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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL


Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Número: 0341/12 17/04/2012




DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração



COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

EVENTO: Audiência Pública

N°: 0341/12

DATA: 17/04/2012

INÍCIO: 14h56min

TÉRMINO: 18h17min

DURAÇÃO: 03h21min

TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h21min

PÁGINAS: 69

QUARTOS: 41



DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO




ROBERTO PINTO MARTINS – Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações.

CARLOS DUPRAT – Diretor Executivo do SINDITELEBRASIL — Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.

LUÍS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA – Diretor Jurídico da NEXTEL.

MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Diretor de Relações Institucionais da Oi Brasil Telecom.

ANDRÉ GUSTAVO – Gerente Executivo de Relações Institucionais da TIM Celular S.A.

ENYLSON CAMOLESI – Diretor de Relações Institucionais da Vivo Telefônica.

BRUNO DE CARVALHO RAMOS – Superintendente de Serviços Privados da ANATEL.



SUMÁRIO: Debate sobre a má operação do sistema de telefonia fixa e móvel.



OBSERVAÇÕES




Houve exibição de imagens.

Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.

Houve intervenção fora do microfone. Ininteligível.

Houve intervenções simultâneas ininteligíveis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Declaro aberta a reunião de audiência pública, aprovada pelo Requerimento nº 94, de 2011, do Deputado Filipe Pereira, destinada a debater a má operação do sistema de telefonia fixa e móvel.

Estão presentes ao plenário e tomaram assento na primeira fileira, a quem agradeço a presença, os Srs. Roberto Pinto Martins, Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações; Bruno de Carvalho Ramos, Superintendente de Serviços Privados da ANATEL; Carlos Duprat, Diretor Executivo do SINDITELEBRASIL — Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Emerson Martins Costa, Diretor de Relações Institucionais da CTBC Algar Telecom; Luis Fernando Amadeo de Almeida, Diretor Jurídico da Nextel; Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais da Oi Brasil Telecom; André Gustavo, Gerente Executivo de Relações Institucionais da TIM Celular S.A.; Enylson Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo Telefônica; e Luiz Otávio Calvo Marcondes, Diretor de Assuntos Regulatórios da Claro.

Quero, mais uma vez, agradecer a presença a todos os senhores que atenderam ao convite da Comissão.

Quero, ainda, informar que o SINDITELEBRASIL, por meio do seu diretor Carlos Duprat, está representando a presidência das empresas Claro, Americel S.A., CTBC Algar Telecom, EMBRATEL, GVT — Global Village Telecom, Oi Brasil Telecom, Sercomtel, TIM Celular S.A. e Vivo Telefônica.

Ressalto que, embora o SINDITELEBRASIL vá fazer exposição sobre o tema, as empresas mencionadas enviaram representantes para responder a questionamentos dirigidos especificamente a cada uma delas. Além disso, algumas empresas associadas também farão exposições acerca da temática da audiência.

Devido à dificuldade de se acomodarem todos os convidados na mesa principal, nós a comporemos primeiramente com os representantes da ANATEL e do SINDITELEBRASIL. Posteriormente, chamaremos individualmente, para suas exposições, os representantes das empresas de telefonia.

Convido para tomar assento à mesa os Srs. Roberto Pinto Martins, Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL; Bruno de Carvalho Ramos, Superintendente de Serviços Privados da ANATEL; e Carlos Duprat, Diretor Executivo do SINDITELEBRASIL. (Pausa.)

Antes de iniciar as exposições, quero fazer alguns esclarecimentos, em acordo com o Regimento Interno da Casa.

O tempo reservado para os convidados é sempre de 20 minutos. Hoje, como a situação é um pouco diferente, mudaremos, dando 20 minutos para o SINDITELEBRASIL, para a ANATEL e para a Nextel e, para os representantes das empresas, 5 minutos, com alguma tolerância. Não seremos intransigentes. Se um dos senhores precisar de um pouco mais de tempo, nós concederemos.

