Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃo núcleo de redaçÃo final em comissões texto com redaçÃo final



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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL


Nome: CPI - Tráfico de Animais e Plantas Silvestres

CPI - Tráfico de Animais e Plantas Silvestres

Número: 1005/02 Data: 3/12/2002



DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CPI - TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES

EVENTO: Audiência Pública

N°: 1005/02

DATA: 3/12/2002

INÍCIO: 14h57min

TÉRMINO: 19h01min

DURAÇÃO: 04h03min

TEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h07min

PÁGINAS: 113

QUARTOS: 49

REVISÃO: Antonio Morgado, Cássia Regina, Cláudia Castro, Gilberto, Waldecíria, Zilfa

CONCATENAÇÃO: Cláudia Luiza



DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO




ALOÍSIO PACINI TOSTES - Presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos — COBRA.

LUIZ PAULO MEIRA LOPES - Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Animais Silvestres e Exóticos — ABRASE e Presidente da Wild Life Trading Co.



MARIA IOLITA BAMPI - Coordenadora-Geral de Fauna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA.

FERNANDO DAL’AVA - Assessor da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA.



SUMÁRIO: Tomada de depoimentos.



OBSERVAÇÕES




Há oradores não identificados.

Há exibição de imagens.

Há intervenções inaudíveis.

