Despacho n.º 589/2009 de 21 de Maio de 2009



Baixar 7.58 Kb.
Encontro21.10.2017
Tamanho7.58 Kb.

SUBSECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS E COOPERAÇÃO EXTERNA

Despacho n.º 589/2009 de 21 de Maio de 2009






Considerando os objectivos do Governo Regional dos Açores no domínio da sua actuação externa, nomeadamente, em aprofundar os laços existentes, no âmbito da Macaronésia, entre os arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde, nos mais variados domínios, bem como a aproximação e ligação entre as suas populações.

Considerando que as Geminações são um instrumento indispensável para facilitar a aproximação entre os povos e cidadãos de diferentes territórios, através da criação de relações e mecanismos protocolares de cooperação.

Considerando que o estabelecimento de alianças entre municípios de países diferentes reforça o crescimento das relações de cooperação, possibilita o conhecimento das vivências e fomenta o intercâmbio de ideias, experiências e soluções, num mundo cada vez mais globalizado.

Considerando que a Câmara Municipal da Ribeira Grande se encontra a dinamizar um processo de geminação com o município homónimo da ilha de Santiago, em Cabo Verde, como forma de potenciar um crescimento económico e sociais sustentados, bem como a aproximação das suas populações

Considerando que a Câmara Municipal da Ribeira Grande, através de requerimento datado de 31 de Março de 2008, solicitou um apoio para a deslocação ao arquipélago de Cabo Verde, no valor de 4.000,00 euros, a fim de ser formalizado e firmado o acordo de geminação entre os dois arquipélagos.

Considerando, em suma, a importância e o interesse de que se reveste a iniciativa para a actuação externa da Região, bem como para a projecção dos Açores como Região empenhada no apoio a iniciativas que visam a cooperação e coesão multicultural, em especial com territórios com os quais temos fortes ligações históricas, culturais, geográficas e afectivas, como é o caso de Cabo Verde.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 77.º, n.º 4 e 124.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, com a redacção dada pela Lei 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009, no artigo 9.º, n.º 2 do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro de 2008, e no uso da competência concedida pelo Despacho n.º 118/2009, de 27 de Janeiro de 2009, publicado na II série do Jornal Oficial n.º 18, determino:

1 - Atribuir a verba de € 4.000,00 (quatro mil euros) à Câmara Municipal da Ribeira Grande, tendo em vista o pedido oportunamente formulado, a ser imputada ao Plano Anual de 2009, Divisão 22.1. (Cooperação Externa), Subdivisão 22.1.1 (Representação e Promoção Externa da Região), rubrica 04.07.01 (Instituições sem Fins Lucrativos).

2 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.

14 de Maio de 2009. - O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Vasconcelos de Oliveira.







©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal