Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃo núcleo de redaçÃo final em comissões texto com redaçÃo final



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O SR. DEPUTADO CARLOS BRANDÃO - Só para complementar. Durante a audiência pública eu recebi ligação de um Prefeito que está assinando um convênio com o Governo Federal para receber alguns computadores para o ensino médio, para o ensino fundamental.

Ele me pediu para aproveitar que estava nesta audiência pública para saber como está o programa de expansão e de melhoria do serviço de banda larga. Porque o Município vizinho ao dele não assinou esse convênio, porque há dificuldade de conexão com a Internet. E não há sentido em ter computadores sem Internet. A pergunta dele é: qual é a programação? O que há de concreto para poder atender a esses Municípios?

Sr. Presidente, quero registrar que outro dia recebi o seguinte levantamento do PROCON: 80% das ações judiciais no PROCON são relativas à telefonia. Portanto, não estamos fazendo aqui uma audiência pública demagoga, nada disso. Esse assunto realmente incomoda a população. Como o Presidente disse, tem que haver entendimento, sensibilidade das operadoras e fiscalização mais rigorosa da ANATEL para impedir a expansão, porque, se não há condições de expandir, o serviço que já está ruim fica expandindo mais, o que é complicado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Obrigado, Deputado.

Eu vou pedir licença a vocês e me desculpar. Eu vou pedir para o Deputado Filipe assumir a presidência. Comprometo-me a ver a transcrição da ata. Eu estou com toda a equipe técnica do Tribunal de Contas ali desde às 17 horas esperando, e já se passaram 30 minutos. Eu vou ter que ir lá porque é uma audiência desta Comissão, e eu tenho que abri-la. Então, Deputado Filipe, por favor, passe a palavra para cada um dos representantes que estão aqui.

Nossa gratidão por vocês terem vindo. Nós queríamos que vocês estivessem aqui com a gente. Existe aí um problema, nós sabemos, vocês sabem, e nós temos que buscar uma solução. A população quer uma solução, ela quer uma resposta. E eu acho que vocês terão até agora a oportunidade de colocar isso. Esta reunião está sendo gravada, está sendo transmitida pela Internet. Então, vocês têm a oportunidade agora de falar aqui neste plenário e falar para o Brasil inteiro. Eu acho que vocês podem dar uma palavra de esperança para usuário sobre o sistema de telefone.

Deputado Filipe, por favor, assuma a presidência. Peço desculpas também aos Superintendentes da ANATEL. Não gosto de sair antes de concluir, mas também não gosto de fazer as pessoas ficarem esperando, já que fomos nós que estabelecemos o horário lá.



O SR. DEPUTADO HUGO MOTTA - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Com a palavra o Deputado Hugo Motta.

O SR. DEPUTADO HUGO MOTTA - Acho que V.Exa. poderia delimitar o tempo em virtude de que haverá Ordem do Dia hoje.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Perfeitamente.

O SR. DEPUTADO HUGO MOTTA - Acredito que o intuito da audiência foi atendido. Vamos esperar agora as melhorias das empresas para os usuários brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Com certeza. Inclusive Deputado Hugo Motta, eu vou passar a palavra agora na ordem em que foi feita a apresentação e pedir para que utilizem o tempo de 3 minutos, no máximo 5 minutos por orador, para que possamos dar prosseguimento aos nossos trabalhos.

Com a palavra o Sr. Carlos Duprat, que não sei se tem as respostas para alguns questionamentos que foram feitos.



O SR. CARLOS DUPRAT - Claro que sim, vou tentar pelo menos.

Bom, Deputado, obrigado. Nós podemos sinceramente comprovar em toda discussão que as necessidades da sociedade estão efetivamente acima de qualquer obrigação imposta pela ANATEL, de qualquer disponibilidade orçamentária de investimento que as empresas têm neste exato momento. Então, de fato, existe a necessidade de muito investimento. Muito se tem investido, mas muito falta a investir. Isso é uma realidade que não podemos negar.

Eu acho que a correção das políticas públicas vão estar diretamente proporcionais à atratividade de novos investimentos. A correção da política pública, neste momento, vai estar associada a um aumento significativo do volume de investimento nesse setor. Eu sinto que, de fato, nós temos uma necessidade muito acima.

