Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃO



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CÂMARA DOS DEPUTADOS




DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

EVENTO: Audiência pública

N°: 0667/07

DATA: 23/5/2007

INÍCIO: 14h34min

TÉRMINO: 17h16min

DURAÇÃO: 02h42min

TEMPO DE GRAVAÇÃO:

PÁGINAS: 50

QUARTOS: 33



DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO




PAULO BRASIL PAEZ - Assessor Especial da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional.

AMAURY REIS FERNANDES - Coordenador do Comitê do Biodiesel do DNOCS.

JOSÉ WALTER BAUTISTA VIDAL - Presidente do Instituto do Sol.

RUY DE GÓES LEITE DE BARROS - Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.



SUMÁRIO: Discussão das ações do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.



OBSERVAÇÕES




Houve exibição de imagens.

Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Sebastião Bala Rocha) - Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em atendimento ao Requerimento nº 62, de 2007, de autoria do Deputado José Guimarães, destinado a discutir as ações do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.

Sou o Deputado Sebastião Bala Rocha e, em nome da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, quero agradecer a presença a todos, Deputadas, Deputados e Srs. Palestrantes.

A Deputada Vanessa Grazziotin ainda não pôde se fazer presente, mas chegará em breve. Quartas-feiras são dias de muita atividade na Casa. Mas o importante é que vamos debater tema da maior relevância, que nunca havia sido de tanto interesse para o Brasil e para o mundo até o presente momento, em que se discutem problemas como mudanças climáticas e aquecimento global.

Convido a tomar assento à mesa o Dr. Paulo Brasil Paez, Assessor Especial da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional; o Dr. Amaury Reis Fernandes, Coordenador do Comitê do Biodiesel do DNOCS; o Dr. Ruy de Góes Leite de Barros, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, que aqui representa a Ministra Marina Silva; o Dr. José Walter Bautista Vidal, Presidente do Instituto do Sol, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP.

Agradecemos ao Deputado José Guimarães, autor do requerimento, proporcionar à Comissão a realização desta audiência pública.

Já contamos com a presença da Deputada Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, e do Deputado José Airton Cirilo, do PT do Ceará.

Habitualmente os convidados dispõem de 20 minutos, mas, como há 4 expositores, proponho 15 minutos para cada um. Quem precisar de mais tempo certamente contará com toda a nossa boa vontade, mas peço empenho no sentido de se manterem no prazo de 15 minutos para termos boa oportunidade de debates.

Esclareço aos expositores e aos Parlamentares que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Nesse sentido, peço a todos que falem ao microfone.

Informo ainda que os convidados não poderão ser aparteados no decorrer de suas exposições e que somente após encerradas todas as exposições, poderão os Deputados fazer, por ordem de inscrição, suas interpelações, tendo cada um o prazo de 3 minutos, e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. Os apartes e as interpelações deverão ser feitos estritamente quanto ao assunto objeto da convocação, nos termos regimentais.

Com a palavra o Sr. Paulo Brasil Paez, Assessor Especial da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional.



O SR. PAULO BRASIL PAEZ - Boa tarde a todos. Deputado Sebastião Bala Rocha; Sr. representante do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Amaury Reis, nosso colega do Ministério, em nome do Ministro da Integração Nacional, Deputado Federal Geddel Vieira Lima, agradeço o convite para apresentar as ações do Ministério da Integração em relação ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.

Conforme já salientado, o tema é de grande importância e atualidade. Não há dia em que a imprensa não publique inúmeros pronunciamentos, inúmeras notícias e informações sobre biocombustíveis, incluídos o etanol e o biodiesel, este último um produto mais recente. Logicamente, sendo o tema de grande relevância, existem grandes controvérsias.

Hoje nos deparamos com discussões a respeito de matéria-prima, se se deve produzir mamona, soja, pinhão manso. Diversos técnicos e pesquisadores advogam um e outro produto. Creio que se levará muito tempo até que o tema seja esclarecido.

Outra questão diz respeito à produção de alimentos versus produção de energia. Esse tema também tem caráter mundial.

Minha apresentação visa mostrar um rápido cronograma do programa nos 15 minutos que nos foram concedidos. Depois passarei a ações do Ministério da Integração e das suas vinculadas, exceto o que vem sendo desenvolvido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Essa apresentação será feita pelo nosso colega, Sr. Amaury Reis.

