Direito de família no código civil de 10/1/02



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PROFA JULIANA GONTIJO


TRANSEXUALISMO



I. DA INTRODUÇÃO

Segundo o médico Júlio César Meirelles Gomes, estatísticas, ainda imprecisas, admitem que um em cada 100 mil habitantes (ou um em cada 20 mil como afirmam outros levantamentos) da Terra é um transexual. Acrescentando, com razão, que é “assustador não pela quantidade, mas pela existência no mundo de inúmeros indivíduos reféns de seu próprio corpo, impossibilitados de transformá-lo em instrumento de sua vontade na busca da felicidade, princípio e fim da condição humana.”



Maria Berenice Dias:1 “As questões que dizem com a sexualidade sempre são cercadas de mitos e tabus, e os chamados desvios sexuais, tidos como uma afronta à moral e aos bons costumes, são alvos da mais profunda rejeição social. Tal conservadorismo acaba por inibir o próprio legislador de normar situações que fogem dos padrões aceitos pela sociedade. No entanto, fechar os olhos à realidade não vai fazê-la desaparecer, e a omissão legal acaba tão-só fomentando a discriminação e o preconceito. Estar à margem da lei não significa ser desprovido de direito, nem pode impedir a busca do seu reconhecimento na Justiça. Ainda quando o direito se encontre envolto em uma auréola de preconceito, o juiz não pode ter medo de fazer justiça. A função judicial é assegurar direitos, e não bani-los pelo simples fato de determinadas posturas se afastarem do que se convencionou chamar de normal.

Talvez uma das mais instigantes questões que estão a merecer regulamentação, para adentrar na esfera jurídica, é a que diz com o fenômeno nominado de transexualismo, por envolver a própria inserção do indivíduo no contexto social, pois se reflete na questão da identidade e diz com o direito da personalidade, que tem proteção constitucional.”

Ainda Maria Berenice Dias2 - “Deixe o silêncio encobrir tudo, penetrar até a alma. Afinal, é mais fácil acreditar que aquilo que não se ouve, que não se vê, não existe.

Para a mantença do que é aceito como certo - pelo simples fato de ser igual - o jeito é não ver nem ouvir qualquer coisa que se afaste do comportamento majoritário. O importante é respeitar os costumes, que nada, mais são do que repetições do que é considerado bom e correto pelas gerações anteriores. É reconhecido como verdadeiro o que a maioria diz e todos repetem como eco.

Com desenvoltura, a sociedade faz surgir mecanismos de exclusão. Engessa as pessoas com rigidez dentro de estruturas cristalizadas, criando sistemas de alijamento do que refoge do padrão convencional. Toda e qualquer tentativa de fugir dos estereótipos estratificados é identificada como vício, pecado ou crime e rotulada de imoral, um atentado à ética e aos bons costumes.

Quem se afasta do modelo necessita se refugiar em guetos. A união de esforços, a formação de instituições e entidades é a forma encontrada pelos marginalizados para emergir e obter a respeitabilidade social. Dolorosa a inserção desses segmentos. Nem sempre a conjunção de forças, a organização de movimentos ou a instituição de agremiações logram êxito.

É a família que serve de mola propulsora para arrostar o preconceito: Porém, alguns segmentos, por serem estigmatizados também no âmbito familiar, têm mais dificuldade de romper a barreira a invisibilidade. Dentre os excluídos, os mais discriminados são certamente os homossexuais, que enfrentam maior dificuldade de obter aceitação. Sequer do respaldo familiar desfrutam, o que compromete a imagem pessoal, limita a auto-estima e dificulta a busca de integração: Praticamente são submetidos a um processo de auto-exclusão. A falta de respeito em praticamente todos os núcleos vivenciais os sujeitam ao escárnia público e os tornam o alvo preferido do anedotário de uma forma degradante. Essa é a face mais perversa dó preconceito.

