Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃo núcleo de redaçÃo final em comissões texto com redaçÃo final



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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL


Nome: Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolv. Regional

Número: 2115/07 Data: 22/11/2007




DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

EVENTO: Simpósio

N°: 2115/07

DATA: 22/11/2007

INÍCIO: 09h33min

TÉRMINO: 15h12min

DURAÇÃO: 05h37min

TEMPO DE GRAVAÇÃO: 05h37min

PÁGINAS: 103

QUARTOS: 68



DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO




ABDIAS JOSÉ DE SOUSA JÚNIOR – Presidente do Banco da Amazônia.

JOSÉ ALBERTO DA COSTA MACHADO – Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.



DJALMA BEZERRA DE MELLO – Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia.

MÁRCIA KUMER – Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica Federal.

PAULO ODAIR POINTEVIN FRAZÃO – Gerente-Executivo de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil.

ELIAS DE PAULA ARAÚJO – Diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.

NILCÉA FREIRE – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

MÁRCIA LOPES – Secretária-Executiva e Ministra em exercício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

MÁRCIO MEIRA – Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

ANTONIO POSSAMAI – Vice-Presidente da Comissão Episcopal da Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

LUÍS FERNANDO ROLIM SAMPAIO – Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

ALEXANDRE REIS – Subsecretário de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPIR.

CRISPIM LEMOS WANDERLEY – Representante dos Movimentos Sociais do Estado do Pará.

ELSON MELO – Representante dos Movimentos Sociais do Estado do Amazonas.

ANURA COUTINHO – Representante do Fórum Amazônia.

MOISÉS TUKANO – Representante do Estado de Rondônia.




SUMÁRIO: I Simpósio da Amazônia e Desenvolvimento Nacional.



OBSERVAÇÕES




Houve exibição de vídeo.

Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.

Houve exibição de imagens.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Vanessa Grazziotin) - Bom dia, companheiros e companheiras. Teremos de iniciar imediatamente nossos trabalhos, que ontem ficaram muito prejudicados com os atrasos, que não nos permitiram ampliar o debate. Hoje tentaremos fazer com que as palestras sejam mais participativas. Começaremos desde já os nossos debates.

Convido para coordenar os trabalhos e compor a Mesa o Senador Leomar Quintanilha, do PMDB do Estado de Tocantins, que preside o Conselho de Ética do Senado Federal e também a Comissão de Meio Ambiente daquela Casa. (Palmas.) Agradeço a S.Exa. pela presença e pela disponibilidade de nos ajudar a organizar este simpósio. Apesar de estar assoberbado de tarefas no Senado, o Senador fez questão de comparecer para nos prestigiar e dirigir os trabalhos do importante tema a ser tratado: financiamento.



O SR. COORDENADOR (Senador Leomar Quintanilha) - Bom dia. Registro meus cumprimentos a todos pela disposição de participar deste simpósio e pelo interesse de debater tema tão instigante, tão momentoso e tão importante, que trata do futuro e do destino da nossa querida região amazônica.

Temos o dever de procurar racionalizar nossa ação, uma vez que o tempo é muito restrito, a fim de melhor aproveitarmos as atividades durante o dia. Haverá também outras mesas de discussão.

Antes de iniciar nossos trabalhos, registro meus cumprimentos à Deputada Vanessa Grazziotin, Presidenta da Comissão da Amazônia, principal articuladora e organizadora deste evento, aos Parlamentares, aos servidores, aos técnicos, enfim, a todos que auxiliarem na organização deste exitoso evento que traz à tona o debate sempre importante sobre a Amazônia no contexto nacional.

Convido para compor a Mesa os ilustres debatedores Dr. José Alberto da Costa Machado, Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, (palmas); Dr. Djalma Bezerra de Mello, Presidente da SUDAM (palmas); Dr. Abdias José de Sousa Júnior, Presidente do Banco da Amazônia (palmas); Dra. Márcia Kumer, Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica Federal (palmas); Dr. Paulo Odair Pointevin Frazão, Gerente-Executivo de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Banco do Brasil (palmas); Sr. Augusto da Costa Coroa, Diretor do Sindicato da Receita Federal — SINDIRECEITA (palmas); e Sr. Elias de Paula de Araújo, ilustre Diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente — FNMA. (Palmas.)

