Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃo núcleo de redaçÃo final em comissões texto com redaçÃo final



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O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Agradecemos ao Sr. Roberto Pinto Martins a participação.

Passamos ao Sr. Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados da ANATEL, que fará uso da palavra por até 10 minutos.



O SR. BRUNO DE CARVALHO RAMOS - Boa tarde a todos.

Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, ao Presidente Edmar Arruda e ao Deputado Filipe Pereira por este convite para que a ANATEL participasse dos debates desta audiência pública.

Deputados, esta Comissão é de importância vital para a fiscalização das autarquias responsáveis pela regulação de serviços públicos do Brasil. É importante que a ANATEL venha até aqui mostrar o que nós fizemos e vamos fazer com relação à regulação dos serviços públicos, em especial, no setor de telecomunicações, no qual a Agência Nacional de Telecomunicações tem a responsabilidade de regulação da telefonia.

A minha responsabilidade, na ANATEL, é a parte de telefonia móvel, serviço que hoje, de alguma forma, atinge a maioria da população brasileira, assim como a telefonia fixa. É interessante notar porque o número de acessos fixos está vinculado principalmente às residências; e a telefonia móvel, ao indivíduo. A grande maioria das residências do Brasil têm telefone fixo, enquanto o indivíduo tem também um telefone móvel. Então, esses dois serviços atingem, de forma muito direta, a população brasileira.

Qual é o objetivo da minha apresentação? Eu vou dar um pequeno panorama da comunicação móvel e mostrar aos senhores o que a ANATEL fez em termos de regulação desse setor; como ela vê o crescimento desse setor e como deve ser regulado para que ofereça serviços com qualidade; e quais seriam as ações futuras do órgão regulador. Aí, sim, esta Comissão vai poder avaliar se o regulador está atingindo os objetivos de levar à população um serviço com preço justo, baixo e de qualidade.

(Segue-se exibição de imagens.)

O nosso serviço de telecomunicações trata de telefonia celular. No fundo, ele é um serviço que faz com que uma pessoa tenha um telefone pessoal, por meio do qual, ao se deslocar, faça comunicação tanto de voz quanto de dados. É um serviço já evoluído, pois a ANATEL pensa muito na parte de convergência de serviços.

Hoje há em torno de 40 serviços de telecomunicações, e a Agência reflete muito a diminuição do número de serviços. Por que isso? Porque a população não tem o entendimento correto de quais são os direitos e deveres de cada serviço de telecomunicação, então, a Agência passa por um processo de unificação dos direitos em regulamentos únicos.

Por exemplo, ainda neste primeiro semestre, iremos lançar um regulamento sobre atendimento para todos os grandes serviços que nós tratamos como de convergência, que seriam o serviço móvel; o serviço fixo; a televisão por assinatura com o novo Serviço de Acesso Condicionado – SeAC, que foi criado há pouco tempo; e a parte do serviço de comunicação multimídia, que seria o nosso serviço de dados.

Então, na definição dos serviços, qual é a visão da Agência? É necessário que se diminua a complexidade da definição dos serviços e a forma com que esses serviço , são apresentados à população.

Hoje os regulamentos da ANATEL, Deputados, trazem inúmeras ferramentas de proteção ao consumidor, mas a nossa análise é de que as pessoas, de alguma forma, não são informadas desses direitos. Então, uma das ações da ANATEL é transformar os regulamentos, para que eles fiquem mais simples e atinjam, como eu disse, esses quatro grandes serviços de dados — móvel, fixo, de televisão por assinatura e comunicação multimídia. Assim, o cidadão, quando for contratar um serviço ou combo, terá conhecimento do que está comprando e de quais são os seus direitos.

O próximo slide, sobre evolução do serviço móvel, vou passar muito rapidamente, somente para mostrar que o crescimento exorbitante faz parte da mudança do conceito de comunicação no Brasil.

Na década de 90 e no começo dos anos 2000, comunicação era, de alguma forma, um privilégio. Hoje ela é essencial, tanto na parte pessoal quanto na execução de alguma atividade econômica. Nesse sentido, é necessário que o agente regulador tenha isso em mente na implementação da política pública, de crescimento da planta de forma com qualidade, e de suporte.

