Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃo núcleo de redaçÃo final em comissões texto com redaçÃo final



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O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - V.Exa. já usou os seus 20 minutos.

O SR. DEPUTADO FILIPE PEREIRA - Mal de político é isso: começa a falar, perde-se no tempo e fala demais.

Os nossos colegas também devem fazer suas reclamações. Peço a vocês que olhem com atenção para os consumidores brasileiros. Os nossos impostos são altos? São, mas os nossos custos de telefonia também são altíssimos. Pelo que nós pagamos, nós deveríamos ter serviços de muito mais qualidade, que é o que nós esperamos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Aliás, é bom deixar claro que somos nós, enquanto consumidores, que pagamos esses impostos. V.Exa. recolhe e passa para frente.

Mas você, Deputado Filipe, é um cara feliz, é do Rio de Janeiro, tem uns problemas que não são tão terríveis assim. Terrível é o meu lá no Paraná. Não é Apucarana, é Maringá.

Eu vim para cá, estive com os companheiros para tratar da reunião. Acho que eles resolveram me perseguir. O pessoal ligava lá em casa... — e o número do meu telefone, há 8 anos, é o mesmo; eu me mantive firme, mesmo sem a portabilidade do número, sofrendo. Eu fiz a portabilidade, há alguns anos, logo que começou —, para minha surpresa, o pessoal ligou na igreja onde eu congrego para pegar o número do celular da minha esposa, para saber o que estava acontecendo com o meu número, porque eles ligavam e a mensagem dizia que era número não existente. Nós ficamos uma semana inteira com número não existente. Minha esposa pegou o telefone de casa, ligou para o celular dela, e este registrou o 6021-6315, número que nada tem a ver com o meu, ou seja, mudaram o número do telefone da minha casa, não sei nem o que aconteceu. Realmente, a coisa é preta, mas eu vou falar no final.

Com a palavra o Deputado Weliton Prado.



O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Boa tarde a todos e a todas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Só um minutinho. Eu vi que todos já estão fazendo anotações. Essa era a recomendação. No final da fala dos nobres Deputados e Deputadas, nós vamos abrir a palavra para que vocês possam responder aos questionamentos, enfim, aquele que for citado terá o direito de se explicar e se defender.

O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Vou ser breve.

Quero cumprimentar o nosso Presidente, o autor do requerimento, o Deputado Filipe Pereira, os representantes da ANATEL, os representantes das concessionárias de telefonia e todos os Deputados. Quero parabenizar pela iniciativa.

Sou membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Recebemos milhares de reclamações dos consumidores de todo o Brasil. É um absurdo! É um desrespeito muito grande! É péssima a qualidade dos serviços prestados e os valores são altíssimos. Não há nem como fazer uma comparação com outros países. Os serviços de celular aqui no Brasil são três vezes mais caro do que no México e na Argentina; quatro vezes mais caro do que na China; 75 vezes mais caro do que na Dinamarca. A telefonia fixa no nosso País é 14% mais cara do que nos Estados Unidos; 6% mais cara do que na Argentina. A nossa Internet é 24% mais cara do que nos Estados Unidos, e a velocidade é muito baixa. E não há justificativa para isso. É muito importante fazermos este debate.

Eu compreendo o posicionamento do Carlos Duprat, que está representando muito bem o setor, defendendo o setor, e ainda reclama dos lucros. E aqui ele nem fala de milhões, só fala de bilhões, só de arrecadação. E o único ponto que eu concordo, o que eu acho que é um absurdo — nesse ponto, eu vou concordar com vocês —, é a carga tributária. Realmente é extorsivo um ICMS de mais de 40%, como é o caso do nosso Estado, Minas Gerais. Eu concordo com vocês, é um verdadeiro assalto mesmo, um roubo, você cobrar 40% só de ICMS. São arrecadações bilionárias, então não há o que reclamar. Os consumidores têm, sim, que reclamar da péssima qualidade: sinais caem várias vezes durante o dia; várias vezes durante o dia fica impossível realizar ligações; a Internet fica lenta com frequência e em alguns momentos não funciona.