Cada Deputado inscrito para interpelações poderá fazê-las estritamente sobre o assunto, por 3 minutos; os convidados terão igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo tempo de 3 minutos; é vedado aos convidados interpelar qualquer um dos presentes; terão preferência no uso da palavra autores de requerimento e membros da Comissão.

A lista de inscrição está disponível. Os nobres Deputados e Deputados já podem fazer suas inscrições.

Quero justificar a ausência até o momento do autor do requerimento, Deputado Filipe Pereira. O vôo em que vinha, do Rio de Janeiro, atrasou um pouco. Ele telefonou e disse que chegará dentro de alguns minutos.

Retardamos um pouco o início desta audiência pública, mas, para não abusar da paciência dos senhores e das senhoras, daremos início, passando, de imediato, a palavra ao Sr. Roberto Pinto Martins, Superintende de Serviços Públicos da ANATEL, que terá até 10 minutos para sua exposição.

O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Obrigado...

O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Pois não, Deputado.

O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Não sei se procede, mas gostaria que V.Exa. analisasse se não seria melhor ouvirmos primeiro as apresentações das empresas, para depois o representante da ANATEL expor as providências que estão sendo tomadas. Seria mais importante ouvirmos sobre as ações que estão sendo tomadas por parte das empresas, porque esse problema é realmente muito sério e acontece de Norte a Sul, de Leste a Oeste. É grande a indignação da população em relação à péssima qualidade dos serviços oferecidos pelas companhias.

Gostaria de saber de V.Exa. se não seria melhor ouvirmos primeiro os representantes das empresas.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Indago aos representantes da ANATEL se preferem falar agora ou após o representante do SINDITELEBRASIL e das empresas. (Pausa.)

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Como a ANATEL passou para mim a decisão, acato a sugestão do nobre Deputado e passo, de imediato, a palavra ao Sr. Carlos Duprat, representante do SINDITELEBRASIL.

O SR. CARLOS DUPRAT - Boa tarde a todos.

Nós preparamos uma apresentação genérica sobre o setor. Temos aqui participantes de praticamente todas as nossas associadas, que, em caso de perguntas ou questionamentos específicos, estão à disposição para esclarecer.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Nós temos um microfone sem fio? (Pausa.)

O SR. CARLOS DUPRAT - Alguns dados do setor vão elucidar um pouco o momento que estamos vivenciando.

(Segue-se exibição de imagens.)

Hoje, estamos com 320 milhões de clientes. Quanto à banda larga, a coqueluche do momento, temos aqui a referência no momento da privatização, que não existia na época. Hoje, são 63,5 milhões, sendo que, desse total, 40% se deram em 2011. Então, 40% de toda a banda larga existente no País ocorreu em 2011.

No caso da telefonia móvel, nós atingimos, em fevereiro, 247 milhões de acessos. Esse é um recorde de adições líquidas no ano. Ou seja, o ritmo que muitos esperavam fosse recrudescer não está recrudescendo. Estamos com mais de uma ativação por segundo. Então, esta é a situação de chips de celular em geral.

Telefonia fixa.

A referência que nós temos é da privatização: 20 milhões. Estamos com a situação mais ou menos estabilizada, em torno de 40 milhões. A telefonia fixa, no mundo inteiro, é relativamente estabilizada para queda. No Brasil, conseguimos alcançar algo inédito no mundo: 30% de (ininteligível) novos entrantes. Isto é inédito.

No caso da TV paga, estamos com 30% de crescimento. Estamos esperando, fruto da aprovação da Lei nº 12.485, de 2011, um impulso ainda maior. Grande parte do investimento das operadoras vai estar canalizado para este segmento. Duzentos e quarenta mil quilômetros de cabos de fibras óticas estão espalhados. Esta é uma herança, e muita coisa foi construída pós-privatização.