Se antes eu tinha a comunicação pessoal, hoje eu tenho a atividade econômica do cidadão baseada na comunicação, pois inúmeras atividades econômicas hoje dependem da comunicação. Se eu não tiver uma comunicação com qualidade, eu posso perder o meu cliente.

Isto está no foco da Agência: elaborar regulamentos ou fiscalizar de forma que a população e, principalmente agora, a pessoa que utiliza a comunicação para fornecimento ou sua atividade econômica recebam isso com qualidade e preços acessíveis.

Este slide mostra como a ANATEL trabalhou, nos últimos 15 anos, na competição. A Lei Geral de Telecomunicações de 1997, no art. 2º, baseia serviços de comunicação em dois pilares: universalização, ou seja, levar o serviço a todos com preços acessíveis; e competição. Esses dois pilares são complementares, porque a competição, de alguma forma, ajuda a regulação.

Hoje, quando eu regulo o serviço de forma econômica, eu regulo inclusive a forma como os agentes econômicos fazem uma disputa entre si, quer dizer, se eu tenho uma empresa que busca mais qualidade no sentido de captar os clientes, todas as outras necessariamente vão precisar aumentar sua qualidade para seguir aquela empresa, caso contrário, perderão mercado.

Se vocês notarem, em todas Regiões do Brasil, existem pelo menos quatro operadoras de serviço móvel; em algumas, cinco. Com a Nextel — que venceu um edital de licitação em dezembro de 2010 e, embora ainda não tenha entrado em operação comercial, está no limiar de entrar em operação —, nós teremos cinco competidores em todas as áreas geográficas do Brasil.

Isso mostra a ação do regulador no sentido de estimular, permitir e fazer com que existam frequências, porque o serviço móvel é prestado por radiofrequência. Então, eu tenho que elaborar regulamentos; definir, no espectro de radiofrequências; quantos competidores eu quero ter; e estimular para que esses competidores tenham massa para brigar um com o outro, fazendo com que a população tenha possibilidade de escolha.

Se vocês lembram, um outro regulamento importante da ANATEL foi a portabilidade numérica. A partir do momento em que eu retiro da empresa o número, eu permito que a pessoa possa escolher o seu provedor de serviços. Então, se eu baseio a minha atividade econômica no número de telefone, quando eu não gosto mais da minha empresa, eu posso mudar. Isso foi uma ação de regulação.

Vamos para as principais características do serviço móvel. Quais são as principais características do serviço móvel pessoal? Ele é um serviço prestado em regime privado — isso é baseado na lei —, mas o importante é que ele é voltado à competição. O princípio da Agência é estimular a competição, fazendo com que a forma de regulação seja mais eficaz.

A ANATEL sofreu um grande debate em 2010, época da confecção do nosso último edital de licitação, exatamente porque nós brigávamos muito pela existência do quinto competidor nacional. Isso foi mantido, e hoje nós temos um novo competidor. Inclusive, isso foi demonstrado nesta Mesa, pois veio aqui uma empresa que ainda não faz parte do SINDITELEBRASIL, mostrando que novos entrantes começam a mexer nesse equilíbrio de mercado. Isso é muito importante no equilíbrio de mercado, pois faz com que todas as empresas se movimentem.

Qual é um outro ponto importante? Quais são os principais direitos dos usuários do serviço móvel? Mudar planos de serviço a qualquer momento, como está escrito no regulamento? Então, se eu não concordo com um plano de serviço, se um plano de serviço não tem qualidade, eu posso alterar esse plano de serviço.

Receber um número de protocolo imediatamente quando de uma reclamação. Isso foi um ponto crucial de mudança na regulação.

Há 4 anos, as pessoas ligavam para uma empresa, começavam a conversar e a chamada caía. Isso era uma coisa nítida. Vim a inúmeras audiências públicas na Comissão de Defesa do Consumidor aqui, na Câmara mesmo, e uma das grandes reclamações era essa: eu não consigo passar a minha reclamação. Hoje, com o novo regulamento, a pessoa tem seus direitos, tem o direito a receber a mensagem gravada da interlocução com a empresa, fazendo com que ela possa ter claras as reclamações que fez.