Essa cruel realidade está começando a ceder. A laicização da sociedade e a universalização dos direitos humanos estão rompendo a barreira do silêncio. A partir da consagração constitucional dos princípios da igualdade e da liberdade; bem como da eleição da dignidade da pessoa humana como finalidade maior do Estado, o Direito passou a ser a grande esperança.

Somente a conscientização da sociedade poderá reverter posturas discriminatórias que levam a duvidar de se estar: vivendo em um estado democrático de direito. O preconceito e a discriminação dificultam o processo integratório pela via legislativa. É difícil a aprovação de leis destinadas a segmentos com pouca expressão numérica e alvo de uma forte rejeição da maioria do eleitorado. A possibilidade de comprometer a mantença no poder intimida o legislador.

A Justiça é conservadora. É difícil ao magistrado romper barreira sem temer estigmas ao enfrentar assunto permeado de rejeição. No entanto, é preciso que os juízes tenham sensibilidade para enlaçar no âmbito da juridicidade situações que não dispõem do respaldo legal. Mas para isso é preciso coragem para empunhar a bandeira da igualdade e da liberdade na busca do respeito à dignidade da pessoa humana c da cidadania.”



Maria Claudia Crespo Brauner3 - “(...) no campo da bioética as soluções não são simples e nem poderiam ser definitivas, mas são, entretanto, extremamente necessárias para a proteção do homem, do planeta e da qualidade de vida na terra.

Fernanda Louro Figueiras4 - “Os Estados Democráticos de Direito consagram, como seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, a liberdade, suas manifestações e a igualdade de todos perante a lei. A realidade, porém, é outra, sendo comum pessoas sofrerem situações de discriminação e preconceito, em decorrência de algum aspecto característico da sua individualidade, que venha fugir de uma idéia preestabelecida do que seja normalidade. Na seara da sexualidade, é manifesta a discriminação dos indivíduos com opção sexual diversa da heterossexual, que se encontram, inclusive, legalmente marginalizados, porque inexiste regramento jurídico específico para tutelar os direitos e deveres advindos das relações entre pessoas do mesmo sexo.”

José Carlos Teixeira Giorgis:5 existem certas realidades que não podem ser negadas e reclamam “tutela jurídica, cabendo ao judiciário solver os conflitos trazidos, sendo incabível que as convicções subjetivas impeçam seu enfrentamento e vedem a atribuição de efeitos, relegando à margem determinadas relações sociais, pois a mais cruel consequência ao agir omissivo é a perpetração de grandes injustiças.

Paulo Roberto Ceccarelli6 - Gostaria de apresentar hoje para vocês minhas reflexões, algumas conclusões mas sobretudo as questões, tanto teóricas quanto clínicas, que venho me colocando ao longo desde caminho, por vezes cheio de surpresas, que tenho percorrido, já fazem alguns anos, junto a transexuais. O transexualismo apresenta-se, com efeito, como a "solução" psíquica que interroga de modo mais radical não somente os processos de identificação mas também a noção de identidade sexual, colocando para psicanálise inúmeros desafios teóricos e clínicos.

O estudo do transexualismo - que nos ajuda, e muito, a melhor compreender os elementos presentes na construção da psicossexualidade - nos obriga a repensar fundamentalmente as bases da sexualidade em geral e, conseqüentemente, da normalidade.

O sentimento de ser do outro sexo, que os transexuais afirmam possuir, é provavelmente tão antigo como qualquer outra forma de expressão da sexualidade (1). Da mitologia greco-romana ao século XIX passando pelas mais variadas fontes literárias e antropológicas, encontramos relatos de personagens que se vestiam regularmente, ou até definitivamente, como membros do outro sexo, se dizendo sentir como do outro sexo. Isto mostra a extensão do fenômeno indicando, ao mesmo tempo, que aquilo que hoje é conhecido e designado sob o termo de "transexualismo" não é próprio nem a nossa cultura nem a nossa época: o que é recente é a possibilidade de "mudar de sexo" graças às novas técnicas cirúrgicas e a hormonoterapia.

