Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃo núcleo de redaçÃo final em comissões texto com redaçÃo final



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O SR. COORDENADOR (Senador Augusto Botelho) - Agradeço à Secretária‑Executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Passo a palavra à Deputada Maria Helena, que divide comigo a coordenação desta Mesa.



A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Peço para registrar a presença, que muito nos honra, da Presidenta da Federação de Mulheres do Estado de Rondônia, Helena Bezerra, e também do Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual de Integração Regional do Estado do Pará, Eduardo Costa.

Muito obrigada.



O SR. COORDENADOR (Senador Augusto Botelho) - Muito obrigado, Deputada Maria Helena.

Passo a palavra ao Presidente da FUNAI, Márcio Meira, por 10 minutos.



O SR. MÁRCIO MEIRA - Bom-dia a todos os presentes neste importante momento do simpósio sobre a Amazônia.

Aproveito para cumprimentar o Senador Augusto Botelho, que coordena a Mesa; a Ministra Nilcéa Freire; a Deputada Maria Helena, de Roraima, que acompanha a coordenação, e os demais companheiros da Mesa.

De maneira especial, cumprimento a Deputada Vanessa Grazziotin, pela importantíssima iniciativa da Comissão da Amazônia de realizar este simpósio, e o Moisés Tukano, de Rondônia.

Quero seguir a linha iniciada pela Ministra Nilcéa e pela Secretária Márcia, porque, na verdade, o que estamos fazendo no Governo Federal, sob a orientação do Presidente Lula, é o desenvolvimento de ação integrada em termos de agenda social. E, obviamente, a população indígena, importante e significativa parcela da população brasileira, não poderia ficar de fora.

Segundo o IBGE, a população indígena brasileira é formada por cerca de 750 mil indivíduos. Mas, como esse dado do IBGE já tem quase 10 anos, a probabilidade é de que hoje essa população esteja beirando 1 milhão de indígenas. Desse número, mais de 60% vive na Amazônia Legal. Além disso, das terras indígenas já reconhecidas pelo Estado brasileiro, conforme estabelece a Constituição de 1988, mais de 95% estão na Amazônia Legal e representam cerca de 23% da área da Amazônia Legal. Ou seja, a FUNAI é responsável pela administração de praticamente um quarto da Amazônia Legal. É mais terra do que o tamanho de muitos Estados, inclusive Estados da própria Amazônia Legal.

Dado também muito importante a ser ressaltado é o de que, no contexto mundial de séria ameaça de aquecimento do clima, a Amazônia tem essencial papel na manutenção do clima mundial. Pouca gente sabe, mas é graças à Amazônia que, por exemplo, as chuvas irrigam o Centro-Oeste.

Nesse contexto, as terras indígenas, que representam 23% da Amazônia Legal, são as áreas mais protegidas das florestas da Amazônia Legal, bem como do cerrado, segundo estudos recentes realizados por pesquisadores do Museu Goeldi, em Belém.

Faço esse preâmbulo para destacar a importância que tem para a Amazônia Legal a iniciativa e a presença do Estado Democrático de Direito na região. A maior deficiência, o maior problema que hoje nosso País enfrenta no caso da Amazônia Legal talvez seja a ausência do Estado Democrático de Direito — em algumas regiões essa ausência é quase total. Faço questão de dizer o nome completo: Estado Democrático de Direito. Na verdade, isso acontece em vastas áreas da Amazônia, principalmente na faixa sul da Amazônia. Mas essa faixa sul já está sendo ultrapassada. Hoje, na Amazônia Central, em Roraima, no Amapá e em outras partes da região amazônica, está-se chegando muitas vezes a uma situação limite de enfrentamento da lei, ou seja, do Estado Democrático de Direito. No caso dos povos indígenas, essa situação se multiplica.

Nesse sentido é que quero “problematizar” o tema desta Mesa: Inclusão Social e Cidadania. E quando digo “problematizar” é no sentido de que é na Amazônia que vive a maior parte da população indígena brasileira, lá ela é numericamente majoritária, mas também é ali que está a maior diversidade de povos. Ou seja, na Amazônia há civilizações diferentes.