Um outro item do regulamento diz que sempre que eu tiver uma pendência com a empresa, esta é a responsável por provar que existe algum tipo de situação contrária. O ônus da prova é da empresa e não do consumidor.

É lógico, utilizamos todos os princípios. O CDC é totalmente aplicado nas relações de consumo de telecomunicações. O que nós fazemos é explicitar alguns itens importantes que geram muitas reclamações, fazendo com que esses itens constem no regulamento e que ataquemos os problemas de forma mais direta.

Por exemplo, a parte de cancelamento de serviços, há algum tempo, na listagem do senhor, deveria estar bem no topo. Hoje, com as mudanças da regulamentação, a parte de cancelamento continua sendo algum tipo de reclamação, mas ela já caiu bastante no nosso ranking. Hoje é obrigatório que a empresa, imediatamente, a partir da solicitação, cancele o serviço, indicando isso para o usuário.

Existem algumas reclamações ainda? Existem, mas elas não estão mais como as primeiras reclamações com relação ao serviço. Então, quais seriam as principais ações da Agência para a melhoria dos serviços?

Nós temos a revisão do regulamento do serviço móvel. Esse regulamento é de 2007, entrou em vigor em 2008. O nosso entendimento é o de que um regulamento da Agência, em termos de buscar melhorias para o setor, deve ter de 3 a 4 anos, porque um regulamento não pode ser mudado muito rapidamente; caso contrário, ele cria uma instabilidade no mercado, ao mesmo tempo, não pode permanecer por muito tempo porque as telecomunicações hoje mudam muito rapidamente.

Dentro do plano de trabalhos da ANATEL, esse regulamento está para entrar este ano, 2012, em consulta pública, modificando principalmente a simplificação dos planos de serviço propostos aos usuários.

Hoje, uma das principais reclamações que recebemos na nossa central de atendimento que é a parte de cobrança a que o senhor se referiu está no não entendimento da cobrança.

Hoje é muito difícil, mesmo com ferramentas de comparação entre planos, que eu saiba, por exemplo, se uma empresa me cobra 30 reais por um serviço, se a outra vai me cobrar um pouco menos, porque os serviços são muito complexos. Os planos de serviço não trazem uma simplificação na relação com o consumidor.

Então, a principal mudança nesse regulamento será, primeiro, a simplificação dos planos de serviço, obrigando as empresas a terem claramente..., mais ou menos o que fez o BACEN com relação aos planos dos bancos. Nós tínhamos uma complexidade enorme naquelas cestas. Hoje nós temos padrões de cestas que, de alguma forma, posso comparar se o banco A me oferece a mesma coisa que o banco B por um determinado preço. É isso o que vamos fazer.

O segundo ponto seria a adequação de todo o Decreto SAC, que é o decreto de atendimento, trazendo para dentro da regulamentação do serviço móvel todos os tempos de espera, toda a parte em que o Decreto SAC evoluiu.

Um outro regulamento importantíssimo, que já foi publicado e entra em vigor no final deste ano, é o regulamento de qualidade, diretamente ligado a esta audiência pública, tanto do serviço de comunicação móvel, quanto do serviço de comunicação multimídia, que é a parte da Internet. Este regulamento traz uma modificação na verificação de qualidade.

Nós temos, agora, a gestão da qualidade relacionada à verificação de rede, que é uma coisa muito técnica. O consumidor não tem essa percepção do que é uma rede.

Conexão de dados, estabelecimento de indicadores diretos para a parte, por exemplo, de velocidade e de conexão, uma situação que hoje faz parte do dia a dia das pessoas, o que não fazia há 5 anos. Eu não sabia o que eram megabits por segundo, se eu tinha 1 ou 2 gigabits, etc. Hoje nós temos indicadores específicos sobre esse ponto.