Estes são dados gerais: há 39 mil localidades com serviço de telefonia fixa; todas as localidades com pelo menos 100 habitantes já têm serviço de telefonia fixa; lugarejos com cerca de 25 casas já têm acesso. Poucos serviços públicos têm o acesso que a telefonia fixa tem no Brasil.

São 5.564 Municípios com cobertura de telefonia móvel. Num Município que foi emancipado depois da Lei Geral de Telecomunicações é que realmente aconteceu essa... Mas já estamos tratando disso. É coisa rápida.

Nós temos praticamente 60 mil escolas públicas conectadas à Internet de alta velocidade.

Aqui, cabe um destaque. Uma pesquisa do NIC.br — Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR mostra que, apesar de termos implantado redes em 60 mil escolas, só 4% delas tinham computadores em sala de aula. Será que o problema da educação está na infraestrutura? Fica a questão. Nós temos certeza de que soluções completas com TIC — Tecnologias da Informação e Comunicação deveriam ser enfatizadas, ao invés de se desperdiçarem recursos que poderiam ser usados em outras finalidades.

Em termos de preço, estamos ainda longe de preços internacionais, mas já houve redução significativa, atestado pela própria OIT, de 40% do preço, isso em relatórios internacionais. No caso específico do celular, a queda foi para a metade. Isto é preço com impostos. Vamos mostrar, a seguir, que é aviltante, quando se colocam os encargos que temos.

Temos uma situação mundial muito clara. O tráfico de dados dobra a cada ano, e vai continuar dobrando até 2015. São dados da Cisco, estudos CPQD — Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, GSM — Global Standard Mobile. Temos várias fontes com as mesmas perspectivas. Ou seja, é um setor em franca expansão.

Foi feito um trabalho, muito recentemente também, mostrando que usuários de celulares e acesso a celulares vão estar totalmente dissociados do número de consumidores. Estamos chegando a uma situação em que o mundo prevê centenas de bilhões. No Brasil, já temos algumas projeções de 2 bilhões de conexões móveis para 2020. Então, não tem mais nada a ver com pessoas. Estamos falando de Internet. Esse é o tema.

Temos aqui, é importante falar nesta Comissão de Fiscalização, um ponto muito importante, o FISTEL — Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que, como vamos mostrar a seguir, vai inviabilizar esse mercado. Caso ele seja mantido do jeito que está, podemos vir a ter, em vez de 2 bilhões, apenas 500 milhões. Se o FISTEL não for alterado, nossa projeção de demandas se altera para mais ou menos um terço da projeção que temos para 2020.

O que fizemos nesse período todo? Está aqui: investimentos. O ano de 2011 foi o segundo maior em investimentos da história do setor de telecomunicações em todo o período de privatização. Estes são dados muito recentes. Nós os divulgamos na semana passada.

O outro dado maior... Foi uma antecipação, como podem ver aqui. Houve uma queda no ano subsequente, o que não vai acontecer no nosso caso. Ou seja, nós estamos com um crescimento de investimento muito forte e acreditamos que não dá para pensar de outra forma, já que é setor de crescimento altíssimo. Contudo, pasmem, muitos não acreditam, é o de mais baixo retorno no Brasil. Poucos vão entender: “Puxa, vocês são ricos! Vocês falam de boca cheia.” Estes dados são públicos, do IBOVESPA, as 50 maiores empresas abertas. Este é o retorno do setor nos últimos 10 anos. Várias empresas perderam dinheiro apostando no Brasil. Mas, as que aqui estão, conseguiram, no processo de consolidação, criar uma situação bastante sólida, apesar de a margem ser bastante restrita.