Costumo brincar dizendo que a FUNAI é como o Itamaraty para dentro do Brasil. Então, o Presidente da FUNAI é o Ministro das Relações Interiores. Nós temos de dialogar com povos diferentes do Ocidente.

Quando falamos em inclusão social, falamos daquilo que nós, ocidentais, achamos serem os parâmetros adequados de sociabilidade, parâmetros esses que nem sempre são os mesmos que os caiapós, os assurinis, os macuxis, enfim, tantos povos que vivem na Amazônia consideram. Aliás, desse ponto de vista, eles não precisam de inclusão social, porque já têm sua própria forma de sociabilidade. Precisam, isto sim, do reconhecimento — que, aliás, é garantido pela Constituição de 1988 —, pelo Estado brasileiro, da sua sociabilidade, que é diferente da nossa. E esse reconhecimento implica principalmente respeito aos direitos às terras tradicionalmente ocupadas por esses povos, conforme seus usos, costumes e tradições.

É para esse sentido que o nosso trabalho na FUNAI aponta. A FUNAI é o órgão do Estado brasileiro responsável por essa missão, e ainda há terras na Amazônia Legal a serem concluídas em termos de regularização fundiária. No que diz respeito à maior parte das terras indígenas existentes na Amazônia que já foram regularizadas, temos um grande desafio pela frente: a sustentabilidade.

Ano que vem a Constituição de 1988 completa 20 anos. Temos de celebrar esse fato com toda pompa e circunstância, porque se trata do documento mais importante para a democracia no Brasil. Estes 20 anos foram o período em que houve maior volume de reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de terras indígenas tradicionalmente ocupadas. O desafio para os próximos 20 anos será o de garantir a sustentabilidade socioambiental dessas terras indígenas.

Nesse sentido, o Presidente Lula deu o primeiro passo importante: deslocou‑se até a cidade de São Gabriel da Cachoeira, sede do município que abriga a maior população indígena do País proporcionalmente aos demais municípios brasileiros — ali são consideradas oficiais, além do português, 3 línguas indígenas: o tukano, o baniwa e o nheengatu —, e lá lançou a Agenda Social dos Povos Indígenas. Essa agenda prioriza 3 eixos: a proteção aos direitos dos índios, ou seja, de que possamos garantir, até 2010, avanço significativo na proteção dos direitos dos povos indígenas, sobretudo na Amazônia Legal, onde se concentra a maior parte da população indígena; a promoção dos povos indígenas, ou seja, que venhamos a assegurar a esses povos a possibilidade de desenvolverem atividades etnoambientais e etno‑sustentáveis; e a garantia da qualidade de vida desses povos.

Como sabemos, muitas vezes, em razão do contato assimétrico das populações indígenas com a sociedade envolvente, muitas dessas populações necessitam urgentemente de atenção e cuidado. A vulnerabilidade dessas populações é imensa. As mulheres indígenas, por exemplo, além das inerentes à condição de mulher, têm uma vulnerabilidade a mais. Portanto, a garantia da qualidade de vida das populações indígenas é o terceiro eixo dessa agenda, com o qual vimos trabalhando, de forma integrada.

Aqui há pessoas que conhecem a história da FUNAI e que, portanto, sabem que durante muito tempo ela foi o único órgão do Estado brasileiro responsável pela política indigenista. Desde 1988, sobretudo com as mudanças que ocorreram na legislação de lá para cá e também porque o movimento indígena organizado cada vez mais buscou soluções em outras áreas, a FUNAI assume papel de articuladora, integradora e coordenadora da política indigenista do Estado brasileiro. Esse é o trabalho que estamos realizando sob a orientação do Presidente. A carteira indígena, por exemplo, é administrada pela FUNAI juntamente como o Ministério do Desenvolvimento Social, e o trabalho com as mulheres é realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a SEPPIR.

