Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃo núcleo de redaçÃo final em comissões texto com redaçÃo final



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O SR. COORDENADOR (Senador Leomar Quintanilha) - Agradecemos as manifestações preliminares ao ilustre Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, Sr. José Alberto da Costa Machado.

Registramos a presença do ilustre Sr. Mário Cardoso, Secretário da Educação do Estado do Pará.

Concedo a palavra ao insigne Superintendente da SUDAM, Dr. Djalma Bezerra de Mello. S.Sa. dispõe de 10 minutos para a sua exposição preliminar.

O SR. DJALMA BEZERRA DE MELLO - Sr. Senador Leomar Quintanilha, que preside esta reunião e na pessoa de quem cumprimento todos os companheiros da Mesa; Deputados e Senadores aqui presentes; demais autoridades; senhoras e senhores, inicio minha exposição elogiando a Comissão da Amazônia, Integração e Desenvolvimento Regional pela grande realização. Pela iniciativa, parabenizo a Comissão, na pessoa da Deputada Vanessa Grazziotin, sua Presidenta, e da Deputada Marinha Raupp, coordenadora e a grande iniciadora deste evento.

Quis Deus que eu tivesse a felicidade de assumir a Superintendência da SUFRAMA há uma semana, exatamente no momento em que começa a ser realizado este seminário. Por quê? Porque tenho certeza de que daqui vou levar grandes ensinamentos, grandes opiniões, informações do mais alto valor, debates que vão me auxiliar a melhor administrar aquele órgão.

Então, essa foi uma grande sorte. Deus foi muito bom para nós que vamos formar a equipe da nova SUDAM.

Neste ponto, eu extrapolo o meu elogio para todos os Deputados que fazem parte da Comissão e para o Congresso Nacional, para onde nós trouxemos o debate da Amazônia. Que eu me lembre, é a primeira vez que isso ocorre, e esse fato é da mais alta importância, porque nós, técnicos, consideramos que o técnico e o político são como as 2 pernas para o caminhar, um sem o outro vai acabar caindo ou precisando de uma muleta.

Entendemos que ninguém melhor do que Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores para conhecer os anseios e a necessidades do povo. Por isso, temos de estar com eles e ouvi-los para bem executar nossa tarefa.

Não haverá tempo para falar a respeito da SUDAM. Quero apenas dizer que o objetivo desse órgão é semelhante ao que era o da Agência de Desenvolvimento da Amazônia e da antiga SUDAM: é o desenvolvimento regional com inclusão social e preservação ambiental.

A nova SUDAM dever ter a consciência de que o desenvolvimento e a ocupação da Amazônia deve se dar economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado, socialmente justo e tecnologicamente eficiente e eficaz. Temos de conseguir isso, e para tal vamos lutar, mas precisamos contar com o apoio de todos os amazônidas e de todos os brasileiros, sobretudo dos companheiros do Congresso Nacional.

Vamos centrar nossa observação no assunto financiamento. Novo padrão de financiamento foi apresentado como um dos eixos do PAS. Modelo atual: financiamento, investimento, incentivos financeiros e financiamento indireto, que chamamos de incentivos fiscais.



(Segue-se exibição de imagens.)

Incentivos financeiros. Veio da ADA, agora na SUDAM, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o FDA, já citado pelo Presidente do Banco da Amazônia.

O FDA foi criado em 2001, regulamentado um ano depois, no Governo passado, e de fato não funcionou porque sobretudo o Decreto nº 4.254 que o regulamentou em 2002 não oferecia as mínimas condições para que qualquer empresário interessado em investir na Amazônia fosse tomador. As exigências eram enormes, parece até que foi feito para não ser utilizado. Para aqueles que entendem do assunto terem idéia, as garantias eram reais e preexistentes. E nenhum órgão mais faz essa exigência.