Outro dia, estávamos discutindo um caso, por exemplo, de estradas. A sociedade não quer saber. Estou numa estrada, estou sem telefone, é horroroso, vou reclamar. E, quando as obrigações nem sempre cobrem, quer dizer, as autorizatárias não têm obrigação de cobrir aquela estrada por inteiro. Mas a sociedade quer muito mais do que obrigação. A sociedade pretende ter o atendimento pleno. Antigamente, eu entrava no elevador, eu gostava, não caía. Hoje, cai. E eu não gosto.

Hoje queremos ter cobertura em qualquer lugar, e isso é um anseio totalmente razoável. Só que de, uma noite para o dia, não conseguimos investir e saciar todo esse anseio da sociedade. Então, de fato, há necessidade de mais investimentos. Estamos aumentando o volume de investimentos, mas ainda está aquém da necessidade da sociedade.

Nós temos 3 pontos, um deles possivelmente o Bruno vai comentar. Nós estamos, neste ano, implantando a entidade aferidora da qualidade da banda larga. Isso vai responder a alguns dos anseios que aqui foram colocados, na linha de que você tem uma banda larga, mas não sabe qual é a velocidade. Então, você vai ter todo um arcabouço para fins de usuário que vai poder avaliar qual é a velocidade, se a prestadora está fazendo um bom serviço ou não. Esse investimento já está sendo feito, coordenado pela ANATEL. Eu acho que em breve teremos um retorno desse investimento.

A questão dos encargos foi colocada no sentido que é o usuário que paga. Não. Todos pagamos. O usuário paga uma conta exorbitante, mas também na cadeia produtiva os encargos são altíssimos. Além desses encargos, temos os fundos. Existem três níveis de encargo. Em todos eles, temos espaço para redução, seja nos impostos da cadeia, seja nos impostos ao consumidor, assim como nos fundos.

Eu acho que precisamos trabalhar nesses três para aumentarmos a atratividade, que é um setor que induz o desenvolvimento. Não pode ser tão taxado assim no País.

É mais ou menos isso que eu queria colocar. Há também a questão da banda larga nas escolas. Eu acho que, com relação a isso, eu abordei na apresentação, temos aí 60 mil escolas atendidas, todas elas urbanas. Agora, vamos tentar passar para as rurais. Mas, de fato, temos visto que, lamentavelmente, na pesquisa feita pelo NIC.br, raros são os casos em que essa banda larga vem sendo utilizada efetivamente. Então, é o contrário. Poucos são os casos em que chega o computador e não há banda larga. Nós estamos trabalhando isso tudo de graça até 2025. É uma política pública importante. Eu acho que estamos completamente de acordo com a necessidade de maior investimento no setor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado, Sr. Carlos Duprat, que, rigorosamente, cumpriu os seus 5 minutos. Muito obrigado pela compreensão.

O Sr. Luís Fernando Amadeo Almeida tem a palavra por 3 minutos, prorrogáveis até 5 minutos. Por favor, sem nenhuma questão pessoal à Nextel. Como disse o Deputado Rodrigo Maia, o ataque não era em cima da Nextel, mas são exemplos de como nós, consumidores, sofremos nessa questão da telefonia.



O SR. LUIZ FERNANDO AMADEO ALMEIDA - Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade. Procurando responder os pontos levantados com relação à Nextel, com relação ao call center, a empresa reconhece que, nos últimos meses, alguns problemas têm ocorrido. Esses problemas, inclusive, não condizem com o histórico da Nextel.

A Nextel começou a crescer mais de 30% ao ano quando, não por coincidência, começou a figurar como a operadora em primeiro lugar em pesquisa de satisfação de cliente, pesquisas feitas por institutos idôneos. Então, esses problemas são relacionados à questão do crescimento, agora do investimento em 3G.

Concretamente, como a empresa encara isso? Ela tem investido em sistemas para aumentar a capacidade de call center. Na questão relativa especificamente ao call center, ela autorizou a contratação de mais um quarto do número de atendentes para poder fazer com que problemas como os de V.Exas. não voltem a se repetir.

