA LOPES DA SILVA, EURICO MOREIRA DE LIMA, PEDRO HONORATO DE OLIVEIRA NETO, SEBASTIAO UCHÔA CASTELO BRANCO, ANTÔNIO JOSÉ BRAGA E SILVA, RONALDO ROMERO, PEDRO LUIZ BRAGA, RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, PEDRO BANDEIRA PAULINO, PAULO BANDEIRA BEZERRA, FERDINANDO LEOPOLDO DE HOLANDA, SEBASTIÃO MENDES DA COSTA, SÉRGIO KENNEDY MOREIRA, RAIMUNDO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA, ALBION GOMES DE ALMEIDA, RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, ANTÔNIO MARCOS DA SILVEIRA LIMA, CARLOS RODRIGUES DE MENDONÇA, GILSON MOTA DA SILVA, ALEXANDRE ALVES DA SILVA, FRANCISCO BARROSO, WANDERLEY COSTA DE MOURA, JOSÉ FILHO DE ANDRADE, MÁRIO JORGE FERREIRA DE ARAÚJO, ALDECIR ALCÂNTARA E JOSÉ ELIERTE ARAÚJO PARNAÍBA, como integrantes de uma poderosa quadrilha de malfeitores, tendo interligação com traficantes bolivianos, manipuladores do tráfico internacional de entorpecentes, que não se intimidam ante a ação governamental, eliminando opositores de forma cruel, formando um verdadeiro "grupo de extermínio", espalhando o terror entre os cidadãos acreanos, liderados por HILDEBRANDO PASCOAL, cabendo-­nos informar a situação de pânico que vive a população, muito embora o es forço do Governador Jorge Viana. Nitidamente a esperança da população do Acre está depositada na Câmara dos Deputados e na Justiça contra a impunidade reinante há anos naquele Estado.



14.4 DA ASSOCIAÇAO COMPROVADA:

Para se comprovar a associação, são necessários quatro requisitos consagrados pela Doutrina e Jurisprudência, a saber:



A participação de duas ou mais pessoas;

Acordo de parceiros;

Vínculo associativo;

Finalidade de tráfico de drogas

Ante os requisitos acima expostos, baseado em testemunhas, podemos concluir que os indigitados agiam em associação, ou seja, havia entre eles um "animus associativo", um ajuste prévio no sentido da formação do vinculo associativo, uma verdadeira "SOCIETAS SCELERIS".



14.5 DA INTERNACIONALIDADE DO TRAFICO:

No que pertine ao aspecto da internacionalidade do tráfico clandestino de entorpecentes perfeitamente descrito pelas testemunhas resta totalmente comprovada, incidindo o enquadramento na legislação vigente de repressão a tráfico internacional de entorpecentes.

A existência material do crime, encontra‑se devidamente, embasada em depoimentos. que relatam o tráfico internacional como fato pretérito.

Indubitável, portanto, nas provas colhidas até o presente momento, que as drogas que se originavam do exterior (Bolívia) eram internadas em território nacional pela organização criminosa liderada por HILDEBRANDO PASCOAL, para através do Estado do Acre proceder a distribuição.



"A procedência ou destino do tóxico, a nacionalidade dos agentes do crime, o local da infração, se em zona portuária ou área de fronteira, são circunstancias acidentais e não substanciais para a caracterização do crime internacional e por isso não precisam estar presentes necessariamente, embora possam ser circunstancias valiosas na aferição daquele caráter de internacionalidade.... " (Geraldo Gomes - Tóxicos ‑ Competência Jurisdicional Tráfico Internacional).

........................................................................................

Os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente." (Competência dos Juízes Federais para processar e julgar ‑ Constituição Federal, artigo 109, inciso V)”.