Estamos basicamente reunidos com os ilustres representantes das instituições que dão suporte financeiro às ações produtivas e de prestação de serviço na área da indústria, enfim, de sustentação da atividade econômica na nossa querida região amazônica.

Nosso tempo é exíguo. Para que possamos ter melhor aproveitamento dos nossos trabalhos, concederemos prazo relativamente curto para os ilustres debatedores fazerem suas exposições a respeito da instituição que representam. Em seguida passaremos à fase do debate.

Passo a palavra ao ilustre Presidente do Banco da Amazônia, Dr. Abdias José de Sousa Júnior, por 10 minutos.

O SR. ABDIAS JOSÉ DE SOUSA JÚNIOR - Inicialmente, desejo reconhecer o árduo trabalho da comissão organizadora deste I Simpósio da Amazônia, capitaneado pela Deputada Vanessa Grazziotin. Faço este registro por ter notado o esforço de todos os integrantes da Comissão durante o período de pré-encontro, sobretudo nas etapas regionais, que termina com a coroação deste belo evento nesta semana aqui em Brasília.

Senador Leomar Quintanilha, Presidente da Mesa; Sr. José Alberto da Costa Machado, Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA; Sr. Djalma Bezerra de Mello, Presidente da SUDAM; Sra. Márcia Kumer, Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica; Dr. Paulo Odair Pointevin Frazão, Gerente-Executivo de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil; Sr. Augusto da Costa Coroa, Diretor do Sindicato da Receita Federal — SINDIRECEITA; Sr. Elias de Paula de Araújo, Diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, a todos a minha saudação.

Passo à minha apresentação.

(Exibição de vídeo.)

Senador Quintanilha, Presidente da Mesa, optamos por exibir este filme inicialmente, com duração de 4 minutos, uma vez que o prazo é exíguo e seria importante transmitir para V.Exas. o trabalho desenvolvido pelo Banco do Amazônia. É importante ressaltar que conseguimos apresentar nesse vídeo muito sobre a equação ambiental, social e econômica.

Na apresentação a seguir — peço que façam de modo rápido a mudança de tela, em face dos 6 minutos que me restam —, abordaremos rapidamente o histórico da empresa, a política socioambiental e de financiamento, sua presença na região, o desafio que enfrenta para promover o desenvolvimento sustentável da nossa Amazônia e suas ações complementares ao crédito.

Em 1942, o banco foi criado com o nome de Banco de Crédito da Borracha. Em 1950, foi transformado para Banco de Crédito da Amazônia e, em 1966, passou a ser chamado Banco da Amazônia S/A, incorporando a missão de promover o desenvolvimento regional como agente financeiro do Governo Federal.

Nossa política socioambiental está alicerçada nessa trinca, sobretudo na indução da salvaguarda e da exclusão. Queremos promover viabilidade econômica e justiça social por meio da seguinte equação: social, ambiental e econômica. Estamos elaborando projetos que tenham total aderência ao ecossistema. Estamos colocando cláusulas de barreiras e salvaguardas nos financiamentos da cadeia estruturante e excluindo os projetos que não tenham relação com o meio ambiente e não levam em conta a questão social, sobretudo no que se refere à mulher e ao trabalho escravo de crianças.

O conceito do nosso planejamento estratégico, denominado excelência por natureza, está alicerçado na seguinte trinca: excelência tecnológica, excelência em processo e excelência humana. O que queremos com isso? Se trabalharmos esses 3 pilares, estaremos nos preparados para cumprir de modo efetivo nossa presença nos 9 Estados da Amazônia Legal, sobretudo como agente de políticas públicas do Governo Federal.