Eu tenho Internet da Vivo. No fim de semana, eu prometi que a primeira coisa que eu faria quando chegasse a Brasília seria devolver o meu chip da Vivo. Não quero mais esse chip, não vou mais usar essa Internet, que — desculpe-me a palavra — é uma porcaria. Não vou usar mais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Mas eu ia trocar o meu pela Vivo! Como é que faz agora?

O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Eu só não fiz isso porque estou aqui na audiência pública. O Deputado Filipe colocou muito bem. Com a Nextel, eu já tive vários problemas. Eu tentei, durante 6 meses, cancelar uma linha da Nextel — por 2 vezes. Da primeira vez, eu demorei uns 8 meses. Depois, insisti. Agora, eu não a utilizo mais. Foram 6 meses, não consegui. Assim como você testou aí, ligou, também não consegui falar. Liguei, tentei diretamente na loja, com o consultor, corri atrás, e realmente não consegui solucionar o problema.

O problema existe em várias outras companhias. Há o problema com relação à TIM. Nós entramos inclusive com ação na Justiça, em Minas Gerais, para proibir a venda. O que a TIM e várias outras operadoras fazem?. Às vezes, vendem serviços não comportados por suas redes. Vão lá e não querem saber, vendem o serviço.

Por exemplo, vendem o 3G. Aí, a pessoa liga lá, e sabem o que a atendente diz? “O seu telefone é 3G?” “É.” “Você comprou 3G?” “Comprei.” “Então, desliga o 3G e faz uma forcinha. Talvez funcione.” “Espera aí, mas eu paguei 3G...” Isso é inaceitável, é inadmissível.

Quando informam que estão em expansão, que estão trabalhando e que os transtornos vão continuar, não é justo que o consumidor continue pagando a conta. Isso não é certo, não é justo, não é moral, não é legal.

Vou dar um exemplo: de 10 ligações que eu recebo ou que eu faço no meu telefone, no mínimo em 3 ligações o telefone fica mudo. Às vezes, a pessoa me liga, eu escuto o que a pessoa está falando, e a pessoa não escuta nada. E, às vezes, é o contrário. Eu ligo, a pessoa está me escutando, mas eu não escuto nada. E o tempo está correndo, é minuto, importa, porque você já o pagou. Isso é muito, dá 30%.

Então, tem que haver ações mais firmes por parte da ANATEL.

Eu quero inclusive perguntar como está o Plano Geral de Metas, anunciado pelo Ministro. Eu gostaria de saber qual é a previsão de votação do plano, se ainda há possibilidade de ele ser votado este ano.

Vou citar um exemplo. Fiz uma pesquisa rápida no Google sobre telefonia. Vejam o que encontramos: “PROCON multa operadora de telefonia móvel por má qualidade.”; “Terceirização causa má qualidade do serviço de telefonia”; “Senador ameaça ir à justiça contra má qualidade dos serviços”; “Paulo Bernardo reconhece má qualidade na telefonia móvel e Interne.” É um problema geral.

Então, fazemos um apelo aqui a todas as companhias de telefone, com muito respeito mesmo. Estamos em um sistema capitalista, sabemos que é normal o lucro, mas pedimos respeito aos consumidores. E são lucros realmente astronômicos. Prova disso é que o empresário mais rico do mundo é dono de sistema de telecomunicação e investe aqui no nosso País.

Então, para finalizar, eu queria fazer essa solicitação para a ANATEL, para que ela realmente tenha mais rigor.

A assinatura básica é outro absurdo. No contrato, valeria até 2006 para custear a expansão das redes. As redes já estão prontas desde 2006 em nosso País. Não se justifica pagar mais de 40 reais todo mês pela assinatura básica. E eu não concordo com a maneira pela qual o Governo fez o plano da assinatura básica para as pessoas de baixa renda, que deveriam ser isentas. É uma forma de tapar o sol com a peneira, de mudar o foco, que é votar o fim da assinatura básica, projeto que tem o maior apelo popular durante 11 anos nesta Casa. Infelizmente, o projeto não sai da gaveta. Durante 11 anos, é o projeto a população brasileira mais cobra para ser aprovado, e infelizmente não vai para a votação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Deputado Weliton, só para corroborar com V.Exa., o Deputado Paulo Pimenta nos informou, há 2 semanas — acho que V.Exa. estava presente na Comissão —, que, das 700 mil solicitações que nós tivemos na Ouvidoria da Câmara através do 0800, 500 mil solicitações eram referentes a esse projeto do fim da assinatura básica.