14.6 DO PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA

Com base na Lei 7.96O, de 21 de dezembro de 1989 c/c a Lei 8.072, de 25 de julho de l990 em seu art. 2°, § 3° dirigimo‑nos ao Ministério Público Federal do Acre para que requeira perante a Justiça Federal daquele Estado a DECRETAÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO TEMPORÁRIA dos indigitados: PEDRO PASCOAL DUARTE INHEIRO NETO, ALEX FERNANDES BARROS, MANOEL MARIA LOPES DA SILVA, EURICO MOREIRA DE LIMA, PEDRO HONORATO E OLIVEIRA NETO, SEBASTIÃO UCHOA CASTELO BRANCO, ANTÔNIO JOSÉ BRAGA E SILVA, RONALDO ROMERO, PEDRO LUIZ BRAGA, RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, PEDRO BANDEIRA PAULINO, PAULO BANDEIRA BEZERRA, FERDINANDO LEOPOLDO DE HOLANDA, SEBASTIÃO MENDES DA COSTA, SÉRGIO KENNEDY MOREIRA, RAIMUNDO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA, ALBION GOMES DE ALMEIDA, RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, ANTÔNIO MARCOS DA SILVEIRA LIMA, CARLOS RODRIGUES DE MENDONÇA, GILSON MOTA DA SILVA" ALEXANDRE ALVES DA SILVA, FRANCISCO BARROSO, ANDERLEY COSTA DE MOURA, JOSÉ FILHO DE ANDRADE, MARIO JORGE FERREIRA DE ARAÚJO, ALDECIR ALCÂNTARA E JOSÉ ELIERTE ARAÚJO PARNAÍBA, devidamente qualificados, pois existem provas indiciárias colhidas pelas diligências da CPI, que reúnem os requisitos exigidos para o encarceramento cautelar das pessoas apontadas como integrantes da organização criminosa comandada por HILDEBRANDO PASCOAL, a saber:



a) prova da existência material do crime, isto é, sua comprovação existencial;

b) indícios suficientes de autoria, ou seja, a conjugação dos elementos e circunstancias que colocam os indigitados como autores das infrações penais em apuração;

c) garantia da ordem pública, medida de segurança, tomada nos casos em que os acusados ameaçam consumar os crimes apenas tentados ou cometer outro;

d) conveniência da instrução criminal, para impedir, a qualquer modo, a obstaculização da colheita dos elementos comprobatórios da verdade material, por exemplo, o aliciamento ou atemorização de testemunhas;

e) assecuração da aplicação da Lei Penal, pois os indigitados são ligados a uma poderosa organização criminosa de tráfico internacional de drogas, que poderão a qualquer tempo evadirem se do foro da culpa, bem como obstar as investigações e/ou a ação penal.

14.7 Finalizando, requeremos ao Ministério Público, que:

Em caso de afastamento das prerrogativas Constitucionais do Sr. HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO, seja o mesmo incluído na lista de pedidos de ordem de prisão temporária, para que assim seja feita JUSTIÇA.



Acre: segunda ida ao Estado

Com o desbaratamento da quadrilha de malfeitores, comandada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, evidenciou-se a integração entre os membros dos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, Justiças Federais e Estaduais, além da prestimosa colaboração da Polícia Federal, tornando possível levar às barras da Lei os integrantes desta poderosa organização criminosa, subsistindo da ação integrada, processos criminais e prisões decretadas. Entretanto, embora na listagem do sub-relatório anterior, além dos indiciados, existiam o pedido de prosseguimento de investigação para trinta e três pessoas nominadas, tendo o Ministério Público denunciado seis, a saber:



    1. AMARILDO LEITE DA ROCHA “Mão pelada” (Policial Civil)

    2. ILLIMANI LIMA SOARES – Delegado de Polícia

    3. CARLOS ALBERTO BAYMA – Delegado de Polícia

    4. MARCOS FIGUEIREDO GONÇALVES – Policial Militar

    5. JOSÉ VALCIMAR NOGUEIRA DA SILVA, vulgo “Mar” – Policial Militar

    6. CÍCERO DO NASCIMENTO – Policial Militar

Com a interação entre os parlamentares da CPI, o Ministério Público, com a colaboração da Polícia Federal e a firmeza de propósito da Justiça, foi possível o desbaratamento da organização liderada por Hildebrando Pascoal em concurso com outras pessoas, cuja atuação auxiliava no planejamento as ações de obtenção de drogas no estrangeiro, bem como a execução violenta de pessoas que interferiam no curso de sua base de atuação.

Assim sendo foram denunciadas pela morte de Walter José Ayala ocorrida em Rio Branco/AC, ocorrido no dia dez de setembro de 1997 as seguintes pessoas.



1. HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO por conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 62, inciso I, art. 29, caput, todos do Código Penal, e art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072190; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) c/c o artigo 80 da Lei 8072/90 (pena) e no artigo 8º‑I da Lei 4.319/64;

2. ALEX FERNANDES DE BARROS por conduta tipificada no art.121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 61, inciso II, alínea "g" (violação de dever inerente ao cargo), art. 62, inciso I, art. 29, caput, todos do Código Penal, e no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando), c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena); bem como no artigo 8º‑1 da Lei 4.319/64;

3. RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, vulgo Raimundinho, por conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 62, inciso I (executa o crime) e art. 29, caput, todos do Código Penal ‑ no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando), c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena); bem como no artigo 8º‑1 da Lei 4.319/64,

4. ALEXANDRE ALVES DA SILVA, vulgo Nim, por conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 62, inciso I (executa o crime) e art. 29, caput, todos do Código Penal ‑ no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando), c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena), bem como no artigo 8º‑1 da Lei 4.319/64;

5. REGINALDO ROCHA DE SOUZA, vulgo Régis, por conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 61, inciso II e com o art. 29, caput, todos do Código Penal, e art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena); bem como no artigo 8º‑I da Lei 4.319/64;

6. RONALDO ROMERO, por conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 61, inciso lI, alínea "g" (violação de dever inerente ao cargo) e com o art. 29, caput, todos do Código Penal; e no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena); bem como no artigo 8º‑1 da Lei 4.319/64;

Pela morte de Sebastião Crispim da Silva (policial bombeiro), foram denunciados:

1. HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO por conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que tome impossível a defesa do ofendido) e V, com o art. 62, inciso I, art. 29, caput, todos do Código Penal, e art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena); e no artigo 8º‑1 da Lei 4.319/64;

2. ALEX FEMANDES DE BARROS por conduta tipificada no art.121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 61, inciso lI, alínea "g" (violação de dever inerente ao cargo), art. 62, inciso I, art. 29, caput, todos do Código Penal, e no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando), c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena); bem como no artigo 8º‑1 da Lei 4.319/64;

3. RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, vulgo Raimundinho, por conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 62, inciso I (executa o crime) e art. 29, caput, todos do Código Penal; no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando), c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena); bem como no artigo 8º‑1 da Lei 4.319/64.

4. RONALDO ROMERO, vulgo Romero, por conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que tome impossível a defesa do ofendido) e V, combinado com o art. 61, inciso II, 'g' e com o art. 29, caput, todos do Código Penal, e no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90, no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) c/c o artigo 8º da Lei 8072/90 (pena); bem como no artigo 8º ‑1 da Lei 4.319/64;

5. JOÃO DE SOUZA PINHEIRO, vulgo Cabo J. Souza, brasileiro, casado, Cabo da Polícia Militar do Estado do Acre, lotado no CPPDFOC, filho de Otávio Joacir Pinheiro e Judite Queiroz pinheiro, residente na rua Yolanda Lima, n. 13, bairro Plácido de Castro, em Rio Branco (AC)

Além dos processos acima citados, foi instaurado processo contra Hildebrando Pascoal como incurso nas penas do artigo 19 da Lei 7492/86 (colarinho branco) por ter aberto conta fantasma com a finalidade de obter através do anonimato em operações financeiras, crédito fácil. Na mesma ação foi denunciado com base o artigo 1º inciso I da lei 8.185/90 por ter omitido dados relevantes em suas declarações de Imposto de Renda e; nas penas do artigo 304 do CPP por ter utilizado documento público falso.

Responderam Hildebrando Pascoal e seus cúmplices por crime eleitoral sendo denunciadas as seguintes pessoas:

a) HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO por condutas tipificadas no art. 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral); no art. 11, inciso III da Lei 6.091/74; no art. 12 da Lei n. 6368/76; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2º e com o artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 62, inciso I e com o art. 29, caput, todos do Código Penal;

b) ALEX FERNANDES DE BARROS por condutas tipificadas no art. 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral); no art. 11, inciso III da Lei 6.091/74.‑ no art. 12 da Lei n. 6368/76; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2º e com o artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 61, inciso II, alínea "g" (violação de dever inerente ao cargo), com o art. 62, inciso I e com o art. 29, caput, todos do Código Penal;

c) FRANCISCO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, vulgo Ferreira ou Ferreirinha, por condutas tipificadas no art. 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral); no art. 11, inciso III da Lei 6.091/74; no art. 12 da Lei n. 6368/76; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2'º e com o artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 62, inciso I e com o art, 29, caput, todos do Código Penal;

d) JOSÉ DE RIBAMAR FEITOSA, vulgo JAIR, por condutas tipificadas no art. 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral); no art. 11, inciso III da Lei 6.091/74, no art. 12 da Lei n. 6368/76; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2º e com o artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 62, inciso I e com o art. 29, caput, todos do Código Penal;