Enfim, uma série de ações e programas a serem incluídos no PPA 2008/2011 foram reformulados com base na perspectiva de melhorar a eficácia e a eficiência da aplicação dos recursos públicos para os povos indígenas no próximo período. A FUNAI está se capacitando para isso. Está em curso uma reestruturação organizacional, com ênfase na ampliação da presença da Fundação na Amazônia Legal, com a previsão de um plano de carreira e de concurso público para que seja ampliada a estrutura do órgão.

A ampliação da presença do Estado na Amazônia não pode ficar na retórica. O Governo Lula está fazendo a sua parte, depois de 20 anos de abandono desse importante instrumento do Estado brasileiro. O Governo vem ampliando a sua capacidade funcional e institucional, a fim de marcar presença no território mais vulnerável do Brasil, quiçá do mundo, de grande importância para manutenção do clima mundial.

Os povos indígenas protegeram as florestas nos últimos 500 anos — quem sobrevoa em avião pequeno a Amazônia sabe o que estou falando, ou seja, onde há terra indígena, há floresta —, agora são as florestas que vão ajudar a garantir os direitos dos povos indígenas.

Nesse sentido, devemos apontar para a sustentabilidade socioambiental das terras e dos povos indígenas no Brasil.

É a mensagem que gostaria deixar aqui. Estou de portas abertas na FUNAI para dialogar com os movimentos sociais, em particular com o movimento indígena.

Obrigado. (Palmas.)



O SR. COORDENADOR (Senador Augusto Botelho) - Agradeço ao Sr. Márcio Meira, Presidente da FUNAI, os esclarecimentos prestados.

A Ministra pede desculpas por ter de sair agora. S.Exa. tem uma viagem marcada, e está na hora de pegar o avião.

Com a palavra Dom Antonio Possamai, Vice-Presidente da Comissão Episcopal da Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O SR. ANTONIO POSSAMAI - Muito obrigado, Senador. Cumprimento V.Exa. e todos os que compõem esta Mesa e, em nome de Moisés Tukano, saúdo o Plenário.

Sinto toda a responsabilidade de estar aqui representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e grande parte da sociedade civil que não teve a oportunidade de participar deste bonito simpósio.

Como disse V.Exa., sou Vice-Presidente da Comissão Episcopal da Amazônia, criada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em 2002 com a missão despertar a Igreja Católica para a realidade da Amazônia no que toca à sua evangelização e despertar a atenção de toda a população brasileira para os grandes desafios que atingem a Amazônia.

Não sou amazônida nativo, mas dativo, no ensinamento do meu ilustre mestre Armando Mendes, presente a este bonito simpósio.

Falarei do pensamento da nossa Igreja.

Desde o começo, trata-se de questão de fé. Não há outras intenções, a questão é de fé. Em nosso ensinamento, não é possível existir fé sem dimensão política. E esse é um ensinamento forte da Igreja que muitos contestam, mas é o nosso modo de ser católico. A fé tem uma dimensão política, deve preocupar-se com tudo aquilo que atinge a vida humana, com tudo aquilo que é necessário para promover a dignidade da pessoa e com tudo aquilo que significa defender a vida em sua totalidade. Se toda a criação não for cuidada, também o Rei da Criação, Aquele que nos fez à imagem e semelhança de Deus, não terá casa, oikos, onde viver. Portanto, não terá razão de ser uma igreja.

A Comissão pela Amazônia preparou uma intervenção com a duração de 20 minutos, porque foi informada de que disporia desse tempo. Deverei, então, cortar muito do que tinha a dizer para dar conta do recado.

É sempre louvável colocar em pauta os desafios e possibilidades da Amazônia. Por causa disso, este simpósio merece todo o nosso aplauso.

Circunstâncias alheias à nossa vontade concorreram para que quase apenas a CNBB estivesse aqui representando a sociedade civil. É verdade que, no decorrer do simpósio, a Comissão percebeu essa falha e abriu espaços, porém muitos pequenos, para que representantes da sociedade civil também falassem. Sobre nós pesa enorme responsabilidade. Teríamos preferido que aqui estivessem também as representações, os movimentos populares, os assalariados, o empresariado, os pequenos produtores, o meio universitário, o mundo da ciência, enfim, as esferas culturais e institucionais do mais amplo espectro, bem como as ONGs de fato autônomas e que estejam acima de qualquer suspeita. (Palmas.)