Mas, já na ADA, em 2005, conseguimos alterar o Decreto nº 5.593 e, com essas alterações e com a retirada de grande parte da burocracia excessiva para operação do Fundo, conseguimos iniciar a operação. Em 2006, utilizamos todos os recursos. Vale uma ressalva: de 2001 até 2004, passaram por esse Fundo mais de 2 bilhões e 800 milhões, cerca de 3 bilhões de reais, e a Amazônia não viu, porque o fundo é orçamentário e, se não for utilizado, volta para o Tesouro Nacional. E voltou, o que é lamentável, porque a Amazônia precisa de recursos, precisa de investimento para gerar emprego e renda.

O Fundo é administrado pela SUDAM. E, no momento, temos como agente financeiro, como operador financeiro, o Banco da Amazônia, que foi priorizado por ser um banco regional. É interessante darmos prioridade a um banco da região. Mas qualquer mutuário do fundo ou potencial mutuário pode optar para que o agente financeiro seja qualquer banco, desde que seja do Governo Federal: Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, etc.

A finalidade dos recursos é a realização de investimento privado. Esse Fundo destina-se a financiamento do setor privado na implantação de empreendimentos classificados como prioritários por uma portaria do Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, mas abrange todos os setores da economia, exceto o comércio.

A dotação orçamentária de 2007 é de 770 milhões, e já comprometemos metade desse valor, porque houve paralisação de 2 meses com a mudança de ADA para SUDAM. Mas já voltaram a entrar as cartas-consultas. Acreditamos que aproveitaremos o máximo possível até o final do ano, porque a Amazônia não pode devolver dinheiro.

Recursos com destinação prevista em lei são para implantação, ampliação, modernização e diversificação de empreendimentos privados localizados na área de atuação da SUDAM, que são os 9 Estados da Amazônia.

Limites do FDA: 60% do investimento total ou 80%. Isto é, o FDA financia 80% do investimento fixo ou 60% do investimento total: fixo mais capital de giro. Dentro desse limite, o menor. Estamos tentando mudar essa redação, porque está muito complicado o entendimento. Mas, se Deus quiser, dentro de 1 ou 2 meses, sairá novo decreto para melhorar a estrutura das normas desse fundo.

Como dissemos, diretrizes e prioridades propostas serão definidas pelo colegiado da SUDAM, que ainda não foi implantado. A implantação do órgão teve início no dia 8 de agosto, fomos nomeados há 2 semanas, mas brevemente será formado o conselho. Por enquanto, as diretrizes são definidas pelo Sr. Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

Modalidade e participação. Por meio da subscrição e integralização das debêntures conversíveis em ações, com ou sem direito a voto. As debêntures terão garantia real ou flutuante de 125%.

No que diz respeito às garantias, cabe tudo o que se imaginar, inclusive recebíveis, fiança bancária, flutuantes, etc.

Esse não é um fundo de financiamento, mas de investimento. Ou seja, não se faz financiamento para receber no final todo o dinheiro financiado. O fundo aporta recursos na empresa contra a emissão de debêntures conversíveis em ações. Então, o fundo pode ser também sócio da empresa. Até 15% no caso normal, de qualquer empresa; e até 50%, no caso de projetos de infra‑estrutura.

Houve uma inovação. Conseguimos carência de 1 ano após a implantação do projeto, porque alguns levam 2 anos, outros, 6 anos, 7 anos.

Atualização das debêntures a partir da emissão do efetivo pagamento; juros e critério. Bom, esse é o custo do dinheiro: TJLP, que hoje deve estar em torno de 6,25%, mais até 3%, a critério da SUDAM — era critério da ADA.

O que fizemos com os projetos de infra-estrutura que consideramos da mais alta importância e já estamos financiando? São usinas de geração de energia termelétrica em Manaus, porque não dá para fazer hidrelétrica, preparadas para receber o gás de Urucu, e várias usinas PCHs, Pequenas Centrais Hidrelétricas, em Mato Grosso e no Tocantins, Estado do prezado Senador, inclusive 1 UHE em Rondônia. Em Tocantins, financiamos 1 PCH e a SANEATINS, empresa de saneamento do Estado. As PCHs são até 30 megas, além disso são consideradas UHE.

Até agora, o fundo conseguiu financiar praticamente a infra-estrutura do setor privado. Além disso, há um del credere de 15% do banco.

