Decreto nº 48



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DECRETO Nº 48.445, DE 19 DE JANEIRO DE 2004

Cria e extingue unidades no Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:


Artigo 1º - Ficam criadas, diretamente subordinadas ao Diretor do Serviço de Cardiologia Invasiva, da Divisão de Diagnóstico e Terapêutica, do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, as seguintes unidades:

I - Seção Médica de Intervenção Coronária;

II - Seção Médica de Intervenção em Cardiopatias Congênitas;

III - Seção Médica de Intervenção em Valvopatias Adquiridas;

IV - Seção Médica de Ultra-som Intravascular;

V - Seção Médica de Pesquisa em Intervenção Percutânea;

VI - Seção Médica de Angiografia Quantitativa e Banco de Dados.

Artigo 2º - A Seção Médica de Pneumologia, prevista na alínea "b" do inciso II do artigo 7º do Decreto nº 33.607, de 8 de agosto de 1991, alterado pelos Decretos nº 33.932, de 14 de outubro de 1991, e nº 40.712, de 13 de março de 1996, passa a subordinar-se ao Diretor do Serviço Médico Hospitalar, da Divisão Clínica, do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia.

Artigo 3º - Ficam extintas as seguintes unidades integrantes da estrutura do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, previstas nos dispositivos adiante especificados do Decreto nº 33.607, de 8 de agosto de 1991:

I - o Serviço de Especialidades e a Seção Médica de Neurologia, a que se referem o "caput" e a alínea "c", ambos do inciso II do artigo 7º;

II - a Seção Médica de Eletro, Veto e Fonocardiografia, a que se refere a alínea "d" do inciso III do artigo 8º;

III - a Seção Médica de Cirurgia Cardíaca, a que se refere a alínea "c" do inciso II do artigo 9º;

IV - a Seção Médica de Experimentação e a Seção de Pesquisas Especiais a que se referem os incisos II e V do artigo 10.

Artigo 4º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 33.607, de 8 de agosto de 1991, os seguintes dispositivos:

I - ao inciso III do artigo 7º, a alínea "e", com a seguinte redação:

"e) Seção Médica de Pneumologia;";

II - ao inciso II do artigo 8º, as alíneas "e" a "j", com a seguinte redação:

"e) Seção Médica de Intervenção Coronária;

f) Seção Médica de Intervenção em Cardiopatias Congênitas;

g) Seção Médica de Intervenção em Valvopatias Adquiridas;

h) Seção Médica de Ultra-som Intravascular;

i) Seção Médica de Pesquisa em Intervenção Percutânea;

j) Seção Médica de Angiografia Quantitativa e Banco de Dados;".

Artigo 5º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 33.607, de 8 de agosto de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 33:

"Artigo 33 - A Divisão Clínica, por meio dos Serviços Médico Hospitalar e de Cardiologia Clínica, tem por atribuição prestar atendimento a pacientes cardiopatas das respectivas áreas, submetendo-os, quando necessário, a testes ergométricos, a provas funcionais correspondentes e a execução de programas de reabilitação."; (NR)

II - o inciso I do artigo 34:

"I - por meio das Seções Médicas de Hemodinâmica, de Eletrofisiologia, de Intervenção Coronária, de Intervenção em Cardiopatias Congênitas, de Intervenção em Valvopatias Adquiridas, de Ultra-som Intravascular, de Pesquisa em Intervenção Percutânea, de Angiografia Quantitativa e Banco de Dados, de Ecocardiografia, de Medicina Nuclear, de Radiologia e de Laboratório Clínico:

a) realizar os exames relacionados com as respectivas áreas, para elaboração de diagnósticos;

b) proceder às correções anatômicas de lesões cardiovasculares congênitas ou adquiridas, por meio de técnicas de cateterismo intervencionista;

c) proceder à pesquisa nas respectivas áreas e à coleta e ao armazenamento de dados para intervenção;"; (NR)

III- o artigo 36:

"Artigo 36 - A Divisão de Pesquisas tem as seguintes atribuições:

I - estimular e promover investigações próprias dos pesquisadores científicos, especialmente na área de enfermagem, serviço social, psicologia e biomédicas, que integram o Instituto;

II - por meio da Seção de Pesquisa Veterinária e Biotério:

a) promover programas de investigação de fisiopatologia cardiovascular, emprego de drogas e utilização de técnicas de anestesia e terapêutica clínica e cirúrgica;

b) criar e manter animais de espécies necessárias à pesquisa e à experimentação do Instituto;

III - por meio da Seção de Laboratório de Pesquisas:

a) programar e desenvolver estudos sobre fisiopatologia e terapêutica de doenças cardiovasculares, especialmente no que diz respeito aos mecanismos de aterogêneses e fenômenos tromboembolíticos;

b) realizar testes laboratoriais específicos para o estudo dessas afecções e procedimentos terapêuticos correlatos.". (NR)

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes dispositivos do Decreto nº 33.607, de 8 de agosto de 1991:

I - o inciso II do artigo 7º;

II - a alínea "d" do inciso III do artigo 8º;

III - a alínea "c" do inciso II do artigo 9º;

IV - os incisos II e V do artigo 10.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2004



GERALDO ALCKMIN




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