Com relação à tecnologia IDEN, ela não será descontinuada. Cem por cento hoje dos clientes da Nextel são do serviço móvel especializado e, portanto, é tecnologia IDEN. A empresa continua investindo em expansão, em qualidade. Portanto, essa tecnologia irá conviver com a implantação da rede 3G.

Foi mencionada também a questão do procedimento para cancelamento da linha da Nextel. Eu gostaria de esclarecer que, na verdade, o procedimento da Nextel é procurar cumprir rigorosamente a legislação aplicável. A Nextel, como operadora do serviço móvel especializado, tem que cumprir o seu regulamento, que, diferentemente do SMP, uma norma que estabelece que obrigatoriamente todo assinante, para ser cliente da Nextel, precisa assinar formalmente um contrato sumário. Diante dessa obrigação regulatória, existe uma outra norma, no caso do Código Civil, que estabelece que o distrato, o término do contrato, se dá obrigatoriamente também pela mesma forma como a contratação é feita. Isso não contraria o Código de Defesa do Consumidor, o regulamento, porque a empresa cumpre a obrigação de rescindir o contrato no prazo de 24 horas, porém o termo inicial da contagem das 24 horas é impactado pela obrigação que está no Código Civil, no caso de uma operadora de SME. Eu asseguro a V.Exas. que nos casos constatados em que houve uma demora indevida no cancelamento do contrato de tomada de assinatura a empresa, uma vez constatado isso, procura-se imediatamente ressarcir o consumidor que teve o problema, para que ele não tenha nenhum tipo de prejuízo.

Finalmente, com relação ao problema que S.Exa. o Deputado mencionou, a trava no BlackBerry, pelas características, realmente parece se tratar de um problema específico do aparelho, e não um problema sistêmico de rede.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado.

Diga-se de passagem, esse problema colocado pelo Deputado Marcelo Matos em relação ao aparelho BlackBerry é um problema por que passaram pessoas próximas a mim, parentes meus, que já tiveram que trocar o aparelho mais de sete vezes ao ano. O aparelho na garantia, a Nextel dá outro novo ou consertado, como às vezes acontece com alguns aparelhos. Sete trocas de um mesmo aparelho no mesmo ano. Você pega um aparelho e ele apresenta o mesmo defeito, ele trava, ele não religa. O Deputado Marcelo ainda dá sorte, porque o dele ainda religa. Alguns aparelhos nem isso fazem. Isso é um problema pertinente.

Acho que seria muito bom a Nextel analisar junto à BlackBerry, que é a fornecedora do aparelho, para que pudesse verificar isso, porque é fato concreto. Todo usuário de BlackBerry da Nextel sofre esse mesmo problema.

Com a palavra o Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho, da Brasil TELECOM — Oi.



O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO - Minhas últimas palavras nesta reunião são para agradecer o convite. A Oi permanece à disposição da Comissão.

Temos, sim, o interesse de solicitar o apoio da Comissão e dos Srs. Parlamentares nesta questão da legislação. É algo bastante complicado, sabemos, envolve a competência de Municípios e Estados para regularem aspectos próprios das suas legislações. Mas nós precisamos, sim, de um apoio maior da legislação federal que nos possibilite andarmos com nossos planos de investimentos pari passu com o crescimento da necessidade que temos de ampliar a nossa rede.

Eu queria aproveitar este momento para corrigir uma falha na minha apresentação, em que eu deixei de individualizar a presença dos senhores Superintendentes da ANATEL, cujo trabalho nos orgulha muito e nos ajuda a melhorar o nosso desempenho.

No mais, quero dizer ao Deputado Weliton Prado, com quem já tive oportunidade de debater uma série desses assuntos, que no caso específico da tarifa, o SINDITELEBRASIL já esteve aqui por diversas vezes, e nós mesmos, em outras oportunidades, mostrando que a tarifa no Brasil, primeiro, tem caído consistentemente e, segundo, quando você tira os impostos da tarifa brasileira e faz a mesma coisa na tarifa de diversos países, a posição relativa do Brasil em relação aos demais países melhora extraordinariamente, dando efetivamente a dimensão do que é o preço do serviço no Brasil. E certamente a ANATEL tem cumprido o seu papel nesses aspectos, o que faz com que caia a nossa rentabilidade, como demonstrou o Duprat.