Há expressões ininteligíveis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Ribeiro) - Declaro aberta a oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfego ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e fauna brasileiras. A presente reunião destina-se à audiência pública com a presença dos senhores Aloísio Pacini Tostes, Presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos; Luiz Paulo Meira Lopes, Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Animais Silvestres e Exóticos — ABRASE e Presidente da Wild Life; Maria Iolita Bampi, Coordenadora-Geral de Fauna do IBAMA; Fernando Dal’Ava, Assessor de Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, e deliberação de requerimentos. Convido a tomar assento à Mesa o Sr. Luiz Paulo Meira Lopes, a Sra. Maria Iolita Bampi, o Sr. Aloísio Pacini Tostes e o Sr. Fernando Dal’Ava. Pergunto à Secretaria da Comissão sobre a presença dos outros convocados. (Pausa.) Esclareço que a presente reunião se realiza em razão da aprovação dos requerimentos do Deputado Josué Bengtson e do Presidente Luiz Ribeiro. Antes de passar a palavra aos depoentes, peço a atenção dos senhores presentes das normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido aos depoentes para suas considerações iniciais será de vinte minutos, não podendo haver apartes. Os Deputados interessados em interpelá-los, deverão se inscrever previamente junto à Secretaria da Comissão. Cada Deputado inscrito disporá do prazo de três minutos para suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para resposta, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. Para atender às formalidades legais, foi firmado pelos depoentes um termo de compromisso que integra o formulário de qualificação de cujo o teor faço a leitura resumida: “Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade de que souber e do que me foi perguntado”. Antes de iniciar os trabalhos, a CPI esteve em Manaus por três dias, na semana passada, e fez algumas constatações. E essa primeira ida a Manaus foi basicamente para ter informações mais apuradas e no local sobre alguns aspectos específicos, no caso madeira e também peixes. Descobriu-se ou pelo menos descortinou-se algumas coisas muito interessantes. Uma delas, que eu acho realmente intrigante, é a compra de peixe de couro por intermédio da Colômbia, que editou inclusive um manual oficial de pirataria que faz parte de como piratear, de como os barcos devem fazer para pescar em águas brasileiras de maneira legal, tipo: a tripulação de barco tal que navegue no rio tal deve ser peruana e a bandeira deve ser brasileira para que não haja problemas legais, tipo: a tripulação ou embarcação que pescar em determinadas águas do lado da Colômbia, entre a fronteira Colômbia e Brasil, deve ser: colombiano o barco, tripulação brasileira, bandeira brasileira. Paga-se 1 real e 80 o quilo de peixe e vende-se a 8 reais e 20 centavos, numa cidade chamada Letícia, cidade essa que tem vinte mil habitantes e vinte e cinco casas de câmbio, vinte e cinco casas de câmbio, lugar já determinado e definido pela Polícia Federal como entreposto de: primeiro, peixe brasileiro, pescado sob a égide desse manual, o tal do manual de pirataria legal da Colômbia, editado pelo Ministério da Agricultura. Como falei, a Polícia Federal já definiu que lá também é um grande entreposto de drogas. Essa foi talvez a grande afirmação daquela reunião, que, com certeza, constará do relatório e também de várias denúncias que a CPI fará. Inclusive, estaremos em Letícia, na Colômbia, e vamos, depois, se houver determinação da CPI, levar representantes do Itamaraty, levar representantes da Polícia Federal à Colômbia, trazer e fazer valer — tentar fazer valer, a verdade é essa —, tentar fazer valer a soberania nacional, pelo menos isso. O outro aspecto se prende à questão geopolítica. O Alto Solimões está sendo ocupado de maneira pacífica e ordeira por peruanos, que lavam lá, casam-se, lá pescam e lá fazem suas atividades. Daqui a pouco, eles vão pedir a separação do Brasil. É o risco que estamos correndo. Quer dizer, uma CPI que se definiu e está se definindo por uma questão propositiva — e essa foi a orientação dada na primeira reunião, inclusive com uma posição efetiva do seu Relator, Deputado Sarney Filho: ser propositiva — começa a encontrar caminhos tortuosos que ligam tráfico e trânsito ilegal de animais entre nossas fronteiras e também a questão da ligação, ligação efetiva: numa cidade de vinte mil habitantes, vinte e cinco casas de câmbio. Essa talvez seja, se não me engano, a terceira cidade em renda per capita da Colômbia. Precisamos e já estamos avançando nas questões efetivas por conta de a CPI ter sido formada. Vamos passar a palavra ao Sr. Aloísio Pacini Tostes, Presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos. Fundamental um termo de compromisso firmado pelos senhores e senhora, não sei se já firmado, mas que diz, exatamente como eu falei, o resumo: “Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado”. Sr. Aloísio, o senhor tem vinte minutos para a sua exposição inicial.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Ribeiro) - Sr Aloísio, só um instantinho. Com a palavra o Deputado Relator Sarney Filho.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Presidente, só para registrar, para efeitos legais, a presença da Dra. Ana Cristina Barros. Ela é Diretora-Executiva do IPAM, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, e havia sido convocada para a reunião da última quinta-feira. No entanto, por motivos de desconhecimento do convite, por um erro não da Comissão, mas deles lá, mas perfeitamente justificado, ela não pôde vir. Então, ela está presente agora, e nós evidentemente já encaminhamos aos assessores para que possam ouvi-la e também requererem aqueles documentos e as informações que acharem necessárias. Então, portanto, está cumprida a convocação da Dra. Ana Cristina Barros, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Ribeiro) - Deputado Sarney Filho, eu tinha determinado, na reunião passada, a comunicação da Dra. Ana Cristina, para que ela fosse trazida sob guarda, porque, na realidade, todos os procedimentos legais que foram colocados... Do lado da polícia, a polícia lhe trazendo. Então, todos os procedimentos legais da CPI foram cumpridos e, como não houve e nós não temos também de ficarmos angustiados ou preocupados com o que acontece em outros órgãos, nós fizemos essa determinação. Mas nós vamos votar hoje alguns requerimentos, principalmente as viagens, as visitas in loco da Comissão, e uma delas vai ser em Manaus. A Dra. Ana Cristina poderá, inclusive, ser ouvida nesta nossa ida até ao IPAM. Inclusive, chegou o ofício à Câmara dos Deputados. A seu pedido, está concedido. Nós, então, ouviremos a Dra. Ana Cristina em Manaus quando da nova visita da Comissão...

(Não identificado) - Belém.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Ribeiro) - Belém, desculpe, no Pará, nós a ouviremos. O Sr. Aloísio Pacini Tostes, o senhor tem vinte minutos para a sua exposição inicial, já que consta, inclusive, na cópia do requerimento, recebida pela senhor, quando do contato da CPI.

O SR. ALOÍSIO­ PACINI TOSTES - Agradeço ao Deputado...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Ribeiro) - Eu só solicito à Secretaria da Comissão um microfone sem fio.