Finalmente, neste intróito devo dizer que não sou especialista em biodiesel. Sou um aprendiz. Espero aprender um pouco mais hoje. Desculpem-me se eu não puder responder a todas as perguntas. Comprometo-me a responder no futuro às que não puder responder agora.

Falarei do Programa Nacional de 2000 para cá. Já se fala de biodiesel e álcool desde o século passado ou retrasado. Dada a importância do tema, foi constituído um grupo de trabalho interministerial que produziu um relatório publicado em dezembro de 2003 sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia. A conclusão básica do relatório foi que o biodiesel pode trazer benefícios de natureza social, ambiental, econômica e estratégica.

Por que de natureza social? Porque foi um programa montado visando à inclusão social de pequenos agricultores. Comentaremos a esse respeito mais adiante. Por que econômica? Porque a substituição do diesel importado por biodiesel de produção nacional acarreta grande economia de divisas, que pode chegar a centenas de milhões de dólares, dependendo de quanto se utilize de biodiesel na mistura com o diesel. Por que ambiental? Porque se trata de um combustível menos poluente que o diesel. Finalmente, por que estratégica? Porque hoje já se discute energia, tanto quanto água, 2 temas que têm preocupado os governos de todo o mundo. Energia é um tema atualíssimo. Quanto maior o número de opções de fontes energéticas, melhor para o País. Naturalmente, dependeremos menos de outras fontes e países para nos abastecermos de energia.

Em função do relatório mencionado, publicado em dezembro de 2003, o Governo criou, nesse mesmo mês, a Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel, coordenada pela Casa Civil, inicialmente composta pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República e por 12 Ministérios — atualmente são 13 Ministérios — para implantar as recomendações do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial, propor atos normativos, diretrizes, e recomendações para implantação do programa. Ou seja, estabelecer um marco legal, regulatório, um modelo tributário.

Nessa comissão existe um grupo gestor, a unidade executiva da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel, composta por 9 Ministérios e a Casa Civil, cuja coordenação é feita pelo Ministério de Minas e Energia. Além desses componentes ainda há a EMBRAPA, a PETROBRAS, a Agência Nacional do Petróleo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Por que a EMBRAPA? Dada a importância da pesquisa agropecuária na produção da biomassa. No caso específico da Mamona, apesar de tradicional na Região Nordeste, sua cultura nunca foi muito pesquisada. Temos, por exemplo, reduzido número de variedades disponíveis para o mercado. Os processos produtivos ainda não estão muito bem estabelecidos, dependendo da zona do País. Então, há muito que se fazer na parte de pesquisa. Não só em relação à mamona, mas também a todas as outras oleaginosas.

Por que a PETROBRAS? Logicamente, porque é nossa maior produtora e distribuidora de petróleo. Assim como a Agência Nacional do Petróleo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, pelo aspecto do financiamento das usinas de biodiesel.

Em dezembro de 2004, um ano após a criação da Comissão Executiva, foi lançado o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, cuja meta estabelecia a adição obrigatória do biodiesel na proporção de 2% do diesel comercializado a partir do próximo ano, 2008. Já existe autorização para o uso de 2%; a partir do ano que vem, será obrigatória a adição de 2%. O percentual passará para 5% a partir do ano de 2013.

Um dos princípios básicos do programa seria promoção de inclusão social, geração de emprego e renda. Esse princípio foi estabelecido pensando-se um pouco no PROÁLCOOL, que foi um programa de exclusão social. Hoje isso está mais caracterizado porque se tornou um programa com alto grau de mecanização na fase de produção agrícola, na qual o agricultor cada vez participa menos, sem considerar o trabalho penoso do cortador de cana. O programa do biodiesel foi criado pensando-se em sua utilização no processo de inclusão social.

Estabeleceu-se também um modelo tributário para promoção de inclusão social. Apenas a título de exemplo, 5 hectares de mamona proporcionam a criação de 1 emprego direto. Pensemos numa miniusina de biodiesel, como a implantada pelo DNOCS nos Municípios de Tauá e Piquet Carneiro, com produção de 800 a mil litros de biodiesel por ano. Sabemos que são necessários para produção de 800 litros de biodiesel cerca de 2 mil quilos de mamona, o que representa quase 3 hectares de produção ao dia. Se pensarmos em 300 dias, o número subirá para mil hectares. Ou seja, uma miniusina criaria em torno de 200 empregos. Essa produção, portanto, é voltada para inclusão social. Logicamente — isto entendemos bem —, não basta geração de emprego e renda. É necessário muito mais. De todo modo, esse seria o primeiro passo para promoção de inclusão social.

