Despacho Normativo Nº 129/1992 de 16 de Julho



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S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Despacho Normativo Nº 129/1992 de 16 de Julho



Considerando que o calendário de desenvolvimento do ano escolar, além de constituir um elemento indispensável para a elaboração do plano anual de actividades da escola, deve proporcionar a todos os intervenientes no processo educativo uma informação detalhada sobre os aspectos mais relevantes do ano escolar;

Considerando que a par das datas respeitantes ao funcio­namento das actividades lectivas, no calendário de desen­volvimento do ano escolar devem ser referidos os prazos de inscrição e as datas de realização dos exames das disciplinas dos cursos dos ensinos básico e secundário e também o calendário a observar pelos alunos que pretendam candida­tar‑se ao ingresso no ensino superior;

Considerando, por fim, a circunstância de se encontrar ainda em estudo o sistema de acesso ao ensino superior que vigorará a partir de 1992/93, impede, contudo, a inclusão neste despacho das datas respeitantes a esta matéria, pre­vendo‑se a sua divulgação no princípio do próximo mês de Julho;

Assim, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição determina‑se:


A) Funcionamento das actividades lectivas


1 ‑ No ano escolar de 1992‑1993, as actividades lectivas têm inicio entre os dias 14 e 21 de Setembro de 1992.

2 ‑ O ano lectivo terá a duração de 203 dias nas escolas que funcionem aos Sábados e de 172 dias nas restantes; a título excepcional, nas escolas onde funciona o 12.º ano de esco­laridade as actividades lectivas poderão terminar, no todo ou em parte, no dia 12 de Junho de 1993, sempre que tal seja indispensável para assegurar o cumprimento do calendário que vier a ser estabelecido para o processo de candidatura ao ingresso no ensino superior.

3 ‑ Por actividades lectivas deve entender‑se, para os efeitos previstos no presente despacho, as desenvolvidas na sala de aula, bem como aquelas que, visando a formação integral dos alunos, tenham sido previstas no plano anual de actividade da escola.

4 ‑ Ao conselho escolar, no caso das escolas do 1.º ciclo do ensino básico, e os órgãos de gestão dos outros estabeleci­mentos de ensino, ouvidos os representantes dos pais e encarregados de educação, ou, quando existam, as asso­ciações de pais e encarregados de educação, compete:

a) Decidir sobre a data do início das actividades lectivas, comunicando a decisão à direcção regional da Orien­tação Pedagógica, até uma semana antes daquela data;

b) Adaptar o desenvolvimento do calendário escolar e projecto educativo da escola aos condicionalismos da região, sem prejuízo, contudo, da observância das datas fixadas para o início das actividades lectivas, para as interrupções do Natal, do Carnaval e da Páscoa, previstas no anexo I ao presente despacho, e das datas de realização das provas de exame, previs­tas nos anexos III;

c) Autorizar, sem prejuízo da duração estabelecida para o ano lectivo, uma interrupção das actividades lecti­vas, durante dois dias úteis, no decorrer do 1 período.

B) Prazos de Inscrição e datas de realização de provas de exame (2.º e 3.º ciclos de ensino básico e ensino se­cundário)

5 ‑ Os prazos de inscrição para admissão a provas de exame nas disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, no ano de 1992‑1993, são os estabe­lecidos no anexo II.

6 ‑ O calendário de realização das provas de exame consta dos anexos III‑A, III‑B, III‑C e III‑D.

C) Datas para afixação de pautas


7 . As pautas com as classificações de frequência deverão ser afixadas:

a) As respeitantes aos 1.º e 2.º momentos de avaliação, após ratificação pelo conselho directivo, antes do inicio das actividades lectivas do período escolar seguinte;

b) As respeitantes ao final do 3.º momento de avaliação, logo que ratificadas pelo conselho directivo, devendo, porém, as referentes aos alunos dos cursos do 12.º ano de escolaridade ser afixadas até ao dia lide Junho de 1993.

8 ‑ As pautas com as classificações de exame das discipli­nas do 12.º ano de escolaridade devem ser afixadas:

a) Até 26 de Junho de 1993, as referentes aos exames prestados na 1.ª chamada;

b) Até 30 de Junho de 1993, as referentes aos exames prestados na 2.ª chamada.


D) Disposições finais


9 ‑ Aos responsáveis pela gestão das escolas compete estabelecer, no âmbito do disposto no artigo 88.º do Estatuto da Carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básicos e secundário, aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 139‑A/90, de 28 de Abril, o período durante o qual o pessoal docente goza as férias a que legalmente tem direito, tendo em conta os trabalhos de lançamento do ano lectivo seguinte.

10 ‑ Para a educação pré‑escolar, o calendário para 1992‑1993é fixado pelas direcções dos jardins‑de‑infância, nos termos do estatuto dos jardins de infância, aprovado pelo

Decreto Legislativo Regional n.º 23/88/17 de 3 de Maio de 1988, respeitando‑se, todavia, as disposições dos estatutos da carreira dos educadores‑de‑infância e dos professores dos ensinos básicos e secundário.