O SR. ALOÍSIO­ PACINI TOSTES - Agradeço ao Deputado Luiz Ribeiro, agradeço ao Deputado José Sarney e, especialmente, ao Deputado Josué Bengtson, que ofereceu esta oportunidade para nós estarmos aqui falando em nome dos criadores de pássaros passeriformes, da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos, da qual eu sou Presidente. Nós todos, logicamente, somos a favor do combate tenaz, eficaz ao tráfico de animais silvestres brasileiros. Achamos que isso é o que mais prejudica a imagem dos criadores, porque muita gente não sabe que nós podemos produzir pássaros, aves nativas brasileiras e oferecê-las ao mercado. Há uma desinformação nessa área. Então, esse espaço que nos está sendo dado hoje, aqui, é muito importante para mostrar aos nobres Deputados o trabalho maravilhoso que nós temos feito em favor da preservação. Além disso, gerando rendas, empregos e vidas. A nossa fala aqui vai ser, aproveitando a sua palavra, propositiva. Se nós temos uma demanda de bilhões de dólares que alimenta o tráfico ilegal, essa demanda não é como a demanda de armas e drogas. Ela existe e ela é uma demanda até legítima, porque se a pessoa quiser um pet, um animal na casa dela é uma coisa legítima, que ninguém pode contestar. Ninguém é juiz de ninguém. Se ele quer ter esse animal e se esse animal vier de uma forma legal para ele, com o pagamento do devido imposto, nada mais natural do que isso. E se isso pode ser uma forma de se gerar emprego e renda, melhor ainda. Então, gente, combater o tráfico é importante. Agora, devemos aproveitar esses recursos que estão sendo disponibilizados para o tráfico ilegal e torná-lo legal. Por que nós não podemos fazer isso? Nós temos, no Brasil, pela estimativa feita por uma grande empresa há pouco tempo: 22% dos lares brasileiros detêm aves. Em alguns lugares são mais ainda. Se não me engano, o IBAMA fez uma pesquisa há pouco tempo: em Manaus, parece que 60% dos lares têm animais brasileiros em poder da população. É uma coisa que corresponderia, se for extrapolado no âmbito do Brasil, a 8 milhões de pessoas no Brasil que têm aves em casa. Mas dessas 8 milhões, nós temos, não chega a 1% que é cadastrado, que foi cadastrado. Então, a gente separaria os animais, na minha visão, nos selvagens, nos silvestres, aqueles que estão na mata, que estão na natureza, que nós temos de lutar com todas as armas para mantê-los lá; nós temos os outros animais, as outras aves que estão em poder dos criadores e que estão legalizados, e, em terceiro lugar, nós temos animais que estão no tráfico. Esses é que nós temos de cuidar, o Poder Público, o IBAMA. Sei lá como se faria. Mas nós temos de diminuir a quantidade de animais que existe em poder do tráfico para que eles possam voltar para a natureza, que é um pequeno número, os que foram aprisionados recentemente, e aqueles que podem ser utilizados por criadores legalizados. Quer dizer, na realidade, nós criadores, o que nós estamos fazendo? Utilizando um recurso natural de forma sustentável. Retirar um animal da natureza, hoje, para nós, não é preciso mais. Por quê? O estoque existente na mão dos criadores é suficiente para que o processo continue. Nós não precisamos mais, então, retirar animal da natureza. Há casos especialíssimos que a própria lei contempla. A Lei nº 5.197 diz que pode ser retirado animal da natureza diante de certas exigências. O peru, uma ave americana, é explorado. São retiradas dez milhões de aves que são produzidas e consumidas. É uma ave nativa americana. Nós, aqui, temos a ema, que ainda está num processo de início de reprodução. Na minha opinião, não precisaríamos ter trazido o avestruz para cá, porque nós temos coisas no Brasil que podem ser exploradas, nossas, especialmente a ema, que tem carne, tem condições de reprodução da melhor qualidade. Então, eu chego a dizer que a ema brasileira tem vergonha do peru americano. Um dos pássaros mais requisitados no mundo é o pintassilgo. A Itália é uma grande produtora de pintassilgo brasileiro. É uma coisa impressionante. Por que nós precisamos, aqui, criar periquito australiano, cacatuas se nós temos o nosso periquito tuim, nós temos os papagaios, as araras, que são requisitadas no mundo inteiro? Então, nós precisamos de uma coisa. A Lei nº 5.197 diz, no seu art. 6-B, que o Poder Público estimulará a criação de criadores comerciais. Esse artigo da Lei nº 5.197 nunca foi regulamentado. Não houve um decreto que pudesse regulamentar esse artigo. O IBAMA, o antigo IBDF, enxergou a possibilidade de nos ajudar. E por pressão que nós fizemos, conversando com eles durante quatro anos, eles fizeram, então, a Portaria nº 131, que possibilitou a criação de passeriformes nos criadores. Então, eu até agradeço, aqui, aos representantes do IBAMA por terem essa compreensão conosco, porque não era tarefa do IBAMA fazer a regulamentação da Lei nº 5.197. Teria que ter sido feito um decreto para regulamentar isso e que não foi feito