O modelo tributário prioriza o semi-árido da Região Nordeste, a agricultura familiar e a cultura da mamona, tradicional daquela Região. Se adquirir 50% da sua matéria-prima na Região Nordeste — entendendo-se que seja no semi-árido —, e se a matéria-prima for a mamona proveniente da agricultura familiar, o produtor de biodiesel terá isenção de 100% dos tributos PIS e COFINS. Trata-se de um estímulo que o Governo está oferecendo para que os produtores de biodiesel se valham dessa matéria-prima, a mamona, oriunda da agricultura familiar do semi-árido nordestino. Os percentuais de isenção ou de redução variam em relação às Regiões. Nos casos do Norte e Centro-Oeste, a origem da matéria-prima, para se ter isenção dos tributos PIS e COFINS, já seria de 10%. Bastaria que o produtor de biodiesel adquirisse 10% da matéria-prima nas Regiões Norte e Centro-Oeste para que se valha da redução, da isenção. O percentual varia também para as Regiões Sul e Sudeste.

Em relação às ações do Ministério da Integração Nacional — falarei do Ministério e de suas vinculadas: a CODEVASF e a ADENE; o DNOCS será mencionado pelo nosso colega Amaury —, a primeira, em 2004, foi a assinatura de convênio com o Governo da Bahia para instalação de uma miniusina de biodiesel em Irecê. O convênio foi assinado antes do lançamento do Programa Nacional. A usina ainda não está em funcionamento, mas em fase de licitação dos equipamentos.

A CODEVASF, ligada ao Ministério da Integração, foi a precursora no trato com o biodiesel. Já na virada do século, no ano 2000, em convênio com o Governo do Piauí, a Companhia implantou uma miniusina de biodiesel em Teresina, que atualmente está entregue à universidade e serve como usina-escola.

Recentemente, a CODEVASF assinou contrato com a empresa francesa Dagris para estudo de viabilidade econômica para plantio e produção de oleaginosas para geração de agroenergia na região de Itaparica e no Vale do São Francisco; assinou um protocolo de intenções para elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica com a PETROBRAS nos Estados da Bahia, Pernambuco e Piauí; apoiou a organização de produtores, basicamente no norte de Minas Gerais, em torno de uma futura usina de produção de biodiesel da PETROBRAS, no Município de Montes Claros.

A Rede Nordeste de Biodiesel, coordenada pela ADENE, tem o objetivo de articular, difundir e apoiar cadeias produtivas para produção do biodiesel.

Com tantas ações no nosso Ministério, o antigo Ministro da Integração, Pedro Brito, em outubro de 2004, assinou a portaria que criou o Comitê de Gestão das Ações do Biodiesel com a função básica de articular ações do Ministério nos 3 níveis de Governo: federal, estadual e municipal.

Para terminar, gostaria de dizer aonde chegamos depois de 30 e poucos meses do lançamento do Programa Nacional. Já foram realizados 5 leilões públicos para aquisição de biodiesel, com cerca de 900 milhões de litros de biodiesel, quantidade suficiente para a utilização de 2% da nossa matriz energética.

Hoje já existem no Brasil 130 usinas: em funcionamento, planejadas, usinas-piloto, em fase de construção ou já terminadas, mas ainda não em funcionamento.

Em março deste ano, 4 mil postos disponibilizavam biodiesel. Em julho, o número deve saltar para mais de 6 mil. Em decorrência da grande aceitação do público e também da iniciativa privada para produção de biodiesel, já se estuda a antecipação da meta de 5% para adição ao diesel do ano de 2013 para o ano de 2010.

Ainda temos grandes desafios, principalmente no que se refere a produção de matéria-prima, pois há grande demanda dos produtores de biodiesel pela produção da agricultura familiar por causa das isenções e da redução dos tributos. Esse é, portanto, o grande desafio que temos enfrentado.

Muito obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Sebastião Bala Rocha) - Obrigado, Dr. Paulo Brasil Paez, Assessor Especial da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional.

Já contamos, em nossa Comissão, com a presença da Deputada Vanessa Grazziotin, que assumirá a Presidência dos trabalhos dentro de instantes.