Nós conhecemos esse mercado, é onde atuamos e essa é uma contingência do nosso negócio. É assim que pretendemos continuar sendo úteis à sociedade brasileira, sabendo da importância do nosso negócio tanto econômica quanto socialmente para o Brasil.

Muito obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado, Sr. Marco Augusto pela presença e pelas considerações.

Passo a palavra ao nosso convidado, Sr. André Gustavo, da companhia TIM.



O SR. ANDRÉ GUSTAVO - Deputado Filipe Pereira, vou aproveitar para puxar a última fala do Deputado Edmar e começar a fazer as minhas colocações.

Eu acho que o que não podemos falar do setor é que ele está acomodado. Principalmente na questão da legislação — e é fato, até para sinalizar para o Estado do Rio de Janeiro, já que V.Exa. agora preside a Mesa —, independente da dificuldade, tivemos que judicializar ação para poder conseguir reverter a legislação de Niterói, uma cidade relativamente grande, onde não conseguíamos, à época, fazer as instalações devidas.

Nesse mesmo sentido, aproveitando a colocação que foi feita em relação à essencialidade do serviço, de fato, quando nos vemos de frente a alguma calamidade, vemos a mudança de postura dos Municípios. E aí as prestadoras prontamente as atendem.

Eu posso citar também na sua região o caso de Nova Friburgo, em função das catástrofes, final do ano passado — minto, setembro —, quando nós fomos procurados pela Câmara de Vereadores para prestar um serviço de envio de SMS emergencial, em função de, no ano retrasado, muitas pessoas falecerem dormindo, por não terem sido avisadas das chuvas e das enchentes. Nós os atendemos prontamente. Montamos toda a rede necessária ou os serviços necessários para os encaminhamentos de SMS, mas sinalizamos que haveria falha nesse encaminhamento porque não conseguiríamos cobrir principalmente as áreas de maior calamidade, como, por exemplo, a área de Lumiar. Ali é proibido cobrir, por uma legislação de direito de uso de solo municipal.

Tanto quanto V.Exas. nos derem oportunidade de conversar tanto estaremos presentes para poder ajudar. Então, a essencialidade do serviço está atrelada, sim, à questão do investimento também e não há como ser diferente. Mais do que a legislação restritiva, em alguns Estados também pedimos que haja a uniformidade entre as Secretarias Municipais pelo direito de uso de solo. As regras são as mais diversas possíveis, o que dificulta bastante a implementação e gera uma burocracia realmente muito pesada.

Na área do Deputado Edmar, nós estivemos 8 meses aguardando um relatório do COMAR para poder colocar uma antena na área que, segundo reclamação dele, não havia cobertura. Esse é um ponto importante a ser colocado.

Foi questionada também a questão de Minas Gerais pelo Deputado Weliton Prado. Eu faço questão de dizer que temos conversado com o Governo do Estado de Minas, principalmente em nome da TIM, porque nós vemos Minas Gerais, Deputado Weliton, como o Estado que tem a maior quantidade de legislações restritivas no País. E aí eu puxo para Brasília, cuja legislação, já que estão reclamando do sinal aqui na Câmara, não é restritiva; a legislação do Distrito Federal é proibitiva. Hoje nós temos uma dificuldade real no Distrito Federal com a qual estamos tentando trabalhar.

Realmente, se a Comissão se coloca à disposição, nós agradecemos esta oportunidade. Tantas vezes quantas formos convidados estaremos presentes para prestar esclarecimentos.

Para findar, eu gostaria de dizer que o movimento desta Comissão nos agrada bastante porque vem na linha do que o Governo Federal vem fazendo. Estamos discutindo a Lei Geral das Antenas. É uma oportunidade de entender que não só telecomunicação é infraestrutura e insumo básico. Como bem colocado pelo Duprat, ao precisar cobrir uma rodovia, é preciso o DNIT, e a dificuldade às vezes de um direito de passagem é muito grande. Eu preciso de um compartilhamento de infraestrutura com a energia, com o petróleo.