Como estamos fazendo nossa política de financiamento? Antes os negócios se ajustavam às linhas e aos programas. Ou seja, eram focados no produto. Quando havia necessidade, customizava-se aquele produto para se fazer a oferta. Em virtude disso, passamos a trabalhar com foco no cliente. As linhas e os programas passaram a se adequar às necessidades objetivas do cliente.

Logicamente, estamos num processo de transição que terá o seu amadurecimento mais à frente. Se hoje simplesmente travássemos a maneira de fazer o crédito com o tradicional, exigindo o sustentável, deixaríamos de contribuir para a evolução da Amazônia. Por isso, estamos fazendo essa transição paulatinamente em nossa empresa.

Estamos presentes em 9 Estados da Amazônia Legal, incluindo Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Essas 4 agências estão fora da Amazônia Legal por uma questão de estratégia negocial e também para estar presente nos órgãos reguladores.

Quanto à nossa capilaridade, são 210 pontos-de-venda, cinco fora da Amazônia, sendo que 12% da malha de rede de agências da Região Norte pertence ao Banco da Amazônia. Em termos de aplicação, cobrimos 94% dos municípios da Amazônia Legal.

Fornecerei alguns dados apenas para V.Exas. acompanharem. Temos 3.149 empregados. Segundo dados de 2006, somos o 13º banco do País em patrimônio líquido, o 10º banco em lucro líquido e o 16º do País no Índice de Basiléia, que nos permite alavancar créditos — hoje temos a possibilidade de alavancar algo em torno de 10 bilhões de reais, em virtude das peças contábeis e dos números apresentados pelo Banco da Amazônia. Deixo registrado que dinheiro não é problema. Precisamos provocar todas as entidades a fim de buscarmos projetos para edificar e desenvolver a Amazônia.

Na carteira de fomento do Banco, temos 284 mil projetos, com uma carteira de 8,7 bilhões de reais. Somos agentes exclusivos de repasse do Fundo Constitucional do Norte. A carteira comercial possui 222 mil clientes, sendo 86% de pessoas jurídicas e 14% de pessoas físicas.

Na Região Norte, a participação — é muito importante repassar esses dados aos senhores — do Banco da Amazônia no crédito de fomento é de quase 73% e, nos demais Estados, esse percentual corresponde a 27%.

Vale registrar que, desse crédito de fomento hoje praticado na Amazônia, algo em torno de 92% do número de contratos — o número eu já repassei aos senhores — é relativo à agricultura familiar. Se transformarmos isso para o montante de desembolso de recurso, em torno de 35% de todo o montante desembolsado pelo Banco da Amazônia repousa na agricultura familiar.

No BASA, não queremos ser banco de segmento “a”, “b” ou “c”, mas, sim, manter o equilíbrio e trabalhar todas as oportunidades de crédito passíveis de abrangência pelo Fundo Constitucional, pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia — nesse caso é uma parceria com o Superintendente da SUDAM, o Sr. Djalma Mello —, assim como o Fundo da Marinha Mercante, Orçamento Geral da União, FAT e BNDES.

Hoje, nossa carteira é composta não só por projetos de agricultura familiar, do microempreendedor e da pessoa jurídica, mas também por projetos estruturantes, entre os quais inclui-se o PAC. Do final de 2006 até a presente data, já contratamos algo em torno de 1 bilhão e 100 milhões de reais com recursos diretamente aderentes ao Plano de Aceleração do Crescimento. Esses recursos foram alocados especificamente no setor de energia, como PCHs, termelétricas, unidades hidrelétricas e co-geração de energia.

Como já foi dito, estamos conjugando a seguinte equação: dimensão social, ecológica e econômica, que é o desenvolvimento regional. E nisso temos todos os atores, que têm de estar extremamente definidos e também concebidos de acordo com as políticas existentes na localidade, porque temos um desafio muito grande que veremos na próxima tela.