Registro a presença do Dr. José Walter Bautista Vidal, que convido para participar da Mesa; da Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre; dos Deputados Marcio Junqueira, dos Democratas de Roraima; Asdrubal Bentes, do PMDB do Pará; e Jairo Ataide, dos Democratas de Minas Gerais.

Agradeço mais uma vez a importante contribuição do Dr. Paulo Brasil Paez.

Antes de passar a Presidência para a Deputada Vanessa Grazziotin, concedo a palavra ao segundo expositor, Dr. Amaury Reis Fernandes, Coordenador do Comitê do Biodiesel no DNOCS. S.Sa. dispõe de até 20 minutos.

O SR. AMAURY REIS FERNANDES - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Inicialmente, parabenizo o Deputado José Guimarães pela iniciativa de trazer este tema a debate na Câmara dos Deputados. Parabenizo também o Dr. Paulo, que nos apresentou uma visão geral sobre o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, do Governo Federal.

O DNOCS, instituição quase centenária, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, vem atuando na área de barragens, estradas, eletrificação, piscicultura, dentre outras. A partir de 2003, como expôs o Dr. Paulo, iniciamos, por meio de um convênio com o Instituto CENTEC, a implantação de pequenas usinas de biodiesel no Nordeste, em especial no Ceará. Iniciamos pelos Municípios de Tauá e Piquet Carneiro, com a visão de não repetir nesse programa algumas ações do PROÁLCOOL, em que a inclusão social não foi realmente efetivada. Então, o biodiesel com inclusão social é voltado para beneficiar nosso pequeno agricultor.

A tecnologia é cearense — o Prof. Expedito Parente, que criou a tecnologia, é da Universidade Federal do Ceará — e estava disponível no Estado. Houve a implantação das duas miniusinas. O DNOCS entendeu que sua gestão era difícil. Não houve dificuldade para implantá-las, porque a tecnologia existe e contamos com a TECBIO e a NUTEC, empresas parceiras do DNOCS no programa. As duas miniusinas têm capacidade de produzir 100 litros por hora, como explicou o Dr. Paulo. Entretanto, sentimos dificuldade na gestão das unidades, na produção em si de biodiesel, quando iniciamos a operação das usinas.

As miniusinas estão inseridas em áreas com pequenos produtores. No caso de Tauá, num perímetro irrigado. Então, existe uma cooperativa, e a administração dessa cooperativa faria a gestão da usina. Estamos enfrentando uma série de dificuldades e desafios. Continuamos ainda com as duas miniusinas de Tauá e Piquet Carneiro. Houve, então, a idéia de transformá-las em unidades-escola, e assim foi feito. Isso porque, no mercado como um todo, várias plantas estão sendo implantadas no Brasil, e não existe mão-de-obra para trabalhar o biodiesel. Para a fase de extração e produção de biodiesel em si, que são duas fases bem distintas, não há mão-de-obra no mercado. Então, a idéia do DNOCS foi transformar essas 2 miniusinas em unidades-escola, e hoje elas estão com recursos.

No caso da unidade de Tauá, já temos recursos assegurados e a capacitação sendo iniciada, e a de Piquet Carneiro, como não tinha estrutura, uma cooperativa, iniciamos a constituição de um comitê gestor formado pela sociedade civil organizada, tentando a autogestão dessas unidades.

Vou agora passar alguns eslaides. Darei maiores informações no decorrer da exposição.



(Segue-se exibição de imagens.)

Essa é nossa missão institucional.

O DNOCS já tem cem anos. Vem atuando em poços, estradas etc.

O objetivo do programa é promover inclusão. Temos 3 frentes de ação no DNOCS. Primeiramente, os perímetros irrigados, em que está sendo trabalhada a cultura de oleaginosas: mamona, girassol, gergelim, amendoim, etc.

Em segundo lugar, os açudes. O DNOCS construiu vários reservatórios no Nordeste. No entorno desses reservatórios há o que chamamos concessionário de áreas. Trata-se de áreas que também estão sendo trabalhadas para produção de oleaginosas.

Em terceiro, os assentamentos. O DNOCS tem convênio com o INCRA e trabalha na inclusão das áreas de assentamento para produção de oleaginosas.

Na realidade, há alguns aspectos ambientais, sanitários, de segurança, que são o objetivo do programa. Há também o alimentar, falado aqui pelo Dr. Paulo. Este é um dos grandes problemas: não estamos querendo intervir na produção da alimentação propriamente dita; estamos querendo trabalhar o meio ambiente, tudo de maneira harmônica.