Uma situação importantíssima de mudanças: nós temos indicadores de reação dos usuários. O que quer dizer isso? Nós vamos fazer pesquisas de qualidade percebida do serviço. A confecção dessas pesquisas está em andamento. Serão coletados os dados brutos e encaminhados à ANATEL. Nós teremos, então, rankings, entre as empresas, de oferta, de como o usuário percebe determinada empresa. Isso, no nosso entender, fará com que a pessoa tenha uma visão mais clara, entre todos os competidores, de qual é o competidor que mais atende à suas necessidades, fazendo com que, dessa forma, ele possa alterar a prestação de serviços e obter tanto qualidade, quanto preços.

Voltando os dois slides, eu queria falar sobre um ponto importante sobre a competição: a oferta de um edital de licitação, que nós chamamos de “Banda Larga Rural e Urbana”, que foi aprovado pelo Conselho Diretor da ANATEL na quinta-feira passada, dia 12 de abril. Na semana que vem, será colocado a público o aviso de licitação. Essa banda trará, primordialmente, mais frequência, para que a população receba dados em alta velocidade com mais qualidade.

Esse edital está programado para o primeiro semestre. Ele é um atendimento a uma política pública da Presidência da República, elaborada pelo Ministério das Comunicações, encaminhado como um decreto presidencial, e, com o anexo do Plano Geral de Metas de Universalização da ANATEL, faz com que a ANATEL cumpra o seu papel de disponibilizar frequências para o cumprimento de políticas públicas.

O que é isso? Oferta à população brasileira de banda larga móvel tanto na área urbana, que seria uma determinada frequência, quanto na área rural, que é uma grande lacuna de atendimento que nós temos.

Esta Comissão é importante para o papel da Agência. Nós temos o papel de implementar as políticas públicas. Hoje, uma das grandes políticas públicas do Governo Federal é o atendimento às áreas rurais.

Como eu atendo as áreas rurais? Disponibilizando frequências que fazem com que isso seja possível. Essas frequências serão colocadas à venda neste primeiro semestre, para, já em 2013, ofertar à população rural serviços com qualidade e com preços específicos. Esse edital, por exemplo, será o primeiro da ANATEL em oferta de serviço à população. Quem vai ganhar o edital será quem ofertar o menor serviço. Pela primeira vez nós fazemos um procedimento editalício, Deputado, mais ou menos, como, o maior preço ganha. Nós estamos mudando esse procedimento para ser como uma parte da ANEEL faz com a venda de capacidade de energia elétrica. Ela faz pelo menor preço do quilowatt. Nós vamos fazer a venda à população dessa frequência rural ao menor preço. Isso faz com que nós também tenhamos uma adaptação dos procedimentos da ANATEL, em alinhamento às políticas públicas brasileiras.

Por fim, a parte de fiscalização e sancionamento. É importante dizer que o outro papel importante da ANATEL, além da regulação dos serviços, tanto por regulamentos técnicos e regulação econômica — regulação por competição é uma regulação econômica — é fiscalizar se esses regulamentos são cumpridos.

Então, a ANATEL conduz fiscalizações sistêmicas. Nós fazemos fiscalizações anuais e fiscalizações ad hoc, ou seja, fiscalizações sob demanda. Essas fiscalizações, de alguma forma, alinhando ao que o Roberto colocou há pouco tempo, são, primordialmente, vamos dizer, vinculadas à capacidade orçamentária da ANATEL. É importante dizer isso por esta ser uma Comissão de Fiscalização.

Nós temos uma relação de passar dados sempre ao Tribunal de Contas da União, que nos fiscaliza. E esse ponto de fiscalização da ANATEL é um ponto muito crítico, por quê? O serviço cresceu de uma maneira enorme. Nós temos uma capacidade de fiscalização com a qual fazemos com que os regulamentos sejam cumpridos, e necessitamos, de alguma forma, de maior empenho, vamos assim dizer, em termos orçamentários, para continuarmos essa situação.

Outras ações, para finalizar, seria no âmbito de um regulamento que nós chamamos de Plano Geral de Metas de Competição, que, neste ano, estará disponível para a sua versão final e já foi colocado para consulta pública. Ele traz uma série de assimetrias de estímulo a que os agentes econômicos não fiquem num equilíbrio muito fácil, se movimentem, fazendo com que isso leve à população brasileira maior qualidade e menor preço.

Era isso que eu tinha para falar. Fico disponível para comentários e respostas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Agradeço ao Bruno Ramos e aos demais expositores.