Quanto à desoneração, recentemente, há 10 dias, houve a assinatura da medida provisória da desoneração, buscando realmente que possamos fazer um investimento pesado em função dos eventos de macroimportância, como Olimpíadas e Copa. Caso realmente não haja essa desoneração e esse empenho que o Governo Federal vem sinalizando, realmente não vamos conseguir atender ao que se espera.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado, Sr. André. O senhor pode ter certeza de que esta Comissão, assim como o Presidente afirmou, está totalmente aberta a receber essas solicitações, para que possamos fazer todo um trabalho de intermediação junto ao Governo, à ANATEL, da forma como for necessário, para que possamos solucionar esse problema e dar esse atendimento à população.

Com a palavra agora o Sr. Enylson Camolesi.



O SR. ENYLSON CAMOLESI - Primeiramente e mais uma vez, eu gostaria de agradecer à Comissão o convite feito à nossa empresa para que pudéssemos apresentar aos Srs. Deputados, aos colegas do setor e aos Srs. Superintendentes o nosso plano de investimento.

É importante reafirmar que o setor é muito rico e intenso em tecnologia e capital. A cada 3 ou 4 anos acontece uma ruptura tecnológica que faz com que nós tenhamos de replanejar e reinvestir, sempre com o intuito de oferecer um serviço de qualidade diferenciada, ou uma nova tecnologia, ou um novo serviço de valor agregado ao usuário final.

Então, acho que esse é o princípio. E não falo aqui só em nome da Vivo, porque imagino que todas as empresas, quando oferecem um produto, a intenção é a de que esse produto seja bem percebido pelo usuário que o adquire. Quando isso não acontece, nós não ficamos felizes. Eu particularmente fiquei muito feliz em saber que o senhor tem um produto Vivo, mas triste em saber que muitas vezes esse produto não está atendendo à percepção de qualidade que o senhor gostaria de ter. De toda maneira, eu tenho a esperança de que o senhor continue na Vivo porque o nosso investimento em infraestrutura é muito pesado, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, onde temos 100% dos Municípios cobertos não só com telefonia, mas com 3G e, agora, com Banda H.

Em relação ao nosso investimento, basicamente acreditamos que o primeiro passo para se ter uma boa qualidade é ter uma boa cobertura, um bom oferecimento de serviço técnico, vamos dizer assim, com essa cobertura. Se a cobertura funciona, o nível de reclamação, o nível de interferência de um call center ou de um atendente diminui consideravelmente. É esta aposta que fazemos: ao investir na origem do problema, diminui-se a percepção de outros problemas advindos de uma não cobertura.

É lógico que temos outros tipos de problema e temos de avançar melhorando cada vez mais o atendimento aos usuários. É importante frisar, Deputado — e, aí, pego a questão de Itaperuna, que é um local de morros —, que temos de olhar com cuidado para essas questões topográficas e geográficas, porque, numa região de serra, existem dificuldades, sim, para se colocar sinais, para se colocar transmissão. Apostamos, porém, que, com a mudança, com o aperfeiçoamento das legislações... Muitas legislações restritivas foram criadas no início dos anos 2000, quando poucas pessoas tinham percepção da necessidade da telefonia celular, da telefonia móvel e do próprio serviço 3G, de como eles transformavam a vida da sociedade.

Hoje, alguém está pagando caro por isso. Nós temos mais de 200 legislações — e todas são restritivas. Se fôssemos cobrir ipsis litteris, vamos dizer assim, o que dizem as legislações evolutivas, não existiria serviço celular. Não haveria. Nós teríamos de estar aqui toda semana prestando contas. Os nossos índices estariam imensos junto ao PROCON, ao IDEC, etc.

O importante, em termos de Vivo, é que estamos tentando vencer isso aí com muita tecnologia, com muito investimento. Nós procuramos, por exemplo, apresentar aqui — e reforço o que foi apresentado — que os nossos índices de percepção de qualidade têm melhorado cada vez mais junto ao usuário final, e estamos melhorando não só do ponto de vista absoluto, como também do ponto de vista relativo. Isso eu gostaria que ficasse claro e registrado.

E em razão de que acontece isso? De muito investimento e de muito trabalho. A empresa tem quase 100 mil empregados no Brasil, é uma geradora de riqueza para esta Nação, e continuamos acreditando que ela vai crescer cada vez mais.