A palavra Trans-sexualism foi utilizada pela primeira vez pelo Dr D. O. Cauldwell em 1949 em um artigo intitulado Psychopathia Transsexualis - termo inspirado provavelmente da célere Psychopathia Sexualis de Krafft-Ebing - onde é apresentado um relato clínico de uma menina que queria ser menino. Em 1953 a palavra Transexualismo foi pronunciada pelo psiquiatra americano Harry Benjamin (2), em uma conferência na Academia de Medicina de Nova Iorque.

Na palavra "transexualismo" encontramos o prefixo "TRANS" que parece indicar que se pode atravessar, passar através do corte da sexuação. Nessa perspectiva, o transsexual seria alguém que "viaja" através da sexualidade; que poderia estar de um lado ou de outro, enfim que poderia, como no mito de Terésias, trocar de lado. Entretanto, o transexual não se encontra nessa situação; na verdade, ele não deixa um sexo pelo outro: ele "abandona" os atributos de um sexo pelas aparências do outro sexo. Desta forma, quando um sujeito eu desejo de mudar de sexo, ou diz que já se submeteu a cirurgia corretiva, não podemos esquecer que, na verdade, não se pode mudar de sexo: a "mudança" de sexo deve ser compreendida como uma mudança de "fachada", como uma nova aparência dada ao aspecto exterior do sujeito.

A primeira cirurgia de redesignação sexual oficialmente comunicada aconteceu em 1952 na Dinamarca. A partir de então, temos assistido à uma verdadeira "revolução cultural": tanto na Europa, quanto nos EE.UU, o fenômeno transexual tem tomado uma certa envergadura e, aos poucos, os transexuais têm sido mais ouvidos em suas reivindicações: em alguns países europeus as despesas médicas da cirurgia de redesignação sexual correm por conta do governo; os transexuais ocupam diversas posições na sociedade, participam de programas na televisão tipo "Esta é a sua vida", são entrevistados, publicam suas bibliografias, obtém a mudança de Estado Civil, etc. Tudo isto reflete um esboço de reconhecimento social deste fenômeno ainda que um tal reconhecimento coloque profundas questões éticas e jurídicas.

Evidentemente, seria um grave erro acreditar que a etiologia da inadequação entre corpo anatômico e sentimento identidade sexual seja a mesma para todos aqueles que se dizem transexuais: a aparente semelhança entre os discursos manifestos pode camuflar uma grande diversidade de discursos latentes, senão recalcados, e falar do "transexual típico" é tão absurdo quanto falar do "heterossexual típico" ou do "homossexual típico".

Existe uma grande confusão no imaginário popular, mas também entre os próprios sujeitos que demandam a cirurgia corretiva, quanto a distinção entre o travesti, o transexual e outros que apresentam essa mesma reivindicação. Assim, muitos daqueles que se dizem transexuais reproduzem de uma maneira caricatural os estereótipos do homem e da mulher. Alguns tentam, a qualquer preço, manter a ilusão imaginária na qual se engajaram. Para esses, a beira do delírio e dividindo a vida entre o multidão indistinda da "Boca do Lixo" e os amigos incertos que se comprimem em uma pequena kittinet, condenados a prostituição para sobreviverem e cuja a única "alegria" se resume a um "pico", a expressão "pobres coitados" traduz vagamente suas realidades: uma vida perdida em busca de sentido. Acontece também que a deriva na psicose, ou o suicídio, seja a única saída possível quando o sujeito se dá conta do erro cometido - muitas vezes com o apoio dos "profissionais da saúde" - e da irreversabilidade do estado no qual se encontram: a viagem na "trans-sexual" não oferece passagem de volta.

O polo extremo desta perspectiva se confunde com uma caricatura trágica da mulher: "fabricadas" ao preço elevado de cirurgias estéticas que "feminizam" o rosto (nariz, queixo, face), e que transformam, quando não mutilam, o corpo (mãos, pernas, cadeiras, sexo, voz), podem chegar ao ponto no qual um homem "equipado" de uma vagina artificial não tenha, fisicamente, mais nada de um homem. Além disto, as leis do mercado e a preferência da clientela contribuem ainda mais para desorientar essas pessoas que ficam sem saber qual "solução" é a mais rentável: ser ou não ser um homem operado? ter ou não um pênis?