Como todos sabem, ainda vivemos, na condição de Igreja Católica e com a participação de muitos da sociedade que não são católicos, o ano da Campanha da Fraternidade que tem por lema Vida e Missão neste Chão.

A nossa Comissão Episcopal cogita do seu arremate mediante ampla discussão de questões importantes, reiteradamente identificadas. Discussão ampla com a sociedade local e a consciência nacional, de modo a evidenciar contradições, aspirações, convicções. A Campanha da Fraternidade não está voltada para dentro da Igreja, mas para o mundo, e, neste ano, para o mundo amazônico.

Certamente este simpósio será uma preparação para a nossa participação no Fórum Social Mundial, que será celebrado na cidade de Belém do Pará, ou como diz o meu mestre, na cidade de Santa Maria de Belém do Grão-Pará, em 2009.

O propósito declarado do simpósio, de acordo com o folheto de divulgação, é o de “resgatar o Plano Amazônia Sustentável e trazer para o Parlamento o debate” do tema. Vem a pergunta: até que ponto este simpósio poderá influenciar?

Anuncia o site da Presidência da República que o plano está pronto e será lançado “durante o Encontro de Governadores da Frente Norte do MERCOSUL”, em 6 de dezembro vindouro, em Belém. Parece adequado, não obstante, ressaltar aqui pontos cardeais de reflexão. E aqui serão acentuados alguns aspectos, nossa contribuição, dentro desta visão: fé e política.

1. Antes de tudo, e moldando a tudo, é preciso assumir de uma vez por todas que a Amazônia não pode continuar sendo, na prática, uma extensão do Brasil. A Amazônia deve ser pensada e programada pelos amazônidas. Ela deve se converter em uma intenção central do Brasil como um todo, dentro de políticas realmente nacionais voltadas para o cumprimento de um dos objetivos fundamentais da República: o da redução das desigualdades sociais e regionais.

2. No mesmo passo, deve ser levado em conta que a região de há muito deixou de ser um imenso deserto verde e hoje agasalha cerca de 20 milhões de amazônidas nativos ou dativos, é certo que desigualmente distribuídos.

Mais de 70% de sua população é urbana, em grande parte tirada do interior, pelos projetos mais diversos, os grandes projetos da Amazônia, constituindo núcleos desprovidos dos equipamentos urbanos básicos. Há duas grandes metrópoles, Belém e Manaus, com todos os seus desafios. A ecologia é muito mais vasta.

Sua economia vai do extrativismo e da agricultura de subsistência à indústria de ponta, passando por grandes explorações minerais e agronegócios de vulto.

3. A moldura institucional dentro da qual se tomam as iniciativas é, porém, para dizer o mínimo, controversa. Ganhos em favor das regiões periféricas do País foram alcançados na Constituição de 1988, tão freqüentemente citada nestes dias do simpósio. Fundos constitucionais regionais, royalties, manutenção da Zona Franca, hoje Pólo Industrial de Manaus. Mas coexistem compensações em favor do centro dinâmico do País, entre outras: o perecimento de fundos nacionais destinados à equalização (o rodoviário, o de eletrificação.); o surgimento do Fundo do IPI; as imunidades tributárias nas operações interestaduais relacionadas com recursos hídricos, petróleo e derivados; a recusa a reter nas regiões menos desenvolvidas parcela substancial das poupanças nelas arrecadadas.

Certas regras, como a Lei Kandir, privam os Estados produtores da justa retribuição pela exportação de seus ricos recursos de subsolo. Mas a compensação federal assumida em lei é descumprida. Um exemplo: o débito da União acumulado para com o Pará, em função do minério de Carajás, já sobe a bilhões de reais, recursos que nos fazem falta.

