Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita



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PROJETO DE LEI Nº 1093, DE 2011
Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita" .



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Junho.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização de eventos pelo Poder Público Estadual, no intuito de cumprir os objetivos previstos no art. 1º desta Lei.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A Cardiopatia Congênita é considerada como anormalidade na estrutura ou função do coração que pode ocorrer nas primeiras semanas de gestação, na formação do coração do bebê, devido a uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca, mesmo que descoberto por ocasião do nascimento ou ao longo da vida.

As alterações do fluxo sangüíneo, resultantes deste problema podem modificar o desenvolvimento estrutural e funcional do restante do sistema circulatório. Nas doenças congênitas a dificuldade está presente no momento do nascimento. Ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário de uma estrutura cardíaca normal.
Os tipos de Cardiopatia congênitas mais comuns são: comunicação interatrial ou CIA (defeito de fechamento do septo interatrial, permitindo a passagem do sangue do átrio esquerdo para o átrio direito); comunicação interventricular ou CIV (defeito ocorre entre os septos interventriculares). Delas podem derivar inúmeras conseqüências, dentre as quais, as mais comuns são: falta de ar; modificações no formato do tórax;
sudorese e cansaço para as mamadas/neonatal; baqueteamento digital (dedos em forma de baquetas de tambor).

O tratamento indicado é a correção do defeito estrutural, que, de acordo com a situação acarretará em intervenção cirúrgica urgente e, em caso de risco para o feto, até mesmo a cirurgia intra-útero, ou ainda pode ser analisada a necessidade do tempo de espera para a realização da cirurgia.


A conscientização das gestantes para que se submetam a exames preventivos permite a definição do diagnóstico precoce e conseqüentemente a detecção da doença e, portanto a agilização no tratamento intra-útero, oferecendo qualidade de vida mais adequada para o bebê e oportunidade para a mãe lidar com a patologia.

A população em geral necessita de informação sobre assuntos relacionados à saúde para identificar as maneiras de profilaxia e o diagnóstico precoce e a possibilidade em estabelecer um dia especial para a reflexão específica sobre o assunto pode proporcionar esse momento, promovendo espaços para eventos que permitam o debate sobre vários aspectos, como esclarecer sobre o tratamento e acompanhamento clínico como também seus avanços. Essa ação permite ainda incentivar a capacitação de profissionais envolvidos na identificação e tratamento da cardiopatia congênita e requerer a adesão ao exame de Ecocardiograma Fetal como procedimento de rotina no pré-natal de risco, além de abrir discussões junto aos órgãos competentes para estudar as situações mais oportunas para ampliar o número de diagnósticos precoces dentro da maternidade visando a redução da mortalidade e fomentar a elaboração de programa estadual de saúde específico para os cardiopatas.

Todo esse movimento se justifica diante de uma realidade estatística de nascimento no país de cerca de aproximadamente 23 mil crianças com doenças cardíacas anualmente, o que significa para cada 100 bebês nascidos vivos pelo menos um apresenta uma cardiopatia, sendo que 80 % provavelmente necessitarão de cirurgia. Em nível de comparação, a Síndrome de Down ocorre oito vezes menos que a cardiopatia congênita, além do que os índices de mortalidade podem cair nesses casos diante da preocupação da gestante em se submeter ao pré-natal e buscar cuidados pós-natais.

Deve ser ressaltado que diversas iniciativas têm ocorrido derivadas da demonstração de uma preocupação mundial sobre o assunto e também difundidas por todo o território nacional, principalmente na esfera municipal, onde muitas cidades já adotaram o dia 12 de junho como Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita, conhecido como o “dia dos corações”.



Portanto, diante da relevância do exposto para a saúde da população paulista, espero contar com o apoio de meus nobres colegas parlamentares para a aprovação desta propositura, instituindo-se o dia 12 de junho como o dia estadual da conscientização da cardiopatia congênita.

Sala das Sessões, em 10/11/2011


  1. Heroilma Soares - PTB








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