até hoje. Por isso, através de portaria - que, às vezes, tem uma pessoa, tem outra -, o normativo do IBAMA tenta fazer as regulamentações. Muitas vezes essa regulamentação, quando vai ser aplicada lá nas regionais do IBAMA, começa com alguns procedimentos, alguns processos diferentes, porque às vezes eles têm portarias estaduais que não são compatíveis com aquela que veio do IBAMA. Nós temos, inclusive, uma demora muito grande na aprovação dos projetos que estão ligados aos passeriformes que duram às vezes dois a três anos, que é uma coisa absurda. Estamos com um processo no Rio de Janeiro, pedido há quase dois anos, que não sai de jeito nenhum e a pessoa é legítima. Nós temos um processo em Minas Gerais também que vai fazer dois anos agora em janeiro. É legítimo o pedido dele. Na nossa opinião, se houver uma prova, uma veracidade na origem da ave, ele nos teria que exigir mais um livro de documentos. Temos, então, que melhorar essa regulamentação, facilitar. Não estamos pedindo para abrir mão de controle, estamos pedindo para facilitar a vida dos criadores, daqueles que são sérios, que estão realmente querendo fazer um trabalho direito, sério e transparente. Temos ainda, junto conosco, as federações e os clubes. São mais de 250 clubes espalhados pelo Brasil inteiro. O Poder Público não tem condições — ainda mais na área de meio ambiente, porque os recursos são pequenos — de controlar isso tudo. Os clubes e as federações são organismos privados que poderão, dentro de regras e normas ajudar muito, continuar ajudando como já fizeram até hoje. Outra coisa, por exemplo, a mídia nacional raramente publica um trabalho ou mostra o trabalho de um criador sério, como existe, por exemplo, o Marcílio, em Matias Barbosa, que já criou dez mil pássaros. Ele nunca foi entrevistado por um canal de televisão a nível Brasil. Ele já foi homenageado no exterior, reconheceram o trabalho dele no exterior. Então, gente, nós estamos agora, com um esforço de alguns criadores, criando o registro nacional das nossas aves para aqueles que quiserem na Internet no site www.renaves.com.br. Quem quiser entrar lá poderá localizar um pássaro ou um criador. Repito: www.renaves.com.br. Vai poder localizar um pássaro, um criador e quem vai poder colocar lá são as pessoas voluntariamente, e aquilo vai ter uma regra. Por exemplo, se ele colocar lá, daqui a quinze dias ele não pode mais mexer naquilo. Se ele colocar um pássaro e o pássaro morrer, ele vai sair da existência dos vivos, mas ficará lá travado no morto. A marcação que ele tiver vai sempre poder ser consultada. Estamos querendo com isso dar transparência, para que todos possam analisar, inclusive o IBAMA, a polícia ambiental, o Ministério do Meio Ambiente, eles terão senhas especiais para varrer toda a existência da Internet. Cada um vai colocar de vontade própria, mas ele vai poder controlar lá e nós vamos com isso, também, emitir um pedigree, a árvore genealógica do bicho. Se ele quiser saber, por exemplo, ele vai vender um pássaro, ele emite um pedigree com o respaldo do RENAVES, e nós queremos fazer uma coisa, Dener, seria o seguinte: uma ONG daria a conformidade naquilo ali, visitaria o criador, por exemplo, e diria que esse criador está cumprindo, ele tem empregado registrado, ele cumpre as normas de higiene, tudo isso. Então, ela daria um aval para aquele criador, dando no pedigree, um selo verde, tipo assim. Isso não é fantasia não. Isso existe e quem quiser já pode entrar lá e vai ver. Estamos em teste, vai ver a existência do nosso querido General Oliva. Ele vai estar lá. Há um teste com os pássaros dele, para poder examinar lá. O General Oliva, pai do Aloizio Mercadante, ele está com a existência lá no RENAVES, conosco. Então, ele está participando com a gente nisso. E eu gostaria de lembrar que o SEBRAE fez uma pesquisa, há pouco tempo - ele está tentando nos ajudar num trabalho - onde, de 100 criadouros, 67 veterinários são utilizados, 14 biólogos e mais de 300 empregados. Olha só. Vocês vêem que nós estamos gerando emprego, gerando riqueza e oferecendo à demanda, ao invés do tráfico, o animal registrado. E outra coisa que eu gostaria de lembrar. Isso é coisa do ano de 1980 pra cá; praticamente de 1990 pra cá; de dez anos pra cá. Nós estamos começando agora, gente. Nós estamos começando agora. Nós temos que dar valor a essa criação. Eu agradeço aqui, de público, ao IBAMA pelo trabalho que ele tem feito pra nós, para regulamentar. Eu sei que é muito difícil, que os interesses são muitos, mas a Lei nº 5.197, ela não foi feito o decreto para regulamentar. Então, estou lembrando de novo isso: ou nós criamos uma nova lei ou fazemos um decreto para regulamentar a Lei nº 5.197. Deputado Luiz Ribeiro, eu gostaria que o senhor me autorizasse a passar um audiovisual bem rápido, de sete minutos, para mostrar o nosso trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Ribeiro) - Sem o menor problema. Pode...