No segundo momento, tínhamos o gerenciamento dessas unidades.

Como eu disse, o DNOCS parou com a implantação de unidades de biodiesel. A PETROBRAS está montando plantas para produção de biodiesel em 3 Estados: Ceará, Bahia e Minas Gerais, no norte do Estado. Nessas 3 unidades, a capacidade de produção é de 160 mil litros por dia.

Nossa previsão é implantar, no entorno da unidade de produção de biodiesel, 20 unidades de extração de óleo. Não vamos mais continuar com o programa de miniusinas.

Consideramos que a extração de óleo promove inclusão social. O agricultor não apenas produz mamona, girassol, gergelim, mas agrega renda no momento em que esmaga a semente por intermédio de sua cooperativa. Estudo realizado sob promoção do Banco do Nordeste demonstrou que o agricultor agrega valores na produção do óleo.

O Nordeste é caracterizado por várias áreas de desertificação. Um dos objetivos do programa é a recuperação do solo de tais regiões. Na produção do biodiesel, um dos subprodutos é a torta — qualquer oleaginosa esmagada gera subprodutos —, que retorna para o campo e é usada para recuperação dos solos.

Falei no início sobre capacitação de produtores e técnicos, domínio da cadeia do biodiesel. Realmente é necessário promover a capacitação da mão-de-obra, o que não ocorre hoje.

A autogestão está sendo trabalhada por meio do cooperativismo. Então, temos o empreendedorismo cooperativo para a autogestão. Há nisso enorme dificuldade, porque o nível educacional do nosso trabalhador é muito baixo. Mas hoje não estamos sós, fizemos parceria com o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e prefeituras municipais. O Governo do Estado do Ceará tem sido grande exemplo em relação à produção de biodiesel, incentivando-a com o oferecimento de assistência técnica aos produtores, enfim, com todo um trabalho de base para que se consiga a autogestão.

Ação estratégica. Como estamos trabalhando? Para cada unidade da PETROBRAS vamos ter 20 unidades de extração de óleo com capacidade de 8 mil litros. Inicialmente, fizemos um cálculo para 600 unidades em todo o Nordeste. Iniciamos com as 3 mencionadas, do Ceará, da Bahia e do norte de Minas Gerais, em Montes Claros.

O Dr. Paulo disse que o Ministro Pedro Brito, no final de seu mandato, autorizou a construção de mais 14 unidades de extração de óleo. Então, já temos um total de 20 no Estado do Ceará — duas implantadas como unidade de biodiesel; 4 para serem implantadas nos Municípios de Russas, Sobral, Aracoiaba e Limoeiro do Norte e, logicamente, essas 14. Portanto, iniciamos com 20 unidades, trabalhando em torno da unidade da PETROBRAS para produção exclusiva de óleo. A produção de biodiesel fica a cargo da PETROBRAS ou da iniciativa privada.

O óleo está no mercado, é do produtor, ele vende no mercado internacional. Existe, logicamente, um compromisso, um termo de intenções com a PETROBRAS, mas não é obrigatório. Os contratos de produção têm de ser bem claros, com todas as garantias para os produtores. Mas o mercado, principalmente o internacional, em que o óleo tem cotação muito maior, é livre. Temos a Brasil Ecodiesel, empresa produtora de biodiesel que vem trabalhando no Ceará e no Nordeste como um todo — também já está no Piauí.

Então, a produção de óleo existe. Se foram feitos contratos, vamos respeitá-los. No entanto, para que haja inclusão social, necessitamos de ajustes nos contratos com os pequenos produtores.

Voltemos ao eslaide sobre o PAC — implantar as unidades de extração. Essa foi uma proposta de inclusão de 600 unidades no PAC, ao custo de 700 mil reais cada uma, totalizando 420 milhões de reais. O documento encontra-se na Casa Civil, foi para lá enviado via DNOCS/Ministério. Não temos ainda nenhum posicionamento da Casa Civil, estamos aguardando definição com relação aos recursos. O programa vai até 2010 e se inicia em 2007, com 60 unidades que atenderiam às 3 unidades da PETROBRAS. Na seqüência, chegará a 600 unidades em 2010.

Dissemos que a gestão de todas as unidades é feita por meio de um comitê, com participação da sociedade civil. Estamos apoiando. Nos casos de Tauá e Piquet Carneiro, já estamos trabalhando. O comitê existe, está registrado. Já temos inclusive o estatuto de criação de um novo modelo de cooperativa, que não o tradicional, pois há participação do comitê nas decisões.