Para 2008 aplicamos 3 bilhões e 800 milhões de reais. Então, fica o desafio para todos nós que estamos na Amazônia. No passado falávamos em falta de recurso, e hoje dizemos com segurança a V.Exas. que existem recursos para atender as demandas da região.

Para fomento, seria algo em torno de 3 bilhões e, crédito geral, algo em torno de 730 milhões de reais. Isso com as diversas linhas que operamos, do FNO, do FAT, do FDA, do Fundo da Marinha Mercante, do BNDES, Orçamento Geral e recursos próprios do Banco da Amazônia para fazer a inserção do crédito.

Esta é tela de que lhes falei sobre a aplicação dos recursos do PAC. Um bilhão e pouco foi contratado, e, desses recursos, usamos algo em torno de 730 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Temos uma parte que é do FNO e uma parte do BNDES.

Toda essa linha aqui foi para aqueles projetos estruturantes, que, quando trabalhados, tem-se toda a cadeia de suprimento e a cadeia produtiva que os envolve.

Um dado interessante: desde a criação do Fundo, que começamos a operar a partir de 90 até a presente data, o Banco da Amazônia já desembolsou algo em torno de 10 bilhões de reais para o desenvolvimento da região amazônica.

Nossa carteira da agricultura familiar hoje tem um saldo em torno de 2 bilhões e 800 milhões de reais e a carteira para a pequena e microempresa tem um saldo muito próximo de 1 bilhão de reais.

Nas ações em que fazemos alternativas ao crédito, o Banco da Amazônia é referência, com várias entidades na região, nos programas de apoio à pesquisa. São 356 projetos apoiados pelo Banco da Amazônia. Foram aplicados em torno de 25 milhões, e a parceria é com diversas instituições, governos, prefeituras, EMBRAPA, Ruraltins, firmas de assistência técnica, universidades. São diversas as participações.

Este gráfico mostra que já alocamos recursos para a agropecuária, a biotecnologia, o turismo, o florestamento, o meio ambiente, a aqüicultura, a tecnologia de produtos, entre outros.

Nessa conjugação o Banco está sendo o principal coordenador da gestão compartilhada, em que queremos pegar todos os agentes da região para coordenar como se dará esse crescimento sustentável. Aqui temos a integração, a cooperação e a co-responsabilidade. Vale dizer que aqui entram não só os agentes públicos, mas a sociedade civil organizada, os Governos Estaduais e a iniciativa privada.

Nessa questão de sustentabilidade há um outro ponto que devemos mostrar a V.Exas. O Banco da Amazônia é reconhecido, entre os bancos médios do País, como o terceiro mais sustentável. E, fazendo a mesma comparação com os bancos de mesmo porte da América latina, é o décimo primeiro banco.

Como disse inicialmente, estamos saindo do tradicional para fazer uma prática sustentável na concessão dos nossos créditos. E para isso temos buscado várias oportunidades. Fala-se muito hoje em mecanismo de desenvolvimento limpo, em crédito de carbono, seqüestro de carbono, mas não queremos trabalhar na negociação dos spots. Queremos, sim, financiar esses projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo e que geram esses créditos de carbono. E, para isso, o Banco da Amazônia está buscando as entidades que são excelência e referência no assunto, a fim de que comecem a identificar em nossa região os projetos que estão sendo realizados e que tenham essa aderência com a sustentabilidade, para que elas passem a ser nossas parceiras.

A título de referência, estamos em fase de negociação com a EcoSecurities. Faríamos um convênio com eles, que vivem da negociação, da corretagem e da identificação dos créditos, e eles nos passariam os projetos. Sendo projetos edificados na Amazônia, o Banco da Amazônia nos passaria isso.

