Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃo núcleo de redaçÃo final em comissões texto com redaçÃo final



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O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado, Sr. Roberto.

Com a palavra o último expositor, o Sr. Bruno Ramos.



O SR. BRUNO DE CARVALHO RAMOS - Muito obrigado, Deputado Filipe Pereira.

Eu vou tratar de alguns pontos muito rapidamente. Primeiro, o que o senhor falou sobre a obrigatoriedade da mudança da Nextel do iDEN para o GSM. Não existe uma obrigação.

A Nextel hoje tem dois serviços autorizados — tem até três, porque tem comunicação multimídia, mas eu vou tirar. Tem dois serviços de acesso móvel: serviço móvel especializado, que é o serviço de trunking, a questão de rádio. Ela continua com as obrigações, tem uma faixa de frequência diferente do serviço que ela ganhou. Quanto a essas obrigações, o regulamento é distinto: ela tem obrigações com os usuários dela. Em 2010, ela ganhou uma faixa de frequência para serviço móvel, assinou a autorização de serviço, e ainda está no processo de instalação de equipamentos. Então, não existe.

Além do mais, em relação aos contratos de usuários de trunking, ela tem um contrato para trunking e um contrato para serviço móvel. Como a empresa vai fazer essa situação de verticalização, como as outras empresas? Por exemplo, a TIM tem autorização de serviço móvel, autorização de serviço fixo, tem uma empresa coligada de longa distância nacional e internacional. Então, as empresas fazem situações de pacotes, combos, de verticalização. E isso é possível pela regulamentação. Existe necessariamente a obrigação de esclarecer o usuário. E é isso o que vai acontecer com a Nextel. Então, a partir do momento que a Nextel entrar com o serviço móvel, ela será obrigada a cumprir a regulamentação do serviço móvel, como continuará a ser obrigada na parte de trunking.

É importante dizer que a frequência que a Nextel adquiriu do serviço móvel é uma frequência, em termos de engenharia, por meio da qual a propagação não vai tão longe. Então, é uma frequência de comunicação de dados em alta velocidade. A Nextel tem obrigações de cobertura nas grandes cidades brasileiras e em pequenas cidades. E isso será cobrado tanto nas grandes cidades, quanto nas pequenas.

O Deputado Weliton Prado falou sobre o Plano Geral de Metas. Acredito que seja o de competição, do qual eu falei. O Método de Competição foi para a consulta pública, Deputado. Ele recebeu uma quantidade enorme de contribuições, até porque é um regulamento base de assimetrias regulatórias que vai determinar empresas que detêm poder de mercado e outras que não detêm poder de mercado. A ideia é criar assimetrias, ou seja, fazer uma regulação assimétrica que obriga as empresas detentoras de poder de mercado — as maiores empresas — a fornecerem meios a preços mais baixos, para que as outras competidoras ganhem corpo e, de alguma forma, briguem com as empresas. A ideia é o conselho analisar isso no primeiro semestre, e, no começo do segundo semestre, ser colocado para a versão final.

O Deputado Carlos Brandão colocou dois aspectos e perguntou o que realmente é feito para melhorar a qualidade. É um trabalho complexo. São várias formas de regulação e de fiscalização. De forma objetiva, é o trabalho que fazemos diariamente. Eu trabalho na ANATEL desde o início, trabalhei desde o começo numa área técnica. Quando entrei na área técnica, não era gerente. Subi acompanhando o crescimento da prestação de serviço.

Eu me lembro que, entre 1999 e 2000, quando fiz o primeiro curso de Regulação de Serviços Móveis, diziam que a ANATEL não teria mais nada para fazer a partir de 2002. Por quê? Porque a competição estaria estabelecida. O ano de 2002 seria o da fase do cumprimento das metas de universalização pelas empresas de telefonia fixa — era o final do mundo. A partir daí, tudo estaria coberto. Fico pensando: há 10 anos eu trabalho muito, e não acabou nada. A perspectiva é: trabalho diário, estabelecimento das agências reguladoras com o papel de implementar as políticas públicas, do ponto de vista profissional e de forma transparente.