Uso sempre um exemplo que muitos têm em mente: o celular. Por que é tão baixo? Quanto tempo tem o celular no Brasil? Foi criado de 1991 a 1995, dependendo da cidade. Estamos falando de 15 a 20 anos. Nesse período, todas as operadoras jogaram fora duas redes inteiras; jogaram fora o analógico. Não há uma ERB — Estação Rádio Base de pé no Brasil. Tudo foi jogado no lixo. Que outro setor joga no lixo? TDMA — Time Division Multiple Access e CDMA — Code Division Multiple Access praticamente já estão no lixo. Eis o motivo pelo qual temos um capital intenso — é um setor de capital intenso —, com taxas de retorno complicadas, como mostrei anteriormente. Curiosamente, estamos pagando, em 2011, 57 bilhões de reais em tributos. Poucos setores dão tanta satisfação para o Tesouro como o nosso. A uma conta de 100 reais, são adicionados mais de 40 reais de impostos, a maioria, ICMS. Isto aqui é o ICMS estadual.

Percentual de tributos.

Saímos de 30% e estamos atingindo 45,4%.

Desde 2001, recolhemos 35 bilhões de reais para o FISTEL. Só em 2011, foram recolhidos 5,3 bilhões de reais, recurso suficiente para instalar mais de 17 mil antenas. Vou mostrar a seguir quantas antenas nós temos e o que isso redundaria em melhoria de qualidade, tema que estamos falando aqui.

Brasileiros com renda de até 830 reais — esta é uma pesquisa, não são dados nossos, mas do IBGE — gastam 7 reais por mês com celular. A receita de quase 6 meses só é suficiente para pagar o FISTEL, cuja ativação é de 26 reais. São dados conhecidos, que todos sabem. No pré-pago eu só ganho, se ganhasse 6 meses, o restante é para pagar a taxa em cima de todos os impostos que temos. Pior ainda, 98% do arrecadado com o FISTEL não é destinado à finalidade para a qual foi criado, o que gera inconstitucionalidade muito clara. Está aqui mostrado: o FISTEL deixa de atender aos critérios de sua constitucionalidade.

Além do FISTEL, temos uma situação... Poucos percebem que qualidade, principalmente no celular, é diretamente associada a número de estações rádio base, como chamamos, que são as estações onde estão as antenas. A tecnologia foi feita de tal maneira que, com o acréscimo de tráfego, de novas tecnologias, é preciso colocar mais antenas. Hoje, temos 54 mil torres no Brasil inteiro. Só com o FISTEL, que não é usado para a finalidade para a qual foi criado, conseguiríamos colocar praticamente 40% a mais.

Temos ainda, para ajudar, 200 leis estaduais e municipais que restringem a implantação de antenas. Vou citar algumas delas aqui, que não têm nenhum amparo em lei federal.

Por exemplo, em Piracicaba, só se pode instalar antena a 100 metros de qualquer residência. Então, este pessoalzinho não pode reclamar de qualidade de celular. Pelo amor de Deus! Não há como! Se não posso instalar antena, não podem reclamar. Quer fazer celular sem antena? Essa tecnologia não está desenvolvida.

Em Campinas, o caso é mais grave ainda. É necessário autorização escrita de 60% dos proprietários dos imóveis situados num raio de 200 metros da antena. Então, é grave. São situações que...

Em Fortaleza, exige-se licenciamento ambiental. Para terem ideia, a Itália tem o mesmo número de antenas do Brasil, mas, em termos de tamanho, é 20 vezes menor. Nós precisamos instalar muita antena. Antena atende à qualidade e à expansão. Estamos tendo dificuldades em atender, fruto de várias legislações municipais que nos impedem dar consequência a essa expansão.

Em contrapartida, fizemos algum esforço e o setor de telecomunicações reduziu, em 2011, 57% as queixas ao IDEC — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Estes são dados do IDEC demonstrando queda bem significativa. Todo mundo tem queixa. Na minha família tenho várias. Em compensação, o número de queixas por milhões de clientes caiu. Essa é a referência.

Dizer que eu sou o maior? No dia em que eu tiver 2 bilhões... Quem vai ter 2 bilhões de alguma coisa no Brasil? Ninguém. Ninguém tem base de clientes tão pesada quanto a nossa, nem vai ter. Os atendimentos no SINDEC — Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor também caíram. Ou seja, temos vários elementos que demonstram a melhora.