Sobre a sustentabilidade, rapidamente vale a pena dizer que, no último relatório da FEBRABAN, o Banco da Amazônia foi citado por 25 iniciativas de responsabilidade socioambiental praticadas em seu ambiente. É o reconhecimento do mercado das políticas empregadas na empresa e que estão realmente fazendo a diferença para a região. O gap é muito grande, mas não podemos ficar olhando para a diferença, para o gap. Temos de começar a tomar medidas concretas e interessantes e, no futuro, trabalharemos 100% com mecanismo limpo.

Já foi abordada a questão relativa à rede dos parceiros, como eles interagem. O Banco da Amazônia hoje faz a coordenação, mas isso não deve ser projeto de uma instituição ou de um banco, mas da comunidade. Temos de provocar essa comunidade, trazê-la para o debate, trazer toda a cadeia que envolve aquela região e, aos poucos, os agentes financeiros, as instituições vão saindo para que a comunidade, por si só, continue tocando esse projeto.

Outro registro interessante é que queremos fazer esse crédito, mas queremos também qualificar. Sobretudo na assistência do Programa Nacional da Agricultura Familiar, temos o entendimento de que não vale apenas somente fazer assistência creditícia. O crédito, por si só, não qualifica e não desenvolve. Queremos, sim, fazer um trabalho de qualificação da cadeia produtiva.

Inicialmente, fomos o único banco da região que fez parceria com o MDA e a SEAP para as instituições de análise técnica e extensão rural, em que fizemos aporte financeiro para diversas empresas de assistência técnica da região. Foram comprados carros, barcos, motos e fizemos treinamento. Eles vão aos assentamentos para trabalhar a fim de que a produtividade, o reconhecimento, a aplicação, a germinação, a adubação, ou seja, todo o ciclo produtivo daquela cultura ocorra em tempo hábil e que tenhamos a capacidade de fazer não só a produção, mas também de trabalhar a distribuição e a comercialização.

Aqui estão alguns compromissos que o Banco tem com o desenvolvimento, com a conservação e a preservação ambiental: realinhar a cultura do empreendedorismo consciente, trabalhar o fortalecimento das parcerias, os princípios da integração, cooperação e co‑responsabilidade, apoiar as ações de educação e capacitação e ter ética, transparência e zelo na gestão dos recursos públicos.

O Banco da Amazônia completou 65 anos em julho passado e é considerado o principal agente de desenvolvimento da região. Temos muito a avançar. Não podemos ficar calçados com nossas fragilidades para justificar nossos insucessos. Temos de crescer, trocar o pneu com o carro em movimento. Assim está sendo pautado o entendimento da nossa diretoria.

Por fim, o Banco da Amazônia, como mostramos aqui, teve uma preocupação muito interessante nessa política de dar sustentabilidade ao fomento da região, de apoiá-lo e de promover o desenvolvimento. Em 2006, ele lançou o Prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente, aberto não só para o País, mas também para o exterior, com uma premiação de 100 mil dólares.

O que queremos com isso? Que os empreendedores apresentem alternativas de desenvolvimento da Amazônia, mas preservando seu ecossistema. Para nossa surpresa, em 2006, tivemos mais de 350 inscrições. Na fase final foram premiadas 12 iniciativas que compilamos nesse nível empreendedorismo consciente na Amazônia, ecossistemas de negócios e que geram resultados econômicos, evolução social em parceria com a natureza.

Esse livro está disponível. Temos 60 unidades, mas quem não for contemplado pode solicitar que o Banco envia aos interessados. No próximo ano, lançaremos a segunda versão desse prêmio, e seria importante que técnicas de empreendedorismo fossem apresentadas para o prêmio.

Por fim, temos o entendimento de que os bancos são agentes de transformação e todos eles devem estar atentos para isso. O dinheiro que financia a produção e o consumo deve estar diretamente atrelado à responsabilidade social. Tanto o capital público quanto o privado devem reconhecer em suas análises a variável socioambiental.