Declara-se o vácuo de uma política nacional consistente, a guerra fiscal entre Estados. A legislação tributária de São Paulo tende a impor alíquota proibitiva do ICMS sobre bens produzidos no Pólo Industrial de Manaus, carregando consigo a ameaça — quem sabe até o propósito — de levar os investimentos de Manaus de volta para aquele Estado.

Que sentido faz discutir planos, programas e projetos regionais ou sub‑regionais de curto alcance, quando o contexto nacional lhes é tão adverso e tão perverso?

4. Finalmente, a SUDAM foi recriada mediante lei complementar. Porém, ela é vítima de veto presidencial múltiplo, destinado a quase esterilizar a capacidade real de sua atuação. O veto prevalece. As suas verbas podem ser contingenciadas. Os saldos de um exercício financeiro não permanecem à disposição da autarquia, são devolvidos ao Tesouro Nacional; o saldo da Agência de Desenvolvimento da Amazônia, sucedida pela nova SUDAM, idem; e assim por diante.

O Parlamento terá força e coragem para rejeitar esse veto presidencial? É uma tarefa difícil e desafiadora, mas quem ama a Amazônia deve lutar por ela.

5. É imperioso, portanto, a nosso ver, resgatar a capacidade de construir, de forma consciente, o futuro nacional e, dentro dele, o regional.

Uma reflexão: o País renunciou, há cerca de um quarto de século, ao planejamento. Tudo é entregue ao livre jogo das forças do mercado — inclusive o das consciências —, concentrador e excludente. Não importa, como parece ter ficado evidente, a proliferação de planos que abrangem aspectos particulares de uma realidade complexa, se não se imprime um rumo geral consistente, objetivando alcançar metas físicas, econômicas e sociais bem definidas. E isso fica particularmente evidente em região com as características da Amazônia, que, sem a presença forte e atuante do Estado, se converte em área de pilhagem e saque de suas imensas potencialidades naturais, em prejuízo, sobretudo, de suas crescentes populações marginalizadas nas Capitais e desassistidas no interior: os indígenas, os quilombolas, os posseiros, os ribeirinhos. Em choque com as frentes migratórias vindas de outras regiões, eles pagam um alto custo pelo alívio que esses deslocamentos populacionais proporcionam aos Estados de origem. Vivi essa situação nos 25 anos em que trabalhei em Rondônia — e ainda continuo lá. A migração foi chegando, os ribeirinhos foram desaparecendo e os índios foram massacrados.

Uma visão estratégica, de longo prazo, é imprescindível na Amazônia. Uma utopia norteadora há de guiar-lhe os passos. Uma nova civilização precisa ser imaginada, inventada, implantada. Aliás, falou-se bastante disso nesses dias.

Mais do que a sociedade do conhecimento ou da biomassa, que pode ser a nova máscara para o império privilegiado do grande capital, é preciso lutar para construir uma verdadeira civilização da vida. O lema da Campanha da Fraternidade deste ano é Vida e Missão neste Chão.

Há grande cobiça em relação às riquezas amazônicas. Por isso, há a exigência de estarmos preparados para os novos desafios. E estes não se contêm só no espaço nacional. Dizem respeito à sobrevivência da humanidade. Conforme já nos disse o Presidente da FUNAI, têm a ver com o bom aproveitamento da biodiversidade, da sua biomassa e da bioenergia, bem como do estoque de água doce líquida potável, e ainda com o clima. Têm a ver com o imenso potencial do Rio‑Mar e da Hiléia para assegurar a sustentabilidade do ambiente natural global, da economia solidária e da sociedade harmônica que desejamos, mas sem abrir mão do seu caráter brasileiro, sem que a Amazônia, em nome do desenvolvimento sustentável de todos, se converta em bem comum da humanidade, fantasia a recobrir interesses hegemônicos de alguns.

Na entrada, estão à disposição de todos este tema que desenvolvemos e a intervenção que deveríamos ter feito na abertura, mas que, por diversos inconvenientes, independentes da vontade dos organizadores, não foi possível fazê‑lo. Estão impressos os pronunciamentos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Senador Augusto Botelho) - Agradeço ao representante da Amazônia e da CNBB, D. Antônio Possamai, os esclarecimentos prestados.