O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Exatamente, e não é somente este ano, mas durante 11 anos seguidos. Infelizmente, eu não sei que força oculta faz com que o projeto não seja votado em plenário.

Então, quero aqui parabenizar o Presidente Edmar, todos os Deputados, o autor do requerimento, Deputado Filipe. Acho que só faltou aqui o representante dos consumidores.

E quero fazer esse apelo aqui para todas as operadoras: TIM, Oi, Claro, Nextel, CTBC. A venda casada é outro problema seriíssimo. Recebi ontem, em Uberlândia, várias reclamações sobre venda casada.

Então, quero fazer esse apelo, para que realmente analisem com carinho que o consumidor realmente paga muito caro e merece, tem direito a um serviço de qualidade. Obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Obrigado, Deputado Weliton.

Vou passar a palavra para o Deputado Hugo Motta. Peço que S.Exa., se puder, fique dentro dos 3 a 5 minutos, por gentileza.



O SR. DEPUTADO HUGO MOTTA - Presidente Edmar, eu acompanhei o início da audiência pública, mas, como compareci a outra audiência, tive que sair e cheguei agora há pouco. Acredito que o proponente, Deputado Filipe Pereira, deve ter abordado o assunto com muita propriedade, até porque já havia requerido esta audiência pública há algum tempo.

Nós também, na Comissão de Ciência e Tecnologia, realizamos uma audiência com esta mesma finalidade no ano passado para termos mais conhecimento sobre o assunto. Mas hoje o assunto foi bem aprofundado, porque as empresas vieram se explicar. À época da audiência pública, só veio o representante do sindicato, se não me engano, o Sr. Levy, Presidente do SINDTELEBRASIL.

Mas quero dizer que, realmente, o serviço precisa melhorar. No Nordeste, não é diferente. Reconhecemos que os investimentos estão sendo feitos pelas empresas. E, na qualidade de representantes do povo brasileiro, nós precisamos continuar realizando audiências públicas que visem à melhoria do serviço. Acho que isso é bom para o consumidor, mas também não deixa de ser bom para as empresas, que poderão cada vez mais mostrar que estão investindo no nosso País.

Acredito que já devem ter sido feitas muitas indagações, mas quero só deixar o pedido para que vocês continuem investindo, continuem procurando melhorar esse serviço, que, infelizmente, não vem funcionando da forma como a população precisa. A população vem pagando pelos serviços e vem, também, reclamando bastante todos os anos.

Então, nós esperamos e acreditamos, confiando na ANATEL, que tem o papel de fiscalizar e de, acima de tudo, acompanhar de perto as empresas fornecedoras dos serviços, que a qualidade desses serviços melhore o mais rápido possível em todo o País.

Obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Obrigado, Deputado Hugo Motta.

Passo a palavra para o Deputado Carlos Brandão.



O SR. DEPUTADO CARLOS BRANDÃO - Sr. Presidente, Deputado Filipe Pereira, Sras. e Srs. Deputados, senhores palestrantes, eu tenho algumas considerações a fazer. Tentei ligar aqui para meu assessor, mas não consegui, o telefone também não funcionou. Não sei se foi uma coincidência. Mas terminei mandando uma mensagem para ele, que também não sei se recebeu.

A reclamação sobre o serviço prestado pelas telefonias tem sido uma coisa maçante no Brasil inteiro. Eu também já fiz várias audiências públicas no meu Estado, já fiz várias visitas à ANATEL, mas a coisa não evolui. Eu acho que as empresas vendem mais do que o serviço comporta. Acho que vendem muitos telefones e não conseguem expandir o serviço. Então, tem sido um sacrifício muito grande.