Passo, de imediato, a palavra ao Deputado Filipe Pereira. Nós vamos ter que agilizar o tempo, porque nós temos outra audiência com o Tribunal de Contas marcada para às 17 horas. Então, por favor, Deputado Filipe, se V.Exa. puder ficar com 5 minutos, eu agradeço.



O SR. DEPUTADO FILIPE PEREIRA - Sr. Presidente, logo eu que achei que fosse ter uns 20 minutos para falar com os nossos amigos da telefonia! Estou brincando.

Obrigado, Presidente, pela oportunidade. Quero aqui cumprimentar os nobres pares da Comissão, todos os nossos convidados que, com muito carinho e respeito a esta Casa, se fazem presentes no dia de hoje.

Eu tenho aqui uma série de colocações a serem feitas, mas, como o Presidente me deu 5 minutos, e eu sei que os meus pares também farão questionamentos... Achei interessantes alguns pontos que foram abordados aqui. Eu queria começar pela Nextel. Onde está o representante da Nextel? (Pausa.) Desculpe-me, eu estou sem óculos, então, para enxergar essas plaquinhas hoje está difícil.

Interessante, a Nextel tem um número de atendimento, que é o asterisco 611, e o 1050. Não é isso? Eu estou, há 8 meses, sendo importunado com ligações da Nextel, sempre em horários incabíveis, de números restritos. Geralmente, deixam recado na minha caixa postal de telefone sem ser da Nextel, dizendo que a Nextel quer que eu entre em contato para tratar de algum assunto e pede para que eu retorne para o asterisco do próprio aparelho Nextel ou para o número 1050, que é o número de atendimento. Inevitavelmente, todo sinal que a gente tem da Nextel, quando a gente liga para esse asterisco 611, é de ocupado. Aliás, até faço questão de colocar para todos ouvirem aqui. Isso, há 8 meses, há 8 meses! Agora, nem completou a ligação. Faz 8 meses que eu tenho tentado fazer ligações para essa central de atendimento da Nextel, tanto para o 1050 quanto para o asterisco 611.

Então, apenas partindo daí, Presidente, nós já verificamos o motivo da nossa audiência sobre o questionamento da má operação do sistema. Daqui, já fica o péssimo exemplo que a Nextel tem dado à população brasileira como um todo, de sequer pelo número do SAC possibilitar o atendimento devido a um cliente. Há 8 meses, aproximadamente, eu tenho sido importunado pela operadora, apesar de não ter débito — nada consta —, para que eu entre em contato com a Nextel, e esta sequer atende o telefone da sua central de atendimento.

Este é um dos questionamentos à Nextel.

Há outra coisa relacionada à Nextel. Ontem, numa reunião lá no Rio de Janeiro, fui questionado sobre a troca do sistema — e a ANATEL pode me ajudar nisso também — do IDEN para o GSM. Parece-me que a ANATEL, agora — corrija-me, se eu estiver errado —, está com uma obrigação. É uma imposição da ANATEL.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO FILIPE PEREIRA - Mas está sendo obrigatória essa troca — não é isso? — por parte da ANATEL. O que eu ouvi é isso.

E o que me preocupa, hoje, apesar da péssima cobertura da Nextel que expandiu no mercado, ela não dá suporte a seus clientes. Isso, eu posso falar. Dos 513 Parlamentares desta Casa, aproximadamente 400 usam Nextel aqui e estão totalmente insatisfeitos. Eu não sei se essa troca ocasionada de IDEN para GSM seria uma forma, também, de o mercado impor à Nextel essa mudança de sistema, uma vez que a Vivo também tem entrado nesse mercado de conexão via rádio, no sistema já GSM.

O que nos preocupa como consumidor é que isso pode ser uma polarização de prestação de serviço, uma vez que a Vivo já está estabelecida no sistema GSM; se isso viria a prejudicar, também, a própria Nextel, que, apesar das reclamações, estaria sendo prejudicada com essa mudança de sistema.

Essa seria uma colocação até para a própria ANATEL.