Normalmente a viabilidade está sendo direcionada para uma cooperativa porque associações não podem comercializar, e o MDA, que trabalha agricultura familiar no semi-árido e Brasil como um todo, prefere trabalhar com cooperativas.

Outro objetivo é incentivar a adesão de irrigantes, concessionários de áreas de montantes e assentados.

A rede de parcerias está espalhada no Nordeste como um todo. Consideramos principais parceiros os Governos dos Estados e, principalmente, dos municípios, porque a Prefeitura está na base. A exemplo do Ceará, temos enorme participação das Prefeituras de Piquet Carneiro e Tauá.

Quanto aos Governos Estaduais, cito o seguinte exemplo. O quilo da mamona está cotado pela CONAB em 56 centavos de real, e o Governo do Estado do Ceará acrescenta 14 centavos, fechando o preço em 70. Para o pequeno produtor de até 3 hectares são assegurados 150 reais por hectare. Ele é cadastrado pela EMATER, nossa parceira, e recebe até 450 reais, mais os 14 centavos por quilo.

A parceria envolve Banco do Nordeste, Banco do Brasil, EMATER, SEBRAE. O SEBRAE tem dado enorme apoio na autogestão das duas unidades já em funcionamento com os comitês.

Outro objetivo é sistematizar as estratégias de atuação no semi-árido nordestino e divulgar...

Na área do biodiesel, tudo é piloto, tudo é novo. Há empreendimentos privados de grande porte, mas quanto aos pequenos, há poucas unidades em funcionamento. Assim, é tudo novo e por isso consideramos o Ceará uma matriz. A partir daí, estamos levando o programa na área de atuação do DNOCS, sempre com foco em inclusão social. As lições são aprendidas no processo e mandadas para o semi-árido como um todo.

Neste eslaide se vêem as duas primeiras usinas, que o DNOCS implantou em 2004.

Não tínhamos semente de mamona, mas as conseguimos com a EMBRAPA, nossa parceira, para plantar em 10 hectares. Conseguimos colher 20 mil quilos nos 10 hectares, ou seja, 2 mil quilos por hectare nessa área irrigada.

Conseguimos ainda plantar 75 hectares neste projeto.

Como incentivo tanto do Governo do Estado, quanto do DNOCS, facilitamos o preparo do solo porque o agricultor estava havia alguns anos sem plantar e se dizia descapitalizado. Assim, foi dado esse incentivo.

Este eslaide trata de uma pequena parceria com um empresário do Estado do Ceará. Liberamos uma área de 17 hectares, também no perímetro irrigado de Tauá, onde ele vai plantar oleaginosas, principalmente mamona. Ele está experimentando várias oleaginosas.

Desde 2003 temos participado de congressos, seminários, audiências públicas, videoconferências.

Neste eslaide se vêem as miniusinas.

Como o DNOCS tem representação em 10 Estados, temos coordenadorias estaduais e estamos criando núcleos nos Estados para desenvolver o programa de biodiesel em todo o Nordeste e promover capacitação, como dissemos no início, não só de produtores, mas também de técnicos do DNOCS e de outras instituições, visando divulgar a nova tecnologia. Na realidade, eles não têm conhecimento dela, não existe mão-de-obra especializada para isso. Seríamos multiplicadores.

Essas foram as etapas de planejamento, montagem e inauguração em 2003. De 2007 até 2010, faremos a gestão das miniunidades de produção e o gerenciamento como um todo.

Neste eslaide se vêem o CENTEC, o NUTEC e a TECBIO. A NUTEC é uma empresa do Estado do Ceará que detém a tecnologia; a TECBIO é uma empresa incubada que já está atuando no Brasil, em vários Estados, implantando várias unidades de produção.

EMBRAPA e INCRA atuam na produção de mamona em alguns assentamentos. O SEBRAE atua na capacitação gerencial. A PETROBRAS tem dado incentivo à produção também e atuado em conjunto com o Governo do Estado na aquisição da produção. Não se trata só de ação do Governo do Estado por meio da SDA, há um convênio entre a PETROBRAS e a SDA.

Há os movimentos sociais. Em todo trabalho que temos feito, temos envolvimento direto com os parceiros, como MST, FETRAECE, FETRAF, etc.