e) EDINALDO BARROSO DE ALBUQUERQUE, vulgo NALDO, por condutas tipificadas no art. 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral); no art. 11, inciso III da Lei 6.091/74; no art. 12 da Lei n. 6368/76; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2'º e com o artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 62, inciso I e com o art. 29, caput, todos do Código Penal;

f) BELINO BARROSO CARVALHO, vulgo CANIÇO, por condutas tipificadas no art, 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral); no art. 11, inciso III da Lei 6.091/74; no art. 12 da Lei n. 6368/76; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2º e com o artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 62, inciso I e com o art. 29, caput, todos do Código Penal;

g) MÁRIO CÂNDIDO DA SILVA, Sabará por alcunha, brasileiro, por condutas tipificadas no art. 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), no art. 11, inciso III da Lei 6.091/74; no art. 12 da Lei n. 6368/76; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2º e com artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 62, inciso I e com o art. 29, caput, todos do Código Penal;

h) MAURÍCIO CÂNDIDO DA SILVA, Baía por alcunha, por condutas tipificadas no art. 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral); no art. 11, inciso III da Lei 6.091/74; no art. 12 da Lei n. 6368/76; no art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2º e com o artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 62, inciso I e com o art. 29, caput, todos do Código Penal;

i) MÁRIO JORGE FERREIRA DE ARAÚJO, por condutas tipificadas no art. 299 e no art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral); no art 11, inciso III da Lei 6.091/74; no art. 12 da Lei n. 6368/76, no art.288 do Código Penal (quadrilha ou bando) combinado com o artigo 2º e com o artigo 8º da Lei 8072/90; combinados com o art. 62, inciso I e com o art. 29, caput, todos do Código Penal;

O Ministério Público ofereceu denúncia contra 54 pessoas por constituírem uma organização criminosa estável e permanente para a prática de tráfico nacional e internacional de drogas e também para a prática de crimes típicos de grupos de extermínio como incurso nos artigos 14 c/c 18 da Lei 6368/76



Os Policiais Militares do Estado do Acre.

  1. HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO, coronel, ora reformado,

  2. FERDINANDO LEOPOLDO DE HOLANDA, vulgo Major Holanda,

  3. SEBASTIÃO MENDES DA COSTA, vulgo Capitão Mendes, Major à data dos fatos

  4. PEDRO HONORATO DE OLIVEIRA NETO, vulgo H. Neto, 1º Sargento, Alex Fernandes Barros, vulgo Sargento Alex, brasileiro, 3º Sargento,

  5. REGINALDO ROCHA DE SOUZA, vulgo Régis, soldado da Polícia Militar do Estado do Acre,

  6. EURICO MOREIRA DE LIMA, vulgo Cabo Eurico, 3'º Sargento,

  7. JOÃO DE SOUZA PINHEIRO, vulgo Cabo J. Souza, Cabo da Polícia Militar do Estado do Acre,

  8. SEBASTIÃO UCHÔA CASTELO BRANCO, brasileiro, 3º Sargento,

  9. MANOEL MARIA LOPES DA SILVA, vulgo Coroinha, 3º Sargento,

  10. JOSÉ ELIERTE ARAÚJO PARNAÍBA, soldado da Polícia Militar do Estado do Acre,

  11. ANTÔNIO JOSÉ BRAGA E SILVA, vulgo PM Braga, soldado,

  12. RONALDO ROMERO, ex‑soldado, na ativa à data do fato,

  13. RAIMUNDO NUNES BRAGA, vulgo "Braguinha", soldado,

  14. GILSON MOTA DA SILVA, vulgo "Papagaio" ou "Mota", soldado,

  15. AMOS NETO DA SILVA, Policial Militar,

  16. CÍCERO DO NASCIMENTO, Sargento da PM,

  17. JOSÉ VALCIMAR NOGUEIRA DA SILVA, alcunha de "MAR", Soldado PM reformado,

  18. ALBERTO PAULINO DA SILVA, vulgo Cabo Paulino,

  19. JOSÉ ALVES DA COSTA, vulgo Zé Elói, policial militar,

  20. MARCOS FIGUEIREDO GONÇALVES, policial militar,

Os policiais civis do Estado do Acre.