Agora, eu vou aliviar um pouco a Nextel. Eu também queria falar aqui um pouquinho da Vivo. Aliás, não vou falar da Vivo agora, mas de todas as operadoras. Quando falamos em cobertura de telefonia móvel... e estão aqui os Deputados Rodrigo e Marcelo, do Rio de Janeiro, que não me deixam mentir. O Rio de Janeiro é um Estado pequeno — Não é isso, Deputado Rodrigo? — e nossa população, graças a Deus, ocupa o nosso Estado, não vou dizer de maneira homogênea, mas muito bem distribuída. Tenho parentes que moram na região de Itaperuna, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro — e acreditem se quiser —, e nessa região, nenhuma das operadoras funcionam. A única operadora que funciona, quando se tem una antena no topo de um morro, é a Vivo. Isso, numa região fora do centro da cidade, uma região também habitada.

Então, o que me leva a questionar aqui os senhores? Eu já tive uma audiência com a Oi e a questionei sobre a possibilidade de instalação de novas antenas. Agora, são nominadas “sites”, não é? Corrijam-me, se eu estiver errado. Nós não estamos falando de cantões do Brasil; nós não estamos falando de “interiorzão”; nós não estamos falando de onde não se tem água, energia elétrica, nada disso. Nós estamos falando do Rio de Janeiro, um Estado que tem uma população bem concentrada, onde nós não temos qualidade de serviço prestado por nenhuma operadora de telefonia, principalmente as móveis.

Certa vez — seria até bom se o pessoal da Defesa do Consumidor estivesse aqui — a nossa Secretária da Comissão de Defesa do Consumidor me passou o contato de uma pessoa da Vivo para que eu pudesse solucionar um problema meu. O que é muito triste, apesar de, como Parlamentar, nós temos foro privilegiado para acessar as companhias e resolver os nossos problemas, por telefone, do centro da cidade do Rio de Janeiro — moro no Recreio dos Bandeirantes — falando com a atendente da Vivo durante 1 hora, a ligação foi interrompida por queda de sinal 9 vezes, 9 vezes. Isso, falando de um centro urbano, Presidente, centro da cidade do Rio de Janeiro, Recreio dos Bandeirantes.

Essa queda de sinal, senhores, não é por motivo de expansão, como alguns dos senhores têm colocado aqui, afirmando que a rede está em expansão desde1998,1999, algumas, um pouquinho anterior. Isso não é expansão! Eu moro no Recreio Bandeirantes há 12 anos, e sempre há falhas de conexão de voz. Não estamos falando de conexão de dados, conexão 3G ou EDGE, seja lá qual for que for usar. Nós não estamos falando de conexão de dados, Presidente, mas de conexão de voz.

Eu sempre faço questão de ressaltar os problemas que eu, como consumidor, sofro. Se eu passo isso, imagino que a maioria da população também passa, Carlos. Eu não tenho outra explicação a dar. Então, essa situação por que se passa hoje, a má prestação de serviço, vai desde a cobertura de sinal, seja de voz, seja de dados, e também aquilo que o nosso Presidente já colocou aqui, as cobranças abusivas.

Em meados do ano passado, eu fiz a contratação de uma linha da Vivo e adicionei um número dependente, para o qual, hoje, é cobrado R$39,90 — corrija-me, Enylson, se eu estiver errado —, na linha Vivo Smartphone 400. Eu fiz a adesão dessa linha dependente. O atendente da loja da Vivo me disse que já estava incluso nessa linha dependente uma quantidade específica de pacotes de dados, além de ligação ilimitada também, de Vivo para Vivo, enfim, todas essas propagandas maravilhosas que se tem. E, durante 4 meses, eu tive a cobrança por esses dados na linha dependente pelo simples fato de que, apesar da inclusão no meu plano, na hora de cadastrar no sistema, a pessoa esqueceu de botar um “xizinho” na cobertura de dados ilimitada.