Forma de amortização.

A conversão é até 50% das debêntures, no caso de empreendimento de infra‑estrutura, e de 15%, no caso dos demais empreendimentos, o que poderemos converter em comum acordo com o empresário, a empresa ou o grupo empresarial.

O FDA foi efetivamente operacionalizado em 2005.

Estatísticas do fundo: 98 cartas-consultas analisadas nesse período e apenas 17 aprovadas. O critério é bem estreito, porque realmente o pretendente ao recurso do fundo tem de provar que possui recursos financeiros para arcar com os 20% de recursos próprios. Sem essa comprovação, dificilmente uma carta-consulta será aprovada.

O processo é o seguinte: a carta-consulta entra na SUDAM para ser analisada e aprovada pela diretoria do órgão. Como ainda não se formou uma equipe, no momento, o projeto é analisado pelo Banco da Amazônia, agente operador, que emite um parecer sugerindo a aprovação ou não. A diretoria da SUDAM aprova ou não o projeto. Então, a diretoria aprova a carta-consulta e o projeto e passa para o Banco da Amazônia, no momento, o único que faz a operação.

Projetos aprovados com recursos do FDA já somam 727 milhões; recursos liberados até agora, 142 milhões.

Todos os projetos que aprovamos até agora não foram no papel e já estão sendo implantados. Inclusive as 2 usinas termelétricas de Manaus estão gerando energia, apesar de ainda não terem recebido a última parcela do financiamento. Mas esse problema diz respeito à fiscalização.

Temos aqui o que chamamos de financiamento indireto, de acordo com nosso entendimento: incentivos fiscais da redução do Imposto de Renda. Em que consiste? Trata-se de uma modalidade de incentivo fiscal à produção, criado pelo Governo Federal e estendido à Amazônia Legal pelo Decreto-Lei nº 756. Isso vem desde 1969. O objetivo é atrair empreendimentos para a Amazônia, e o tipo de incentivo é a redução fixa de 75%.

Para os que se lembram, no início a redução era de 100%, isenção. Por que chamamos de financiamento? Porque, de qualquer maneira, quando o Governo deixa de receber o a que tem direito, ou seja, o Imposto de Renda, ele está financiando, por sinal a fundo perdido, os empreendimentos localizados na Amazônia. Com certeza, será possível financiar pelo menos o capital de giro desses empreendimentos. Trata-se de uma vantagem oferecida aos que decidem investir na nossa região, e continua funcionando, agora limitado a 75% de redução. Quer dizer, a empresa vai recolher 25%.

Pode-se optar pelo investimento. Esse é outro aspecto que parece ter sido utilizado no passado. Agora, colocamos para funcionar. Trata-se de operar a atuação na SUDAM de atividade que se enquadra nesses setores prioritários, pelo Decreto nº 4.212. No que consiste? Reinvestimento de 30% do valor do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro da exploração, acrescido de 50%.

Dissemos que há uma redução de 75%. O empresário pode optar por aproveitar 30% dos 25%, desde que adicione 50% — e geralmente o empresário é de fora da região. Vamos dizer que os 30% sejam 100. Então, ele vai colocar mais 50%. Não sei se ficou claro, mas temos uma equipe disponível para explicar detalhadamente o assunto.

Pelo que as empresas interessadas devem optar? Por uma ação de incentivo na Declaração do Imposto de Renda, em campo específico — isso está no nosso site —, e aplicar exclusivamente em máquinas ou equipamentos novos na base do exercício financeiro correspondente. Financia-se também a fundo perdido máquinas ou equipamentos, com o objetivo de modernizar os empreendimentos localizados, sobretudo, na Amazônia.

Vimos aqui para tentar falar sobre o novo padrão de financiamento. Alinhavamos algumas opiniões, algumas idéias para serem discutidas aqui, se for possível, e em outros fóruns, até que cheguemos à concepção de que essas e outras idéias que possam surgir são interessantes para a nossa região.