O banco que não reconhece na análise de seus clientes do crédito essas variáveis está correndo seríssimo risco de crédito, de governança e de reputação.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Senador Leomar Quintanilha) - Agradecemos ao Dr. Abdias as considerações preliminares sobre a rica presença do Banco da Amazônia nessa importante região. Aliás, a melhor notícia S.Sa. já nos trouxe desde o início: dinheiro não é problema.

O Presidente do Banco da Amazônia, em razão de compromissos já agendados, não poderá ficar conosco, mas nos trouxe considerações significativas a respeito dessa importante instituição financeira de suporte ao desenvolvimento da nossa região. Ao se retirar, deixará em seu lugar o Dr. Oduval Lobato, a quem convido para compor a Mesa. (Palmas.)

Tenho a honra de passar a palavra ao ilustre Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, Dr. José Alberto da Costa Machado, para, em 10 minutos, fazer sua exposição.

O SR. JOSÉ ALBERTO DA COSTA MACHADO - Cumprimento o Senador Quintanilha e os demais membros da Mesa, os senhores participantes e inicio minha apresentação informando que fomos convidados para participar desta Mesa tendo como ponto de referência as propostas do Programa Amazônia Sustentável, atualmente em preparo e em discussão no âmbito do Governo Federal, como proposta para o desenvolvimento da Amazônia.

É de acordo com esse contexto que farei minha manifestação, mostrando a visão da Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA nessa questão relacionada com o financiamento do desenvolvimento da Amazônia.

A SUFRAMA gere uma política pública longeva, que tem em torno de 40 anos. De todas as iniciativas de desenvolvimento na região, nesses últimos anos ela é possivelmente uma das remanescentes. Transitaram sugestões de dezenas de siglas propondo-se a desenvolver ou atuar no seu desenvolvimento. Ela integrou uma operação que ficou muito conhecida, a Operação Amazônia, e, junto com ela, uma série de mecanismos visando desenvolver a região vieram à tona, mas, depois de passado esse tempo, apenas ela permanece como uma instituição exitosa, principalmente agora.

Diferentemente do que se imagina, a Zona Franca de Manaus não é apenas o Pólo Industrial de Manaus e as circunstâncias que ela tem em torno dessa Capital. A política que a SUFRAMA gere tem seu núcleo dinâmico situado na Zona Franca de Manaus, mas a ela se adicionam outras políticas, como as áreas de livre comércio e as políticas de incentivo fiscal para a Amazônia Ocidental como um todo.

Portanto, é uma política pública federal, várias vezes debatida e reiterada no Congresso Nacional, em embates memoráveis, em particular na reforma constitucional de 1988 e nas diversas vezes em que questões significativas vieram à decisão do Congresso Nacional.

É, portanto, uma política pública absolutamente legítima. Se não legítima, absolutamente necessária para a nossa região. Como ela nasceu sobre a égide de uma condição de exceção ao ordenamento jurídico nacional, ela precisa todos os dias de lutar permanentemente para que essa condição não lhe diminua as virtuosidades, dado que o mundo econômico está em permanente mutação, e, no âmbito brasileiro, de forma particular com as sucessivas reformas que passamos nos últimos tempos, reformas estruturais significativas, industriais, cambiais e de toda natureza, pouco a pouco as virtuosidades que ela possuía foram ficando à deriva, foram se corroendo.

Ao lado disso, com a democratização do País, como o projeto era de caráter estratégico, de inspiração no modelo de desenvolvimento militar, quando a democratização do País trouxe a demanda das regiões para serem decididas no âmbito do Congresso Nacional, a Amazônia, certamente, perdeu muito porque ali valem, naturalmente, forças políticas, o que significa dizer capacidade de articulação. Apesar da aguerrida bancada que o Estado do Amazonas e a região têm, a correlação de forças é certamente muito grande.