Entretanto outros, convencionalmente chamados de "transexuais verdadeiros", nos obrigam a aprofundar nossa reflexão quanto aos elementos presentes na constituição desses sujeitos, na construção de suas psicossexualidades e, consequentemente, em suas identidades sexuais. A importância de distinguir bem os "transexuais verdadeiros" é que sem uma tal precisão, a barreira entre esses últimos e alguns travestis, psicóticos e homossexuais, pode ser apagada; daí, a necessidade de uma profunda exploração da psicodinâmica particular a cada caso que se encontra por traz da demanda de transexualisação.

O sofrimento psíquico do transexual se encontra no sentimento de uma total inadequação entre, de um lado, a anatomia do sujeito e seu "sexo psicológico" e, de outro lado, este mesmo "sexo psicológico" e sua identidade civil. Essas pessoas, cujo sentimento de identidade sexual não concorda com a anatomia, manifestam uma exigência compulsiva, imperativa e inflexível de "adequação do sexo", expressão utilizada pelos próprios transexuais; como se elas, face a esta convicção de incompatibilidade entre aquilo que são anatomicamente e aquilo que se sentem ser, se encontrassem num corpo disforme, doente e monstruoso. Um tal sentimento pode chegar ao ponto de levar o sujeito à auto-emasculação e até mesmo ao suicídio. À reivindicação de "adequação do sexo", segue-se a de mudança do nome e a de retificação da certidão de nascimento.

Uma das primeiras coisas que chama nossa atenção no transexualismo, é que ele é "autodiagnosticado". Os transexuais são os primeiros a "diagnosticar" o problema que os aflige e a exigir o "tratamento" que julgam necessário: administração de hormônios e a cirurgia que lhes propiciará a "mudança de sexo". Além disso, o transexual se dirige ao outro - ao psicanalista, ao psicólogo, ao médico, enfim àquele que ele crê poder ajudá-lo - para pedir-lhe uma confirmação de uma condição da qual ele já está certo: ele pede àquele que o olha, seu julgamento objetivo de que ele é, de fato, um homem ou uma mulher. Uma particularidade do transexualismo, é que os sujeitos que reivindicam a redesignação sexual, o fazem em nome do estatuto social de sua identidade e não, como é por exemplo o caso de alguns travestis, em nome do exercício legítimo da sexualidade. Existem transexuais de todas as idades: adolescentes, jovens adultos, pessoas maduras e mesmo as "vocações tardias".

Todo encontro com o transexual deve necessariamente levar em conta a dimensão da contra-transferência. Se nos chamados estados intersexuais, onde existe, de fato uma má formação anatômica, nosso sentimento por essas pessoas é o de compaixão, de compreensão, no caso dos transexuais somos, na maioria das vezes, tomados por um sentimento de espanto, horror e até mesmo de rejeição. Como se o problema que o transexual nos apresenta, resultasse de um ato voluntário de sua parte, um ato contra a natureza: de onde vem essa diferença de sentimentos? Será que os intersexuados seriam "vitimas" de sua anatomia, enquanto que os transexuais ousaram" interferir sobre ela?

Tomados por um sentimento de estranheza (Unheimlich) que se produz, diz Freud, "quando os complexos infantis que haviam sido recalcados revivem mais uma vez", não é raro que uma atitude defensiva - por vezes um diagnóstico apressado - contra nossas próprias moções pulsionais recalcadas, se produza face aos transexuais. (Talvez seja por essa mesma razão que muitas vezes, nossa primeira reação frente a esses sujeitos seja de taxá-los de loucos.) Além disso, os transexuais colocam, de certa forma, uma questão raramente evocada quando estamos lidando com uma pessoa dita normal: de onde vem a "certeza" que estamos diante de uma mulher ou de um homem? Tal certeza é "naturalmente" apoiada pelos referências objetivas que a pessoa que está na nossa frente nos exibe. Ora, são justamente essas referências que são abaladas por um transexual quando a "mulher" com quem estamos conversando nos revela ser um homem!