Por exemplo, hoje, o FDA atende apenas empresas S.A., por causa da emissão de debêntures. E só tem atendido grandes empreendimentos. Nossa vontade é que pelo menos pequena parte dos recursos do FDA seja dedicada às pequenas e microempresas. Estudamos a forma a ser utilizada. Uma das que almejamos é que seja feita por intermédio do Banco do Povo ou de entidades já com bastante prática, know how, no financiamento destinado à agricultura familiar, ao pescador artesanal, pequenas e microempresas, etc.

Com relação ao incentivo fiscal, com o apoio do Congresso Nacional, pretendemos propor a volta dos 100% para empreendimentos novos, ainda que não seja mais por 10 anos e, sim, por 5 anos.

Sempre falamos em reduzir as diferenças inter-regionais. Ora, é como uma corrida de Fórmula 1: estamos no quinto lugar e, para reduzir essa diferença, temos de correr mais velozmente do que os que estão na frente; do contrário, não reduziremos nunca, manteremos a mesma distância. Então, temos que acelerar o processo.

Financiamento.

Estamos criando um fundo com 1,5% de toda a liberação do FDA para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

Financiamento da atividade de mestres e doutores. Essa idéia foi apresentada pelo Deputado Federal Paulo Rocha, do Estado do Pará, que prepara projeto de lei sobre concessão aos mestres e doutores que atuarem na Amazônia de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física. Ora, damos isenção e redução para pessoa jurídica. Discutimos muito a necessidade de contar com mais doutores, especialistas e técnicos. Senão como vamos fazer pesquisa e desenvolver tecnologia? Isso é fundamental. Hoje, na era do conhecimento, falar em desenvolvimento regional sem pesquisa e sem tecnologia é falar no ar.

Assessoramos o nobre Deputado, a fim de vermos sua idéia vingar. Creio que brevemente V.Exas. a apreciarão.

Quanto à renúncia fiscal, o valor é ínfimo. Se virem quanto pagam de imposto de renda os mestres e doutores, verão que o valor não é significativo, mas o resultado disso, não apenas de fixar os doutores na região, mas até de atrair doutores de outra região para fazer pesquisa, gerará grande efeito, se a idéia do Deputado Paulo Rocha for concretizada.

Espero contar com a colaboração e o apoio de todos, da mesma forma que obtivemos quando estávamos à frente da Agência de Desenvolvimento da Amazônia.

Muito obrigado. (Palmas.)



O SR. COORDENADOR (Senador Leomar Quintanilha) - Agradecemos ao Sr. Djalma Bezerra de Mello as significativas informações.

Tenho a honra de passar a palavra à Dra. Márcia Kumer, Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica Federal, para, exercitando sua capacidade de síntese, fazer sua exposição em até 10 minutos.



A SRA. MÁRCIA KUMER - Bom-dia a todos.

Meus cumprimentos ao Senador Leomar Quintanilha; ao Sr. José Alberto da Costa Machado, da SUFRAMA; ao Sr. Djalma Bezerra de Mello, da SUDAM; ao Sr. Oduval Lobato Neto, do Banco da Amazônia, e o Sr. Paulo Odair, da Gerência Executiva do Banco do Brasil.

Este simpósio, extremamente importante, representa um marco de todo o processo de discussão da Amazônia. Não participei da sua abertura, mas foi-me relatado sobre a quantidade de autoridades e personalidades que trouxeram sua contribuição para essa proposta de planejamento da região.

Portanto, é um prazer para a Caixa Econômica Federal participar deste grande momento de discussão.

Pude observar, durante as exposições dos colegas que me antecederam, que, na platéia, algumas pessoas diziam que o problema está no acesso aos recursos.

Assim, procurei trazer, na minha apresentação, algumas soluções para esse problema. Talvez seja até uma forma de provocação para que todos possam refletir sobre nossas próprias condições e capacitações para, digamos assim, acessar esses recursos.



(Segue-se exibição de imagens.)

Inicialmente, devo esclarecer que a Caixa é uma instituição 100% pública. Em 2006, ela repassou 140 bilhões de reais, ou seja, recursos que chegaram a Municípios e Estados. Este ano, segundo nossas previsões, deverão ser repassados, em termos de crédito como um todo, recursos num volume da ordem da 160 bilhões de reais.