A ANATEL, nos últimos tempos, abriu as reuniões do conselho diretor. Nós estamos dando transparência a todas as decisões. Todos os processos estão migrando de sigilosos para ostensivos, permitindo que a população, de forma melhor, interaja conosco e permitindo que esse trabalho de regulador técnico faça com que o Estado brasileiro avance de forma profissional no atingimento das metas previstas no modelo de que o Estado precisa. E o Estado precisa levar à população, em telecomunicações, em energia, em estradas, etc., serviços baratos e bons. Considero que esse é um trabalho que fazemos todos os dias.

O Deputado Carlos Brandão falou também sobre roaming e desse problema nas cidades pequenas. Essa é uma obrigação na regulamentação. Nós tivemos alguns problemas, mas, desde março, todas as cidades com população abaixo de 30 mil habitantes, em torno de 4.500 Municípios, já têm roaming aberto. As cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes, em torno de 700 cidades... Perdão, Deputado.



O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Desculpe. Quero fazer uma pergunta. Os consumidores travaram uma luta muito grande para que não fossem consideradas interurbanas as chamadas entre cidades das regiões metropolitanas que têm o mesmo DDD. Hoje, isso continua acontecendo em regiões que não são metropolitanas. Vou dar o exemplo do Triângulo Mineiro, quem está em Uberlândia e liga para Uberaba, que está a 50 quilômetros de distância, ou para Monte Alegre, por exemplo, paga interurbano, mas é o mesmo DDD.

Qual seria o melhor caminho para se resolver isso? Seria o Legislativo? A agência não poderia regulamentar, da mesma mineira que regulamentou o fim da cobrança? Eu não vejo sentido nessa cobrança de interurbano, sendo o DDD o mesmo para a região.



O SR. BRUNO DE CARVALHO RAMOS - Na telefonia móvel, Deputado, isso já acontece. Dentro de uma área de mesmo DDD, as ligações são consideradas locais. Essa é a área do Roberto, mas posso dizer que existe um estudo sobre o aumento das áreas locais da telefonia fixa.

O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Na telefonia fixa, cada Município é uma área local. Então, temos 5.565 Municípios e, em tese, seriam 5.565 áreas locais. A ANATEL, porém, vem trabalhando nesse sentido, para que essas ligações sejam consideradas locais. Mas ainda hoje há mais de 5 mil áreas locais.

O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Por exemplo, para a região do Triângulo, o DDD é 34. Mas quem usa telefone fixo para falar com alguém da cidade ao lado, também de DDD 34 paga interurbano.

O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - A condição hoje, Deputado, para o fixo não é o mesmo DDD. Há dois regulamentos: no móvel, é o mesmo DDD; no fixo, não. Considera-se a distância entre um domicílio e outro e uma série de condições. O que a ANATEL está fazendo é um estudo no sentido de reduzir a quantidade de áreas locais. Uma das possibilidades é levar isso para as 67 áreas em que há telefonia móvel.

Nós estamos fazendo um estudo para ver o impacto que isso tem nas concessionárias, inclusive na questão de bens reversíveis e de uma série de outras questões. Isso deve estar concluído no primeiro semestre.



O SR. BRUNO DE CARVALHO RAMOS - Voltando, o roaming já é obrigatório nas cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes. Depois desse próximo edital, nós vamos ter 4 operadoras em todas as cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes. Nas cidades acima 100 mil... Existem 254 cidades em que há 4 ou 5 operadoras.

A ideia é a de que a regulamentação atinja todo o território nacional, fazendo com que, se a pessoa sair de uma cidade, seja atendida em outra.

O Deputado Edson Santos perguntou sobre os orelhões, e o Deputado Rodrigo Maia sobre o call center terceirizado. Não vou entrar nisso.

Quanto ao roaming internacional, a ANATEL obriga que haja o esclarecimento à população sobre o quanto ela vai pagar.