Antes de ouvirmos o Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Dr. Luís Fernando Rolim, passo a palavra à Coordenadora.



A SRA. COORDENADORA (Deputada Maria Helena) - Registro a presença dos Secretários de Governo do Estado do Pará — de Educação, Mário Cardoso; de Cultura, Edilson Moura; de Desenvolvimento Social, Maria José Barbosa; de Planejamento Participativo, José Júlio — e do Presidente da FECOMÉRCIO do Estado de Rondônia, Sr. Rubens Nascimento.

Comunico a todos os participantes que os certificados serão entregues no final dos trabalhos desta manhã, logo após os debates que serão feitos. Na parte da tarde, a partir das 15 horas, haverá a última atividade deste simpósio, ou seja, a apresentação de propostas.

Com a palavra o Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Dr. Luís Fernando Rolim.

O SR. LUÍS FERNANDO ROLIM SAMPAIO - Boa-tarde a todos.

Inicialmente, cumprimento o Senador Augusto Botelho, a Deputada Maria Helena, os demais componentes da Mesa, os participantes do simpósio, os Senadores e Deputados presentes. Registro minha satisfação de discutir tema tão caro ao Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão.

Estamos trabalhando muito fortemente na discussão das especificidades regionais da saúde. Há um grande avanço na consolidação do Sistema Único de Saúde. Como já disse a Secretária Márcia Lopes, construímos um sistema nacional nos últimos 20 anos, desde a Constituição de 1988. E agora devemos avançar em relação às particularidades do País. E a discussão da Amazônia Legal é extremamente importante para nós.

Falarei um pouco de um recorte setorial da saúde, dentro do tema da inclusão social e cidadania. Todos devem ter em mente que estamos falando baseados em princípios transversais que já foram apresentados pela Mesa e que são adotados pelo Governo: equidade, igualdade de gênero, igualdade racial e controle social. As nossas políticas estão buscando a integração com princípios transversais, o que é importante.

Mostrarei um recorte setorial que, muitas vezes, se refere a serviços e dados específicos da saúde, lembrando que temos trabalhado esse processo de forma integrada.

(Segue-se exibição de imagens.)

O SUS é um dos maiores sistemas públicos. A Constituição propõe que se garanta assistência integral e gratuita à totalidade da população. Apesar disso, 20% dos brasileiros têm plano de saúde. E mesmo esses 20% utilizam o sistema público. As pessoas acham que os 20% que têm plano de saúde não usam o sistema público, o que não é verdade. Quando ocorre um acidente de trânsito, quem faz o socorro é o SAMU, na maioria absoluta dos lugares do País. Quando você precisa receber uma vacina, quem a aplica é o sistema público, na maioria dos lugares do País. Mais de 90% dos transplantes, no Brasil, são feitos pelo sistema público. Há vários tratamentos, como quimioterapia e hemodiálise, que são serviços de alto custo, e o sistema público propicia o acesso da população.

A base do sistema são a universalidade, a integralidade, a equidade — princípios previstos na Constituição Federal — e a municipalização. Trata-se de um processo descentralizado, em que o Governo Federal coordena de modo geral a política, mas ele é basicamente de execução municipal, com o apoio dos Estados e da União.

Temos discutido, dentro dessa organização, a estruturação de redes. O que é isso? Temos um território — pode ser o Rio de Janeiro, a Amazônia Legal, o Rio Grande do Sul, um pequeno município ou um grande município —, onde existem redes de serviços. Em alguns lugares, há vazios assistenciais.

Estamos buscando organizar uma rede a partir da Atenção Básica e das unidades do Saúde da Família, da base de agentes comunitários, com unidades de referência, unidades de apoio de diagnóstico, unidades de urgência, unidades de internação e unidades de alta complexidade. Mas isso de forma sistemática. Não em cima de oferta de serviços exclusivamente, mas da necessidade da população por tais serviços.

Vou falar um pouco dos investimentos feitos na Atenção Básica.