Então, são reclamações como essa — e eu tenho aqui uma lista, assim como V.Exa. tem, Sr. Presidente, e os Deputados também, com certeza — que os consumidores brasileiros têm feito, reclamações de atendimento, cobranças abusivas, propagandas enganosas, conexão de dados Internet, Web, essas coisas todas que nós temos, de até 1 mega de velocidade. Desde 1999 — eu sou usuário de telefonia celular —, eu nunca consegui ter uma conexão de Internet móvel que atingisse mais do que 200 kbites por segundo. Nesta semana — a minha TIM Web, que é um 1 mega ilimitada, essas coisas todas que se vendem —, eu estava com a conexão de download, não era de upload, de download, de 34 Kbites, numa região com 100% de sinal da TIM. Liguei para a operadora, e a minha resposta foi a de sempre: “Senhor, ligue daqui a 24 horas, pois o nosso sistema teve uma queda em São Paulo — eu estou morando no Rio de Janeiro —, e esta queda em São Paulo fez com que o sistema desestabilizasse, e nós não temos condições de normalizar o sistema para o senhor. Ligue daqui a 24 horas”. Então, quer dizer que, naquelas 24 horas, eu poderia ser isento da cobrança pelo uso de uma Internet, que me foi prometida, de uma velocidade superior? Até 1 mega, eu não sei quando! Só quando todo o mundo... Qual é a base de telefonia móvel que nós temos hoje? Eu esqueci os dados. É de 295 milhões, se não me engano. (Intervenção simultânea inaudível.) É de 250 milhões. Quer dizer que eu só vou conseguir atingir a velocidade de download de 1 mega quando todos os 249 milhões e 999 mil usuários desligarem a Internet deles? Mais um motivo aqui para dizer que nós temos de parar de vender propaganda enganosa! Coloquem lá que na nossa Internet vai ser a velocidade discada, aquela de antigamente, via manivela. Não adianta vender um produto que só de vez em quando funciona. Agora, eu estava fazendo um teste na Internet dos meus telefones aqui, para ver se funcionava. Houve um momento da reunião em que, dentro dessa sala, na Capital Federal, onde nós deveríamos ter uma cobertura plena em todos os ambientes, eu estava com cobertura EDGE, isso, no meu telefone da Vivo. Ou seja, a lentidão da cobertura EDGE é pior do que a Internet discada, se formos comparar. Está aí o Deputado Marcelo Matos, que levantou o seu telefone. Se bobear, pode estar até sem cobertura.

São situações como essa que nós estamos querendo trazer para os senhores, que são reclamações até mesmo pessoais, não porque somos Deputados, mas porque somos consumidores e representamos aqui consumidores brasileiros que nos deram o papel de fiscalizar, juntamente com a ANATEL. Aliás, eu fico até preocupado aqui com o pessoal da ANATEL. Vocês da ANATEL foram castigados aqui como causadores — “Não, espera aí. A ANATEL me deu um limite para que eu possa cumprir até 2013”, dizem. Aí, é um limite que desagrada a todos os consumidores brasileiros. “Mas foi a ANATEL que limitou. Então, se foi a ANATEL, a culpa é dela. Cobra da ANATEL uma melhor margem para que ele possa crescer”.

Aqui, eu ouvi que vários problemas de ampliação de “sites” — já que está sendo usado esse termo — ocorrem por culpa da legislação ambiental, ou da legislação municipal.

Meus amigos, eu, como Deputado Federal, nunca fui procurado por nenhuma companhia, muito menos pela ANATEL, solicitando fazer alteração em lei ambiental ou até mesmo buscar as Prefeituras dos nossos Estados para que pudéssemos ter uma abertura maior, para que o problema do serviço de telefonia, tanto móvel quanto fixa, e até mesmo de banda larga pudesse ser solucionado. Eu não sei os demais Parlamentares aqui presentes, mas eu jamais fui procurado por alguém para que reivindicar isso. Pelo contrário, a desculpa que nos dão é sempre a seguinte: “Não, nós estamos em expansão”. Desculpe-me, acho que foi o Carlos Duprat que estava falando assim que eu cheguei. Se nós estamos com expansão contínua e os problemas são por causa da expansão, então, quer dizer que os nossos problemas serão contínuos? Nós jamais teremos um atendimento pleno de telefonia móvel no nosso Brasil ou até mesmo da telefonia fixa?

Sr. Presidente, há muitas outras coisas que eu ia falar aqui, mas eu já excedi o meu tempo.




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