As tentativas de definir o transexualismo, assim como a de elucidar sua gênese, refletem bem a complexidade da questão transexual demonstrando, além disto, que entre os pesquisadores não há unanimidade quanto a sua origem. Da mesma forma, as propostas terapêuticas - terapia, psicanálise, tratamento médico-cirurgical e até mesmo lobotomia - são extremamente controvertidas e, por vezes, francamente divergentes. Em psicanálise, vários autores propuseram teorias diferentes para tentar elucidar o problema, e é ao psicanalista norte americano Robert Stoller que devemos o estudo mais exaustivo do transexualismo. Suas teorias marcaram profundamente tanto a pesquisa como a prática cirúrgica nesse domínio.

Assim, existem aqueles que vêm no transexualismo uma disforia sexual (Stoller,(3), uma psicose (Alby, (4), Socarides, (5), uma desordem narcísica, (Chiland(6), Oppenheimer, (7)), um precursor da homossexualidade, (Limentani, (8)), o resultado da forclusão do Nome-do-Pai (Lacan, (9), Safouan, (10), Millot, (11), Czermak, (12),) ou simplesmente um fenômeno ligado a fatores sócio-culturais onde a mídia têm um papel muito importante (Raymond, (13).

Talvez, a única certeza que tenhamos é a de que em se tratando do transexualismo, toda prudência é recomendada. Além disso, qualquer forma de ajudar estes sujeitos, deverá levar em conta a particularidade de trajeto transexual de cada um.

O lugar da criança, futuro transexual, na economia libidinal da família

Freud nos mostrou, principalmente nos seu texto sobre o Narcisismo (14), a importância do lugar do recém nascido no mito familiar assim como as repercussões do imaginário dos pais para o futuro do bebê, e os desejos e lutos aos quais a criança deve responder.

Muitos transexuais nasceram após a morte de uma criança do sexo oposto do sujeito em questão. Outros, substituiem uma "esperança" não realizada de um criança. Há também aqueles que estão lá para pagar um dívida ou para acalmar um superego tirânico, e assim por diante. "A história de um su observa Piera Aulagnier, não começa com ele; ela o precede e o antes determina fortemente o depois (15)". Ou seja, "a relação mãe-filho começa bem antes que criança venha ao mundo".

De fato, o lugar que a criança ocupa no inconsciente dos pais é mais ou menos estabelecido muito antes que aquele casal se conheça. A clínica nos mostra que em todo ser humano existem imagos e fantasmas relativos ao ser pai e mãe, os quais serão evocados se aquela mulher, ou aquele homem, tornar-se mãe, ou pai. Essas imagos, presentes no inconsciente parental antes da concepção da criança, constituem as bases fantasmáticas oferecidas ao recém nascido quando de seu nascimento, bases essas que terão importante papel na construção da psicossexualidade.

Ao tomar conhecimento da gravidez, começa na maioria das mulheres, com ou sem a participação do companheiro, toda uma mobilização fantasmática através da qual uma relação imaginária com a criança que virá ao mundo se estabelece.

Na maior parte dos casos, desde o início da gravidez uma mãe sabe ter dentro dela o que poderíamos chamar de "criança imaginada": uma criança que possui um corpo completo dotado de todos os atributos necessários. Para compreendermos a importância do lugar dessa "criança imaginada" no imaginário maternal, basta observar como, desde os primeiros momentos de vida do bebê, a mãe "vê", nesse último, toda uma séria de traços e semelhanças que ela, de fato, crê, ali poder reconhecer. Além disso, na relação mãe/criança, essa última pode representar a criança que a mãe gostaria de ter dado a sua própria mãe protegendo-a, assim, do perigo de desaparecer na sua própria mãe. É desta forma, que se dá uma reorganização do universo fantasmático dos pais para "acomodar" a realidade externa, mas sobretudo a realidade psíquicas, à criança que deverá nascer.