11 ‑ O calendário escolar fixado deve ser comunicado à direcção regional da Orientação Pedagógica

30 de Junho de 1992. ‑ O Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca

Anexo I


A) Duração dos períodos lectivos:

1.º período:

Início: 14 de Setembro a 21 de Setembro

Fim: 19 de Dezembro

2.º período:

Início: 4 de Janeiro

Fim: 4 de Abril

3.º período:

Início: 19 de Abril

Fim: a)


a) A fixar em cada escola, tendo em conta a data de inicio das actividades lectivas e o disposto no n.º 2 do presente despacho.

C) Interrupção das actividades lectivas:

1 .º interrupção . de 20 de Dezembro a 3 de Janeiro

2.ª interrupção ‑ de 20 de Fevereiro a 27 de Fevereiro

3.ª interrupção ‑ de 3 de Abril a 18 de Abril

Nota: Considerar o disposto na alínea c) do n.º 4 do presente despacho.

C) Momentos de avaliação e de classificação:

O 1.º e 2.º momentos de avaliação devem ter lugar após o encerramento das actividades lectivas do 1.º e do 2.º períodos, respectivamente, em datas a fixar em cada escola, devendo, no entanto, as pautas ser afixadas no prazo previsto no ponto 7 do presente despacho.

O 3.º momento de avaliação deverá ter lugar nos cinco dias úteis seguintes ao encerramento das actividades lectivas, devendo as avaliações respeitantes ao 12.º ano de escolaridade ficar concluídas até 17 de Junho de 1993.

Quando por manifesta impossibilidade não se proceder de acordo com o disposto, neste ponto c), caberá ao conselho directivo a marcação das reuniões de avaliação, salvaguar­dando sempre as necessidades e interesses dos alunos.


Anexo II


Prazo de inscrição para admissão a provas de exame das disciplinas dos 2.º e 3.’ ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

1 ‑ 1.ª fase (Junho ‑ Julho):

1.1. ‑ Candidatos autopropostos (1)

Prazo Normal ‑ 15 a 26 de Março de 1993;

Prazo suplementar ‑ 29 de Março a 2 de Abril de 1993.

2 ‑ 2.ª fase (Especial ‑ Setembro) (2):

2.1. ‑ Provas de exame para a conclusão de curso:

Prazo Normal ‑ 5 de Julho a 6 de Agosto de 1993;

Prazo suplementar ‑ 9 e 10 de Agosto de 1993.

3 ‑ Inscrições precedidas de anulação de matrícula:

3.1. ‑ Os alunos que pretendam ser admitidos a provas de exame em disciplinas em que, no ano de 1992‑1993, estiveram matriculados e anularam a ma­trícula, devem fazer a inscrição no prazo indicado no ponto 1.1., excepto se a anulação da matrícula tiver sido requerida depois de 26 de Março de 1993; nesta hipótese, a inscrição para a admissão a provas de exame deve ser efectuada na mesma data em que o aluno requer a anulação da ma­trícula.

(1) Os trabalhadores ‑ estudantes, os estudantes a prestar ser­viço militar e os candidatos portadores de deficiência perma­nente devem efectuar neste prazo a inscrição em todas as provas de exame que pretendam realizar no ano lectivo de 1992‑1993; no respectivo boletim de inscrição indicarão, porém, a fase de exame pretendida para a realização de cada uma das provas em que se inscreveram.

(2) Exclusivamente para candidatos que se encontrem em qualquer das situações previstas no Despacho n.º 18/SEEBS/ 92 de 11 de Junho, Diário da República, li série, n.º 134.

3.2. ‑ A anulação da matrícula com a possibilidade de admissão a provas de exame só pode ser re­querida até ao 1.º dia de aulas do 3.º período lectivo, inclusive.

4 ‑ Inscrições de alunos das escolas do ensino particular e cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico e do ensino individual ou doméstico:

4.1. ‑ Os alunos que frequentam os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ou o ensino secundário em regime de ensino individual ou doméstico ou em escola do ensino particular ou cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico, devem ser inscritos até ao dia 18 de Junho de 1993, inclusive. Esta inscrição é feita a título condicional, devendo, até à véspera da data fixada para a realização da primeira prova de exame a prestar pelo aluno, ser apresentada a respectiva folha de frequência com as classificações que lhe foram atribuídas no final do 3.º período lectivo.



4.2. ‑ A inscrição dos alunos que frequentam o 12.º ano de escolaridade deve ser feita até ao dia 11 de Junho de 1993, inclusive.

Anexo III ‑ A

Calendário geral de exames ‑ 2.º ciclo do ensino básico

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 29 de 16-7-1992.

Ano da 1992‑1993

Anexo III ‑ C

Calendário geral de exames ‑ 1.ª fase ‑3.º ciclo do ensino básico e

ensine secundário

(excepto 12.º ano de escolaridade)

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 29 de 16-7-1992.

Ano de 1992‑1993

Anexo III - B


Calendário geral de exames - 12.º ano de escolaridade

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 29 de 16-7-1992.

Ano de 1992-1993

Anexo III – D

Calendário geral de exames – 2.ª fase – 3.º ciclo do ensino básico e

Ensino secundário

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 29 de 16-7-1992.

Ano de 1992-1993

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 29 de 16-7-1992.






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