Eu queria, depois de todos os colegas terem se manifestado aqui, saber realmente o que existe de concreto para melhorar isso, porque a audiência pública parece uma satisfação que nós, Parlamentares, damos à população. Fazemos audiência pública nas Assembleias, nas Câmaras de Vereadores, convidamos os representantes, mas as respostas são em vão. Não há nada de concreto. Isso só gera desgaste. E, aqui mesmo, também, quantas vezes não vimos esse tipo de audiência pública?

Eu queria realmente saber se há uma posição bem concreta, uma coisa efetiva. O que as operadoras e a ANATEL vão fazer para melhorar isso? Não adianta ficarmos fazendo audiências e audiências públicas e nós mesmos sermos vítimas.

Quero fazer uma pergunta simples ao representante da ANATEL. Quando chegamos às grandes cidades, há várias operadoras, TIM, Vivo, Oi... Fazemos uma ligação, e para qualquer tipo de telefone há uma operadora. Mas, quando chegamos a qualquer Município pequeno do Nordeste, onde não compensa instalar 4 ou 5 operadoras, onde há, muitas vezes, só há uma operadora, temos que andar pelo interior, como eu faço, com 4 ou 5 linhas, uma da Vivo, outra da TIM, outra da Oi, enfim. É uma coisa complicada, porque, se chegarmos a um Município onde só há rede da TIM com um aparelho da Vivo, ficaremos incomunicáveis.

Eu queria saber se há condições de se fazer uma parceria entre as operadoras, coordenada pela ANATEL, no sentido de utilizarmos um aparelho da TIM em um Município que tenha a torre da Vivo, e uma operadora paga para a outra serviço. Parece-me que, nos Estados Unidos, na Europa, é possível você utilizar o serviço de uma operadora e pagar àquela operadora que não opera no na cidade. Depois, a operadora faz o repasse do pagamento.

Como não é possível todas essas empresas operarem em um Município pequeno, porque fica inviável economicamente, se houvesse uma parceria entre as operadoras nesse sentido, talvez conseguíssemos uma melhor comunicação, porque a pessoa que está passando pelo Município não tem condições e nem a obrigação de ter outro aparelho para ser atendido por aquela operadora. Então, eu queria saber se isso é possível.

Outro dia, eu estava assistindo a uma palestra sobre telefonia, e um palestrante disse que o Brasil tem 200 milhões de brasileiros e 200 milhões de aparelhos celulares. Eu não sei se esse número é o correto. Mas ele falou com tanta eficácia que entendi que uma das dificuldades é exatamente essa. São muitos telefones. As vendas não param, há promoções, e o sistema não avança na mesma velocidade. Talvez aí fique difícil prestar um bom serviço.

Então, essa é a pergunta que deixo sobre essa parceria entre as operadoras, que poderia tirar muita gente do prego numa emergência.

Era só isso.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Obrigado, Deputado.

Passo a palavra ao Deputado Marcelo Matos.



O SR. DEPUTADO MARCELO MATOS - Boa tarde a todos. Quero parabenizar o Deputado Filipe Pereira pelo tema. Atualmente, há uma discussão muito grande não só lá no nosso Estado, Rio de Janeiro, mas no Brasil. Eu acho que o maior número de reclamações que existe é sobre o sistema de telefonia.

O Deputado Weliton disse que vai trocar o chip da Vivo. Eu queria dizer para ele não trocar pelo da Claro, porque até agora eu não consegui acessar a Internet — e o meu é daqui de Brasília, não é do Rio de Janeiro não!

O Deputado Filipe falou sobre a questão do asterisco 611, e eu queria fazer uma pergunta ao representante da Nextel. Eu tenho um Blackberry da Nextel que, de vez em quando, trava. Eu queria saber se esse problema é do aparelho ou do sistema, porque, quando ele trava, eu tenho que desligar, tirar a bateria e esperar 5 minutos para que reinicie. Será que é um problema do aparelho ou um problema de transmissão, porque acredito que todos que têm Blackberry têm o mesmo problema — o Edson balançou a cabeça, o Filipe balançou a cabeça. Então, eu queria saber se é um problema do aparelho ou da transmissão dos dados. Às vezes, ficamos até 5 minutos esperando o reinício do aparelho.