Que um casal faça projetos, crie expectativas face ao anúncio da gravidez é coisa banal. Por outro lado, aceitar que a criança não seja do sexo esperado, que ela possa vir a desejar outras coisas, ter outros projetos que aqueles que seus pais anteciparam para ela, equivale a fazer o luto da "criança imaginada" que pré-existia no imaginário dos pais. Tal processo levará esses últimos a também refazer o luto de feridas outras que, sempre presentes no núcleo narcísico infantil dos pais, teriam podido ter sido elaborados pela aquela criança, suporte privilegiado daquilo que os pais tiveram que renunciar. É justamente a impossibilidade de fazer o luto da "criança imaginada" que se anuncia no horizonte do futuro transexual: antes de sua vinda ao mundo - no inconsciente materno, e as vezes no paterno também - antes mesmo que aquela mulher pense em tornar-se mãe, o lugar e o sexo que a criança deverá ter já são, de certa forma, estabelecidos. Em tais circunstâncias, os processos psíquicos que levam o sujeito a construir seu sentimento de identidade sexual em acordo com seu sexo anatômico, encontram-se bloqueados por identificações primárias entravadas.

Quanto à criança, essa deverá ser capaz, na medida em que se constitui como sujeito, de não mais responder neste lugar - no lugar da "criança imaginada" - se prestando cada vez menos a ser o objeto privilegiado dos investimentos narcísicos dos pais, o que equivale a não mais ser depositário dos desejos desses últimos. Ou seja, para nos constituirmos como sujeitos desejantes, para existirmos psiquicamente, temos que matar a representação narcísica do desejo da mãe, matar a criança que outrora fomos nos sonhos daqueles que nos deram vida. (16)

Para a criança, futuro transexual, os projetos e as expectativas a seu respeito são de tal forma "rígidos" que ela - a criança - deverá responder lá onde se espera que ela o faça, sob pena de não ser absolutamente entendida. Ou seja, ela não consegue a se desprender do lugar que lhe foi reservado, fazendo assim eco aos desejos/feridas narcísicas dos pais e poupando-lhes, dessa forma, de enfrentar um luto insuportável. Para o futuro transexual não responder a representação narcísica do desejo dos pais equivale a não existir para estes últimos, a não se constituir como sujeito desejante. E isto porque para a mãe, na maior parte das vezes com a cumplicidade do seu companheiro, a possibilidade de uma criança diferente da que de seus sonhos - aquela que antes mesmo de nascer já possuia um lugar na sua economia psíquica - essa possibilidade então, fica inarticulada, no sentido de uma forclusão, no seu universo fantasmático. Para ter uma vida desejante, a criança tem que "aceitar" o lugar que lhe foi reservado no mito familiar. Neste sentido, a identidade sexual pode ser, por assim dizer, imposta. O transexualismo, e consequentemente a certeza que possui o transexual quanto a sua identidade de sujeito, representaria uma forma de "sobrevivência psíquica"; uma tentativa infantil de auto-cura, como o entende Joyce McDougall (17), talvez uma forma de "escapar" a psicose. Trata-se, é claro, de uma solução radical, de uma última tentativa de se construir um sentimento de identidade, sexual e subjetiva. Talvez, uma identidade sexual em desacordo com a anatomia, seja "preferível", ou em todo caso menos angustiante, que a ameaça de não existência, ou a angústia não menos terrificante, de possuir um corpo despedaçado.



