Diretoria legislativa


CONSULTOR LEGISLATIVO Pedro Pereira Silva



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CONSULTOR LEGISLATIVO

Pedro Pereira Silva

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMISSÕES

Sílvio Avelino da Silva

DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS

Rejane Salete Marques

CHEFES DO SERVIÇO DE CPI’S

Francisco de Assis Diniz (Chefe atual)

Ivete Maria Galdino dos Santos

EQUIPE DA CPI

Ana Clara Fonseca Serejo

Regina Maria Veiga Brandão

Fernando César Silva

Mário Sérgio Rocha Isac

Milve Cunha G. da Silva

Neliedja Rocha Lima

Rubmaier Antunes

Sebastião M. de Azevedo Filho

FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE CPI

Maria Lusia Carvalho Leopoldo

Leonor Geminiano de Macedo

Cristiano de Lima Silva

Uires Lindemberg Santana Marques

Antônio Carlos Barbosa

TAQUIGRAFIA

A todo o pessoal do Departamento, e especialmente à diretora Odete Piccoli e a:

Adriana Paula F. da Silva

Ana Augusta,

Beatriz Valença

Cláudia Almeida

Hely Cássia Guedes

Iara Beltrão

Lígia Lopes

Mário dos Santos

Márcia Moreira

Renata Skaf

Rosane Galvão

Sandra Maia

Sílvia de Oliveira

Wanessa de Melo

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (0800)


A todos os integrantes do 0800, e particularmente a:

Ana Cristina S. de Oliveira

Virgínia Machado de Oliveira

SEÇÃO DE EDIÇÃO DE TEXTOS DA CONSULTORIA LEGISLATIVA

Antônia Rodrigues Pires do Carmo

Aurea Ferreira de Sousa

Denise de Fátima Abreu de Macedo

Djaci Pires de Miranda

Edna Kardec Soares Silva

Erotildes Ferreira Gomes dos Santos

Gilvan Mendes da Silva

Ivanete de Araujo Costa

Joana D’Arc Braga de Medeiros

Maria Beatriz dos Santos

Rosenise Nery de Almeida

TÉCNICOS:

ANATEL:

Marisa Aparecida Dias

Mineu Abe

Paulo César Fiuza de Moraes

Ricardo Antônio Ferrer da Silva

BANCO CENTRAL:

Flávio Brito Magno

José Assis Fernandes

Luciano Sales Oliveira

Maurílio Domingues de Figueiredo

Paulo Roberto Gonçalves


Carlos Augusto Barbosa (Sindicato Nacional dos Funcionários do BACEN)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:

Alexandre Pimenta Borges

Geraldo Luiz Muniz Rodrigues

José Raimundo de Jesus Andrade

Marcelo Jacob Barros

Ricardo Eustáquio de Souza

BANCO DO BRASIL:

Geraldo Magela Roberto Alves

José Carlos Santos de Amorim

Marcelo Teixeira Dias

Rodolfo José Marques

POLÍCIA FEDERAL:

Alberto Lasserre Kratz Filho

Clóvis da Silva Monteiro

Francisco Jonas Prudente Barros

Heraldo Oscar da Silva

Luciane Faraco de Freitas

Luís Cláudio da Costa Avelar

Luiz Fernando Trussardi

Marcos Luiz Moreira Passos

Mário Antônio Pires de Morais

Paulo Roberto Poloni Barreto

Paulo Tarso de Oliveira Gomes

ABIN:

Ione de Cássia Correa Maia

Jofre Castelo Branco C. Júnior

Jomir Uchoa Carneiro

Nilzanete Maria Otaviano Almeida de Oliveira Bauer

Ottoney Braga dos Santos

Paulo Sérgio Arouck de Souza

Rosângela Queiroz Bento Lamóglia

Sérgio Ricardo S. de Castro

Vicente de Paulo Mendes Diniz

SERPRO

Cláudia Von Bonies Lopes

Alexandre Mesquita Gomes

Rodrigo Azevedo

CENTRO DE INFORMÁTICA

Itabajara Catta Preta Filho

FUNCIONÁRIOS :

COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA LEGISLATIVA

COORDENAÇÃO DE AUDIOVISUAL

SERVIÇO DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS

DIGITADORES DO PRODASEN


A Comissão agradece ao Dr. Paulo Lacerda (cedido pelo gabinete do Senador Romeu Tuma, a quem agradecemos pela cessão). Agradece, também, a Paulo Roberto de Oliveira Corrêa e aos demais funcionários dos gabinetes dos Deputados.

IiI - INTRODUÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico foi instituída pela Câmara dos Deputados em função da existência, à época de sua criação, do sentimento (generalizado por toda a sociedade brasileira) de que os traficantes de drogas ilícitas vinham aumentando e intensificando seu campo de ação, dada a ineficácia da atuação estatal.

Iniciada a investigação, logo a Comissão percebeu que a questão é muito mais complexa: se é verdade que o consumo de drogas espraiou-se por toda a sociedade – particularmente junto aos jovens – e os traficantes não encontram grandes dificuldades em abastecer esse mercado, o narcotráfico, hoje, é apenas mais uma atividade, uma divisão (a mais lucrativa) de vastas redes do crime organizado. Essas redes exploram vários ramos criminosos (roubo de cargas, de automóveis e outros), ao mesmo tempo em que detêm negócios lícitos e incorporam, à sua área de influência, juizes, parlamentares, policiais e autoridades do Poder Executivo. Em alguns estados, estiveram e estão próximos de tomar para si o poder político. E a verdade é que a sociedade e o aparelho estatal nacionais não estão preparados para enfrentar essa ameaça.


  1. O crime organizado


Em primeiro lugar, é necessário que se estabeleça distinção fundamental entre a situação contemporânea e a que existia anos atrás: “crime organizado” não é a mera formação de quadrilha ou bando, como tipificado no Código Penal. Quando nos referimos ao crime organizado, estamos a falar de grupos que, a par de mesclarem atividades criminosas e lícitas, corrompem o Estado e as instituições. Essa corrupção não se limita ao suborno e à influência política: não é raro que agentes do Poder Público façam parte da própria estrutura da organização criminosa; menos raros ainda são os casos em que agentes do Poder Público favorecem o seu funcionamento.

O crime organizado se alastra por todo o país, silenciosamente. Para os que pensam ser esta uma afirmativa exagerada, recomendamos lembrar que Hildebrando Pascoal preparava-se para vir a governar o Acre, e que o Cabo Camata por muito pouco deixou de ser o governador do Espírito Santo. O que ocorreu e ocorre na Colômbia pode vir a ocorrer no Brasil.





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