Como mensagem final, sem dúvida nenhuma, afirmo que essa questão de cuidar de qualidade é uma coisa a que todas as empresas estão atentas 24 horas por dia. Mais uma vez, eu gostaria, então, de frisar a importância de termos o apoio desta Casa no sentido de consolidar uma lei federal que permita, sim, minimamente, um balizamento para os Municípios, porque, sem antena, não existe serviço celular. Sem antena, não há qualidade. E o site, muitas vezes, pode ter várias antenas. Um site não significa uma antena. Um site, às vezes, significa várias antenas. Então, o site é muito importante para nós.

Mais uma vez, eu gostaria de agradecer a todos. Quero também me desculpar por alguma falha que, eventualmente, tenhamos cometido e renovar a esperança de que quem hoje tem o serviço Vivo continue com a Vivo.

Muito obrigado.

Boa tarde.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Filipe Pereira) - Muito obrigado, Sr. Enylson. O senhor pode ter certeza de que, quando falo de Itaperuna, região da qual minha família é oriunda... E, diga-se de passagem, só a Vivo, com a antena externa acoplada a um celular da época do molecular , é que funciona lá. Nenhuma outra operadora funciona.

Então, digo isso só para ressaltar que, realmente, a Vivo pega. Pega mal, mas pega. As outras nem lá chegaram ainda. Mas vão chegar — espero que cheguem.

Passo a palavra agora ao nosso amigo, Dr. Roberto Pinto Martins, para as suas considerações.

O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Obrigado, Deputado.

Eu vou abordar dois aspectos. A ANATEL é uma agência reguladora. E o que uma agência reguladora faz? Ela regulamenta. Regulamentar significa o quê? Significa estabelecer parâmetros para que se dê a operação, e isso é extremamente importante. Por quê? Porque só se consegue atuar onde se tem indicadores. Se não se consegue medir, não se consegue atuar.

O usuário pode reclamar, mas, se não for possível medir o que o usuário está reclamando... “A Internet está ruim.” O que significa isso? Eu cito explicitamente esse exemplo, porque foi objeto de uma grande discussão recentemente: como medir a questão da velocidade na Internet, que é uma coisa nova? Conseguimos chegar a um bom entendimento — e acho que o Bruno vai tratar mais especificamente disso.

Então, a Agência regulamenta, fiscaliza e sanciona. E esse foi o procedimento que a Agência adotou durante bom tempo, mas deixou de usar outra faculdade da qual dispõe: a de mandar fazer. Por um bom tempo, acreditávamos que, aplicando as sanções, as empresas pensariam: “Para eu não receber mais a sanção, eu vou resolver o problema”. Isso, porém, não é necessariamente verdadeiro. Muitas vezes, é até melhor diminuir a sanção e ir mais no que fazer do que imaginar que um processo de sanção, por si só, resolve a questão.

A ANATEL mudou um pouco o seu procedimento. E um dos exemplos que usamos e que posso usar aqui é o das interrupções na telefonia fixa. Estabelecemos parâmetros para que as empresas pudessem seguir e ter essa questão, de uma forma ou de outra, vamos dizer, resolvida. Não estamos com a expectativa de que 100% dos problemas serão resolvidos, mas, pelo menos, vamos estar dentro daquilo que foi estabelecido e do que foi discutido, inclusive publicamente.

Outra questão afeta à área de telefonia colocada pelo Deputado Edson Santos é a dos orelhões. O Deputado não está mais presente, mas é bom que fique registrado. Na nossa visão hoje, nós não temos um problema com a quantidade de orelhões — na nossa avaliação, essa quantidade de orelhões poderia, inclusive, ser reduzida —, mas nós temos um problema com a operação dos orelhões.

O Deputado citou um exemplo. Disse que tem ido a localidades mais distantes e que as empresas têm obrigação de colocar, em todas as comunidades acima de 100 habitantes, um dispositivo de acesso público à telefonia, que nós denominamos orelhões. Não importa onde esteja essa comunidade — ela pode estar lá na fronteira —, a empresa tem essa obrigação. O que nós detectamos é que esse serviço não estava sendo prestado da forma em que ele foi contratado. Nós contratamos esse serviço.

Então, conforme tive a oportunidade de expor, nós tomamos as providências no sentido de se restabelecer a operação desse serviço.

É isso.




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