II. DO HISTÓRICO

Elimar Szaniawski:7 “A história do transexualismo é praticamente baseada em mitos e lendas, que revelam ter esta síndrome existido desde os primórdios da humanidade, embora o fenômeno somente tenha sido caracterizado como uma entidade médica, cientificamente analisada, há cerca de 50 anos.”8

Heleno Cláudio Fragoso9O exame da copiosa literatura médica disponível esclarece que a expressão "transexual" não era utilizada antes do famoso caso de Christina Jorgensen, em 1952. Atribui-se a Cauldwell o emprego da expressão latina “psychophatia transexualis", em 1949. A palavra "transexualismo” só ganhou foros de cidadania na Medicina depois que Harry Benjamin a empregou, em 1953 ("Transvestism and transsexualism”, International Journal of Sexology" 7/12) e em sua obra fundamental sobre o tema, publicada em 1966 ("The Transsexual Phenomenom", Nova York, Julian,, Press).

Maria Helena Diniz:10 “Na história da humanidade sempre existiram e existirão desvios sexuais oriundos de desequilíbrio hormonal, de desenvolvimento maior de um dos lóbulos cerebrais, de falha educacional etc. Muitos foram os transexuais, por exemplo, Henrique III da França, que, em 1577, chegou até mesmo a comparecer perante os deputados com traje feminino. François Timoléon, o Abade de Choisy, foi educado como uma menina e veio a ser embaixador de Luiz XIV no Sião. Charles de Beaumont, Chevalier d'Eon, viveu 49 anos como homem e 34 como mulher, chegando a ser considerado rival de Madame Pompadour; além disso, foi usado por Luiz XV em missões secretas na Rússia e na Inglaterra, ocasiões em que deveria trajar indumentária feminina”.

Elimar Szaniawski:11 Os tabus e o restrito conhecimento científico sobre a síndrome do transexualismo resultaram no estabelecimento de confusão entre as diversas anomalias sexuais, confundindo-a, freqüentemente, com o homossexualismo ou com o travestismo, o que impossibilitou a caracterização da síndrome e o estudo próprio da mesma.” São inúmeras as fontes que falam em divindades andróginas, segundo as quais a gênese do universo estaria ligada à idéia da existência de um caos originário ou de um ovo primordial contendo, inseparáveis, os princípios masculino e feminino, dotando de bissexualidade os mais remotos ancestrais da humanidade.

Elimar Szaniawski:12 - Notícias mais recentes sobre a síndrome de transexualismo são dadas por Sturup, o qual nos relata que já eram conhecidos, na Dinamarca, nos idos de 1772, casos de transexualismo. Friederich, em 1830, se referiu a síndrome, dizendo de alguém possuir a ‘ilusão fixa de ser mulher’.

Antônio Chaves13 - “Cauldwell, estudando, em 1949, o estado psíquico do indivíduo cuja meta principal é a mudança de sexo, chamou-o de ‘síndrome de psicopatia transexual’, a expressão esta que viria a ser consagrada por Harry Banjamin e desde então usada por todos. Assim, o termo transexual foi utilizado primeiramente por Caldwell, no título de um artigo publicado em 1949, ‘Psycopathia transexualis’, e foi consagrado por Benjamin e Gutheil14 contesta, porém, Hilário Veiga de Carvalho15 que o exame da copiosa literatura médica disponível esclarece que a expressão ‘transexual’ não era utilizada antes do famoso caso de Christina Jorgensen, em 1952. Atribui-se a Cauldwell o emprego da expressão latina ‘psychopathia transexualis’, em 1949. A palavra ‘transexualismo’ só ganhou foros de cidadania na Medicina depois que Harry Benjamin16 a empregou, em 1953 e em sua obra fundamental sobre o tema, publicada em 1986.17 Outra versão encontra-se em Mariana Silva Campos Dutra:18 A expressão transexual foi utilizada pela primeira vez por Harry Benjamin, em 18.12.1953, para designar aqueles indivíduos que, biologicamente normais e sem nenhuma deformidade, e cientes de que são considerados homens ou mulheres, encontram-se profundamente inconformados com tal sexo e anseiam, profundamente, a sua troca.