O SR. ALOÍSIO PACINI TOSTES - Obrigado. (Pausa.) (Segue-se exibição de imagens.) Estou mostrando aí um curió galando uma fêmea. Ele galou a fêmea. Agora, aí são os ovos de canário- da- terra, do meu criadouro, lá em Ribeirão Preto. Aí, de novo, outros ovos. Eles são muito prolíferos, criam de quatro a cinco filhotes de cada vez. Aí são filhotes de curió. Eles estão mexendo, acabando de nascer. O outro irmãozinho deles está pra nascer. São dois filhotinhos. Aí, mais dois filhotinhos. Estes aí são bicudos, que estão na nossa mão; mais um, que vai acabar de nascer agora o outro aí. Este aí também é um filhotinho de curió. Estes aí são filhotes de bicudo; estão já com catorze dias, já estão pra sair do ninho. Aí são filhotes de canário-da-terra com nove, dez dias, lá do nosso criadouro também. Esses são filhotes de pintassilgo. São três pintassilgos que estão com treze pra catorze dias, prestes a sair do ninho. É no criatório do nosso amigo Magela, lá em São Paulo. Eu estava lá, por um acaso. Aí são filhotes de curió, filhotes que acabaram de sair do ninho. A fêmea de curió tratando dos filhotinhos no ninho. Isso são centenas de criadores pelo Brasil afora. São quase 200 criadores que nós temos catalogados. Este é o Marcílio Piccinini, é o maior criador do Brasil; esta é a filha dele. Ele cria mil e tantos filhotes por ano. O telefone dele é 3273-1346; o DDD é 32. Este é o Marcílio, em Matias Barbosa, perto de Juiz de Fora. Este ainda é o Marcílio. São filhotes de curió, já expostos à venda. Este aí é o Waldir, nosso amigo, em Goiânia. Ele cria curió; tira 400 curiós por ano. O telefone dele em Goiânia é 62-211-2727.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Ribeiro) - Sr. Expositor, não há necessidade de citar os telefones. Depois, se houver necessidade, nós lhe solicitamos.