A ANATEL, pela Lei Geral, é o órgão do Governo brasileiro que interage com organismos internacionais do setor. E vamos ter, em novembro deste ano, uma conferência mundial da UIT para tratar da modificação dos regulamentos internacionais de telecomunicações. Assim, a ANATEL está preparando, em conjunto com alguns Ministérios, inclusive o de Relações Exteriores, uma proposta para que o roaming internacional tenha um limite de preço. É lógico que é uma conferência com 182 países. Vai ser difícil uma negociação muito grande, mas a nossa ideia é fazer com que todos os países, de alguma forma, baixem os preços. Diferentemente da Comunidade Europeia, que tem força legal para obrigar os países a internalizarem e obrigarem suas empresas a cumprirem determinadas situações, nós não temos essa situação legal no MERCOSUL ou no Cone Sul. Eu não posso, por exemplo, obrigar que uma empresa na Argentina cobre menos de um usuário brasileiro. Então, a ideia da Agência é trabalhar na UIT de forma a que essa nossa proposta, no fundo, venha a baratear os preços de roaming.

E, com relação às críticas do Deputado Edmar Arruda à ANATEL, eu reconheço. Como eu disse, é um trabalho diário, a Agência trabalha de forma a estruturar a prestação de serviço muito de forma técnica, fazendo com que os regulamentos infralegais atinjam o objetivo de implementação das políticas públicas. É um trabalho, digo de novo, árduo, mas eu entendo, vendo o modelo de ação do Estado nas empresas, que é um modelo que tem futuro, que é uma Agência Reguladora técnica cumprindo o seu papel de implementação da política pública.

Então, eu agradeço muito ao autor do requerimento, o Deputado Filipe Pereira, o convite, e a ANATEL sempre estará à disposição desta Comissão para vir aqui mostrar o que nós estamos fazendo.

Muito obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado, Sr. Bruno Ramos.

Indago aos Parlamentares presentes se ainda resta alguma dúvida, alguma pergunta, alguma consideração. (Pausa.)

Deputado Weliton.

O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Vou ser breve, Sr. Presidente.

Gostaria apenas de parabenizar a todos e dizer que eu estive na Índia, acompanhando a Presidente Dilma, na reunião do BRIC, e eu tive a oportunidade de conhecer um cientista que foi, inclusive, reconhecido pela revista Forbes como uma das 8 pessoas no mundo que podem mudar a vida do ser humano por meio da tecnologia. É considerado, inclusive, o inventor do orelhão e tem, inclusive, empresas de telefonia e lançou vários satélites.

Ele fez vários questionamentos em relação ao sistema brasileiro de telefonia, de Internet e aos preços praticados. Ele desenvolveu uma antena — no momento apropriado, queremos, inclusive, realizar uma audiência pública sobre isso — com um preço realmente muito mais baixo. A placa é solar. Há antenas, inclusive, de fácil instalação, como playmobil, que qualquer um monta. Até uma pessoa analfabeta consegue montar essa antena, que, realmente, tem um custo muito baixo.

Nós visitamos escolas na Índia que não tinham cadeira, não tinham carteira, não tinham energia elétrica, não tinham rede de esgoto, mas tinham um computador ligado à Internet. É a grande contradição. No Brasil, às vezes, temos alguma infraestrutura, mas as crianças não têm como ter acesso à Internet. Lá falta carteira, mas as crianças têm um computador ligado à Internet por energia solar. E é uma Internet de alta velocidade a um baixo custo. São necessários 60 ou 80 watts para ligar a Internet nesse sistema que ele desenvolveu. O preço é realmente muito baixo para fazer a instalação dessas antenas.

Deixo esse fato para nossa reflexão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado, Deputado Weliton Prado.

Não mais havendo quem queira fazer uso da palavra, agradeço aos ilustres convidados a presença e coloco esta Comissão à sua disposição; agradeço aos Parlamentares presentes a participação e comunico que amanhã, quarta-feira, haverá reunião ordinária deliberativa, às 10 horas, aqui no Plenário 9.



Está encerrada a reunião.






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