Jacqueline Petit, num estudo completo,19 recorda a ‘bomba’ que estourou na imprensa mundial nos primeiros dias de dezembro de 1952: a cirurgia à qual se submeteu o ex-Soldado e combatente americano George Jorgensen, para ‘passar’ ao sexo feminino, assumindo o nome de Christine. O autor da operação, Christian Hamburger, anunciou que o problema da conversão sexual estava definitivamente resolvido em todos seus aspectos plásticos, anatômicos, sexuais e psicológicos. Recebeu 465 cartas, em dinamarquês, holandês, inglês, francês, alemão, italiano, norueguês, português, espanhol e sueco, com base nas quais escreveu um minucioso relatório”.

Elimar Szaniawski20 - Enquanto na antiguidade greco-romana, e mesmo no Oriente, os mitos e as lendas sexuais, que dizem respeito à mudança de sexo das pessoas, apresentavam, quase sempre, um caráter punitivo, como uma sanção aplicada pela divindade contra o indivíduo faltoso, na Idade Média Européia os desvios do comportamento sexual normal, a exemplo do travestismo, do transexualismo e das parafilias,21 eram considerados como obra do demônio, sendo estas pessoas perseguidas pela Inquisição e submetidas a exorcização. Predominava a lenda de que as bruxas, através da prática de magias demoníacas, poderiam mudar o sexo de homens e animais.

Elimar Szaniawski22 - Somente na Renascença é que as anomalias sexuais passaram a ser observadas sob o ponto de vista médico, classificadas, pela medicina da época, como distúrbios mentais.

Só a partir da Renascença que o homossexualismo, o travestismo, o transexualismo e as parafilias deixaram de ser considerados como estados de possessão diabólica, passando a ser classificados como doença. Não só na Europa e no Oriente são conhecidas lendas sobre indivíduos que sofreram transformação sexual. Também na América contam-se lendas, dizendo que, desde os mais remotos tempos, existiam homens com comportamento feminino, que, ao invés de se tornarem guerreiros, dedicavam-se a tarefas tipicamente femininas. Muitas são as estórias contadas sobre os índios Yumas, para os quais habitava no interior de uma montanha da Sierra Estrella um espírito que tinha o poder de transformar um homem em uma mulher. Já desde a primeira infância alguns meninos possuíam um comportamento totalmente feminino, só se interessando em brincar com meninas e em ter atividades típicas das mulheres.



Elimar Szaniawski23 - No Brasil, igualmente, existem informações que em muitas tribos certas mulheres comportavam-se como homens, imitando-os em tudo, recusando-se a desempenhar as funções de mulher. E o mais curioso é o fato de que estas mulheres, que aparentavam ser verdadeiros homens, recusavam-se a manter relações sexuais com indivíduos do sexo masculino, preferindo a morte do que ceder seu corpo a um homem. De todas as lendas e estórias, da prática da castração e das investigações científicas, podemos verificar que os denominados desvios ou anomalias sexuais sempre existiram entre todos os povos, concluindo-se que a disforia de gênero ou o comportamento gênero-cruzado é bastante freqüente, se inicia em idade precoce e permanece por toda a vida do indivíduo.

Elimar Szaniawski24 - Embora, à primeira vista, o tema do transexualismo induza a pensar-se que o mesmo pertença, somente, à seara da Medicina, tal conclusão seria precipitada. A síndrome do transexualismo e a mudança cirúrgica de sexo fazem, igualmente, parte de estudos da área jurídica, pelas importantes conseqüências que trazem ao Direito.”

Maria Berenice Dias25 - “Com a evolução das técnicas cirúrgicas, tornou-se possível mudar a morfologia sexual externa, meio que começou a ser utilizado para encontrar a identificação da aparência ao gênero. Esse avanço do campo médico não foi acompanhado pela legislação, uma vez que nenhuma previsão legal existe. Ao depois, a omissão regulamentadora da classe médica levava a uma problemática ético-jurídica e a questionamentos sobre a natureza das intervenções cirúrgicas e a possibilidade de sua realização pelos médicos.



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