Eu tenho um processo contra a Claro, mesmo antes de ser Parlamentar, porque eu tinha uma linha da Claro, que foi cancelada há pouco tempo. A conta vinha acumulada com o valor da conta anterior, que, muitas vezes, se passavam 10 dias da cobrança. Quando eu pagava, na próxima conta ela acumulava o valor. E eu cheguei a pagar várias contas dessa forma, porque eu não prestava atenção nos valores estipulados. E paguei várias vezes a conta em duplicidade. Então, que seja mudado esse sistema de cobrança, porque o consumidor que não olha a sua conta, de repente, pode estar pagando em duplicidade, gerando um dano para si.

Gostaria de dizer que o sistema pré-pago, mais caro que o pós-pago, deveria ser mais barato, já que o consumidor paga antecipado para usá-lo. Por que é mais caro já que ele paga para usar o serviço depois?

Parabenizo a Comissão pelo trabalho. Eu esperava aqui, pelo ramo ser tão competitivo — hoje temos várias empresas de telefonia —, que aquela que apresentasse o melhor serviço seria a líder de mercado, seria até uma questão para vocês pensarem, porque, se vocês tiverem a cobertura em 100%, por exemplo, do Estado do Rio de Janeiro... Eu sou da cidade de São João de Meriti, divisa com a capital, e há locais onde ficamos sem comunicação alguma. E olha que a minha cidade tem 56 morros — existe um que é o maior de todos —, e hoje, no Estado do Rio de Janeiro, a única cidade onde se pode ter 100% de cobertura de Internet, e nós não conseguimos isso.

Então, era o que eu tinha a dizer. Parabenizo V.Exa. mais uma vez pelo belíssimo trabalho que vem fazendo à frente da Presidência da Comissão e o Deputado Filipe Pereira pelo requerimento apresentado.

Muito obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Obrigado, Deputado Marcelo Matos.

Passo a palavra ao Deputado Edson Santos.



O SR. DEPUTADO EDSON SANTOS - Sr. Presidente, eu tive de me ausentar da audiência pública por um bom período. Acredito que, em termos de telefonia celular, os colegas Deputados esgotaram todas as preocupações que nós, que manifestamos o sentimento da sociedade, temos.

Mas queria abordar outro campo da comunicação. O telefone celular, além do luxo, é uma necessidade. Nós aqui somos privilegiados. Aqui eu tenho dois telefones; em casa, mulher, filhos, todos dispõem de telefones. Então, quer dizer que nem todo brasileiro tem acesso ao telefone celular, dada a concentração de aparelhos em determinados segmentos da sociedade. O que me chama a atenção é a questão dos orelhões, que atendem a comunidade de baixa renda, a população de baixa renda, e que tem um lugar de alcance social. inclusive por esses rincões do Brasil o orelhão é fundamental para suprir a necessidade de comunicação do cidadão com o mundo.

Então, a minha pergunta, talvez ao representante da ANATEL, é para saber como tem sido a evolução da instalação de orelhões no Brasil. Parece-me que, nos termos da privatização do sistema, essa questão estava definida, mas vejo exatamente o contrário. Em comunidades que visitamos no Rio de Janeiro — fui Ministro da Igualdade Racial do Governo Lula — e viajando por várias áreas quilombolas, não vimos orelhão, que é aparelho de uso coletivo, exatamente para aqueles que mais precisam da comunicação, de se conectar, além de servir de instrumento para outros fins do ponto de vista da política social.

Então, eu queria fazer esse questionamento.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Obrigado, Deputado Edson.

Passo a palavra ao último inscrito, Deputado Rodrigo Maia.



O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Nobre Presidente, rapidamente, eu acho que as críticas em relação ao sistema existem, não acho que essa concentração Nextel seja correta. Eu tenho Nextel e não tenho nenhum tipo de problema maior que difere das outras companhias.