Então, com o ambiente econômico completamente mudado desde o início e com a perda da tutela do Executivo Federal, a política que a SUFRAMA gere tem de lutar todos os dias para manter a competitividade que aos poucos vai se perdendo. Por isso, talvez, ela não pode dar celeridade aos grandes desafios estratégicos como gostaria. A política que hoje apresenta indicadores absolutamente exitosos tem certamente dívidas e necessidades de aperfeiçoamento, precisa de um maior enraizamento regional dos seus fundamentos produtivos, precisa agregar maior qualificação ao valor das suas atividades econômicas, precisa ter espraiamento estrutural mais benéfico para os demais Estados da Amazônia, além do Estado do Amazonas. Precisa, portanto, fazer uma série de aperfeiçoamentos que a tornarão certamente mais robusta.

Há iniciativas dessas neste momento sendo encaradas de forma muito profunda na revisão do planejamento estratégico que está a cargo de uma equipe de consultores de nível nacional que estamos tentando dar conta para o futuro, mas não um futuro distante. Esse desafio a que me refiro.

Contudo, entre reconhecer essa necessidade de aperfeiçoamento e minimizar a sua importância há uma distância muito grande. E é nesse ponto que a SUFRAMA se coloca em relação ao Programa Amazônia Sustentável, essa iniciativa que o Governo Federal começa a tomar para planejar o desenvolvimento da Amazônia.

No momento em que Ministérios se unem para planejar o desenvolvimento da Amazônia, eis que, para nossa surpresa, essa dinâmica econômica de tanto relevo na região é ignorada no seu bojo. Nas diversas vezes em que o PAS veio à tona, em 2003, no ano passado, e novamente agora, a inserção do Pólo Industrial de Manaus e dessa política foi feita de forma quase marginal. Para descobrir onde ela se encontra é preciso fazer uma exegese, um contorcionismo exegético nas suas páginas, a fim de descobrir onde se encontra essa posição de uma dinâmica econômica de tamanha relevância.

A posição que a SUFRAMA tem em relação à Amazônia Ocidental, em particular, é que dessa dinâmica econômica significativa lá instalada é que decorrem os principais fluxos de financiamento para a região.

Queremos apenas, a título de exemplo, nos referir ao quanto ela é benéfica para a região e para o Brasil como um todo. Em primeiro lugar, o PIB do Estado do Amazonas, onde se situa o núcleo dinâmico da política, previsto para 2005 em torno de 46 a 50 bilhões de reais, é, sem dúvida, um grande motor a energizar a região. É um centro de consumo massivo a estimular a produção nos Estados vizinhos. Desde o jerimum plantado em Monte Alegre, no Pará, até os grãos produzidos em Roraima encontram em Manaus um grande mercado de consumo que de outra forma não existiria.

As obras de infra-estrutura que os senhores viram transitando aqui nos planos do Ministério de Minas e Energia e do Ministério dos Transportes só existem por conta da dinâmica econômica desse tamanho que precisa ser atendida. São obras de infra-estrutura econômica que interligam a região e possibilitam a transferência de recursos por meio de vieses privados. Esta é uma realidade. A pessoa que é empregada em Manaus compra e transfere recursos seus para familiares que ficam no interior, em outros municípios, em toda a extensão da Amazônia Ocidental.

A Zona Franca de Manaus gera cerca de 12 bilhões de reais por ano em tributos. Desses, 5 bilhões de reais vão para o Estado do Amazonas e em torno de 7,5 a 8 bilhões são destinados aos cofres federais. Esses recursos energizam a região como um todo. Os municípios que hoje têm, de alguma forma, um mecanismo de sobrevivência só continuam a existir no interior da Amazônia porque possuem essas fontes de recursos arrecadados a partir dos tributos gerados nos núcleos centrais dessa política.

De 2003 a 2006 a SUFRAMA, do seu próprio orçamento, investiu em torno de 450 milhões de reais em todos os municípios da Amazônia Ocidental, desde a orla fluvial, que beneficia a descarga de produtos e o trânsito de passageiros, passando por universidades e aeroportos, que de outra sorte não existiriam. E isso em época de rigoroso contingenciamento de recursos pagos pelas empresas que lá se situam; recursos que as empresas produzem para gerar fundos sociais, que, por exemplo, sustentam a Universidade do Estado, com campi em quase todo o interior do Estado, margeando os Estados vizinhos e atraindo para os seus núcleos de conhecimento jovens estudantes de quase todos os Estados da Amazônia. De outra sorte, nada disso existiria.