  1. IILIMANI LIMA SUARES, Delegado de Polícia Civil,

  2. CARLOS ALBERTO COSTA BAYMA, Delegado de Polícia Civil,

  3. ERERNILDO LUIS DE SOUSA, Delegado de Polícia Civil,

  4. PEDRO BANDEIRA PAULINO, policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre,

  5. PAULO BANDEIRA BEZERRA, policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre,

  6. SÉRGIO KENNEDY MOREIRA, , policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre,

  7. ALBION GOMES DE ALMEIDA, policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre,

  8. RAIMUNDO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA, vulgo Nego Gomes, policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre,

  9. RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, vulgo Cacique, policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre,

  10. ANTÔNIO MARCOS DA SILVEIRA LIMA, vulgo Marcão, policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre,

  11. CARLOS RODRIGUES DE MENDONÇA vulgo Mendonça, policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre

  12. FRANCISCO BARROSO DE SOUZA, vulgo "Barroso", policial civil da Polícia Judiciária do Estado do Acre

  13. AMARILDO LEITE DA ROCHA, vulgo "Mão Pelada", agente de polícia civil,

Dos civis

  1. JOSÉ FILHO DE ANDRADE, vulgo "Zé Branco", policial civil aposentado da Polícia Judiciária do Estado do Acre,

  2. MÁRIO JORGE FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, ex‑Policial Militar do Estado do Acre;

  3. ALEXANDRE ALVES DA SILVA, vulgo "Nim",

  4. ALDECIR ALCÂNTARA, vulgo Açúcar,

  5. RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, vulgo Raimundinho,

  6. EDILBERTO AFONSO DE MORAIS, vulgo "Betão",

  7. ADÃO LIBÓRIO DE ALBUQUERQUE,

  8. FRANCISCO FRANÇA DE FREITAS, vulgo DEL,

  9. BELINO BARROSO CARVALHO, vulgo Caniço,

  10. EDINALDO BARROSO DE ALBUQUERQUE, vulgo Naldo,

  11. CLAUDINHO, de qualificação desconhecida,

  12. AMIRALDO DE SOUZA, Esporão, por alcunha,

  13. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVEIRA, Loló, por alcunha,

  14. ANTÔNIO RAMIRES, DI SENA, por alcunha

  15. FRANCISCO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, vulgo Ferreira ou Ferreirinha,

  16. EDILBERTO DA SILVA ARAÚJO, vulgo "Roxo" ,

  17. JOSÉ DE RIBARNAR FEITOSA, alcunha de Jair,

  18. MÁRIO CÂNDIDO DA SILVA, vulgo " Sabará"

  19. MAURÍCIO CÂNDIDO DA SILVA, vulgo " Bahia",

  20. RAUL MENDES, boliviano, Coronel, residente em Cobija, Bolívia

Cumpre-nos ressaltar que as testemunhas e réus colaboradores por estarem sofrendo ameaças e intimidações foram colocadas no programa de proteção à testemunha instituído por lei, sendo executado pelo Ministério da Justiça, que reconhecemos fator preponderante para o sucesso desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Louvemos também, os esforços necessários do Governo Federal na construção de uma cadeia pública sob administração federal em Rio Branco no Acre, para abrigar todos os acusados que estavam sob ordem de prisão.

Prosseguindo nas investigações, reporta-se este relatório a configurar a participação de algumas pessoas do Acre com o crime organizado:

FATOS RELACIONADOS COM ORLEIR CAMELI:

Resumo do que disse GUILHERME LUIZ AMADO DUQUE ESTRADA – ex-presidente do Conselho de Entorpecentes do Estado do Acre:

Que, ele tem envolvimento com trafico pesado de drogas.

Que, tem amizades com narcotraficantes internacionais entre eles Sâmia Hadock Lobo, Antônio Mota da Graça, Carlos Antônio Marques, Mauro Olivier de Castro, Ocelio Araújo do Vale, Melfi e outros.

Que, fez um contrato de intenção com uma empresa chamada MOBIL AMI, que se propôs emprestar U$ 165.000.000,00 ao Estado do Acre em troca de durante 10 anos poderiam explorar 1/3 do território Acreano, que seria utilizado por esta empresa em regime de comodato.

Que, a referida empresa é tida como empresa de fachada do CARTEL DE CALI segundo denuncia do Senador ROMEU TUMA.

Que ele seria o transportador de drogas dentro do país para o CARTEL DE CALI, através da empresa CONAVE, de propriedade de sua família.