Eu tenho uma crítica, eu não sei como que pode resolver. Eu acho que esse call center das empresas terceirizado gera uma falta de compromisso do atendente com a empresa que o contratou. É a minha impressão. Eu não acho que o sistema seja tão catastrófico assim, nem acho que seja perfeito.

No sábado, saindo para trabalhar com meu assessor, se ele pudesse entrar no telefone e pegar a mulher do call center para brigar, ele o faria, só que a mulher estava na Bahia. Quer dizer, nem que ele pudesse, ele poderia. Eu não sei se essa questão da terceirização do call center acaba prejudicando a resposta ao atendimento. Essa é apenas uma impressão que tenho.

Outra questão é a tarifa. Acho que o preço no Brasil é caro. Se alguém viajar para o exterior e não souber desligar o acesso a dados, talvez fique uma vida inteira pagando uma conta de telefone. Então, essas informações deveriam ser mais claras para quem tem mais dificuldade de adaptação, como uma pessoa mais velha. A muitas pessoas que viajam comigo, primeiramente, eu digo: primeiro, ligue aqui, apague aqui o roaming de dados, senão você vai morrer. Quando você voltar ao Brasil, vai gastar 10 mil reais e não vai pagar nunca na sua vida.

Então, são esses questionamentos que faço, principalmente para a ANATEL, que tem a responsabilidade de regular o sistema.

Eu entendo o motivo do call center terceirizado. É óbvio que, para uma empresa poder ter um volume de pessoas atendendo, a terceirização tem um custo menor do que o da contratação direta. É óbvio, é justo, é do mercado. Agora, eu acho que acaba tendo pouco comprometimento com o resultado.

O segundo ponto é o preço, principalmente da informação em relação à tarifa, principalmente quando as pessoas viajam. As pessoas, às vezes, voltam, com dívidas infinitas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Muito obrigado, Deputado.

Eu fico agradecido por as empresas terem enviado aqui os seus representantes. Agradeço a presença do representante do sindicato da categoria. Apesar de sabermos de todas as dificuldades expostas, expansão, aumento da demanda, o que, aliás, é muito bom, não dá para aceitarmos o argumento, Carlos, de “nós estamos em expansão, e isso está acontecendo...”

A verdade é a seguinte: hoje, a sensação que eu tenho, como usuário da companhia, é que piorou a minha condição de trabalho por conta da piora no serviço oferecido. Eu não estou falando sobre valor de conta, atendimento. Eu estou falando a respeito da necessidade que nós, empresários, cidadãos, temos. O cidadão comum precisa do telefone!

Eu até citei na reunião que tivemos, da qual você não estava presente, a questão da segurança. Se a tua mãe for raptada e o cara estiver com um revolver em sua cabeça, você não quer saber se a responsabilidade pela falta de segurança é do Estado ou do Município. Você quer que resolvam o problema.

A sensação que nós temos é de impotência. E quando estou falando aqui “nós”, estou falando como cidadão brasileiro. Aí é que vem a minha crítica à ANATEL, porque isso é uma autorização, gente!

Eu acho interessante: nós somos cobrados. O Governo cobra os impostos e manda a fiscalização. Há cobrança para tudo. Se eu não fizer, eu sou punido. Tenho de pagar parar emissão de certidão, etc. E o serviço é uma autorização, parece-me diferente de concessão.

A ANATEL tem essa responsabilidade, sim. Se ela imputou uma meta inadequada ao volume de expansão do serviço, ela tem que rever essas metas.

Agora, o meu avô me dizia o seguinte: “Quem não tem competência não se estabelece”. Então, a desculpa de que a margem é pequena não serve. Saia do mercado! Por que você vai trabalhar num negócio que dá prejuízo? Eu trabalho na construção civil. O dia em que começar a dar prejuízo, eu vou cair fora. Vou fazer outra coisa. Então, essa justificativa não tem cabimento.

Sobre a questão do tributo, nós, sim, consumidores, temos que reclamar, porque nós estamos pagando 40% de imposto, o que é um absurdo. O Governo tem que baixar esse imposto da telefonia para que nós tenhamos um serviço competitivo.