Temos uma política nacional. Especificamente para a região amazônica, há um critério diferenciado para agentes comunitários de saúde. Devido à grande dispersão territorial, o cálculo de teto é diferente. Pode-se ter mais agentes na região amazônica do que nas outras regiões. Temos também um incentivo diferenciado para as equipes do Saúde da Família, do Saúde Bucal, do Brasil Sorridente, com valor de 50% a mais. Temos, agora, núcleos de apoio ao Saúde da Família, não somente com médicos e enfermeiros, mas com outros profissionais: psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais. Eles vão apoiar as equipes também com critério diferenciado para a região amazônica, porque é mais difícil fixar profissional nessa área. Temos um Piso de Atenção Básica — PAB indígena, com valor médio 3 vezes maior para a região amazônica do que para as outras regiões do País. Temos o recurso Compensação de Especificidades Regionais, que está começando a ser transferido para os Estados, exatamente para tentar compensar as diferenças dentro dos territórios estaduais, já que o nosso piso é transferido automaticamente. E temos também pólos de Telesaúde, uma das estratégias que usamos para apoiar equipes que vão para regiões distantes, que têm dificuldade de fixação, devido ao isolamento que o profissional médico ou enfermeiro sente nessas regiões.

Essa é a evolução do Saúde da Família no Brasil, das equipes do Saúde da Família e das equipes do Saúde Bucal. O azul escuro é o que tem a maior cobertura. Vemos essa evolução nos últimos anos.

Especificamente na Amazônia Legal, temos 3.661 equipes pagas pelo Ministério da Saúde ou co-financiadas por ele com recursos do SUS.

Essa é a evolução da cobertura do Saúde da Família, mostrando a busca da eqüidade. Estamos destinando mais recursos para os municípios de IDH mais baixo. Esse é um eixo da política de distribuição de recursos. Os municípios de IDH mais baixo têm maior cobertura e recebem mais dinheiro.

Temos conseguido resultados interessantes quanto à redução da brecha que existe entre os mais pobres e os mais ricos.

Esse também é um dado nacional, que mostra as áreas que tiveram maior cobertura em 1998. Não sei se dá para todo mundo ver. O verdinho estava em quase 25; até 2004 chegou a pouco mais de 10, aproximando-se bastante das regiões desenvolvidas, de IDH mais alto.

A proporção de óbitos infantis por causa mal definida é um indicador de acesso ao serviço. Quer dizer, se a criança morre sem um diagnóstico é porque ela nem conseguiu acessar um médico. Essa redução é um dado importante, pois mostra a força que o acesso ao serviço tem propiciado.

Esse é outro dado sobre mortalidade. Ele mostra que, quanto mais alta a cobertura do Saúde da Família, melhor o desempenho em relação à redução da taxa de mortalidade.

Temos aqui a cobertura vacinal, mostrando que as áreas cobertas têm uma melhoria. As áreas com mais de 70% têm desempenho melhor em relação à cobertura vacinal do que as áreas não cobertas. Por isso, essa é uma estratégia prioritária. Estamos trabalhando com a região amazônica exatamente para atender as suas particularidades. Eu já estive no Maranhão e no Amapá discutindo como atender essas regiões, diante da dificuldade de se ter profissionais, de se conseguir treinar profissionais nesses locais.

Vemos aqui o investimento na saúde indígena.

Há cerca de 2 semanas, o Ministro Temporão assinou uma nova portaria sobre saúde indígena, junto com o Presidente da FUNAI e o Presidente da FUNASA. Recursos da assistência à saúde estão sendo transferidos para municípios. É uma portaria que avança no sentido da promoção da eqüidade na distribuição dos recursos. Temos critérios claros de distribuição, e a região amazônica tem privilégio na captação desses recursos. Inclui o controle social e os conselhos indígenas na elaboração e aprovação dos planos de aplicação desses recursos dos municípios e dá transparência aos tetos de cada município, facilitando o controle.

Então, se alguém quiser saber o quanto de dinheiro está no município, é só pegar o Diário Oficial. Está publicada no Diário Oficial a destinação de recursos da saúde indígena de cada um dos municípios brasileiros que os recebem.