Para se ter idéia da grandiosidade em termos de processo, de políticas e de programas, esses recursos, em 2002, alcançavam o montante de 57 bilhões de reais. Portanto, passamos de 57 bilhões de reais para 160 bilhões de reais, este ano. Tudo isso decorre de ações, programas e políticas de governo, bem como da ampliação do crédito visando melhorar o acesso e todo o processo econômico.

Recentemente, até para responder mais firmemente essa questão de como acessar o crédito, a Caixa promoveu uma mudança no seu modelo de gestão.

A nossa Presidenta, Dra. Maria Fernanda, numa atitude bastante ousada, criou uma nova proposta visando transformar a Caixa, uma instituição 100% pública, numa agência essencialmente de fomento.

Dispomos hoje para o PAC de recursos da ordem de 30 bilhões de reais. Desse volume, 3,17 bilhões de reais, não incluídos aqui recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, estão destinados à região amazônica, aliás, à Região Norte, porque a Amazônia compõe-se de mais Estados dos que consideramos pertencerem à região.

Nossa preocupação é fazer com que esses recursos cheguem efetivamente àquelas comunidades, visto que há destinação e orçamento. Falta apenas consolidar a viabilidade.

Portanto, esse novo modelo de gestão traz uma proposta de assistência técnica, a pedido mesmo do Presidente Lula, objetivando criar um processo de orientação para os movimentos sociais nos Estados e Municípios sobre como acessar o volume de recursos disponíveis na instituição.

Foi escolhido também um gerente para a Região Norte. Caberá a ele realmente gerenciar o que está faltando do orçamento destinado à região e o que ainda falta alocar para viabilizar o envio desses recursos.

Não me refiro aqui especificamente às linhas de financiamento disponibilizadas pela Caixa. Como tratamos neste seminário de planejamento e de reflexão, trago, nesta exposição, uma proposta novíssima. Ela ainda não está completamente disponibilizada na nossa rede. Mesmo assim, procuramos objetivar todo um processo de gestão de recursos que passam pela Caixa, criando um indicador, um índice de capacidade de gestão municipal. Esse índice irá definir o nível de capacidade de gestão instalada em cada município. Assim será possível elaborar um processo capaz de levar políticas públicas a esses territórios.

Como construímos e temos trabalhado todo esse processo?

Esse índice é composto de 12 grandes pontos.

No primeiro, avaliamos se os gestores desse território atendem os pressupostos normativos básico de acesso a verbas disponibilizadas, seja de crédito, seja de transferência.

Segundo, se os gestores públicos conhecem o que está disponível como oferta de crédito.

Terceiro, se eles conhecem a realidade local para adequar essa oferta de crédito à sua demanda.

Quarto, se eles possuem capacidade de elaborar projetos que acessem esses recursos.

Quinto, se eles possuem capacidade de prestar contas desses projetos e de continuar acessando a fim de não ficar em débito com as diversas entidades fiscalizadoras.

Sexto, se eles têm clareza do papel institucional do município como ente federado. Quer dizer, se está claro para eles o papel do Município, Estado e União.

Sétimo, se eles têm diretrizes e objetivos globais de gestão.

Oitavo, se eles conhecem e aplicam as políticas de caráter federativo.

Nono, se eles possuem processos de gestão da informação como um todo do seu município.

Décimo, se eles têm instrumentos de análise e reavaliação.

Décimo primeiro, como eles se articulam com os demais municípios nesse acesso às políticas, a consórcios e a associações.

E, por último, se possuem, minimamente, recursos adequados, capital social e humano. Ou seja, uma forma de analisar, agregando informações em bloco, para, a partir disso, formular capacidades de gestão municipal.

No primeiro bloco, ressalta-se a situação socioeconômica; no segundo, a financeira, tributária e orçamentária; terceiro, a gestão das políticas de caráter federativo; quarto, gestão de convênios e contratos, observando-se ainda a regularidade contábil, fiscal e financeira e a organização administrativa da Prefeitura; políticas de caráter federativo, entendidas como desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e assistência social; políticas de saúde, educação, cultura, turismo, esporte e lazer, e, finalmente, muito importante, políticas de meio ambiente.