O SR. ALOÍSIO PACINI TOSTES - Este aí é em Cuiabá. Não, Cuiabá não, em Araçatuba, Dr. Mauro Paupite, nosso criador de bicudo. Estas são as fêmeas de bicudo. Elas estão aí, prestes a começar a chocar. Esta filmagem foi feita num mês de muda, em Araçatuba. Este é o Dr. Mauro Paupite. Este aí é o nosso criadouro, lá em Ribeirão Preto. Nós criamos curió, bicudo e canário-da-terra. No ano de 2001, eu criei 830 canários, oitenta bicudos e sessenta curiós. Aí é o criadouro. São os filhotes de bicudo, que estão separados das mães. Estes aí são todos filhotes de bicudo. É um pássaro que um filhote está valendo de 300 a 500 reais cada um. Este é em Cuiabá, o criadouro do Sérgio Fujiara, conhecido como Sérgio Japonês. Ele cria bicudo, em Cuiabá. Este também é em Cuiabá. José LUIZ Prezzotto, que cria bicudo também. Este é o José LUIZ Prezzotto. Este também é em Cuiabá, é o LUIZ dos Santos, cria bicudo. É o LUIZ, com o filhinho dele. Este aí é o Dirço Amaral, de Santa Catarina, Biguaçu. Ele cria curió, bicudo e canário-da-terra. É um grande criador lá de Biguaçu. É o Dirço aí. É o criadouro Netuno, em Belém do Pará, do Catarino Lima e do Pedro Monteiro. Aí, a criação dentro das melhores técnicas, muita higiene, muito cuidado com temperatura, umidade. Este é o criadouro do Magela, em São Paulo. Ele cria pintassilgo e muitos outros passeriformes. Ele está mostrando aí o criadouro dele, com água, com refrigeração. Este criadouro é, de novo, o do Waldir, de Goiânia. Este é o Edgar, de Belo Horizonte, cria curió. Este aí é do Dr. Zeca, de Belo Horizonte, que cria coleiro, papa-capim. Agora, nós estamos mostrando a ACPB, que é o clube de Brasília, onde são realizados torneios, o pessoal se encontra. Este é um torneio sendo realizado. Gostaria de dizer que em Ribeirão Preto, há questão de quinze dias, foi feito um torneio onde a gente fez um levantamento que movimentou, entre hotéis, restaurantes, aeroporto, festas, transações de pássaros, provavelmente mais de 1 milhão de reais. Eu tenho um documento aí dizendo que 80% de um hotel, alguns hotéis lá, que foram ocupados com pessoal que estava participando do torneio, quer dizer, promovendo o turismo e fazendo a movimentação, o congraçamento das pessoas, que é uma coisa muito importante. Este é um torneio em Araguari, Minas Gerais. O que mostrou anteriormente foi em Goiânia. É um torneio de bicudos, que é o que canta melhor e o que canta mais é o que ganha. Então, o produto da criação é mostrado aí. Aqueles pássaros mais valorizados, os filhos e eles próprios, são comercializados com mais facilidade. Então a nossa fala é essa. Eu estou à disposição no telefone 16-672-1121...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Ribeiro) - Sr. Aloísio, não há necessidade, realmente, do telefone, mas depois o senhor pode passar para todos, sem problema nenhum. É lógico que o senhor deve ser aquele que mais será objeto de perguntas, até pela quantidade imensa de criadores envolvidos em irregularidades. Então, o senhor, com certeza, será alvo de muitas perguntas e o senhor terá possibilidade de avançar no tema. Solicito, então, ao Sr. Fernando Dal’Ava, Assessor da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, que faça a sua exposição. Sr. Fernando, o senhor tem vinte minutos.