Na Amazônia Ocidental compraram-se, afora do Amazonas, 3,5 bilhões de reais, com incentivo dessa política. De outra sorte, o consumidor de Boa Vista, Macapá ou Rio Branco estaria pagando no mínimo 35% ou 40% a mais pelos produtos que são consumidos em seus Estados.

Mas não é somente isso. Trata-se de uma política que, no caso do Amazonas, especificamente do Pólo Industrial de Manaus, gera 24 bilhões de dólares por ano; é responsável por 63% de toda a arrecadação federal da Região Norte; emprega, só nas plantas produtivas de Manaus, 105 mil pessoas; atrai investimentos, hoje consolidados em máquinas e equipamentos, de 7 bilhões de dólares. Não pode essa política ser esquecida, minimizada nem marginalizada!

Que outra política a Nação brasileira encontraria para possibilitar à região significativo crescimento do seu PIB, mesmo sendo destruído o seu ambiente — porque o Amazonas tem 98% de sua cobertura vegetal intacta? Que outra política o Brasil teria para minimizar as desigualdades regionais, obrigação do País consolidada na Constituição Federal, se esta política, que obteve tantos êxitos, conseguiu que o Estado do Amazonas, em 20 anos, andasse na escala relativa do PIB brasileiro em apenas 0,5%? Nos últimos 20 anos, a produção industrial do Estado do Amazonas cresceu mais de 600%, o que significa quase 3 vezes mais do que o segundo colocado. Apesar disso, a participação do PIB do Estado no brasileiro passou de 1,5% apenas para 2%. Um País que tem em apenas 6 Estados do Sul e Sudeste 75% da geração das riquezas não arranjaria outro tipo de política para diminuir as desigualdades regionais como essas lá existentes.

Hoje o Brasil negocia com o Peru saídas para o Pacífico; negocia com o Equador um grande projeto de infra-estrutura; faz ponte sobre o Rio Tacutu para acessar Georgetown ,na fronteira entre Roraima e a Guiana. De outra sorte, nada disso existiria. Por que fazer estradas e pontes? Para trafegar o quê? Só existe essa necessidade porque milhares e milhares de cargas transitam do oriente, do Pacífico, até Manaus e saem de Manaus para ganhar o mundo.

Tudo isso só existe porque essa política a que nós estamos nos referindo foi exitosa. E nós entendemos que, hoje, a principal fonte de financiamento da Amazônia Ocidental é decorrente dela, seja pela geração de renda; seja por aquilo que ela gera em si, em termos de tributos, de salários e outros agregados; seja pelas rendas que ela atrai com investimentos públicos e privados e com diversos outros tipos de atração.

Por isso, não temos dúvida de que sem a Zona Franca de Manaus a Amazônia Ocidental seria um vazio econômico, um deserto de iniciativas produtivas relevantes. Certamente não podemos pensar que ela possa ser desconsiderada no momento em que estamos fazendo o planejamento nacional com visão nacional para a Amazônia.

Esperamos que as manifestações aqui feitas, repetidas oficialmente em várias outras oportunidades e encaminhadas formalmente a esta Comissão, reverberem para que as páginas do PAS possam dar visibilidade a esta política, reconhecê-la e incluí-la no planejamento da Nação, porque — repito — para nós, que somos brasileiros da Amazônia, e para o resto dos brasileiros isso é muito importante. Sem que essa política existisse, a Amazônia, que hoje nós amamos pela sua beleza e grandiosidade, não seria a mesma, não teria a pujança que hoje tem, não nos daria o mesmo orgulho que hoje nos dá por ser como é.

Muito obrigado. (Palmas.)





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