Além disso, identificam-se pontos fortes e fragilidades do município.

Algo que chama atenção nesses indicadores é o número de convênios acessados e os não executados. Há casos de acesso sem viabilização. Esse número é extremamente estarrecedor. Há um número bastante expressivo de acesso a recursos e de não viabilidade do projeto naquelas comunidades.

Esses dados estão organizados em 5 níveis. Quer dizer, o município é enquadrado em 5 categorias: baixa, média baixa, média, média alta e alta capacidade de gestão. Aí, a partir das notas obtidas nesse conjunto de elementos identificados, inicia-se uma discussão principalmente com o Poder Público Municipal, ter uma espécie de radiografia e disponibilizá-la aos gestores municipais, para que possam ter acesso a essas políticas.

Outro exemplo importante da utilização desses indicadores é o acesso ao Bolsa-Família. A maior parte dos municípios não permite o acesso, na sua totalidade, de famílias que poderiam se credenciar pelos indicadores de renda de acordo com o volume de recursos disponíveis ao município.

Dá-se, portanto, uma nota, que, por sua vez, irá compor esses indicadores. Assim, será possível verificar a sua capacidade de gestão, isto é, onde ela pode ser melhorada a fim de buscar políticas públicas.

Trouxe para conhecimento dos participantes do seminário uma radiografia da Região Norte em termos desses indicadores. Não se trata de um indicador público. Por que não quisemos divulgar esse indicador? Porque é um indicador para uso interno da Caixa na sua relação com o Poder Público municipal. Daqui a pouco, alguém poderia ranqueá-lo e, conseqüentemente, surgiria todo um processo de disputa entre os municípios, e esse não é o nosso objetivo.

Queremos, sim, discutir com os gestores municipais suas realidades, para, a partir desse conhecimento, subir degraus e melhorar todo o processo de capacidade de gestão.

Temos aqui a radiografia da Região Norte. Como podemos verificar, não há sequer 1 município com alta ou média alta capacidade de gestão. Há 21 municípios com média, 331 com média baixa e 97 com baixa capacidade de gestão.

Nós, da Caixa, nos impusemos um desafio para a gestão 2007/2010: queremos, no mínimo, nessa articulação com o Poder Público municipal, que todos os municípios pulem 1 degrau. Se conseguirmos alcançar esse objetivo, daremos uma grande contribuição àquela região. Nesses 3 anos que nos restam de processo de gestão, nosso desafio é fazer com que, em 2010, no mínimo, 21 municípios cheguem ao degrau média alta, 331 em média e 97 em média baixa, zerando, assim, a baixa capacidade de gestão. Isso não significa que um município, a partir desse processo, não consiga saltar vários degraus.

Trouxe também alguns números de execução do PAC para mostrar como a região se apropria das políticas públicas e da sua capacidade.

Esta transparência mostra os números de 2002 a 2007 relativos ao volume de recursos disponibilizados para saneamento, infra-estrutura e esportes, por meio de diversos programas com a participação do Ministério das Cidades e de outros Ministérios que têm a Caixa como uma agência repassadora.

Podemos observar aqui uma evolução incrível em termos de recursos aplicados em saneamento. Em 2002, menos de 1 bilhão de reais, cerca de 0,5 bilhão de reais, e agora, em 2007, apesar de um grande volume de contratações a ser executado — isto aqui são volumes contratados —, já superamos 7 bilhões de reais, faltando 1 mês e meio pela frente e ainda falta fazer o registro de contratações no final do ano, por sinal, extremamente expressivo.

No próximo quadro, recursos destinados à habitação. Pode-se ver aqui também uma grande evolução. Isto aqui é crédito para habitação. O quadro anterior tratava de crédito e repasse para saneamento, enquanto este aqui é só para habitação. Vejam a data: 30 de outubro de 2007. Com certeza, deverá ultrapassar 2006, quando o volume já foi extremamente expressivo.