Sintetizando, temos a seguinte situação: aumentamos os investimentos; estamos aumentando muito o número de clientes; temos uma defasagem, em relação às demais áreas da economia, muito significativa. Contudo, como já mostrei, a expansão é bárbara. Em qualquer situação de expansão, não é muito fácil manter a qualidade. temos certeza de que todos os argumentos e queixas têm sentido.

Termino, dizendo: desculpem o transtorno. Estamos em expansão. Ela não acaba, porque é um setor que está crescendo nesta velocidade, duas vezes o número de dados por ano. O vídeo mata as operadoras. É bom do ponto de vista de receita, mas, do ponto de vista de tráfego, entope toda a rede. Esta é a tendência mundial. Não tem jeito. Estamos trabalhando para melhor atendê-los. Aqui os senhores veem, quando tem estrada... No nosso caso, 40% de crescimento é mais do que uma justificativa para a situação que vivemos.

Era só isso o que eu tinha para dizer.

Obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Agradecemos sua explanação, Sr. Carlos Duprat.

Convidamos, na sequência, o representante da Nextel, Sr. Luis Fernando Amadeo Almeida, para que faça uso da palavra.

Gostaria de chamar o autor do requerimento, que já está conosco há alguns minutos, Deputado Filipe Pereira, para que ocupe seu lugar à mesa, por favor.

LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA - Sr. Presidente, a Nextel agradece a oportunidade de poder fazer breve apresentação da empresa, ainda em fase de crescimento no Brasil.

(Segue-se exibição de imagens.)

Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, a Nextel Brasil é controlada por uma empresa com sede em Reston, Virgínia, Estados Unidos, a NII Holdings, uma holding pura naquele país — não é operadora. A NII tem um contrato de licenciamento do uso da marca Nextel na América Latina. Tem operações em Brasil, México, Argentina, Chile e Peru.

A Nextel utiliza tecnologia iDEN — Integrated Dispatch Enhanced Network, proprietária da Motorola, basicamente caracterizada pela utilização do rádio, pela chamada tipo despacho. Este é um aspecto importante: a Nextel ainda é apenas uma operadora do serviço móvel especializado que tem uma regulamentação na ANATEL distinta das operadoras do serviço móvel pessoal, o serviço das grandes operadoras, que sucedeu o serviço móvel celular.

A característica principal dessa regulamentação do serviço móvel especializado é a chamada de rádio, tipo despacho, obrigatória em qualquer aparelho da Nextel. Mas, pela regulamentação, além do serviço de rádio obrigatório, é possível aos assinantes que assim desejem também a disponibilização do serviço de telefonia e dados da Internet.

Os três princípios e valores da Nextel que possibilitaram à empresa um crescimento, nos últimos 4 anos, da ordem de 30% são o foco na qualidade de serviço e na satisfação dos colaboradores e atendimento ao usuário.

A Nextel iniciou suas operações no Brasil em 1997. Hoje, tem cerca de 7 mil colaboradores. Ela investiu, até 2010, cerca de 6 bilhões de reais. Esse investimento vai ser praticamente duplicado nos próximos 5 anos, em função do crescimento da empresa e da entrada no SMP — Serviço Móvel Pessoal, através da compra Banda H, da tecnologia 3G.

Em 2011, a empresa investiu 1 bilhão de reais na expansão de sua cobertura e desenvolvimento de sistemas, visando à prestação de serviço eficiente aos seus usuários, e também investiu, no ano passado, na compra da licença do 3G, 1,3 bilhão de reais. Ela tem tido, conforme mencionei aos senhores, uma média de crescimento, desde 2008, de cerca de 32%. Seu número de usuários é de 4,3 milhões, que se contrapõem ao número de mais de 240 milhões de acesso, mencionado na apresentação do Sr. Diretor do SINDITELEBRASIL para as operadoras do SMP.

