Dia Estadual do Combate ao Câncer Infanto Juvenil



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PROJETO DE LEI Nº 311, DE 2008
Institui 'o "Dia Estadual do Combate ao Câncer Infanto - Juvenil", no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Combate ao Câncer Infanto - Juvenil” no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


A criação do Dia Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil atende os anseios das instituições que desenvolvem ações em prol das crianças e jovens acometidas por essa doença, no nosso Estado.

Em nível nacional, o Senado Federal aprovou, em abril de 2006, projeto de lei do senador Aloysio Mercadante (PT – SP) nesse sentido, instituindo o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, estabelecendo o dia 23 de novembro como data anual.

No Estado de São Paulo, o nosso Projeto de Lei propõe a mesma data para a realização das ações voltadas para esta questão, com ênfase no estímulo de atividades educativas preventivas, promoção de debates e outros eventos sobre políticas públicas, bem como apoio às atividades organizadas e desenvolvidas.

O progresso no desenvolvimento do tratamento do câncer na infância foi espetacular nas últimas quatro décadas.

Atualmente, 70% das crianças acometidas de câncer podem ser curadas, se diagnosticadas precocemente e tratadas em centros especializados. A maioria dessas crianças terá vida praticamente normal.

Nos EUA, o câncer constitui a segunda causa de mortalidade entre crianças e adolescentes abaixo de 15 anos de idade.

A incidência anual estimada de câncer infantil é de 124 casos a cada 1 milhão de habitantes brancos, e de 98 casos por milhão de habitantes negros, sendo que são estimados 7 mil casos novos anualmente.

O câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. As neoplasias mais freqüentes na infância são as leucemias (glóbulos brancos), tumores do sistema nervoso central e linfomas (sistema linfático).

Também acometem crianças o neuroblastoma (tumor de gânglios simpáticos), tumor de Wilms (tumor renal), retinoblastoma (tumor da retina do olho), tumor germinativo (tumor das células que vão dar origem às gônadas), osteossarcoma (tumor ósseo), sarcomas (tumores de partes moles).

Diferentemente do câncer de adulto, o câncer da criança geralmente afeta as células do sistema sangüíneo e os tecidos de sustentação, enquanto que o do adulto afeta as células do epitélio, que recobre os diferentes órgãos (câncer de mama, câncer de pulmão). Doenças malignas da infância, por serem predominantemente de natureza embrionária, são constituídas de células indiferenciadas, porém respondem, em geral, melhor aos métodos terapêuticos atuais.

No adulto, em muitas situações, o surgimento do câncer está associado claramente aos fatores ambientais como, por exemplo, fumo e câncer de pulmão. Nas malignidades da infância não se observa claramente essa associação.

Logo, prevenção é um desafio para o futuro. A ênfase atual deve ser dada ao diagnóstico precoce.

Em nosso meio, muitos pacientes ainda são encaminhados ao centro de tratamento com doenças em estágio avançado, o que se deve a vários fatores: desinformação dos pais, medo do diagnóstico de câncer (podendo levar à negação dos sintomas), desinformação dos médicos. Mas algumas vezes também está relacionado com as características de determinado tipo de tumor.

É muito importante estar atento a algumas formas de apresentação dos tumores da infância.

• Nas leucemias, pela invasão da medula óssea por células anormais, a criança se torna suscetível a infecções, fica pálida, tem sangramento e sente dor óssea.

• No retinoblastoma, um sinal importante de manifestação é o chamado "reflexo do olho do gato", embranquecimento da pupila quando exposta à luz. Pode se apresentar, também, através de fotofobia ou estrabismo. Geralmente acomete crianças antes dos três anos de idade.

• Algumas vezes, os pais notam uma massa no abdome, podendo tratar-se nesse caso, também, de um tumor de Wilms ou neuroblastoma.

• Tumores sólidos podem se manifestar pela formação de massa, podendo ser visível e causar dor nos membros, sintoma, por exemplo, freqüente no osteossarcoma (tumor no osso em crescimento), mais comum em adolescentes.

• Tumor de sistema nervoso central tem como sintomas dor de cabeça, vômitos, alterações motoras, alterações cognitivas e paralisia de nervos.

É importante que os pais estejam alertas para o fato de que a criança não inventa sintomas e que ao sinal de alguma anormalidade, levem seus filhos ao pediatra para avaliação. É igualmente relevante saber que, na maioria das vezes, esses sintomas estão relacionados a doenças comuns na infância. Mas isto não deve ser motivo para que a visita ao médico seja descartada.

O tratamento do câncer começa com o diagnóstico correto, em que há necessidade da participação de um laboratório confiável e do estudo de imagens. Pela sua complexidade, o tratamento deve ser efetuado em centro especializado, e compreende três modalidades principais (quimioterapia, cirurgia e radioterapia), sendo aplicado de forma racional e individualizada para cada tumor específico e de acordo com a extensão da doença.

O trabalho coordenado de vários especialistas também é fator determinante para o êxito do tratamento (oncologistas pediatras, cirurgiões pediatras, radioterapeutas, patologistas, radiologistas), assim como o de outros membros da equipe médica (enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos).

Tão importante quanto o tratamento do câncer em si, é a atenção dada aos aspectos sociais da doença, uma vez que a criança está inserida no contexto da família. A cura não deve se basear somente na recuperação biológica, mas também no bem-estar e na qualidade de vida do paciente. Neste sentido, não deve faltar a ele, desde o inicío do tratamento, o apoio psicossocial.

Os dados acerca da mortalidade por câncer infantil são preocupantes. De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é a segunda causa de mortes entre as crianças brasileiras com menos de 15 anos, atingindo cerca de cinco crianças por 100 mil habitantes.

Muito embora as respostas técnico-científicas para o câncer infantil também venham se desenvolvendo rapidamente - elevando os índices de sucesso dos tratamentos para cerca de 70% dos casos - é importante ressaltar que a cura depende de um diagnóstico correto e precoce.

Nesse sentido dois grandes desafios devem ser superados: o da falta de informação a respeito do câncer infantil e o da associação, que ainda persiste entre câncer e vida adulta, relegando a um segundo plano a pesquisa, o treinamento e o tratamento voltados ao câncer infantil.

  A instituição do Dia Estadual de Combate ao Câncer Infanto - Juvenil pretende consolidar os meios para superar tais obstáculos, incluindo definitivamente o câncer infanto - juvenil na agenda da saúde pública estadual.

Estas são, em síntese, as razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, contando desde já com o imprescindível apoio dos Nobres Pares desra Augusta Casa de Leis.


Sala das Sessões, em 29/4/2008
a) Luis Carlos Gondim - PPS





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