Com relação à CONAB, hoje temos um problema: existe o preço mínimo de 56 centavos de real, mas não existe o respaldo financeiro para a aquisição.

A estrutura de armazenamento também está um tanto quanto comprometida, segundo disse recentemente o próprio técnico da CONAB numa reunião na SUDENE. Seria preciso estruturar o armazenamento — é um problema seriíssimo armazenar a produção — e o preço mínimo. Hoje quem o garante no Ceará é o Governo do Estado e a PETROBRAS. Logicamente, a Brasil Ecodiesel também está garantindo o preço mínimo.

Mas eles estão tendo dificuldade na CONAB — se houver algum representante aqui, ele poderá explicar melhor —: o produto não é considerado alimento. Para aquisição da produção da agricultura familiar, é preciso tratar-se de alimento. Esse é um problema seriíssimo. Precisamos ter dinheiro para regular o mercado a fim de que não haja a presença nefasta dos atravessadores.

Os Ministérios estão aí, como o MCT, que há pouco liberou recurso diretamente para a Prefeitura de Limoeiro para exportação de uma unidade também de extração de óleo.

Este eslaide menciona o Governo do Estado, a SDA, a EMATERCE, as prefeituras.

Os desafios são justamente a autogestão, a divulgação das lições com os núcleos nos vários Estados do Nordeste e a multiplicação da experiência do DNOCS.

É preciso incentivar os produtores.

Há o problema da certificação. Seja caso de miniusina ou de usina de grande porte, a certificação é uma só. A ANP exige a qualidade do biodiesel produzido. Por isso, temos problemas também com a certificação das miniusinas. Estamos saindo porque há uma série de dificuldades para o pequeno produtor. Nesse caso, a certificação não tem flexibilidade e exige um padrão para que o biodiesel não dê problema na distribuição por intermédio da PETROBRAS. Não há como flexibilizar nada.

Temos uma reunião já agendada com a ANP. Vamos tentar pelo menos as duas, que são unidades-escola. É quase um apelo que fazemos, em articulação com a CONAB e o Governo, por uma política efetiva de incentivo, principalmente pelo preço mínimo.

Esta é uma homenagem ao Prof. Expedito Parente, inventor do processo de fabricação do biodiesel.

Isto é uma unidade de produção de biodiesel, que veio para Brasília.

Este é um cultivo de mamona consorciado. Na inclusão garantimos o feijão que o nordestino consome. Temos, então, a mamona consorciada.

Neste eslaide estou dando uma idéia de uma miniusina. Ali temos uma prensa. Ao lado está um tanque para armazenamento do óleo.

Esta é uma pré-limpeza. É feita uma pré-limpeza da semente antes de ela ser esmagada na prensa.

Isto é uma caldeira, que usa lenha e pode também usar o subproduto, a torta, mas preferimos usar a torta na recuperação do solo.

Todos esses projetos têm... No caso de Tauá, já há, inicialmente, verba para plantio de 10 mil mudas no reflorestamento da área pelo fato de elas usarem... E o consumo é muito pequeno.

Este é o prédio da usina implantada no Município de Tauá.

Esta é uma visão da unidade. Pode-se ver que não é fácil produzir biodiesel. A extração do óleo é simples. Agora, para a produção do óleo biodiesel temos reatores. A transesterificação é um processo um tanto complicado, é preciso pelo menos um engenheiro químico para realizá-lo, e por vezes temos problema. No início, de repente, produzíamos um gel em lugar de biodiesel. Na realidade, estamos aprendendo isso aí.

Aqui é a inauguração da unidade, com a presença do Governador do Estado do Ceará. Estávamos abastecendo um transporte escolar. As duas miniusinas vão produzir biodiesel para o município, para a frota cativa. São tratores da própria cooperativa, ônibus de transporte escolar da Prefeitura, motores estacionários para irrigação, etc. Essa é a utilização local do biodiesel produzido.

Na inauguração todos nós queríamos fazer uma homenagem ao nosso ex-Diretor, Dr. Eudoro. Ao lado dele, está o Deputado Ariosto Holanda, um dos grandes batalhadores por esse programa em nível nacional. Após a saída do Dr. Eudoro, o Dr. Elias Fernandes Neto, novo Diretor do DNOCS, vai dar todo o incentivo ao programa, seguindo a política do Governo. S.Sa. está de parabéns.

Aqui, finalmente, o biodiesel produzido na unidade de Tauá.

Muito obrigado.




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