Mas baixar os impostos não vai resolver o problema de vocês, porque quem paga são os consumidores. Isso não vai resolver o problema das companhias. O que vai resolver o problema das companhias é investimento pesado, competitividade, qualidade de serviço.

Agora, eu não quero ficar aqui apontando o dedo para ninguém. Não isso o que nós queremos. Nós queremos fazer um trabalho conjunto para resolver os problemas.

Foi apontado um problema real sobre legislação. Deixo os Deputados desta Comissão à disposição para que nós possamos, juntos, buscar uma solução para a questão da legislação, porque nós podemos ajudar nesse item.

Então, vamos relacionar todos os Municípios brasileiros, conversar e verificar em quais Municípios há problema de legislação. Como poderemos ter uma legislação federal que harmonize essa questão em todo País, porque não dá para querer telefone e não querer que se instale uma estação, uma antena. Isso não é possível. Então, não adianta ficar com uma bandeirinha contra e depois querer que o telefone funcione. Nós precisamos resolver isso. Agora não dá para, baseados nessa condição, dizer que o serviço não funciona.

Gostaria de estabelecer condições para uma conversa, na qual vocês abordariam a situação, para ver de que forma nós poderemos ajudá-los nesse quesito. Esse é primeiro ponto.

Eu quero dizer aos senhores que, se nós tivéssemos aqui 50 mil brasileiros usuários de telefone, as manifestações seriam as mesmas das dos Deputados. Tenho impressão de que as empresas estão já cauterizadas de tanta reclamação. E o que me preocupa é não enxergar o problema, ou, se enxergá-lo, dizer: “Ah, é assim mesmo. “Morreram vinte... Ah não, é assim mesmo.” Então, não dá para ficarmos no conformismo, nós precisamos buscar eficiência.

Tecnologia existe. Nós não estamos falando de dificuldade tecnológica. Nós estamos falando de um problema que, na minha visão — e creio que na visão de vocês — não é um problema. É excelente sabermos que o Brasil é um mercado consumidor em vários segmentos, inclusive no de telefonia. É uma bênção, não é verdade? Já pensou se estivéssemos falando que estão jogando celular fora, que está sendo reduzida a produção?

Agora eu vou falar diretamente para a TIM, que é a minha operadora. Gente, não fica lançando plano como Liberty, como outros, se vocês não o entregam. Rapaz, é brincadeira, o que mais você escuta hoje é: “Alô, está ouvindo? Pô, caiu...” Aí você liga de novo: “Alô, está ouvindo?” Isso já faz muito tempo. Lembra da época do “tijolão”? Àquela época, você ficava correndo para cima do morro, subia em cima do carro. Hoje não dá mais para a gente fazer isso.

Então, olha, com sinceridade, nós não gostaríamos que vocês saiam daqui bravos, nada disso. Aqui quem está falando com vocês é usuário, aquele que paga o salário de vocês, inclusive nós pagamos a contribuição do sindicato... Então, por favor, vamos dar atenção a esse item, gente. Isso é uma importante área econômica para o País. E nós, usuários, para produção de nosso dia a dia, precisamos dos serviços dos senhores, senão a gente desligaria o telefone, seria fácil. Mas não é o caso. Nós precisamos dos serviços dos senhores.

Aliás, esse negócio de celular está virando uma praga. A ANATEL deveria regulamentar isso. Por exemplo, tem um cartaz desse tamanho dizendo “proibido usar o telefone do trajeto do avião até o aeroporto”. Abre-se a porta do avião, os passageiros já saem com o telefone ligado, reclamando que não tem sinal. Quer dizer, um negócio fantástico. Esperem chegar no saguão pelo menos para ligar esse infeliz.

Ressalte-se que há telefones tocando — ou não está tocando aqui —, porque, na verdade, eles deveriam estar desligados, que nem o meu, porque nós estamos numa audiência. Vocês estão aí falando ao telefone, acessando a Internet. Quer dizer, como é que faz? Aí fica difícil. Então, desliguem o celular. Acho que nós temos que ter essa cultura, porque, senão, nós vamos ficar malucos.

Desculpe-me, Deputado. O senhor quer falar, Deputado? Por favor.




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