Especificamente em termos de Região Norte, vê-se aqui a execução do crédito imobiliário. Se observarmos a linha Realizado/Orçamento Utilizado, verificaremos a disparidade de acesso de cada território ao recurso efetivamente disponibilizado. Há Estados com 87% de execução do Orçamento, como é o caso de Roraima. Quer dizer, o recurso está disponível.

Portanto, a nossa discussão com os atores locais, com o Poder Público local, enfim, com quem discute o planejamento municipal, está em fazer com que os orçamentos disponibilizados sejam efetivamente utilizados.

O próximo quadro trata do PAC Habitação e Urbanização de Favelas. Verifica-se aqui a disponibilidade de 1 bilhão e 140 milhões de reais para urbanização de favelas, com 41% do orçamento contratado. É muito bom esse orçamento; ele corresponde à média brasileira. Todos os Estados alcançam valor dessa ordem. É certo que alguns Estados avançam mais e mostram maior capacidade, como é o caso do Amapá, com 100%.

O próximo é saneamento. Quanto a este, 13 Estados já estão com 100% dos projetos contratados. Diga-se de passagem que os empenhos desses recursos foram disponibilizados para a Caixa Econômica em 30 de agosto. A Caixa Econômica tem sob sua responsabilidade 27 bilhões. Já estamos com 20 bilhões de projetos na Caixa, sendo que 11 bilhões deles já foram contratados. Todos nós temos nos empenhado bastante.

Igualmente, disponibilizamos a necessária assistência técnica para auxiliar municípios e companhias de saneamento dos Estados a fim de que tenhamos o êxito esperado.

Um fato importante ocorreu em Rondônia: o volume de recursos da ordem de 430 milhões, mercê de decisão do Estado, do Governo, financiará o saneamento completo da cidade de Porto Velho. Foi, portanto, uma decisão extremamente importante.

Os investimentos do PAC são estruturantes e sua liberação obedece a um planejamento. Porto Velho, então, será contemplada com recursos suficientes ao seu completo saneamento, antecipando-se aos investimentos de grande vulto que serão feitos pelas usinas que lá também se instalarão.

Pelos números apresentados, a Região Norte receberá 3,17 bilhões em recursos para habitação, saneamento e urbanização de favelas.

Eu fiz uma provocação no início para que discutíssemos a viabilidade do processo de execução desses orçamentos. Com relação ao tema, apresento esse quadro. Trata-se de um trabalho realizado pelo CONFEA sobre a quantidade de profissionais engenheiros e arquitetos na administração pública municipal do Brasil.

Atualmente, há nos municípios brasileiros 10.762 profissionais. São 5.562 municípios, portanto, 1,9 profissionais por município. Mas não podemos levar em conta essa média porque há municípios que não têm profissional nessas áreas; outros têm mais de 1.

Portanto, trabalhamos essa média de acordo com o porte dos municípios para melhor análise. Vemos, portanto, que a Região Norte apresenta 1,6 profissionais engenheiros ou arquitetos por município. Essa é uma questão bastante crítica, e citei esse fato quando falei sobre os níveis de gestão e indicadores, indagando como criar as condições para efetivamente conseguirmos gerir esse volume de recursos.

No momento, o nosso grande desafio é aprovar projetos. O segundo momento será a realização das licitações para todas as obras do PAC. E o terceiro, será a execução.

O que eu trouxe foi uma reflexão, pois esta é uma proposta de planejamento.

Como citado na primeira manifestação, recursos existem e estão disponíveis, resta-nos ter capacidade de conjuntamente construir as condições para executar todo esse volume de recursos.

Por fim, quero parabenizar os organizadores pelo simpósio, um marco importante, como disse no início.

As frases dispostas estrategicamente no Eixão não só fazem com que as pessoas que estão aqui reflitam sobre o processo, mas também que milhares de pessoas que passaram por aquela via saibam que a Câmara está discutindo esse tema com a profundidade que requer e a importância que a região amazônica tem para o Brasil.

Parabéns aos organizadores.

Muito obrigada. (Palmas.)





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