É permitida a adequação, dependendo da realidade local. Nesta semana recebemos uma comissão de índios de algumas regiões, que questionavam algumas coisas da portaria. Comprometemo-nos a fazer o seguinte: se existir dificuldade em uma região, vamos negociá-la, porque sabemos que são particularidades. Temos uma regra nacional, mas vamos discutir particularmente as necessidades de cada um dos territórios.

Esses são os municípios que recebem os recursos da Atenção Básica à Saúde Indígena, da assistência. Vejam que a região amazônica tem uma cobertura maior em relação à população indígena do que os outros Estados da Federação. Mas praticamente todos eles têm população indígena.

Temos aqui o investimento na média complexidade.

A Ministra Nilcéia Freire falou sobre o acesso das mulheres. Eu trouxe um dado, por exemplo, de ultra-sonografia. Quanto à evolução da cobertura do exame de ultra-som, necessário no pré-natal, vemos que, na Amazônia Legal, temos conseguido ampliar de forma significativa o acesso a esse exame. Num plano de investimento de largo prazo, para os próximos anos, estamos tentando privilegiar os lugares onde existe vazio assistencial relativamente a esses exames básicos.

Vemos aqui a mesma coisa, só que para radiodiagnóstico, Raios X. Os outros dados eram sobre ultra-som, esses são sobre Raios X. Também neste caso estamos tendo importante evolução, com investimentos diferenciados em regiões que necessitam mais.

Vemos aqui a remoção de urgência, o SAMU, que é uma outra área.

Estamos com as ambulanchas. O investimento federal, feito desde 2004, foi de 95 milhões de reais. O SAMU da região amazônica não é feito por ambulâncias, como ocorre em São Paulo ou no Rio de Janeiro. É feito por ambulanchas, que transportam os pacientes pela água.

Temos aqui investimentos em ciência e tecnologia. A Mesa anterior abordou essa questão.

O Ministério tem feito significativos investimentos em pesquisa na área de saúde, na região amazônica, e em desenvolvimento de centros de pesquisa.

Esses são números de institutos de pesquisa na Região Norte, por Estado. Praticamente 10% dos institutos de pesquisa estão naquela região.

Vejam a dificuldade que há em relação ao número de pesquisadores. Se temos 10% dos centros de pesquisa na Região Norte, o número de pesquisadores é ainda menor: menos de 5%. A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério está discutindo essa questão. Ela tem procurado levar profissionais para aquela região e financiar pesquisas.

Temos perspectivas no momento, com todos os investimentos no programa de saúde que possivelmente, na primeira semana de dezembro, o Presidente Lula vai lançar, junto com o Ministro Temporão, no Palácio do Planalto.

Quanto aos investimentos diferenciados para criação de capacidade instalada e cebcebemampliação de acesso, a idéia é construir redes ordenadas. Não podemos incorporar tecnologia simplesmente pela oferta de novos equipamentos, pelo desejo da indústria, mas de acordo com a necessidade da população.

Há parceria com o Ministério da Defesa para ampliação da inserção dos profissionais de saúde daquele órgão no SUS — médicos e dentistas, especialmente, porque eles têm capacidade. Os Ministros Jobim e Temporão já acertaram o financiamento, por meio de recursos da área da saúde, para esses profissionais.

Pretendemos ampliar o SAMU, com novas ambulanchas e também com transporte aéreo, porque às vezes nem o barco resolve. Estamos também trabalhando com a idéia de transporte aéreo para a região amazônica.

A ampliação do Telesaúde é uma estratégia para reduzir o isolamento dos profissionais.

Deve haver apoio técnico diferenciado do Ministério para os Estados e municípios da região, buscando capacitar as equipes técnicas e promover a troca de experiência entre elas, a fim de potencializar as ações inovadoras e as perspectivas de projetos que estejam dando certo.

Eram essas as minhas contribuições, Senador. Terminamos dentro do tempo.

Muito obrigado. (Palmas.)




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