O SR. FERNANDO DAL’AVA - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Luiz Ribeiro; Exmo. Sr. Relator, Deputado Sarney; Exmos. Srs. Deputados membros da CPI, senhoras e senhores, antes de iniciar nossa apresentação gostaria de ressaltar que a reorganização institucional do IBAMA ocorrida a partir de 1999, culminando com a publicação do Decreto nº 3.833, de junho de 2001, e que foi orquestrada pelo ilustre Deputado Sarney, na época Ministro de Estado do Meio Ambiente, proporcionou ao segmento faunístico, avanços significativos. A criação da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros fortaleceu, e muito, as políticas públicas de manejo de fauna. No período anterior, o então Departamento de Vida Silvestre era apenas um apêndice da Diretoria de Ecossistemas, visto que a prioridade na alocação de recursos eram as unidades de conservação federais, ou seja, pegou fogo num parque nacional, tira-se dinheiro do Departamento de Vida Silvestre. Está acontecendo alguma coisa, invasão de índios em unidade de conservação, vamos tirar dinheiro do Departamento de Vida Silvestre. Quer dizer, nossos recursos eram muito, muito curtos. A exemplo, a gente pode apresentar rapidamente: em 1999, o orçamento do Departamento estava em torno de 1 milhão; em 2000, foi para 2.122; em 2001, 2.567. São recursos substanciosos, sob determinado aspecto, mas no âmbito do IBAMA, representa, como este quadro demonstra, em torno de 1% do recursos do IBAMA para a fauna, no que se refere ao manejo, no que se refere à planificação da utilização da fauna. Então, gostaríamos de expressar aqui que a criação da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros tem um marco histórico para a fauna brasileira. Em razão do que consta no Requerimento nº 15, de 2002, que versa sobre autorizações e concessões de licença de exportação de animais vivos, procederemos a uma explanação, dentro do tempo que nos é dado, e logicamente estaremos à disposição dos senhores para esclarecimentos adicionais. Em primeiro lugar, gostaríamos de efetuar um breve histórico sobre os dispositivos legais existentes no País, relacionados à outorga de licenças de exportação e importação de espécimes da fauna, visando oferecer uma melhor compreensão do assunto. O Decreto nº 24.548, de julho de 1934, que aprova o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, em seu art. 1º impõe ao Serviço de Defesa Sanitária Animal adotar medidas de profilaxia para preservar o País da invasão de zoonoses exóticas e combater as moléstias infecto-contagiosas e parasitárias existentes no território brasileiro, como medida de defesa dos rebanhos nacionais. Esse decreto praticamente vigorou sozinho até 1967, no que se refere à importação e exportação, embora o caráter do mesmo estivesse mais voltado para as espécies/raças consideradas domésticas, ou seja, para boi, cavalo, enfim, galinha. Esse decreto estava mais afeto a isso. Até a publicação da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 67, Lei de Proteção à Fauna, não havia nenhum instrumento jurídico direcionado ao órgão gestor da fauna definindo ou norteando os procedimentos relativos às importações e exportações de fauna, de modo geral. A Lei nº 5.197 eleva o status da fauna silvestre. Ou seja, os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de desenvolvimento, bem como ninhos, abrigos e criadouros naturais passam a pertencer ao Estado brasileiro. Em seu art. 4º, no que se refere à importação — e aqui relacionado com a introdução — em seu art.4º, prevê ainda que nenhuma espécie poderá ser introduzida no País sem parecer técnico oficial favorável e licenças expedidas na forma da lei. Pela redação desse artigo entende-se que os legisladores à época já tinham uma preocupação com espécies e espécimes invasoras, mas a redação de tal artigo somente ficou completa com a publicação da Lei 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 31 vem expressando a palavra “espécime”. Ou seja, de 67 até 98 eram concedidas, vamos assim dizer, as licenças para espécie. Obviamente, que muitas espécies já estavam introduzidas no território nacional, não significando introduzidas na natureza. Mas essa lacuna veio a ser preenchida em 98 com a combinação de espécie/espécime. Em relação à exportação, a Lei nº 5.197, Lei de Proteção à Fauna, menciona, no art. 18, que é proibida a exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, e, seu art. 19 complementa expressando que o transporte interestadual para o exterior de animais silvestres, lepidópteros e outros insetos e seus produtos dependem de guia de trânsito fornecida pela autoridade competente. Então, vejam que a Lei nº 5.197, ela não considerava borboletas e outros insetos como fauna silvestre. Em 1989, 1990, como parte da política de estruturação do recém-criado IBAMA e a conseqüente operacionalização do Regimento Interno do Departamento de Vida Silvestre, Diretoria de Ecossistemas, iniciou-se estudo sobre o assunto importação e exportação, tendo em vista a necessidade de estabelecer regras e critérios para análises das demandas existentes. Entretanto, somente em março de 1994, foi publicada a primeira portaria regulamentando o assunto. Como se pode perceber de janeiro de 67 até março de 94, permanece uma lacuna na regulamentação do assunto importação e exportação de