Que seria l proprietário de uma empresa de Táxi Aéreo de nome Regional Táxi Aéreo que consta em nome do traficante CARLOS ANTONIO MARQUES vulgo CARLINHOS DA TAFETAL.

Que, está indiciado por retirada ilegal de madeira da aldeia dos índios Kampas.

Que, foram encontradas plantados nessa aldeia sessenta e cinco mil pés de Ipadu e que existem declarações dos índios, em uma ação civil pública de que quem fornecia as sementes era ele.

Resumo do que disse o Dr. Luíz Francisco Fernandes de Souzza – procurador da República.

Que, confirma todas as acusações feitas a ele pelo Sr. Guilherme Luiz Amado Duque Estrada sobre envolvimentos com tráfico de drogas.

Que, todas as pessoas que estavam indiciadas junto com ele no inquérito por invasão de área indígena em 1987, quase todos foram denunciados por narcotráfico e vem daí a possibilidade de seu envolvimento com o narcotráfico.

Que, abriu pessoalmente 9 ou 10 inquéritos que o envolvem e que estão na Procuradoria Geral da República.

Que, auditores fiscais levantaram 18 milhões de sonegação tributária em suas empresas, sem quebrar o seu sigilo bancário.

Que, a todo o momento atrapalhava a equipe de Policiais Federais, que estavam investigando a questão do esquadrão da morte.

Que, ele “morria de medo” de Hildebrando Pascoal.

Resumo do que disse a Deputada Estadual Naluh Gouveia:

Que, adiciona e transporta a droga de Abrão Candido até Manaus.

Que, a droga é recebida pelo administrador do Porto de Manaus que é ou era parente de Orleir.

Que, parentes de sua esposa estavam montando um laboratório do Badejo do Meio para o refino de Pasta Base de Cocaína.

Que, seus negócios com entorpecentes são concretizados no Peru.

Que, a “mercadoria” de Orleir sai do Peru e vai direto apara os Estados Unidos, Alemanha e Japão.

Que, a estimativa é que Orleir remete para o exterior cerca de meia tonelada de pasta base de cocaína.

Que, quando era Governador fez compra de grande quantidade de cimento e nessas idas e vindas das vindas aproveitou-se para fazer diversos carregamentos fluviais de pasta base de cocaína para Manaus.



Resumo do que disse Emmanuel Opok Sphiel, testemunha.

Que, tudo indica que o ex-governador Orleir Cameli é sócio de Hildebrando Pascoal porque a corrente do narcotráfico, existe uma carta denúncia, cuja qual ele relata, “o meio de transporte usado da droga que vem do Peru, ela vem sido trazida pela balsa da Família Cameli. Essa Balsa ela vai para Boca do Acre. É a balsa que traz o gás, lá então ela desce lá de cima , a droga vai até a balsa que vem de Manaus, tá, o pessoal leva a droga através da canoa até a balsa, tá , lá aí passam essa droga para a balsa e essa balsa entra para a boca do Acre, onde que daí faz a distribuição também para o Acre. Porque lugares para passar a droga no Acre é o que não falta, tá?”

Que, essa balsa carrega droga para o Hildebrando Pascoal e para Ney veículos.

Que, a droga é carregada na balsa da família Cameli.



Resumo do que disse WALTERMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, piloto de voadeira:

Que, quando tinha 16 anos conheceu Hildebrando Pascoal e que já mexia com tráfico de drogas e que nessa época Hildebrando teria mandado o Sargento Henrique e o Cabo Holanda convocá-lo para trabalhar vendendo droga para ele e que o Sargento Henrique trouxe 20 quilos de cocaína da primeira vez.

Que, aos 18 anos resolvi parar de vender droga para Hildebrando e eles começaram a perseguí-lo.

Que, foi ao Comando da PM onde prestou depoimento em que acusava Hildebrando Pascoal, vereador Alípio Ferreira e o Governador Oleir Cameli de tráfico de drogas e contrabando de armas.

Que Oleir Cameli e Hildebrando Pascoal são ligados a um empresário chamado Mota, dona da Industrial Mota e ao empresário Raimundo Damasceno.

Que, a 2 horas de barco do município de Manoel Urbano, existia uma plantação de maconha de propriedade de Oleir Cameli e Hildebrando Pascoal.

Que, Oleir Cameli era sócio de Hildebrando Pascoal no tráfico de drogas.




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