Vamos falar um pouco também sobre as características da empresa e como ela se organiza para prestar seus serviços. Dos cerca do 7 mil empregados e colaboradores da empresa, quase 2,5 mil empregados, 40% do total, estão envolvidos no atendimento ao cliente. Acho que a Nextel é a única operadora que tem um call center próprio, cujos funcionários são empregados. Isso para dois objetivos principais: treinamento desses colaboradores e diminuição da rotatividade com foco à prestação de bom serviço, bom atendimento aos clientes da empresa.

O ano de 2012 tem sido particularmente desafiador para a Nextel, porque, em função do crescimento dos últimos anos e da compra da licença do 3G, a empresa está fazendo investimentos bastante importantes no 3G. A tecnologia é outra. A empresa está tendo de construir uma rede inteiramente nova para poder cumprir todos os prazos acordados com a ANATEL.

Aqui, o número de colaboradores na força de venda direta — cerca de 1.200 pessoas e 2.900 pessoas —, que são funcionários de representantes comerciais.

Com relação ao foco na satisfação ao cliente, a Nextel faz a venda consultiva. Prioritariamente, então, seus vendedores vão ao cliente e têm oportunidade de lhes prestar as informações adequadas e necessárias para a escolha. Gerentes de contas fazem todo o pós-venda.

A Nextel tem investido fortemente na ampliação de lojas próprias. O número é de 109 lojas, com previsão de instalação de mais 11 lojas próprias, em 2012, e 23, em 2013. O tempo médio de espera, medido com rigor nos indicadores de serviços das lojas, é de 5 minutos — há solicitações mais simples e outras mais complexas. A Nextel também é a única operadora que permite o reparo do aparelho na loja.

Para melhoria do atendimento aos clientes, mesmo nessa fase de crescimento e investimento, a empresa vai investir, em 2012, 190 milhões de reais, sendo 40%, cerca de 70 milhões de reais, especificamente no call center. Nos últimos 3 meses, para o call center, que conta com cerca de 1.110 colaboradores, foi autorizada a contratação de mais 250.

A área de cobertura da Nextel, no SME — Serviço Móvel Especializado, é basicamente as Regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste, alguns Estados do Nordeste. Com o SMP até 2017 — somando SMP e SME —, a empresa vai praticamente cobrir 97% da área do Brasil.

Por fim, Sr. Presidente, esta é a menção de um programa importante, um orgulho para a Nextel, a criação do Instituto Nextel, que, na área de responsabilidade social, visa contribuir para a formação de jovens de baixa renda com cursos profissionalizantes, reforço escolar. A Nextel tem institutos em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas e Salvador e tem projetada a criação de novos institutos, conforme mencionado no eslaide.

Neste último eslaide entendo estar a principal informação. Até hoje, foram formados 2.070 jovens carentes no Instituto Nextel e 71% deles tiveram inclusão no mercado de trabalho, muitos na própria Nextel. Este é um resultado importante, que só estimula a companhia a continuar investindo na formação de jovens carentes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edmar Arruda) - Agradeço a participação ao representante da Nextel, Sr. Luis Fernando Amadeo de Almeida.

De imediato, convido o Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais da Oi Brasil Telecom.



O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO - Boa tarde a todos. Agradeço o convite feito por esta Comissão.

Deputado Edmar Arruda, Presidente da Comissão; Deputado Filipe Pereira, autor do requerimento; demais Parlamentares aqui presentes; meus colegas de atuação no setor de telecomunicações; demais presentes.

É uma honra para a Oi aproveitar este espaço para falar um pouco do que estamos fazendo no Brasil e nos colocarmos à disposição desta Comissão para respostas a questões específicas sobre a qualidade e o desempenho do setor de telecomunicações e da Oi, em particular.

(Segue-se exibição de imagens.)