fauna. Nesse período, para análises dos requerimentos era levada em conta apenas a resolução da CITES, Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Período de Extinção, quando se tratava de espécie licitadas nos apêndices dessa convenção, era considerado o mérito da importação e a situação do requerente junto ao IBAMA. A maioria dos requerimentos até então solicitando guias de importação tinha como destino os animais para zoológico ou criadouros científicos e conservacionistas. Os requerimentos de exportação eram ainda incipientes. Em 1994, a minuta de portaria visando à regulamentação do assunto é submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do IBAMA, recebendo parecer favorável, sendo então assinada pelo Sr. Presidente do IBAMA e publicada em 13 de abril do mesmo ano, sob o nº 29. Essa portaria estava fundamentada no Decreto nº 97.946, que versa sobre Regimento Interno do IBAMA, Portaria nº 445, do Ministério do Interior, que aprovava o Regimento Interno, no art. 4°, da Lei 5.197, Lei de Proteção à Fauna e do Decreto nº 76.623, de novembro de 75, que promulgou o texto da Convenção CITES. A estrutura da Portaria nº 27 reflete o momento vivido naquele período, define pela primeira vez o significado de fauna silvestre brasileira, fauna silvestre exótica, bem como fauna doméstica; impõe restrição à entrada no Brasil de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira, que têm a área de comum ocorrência com o país exportador e que não sejam criados em cativeiro. Isso foi colocado em função, por exemplo, de países limítrofes do Brasil. Uma espécie, por exemplo, o cardeal. Todos nós sabemos que muitos países da América do Sul trabalham com o sistema de extração de cotas da natureza e são comercializados no mundo inteiro. E no Brasil qualquer animal para ser vendido, ele tem que ser necessariamente reproduzido em cativeiro. Então, os custos disso são muito díspares. E também para evitar que animais fossem capturados no Brasil, levados, por exemplo, para a Argentina e depois exportados para o Brasil com guias, etc., etc. Então, isso foi uma medida para proibir isso. Vale ressaltar que a partir dessa portaria, pela primeira vez, é publicada a lista de espécies, raças consideradas domésticas, que não precisavam do aval do IBAMA para a importação, tendo em vista que havia uma lacuna. O IBAMA tem que dar licença para a entrada de boi no Brasil? O IBAMA tem que dar licença para a entrada de pintos de um dia, visando abastecer o mercado interno? Enfim, toda essa discussão girava em torno disso e o IBAMA, então, baixou essa portaria isentando os senhores importadores de irem ao IBAMA para essa finalidade. Os dois primeiros anos de aplicação da Portaria nº 29 mostraram claramente a necessidade da sua revisão, uma vez que alguns aspectos ligados à importação e exportação permaneciam ainda omissos. O Brasil ampliava cada vez mais os laços comerciais com os mais diversos países do mundo, aliado ao fato das discussões visando a uma redação consensual a nível de Congresso Nacional e culminando com a aprovação e publicação da Lei n°9.605, a Lei de Crimes Ambientais, em fevereiro de 98. Em 7 de julho de 98, a Portaria nº 93 vem substituir a de nº 29 preenchendo as lacunas existentes, particularmente no que se referia aos procedimentos para a importação com o objetivo comercial, cuja demanda era crescente, ao passo que em anos anteriores praticamente inexistia. Portanto, com o advento da Portaria nº 93, os requisitos e procedimentos relativos à importação e exportação de animais silvestres para todas as finalidades — científica, comercial, animais de estimação, artesanatos indígenas, confeccionados com partes de animais da fauna brasileira e outros — foram, então, estabelecidos. É válido ressaltar que as definições de fauna silvestre brasileira, fauna exótica e fauna doméstica foram melhoradas. Inclusive, o teor da redação, definição de fauna silvestre foi aproveitado e consolidado com a publicação da Lei nº 9.506, Lei de Crimes Ambientais e no seu decreto regulamentador. Fato de relevância nessa portaria são as proibições de importação de animais vivos, capturados na natureza, em razão da possível introdução de zoonoses não ocorrentes em território brasileiro, bem como a possibilidade de haver fuga e a conseqüente introdução na natureza obedecendo, inclusive, um dos preceitos estabelecidos na Convenção da Biodiversidade, principalmente o contido no art. 8º, que se refere à conservação in situ , letra “h”: impedir que se introduza um controlar ou erradicar espécies exóticas, que ameaça os ecossistemas, hábitats ou outras espécies. O Ministério do Meio Ambiente recentemente fez uma publicação e adotou um programa que se refere às espécies invasoras. Recentemente, foi publicado na Tribuna da Imprensa, no dia 27/10/2001, por exemplo, a mosca branca que entrou no território nacional com a importação de plantas ornamentais, no período 91/97, causou prejuízo da ordem de um bilhão de reais. Temos um outro documento aqui, em que, nos Estados Unidos, foi calculado o dano das espécies invasoras e que entre reparo do dano, e o dando em si está na ordem de 138 bilhões de dólares. Esses documentos estão à disposição da Comissão, obviamente. E, temos outros, nesse sentido.



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