Essa primeira transparência dá uma ideia da estrutura que a Oi tem no Brasil. Esses números são de março de 2012, portanto, bastante atualizados. São 71 milhões de acessos a clientes providos pela Oi no Brasil; 45,5 milhões de telefonia móvel; 19 milhões de telefonia fixa; 6,6 milhões de clientes em banda larga, e aí inclui-se banda larga fixa e móvel; e 330 mil assinantes de TV por assinatura. O mapa do Brasil tem aí estilizada a ramificação e o alcance dos backbones da Oi. São 138 mil quilômetros de cabos de fibra ótica, incluindo os grandes cabos submarinos da GlobeNet e mais as ligações que temos com Europa e Estados Unidos.

Estamos presentes em 34.182 localidades, pela telefonia fixa. Carlos Duprat fez questão de ressaltar que onde existe, dentro da área de operação da Oi, uma localidade com pelo menos 25 residências, ou seja, perto de 100 habitantes, nós temos a obrigação de prover telefonia fixa. Se esta comunidade é um pouco maior, de 300 pessoas, nós temos a obrigação de entregar telefonia individual, e temos no máximo uma semana para instalar esse telefone na casa desse demandante. Isso está presente, então; estamos presentes no Brasil inteiro, com telefonia fixa, apenas não no Estado de São Paulo, que é área de concessão da Telefônica Vivo.

Em relação ao projeto de banda larga nas escolas, mostrado aqui, também, pelo Carlos Duprat, a Oi é responsável por cerca de 85% desse projeto no Brasil. Já são, portanto, 50 mil acessos de banda larga gratuitos, em escolas urbanas do Brasil.

Este é um quadro que sintetiza os investimentos da Oi na sua rede nos últimos dois anos, e uma projeção para 2012. É realmente um setor de capital intensivo. Então, estes números refletem simplesmente o quê? O tamanho que a Oi já tem e a preocupação que nós temos em aprimorar nossos serviços. Em 2010, fizemos um investimento de 2 bilhões e 900 milhões, e isso dobra para 2012, ou seja, terminaremos 2012 com um investimento da ordem de 5 bilhões e 800 milhões de reais, sendo 4 bilhões na rede fixa, porque aqui incluímos os valores investidos para todo o nosso serviço de dados. Em relação ao ano passado, é um crescimento expressivo, da ordem de 20%.

Na rede móvel, nós instalaremos ainda em 2012 mais 1.708 sites. Isso significa um crescimento da ordem de 14% a 15% sobre a base instalada hoje, que é da ordem de 14 mil sites. Os sites 2G, de segunda geração, serão 756, e 950 em sites de terceira geração.

A expansão da rede móvel medida. Como já temos uma capilaridade bastante grande, quando se mede em relação à população que será atendida com esses investimentos novos há um incremento, então, da ordem de 8,6 milhões de pessoas nessa base atendida.

Esses são os números mais específicos sobre o Programa Banda Larga nas Escolas. Isso nos orgulha bastante em função desse porte, de representar 82% do maior projeto de participação da iniciativa privada em um programa de política pública. Não há outro exemplo igual, no Brasil ou no exterior. Só a Oi tem um investimento da ordem de 200 milhões de reais nesse programa. Significa colocar e ceder gratuitamente o link de Internet; o Ministério de Educação provê os computadores e o conteúdo. Então, sendo escolas urbanas, nós vamos chegar, até o final do ano, com cerca de 60 mil escolas instaladas.

Isto aí eu recolhi, eu peguei da Internet, no domingo. São os dados que estão no site do Ministério da Educação. Então, aqueles números refletem algo que qualquer pessoa de nós aqui que queira acompanhar. Então, peguei um exemplo do Estado do Paraná. Tem lá a quantidade no Brasil: 59 mil e 379 escolas já instaladas. A Região Sul; a cidade de Apucarana, que é próxima da cidade de um Deputado que nós conhecemos aqui. (Risos.)

Seguindo...



(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)



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